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| {{ItensNR |entra=1978a |sai=1983b|norma=2|origem=0 |ordena=0002.0001 |iteracao=2.1 |nivel=2 |texto=2.1. Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações, pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina de trabalho. |grafico= |nota= |forma=}}
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| {{ItensNR |entra=1978a |sai=1983b|norma=2|origem=0 |ordena=0002.0001.0001 |iteracao=2.1.1 |nivel=3 |texto=2.1.1. O Ministério do Trabalho poderá delegar à Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO), mediante convênio, a realização do laudo e perícias com a finalidade de instruir pedidos de aprovação de instalações ou de projetos de construção. |grafico= |nota= |forma=}}
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| {{ItensNR |entra=1978a |sai=1983b|norma=2|origem=0 |ordena=0002.0001.0002 |iteracao=2.1.2 |nivel=3 |texto=2.1.2. Quando ocorrer modificação nas instalações ou de equipamentos, que implique em alteração dos riscos, obrigar-se-á a empresa a solicitar nova inspeção à autoridade regional competente. |grafico= |nota= |forma=}}
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| {{ItensNR |entra=1978a |sai=1983b|norma=2|origem=0 |ordena=0002.0002 |iteracao=2.2 |nivel=2 |texto=2.2. É facultado às empresas solicitar prévia aprovação dos projetos de construção e respectivas instalações. |grafico= |nota= |forma=}}
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| {{ItensNR |entra=1978a |sai=1983b|norma=2|origem=0 |ordena=0002.0003 |iteracao=2.3 |nivel=2 |texto=2.3. A inspeção a que se refere esta Norma será homologada pela DRT e poderá ser também realizada por entidades técnicas especializadas em matéria de segurança e medicina do trabalho, oficiais ou vinculadas, de âmbito federal, estadual ou municipal, mediante autorização oficial, em caráter excepcional. |grafico= |nota= |forma=}}
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| {{ItensNR |entra=1983b |sai=1983j|norma=2|origem=0 |ordena=0002.0001 |iteracao=2.1 |nivel=2 |texto=2.1. Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem aprovação de suas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho. |grafico= |nota= |forma=}}
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| {{ItensNR |entra=1983b |sai=1983j|norma=2|origem=0 |ordena=0002.0001.0001 |iteracao=2.1.1 |nivel=3 |texto=2.1.1. Para atender ao disposto no item 2.1, a empresa deverá encaminhar à DRT ou DTM, conforme o caso, uma declaração de suas instalações devidamente assinada por Engenheiro de Segurança do Trabalho e pelo empregador ou preposto, anexando cópia detalhada do projeto com arranjo físico. |grafico= |nota= |forma=}}
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| {{ItensNR |entra=1983b |sai=1983j|norma=2|origem=0 |ordena=0002.0001.0001.0001 |iteracao=2.1.1.1 |nivel=4 |texto=2.1.1.1. A declaração a que se refere o subitem 2.1.1 deve conter, no mínimo, as seguintes informações: |grafico= |nota= |forma=}}
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| {{ItensNR |entra=1983b |sai=1983j|norma=2|origem=0 |ordena=0002.0001.0001.0001.0000_a |iteracao=2.1.1.1.a |nivel=5 |texto=a) razão social e CGC; |grafico= |nota= |forma=}}
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| {{ItensNR |entra=1983b |sai=1983j|norma=2|origem=0 |ordena=0002.0001.0001.0001.0000_b |iteracao=2.1.1.1.b |nivel=5 |texto=b) endereço; |grafico= |nota= |forma=}}
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| {{ItensNR |entra=1983b |sai=1983j|norma=2|origem=0 |ordena=0002.0001.0001.0001.0000_c |iteracao=2.1.1.1.c |nivel=5 |texto=c) natureza da atividades; |grafico= |nota= |forma=}}
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| {{ItensNR |entra=1983b |sai=1983j|norma=2|origem=0 |ordena=0002.0001.0001.0001.0000_d |iteracao=2.1.1.1.d |nivel=5 |texto=d) especificação, por sexo, do número de empregados previsto; |grafico= |nota= |forma=}}
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| {{ItensNR |entra=1983b |sai=1983j|norma=2|origem=0 |ordena=0002.0001.0001.0001.0000_e |iteracao=2.1.1.1.e |nivel=5 |texto=e) descrição das instalações e dos equipamentos, quanto aos aspectos de segurança e medicina do trabalho. |grafico= |nota= |forma=}}
