NR-1 AN 2

NR-1 – DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS
Anexo II - Diretrizes e Requisitos Mínimos para Utilização da Modalidade de Ensino a Distância e Semipresencial

1. ObjetivoCódigo: Infração: Tipo:

1.1 Estabelecer diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância e semipresencial para as capacitações previstas nas NR, disciplinando tanto aspectos relativos à estruturação pedagógica, quanto exigências relacionadas às condições operacionais, tecnológicas e administrativas necessárias para uso desta modalidade de ensino.Código: Infração: Tipo:

2. Disposições geraisCódigo: Infração: Tipo:

2.1 O empregador que optar pela realização das capacitações por meio das modalidades de ensino a distância ou semipresencial poderá desenvolver toda a capacitação ou contratar empresa ou instituição especializada que a oferte, devendo em ambos os casos observar os requisitos constantes deste Anexo e da NR-01.Código: Infração: Tipo:

2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.Código: Infração: Tipo:

2.2 O empregador que optar pela contratação de serviços de empresa ou instituição especializada deve fazer constar na documentação que formaliza a prestação de serviços a obrigatoriedade pelo prestador de serviço do atendimento aos requisitos previstos neste Anexo e nos itens relativos à capacitação previstos nas NR.Código: Infração: Tipo:

2.3 As capacitações que utilizam ensino a distância ou semipresencial devem ser estruturadas com, no mínimo, a duração definida para as respectivas capacitações na modalidadepresencial.Código: Infração: Tipo:

2.4 A elaboração do conteúdo programático deve abranger os tópicos de aprendizagem requeridos, bem como respeitar a carga horária estabelecida para todos os conteúdos.Código: Infração: Tipo:

2.5 As atividades práticas obrigatórias devem respeitar as orientações previstas nas NR e estar descritas no Projeto Pedagógico do curso.Código: Infração: Tipo:

3. Estruturação pedagógicaCódigo: Infração: Tipo:

3.1 Sempre que a modalidade de ensino a distância ou semipresencial for utilizada, será obrigatória a elaboração de projeto pedagógico que deve conter:Código: Infração: Tipo:

a) objetivo geral da capacitação;Código: Infração: Tipo:

b) princípios e conceitos para a proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores, definidos nas NR;Código: Infração: Tipo:

c) estratégia pedagógica da capacitação, incluindo abordagem quanto à parte teórica e prática, quando houver;Código: Infração: Tipo:

d) indicação do responsável técnico pela capacitação;Código: Infração: Tipo:

e) relação de instrutores, quando aplicável;Código: Infração: Tipo:

f) infraestrutura operacional de apoio e controle;Código: Infração: Tipo:

g) conteúdo programático teórico e prático, quando houver;Código: Infração: Tipo:

h) objetivo de cada módulo;Código: Infração: Tipo:

i) carga horária;Código: Infração: Tipo:

j) estimativa de tempo mínimo de dedicação diária ao curso;Código: Infração: Tipo:

k) prazo máximo para conclusão da capacitação;Código: Infração: Tipo:

l) público alvo;Código: Infração: Tipo:

m) material didático;Código: Infração: Tipo:

n) instrumentos para potencialização do aprendizado; eCódigo: Infração: Tipo:

o) avaliação de aprendizagem.Código: Infração: Tipo:

3.2 O projeto pedagógico do curso deverá ser validado a cada 2 (dois) anos ou quando houver mudança na NR, procedendo a sua revisão, caso necessário.Código: Infração: Tipo:

4. Requisitos operacionais e administrativosCódigo: Infração: Tipo:

4.1 O empregador deve manter o projeto pedagógico disponível para a Inspeção do Trabalho, para a representação sindical da categoria no estabelecimento e para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA.Código: Infração: Tipo:

4.1.1 A empresa ou instituição especializada deve disponibilizar aos contratantes o projeto pedagógico.Código: Infração: Tipo:

4.2 Deve ser disponibilizado aos trabalhadores todo o material didático necessário para participar da capacitação, conforme item 3.1 deste Anexo.Código: Infração: Tipo:

4.3 Devem ser disponibilizados recursos e ambiente que favoreça a concentração e a absorção do conhecimento pelo empregado, para a realização da capacitação.Código: Infração: Tipo:

