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|+ Quadro 1 - Máquinas a que se aplicam as exclusões de dispositivos referidos nos subitens 31.12.28, 31.12.37, 31.12.38 | |+ Quadro 1 - Máquinas a que se aplicam as exclusões de dispositivos referidos nos subitens 31.12.28, 31.12.37, 31.12.38 | ||
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Edição atual tal como às 09h18min de 16 de agosto de 2026
| Tipo de máquina | Subitem 31.12.38 Estrutura de proteção na capotagem EPC |
Subitem 31.12.38 Cinto de segurança |
Subitem 31.12.28 Proteção contra projeção do material em processamento |
Subitem 31.12.37 Sinal sonoro de ré acoplados ao sistema de transmissão e espelho retrovisor |
Subitem 31.12.37 Faróis, buzina e lanternas traseiras de posição |
|---|---|---|---|---|---|
| Motocultivadores | X | X | X | X | X |
| Outros microtratores e cortadores de grama autopropelidos (peso bruto total abaixo de 600kg) | X | X | X | X | X |
| Pulverizadores autopropelidos | X | ||||
| Adubadoras autopropelidas e tracionadas | X | X | |||
| Colhedoras de grãos, cereais, forragem, café, cana-de-açúcar, algodão, laranja entre outras. | X | X | |||
| Escavadeiras Hidráulicas | X | ||||
| Plantadeiras tracionadas | X | X | X | X | X |
| Plataforma porta-implementos (acoplável ao motocultivador) | X | X | X | X | X |