Dados:ItensNR/NR05 - Histórico de revisão

Rubinei José Weber Butzke em 17h10min de 20 de agosto de 2026

2026-08-20T17:10:02Z

← Edição anterior		Edição das 14h10min de 20 de agosto de 2026
Linha 82:		Linha 82:
	{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0031 \|iteracao=5.31 \|nivel=2 \|texto=5.31. Os titulares da representação dos empregados na(s) CIPA(s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}		{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0031 \|iteracao=5.31 \|nivel=2 \|texto=5.31. Os titulares da representação dos empregados na(s) CIPA(s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}
	{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0032 \|iteracao=5.32 \|nivel=2 \|texto=5.32. Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados no item 5.31. sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}		{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0032 \|iteracao=5.32 \|nivel=2 \|texto=5.32. Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados no item 5.31. sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}
	~~{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0033 \|iteracao=5.33 \|nivel=2 \|texto= \|grafico=169 \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}~~
	~~{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0034 \|iteracao=5.34 \|nivel=2 \|texto= \|grafico=170 \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}~~
	~~{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0035 \|iteracao=5.35 \|nivel=2 \|texto= \|grafico=171 \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}~~
	~~{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0036 \|iteracao=5.36 \|nivel=2 \|texto= \|grafico=168 \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}~~
	~~{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0037 \|iteracao=5.37 \|nivel=2 \|texto= \|grafico=172 \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}~~
	{{ItensNR \|publica=1983-10-31 \|vige=1983-10-31 \|sai=1999-02-24\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0001 \|iteracao=5.1 \|nivel=2 \|texto=5.1 As empresas privadas e públicas e os órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=105001-0\|infra=2\|classe=}}		{{ItensNR \|publica=1983-10-31 \|vige=1983-10-31 \|sai=1999-02-24\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0001 \|iteracao=5.1 \|nivel=2 \|texto=5.1 As empresas privadas e públicas e os órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=105001-0\|infra=2\|classe=}}
	{{ItensNR \|publica=1983-10-31 \|vige=1983-10-31 \|sai=1999-02-24\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0002 \|iteracao=5.2 \|nivel=2 \|texto=5.2 A CIPA tem como objetivo observar e relatar condições de riscos nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos, encaminhando ao Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e ao empregador o resultantes e, ainda, orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}		{{ItensNR \|publica=1983-10-31 \|vige=1983-10-31 \|sai=1999-02-24\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0002 \|iteracao=5.2 \|nivel=2 \|texto=5.2 A CIPA tem como objetivo observar e relatar condições de riscos nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos, encaminhando ao Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e ao empregador o resultantes e, ainda, orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}

Rubinei José Weber Butzke em 14h23min de 20 de agosto de 2026

2026-08-20T14:23:44Z

← Edição anterior		Edição das 11h23min de 20 de agosto de 2026
Linha 82:		Linha 82:
	{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0031 \|iteracao=5.31 \|nivel=2 \|texto=5.31. Os titulares da representação dos empregados na(s) CIPA(s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}		{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0031 \|iteracao=5.31 \|nivel=2 \|texto=5.31. Os titulares da representação dos empregados na(s) CIPA(s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}
	{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0032 \|iteracao=5.32 \|nivel=2 \|texto=5.32. Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados no item 5.31. sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}		{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0032 \|iteracao=5.32 \|nivel=2 \|texto=5.32. Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados no item 5.31. sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}
	{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0033 \|iteracao=5.33 \|nivel=2 \|texto=~~&&& Ficha de Informações~~ \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}		{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0033 \|iteracao=5.33 \|nivel=2 \|texto= \|grafico=169 \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}
	{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0034 \|iteracao=5.34 \|nivel=2 \|texto=~~&&& Ficha de Informações~~ \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}		{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0034 \|iteracao=5.34 \|nivel=2 \|texto= \|grafico=170 \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}
			{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0035 \|iteracao=5.35 \|nivel=2 \|texto= \|grafico=171 \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}
			{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0036 \|iteracao=5.36 \|nivel=2 \|texto= \|grafico=168 \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}
			{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0037 \|iteracao=5.37 \|nivel=2 \|texto= \|grafico=172 \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}
	{{ItensNR \|publica=1983-10-31 \|vige=1983-10-31 \|sai=1999-02-24\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0001 \|iteracao=5.1 \|nivel=2 \|texto=5.1 As empresas privadas e públicas e os órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=105001-0\|infra=2\|classe=}}		{{ItensNR \|publica=1983-10-31 \|vige=1983-10-31 \|sai=1999-02-24\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0001 \|iteracao=5.1 \|nivel=2 \|texto=5.1 As empresas privadas e públicas e os órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=105001-0\|infra=2\|classe=}}
	{{ItensNR \|publica=1983-10-31 \|vige=1983-10-31 \|sai=1999-02-24\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0002 \|iteracao=5.2 \|nivel=2 \|texto=5.2 A CIPA tem como objetivo observar e relatar condições de riscos nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos, encaminhando ao Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e ao empregador o resultantes e, ainda, orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}		{{ItensNR \|publica=1983-10-31 \|vige=1983-10-31 \|sai=1999-02-24\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0002 \|iteracao=5.2 \|nivel=2 \|texto=5.2 A CIPA tem como objetivo observar e relatar condições de riscos nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos, encaminhando ao Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e ao empregador o resultantes e, ainda, orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}