4.4 O período de realização do curso deve ser exclusivamente utilizado para tal fim para que não seja concomitante com o exercício das atividades diárias de trabalho.Código: Infração: Tipo:

4.5 Deve ser mantido canal de comunicação para esclarecimento de dúvidas, possibilitando a solução das mesmas, devendo tal canal estar operacional durante o período de realização do curso.Código: Infração: Tipo:

4.6 A verificação de aprendizagem deve ser realizada de acordo com a estratégia pedagógica adotada para a capacitação, estabelecendo a classificação com o conceito satisfatório ou insatisfatório.Código: Infração: Tipo:

4.6.1 A avaliação da aprendizagem se dará pela aplicação da prova no formato presencial, obtendo, dessa forma, o registro da assinatura do empregado, ou pelo formato digital, exigindo a sua identificação e senha individual.Código: Infração: Tipo:

4.6.2 Quando a avaliação da aprendizagem for online, devem ser preservadas condições de rastreabilidade que garantam a confiabilidade do processo.Código: Infração: Tipo:

4.6.3 O processo de avaliação da aprendizagem deve contemplar situações práticas que representem a rotina laboral do trabalhador para a adequada tomada de decisões com vistas à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.Código: Infração: Tipo:

4.7 Após o término do curso, as empresas devem registrar sua realização, mantendo o resultado das avaliações de aprendizagem e informações sobre acesso dos participantes (logs).Código: Infração: Tipo:

4.7.1 O histórico do registro de acesso dos participantes (logs) deve ser mantido pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos após o término da validade do curso.Código: Infração: Tipo:

5. Requisitos tecnológicosCódigo: Infração: Tipo:

5.1 Somente serão válidas as capacitações realizadas na modalidade de ensino à distância ou semipresencial que sejam executadas em um Ambiente Virtual de Aprendizagem apropriado à gestão, transmissão do conhecimento e aprendizagem do conteúdo.Código: Infração: Tipo:

6. GlossárioCódigo: Infração: Tipo:

Ambiente exclusivo: espaço físico distinto do posto de trabalho que disponibilize ao trabalhador os recursos tecnológicos necessários à execução do curso e condições de conforto adequadas para a aprendizagem.Código: Infração: Tipo:

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA): espaço virtual de aprendizagem que oferece condições para interações (síncrona e assíncrona) permanentes entre seus usuários. Pode ser traduzida como sendo uma “sala de aula” acessada via web. Permite integrar múltiplas mídias, linguagens e recursos, apresentar informações de maneira organizada, desenvolver interações entre pessoas e objetos de conhecimento, elaborar e socializar produções, tendo em vista atingir determinados objetivos.Código: Infração: Tipo:

Avaliação de Aprendizagem: visa aferir o conhecimento adquirido pelo trabalhador e o respectivo grau de assimilação após a realização da capacitação.Código: Infração: Tipo:

EAD: segundo Decreto n.º 9.057/2017, caracteriza-se a Educação a Distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.Código: Infração: Tipo:

Ensino semipresencial: conjugação de atividades presenciais obrigatórias com outras atividades educacionais que podem ser realizadas sem a presença física do participante em sala de aula, utilizando recursos didáticos com suporte da tecnologia, de material impresso e/ou de outros meios de comunicação.Código: Infração: Tipo:

Projeto pedagógico: instrumento de concepção do processo ensino-aprendizagem. Nele deve-se registrar o objetivo da aprendizagem, a estratégia pedagógica escolhida para a formação e capacitação dos trabalhadores, bem como todas as informações que estejam envolvidas no processo.Código: Infração: Tipo:

Instrumentos para potencialização do aprendizado: recursos, ferramentas, dinâmicas e tecnologias de comunicação que tenham como objetivo tornar mais eficaz o processo de ensinoaprendizagem.Código: Infração: Tipo:

Log: registro informatizado de acesso ao sistema. Ex.: log de acesso: registro de acessos; login: registro de entrada;Código: Infração: Tipo:

Logoff: registro de saída.Código: Infração: Tipo:

NR 1

06/07/1978

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20/08/2026

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