NR-12 AN 3

NR-12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Anexo III - Meios de Acesso a Máquinas e Equipamentos

1. As máquinas e equipamentos devem possuir acessos fixados e seguros a todos os seus pontos de operação, abastecimento, inserção de matérias-primas e retirada de produtos trabalhados, preparação, manutenção e intervenção constante.Código: 312501-7Infração: 2Tipo: S

1.1 Consideram-se meios de acesso às máquinas e equipamentos, para efeitos desta NR, elevadores, rampas, passarelas, plataformas ou escadas de degraus.Código: Infração: Tipo:

1.2 Não se aplica a exigência do item 1 aos meios de acessos dos prédios e às estruturas industriais fixas e flutuantes, nas quais as máquinas e equipamentos estão instalados, exceto quando a principal função seja prover acesso à máquina e equipamento.Código: Infração: Tipo:

1.3 Na impossibilidade técnica de adoção dos meios previstos no subitem 1.1, poderá ser utilizada escada fixa tipo marinheiro.Código: Infração: Tipo:

1.4 Nas máquinas e equipamentos, os meios de acesso devem ser localizados e instalados de modo a prevenir riscos de acidente e facilitar o seu acesso e utilização pelos trabalhadores.Código: 312502-5Infração: 2Tipo: S

1.5 Nas atividades de manutenção, limpeza ou outras intervenções eventuais poderá ser adotado o uso de plataformas móveis ou elevatórias, garantida sua estabilidade, ou de outros meios de acesso não pertencentes às máquinas e equipamentos desde que seguramente fixados.Código: Infração: Tipo:

1.6. as máquinas e equipamentos que atendam as disposições sobre meios de acesso, previstas em normas técnicas oficiais, ou internacionais, vigentes em 30 de julho de 2019, ou nas que venham a substituí-las, ficam dispensadas de cumprirem as exigências contidas neste anexo.Código: Infração: Tipo:

2. O emprego dos meios de acesso deve considerar o ângulo de lance conforme Figura 1.Código: Infração: Tipo:

Figura 1: Escolha dos meios de acesso conforme a inclinação - ângulo de lance.

Legenda: A = A: rampa. B = rampa com peças transversais para evitar o escorregamento. C = escada com espelho. D = escada sem espelho. E = escada do tipo marinheiro. Fonte: ISO 14122 - Segurança de Máquinas- Meios de acesso permanentes às máquinas.

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3. Os locais ou postos de trabalho acima do piso em que haja acesso de trabalhadores, para operação ou quaisquer outras intervenções habituais nas máquinas e equipamentos, como abastecimento, preparação, ajuste, inspeção, limpeza e manutenção, devem possuir plataformas de trabalho estáveis e seguras.Código: 312503-3Infração: 2Tipo: S

3.1 Na impossibilidade técnica de aplicação do previsto no item 3, poderá ser adotado o uso de plataformas móveis ou elevatórias.Código: Infração: Tipo:

4. As plataformas móveis devem ser estáveis, de modo a não permitir sua movimentação ou tombamento durante a realização do trabalho.Código: 312504-1Infração: 2Tipo: S

5. As passarelas, plataformas, rampas e escadas de degraus devem propiciar condições seguras de trabalho, circulação, movimentação e manuseio de materiais e:Código: Infração: Tipo:

a) ser dimensionadas, construídas e fixadas de modo seguro e resistente, de forma a suportar os esforços solicitantes e movimentação segura do trabalhador;Código: 312505-0Infração: 2Tipo: S

b) ter pisos e degraus constituídos de materiais ou revestimentos antiderrapantes;Código: 312505-0Infração: 2Tipo: S

c) ser mantidas desobstruídas;Código: 312505-0Infração: 2Tipo: S

d) ser localizadas e instaladas de modo a prevenir riscos de queda, escorregamento, tropeçamento e dispêndio excessivo de esforços físicos pelos trabalhadores ao utilizá-las.Código: 312505-0Infração: 2Tipo: S

6. Quando for necessária maior resistência ao escorregamento, nas rampas com ângulo de inclinação entre 10° e 20°, deverão ser instaladas peças transversais horizontais distanciadas entre 0,40 m (quarenta centímetros) e 0,50 m (cinquenta centímetros) e com altura entre 0,01 m (um centímetro) e 0,02 m (dois centímetros), conforme Figura 2Código: Infração: Tipo:

Figura 2 - rampa com peças transversais

Legenda: T = distância entre duas peças transversais. b = largura h = altura α = ângulo de inclinação. Fonte: ISO 14122-2:2016 - Segurança de Máquinas - Meios de acesso permanentes às máquinas

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6.1 É proibida a construção de rampas com inclinação superior a 20º (vinte) graus em relação ao piso.Código: 312510-6Infração: 2Tipo: S

6.2 As rampas instaladas antes da vigência desse subitem, ficam dispensadas do atendimento do item 6, devendo ser adotada outra medida de mesma eficácia.Código: 312511-4Infração: 2Tipo: S

