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De Normas Regulamentadoras
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Edição atual tal como às 16h33min de 20 de agosto de 2026

QUADRO 1-A
Tabela de dias debitados

Natureza Avaliação Percentual Dias Debitados
Morte 100 6.000
Incapacidade total e permanente 100 6.000
Perda visão de ambos os olhos 100 6.000
Perda da visão de um olho 30 1.800
Perda do braço acima do cotovelo 75 4.500
Perda do braço abaixo do cotovelo 60 3.600
Perda da mão 50 3.000
Perda do 1º quirodátilo (polegar) 10 600
Perda qualquer outro quirodátilo (dedo) 5 300
Perda de dois outros quirodátilos (dedos) 12 ½ 750
Perda de três outros quirodátilos (dedos) 20 1.200
Perda de quatro outros quirodátilos (dedos) 30 1.800
Perda do 1º quirodátilo (polegar) e qualquer outro quirodátilo (dedo) 20 1.200
Perda do 1º quirodátilo (polegar) e dois outros quirodátilos (dedos) 25 1.500
Perda do 1º quirodátilo (polegar) e três outros quirodátilos (dedos) 30 ½ 2.000
Perda do 1º quirodátilo (polegar) e quatro outros quirodátilos (dedos) 40 2.400
Perda da perna acima do joelho 75 4.500
Perda da perna no joelho ou abaixo dele 50 3.000
Perda do pé 40 2.400
Perda do pododátilo (dedo grande) ou de dois outros ou mais pododátilos (dedos do pé) 6 300
Perda do 1º pododátilo (dedo grande) de ambos os pés 10 600
Perda de qualquer outro pododátilo (dedo do pé) 0 0
Perda da audição de um ouvido 10 600
Perda da audição de ambos os ouvidos 50 3.000