Valores de página para "Dados:ItensNR/NR03"

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0001
iteracao	String	3.1
nivel	Integer	2
texto	Text	3.1. O Delegado Regional do Trabalho, à vista de laudo técnico do serviço regional competente em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho, que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá embargar obra ou interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0010
iteracao	String	3.10
nivel	Integer	2
texto	Text	3.10. Da decisão do Delegado Regional que determinar embargo ou interdição, caberá recurso no prazo de 10 dias para a Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, à qual é facultado conceder efeito suspensivo.
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nota	String
forma	Integer
code	String	103003-5
infra	String	4
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0011
iteracao	String	3.11
nivel	Integer	2
texto	Text	3.11. Responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento, utilização de máquinas ou o prosseguimento de obra após a interdição ou o embargo.
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nota	String
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0012
iteracao	String	3.12
nivel	Integer	2
texto	Text	3.12. O Delegado Regional do Trabalho, independente de recurso, e após novo laudo técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição.
grafico	Integer
nota	String
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infra	String
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0002
iteracao	String	3.2
nivel	Integer	2
texto	Text	3.2. O embargo consistirá no impedimento total ou parcial do prosseguimento da obra.
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0002.0001
iteracao	String	3.2.1
nivel	Integer	3
texto	Text	3.2.1. Considera-se como obra, todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção e reforma.
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nota	String
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0003
iteracao	String	3.3
nivel	Integer	2
texto	Text	3.3. A interdição consistirá na paralisação total ou parcial do funcionamento do estabelecimento, setor, máquina ou equipamento.
grafico	Integer
nota	String
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0004
iteracao	String	3.4
nivel	Integer	2
texto	Text	3.4. O embargo e a interdição serão determinados quando ficar demonstrada a existência de grave ou iminente risco para a saúde do trabalhador.
grafico	Integer
nota	String
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infra	String
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0004.0001
iteracao	String	3.4.1
nivel	Integer	3
texto	Text	3.4.1. Considera-se grave e iminente risco aquele passível de produzir de imediato infortúnios do trabalho.
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nota	String
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0005
iteracao	String	3.5
nivel	Integer	2
texto	Text	3.5. O embargo e a interdição poderão ser requeridos pelo órgão regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho e, ainda, por fiscal da inspeção do trabalho e por entidade sindical.
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nota	String
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infra	String
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0006
iteracao	String	3.6
nivel	Integer	2
texto	Text	3.6. Os pedidos de embargo e interdição serão encaminhados ao Delegado Regional do Trabalho, que determinará inspeção no local, sendo lavrado laudo técnico conclusivo que permita a decisão cabível.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
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infra	String
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0006.0001
iteracao	String	3.6.1
nivel	Integer	3
texto	Text	3.6.1. Será desnecessária a lavratura do laudo de que trata o subitem 3.6. quando a solicitação já vier acompanhada de prova técnica elaborada por engenheiro ou médico do trabalho da Delegacia Regional do Trabalho.
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nota	String
forma	Integer
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infra	String
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0007
iteracao	String	3.7
nivel	Integer	2
texto	Text	3.7. Na hipótese de perigo iminente, poderá o Delegado Regional do Trabalho, dirigir-se ao local, acompanhado de engenheiro ou médico do trabalho, e, com base em laudo lavrado de imediato, decretar o embargo ou a interdição.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
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infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0007.0001
iteracao	String	3.7.1
nivel	Integer	3
texto	Text	3.7.1. No prazo de 24 horas da lavratura do laudo, a Delegacia Regional do Trabalho constituirá processo correspondente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0008
iteracao	String	3.8
nivel	Integer	2
texto	Text	3.8. O Delegado Regional do Trabalho indicará as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios do trabalho ao decidir sobre a solicitação.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0009
iteracao	String	3.9
nivel	Integer	2
texto	Text	3.9. O Delegado Regional solicitará apoio às autoridades federais, estaduais e municipais para as medidas que determinar, quando necessário.
