NR-9

NR-9 – AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS

9.1 ObjetivoCódigo: Infração: Tipo:

9.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, previsto na NR-1, e subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção para os riscos ocupacionais.Código: Infração: Tipo:

9.2 Campo de AplicaçãoCódigo: Infração: Tipo:

9.2.1 As medidas de prevenção estabelecidas nesta Norma se aplicam onde houver exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos.Código: Infração: Tipo:

9.2.1.1 A abrangência e profundidade das medidas de prevenção dependem das características das exposições e das necessidades de controle.Código: Infração: Tipo:

9.2.2 Esta NR e seus anexos devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos ocupacionais causados por agentes físicos, químicos e biológicos.Código: Infração: Tipo:

9.2.2.1 Para fins de caracterização de atividades ou operações insalubres ou perigosas, devem ser aplicadas as disposições previstas na NR-15 – Atividades e operações insalubres e NR-16 – Atividades e operações perigosas.Código: Infração: Tipo:

9.3 Identificação das Exposições Ocupacionais aos Agentes Físicos, Químicos e BiológicosCódigo: Infração: Tipo:

9.3.1 A identificação das exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos deverá considerar:Código: Infração: Tipo:

a) descrição das atividades;Código: 109183-2Infração: 3Tipo: S

b) identificação do agente e formas de exposição;Código: 109183-2Infração: 3Tipo: S

c) possíveis lesões ou agravos à saúde relacionados às exposições identificadas;Código: 109183-2Infração: 3Tipo: S

d) fatores determinantes da exposição;Código: 109183-2Infração: 3Tipo: S

e) medidas de prevenção já existentes; eCódigo: 109183-2Infração: 3Tipo: S

f) identificação dos grupos de trabalhadores expostos.Código: 109183-2Infração: 3Tipo: S

9.4 Avaliação das Exposições Ocupacionais aos Agentes Físicos, Químicos e BiológicosCódigo: Infração: Tipo:

9.4.1 Deve ser realizada análise preliminar das atividades de trabalho e dos dados já disponíveis relativos aos agentes físicos, químicos e biológicos, a fim de determinar a necessidade de adoção direta de medidas de prevenção ou de realização de avaliações qualitativas ou, quando aplicáveis, de avaliações quantitativas.Código: 109184-0Infração: 3Tipo: S

9.4.2 A avaliação quantitativa das exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos, quando necessária, deverá ser realizada para:Código: Infração: Tipo:

a) comprovar o controle da exposição ocupacional aos agentes identificados;Código: 109185-9Infração: 3Tipo: S

b) dimensionar a exposição ocupacional dos grupos de trabalhadores;Código: 109185-9Infração: 3Tipo: S

c) subsidiar o equacionamento das medidas de prevenção.Código: 109185-9Infração: 3Tipo: S

9.4.2.1 A avaliação quantitativa deve ser representativa da exposição ocupacional, abrangendo aspectos organizacionais e condições ambientais que envolvam o trabalhador no exercício das suas atividades.Código: 109185-9Infração: 3Tipo: S

9.4.3. Os resultados das avaliações das exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos devem ser incorporados ao inventário de riscos do PGR.Código: 109186-7Infração: 2Tipo: S

9.4.4. As avaliações das exposições ocupacionais devem ser registradas pela organização, conforme os aspectos específicos constantes nos Anexos desta NR.Código: Infração: Tipo:

9.5 Medidas de Prevenção e Controle das Exposições Ocupacionais aos Agentes Físicos, Químicos e BiológicosCódigo: Infração: Tipo:

9.5.1 As medidas de prevenção e controle das exposições ocupacionais referentes a cada agente físico, químico e biológico estão estabelecidas nos Anexos desta NR.Código: Infração: Tipo:

9.5.2 Devem ser adotadas as medidas necessárias para a eliminação ou o controle das exposições ocupacionais relacionados aos agentes físicos, químicos e biológicos, de acordo com os critérios estabelecidos nos Anexos desta NR, em conformidade com o PGR.Código: 109187-5Infração: 3Tipo: S

9.5.3 As medidas de prevenção e controle das exposições ocupacionais integram os controles dos riscos do PGR e devem ser incorporados ao Plano de Ação.Código: 109188-3Infração: 2Tipo: S

9.6 Disposições TransitóriasCódigo: Infração: Tipo:

9.6.1 Enquanto não forem estabelecidos os Anexos a esta Norma, devem ser adotados para fins de medidas de prevenção:Código: Infração: Tipo:

a) os critérios e limites de tolerância constantes na NR-15 e seus anexos;Código: 109189-1Infração: 3Tipo: S

b) como nível de ação para agentes químicos, a metade dos limites de tolerância;Código: 109189-1Infração: 3Tipo: S

c) como nível de ação para o agente físico ruído, a metade da dose.Código: 109189-1Infração: 3Tipo: S

9.6.1.1 Na ausência de limites de tolerância previstos na NR-15 e seus anexos, devem ser utilizados como referência para a adoção de medidas de prevenção aqueles previstos pela American Conference of Governmental Industrial Higyenists - ACGIH.Código: 109189-1Infração: 3Tipo: S

9.6.1.2 Considera-se nível de ação, o valor acima do qual devem ser implementadas ações de controle sistemático de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições ocupacionais ultrapassem os limites de exposição.Código: Infração: Tipo:

NR 9

06/07/1978

PRIMEIRA VERSÃO

20/08/2026

HOJE

DATA ALVO

2026b

2020d

2019h

2019b

1994g

1992g

1983d

1978a