Rubinei José Weber Butzke em 18h56min de 16 de julho de 2026

2026-07-16T18:56:42Z

← Edição anterior		Edição das 15h56min de 16 de julho de 2026
Linha 483:		Linha 483:
	{{ItensNR \|publica=2021-10-08 \|vige=2022-01-03 \|sai=\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0009.0002 \|iteracao=5.9.2 \|nivel=3 \|texto=5.9.2 Toda a documentação referente à CIPA deve ser mantida no estabelecimento à disposição da inspeção do trabalho pelo prazo mínimo de cinco anos. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=205148-6\|infra=2\|classe=S}}		{{ItensNR \|publica=2021-10-08 \|vige=2022-01-03 \|sai=\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0009.0002 \|iteracao=5.9.2 \|nivel=3 \|texto=5.9.2 Toda a documentação referente à CIPA deve ser mantida no estabelecimento à disposição da inspeção do trabalho pelo prazo mínimo de cinco anos. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=205148-6\|infra=2\|classe=S}}
	{{ItensNR \|publica=2021-10-08 \|vige=2022-01-03 \|sai=\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0009.0003 \|iteracao=5.9.3 \|nivel=3 \|texto=5.9.3 Na hipótese de haver alteração do grau de risco do estabelecimento, o redimensionamento da CIPA deve ser efetivado na próxima eleição. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}		{{ItensNR \|publica=2021-10-08 \|vige=2022-01-03 \|sai=\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0009.0003 \|iteracao=5.9.3 \|nivel=3 \|texto=5.9.3 Na hipótese de haver alteração do grau de risco do estabelecimento, o redimensionamento da CIPA deve ser efetivado na próxima eleição. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}
	{{ItensNR \|publica=2021-10-08 \|vige=2022-01-03 \|sai=\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0010 \|iteracao=5.10 \|nivel=2 \|texto=Quadro I – Dimensionamento da CIPA \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}		{{ItensNR \|publica=2021-10-08 \|vige=2022-01-03 \|sai=\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0010 \|iteracao=5.10 \|nivel=2 \|texto=Quadro I – Dimensionamento da CIPA \|grafico=8 \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}
	{{ItensNR \|publica=2022-12-22 \|vige=2023-03-20 \|sai=\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0001.0001 \|iteracao=5.1.1 \|nivel=3 \|texto=5.1.1 Esta norma regulamentadora - NR estabelece dos parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}		{{ItensNR \|publica=2022-12-22 \|vige=2023-03-20 \|sai=\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0001.0001 \|iteracao=5.1.1 \|nivel=3 \|texto=5.1.1 Esta norma regulamentadora - NR estabelece dos parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}
	{{ItensNR \|publica=2022-12-22 \|vige=2023-03-20 \|sai=\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0003.0001.0000_j \|iteracao=5.3.1.j \|nivel=4 \|texto=j) incluirtemasreferentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outrasformas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=205170-2\|infra=2\|classe=S}}		{{ItensNR \|publica=2022-12-22 \|vige=2023-03-20 \|sai=\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0003.0001.0000_j \|iteracao=5.3.1.j \|nivel=4 \|texto=j) incluirtemasreferentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outrasformas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=205170-2\|infra=2\|classe=S}}
	{{ItensNR \|publica=2022-12-22 \|vige=2023-03-20 \|sai=\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0007.0002.0000_h \|iteracao=5.7.2.h \|nivel=4 \|texto=h) prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}		{{ItensNR \|publica=2022-12-22 \|vige=2023-03-20 \|sai=\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0007.0002.0000_h \|iteracao=5.7.2.h \|nivel=4 \|texto=h) prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}

Rubinei José Weber Butzke: Criou página com '{{ItensNR |publica=1978-07-06 |vige=1978-07-06 |sai=1983-10-31|norma=5|origem=0 |ordena=0005.0001 |iteracao=5.1 |nivel=2 |texto=5.1. As empresas privadas ou públicas e órgãos da administração direta ou indireta, que possuam 50 (cinquenta) ou mais empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, estão obrigados a organizar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA, com as atribuições legais e finalidades reguladas por esta Norma. |grafico= |no...'

