Detalhar: ItensNR

abril 12, 2018 (3)

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julho 31, 2019 (3)

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Nenhum (3) · 1,044 - 1,049 (5) · 1,049 - 1,055 (6) · 1,055 - 1,061 (6) · 1,061 - 1,070 (6) · 1,070 - 1,077 (7)

Nenhum · (Revogado pela Portaria MTE nº 1.420, de 27 de agosto de 2024 - vide art. 2º - regras para uso e reuso de contêineres) · Excluído por Retificação – DOU de 30/12/2022 · Inserido pela Portaria MTE nº 1.259, de 15 de julho de 2026 · inserido pela Portaria MTE nº 836, de 13 de maio de 2026 - entra em vigor no dia 29 de junho de 2026 · redação entra em vigor no dia 29 de junho de 2026 - Portaria MTE nº 836, de 13 de maio de 2026) · Outros

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