NR-13 AN 4

NR-13 – CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO E TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO
Anexo IV - Requisitos Para Ampliação de Prazo de Inspeção de Caldeiras Categoria A com Sistema Instrumentado de Segurança (SIS) e de Caldeiras Categoria B com Sistema de Gerenciamento de Combustão - SGC

1. Caldeiras de categoria A dotadas de Sistema Instrumentado de Segurança - SISCódigo: Infração: Tipo:

1.1 A ampliação dos prazos de inspeções de segurança das caldeiras de categoria A que operam de forma contínua fica condicionada ao cumprimento integral das seguintes exigências:Código: Infração: Tipo:

a) instalação da caldeira em estabelecimentos que possuam certificação de SPIE, conforme Anexo II desta NR;Código: Infração: Tipo:

b) plano e programa de inspeção aprovados por PLH, observado o limite máximo de quarenta e oito meses entre inspeções internas;Código: Infração: Tipo:

c) sistema instrumentado de segurança, em conformidade com normas técnicas aplicáveis, atestado por responsável técnico;Código: Infração: Tipo:

d) controle da deterioração dos materiais que compõem as principais partes da caldeira;Código: Infração: Tipo:

e) análise e controle periódico da qualidade da água;Código: Infração: Tipo:

f) testes da pressão de abertura das válvulas de segurança a cada doze meses;Código: Infração: Tipo:

g) acompanhamento periódico dos parâmetros operacionais que influenciam a integridade da caldeira;Código: Infração: Tipo:

h) parecer técnico de PLH fundamentando a decisão de extensão de prazo; eCódigo: Infração: Tipo:

i) registro formal do cumprimento das alíneas anteriores.Código: Infração: Tipo:

1.2 O SIS deve:Código: Infração: Tipo:

a) ser baseado em estudo de confiabilidade que garanta execução segura da sequência de acendimento e o bloqueio automático dos combustíveis em casos de perda do controle de combustão ou da geração de vapor, assim como possuir análise de risco conduzida por equipe multidisciplinar, com participação dos responsáveis pela operação da caldeira;Código: Infração: Tipo:

b) ser projetado, instalado e testado, sob a responsabilidade de responsável técnico; eCódigo: Infração: Tipo:

c) ser mantido de acordo com procedimentos específicos definidos pelo fabricante ou por responsável técnico.Código: Infração: Tipo:

1.2.1 Os procedimentos de inspeção, testes e manutenção devem ser executados e aprovados por responsável técnico.Código: Infração: Tipo:

1.3 As alterações nas funções instrumentadas de segurança do SIS, bem como em outros componentes da malha de controle, provisórias ou definitivas, devem ser registradas e aprovadas por responsável técnico, com anuência do empregador ou de preposto por ele designado.Código: Infração: Tipo:

1.4 O empregador deve comunicar formalmente à representação sindical da categoria profissional predominante do estabelecimento a implementação dos novos prazos de inspeção de segurança das caldeiras.Código: Infração: Tipo:

2 Caldeiras de categoria B com Sistema de Gerenciamento de Combustão - SGCCódigo: Infração: Tipo:

2.1 A ampliação dos prazos de inspeções de segurança das caldeiras de categoria B que operam de forma contínua fica condicionada ao cumprimento integral das seguintes exigências:Código: Infração: Tipo:

a) plano e programa de inspeção aprovados por PLH, observado o limite máximo de trinta meses entre inspeções internas;Código: Infração: Tipo:

b) SGC com projeto de funções instrumentadas de segurança em conformidade com normas técnicas aplicáveis, atestado por responsável técnico;Código: Infração: Tipo:

c) controle da deterioração dos materiais que compõem as partes importantes para integridade da caldeira;Código: Infração: Tipo:

d) análise e controle periódico da qualidade da água, conforme prescrições do fabricante da caldeira;Código: Infração: Tipo:

e) testes da pressão de abertura das válvulas de segurança a cada 12 meses;Código: Infração: Tipo:

f) acompanhamento periódico dos parâmetros operacionais que influenciam a integridade da caldeira;Código: Infração: Tipo:

g) parecer técnico de PLH fundamentando a decisão de extensão de prazo; eCódigo: Infração: Tipo:

h) registro formal do cumprimento das alíneas anteriores.Código: Infração: Tipo:

2.2 O SGC deve:Código: Infração: Tipo:

a) ter estudos de confiabilidade e análise de risco conduzidos por equipe multidisciplinar, com participação dos responsáveis pela operação da caldeira;Código: Infração: Tipo:

b) ser projetado, instalado e testado sob a responsabilidade de responsável técnico; eCódigo: Infração: Tipo:

c) ser mantido de acordo com procedimentos específicos definidos pelo fabricante ou por responsável técnico.Código: Infração: Tipo:

2.2.1 Os procedimentos de inspeção, testes e manutenção devem ser executados e/ou aprovados por responsável técnico.Código: Infração: Tipo:

2.3 As alterações nas funções instrumentadas de segurança, bem como em outros componentes da malha de controle, provisórias ou definitivas, devem ser registradas e aprovadas por responsável técnico, com anuência do empregador ou de preposto por ele designado.Código: Infração: Tipo:

2.4 O empregador deve comunicar formalmente à representação sindical da categoria profissional predominante do estabelecimento a implementação dos novos prazos de inspeção de segurança.Código: Infração: Tipo:

NR 13

06/07/1978

PRIMEIRA VERSÃO

20/08/2026

HOJE

DATA ALVO

2022g

2014e

2008h

1994e