2026-07-16T18:48:25Z

Criou página com '{{ItensNR |publica=1978-07-06 |vige=1978-07-06 |sai=1983-10-31|norma=5|origem=0 |ordena=0005.0001 |iteracao=5.1 |nivel=2 |texto=5.1. As empresas privadas ou públicas e órgãos da administração direta ou indireta, que possuam 50 (cinquenta) ou mais empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, estão obrigados a organizar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA, com as atribuições legais e finalidades reguladas por esta Norma. |grafico= |no...'

Mostrar alterações

← Edição anterior		Edição das 14h10min de 20 de agosto de 2026
Linha 82:		Linha 82:
	{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0031 \|iteracao=5.31 \|nivel=2 \|texto=5.31. Os titulares da representação dos empregados na(s) CIPA(s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}		{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0031 \|iteracao=5.31 \|nivel=2 \|texto=5.31. Os titulares da representação dos empregados na(s) CIPA(s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}
	{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0032 \|iteracao=5.32 \|nivel=2 \|texto=5.32. Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados no item 5.31. sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}		{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0032 \|iteracao=5.32 \|nivel=2 \|texto=5.32. Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados no item 5.31. sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}
	~~{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0033 \|iteracao=5.33 \|nivel=2 \|texto= \|grafico=169 \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}~~
	~~{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0034 \|iteracao=5.34 \|nivel=2 \|texto= \|grafico=170 \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}~~
	~~{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0035 \|iteracao=5.35 \|nivel=2 \|texto= \|grafico=171 \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}~~
	~~{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0036 \|iteracao=5.36 \|nivel=2 \|texto= \|grafico=168 \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}~~
	~~{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0037 \|iteracao=5.37 \|nivel=2 \|texto= \|grafico=172 \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}~~
	{{ItensNR \|publica=1983-10-31 \|vige=1983-10-31 \|sai=1999-02-24\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0001 \|iteracao=5.1 \|nivel=2 \|texto=5.1 As empresas privadas e públicas e os órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=105001-0\|infra=2\|classe=}}		{{ItensNR \|publica=1983-10-31 \|vige=1983-10-31 \|sai=1999-02-24\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0001 \|iteracao=5.1 \|nivel=2 \|texto=5.1 As empresas privadas e públicas e os órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=105001-0\|infra=2\|classe=}}
	{{ItensNR \|publica=1983-10-31 \|vige=1983-10-31 \|sai=1999-02-24\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0002 \|iteracao=5.2 \|nivel=2 \|texto=5.2 A CIPA tem como objetivo observar e relatar condições de riscos nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos, encaminhando ao Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e ao empregador o resultantes e, ainda, orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}		{{ItensNR \|publica=1983-10-31 \|vige=1983-10-31 \|sai=1999-02-24\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0002 \|iteracao=5.2 \|nivel=2 \|texto=5.2 A CIPA tem como objetivo observar e relatar condições de riscos nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos, encaminhando ao Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e ao empregador o resultantes e, ainda, orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}

← Edição anterior		Edição das 11h23min de 20 de agosto de 2026
Linha 82:		Linha 82:
	{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0031 \|iteracao=5.31 \|nivel=2 \|texto=5.31. Os titulares da representação dos empregados na(s) CIPA(s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}		{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0031 \|iteracao=5.31 \|nivel=2 \|texto=5.31. Os titulares da representação dos empregados na(s) CIPA(s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}
	{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0032 \|iteracao=5.32 \|nivel=2 \|texto=5.32. Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados no item 5.31. sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}		{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0032 \|iteracao=5.32 \|nivel=2 \|texto=5.32. Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados no item 5.31. sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}
	{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0033 \|iteracao=5.33 \|nivel=2 \|texto=~~&&& Ficha de Informações~~ \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}		{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0033 \|iteracao=5.33 \|nivel=2 \|texto= \|grafico=169 \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}
	{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0034 \|iteracao=5.34 \|nivel=2 \|texto=~~&&& Ficha de Informações~~ \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}		{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0034 \|iteracao=5.34 \|nivel=2 \|texto= \|grafico=170 \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}
			{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0035 \|iteracao=5.35 \|nivel=2 \|texto= \|grafico=171 \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}
			{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0036 \|iteracao=5.36 \|nivel=2 \|texto= \|grafico=168 \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}
			{{ItensNR \|publica=1978-07-06 \|vige=1978-07-06 \|sai=1983-10-31\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0037 \|iteracao=5.37 \|nivel=2 \|texto= \|grafico=172 \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}
	{{ItensNR \|publica=1983-10-31 \|vige=1983-10-31 \|sai=1999-02-24\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0001 \|iteracao=5.1 \|nivel=2 \|texto=5.1 As empresas privadas e públicas e os órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=105001-0\|infra=2\|classe=}}		{{ItensNR \|publica=1983-10-31 \|vige=1983-10-31 \|sai=1999-02-24\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0001 \|iteracao=5.1 \|nivel=2 \|texto=5.1 As empresas privadas e públicas e os órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=105001-0\|infra=2\|classe=}}
	{{ItensNR \|publica=1983-10-31 \|vige=1983-10-31 \|sai=1999-02-24\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0002 \|iteracao=5.2 \|nivel=2 \|texto=5.2 A CIPA tem como objetivo observar e relatar condições de riscos nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos, encaminhando ao Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e ao empregador o resultantes e, ainda, orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}		{{ItensNR \|publica=1983-10-31 \|vige=1983-10-31 \|sai=1999-02-24\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0002 \|iteracao=5.2 \|nivel=2 \|texto=5.2 A CIPA tem como objetivo observar e relatar condições de riscos nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos, encaminhando ao Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e ao empregador o resultantes e, ainda, orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}

