Valores de página para "Dados:ItensNR/NR05"

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0001
iteracao	String	5.1
nivel	Integer	2
texto	Text	5.1. As empresas privadas ou públicas e órgãos da administração direta ou indireta, que possuam 50 (cinquenta) ou mais empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, estão obrigados a organizar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA, com as atribuições legais e finalidades reguladas por esta Norma.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0002
iteracao	String	5.2
nivel	Integer	2
texto	Text	5.2. A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, nas seguintes proporções mínimas, por estabelecimento:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0002.0001
iteracao	String	5.2.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.2.1. De 50 (cinquenta) a 100 (cem) empregados: 2 (dois) representantes do empregador e 2 (dois) dos empregados;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0002.0002
iteracao	String	5.2.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.2.2. De 101 (cento e um) a 500 (quinhentos) empregados: 4 (quatro) representantes do empregador e 4 (quatro) dos empregados;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0002.0003
iteracao	String	5.2.3
nivel	Integer	3
texto	Text	5.2.3. De 501 (quinhentos e um) a 1000 (mil) empregados: 6 (seis) representantes do empregador e 6 (seis) dos empregados;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0002.0004
iteracao	String	5.2.4
nivel	Integer	3
texto	Text	5.2.4. De 1001 (mil e um) a 2500 (dois mil e quinhentos) empregados: 8 (oito) representantes do empregador e 8 (oito) dos empregados;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0002.0005
iteracao	String	5.2.5
nivel	Integer	3
texto	Text	5.2.5. De 2501 (dois mil quinhentos e um) a 5000 (cinco mil): 10 (dez) representantes do empregador e 10 (dez) dos empregados;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0002.0006
iteracao	String	5.2.6
nivel	Integer	3
texto	Text	5.2.6. Mais de 5000 (cinco mil) empregados: 12 (doze) representantes do empregador e 12 (doze) dos empregados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003
iteracao	String	5.3
nivel	Integer	2
texto	Text	5.3. A empresa cuja atividade principal figure no Quadro I, anexo à Norma Regulamentadora NR 4, com o Risco A, e que possua 2 (dois) ou mais estabelecimentos com 50 (cinquenta) ou mais empregados no mesmo Estado, Território ou Distrito Federal, poderá instalar apenas uma CIPA Estadual para cumprimento do disposto nos itens anteriores.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0001
iteracao	String	5.3.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.3.1. A CIPA Estadual atenderá a todos os estabelecimentos localizados na mesma jurisdição, inclusive aqueles estabelecimentos com menos de 50 (cinquenta) empregados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0002
iteracao	String	5.3.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.3.2. A CIPA Estadual será composta de representantes do empregador e dos empregados, considerando-se para fins constantes do item 5.2., o número total de empregados da empresa no respectivo Estado, Território ou Distrito Federal.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0004
iteracao	String	5.4
nivel	Integer	2
texto	Text	5.4. A empresa que possuir 50 (cinquenta) ou mais empregados distribuídos em diversos estabelecimentos com menos de 50 (cinquenta) empregados, obriga-se, no mínimo, a organizar uma CIPA Regional abrangendo todos esses estabelecimentos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005
iteracao	String	5.5
nivel	Integer	2
texto	Text	5.5. A empresa que já possua CIPA em um ou mais estabelecimentos poderá utilizar uma delas, como CIPA Regional, para atendimento aos estabelecimentos com menos de 50 (cinquenta) empregados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006
iteracao	String	5.6
nivel	Integer	2
texto	Text	5.6. As CIPAs Regionais abrangerão, no máximo, a jurisdição de cada Delegacia Regional do Trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0007
iteracao	String	5.7
nivel	Integer	2
texto	Text	5.7. A representação dos empregados não poderá ser inferior à do empregador.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0008
iteracao	String	5.8
nivel	Integer	2
texto	Text	5.8. Haverá tantos suplentes quantos forem os representantes do empregador e dos empregados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0009
iteracao	String	5.9
nivel	Integer	2
texto	Text	5.9. Os representantes do empregador serão por este designados na medida do possível, das seguintes áreas:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_a
iteracao	String	a
nivel	Integer	1
texto	Text	a) Administração: quem com destaque possa assegurar o apoio e o incentivo necessário à atuação da CIPA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_b
iteracao	String	b
nivel	Integer	1
texto	Text	b) Técnica, operacional e de manutenção.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_c
iteracao	String	c
nivel	Integer	1
texto	Text	c) Médica.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_d
iteracao	String	d
nivel	Integer	1
texto	Text	d) Serviço Social.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0010