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nota	String
forma	Integer
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infra	String
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2011-01-19
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0001
iteracao	String	3.1
nivel	Integer	2
texto	Text	3.1. O Delegado Regional do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo, conforme o caso, à vista de laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão tomada, com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de acidentes do trabalho e doenças profissionais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2011-01-19
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0001.0001
iteracao	String	3.1.1
nivel	Integer	3
texto	Text	3.1.1. Considera-se grave e iminente risco toda condição ambiental de trabalho que possa causar acidente do trabalho ou doença profissional com lesão grave à integridade física do trabalhador.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2011-01-19
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0002
iteracao	String	3.2
nivel	Integer	2
texto	Text	3.2. A interdição importará na paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	103001-9
infra	String	4
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2011-01-19
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0003
iteracao	String	3.3
nivel	Integer	2
texto	Text	3.3. O embargo importará na paralisação total ou parcial da obra.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	103002-7
infra	String	4
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2011-01-19
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0003.0001
iteracao	String	3.3.1
nivel	Integer	3
texto	Text	3.3.1. Considera-se obra todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção e reforma.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2011-01-19
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0004
iteracao	String	3.4
nivel	Integer	2
texto	Text	3.4. A interdição ou o embargo poderá ser requerido pelo Setor de Segurança e Medicina do Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou da Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, pelo agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2011-01-19
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0005
iteracao	String	3.5
nivel	Integer	2
texto	Text	3.5. O Delegado Regional do Trabalho ou o Delegado do Trabalho Marítimo dará ciência imediata da interdição ou do embargo à empresa, para o seu cumprimento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	103007-8
infra	String	2
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2011-01-19
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0006
iteracao	String	3.6
nivel	Integer	2
texto	Text	3.6. As autoridades federais, estaduais ou municipais darão imediato apoio às medidas determinadas pelo Delegado Regional do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2011-01-19
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0007
iteracao	String	3.7
nivel	Integer	2
texto	Text	3.7. Da decisão do Delegado Regional do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo, poderão os interessados recorrer, no prazo de 10 (dez) dias, à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho - SSMT, à qual é facultado dar efeito suspensivo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2011-01-19
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0008
iteracao	String	3.8
nivel	Integer	2
texto	Text	3.8. Responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou o embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilização de máquinas ou equipamento, ou o prosseguimento da obra, se em conseqüência resultarem danos a terceiros.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2011-01-19
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0009
iteracao	String	3.9
nivel	Integer	2
texto	Text	3.9. O Delegado Regional do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo, independentemente de recurso, e após laudo técnico do Setor competente em Segurança e Medicina do Trabalho, poderá levantar a interdição ou o embargo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2011-01-19
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0010
iteracao	String	3.10
nivel	Integer	2
texto	Text	3.10. Durante a paralisação do serviço, em decorrência da interdição ou do embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	103004-3
infra	String	2
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2011-01-19
vige	Date	2011-01-19
sai	Date	2019-09-24
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0001
iteracao	String	3.1
nivel	Integer	2
texto	Text	3.1 Embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2011-01-19
vige	Date	2011-01-19
sai	Date	2019-09-24
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0001.0001
iteracao	String	3.1.1
nivel	Integer	3
texto	Text	3.1.1 Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2011-01-19
vige	Date	2011-01-19
