NR-37 AN 50

NR-37 – SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO
Glossário

Acidente ampliado: evento subitâneo, como emissão, incêndio ou explosão de grande magnitude, no curso de uma atividade em instalação sujeita a riscos de acidentes maiores, envolvendo uma ou mais substâncias perigosas e que implica grave perigo, imediato ou retardado, para os trabalhadores, a população ou o meio ambiente.Código: Infração: Tipo:

Água oleosa: água contendo petróleo ou frações, também designada como água produzida ou água de formação.Código: Infração: Tipo:

Água potável: água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido pela legislação vigente e que não ofereça riscos à saúde.Código: Infração: Tipo:

Água tratada: água da qual foram eliminados os agentes de contaminação que possam causar algum risco para a saúde, tornando-a própria ao uso humano, exceto para o consumo.Código: Infração: Tipo:

Águas Jurisdicionais Brasileiras - AJB: compreendem as águas interiores e os espaços marítimos nos quais o Brasil exerce jurisdição, em algum grau, sobre atividades, pessoas, instalações, embarcações e recursos naturais vivos e não vivos, encontrados na massa líquida, no leito ou no subsolo marinho, para os fins de controle e fiscalização, dentro dos limites da legislação internacional e nacional. Esses espaços marítimos compreendem a faixa de duzentas milhas marítimas contadas a partir das linhas de base, acrescida das águas sobrejacentes à extensão da plataforma continental além das duzentas milhas marítimas, onde ela ocorrer.Código: Infração: Tipo:

Alojamento: local projetado e apropriado para o repouso dos trabalhadores embarcados, composto de dormitório e instalação sanitária privativa, como: camarotes, camarotes provisórios e módulos de acomodação temporária.Código: Infração: Tipo:

Área controlada: áreas sujeitas às regras especiais de proteção e segurança radiológica, com a finalidade de controlar as exposições normais, prevenir a disseminação de contaminação radioativa e prevenir ou limitar a amplitude das exposições potenciais.Código: Infração: Tipo:

Autoridade Marítima: Comandante da Marinha do Brasil, conforme designado pelo parágrafo único do Art. 17 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999.Código: Infração: Tipo:

Camarote provisório: alojamento de caráter excepcional, utilizado em casos de aumento temporário da população embarcada, e que emprega estrutura ou compartimento de finalidade diversa, já existente no casario, porém adaptado à sua utilização, segundo exigências específicas desta NR.Código: Infração: Tipo:

Ciclo de vida da plataforma: consiste na construção, comissionamento, operação, modificação, descomissionamento e desmonte de plataformas.Código: Infração: Tipo:

Código MODU (Mobile Offshore Drilling Units Code): código internacional emitido pela Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO) e adotado pela Autoridade Marítima brasileira para regulamentação de requisitos técnicos de plataformas de petróleo.Código: Infração: Tipo:

Comissionamento: conjunto de técnicas e procedimentos de engenharia aplicados de forma integrada à instalação ou parte dela, visando torná-la operacional, de acordo com os requisitos especificados em projeto.Código: Infração: Tipo:

Convenção SOLAS (International Convention for the Safety of Life at Sea): Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, ratificada pelo Brasil, da Organização Marítima Internacional.Código: Infração: Tipo:

Damper: dispositivo que regula ou interrompe o fluxo de ar em sistemas de ventilação ou climatização.Código: Infração: Tipo:

Descomissionamento: conjunto de técnicas e procedimentos de engenharia aplicados de forma integrada à instalação ou parte dela, visando retirá-la de operação, de acordo com os requisitos especificados em projeto e na legislação.Código: Infração: Tipo:

Desmonte: consiste na desmontagem completa da plataforma em local destinado para esse fim, visando à reciclagem de seus componentes, após o término do período de vida útil da plataforma.Código: Infração: Tipo:

Emissões fugitivas: liberações involuntárias de gases e vapores que ocorrem de maneira contínua ou intermitente durante as operações normais dos equipamentos e instrumentos.Código: Infração: Tipo:

Exercícios simulados: exercícios práticos de simulação de um cenário de acidente, durante o qual deve ser testada a eficiência do plano de resposta a emergências, com foco nos procedimentos, no desempenho das equipes, na funcionalidade das instalações e dos equipamentos, dentre outros aspectos.Código: Infração: Tipo:

Fonte de radiação: equipamento ou material que emite ou é capaz de emitir radiação ionizante ou de liberar substâncias ou materiais radioativos.Código: Infração: Tipo:

Incorporação: ingestão, inalação ou absorção, através da pele, de material radioativo no corpo humano.Código: Infração: Tipo:

Manutenção: é o conjunto de procedimentos realizados para manter ou recolocar um equipamento ou maquinário de uma plataforma, durante a sua operação, em um estado que volte a desenvolver a função requerida inicialmente.Código: Infração: Tipo:

Material radioativo de ocorrência natural: material que contém radionuclídeos naturalmente presentes nas rochas, nos solos e na água, que emite ou é capaz de emitir radiação ionizante, que pode ser concentrado ou exposto ao meio ambiente como resultado de atividades humanas, e cujos limites máximos de exposição estão estabelecidos pelas normas técnicas nacionais ou internacionais, nessa ordem.Código: Infração: Tipo:

