Detalhar: ItensNR

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Nenhum · (Revogado pela Portaria MTE nº 1.420, de 27 de agosto de 2024 - vide art. 2º - regras para uso e reuso de contêineres) · Excluído por Retificação – DOU de 30/12/2022 · Inserido pela Portaria MTE nº 1.259, de 15 de julho de 2026 · inserido pela Portaria MTE nº 836, de 13 de maio de 2026 - entra em vigor no dia 29 de junho de 2026 · redação entra em vigor no dia 29 de junho de 2026 - Portaria MTE nº 836, de 13 de maio de 2026) · Outros

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