7. Os meios de acesso das máquinas e equipamentos devem possuir sistema de proteção contra quedas com as seguintes características:Código: Infração: Tipo:

a) ser dimensionados, construídos e fixados de modo seguro e resistente, de forma a suportar os esforços solicitantes;Código: 312512-2Infração: 2Tipo: S

b) ser constituídos de material resistente a intempéries e corrosão;Código: 312512-2Infração: 2Tipo: S

c) possuir travessão superior instalado de 1,10 m (um metro e dez centímetros) a 1,20 m (um metro e vinte centímetros) de altura em relação ao piso ao longo de toda a extensão, em ambos os lados;Código: 312512-2Infração: 2Tipo: S

d) o travessão superior não deve possuir superfície plana, a fim de evitar a colocação de objetos; eCódigo: 312512-2Infração: 2Tipo: S

e) possuir rodapé de, no mínimo, 0,20 m (vinte centímetros) de altura e travessão intermediário a 0,70 m (setenta centímetros) de altura em relação ao piso, localizado entre o rodapé e o travessão superior.Código: 312512-2Infração: 2Tipo: S

7.1 Os meios de acesso instalados antes da publicação da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010, D.O.U. de 24/12/2010, ficam dispensados do atendimento da dimensão indicada na alínea “c” do item 7, devendo o travessão superior possuir no mínimo 1,00 m (um metro).Código: Infração: Tipo:

7.2 As escadas fixas do tipo marinheiro e elevadores estão dispensadas do cumprimento do item 7.Código: Infração: Tipo:

8. Havendo risco de queda de objetos e materiais, o vão entre o rodapé e o travessão superior do guarda corpo deve receber proteção fixa, integral e resistente.Código: 312518-1Infração: 2Tipo: S

8.1 A proteção mencionada no item 8 pode ser constituída de tela resistente, desde que sua malha não permita a passagem de qualquer objeto ou material que possa causar lesões aos trabalhadores.Código: 312519-0Infração: 2Tipo: S

9. Para o sistema de proteção contra quedas em plataformas utilizadas em operações de abastecimento ou que acumulam sujidades, é permitida a adoção das dimensões da Figura 3 deste Anexo.Código: Infração: Tipo:

Figura 3: Sistema de proteção contra quedas em plataforma. (dimensões em milímetros)

Legenda:

H = altura barra superior, entre 1000 mm (mil milímetros) e 1100 mm (mil e cem milímetros)

1 = plataforma

2 = barra-rodapé

3 = barra intermediária

4 = barra superior corrimão

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10. As passarelas, plataformas e rampas devem ter as seguintes características:Código: Infração: Tipo:

a) largura útil mínima de 0,60 m (sessenta centímetros); eCódigo: 312520-3Infração: 2Tipo: S

b) meios de drenagem, se necessário.Código: 312520-3Infração: 2Tipo: S

10.1 A largura útil mínima das passarelas, plataformas e rampas poderá ser reduzida para 0,50 m (cinquenta centímetros) nos seguintes casos:Código: Infração: Tipo:

a) quando seu comprimento for menor que 2,00 m (dois metros);Código: Infração: Tipo:

b) quando o espaço no nível do piso for restrito por canalizações, cabeamentos elétricos ou razões construtivas da máquina.Código: Infração: Tipo:

10.2 As passarelas, plataformas e rampas instaladas antes da publicação da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010, D.O.U. de 24/12/2010, ficam dispensadas do atendimento da alínea “a” do item 10 deste Anexo, devendo ser garantida largura útil mínima de 0,50 m (cinquenta centímetros).Código: 312521-1Infração: 2Tipo: S

11. As escadas de degraus sem espelho devem ter:Código: Infração: Tipo:

a) largura útil mínima de 0,60 m (sessenta centímetros);Código: 312522-0Infração: 3Tipo: S

b) degraus com profundidade mínima de 0,15 m (quinze centímetros);Código: 312522-0Infração: 3Tipo: S

c) degraus e lances uniformes, nivelados e sem saliências;Código: 312522-0Infração: 3Tipo: S

d) altura máxima entre os degraus de 0,25 m (vinte e cinco centímetros);Código: 312522-0Infração: 3Tipo: S

e) plataforma de descanso com largura útil mínima de 0,60 m (sessenta centímetros) e comprimento a intervalos de, no máximo, 3,00 m (três metros) de altura;Código: 312522-0Infração: 3Tipo: S

f) projeção de um degrau, “r”, sobre o outro deve ser maior ou igual a 0 m (zero metro);Código: 312522-0Infração: 3Tipo: S

g) projeção de um degrau, “r”, sobre o outro deve ser maior ou igual a 0 m (zero metro); degraus com profundidade livre, “g”, que atendam à fórmula: 600≤ g +2h ≤ 660 (dimensões em milímetros), conforme Figura 4.Código: 312522-0Infração: 3Tipo: S

Figura 4 - Partes de escada (exemplo de escada sem espelho)

Legenda: H = altura da escada g = profundidade livre do degrau p = linha de passo h = altura entre degraus α = ângulo de inclinação w = largura da escada r = projeção entre degraus t = profundidade total do degrau Fonte: ISO 14122-3:2016 - Segurança de Máquinas - Meios de acesso permanentes às máquinas (adaptado).

