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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	`Date`	1978-07-06
vige	`Date`	1978-07-06
sai	`Date`	1983-03-14
norma	`Integer`	2
origem	`Integer`	0
ordena	`String`	0002.0001
iteracao	`String`	2.1
nivel	`Integer`	2
texto	`Text`	2.1. Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações, pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina de trabalho.
grafico	`Integer`
nota	`String`
forma	`Integer`
code	`String`
infra	`String`
classe	`String`

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	`Date`	1978-07-06
vige	`Date`	1978-07-06
sai	`Date`	1983-03-14
norma	`Integer`	2
origem	`Integer`	0
ordena	`String`	0002.0001.0001
iteracao	`String`	2.1.1
nivel	`Integer`	3
texto	`Text`	2.1.1. O Ministério do Trabalho poderá delegar à Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO), mediante convênio, a realização do laudo e perícias com a finalidade de instruir pedidos de aprovação de instalações ou de projetos de construção.
grafico	`Integer`
nota	`String`
forma	`Integer`
code	`String`
infra	`String`
classe	`String`

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	`Date`	1978-07-06
vige	`Date`	1978-07-06
sai	`Date`	1983-03-14
norma	`Integer`	2
origem	`Integer`	0
ordena	`String`	0002.0001.0002
iteracao	`String`	2.1.2
nivel	`Integer`	3
texto	`Text`	2.1.2. Quando ocorrer modificação nas instalações ou de equipamentos, que implique em alteração dos riscos, obrigar-se-á a empresa a solicitar nova inspeção à autoridade regional competente.
grafico	`Integer`
nota	`String`
forma	`Integer`
code	`String`
infra	`String`
classe	`String`

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	`Date`	1978-07-06
vige	`Date`	1978-07-06
sai	`Date`	1983-03-14
norma	`Integer`	2
origem	`Integer`	0
ordena	`String`	0002.0002
iteracao	`String`	2.2
nivel	`Integer`	2
texto	`Text`	2.2. É facultado às empresas solicitar prévia aprovação dos projetos de construção e respectivas instalações.
grafico	`Integer`
nota	`String`
forma	`Integer`
code	`String`
infra	`String`
classe	`String`

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	`Date`	1978-07-06
vige	`Date`	1978-07-06
sai	`Date`	1983-03-14
norma	`Integer`	2
origem	`Integer`	0
ordena	`String`	0002.0003
iteracao	`String`	2.3
nivel	`Integer`	2
texto	`Text`	2.3. A inspeção a que se refere esta Norma será homologada pela DRT e poderá ser também realizada por entidades técnicas especializadas em matéria de segurança e medicina do trabalho, oficiais ou vinculadas, de âmbito federal, estadual ou municipal, mediante autorização oficial, em caráter excepcional.
grafico	`Integer`
nota	`String`
forma	`Integer`
code	`String`
infra	`String`
classe	`String`

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	`Date`	1983-03-14
vige	`Date`	1983-03-14
sai	`Date`	1983-12-29
norma	`Integer`	2
origem	`Integer`	0
ordena	`String`	0002.0001
iteracao	`String`	2.1
nivel	`Integer`	2
texto	`Text`	2.1. Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem aprovação de suas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
grafico	`Integer`
nota	`String`
forma	`Integer`
code	`String`
infra	`String`	1
classe	`String`

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	`Date`	1983-03-14
vige	`Date`	1983-03-14
sai	`Date`	1983-12-29
norma	`Integer`	2
origem	`Integer`	0
ordena	`String`	0002.0001.0001
iteracao	`String`	2.1.1
nivel	`Integer`	3
texto	`Text`	2.1.1. Para atender ao disposto no item 2.1, a empresa deverá encaminhar à DRT ou DTM, conforme o caso, uma declaração de suas instalações devidamente assinada por Engenheiro de Segurança do Trabalho e pelo empregador ou preposto, anexando cópia detalhada do projeto com arranjo físico.
grafico	`Integer`
nota	`String`
forma	`Integer`
code	`String`
infra	`String`	1
classe	`String`

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	`Date`	1983-03-14
vige	`Date`	1983-03-14
sai	`Date`	1983-12-29
norma	`Integer`	2
origem	`Integer`	0
ordena	`String`	0002.0001.0001.0001
iteracao	`String`	2.1.1.1
nivel	`Integer`	4
texto	`Text`	2.1.1.1. A declaração a que se refere o subitem 2.1.1 deve conter, no mínimo, as seguintes informações:
grafico	`Integer`
nota	`String`
forma	`Integer`
code	`String`
infra	`String`
classe	`String`