sai	Date	2019-09-24
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0002
iteracao	String	3.2
nivel	Integer	2
texto	Text	3.2 A interdição implica a paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	103005-1
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2011-01-19
vige	Date	2011-01-19
sai	Date	2019-09-24
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0003
iteracao	String	3.3
nivel	Integer	2
texto	Text	3.3 O embargo implica a paralisação total ou parcial da obra.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	103006-0
infra	String	4
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2011-01-19
vige	Date	2011-01-19
sai	Date	2019-09-24
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0003.0001
iteracao	String	3.3.1
nivel	Integer	3
texto	Text	3.3.1 Considera-se obra todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2011-01-19
vige	Date	2011-01-19
sai	Date	2019-09-24
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0004
iteracao	String	3.4
nivel	Integer	2
texto	Text	3.4 Durante a vigência da interdição ou do embargo, podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que adotadas medidas de proteção adequadas dos trabalhadores envolvidos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2011-01-19
vige	Date	2011-01-19
sai	Date	2019-09-24
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0005
iteracao	String	3.5
nivel	Integer	2
texto	Text	3.5 Durante a paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo, os empregados devem receber os salários como se estivessem em efetivo exercício.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	103007-8
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0001
iteracao	String	3.1
nivel	Integer	2
texto	Text	3.1 Objetivo
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0001.0001
iteracao	String	3.1.1
nivel	Integer	3
texto	Text	3.1.1 Esta norma estabelece as diretrizes para caracterização do grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0001.0001.0001
iteracao	String	3.1.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	3.1.1.1 A adoção dos referidos requisitos técnicos visa à formação de decisões consistentes, proporcionais e transparentes.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0002
iteracao	String	3.2
nivel	Integer	2
texto	Text	3.2 Definições
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0002.0001
iteracao	String	3.2.1
nivel	Integer	3
texto	Text	3.2.1 Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0002.0002
iteracao	String	3.2.2
nivel	Integer	3
texto	Text	3.2.2 Embargo e interdição são medidas de urgência adotadas a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0002.0002.0001
iteracao	String	3.2.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	3.2.2.1 O embargo implica a paralisação parcial ou total da obra.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	103005-1
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0002.0002.0002
iteracao	String	3.2.2.2
nivel	Integer	4
texto	Text	3.2.2.2 A interdição implica a paralisação parcial ou total da atividade, da máquina ou equipamento, do setor de serviço ou do estabelecimento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	103009-4
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0002.0002.0003
iteracao	String	3.2.2.3
nivel	Integer	4
texto	Text	3.2.2.3 O embargo e a interdição podem estar associados a uma ou mais das hipóteses referidas nos itens 3.2.2.1 e 3.2.2.2.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0002.0002.0003.0001
iteracao	String	3.2.2.3.1
nivel	Integer	5
texto	Text	3.2.2.3.1 O Auditor Fiscal do Trabalho deve adotar o embargo ou a interdição na menor unidade onde for constatada situação de grave e iminente risco.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0003
iteracao	String	3.3
nivel	Integer	2
texto	Text	3.3 Caracterização do grave e iminente risco
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0003.0001
iteracao	String	3.3.1
nivel	Integer	3
texto	Text	3.3.1 A caracterização do grave e iminente risco deve considerar:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0003.0001.0000_a
iteracao	String	3.3.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) a consequência, como o resultado ou resultado potencial esperado de um evento, conforme Tabela 3.3; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0003.0001.0000_b
iteracao	String	3.3.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) a probabilidade, como a chance de o resultado ocorrer ou estar ocorrendo, conforme Tabela 3.4.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0003.0002
iteracao	String	3.3.2
nivel	Integer	3
texto	Text	3.3.2 Para fins de aplicação desta norma, o risco é expresso em termos de uma combinação das consequências de um evento e a probabilidade de sua ocorrência.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0003.0003
iteracao	String	3.3.3
nivel	Integer	3