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11.1 Para escadas com único lance cuja altura for inferior a 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros), a largura útil mínima poderá ser reduzida para 0,50 m (cinquenta centímetros).Código: 312522-0Infração: 3Tipo: S

11.2 As escadas de degraus sem espelho das máquinas e equipamentos instaladas antes da publicação da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010, D.O.U. de 24/12/2010, ficam dispensadas do atendimento das alíneas “a” e “e” (exceto quanto ao intervalo de até três metros) do item 11 deste Anexo, devendo ser garantida largura útil mínima de 0,50 m (cinquenta centímetros).Código: 312523-8Infração: 3Tipo: S

12. As escadas de degraus com espelho devem ter:Código: Infração: Tipo:

a) largura útil mínima de 0,60 m (sessenta centímetros);Código: 312524-6Infração: 3Tipo: S

b) degraus com profundidade mínima de 0,20 m (vinte centímetros);Código: 312524-6Infração: 3Tipo: S

c) degraus e lances uniformes, nivelados e sem saliências;Código: 312524-6Infração: 3Tipo: S

d) altura entre os degraus de 0,20 m (vinte centímetros) a 0,25 m (vinte e cinco centímetros);Código: 312524-6Infração: 3Tipo: S

e) plataforma de descanso com largura útil mínima de 0,60 m (sessenta centímetros) e comprimento a intervalos de, no máximo, 3,00 m (três metros) de altura.Código: 312524-6Infração: 3Tipo: S

12.1 Para escadas com único lance cuja altura for inferior a 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros), a largura útil mínima poderá ser reduzida para 0,50 m (cinquenta centímetros).Código: Infração: Tipo:

12.2 As escadas de degraus com espelho das máquinas e equipamentos instaladas antes da publicação da Portaria SIT n.º 197/2010 ficam dispensadas do atendimento das alíneas “a”, “b”, “d” e “e” do item 12 deste Anexo, exceto quanto ao intervalo de até três metros, devendo ser garantida largura útil mínima de 0,50 m (cinquenta centímetros).Código: 312525-4Infração: 3Tipo: S

13. As escadas fixas do tipo marinheiro devem ter:Código: 312526-2Infração: 3Tipo: S

a) dimensionamento, construção e fixação seguras e resistentes, de forma a suportar os esforços solicitantes;Código: Infração: Tipo:

b) constituição de materiais ou revestimentos resistentes a intempéries e corrosão, caso estejam expostas em ambiente externo ou corrosivo;Código: Infração: Tipo:

c) gaiolas de proteção, caso possuam altura superior a 3,50 m (três metros e meio), instaladas a partir de 2,0 m (dois metros) do piso, ultrapassando a plataforma de descanso ou o piso superior em pelo menos de 1,10 m (um metro e dez centímetros) a 1,20 m (um metro e vinte centímetros);Código: Infração: Tipo:

d) corrimão ou continuação dos montantes da escada ultrapassando a plataforma de descanso ou o piso superior de 1,10 m (um metro e dez centímetros) a 1,20 m (um metro e vinte centímetros);Código: Infração: Tipo:

e) largura de 0,40 m (quarenta centímetros) a 0,60 m (sessenta centímetros);Código: Infração: Tipo:

f) altura total máxima de 10,00 m (dez metros), se for de um único lance;Código: Infração: Tipo:

g) altura máxima de 6,00 m (seis metros) entre duas plataformas de descanso, se for de múltiplos lances, construídas em lances consecutivos com eixos paralelos, distanciados no mínimo em 0,70 m (setenta centímetros);Código: Infração: Tipo:

h) espaçamento entre barras horizontais de 0,25 m (vinte e cinco centímetros) a 0,30 m (trinta centímetros);Código: Infração: Tipo:

i) espaçamento entre o piso da máquina ou da edificação e a primeira barra não superior a 0,55Código: Infração: Tipo:

j) distância em relação à estrutura em que é fixada de, no mínimo, 0,15 m (quinze centímetros);Código: Infração: Tipo:

k) barras horizontais de 0,025 m (vinte e cinco milímetros) a 0,038 m (trinta e oito milímetros) de diâmetro ou espessura; eCódigo: Infração: Tipo:

l) barras horizontais com superfícies, formas ou ranhuras a fim de prevenir deslizamentos.Código: Infração: Tipo:

m (cinquenta e cinco centímetros);Código: Infração: Tipo:

13.1 As gaiolas de proteção devem ter diâmetro de 0,65 m (sessenta e cinco centímetros) a 0,80 m (oitenta centímetros), e:Código: Infração: Tipo:

a) possuir barras verticais com espaçamento máximo de 0,30 m (trinta centímetros) entre si e distância máxima de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) entre arcos; ouCódigo: 312527-0Infração: 2Tipo: S

b) vãos entre arcos de, no máximo, 0,30 m (trinta centímetros), dotadas de barra vertical de sustentação dos arcos.Código: 312527-0Infração: 2Tipo: S

NR 12

06/07/1978

PRIMEIRA VERSÃO

20/08/2026

HOJE

DATA ALVO

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