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Principais registros públicos

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Registros
  • 15h48min de 16 de julho de 2026 Rubinei José Weber Butzke discussão contribs criou a página Dados:ItensNR/NR05 (Criou página com '{{ItensNR |publica=1978-07-06 |vige=1978-07-06 |sai=1983-10-31|norma=5|origem=0 |ordena=0005.0001 |iteracao=5.1 |nivel=2 |texto=5.1. As empresas privadas ou públicas e órgãos da administração direta ou indireta, que possuam 50 (cinquenta) ou mais empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, estão obrigados a organizar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA, com as atribuições legais e finalidades reguladas por esta Norma. |grafico= |no...')