texto	Text	3.3.3 Ao avaliar os riscos o Auditor-Fiscal do Trabalho deve considerar a consequência e a probabilidade separadamente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0003.0004
iteracao	String	3.3.4
nivel	Integer	3
texto	Text	3.3.4 A classificação da consequência e da probabilidade será efetuada de forma fundamentada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0003.0005.0001
iteracao	String	3.3.5
nivel	Integer	3
texto	Text	3.3.5 A classificação das consequências deve ser efetuada de acordo com o previsto na Tabela 3.1 e a classificação das probabilidades de acordo com o previsto na Tabela 3.2.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0003.0005.0001
iteracao	String	3.3.5.1
nivel	Integer	4
texto	Text	TABELA 3.1: Classificação das consequências
grafico	Integer	1
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0003.0005.0002
iteracao	String	3.3.5.2
nivel	Integer	4
texto	Text	TABELA 3.2: Classificação das probabilidades
grafico	Integer	2
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0003.0006
iteracao	String	3.3.6
nivel	Integer	3
texto	Text	3.3.6 Na caracterização de grave e iminente risco ao trabalhador, o Auditor-Fiscal do Trabalho deverá estabelecer o excesso de risco por meio da comparação entre o risco atual (situação encontrada) e o risco de referência (situação objetivo).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0003.0007
iteracao	String	3.3.7
nivel	Integer	3
texto	Text	3.3.7 O excesso de risco representa o quanto o risco atual (situação encontrada) está distante do risco de referência esperado após a adoção de medidas de prevenção (situação objetivo).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0003.0008
iteracao	String	3.3.8
nivel	Integer	3
texto	Text	3.3.8 A Tabela 3.3 deve ser utilizada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho em caso de exposição individual ou de reduzido número de potenciais vítimas expostas ao risco avaliado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0003.0009
iteracao	String	3.3.9
nivel	Integer	3
texto	Text	3.3.9 A Tabela 3.4 deve ser utilizada para a avaliação de situação onde a exposição ao risco pode resultar em lesão ou adoecimento de diversas vítimas simultaneamente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0003.0010
iteracao	String	3.3.10
nivel	Integer	3
texto	Text	3.3.10 Os descritores do excesso de risco são: E - extremo, S - substancial, M - moderado, P - pequeno ou N - nenhum.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0003.0011
iteracao	String	3.3.11
nivel	Integer	3
texto	Text	3.3.11 Para estabelecer o excesso de risco, o Auditor-Fiscal do Trabalho deve seguir as seguintes etapas:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0003.0011.0000_a
iteracao	String	3.3.11.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) primeira etapa: avaliar o risco atual (situação encontrada) decorrente das circunstâncias encontradas, levando em consideração as medidas de controle existentes, ou seja, o nível total de risco que se observa ou se considera existir na atividade, utilizando a classificação indicada nas colunas do lado esquerdo das Tabelas 3.3 ou 3.4;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0003.0011.0000_b
iteracao	String	3.3.11.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) segunda etapa: estabelecer o risco de referência (situação objetivo), ou seja, o nível de risco remanescente quando da implementação das medidas de prevenção necessárias, utilizando a classificação nas linhas da parte inferior das Tabelas 3.3 ou 3.4;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0003.0011.0000_c
iteracao	String	3.3.11.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) terceira etapa: determinar o excesso de risco por comparação entre o risco atual e o risco de referência, localizando a interseção entre os dois riscos na tabela 3.3 ou 3.4.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0003.0012
iteracao	String	3.3.12
nivel	Integer	3
texto	Text	3.3.12 Para ambos os riscos, atual e de referência (definidos na primeira e na segunda etapas, respectivamente), deve-se determinar a consequência em primeiro lugar e, em seguida, a probabilidade de a consequência ocorrer.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0003.0012.0001
iteracao	String	3.3.12.1
nivel	Integer	4
texto	Text	3.3.12.1 As condições ou situações de trabalho contempladas em normas regulamentadoras consideram-se como situação objetivo (risco de referência).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0003.0012.0002
iteracao	String	3.3.12.2
nivel	Integer	4
texto	Text	3.3.12.2 O Auditor-Fiscal do Trabalho deve sempre considerar a consequência de maior previsibilidade de ocorrência.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0004
iteracao	String	3.4
nivel	Integer	2
texto	Text	3.4 Requisitos de embargo e interdição
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0004.0001
iteracao	String	3.4.1
nivel	Integer	3
