NR-16

NR-16 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

16.1 São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos desta Norma Regulamentadora - NR.Código: Infração: Tipo:

16.2 O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.Código: 116001-0Infração: 1Tipo: S

16.2.1 O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.Código: Infração: Tipo:

16.3. É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requerem ao Ministério do Trabalho, através das Delegacias Regionais do Trabalho, a realização de perícia em estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade perigosa.Código: Infração: Tipo:

16.3.1 O laudo caracterizador da periculosidade deve estar disponível aos trabalhadores, sindicatos das categorias profissionais e à inspeção do trabalho.Código: Infração: Tipo:

16.4. O disposto no item 16.3. não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho, nem a realização ex-offício da perícia.Código: Infração: Tipo:

16.5 Para os fins desta Norma Regulamentadora - NR são consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a:Código: Infração: Tipo:

a) degradação química ou autocatalítica;Código: Infração: Tipo:

b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.Código: Infração: Tipo:

16.6 As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.Código: Infração: Tipo:

16.6.1 As quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, não serão consideradas para efeito desta Norma.Código: Infração: Tipo:

16.6.1.1 Não se aplica o item 16.6 desta NR às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, e àqueles para consumo próprio de veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos, certificados pelo órgão competente, e nos equipamentos de refrigeração de carga.Código: Infração: Tipo:

16.7 Para efeito desta Norma Regulamentadora considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 60 ºC (sessenta graus Celsius) e menor ou igual a 93 ºC (noventa e três graus Celsius).Código: Infração: Tipo:

16.8 - Todas as áreas de risco previstas nesta NR devem ser delimitadas, sob responsabilidade do empregador.Código: 116029-0Infração: 3Tipo: S

NR 16

06/07/1978

PRIMEIRA VERSÃO

20/08/2026

HOJE

DATA ALVO

2025e

2024h

2019g

2012c

1994g

1978a