iteracao	String	5.10
nivel	Integer	2
texto	Text	5.10. As áreas mencionadas nas alíneas b, c e d serão representadas, respectivamente, por engenheiro, médico e assistente social, quando houver, ou por quem possua qualificação e demonstre interesse pela prevenção de acidentes.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0011
iteracao	String	5.11
nivel	Integer	2
texto	Text	5.11. Os representantes dos empregados serão eleitos em escrutínio secreto, em local apropriado e durante o expediente normal da empresa, dentre elementos preferencialmente sindicalizados, pertencentes aos setores expostos a maior risco de acidentes.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0012
iteracao	String	5.12
nivel	Integer	2
texto	Text	5.12. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0012.0001
iteracao	String	5.12.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.12.1. O disposto neste item não se aplicará ao suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos da metade do número de reuniões.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0013
iteracao	String	5.13
nivel	Integer	2
texto	Text	5.13. O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os representantes dos empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0014
iteracao	String	5.14
nivel	Integer	2
texto	Text	5.14. Na ausência ou impedimento eventual do Presidente, assumirá o Vice-Presidente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0014.0001
iteracao	String	5.14.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.14.1. O Empregador designará novo Presidente quando ocorrer impedimento que, a seu critério, justifique sua substituição, mesmo temporariamente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0015
iteracao	String	5.15
nivel	Integer	2
texto	Text	5.15. Compete ao Presidente da CIPA:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_a
iteracao	String	a
nivel	Integer	1
texto	Text	a) dirigir e orientar as reuniões, encaminhando à administração as recomendações aprovadas e acompanhar sua execução;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_b
iteracao	String	b
nivel	Integer	1
texto	Text	b) designar os grupos de trabalho para o estudo da casuística dos acidentes de trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_c
iteracao	String	c
nivel	Integer	1
texto	Text	c) delegar funções aos membros da CIPA;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_d
iteracao	String	d
nivel	Integer	1
texto	Text	d) coordenar todas as funções da CIPA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016
iteracao	String	5.16
nivel	Integer	2
texto	Text	5.16. Compete ao Vice-Presidente da CIPA:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_a
iteracao	String	a
nivel	Integer	1
texto	Text	a) assinar as atas das reuniões da CIPA, juntamente com o Presidente;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_b
iteracao	String	b
nivel	Integer	1
texto	Text	b) exercer funções que, por delegação, lhe forem confiadas pelo Presidente;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_c
iteracao	String	c
nivel	Integer	1
texto	Text	c) substituir o Presidente no seu impedimento eventual.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0017
iteracao	String	5.17
nivel	Integer	2
texto	Text	5.17. O Secretário da CIPA será escolhido de comum acordo pelos representantes do empregador e dos empregados, podendo sua escolha recair em pessoa não integrante da CIPA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0017.0001
iteracao	String	5.17.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.17.1. Compete ao Secretário da CIPA:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_a
iteracao	String	a
nivel	Integer	1
texto	Text	a) registrar em ata, as reuniões;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_b
iteracao	String	b
nivel	Integer	1
texto	Text	b) manter o arquivo;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_c
iteracao	String	c
nivel	Integer	1
texto	Text	c) exercer funções que, por delegação, lhe forem confiadas pelo Presidente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0018
iteracao	String	5.18
nivel	Integer	2
texto	Text	5.18. O empregador obriga-se a promover, para os componentes da CIPA e respectivos suplentes, curso de treinamento em prevenção de acidentes, com carga horária mínima de 12 (doze) horas, de acordo com currículo aprovado pelo órgão nacional competente em Segurança e Medicina do Trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0019
iteracao	String	5.19
nivel	Integer	2
texto	Text	5.19. O curso a que se refere o item 5.18. poderá ser realizado pelo SESMT da empresa, quando houver, pelas Entidades Sindicais, para seus associados, Fundações, Centros e Entidades Especializadas, registradas para esse fim no órgão regional do MTb.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0020
iteracao	String	5.20
nivel	Integer	2
texto	Text	5.20. A CIPA terá as seguintes atribuições:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_a
iteracao	String	a
nivel	Integer	1
texto	Text	a) Estudar medidas de prevenção de acidentes dos empregados, encaminhando-as ao empregador.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_b
iteracao	String	b
nivel	Integer	1
