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NR-16 AN 6

De Normas Regulamentadoras
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1. ObjetivoCódigo: Infração: Tipo:
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1.1 O objetivo deste Anexo é estabelecer critérios para regulamentação das atividades ou operações perigosas realizadas por Agentes das Autoridades de Trânsito.Código: Infração: Tipo:
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2. Campo de aplicaçãoCódigo: Infração: Tipo:
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2.1 Este anexo aplica-se às atividades profissionais realizadas pelos Agentes das Autoridades de Trânsito com exposição ao risco de colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências.Código: Infração: Tipo:
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2.1.1 Para efeitos deste anexo, são considerados agentes das autoridades de trânsito aqueles previstos nos conceitos e definições no Anexo I da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).Código: Infração: Tipo:
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2.2 Nos termos previstos em lei, aplica-se o disposto nesse anexo a outras relações jurídicas.Código: Infração: Tipo:
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3. Caracterização da atividade ou operação perigosaCódigo: Infração: Tipo:
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3.1 As atividades ou operações realizadas pelos Agentes das Autoridades de Trânsito com exposição ao risco de colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências são consideradas perigosas.Código: Infração: Tipo:
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3.2 É responsabilidade da organização a caracterização ou descaracterização da periculosidade dos Agentes das Autoridades de Trânsito, conforme estabelecido no item 16.3 dessa Norma Regulamentadora (NR), sendo assegurada a hipótese prevista no item 16.4 dessa mesma NR.Código: Infração: Tipo:
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3.2.1 Na elaboração do laudo, deve ser analisada a exposição do trabalhador ao risco de colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências, independentemente do local de realização da atividade.Código: Infração: Tipo:
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06/07/1978
PRIMEIRA VERSÃO
20/08/2026
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DATA ALVO
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