texto	Text	3.4.1 São passíveis de embargo ou interdição, a obra, a atividade, a máquina ou equipamento, o setor de serviço, o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir, sempre que o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar a existência de excesso de risco extremo (E).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0004.0002
iteracao	String	3.4.2
nivel	Integer	3
texto	Text	3.4.2 São passíveis de embargo ou interdição, a obra, a atividade, a máquina ou equipamento, o setor de serviço, o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir, consideradas as circunstâncias do caso específico, quando o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar a existência de excesso de risco substancial (S).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0004.0003
iteracao	String	3.4.3
nivel	Integer	3
texto	Text	3.4.3 O Auditor-Fiscal do Trabalho deve considerar se a situação encontrada é passível de imediata adequação.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0004.0003.0001
iteracao	String	3.4.3.1
nivel	Integer	4
texto	Text	3.4.3.1 Concluindo pela viabilidade de imediata adequação, o Auditor-Fiscal do Trabalho determinará a necessidade de paralisação das atividades relacionadas à situação de risco e a adoção imediata de medidas de prevenção e precaução para o saneamento do risco, que não gerem riscos adicionais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0004.0004
iteracao	String	3.4.4
nivel	Integer	3
texto	Text	3.4.4 Não são passíveis de embargo ou interdição as situações com avaliação de excesso de risco moderado (M), pequeno (P) ou nenhum (N).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0004.0004.0001
iteracao	String	3.4.4.1
nivel	Integer	4
texto	Text	TABELA 3.3 - Tabela de excesso de risco: exposição individual ou reduzido número de potenciais vítimas
grafico	Integer	3
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0004.0004.0001.0002
iteracao	String	3.4.4.1.2
nivel	Integer	10
texto	Text
grafico	Integer	5
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0004.0004.0002
iteracao	String	3.4.4.2
nivel	Integer	4
texto	Text	TABELA 3.4 - Tabela de excesso de risco: exposição ao risco pode resultar em lesão ou adoecimento de diversas vítimas simultaneamente
grafico	Integer	4
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0004.0004.0002.0002
iteracao	String	3.4.4.1.2
nivel	Integer	10
texto	Text
grafico	Integer	5
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0005
iteracao	String	3.5
nivel	Integer	2
texto	Text	3.5 Disposições Finais
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0005.0001
iteracao	String	3.5.1
nivel	Integer	3
texto	Text	3.5.1 A metodologia de avaliação qualitativa prevista nesta norma possui a finalidade específica de caracterização de situações de grave e iminente risco pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, não se constituindo em metodologia padronizada para gestão de riscos pelo empregador.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0005.0001.0001
iteracao	String	3.5.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	3.5.1.1 Fica dispensado o uso da metodologia prevista nesta norma para imposição de medida de embargo ou interdição quando constatada condição ou situação definida como grave e iminente risco nas Normas Regulamentadoras.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0005.0002
iteracao	String	3.5.2
nivel	Integer	3
texto	Text	3.5.2 O embargo e a interdição são medidas de proteção emergencial à segurança e à saúde do trabalhador, não se caracterizando como medidas punitivas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0005.0002.0001
iteracao	String	3.5.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	3.5.2.1 Nas condições ou situações de trabalho em que não haja previsão normativa da situação objetivo (risco de referência), o Auditor Fiscal do Trabalho deverá incluir na fundamentação os critérios técnicos utilizados para determinação da situação objetivo (risco de referência).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0005.0003
iteracao	String	3.5.3
nivel	Integer	3
texto	Text	3.5.3 A imposição de embargo ou interdição não elide a lavratura de autos de infração por descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho ou dos demais dispositivos da legislação trabalhista relacionados à situação analisada.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0005.0004
iteracao	String	3.5.4
nivel	Integer	3
texto	Text	3.5.4 Durante a vigência de embargo ou interdição, podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que garantidas condições de segurança e saúde aos trabalhadores envolvidos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	103010-8
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-09-24
vige	Date	2020-01-22
sai	Date
norma	Integer	3
origem	Integer	0
ordena	String	0003.0005.0005
iteracao	String	3.5.5
nivel	Integer	3
texto	Text	3.5.5 Durante a paralisação do serviço, em decorrência da interdição ou do embargo, os trabalhadores receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	103011-6
infra	String	2
classe	String	S