← Edição anterior		Edição das 15h56min de 16 de julho de 2026
Linha 483:		Linha 483:
	{{ItensNR \|publica=2021-10-08 \|vige=2022-01-03 \|sai=\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0009.0002 \|iteracao=5.9.2 \|nivel=3 \|texto=5.9.2 Toda a documentação referente à CIPA deve ser mantida no estabelecimento à disposição da inspeção do trabalho pelo prazo mínimo de cinco anos. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=205148-6\|infra=2\|classe=S}}		{{ItensNR \|publica=2021-10-08 \|vige=2022-01-03 \|sai=\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0009.0002 \|iteracao=5.9.2 \|nivel=3 \|texto=5.9.2 Toda a documentação referente à CIPA deve ser mantida no estabelecimento à disposição da inspeção do trabalho pelo prazo mínimo de cinco anos. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=205148-6\|infra=2\|classe=S}}
	{{ItensNR \|publica=2021-10-08 \|vige=2022-01-03 \|sai=\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0009.0003 \|iteracao=5.9.3 \|nivel=3 \|texto=5.9.3 Na hipótese de haver alteração do grau de risco do estabelecimento, o redimensionamento da CIPA deve ser efetivado na próxima eleição. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}		{{ItensNR \|publica=2021-10-08 \|vige=2022-01-03 \|sai=\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0009.0003 \|iteracao=5.9.3 \|nivel=3 \|texto=5.9.3 Na hipótese de haver alteração do grau de risco do estabelecimento, o redimensionamento da CIPA deve ser efetivado na próxima eleição. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}
	{{ItensNR \|publica=2021-10-08 \|vige=2022-01-03 \|sai=\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0010 \|iteracao=5.10 \|nivel=2 \|texto=Quadro I – Dimensionamento da CIPA \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}		{{ItensNR \|publica=2021-10-08 \|vige=2022-01-03 \|sai=\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0010 \|iteracao=5.10 \|nivel=2 \|texto=Quadro I – Dimensionamento da CIPA \|grafico=8 \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}
	{{ItensNR \|publica=2022-12-22 \|vige=2023-03-20 \|sai=\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0001.0001 \|iteracao=5.1.1 \|nivel=3 \|texto=5.1.1 Esta norma regulamentadora - NR estabelece dos parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}		{{ItensNR \|publica=2022-12-22 \|vige=2023-03-20 \|sai=\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0001.0001 \|iteracao=5.1.1 \|nivel=3 \|texto=5.1.1 Esta norma regulamentadora - NR estabelece dos parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}
	{{ItensNR \|publica=2022-12-22 \|vige=2023-03-20 \|sai=\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0003.0001.0000_j \|iteracao=5.3.1.j \|nivel=4 \|texto=j) incluirtemasreferentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outrasformas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=205170-2\|infra=2\|classe=S}}		{{ItensNR \|publica=2022-12-22 \|vige=2023-03-20 \|sai=\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0003.0001.0000_j \|iteracao=5.3.1.j \|nivel=4 \|texto=j) incluirtemasreferentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outrasformas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=205170-2\|infra=2\|classe=S}}
	{{ItensNR \|publica=2022-12-22 \|vige=2023-03-20 \|sai=\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0007.0002.0000_h \|iteracao=5.7.2.h \|nivel=4 \|texto=h) prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}		{{ItensNR \|publica=2022-12-22 \|vige=2023-03-20 \|sai=\|norma=5\|origem=0 \|ordena=0005.0007.0002.0000_h \|iteracao=5.7.2.h \|nivel=4 \|texto=h) prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho. \|grafico= \|nota= \|forma=\|code=\|infra=\|classe=}}