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{{DeclararPortariaDados |vigencia=1979a |titulo=Portaria SSMT n.º 02, de 02 de fevereiro de 1979 |publica=1979-02-08 |link=https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/1979/portaria_2_altera_nr_16_e_19.pdf/@@download/file}} | |||
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{{DeclararPortariaDados |vigencia=1980a |titulo=Portaria SSMT n.º 01, de 17 de abril de 1980 |publica=1980-04-25 |link=https://www.gov.br | |||
Edição atual tal como às 16h50min de 12 de agosto de 2026