Detalhar: ItensNR
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Nenhum (10) ·
(Revogado pela Portaria MTE nº 1.420, de 27 de agosto de 2024 - vide art. 2º - regras para uso e reuso de contêineres) (1) ·
inserido pela Portaria MTE nº 836, de 13 de maio de 2026 - entra em vigor no dia 29 de junho de 2026 (1) ·
redação entra em vigor no dia 29 de junho de 2026 - Portaria MTE nº 836, de 13 de maio de 2026) (1)
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