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	`Date`	1983-03-14
vige	`Date`	1983-03-14
sai	`Date`	1983-12-29
norma	`Integer`	2
origem	`Integer`	0
ordena	`String`	0002.0001.0001.0001.0000_a
iteracao	`String`	2.1.1.1.a
nivel	`Integer`	5
texto	`Text`	a) razão social e CGC;
grafico	`Integer`
nota	`String`
forma	`Integer`
code	`String`
infra	`String`
classe	`String`

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	`Date`	1983-03-14
vige	`Date`	1983-03-14
sai	`Date`	1983-12-29
norma	`Integer`	2
origem	`Integer`	0
ordena	`String`	0002.0001.0001.0001.0000_b
iteracao	`String`	2.1.1.1.b
nivel	`Integer`	5
texto	`Text`	b) endereço;
grafico	`Integer`
nota	`String`
forma	`Integer`
code	`String`
infra	`String`
classe	`String`

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	`Date`	1983-03-14
vige	`Date`	1983-03-14
sai	`Date`	1983-12-29
norma	`Integer`	2
origem	`Integer`	0
ordena	`String`	0002.0001.0001.0001.0000_c
iteracao	`String`	2.1.1.1.c
nivel	`Integer`	5
texto	`Text`	c) natureza da atividades;
grafico	`Integer`
nota	`String`
forma	`Integer`
code	`String`
infra	`String`
classe	`String`

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	`Date`	1983-03-14
vige	`Date`	1983-03-14
sai	`Date`	1983-12-29
norma	`Integer`	2
origem	`Integer`	0
ordena	`String`	0002.0001.0001.0001.0000_d
iteracao	`String`	2.1.1.1.d
nivel	`Integer`	5
texto	`Text`	d) especificação, por sexo, do número de empregados previsto;
grafico	`Integer`
nota	`String`
forma	`Integer`
code	`String`
infra	`String`
classe	`String`

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	`Date`	1983-03-14
vige	`Date`	1983-03-14
sai	`Date`	1983-12-29
norma	`Integer`	2
origem	`Integer`	0
ordena	`String`	0002.0001.0001.0001.0000_e
iteracao	`String`	2.1.1.1.e
nivel	`Integer`	5
texto	`Text`	e) descrição das instalações e dos equipamentos, quanto aos aspectos de segurança e medicina do trabalho.
grafico	`Integer`
nota	`String`
forma	`Integer`
code	`String`
infra	`String`
classe	`String`

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	`Date`	1983-03-14
vige	`Date`	1983-03-14
sai	`Date`	1983-12-29
norma	`Integer`	2
origem	`Integer`	0
ordena	`String`	0002.0001.0002
iteracao	`String`	2.1.2
nivel	`Integer`	3
texto	`Text`	2.1.2. O Órgão Regional do MTb comprovará as informações declaradas pela empresa, através de inspeções especiais ou de rotina.
grafico	`Integer`
nota	`String`
forma	`Integer`
code	`String`
infra	`String`
classe	`String`

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	`Date`	1983-03-14
vige	`Date`	1983-03-14
sai	`Date`	1983-12-29
norma	`Integer`	2
origem	`Integer`	0
ordena	`String`	0002.0001.0003
iteracao	`String`	2.1.3
nivel	`Integer`	3
texto	`Text`	2.1.3. Nova declaração deverá ser encaminhada ao Órgão Regional do MTb, quando ocorrer modificação substancial nas instalações, inclusive nos equipamentos, devendo a DRT ou DTM proceder conforme o disposto no subitem 2.1.2.
grafico	`Integer`
nota	`String`
forma	`Integer`
code	`String`
infra	`String`	1
classe	`String`

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	`Date`	1983-03-14
vige	`Date`	1983-03-14
sai	`Date`	1983-12-29
norma	`Integer`	2
origem	`Integer`	0
ordena	`String`	0002.0002
iteracao	`String`	2.2
nivel	`Integer`	2
texto	`Text`	2.2 É facultado às empresas solicitar aprovação prévia dos projetos de construção e respectivas instalações.
grafico	`Integer`
nota	`String`
forma	`Integer`
code	`String`
infra	`String`
classe	`String`

