Detalhar: ItensNR

2001 (1) · 2003 (1) · 2004 (1) · 2005 (1)

2001 (1) · 2003 (1) · 2004 (1) · 2005 (1)

Nenhum (2) · 2011 (1) · 2016 (1) · 2022 (1) · 2027 (1)

6 (1) · 10 (1) · 11 (1) · 32 (1)

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2 - 3 (1) · 3 - 4 (4) · 4 - 7 (7)

Nenhum (4)

Nenhum · (Revogado pela Portaria MTE nº 1.420, de 27 de agosto de 2024 - vide art. 2º - regras para uso e reuso de contêineres) · Excluído por Retificação – DOU de 30/12/2022 · Inserido pela Portaria MTE nº 1.259, de 15 de julho de 2026 · inserido pela Portaria MTE nº 836, de 13 de maio de 2026 - entra em vigor no dia 29 de junho de 2026 · redação entra em vigor no dia 29 de junho de 2026 - Portaria MTE nº 836, de 13 de maio de 2026) · Outros

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Nenhum · 3 · 2 · 4 · 1 · 9 · 0 · 312913-6 · 312914-4 · 312915-2 · 312916-0 · 312917-9 · Outros

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