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| {{ItensNR |entra=1983b |sai=1983j|norma=2|origem=0 |ordena=0002.0001.0002 |iteracao=2.1.2 |nivel=3 |texto=2.1.2. O Órgão Regional do MTb comprovará as informações declaradas pela empresa, através de inspeções especiais ou de rotina. |grafico= |nota= |forma=}}
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| {{ItensNR |entra=1983b |sai=1983j|norma=2|origem=0 |ordena=0002.0001.0003 |iteracao=2.1.3 |nivel=3 |texto=2.1.3. Nova declaração deverá ser encaminhada ao Órgão Regional do MTb, quando ocorrer modificação substancial nas instalações, inclusive nos equipamentos, devendo a DRT ou DTM proceder conforme o disposto no subitem 2.1.2. |grafico= |nota= |forma=}}
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| {{ItensNR |entra=1983b |sai=1983j|norma=2|origem=0 |ordena=0002.0002 |iteracao=2.2 |nivel=2 |texto=2.2 É facultado às empresas solicitar aprovação prévia dos projetos de construção e respectivas instalações. |grafico= |nota= |forma=}}
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| {{ItensNR |entra=1983j |sai=2019b|norma=2|origem=0 |ordena=0002.0001 |iteracao=2.1 |nivel=2 |texto=2.1. Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao Órgão Regional do MTb. |grafico= |nota= |forma=}}
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| {{ItensNR |entra=1983j |sai=2019b|norma=2|origem=0 |ordena=0002.0002 |iteracao=2.2 |nivel=2 |texto=2.2. O Órgão Regional do MTb, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Certificado de Aprovação de Instalações - CAI, conforme modelo anexo. |grafico= |nota= |forma=}}
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| {{ItensNR |entra=1983j |sai=2019b|norma=2|origem=0 |ordena=0002.0003 |iteracao=2.3 |nivel=2 |texto=2.3. A empresa poderá encaminhar ao Órgão Regional do MTb uma declaração das instalações do estabelecimento novo, conforme modelo anexo, que poderá ser aceita pelo referido órgão, para fins de fiscalização, quando não for possível realizar a inspeção prévia antes de o estabelecimento iniciar suas atividades. |grafico= |nota= |forma=}}
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| {{ItensNR |entra=1983j |sai=2019b|norma=2|origem=0 |ordena=0002.0004 |iteracao=2.4 |nivel=2 |texto=2.4. A empresa deverá comunicar e solicitar a aprovação do Órgão Regional do MTb, quando ocorrer modificações substanciais nas instalações e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s). |grafico= |nota= |forma=}}
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| {{ItensNR |entra=1983j |sai=2019b|norma=2|origem=0 |ordena=0002.0005 |iteracao=2.5 |nivel=2 |texto=2.5. É facultado às empresas submeter à apreciação prévia do Órgão Regional do MTb os projetos de construção e respectivas instalações. |grafico= |nota= |forma=}}
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| {{ItensNR |entra=1983j |sai=2019b|norma=2|origem=0 |ordena=0002.0006 |iteracao=2.6 |nivel=2 |texto=2.6. A inspeção prévia e a declaração de instalações, referidas nos itens 2.1 e 2.3, constituem os elementos capazes de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de acidentes e/ou de doenças do trabalho, razão pela qual o estabelecimento que não atender ao disposto naqueles itens fica sujeito ao impedimento de seu funcionamento, conforme estabelece o artigo 160 da CLT, até que seja cumprida a exigência deste artigo. |grafico= |nota= |forma=}}
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| {{ItensNR |entra=1983j |sai=2019b|norma=2|origem=0 |ordena=0002.0006.0001 |iteracao=2.6.1 |nivel=3 |texto= |grafico=1 |nota= |forma=}}
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| {{ItensNR |entra=1983j |sai=2019b|norma=2|origem=0 |ordena=0002.0006.0002 |iteracao=2.6.2 |nivel=3 |texto= |grafico=2 |nota= |forma=}}
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| {{ItensNR |entra=2019b |sai=|norma=2|origem=0 |ordena=0001.0001 |iteracao=1.1 |nivel=2 |texto=1.1 REVOGADA |grafico= |nota= |forma=}}
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