Operação simultânea: é o conjunto de duas ou mais operações realizadas ao mesmo tempo na plataforma onde existam interfaces operacionais, de acordo com a matriz de operações simultâneas e, em particular, quando elas introduzem perigos novos que não foram considerados de uma forma específica na avaliação de riscos; requerem logísticas especiais, medidas de apoio ou procedimentos de trabalho seguro ou comprometem a disponibilidade e funcionalidade dos elementos críticos de segurança operacional.Código: Infração: Tipo:

Operações industriais com fontes radioativas: são operações que utilizam fontes artificiais de radiações ionizantes, tais como: perfilagem, gamagrafia, radiografia, dentre outras.Código: Infração: Tipo:

Operador do contrato: empresa detentora de direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural com contrato com a ANP e responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção, desativação e abandono.Código: Infração: Tipo:

Operadora da instalação: empresa responsável pelo gerenciamento e execução de todas as operações e atividades de uma plataforma.Código: Infração: Tipo:

People On Board (POB): número total de pessoas a bordo da plataforma.Código: Infração: Tipo:

Plataforma desabitada: instalação que não possui tripulação embarcada em caráter permanente.Código: Infração: Tipo:

Portas externas do módulo de acomodação temporária: são aquelas que ligam a antecâmara do módulo de acomodação temporária ou o corredor comum dos módulos à área externa.Código: Infração: Tipo:

Procedimentos operacionais: conjunto de instruções para o desenvolvimento das atividades operacionais de uma instalação, considerando os aspectos de segurança, saúde e meio ambiente que impactem sobre a integridade física e a saúde dos trabalhadores.Código: Infração: Tipo:

Proficiência: competência, aptidão, capacitação e habilidade aliadas à experiência profissional, comprovadas por meio de diplomas, registro na carteira de trabalho, contratos específicos na área em questão e outros documentos.Código: Infração: Tipo:

Profissional legalmente habilitado: profissional previamente qualificado, com atribuições legais para a atividade a ser desempenhada, que assume a responsabilidade técnica, possuindo registro no conselho de classe competente.Código: Infração: Tipo:

Proteção radiológica ou radioproteção: conjunto de medidas que visam a proteger o ser humano e seus descendentes e o meio ambiente contra possíveis efeitos indesejados causados pela radiação ionizante.Código: Infração: Tipo:

Radiação ionizante: qualquer partícula ou radiação eletromagnética que, ao interagir com a matéria, ioniza seus átomos ou moléculas.Código: Infração: Tipo:

Resíduos industriais: são aqueles provenientes dos processos industriais, na forma sólida, líquida ou gasosa ou combinação dessas, e que por suas características físicas, químicas ou microbiológicas não se assemelham aos resíduos domésticos.Código: Infração: Tipo:

Responsável legal pela plataforma: preposto formalmente designado pela empresa como responsável pela gestão da instalação.Código: Infração: Tipo:

Riscos psicossociais: decorrem de deficiências na concepção, organização e gestão do trabalho, bem como de um contexto social de trabalho problemático, podendo ter efeitos negativos a nível psicológico, físico e social, como o estresse relacionado ao trabalho, o esgotamento ou a depressão.Código: Infração: Tipo:

Exemplos de condições de trabalho que conduzem aos riscos psicossociais: cargas de trabalho excessivas, exigências contraditórias, falta de clareza na definição das funções, ausência de sua participação na tomada de decisões que afetam o trabalhador, descontrole sobre a forma como executa o trabalho, gestão de mudanças organizacionais inadequadas, insegurança laboral, comunicação ineficaz, deficiência de apoio por parte de chefias e colegas, assédio psicológico ou sexual, violência proveniente de terceiros, etc.Código: Infração: Tipo:

Rotas de fuga: saídas e caminhos devidamente sinalizados, iluminados e desobstruídos, a serem percorridos pelas pessoas para uma rápida e segura evacuação de qualquer local da plataforma até o ponto de encontro previamente determinado pelo plano de resposta a emergências.Código: Infração: Tipo:

Saúde: é o estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não somente a ausência de doença.Código: Infração: Tipo:

Serviço de Radioproteção (SR): estrutura constituída especificamente com vistas à execução e manutenção do plano de proteção radiológica de uma instalação.Código: Infração: Tipo:

Supervisor de Proteção Radiológica ou Supervisor de Radioproteção (SPR): indivíduo com certificação de qualificação pela CNEN para supervisionar a aplicação das medidas de radioproteção.Código: Infração: Tipo:

Trabalhador capacitado: aquele que tenha recebido capacitação sob a orientação e responsabilidade de profissional legalmente habilitado.Código: Infração: Tipo:

Trabalhador qualificado: aquele que tenha comprovada a conclusão de curso específico para sua atividade, em instituição reconhecida pelo sistema oficial de ensino nacional.Código: Infração: Tipo:

Treinamento (capacitação ou curso): conjunto de instruções teóricas e práticas ministradas sob a supervisão de profissional legalmente habilitado, e que seguem conteúdo programático planejado, destinado a tornar o trabalhador apto a exercer determinada função.Código: Infração: Tipo:

NR 37

21/12/2018

PRIMEIRA VERSÃO

20/08/2026

HOJE

DATA ALVO

2022a