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DeclararPortariaNormas: mudanças entre as edições

De Normas Regulamentadoras
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{{DeclararPortariaDados |vigencia=2026c |titulo=Portaria MTE nº 261, de 12 de fevereiro de 2026 |publica=2026-02-13 |link=https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2026-1/portaria-mte-no-261-ajusta-port-105_26-que-altera-a-nr-22.pdf/@@download/file}}
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{{PortariasNormas|publica=2026-07-26 |vige=2026-07-26|sai=|vigencia=2026e|verbo=A|norma=35|origem=0|designacao=NR 35 - TRABALHO EM ALTURA|apelido=Altura}}
{{PortariasNormas|publica=2026-07-26 |vige=2026-07-26|sai=|vigencia=2026e|verbo=A|norma=35|origem=3|designacao=Escadas de Uso Individual|apelido=Escadas}}

Edição atual tal como às 16h50min de 12 de agosto de 2026