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Dados:ItensNR/NR01: mudanças entre as edições

De Normas Regulamentadoras
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m Substituição de texto - "1.2.1.2 Nos termos previstos em lei, aplica-se o disposto nas NR a outras relaçõesjurídicas." por "1.2.1.2 Nos termos previstos em lei, aplica-se o disposto nas NR a outras relações jurídicas."
 
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{{ItensNR |publica=1983-03-14 |vige=1983-03-14 |sai=2019-07-31|norma=1|origem=0 |ordena=0001.0001.0001 |iteracao=1.1.1 |nivel=3 |texto=1.1.1. As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras - NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais. |grafico= |nota= |forma=|code=|infra=|classe=}}
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{{ItensNR |publica=1983-03-14 |vige=1983-03-14 |sai=2019-07-31|norma=1|origem=0 |ordena=0001.0003 |iteracao=1.3 |nivel=2 |texto=1.3. A Secretaria de Segurança e Medicina no Trabalho - SSMT é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT e a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, em todo o Território Nacional. |grafico= |nota= |forma=|code=|infra=|classe=}}
{{ItensNR |publica=1983-03-14 |vige=1983-03-14 |sai=1993-09-21|norma=1|origem=0 |ordena=0001.0003 |iteracao=1.3 |nivel=2 |texto=1.3. A Secretaria de Segurança e Medicina no Trabalho - SSMT é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT e a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, em todo o Território Nacional. |grafico= |nota= |forma=|code=|infra=|classe=}}
{{ItensNR |publica=1983-03-14 |vige=1983-03-14 |sai=2019-07-31|norma=1|origem=0 |ordena=0001.0003.0001 |iteracao=1.3.1 |nivel=3 |texto=1.3.1. Compete, ainda, à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho - SSMT, conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho ou Delegados do Trabalho Marítimo, em matéria de segurança e medicina no trabalho. |grafico= |nota= |forma=|code=|infra=|classe=}}
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{{ItensNR |publica=1983-03-14 |vige=1983-03-14 |sai=2019-07-31|norma=1|origem=0 |ordena=0001.0004.0001 |iteracao=1.4.1 |nivel=3 |texto=1.4.1. Compete, ainda, à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, nos limites de sua jurisdição: |grafico= |nota= |forma=|code=|infra=|classe=}}
{{ItensNR |publica=1983-03-14 |vige=1983-03-14 |sai=2019-07-31|norma=1|origem=0 |ordena=0001.0004.0001 |iteracao=1.4.1 |nivel=3 |texto=1.4.1. Compete, ainda, à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, nos limites de sua jurisdição: |grafico= |nota= |forma=|code=|infra=|classe=}}
{{ItensNR |publica=1983-03-14 |vige=1983-03-14 |sai=2019-07-31|norma=1|origem=0 |ordena=0001.0004.0001.0000_b |iteracao=1.4.1.b |nivel=4 |texto=b) impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; |grafico= |nota= |forma=|code=|infra=|classe=}}
{{ItensNR |publica=1983-03-14 |vige=1983-03-14 |sai=2019-07-31|norma=1|origem=0 |ordena=0001.0004.0001.0000_b |iteracao=1.4.1.b |nivel=4 |texto=b) impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; |grafico= |nota= |forma=|code=|infra=|classe=}}
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{{ItensNR |publica=2020-03-12 |vige=2022-01-03 |sai=|norma=1|origem=0 |ordena=0001.0002.0001 |iteracao=1.2.1 |nivel=3 |texto=1.2.1 As NR obrigam, nos termos da lei, empregadores e empregados, urbanos e rurais. |grafico= |nota= |forma=|code=|infra=|classe=}}
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{{ItensNR |publica=2020-03-12 |vige=2022-01-03 |sai=|norma=1|origem=0 |ordena=0001.0002.0001.0001 |iteracao=1.2.1.1 |nivel=4 |texto=1.2.1.1 As NR são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. |grafico= |nota= |forma=|code=|infra=|classe=}}
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{{ItensNR |publica=2020-03-12 |vige=2022-01-03 |sai=|norma=1|origem=0 |ordena=0001.0002.0002 |iteracao=1.2.2 |nivel=3 |texto=1.2.2 A observância das NR não desobriga as organizações do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, bem como daquelas oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho. |grafico= |nota= |forma=|code=|infra=|classe=}}
{{ItensNR |publica=2020-03-12 |vige=2022-01-03 |sai=|norma=1|origem=0 |ordena=0001.0002.0002 |iteracao=1.2.2 |nivel=3 |texto=1.2.2 A observância das NR não desobriga as organizações do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, bem como daquelas oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho. |grafico= |nota= |forma=|code=|infra=|classe=}}
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Linha 467: Linha 467:
{{ItensNR |publica=2024-08-28 |vige=2026-05-25 |sai=|norma=1|origem=0 |ordena=0001.0005.0003.0002.0001 |iteracao=1.5.3.2.1 |nivel=5 |texto=1.5.3.2.1 A organização deve considerar as condições de trabalho, nos termos da NR-17, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. |grafico= |nota= |forma=|code=101064-6|infra=3|classe=S}}
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{{ItensNR |publica=2024-08-28 |vige=2026-05-25 |sai=|norma=1|origem=0 |ordena=0001.0005.0003.0004 |iteracao=1.5.3.4 |nivel=4 |texto=1.5.3.4 A organização deve adotar as medidas necessárias para avaliar e melhorar o desempenho em SST. |grafico= |nota= |forma=|code=101066-2|infra=3|classe=S}}
{{ItensNR |publica=2024-08-28 |vige=2026-05-25 |sai=|norma=1|origem=0 |ordena=0001.0005.0003.0004 |iteracao=1.5.3.4 |nivel=4 |texto=1.5.3.4 A organização deve adotar as medidas necessárias para avaliar e melhorar o desempenho em SST. |grafico= |nota= |forma=|code=101066-2|infra=3|classe=S}}
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{{ItensNR |publica=2024-08-28 |vige=2026-05-25 |sai=|norma=1|origem=0 |ordena=0001.0005.0004 |iteracao=1.5.4 |nivel=3 |texto=1.5.4 Processo de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais. |grafico= |nota= |forma=|code=101022-0|infra=3|classe=S}}
{{ItensNR |publica=2024-08-28 |vige=2026-05-25 |sai=|norma=1|origem=0 |ordena=0001.0005.0004.0001 |iteracao=1.5.4.1 |nivel=4 |texto=1.5.4.1 O processo de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais deve considerar o disposto nas NR e exigências legais de segurança e saúde no trabalho. |grafico= |nota= |forma=|code=101067-0|infra=3|classe=S}}
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{{ItensNR |publica=2024-08-28 |vige=2026-05-25 |sai=|norma=1|origem=0 |ordena=0001.0005.0004.0002.0001.0000_a |iteracao=1.5.4.2.1.a |nivel=6 |texto=a) antes do início do funcionamento do estabelecimento ou novas instalações; |grafico= |nota= |forma=|code=101068-9|infra=3|classe=S}}
{{ItensNR |publica=2024-08-28 |vige=2026-05-25 |sai=|norma=1|origem=0 |ordena=0001.0005.0004.0002.0001.0000_a |iteracao=1.5.4.2.1.a |nivel=6 |texto=a) antes do início do funcionamento do estabelecimento ou novas instalações; |grafico= |nota= |forma=|code=101068-9|infra=3|classe=S}}

Edição atual tal como às 18h06min de 19 de agosto de 2026






























































































































































































































































































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