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	`Date`	1983-12-29
vige	`Date`	1983-12-29
sai	`Date`	2019-07-31
norma	`Integer`	2
origem	`Integer`	0
ordena	`String`	0002.0001
iteracao	`String`	2.1
nivel	`Integer`	2
texto	`Text`	2.1. Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao Órgão Regional do MTb.
grafico	`Integer`
nota	`String`
forma	`Integer`
code	`String`
infra	`String`	1
classe	`String`

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	`Date`	1983-12-29
vige	`Date`	1983-12-29
sai	`Date`	2019-07-31
norma	`Integer`	2
origem	`Integer`	0
ordena	`String`	0002.0002
iteracao	`String`	2.2
nivel	`Integer`	2
texto	`Text`	2.2. O Órgão Regional do MTb, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Certificado de Aprovação de Instalações - CAI, conforme modelo anexo.
grafico	`Integer`
nota	`String`
forma	`Integer`
code	`String`
infra	`String`
classe	`String`

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	`Date`	1983-12-29
vige	`Date`	1983-12-29
sai	`Date`	2019-07-31
norma	`Integer`	2
origem	`Integer`	0
ordena	`String`	0002.0003
iteracao	`String`	2.3
nivel	`Integer`	2
texto	`Text`	2.3. A empresa poderá encaminhar ao Órgão Regional do MTb uma declaração das instalações do estabelecimento novo, conforme modelo anexo, que poderá ser aceita pelo referido órgão, para fins de fiscalização, quando não for possível realizar a inspeção prévia antes de o estabelecimento iniciar suas atividades.
grafico	`Integer`
nota	`String`
forma	`Integer`
code	`String`
infra	`String`
classe	`String`

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	`Date`	1983-12-29
vige	`Date`	1983-12-29
sai	`Date`	2019-07-31
norma	`Integer`	2
origem	`Integer`	0
ordena	`String`	0002.0004
iteracao	`String`	2.4
nivel	`Integer`	2
texto	`Text`	2.4. A empresa deverá comunicar e solicitar a aprovação do Órgão Regional do MTb, quando ocorrer modificações substanciais nas instalações e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s).
grafico	`Integer`
nota	`String`
forma	`Integer`
code	`String`
infra	`String`
classe	`String`

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	`Date`	1983-12-29
vige	`Date`	1983-12-29
sai	`Date`	2019-07-31
norma	`Integer`	2
origem	`Integer`	0
ordena	`String`	0002.0005
iteracao	`String`	2.5
nivel	`Integer`	2
texto	`Text`	2.5. É facultado às empresas submeter à apreciação prévia do Órgão Regional do MTb os projetos de construção e respectivas instalações.
grafico	`Integer`
nota	`String`
forma	`Integer`
code	`String`
infra	`String`
classe	`String`

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	`Date`	1983-12-29
vige	`Date`	1983-12-29
sai	`Date`	2019-07-31
norma	`Integer`	2
origem	`Integer`	0
ordena	`String`	0002.0006
iteracao	`String`	2.6
nivel	`Integer`	2
texto	`Text`	2.6. A inspeção prévia e a declaração de instalações, referidas nos itens 2.1 e 2.3, constituem os elementos capazes de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de acidentes e/ou de doenças do trabalho, razão pela qual o estabelecimento que não atender ao disposto naqueles itens fica sujeito ao impedimento de seu funcionamento, conforme estabelece o artigo 160 da CLT, até que seja cumprida a exigência deste artigo.
grafico	`Integer`	176
nota	`String`
forma	`Integer`
code	`String`
infra	`String`
classe	`String`

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	`Date`	1983-12-29
vige	`Date`	1983-12-29
sai	`Date`	2019-07-31
norma	`Integer`	2
origem	`Integer`	0
ordena	`String`	0002.0006.0001
iteracao	`String`	2.6.1
nivel	`Integer`	3
texto	`Text`
grafico	`Integer`	177
nota	`String`
forma	`Integer`
code	`String`
infra	`String`
classe	`String`

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	`Date`	2019-07-31
vige	`Date`	2019-07-31
sai	`Date`
norma	`Integer`	2
origem	`Integer`	0
ordena	`String`	0002.0001
iteracao	`String`	2.1
nivel	`Integer`	2
texto	`Text`	2.1 REVOGADA
grafico	`Integer`
nota	`String`
forma	`Integer`
code	`String`
infra	`String`
classe	`String`