texto	Text	b) promover a divulgação e zelar pela observância das normas de segurança do trabalho ou de regulamentos e instruções de serviço, emitidos pelo empregador;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_c
iteracao	String	c
nivel	Integer	1
texto	Text	c) despertar, através de processo educativo, o interesse dos empregados pela prevenção de acidentes e de doenças do trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_d
iteracao	String	d
nivel	Integer	1
texto	Text	d) propor ao empregador a concessão de prêmios aos que se distinguirem pelas sugestões sobre assuntos de segurança e medicina do trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_e
iteracao	String	e
nivel	Integer	1
texto	Text	e) comunicar ao encarregado do setor da empresa, para as providências necessárias, a existência de risco imediato de acidente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_f
iteracao	String	f
nivel	Integer	1
texto	Text	f) promover, anualmente, a Semana de Prevenção de Acidentes, comunicando à Delegacia Regional do Trabalho, sua realização.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_g
iteracao	String	g
nivel	Integer	1
texto	Text	g) enviar, mensalmente, à direção da empresa, cópia da ata da reunião anterior em duas vias.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_h
iteracao	String	h
nivel	Integer	1
texto	Text	h) encaminhar, trimestralmente, à direção da empresa, até o dia 20 dos meses de janeiro, abril, julho e outubro, o Anexo I, devidamente preenchido, e ao Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho, quando houver;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_i
iteracao	String	i
nivel	Integer	1
texto	Text	i) estudar ou participar do estudo das causas, circunstâncias e conseqüências dos acidentes.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_j
iteracao	String	j
nivel	Integer	1
texto	Text	j) propor a realização de inspeções, nas instalações ou áreas de atividades da empresa, verificando as situações de risco de acidente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_l
iteracao	String	l
nivel	Integer	1
texto	Text	l) sugerir a realização de cursos e treinamento que julgar necessários para melhorar o desempenho dos empregados quanto à segurança e medicina do trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_m
iteracao	String	m
nivel	Integer	1
texto	Text	m) propor medidas de proteção contra incêndio, recomendando-as ao empregador.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_n
iteracao	String	n
nivel	Integer	1
texto	Text	n) manter registro das ocorrências de acidentes do trabalho e das doenças profissionais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0021
iteracao	String	5.21
nivel	Integer	2
texto	Text	5.21. As atribuições constantes das alíneas j a n serão do Serviço Especializado em Segurança da empresa, quando houver.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0022
iteracao	String	5.22
nivel	Integer	2
texto	Text	5.22. Cumpre ao empregador:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_a
iteracao	String	a
nivel	Integer	1
texto	Text	a) Prestigiar integralmente a CIPA, dando a seus componentes os meios necessários ao desempenho de suas atribuições.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_b
iteracao	String	b
nivel	Integer	1
texto	Text	b) estudar as suas recomendações, com o parecer do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho, quando houver, determinando a adoção das medidas viáveis, mantendo a CIPA informada;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_c
iteracao	String	c
nivel	Integer	1
texto	Text	c) encaminhar à Delegacia Regional do Trabalho, trimestralmente, até o dia 30 dos meses de janeiro, abril, julho e outubro, o Anexo I, devidamente preenchido;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_d
iteracao	String	d
nivel	Integer	1
texto	Text	d) o Anexo I, mencionado no item acima, poderá ser entregue à DRT, através do Correio, contra recibo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0023
iteracao	String	5.23
nivel	Integer	2
texto	Text	5.23. Compete aos empregados:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_a
iteracao	String	a
nivel	Integer	1
texto	Text	a) Eleger os seus representantes na CIPA;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_b
iteracao	String	b
nivel	Integer	1
texto	Text	b) indicar à CIPA situações de risco e apresentar sugestões para a melhoria das condições de segurança;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_c
iteracao	String	c
nivel	Integer	1
texto	Text	c) cumprir as normas de segurança do trabalho e os regulamentos e instruções de serviço, emitidos pelo empregador ou pelo Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho, quando houver;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_d
iteracao	String	d
nivel	Integer	1
texto	Text	d) indicar à CIPA situações de risco, e apresentar sugestões para a melhoria das condições de segurança.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0024
iteracao	String	5.24
nivel	Integer	2
texto	Text	5.24. A CIPA se reunirá pelo menos uma vez por mês, em local apropriado e durante expediente normal da empresa, obedecendo a calendário anual.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0025
iteracao	String	5.25
nivel	Integer	2
texto	Text	5.25. Quando não houver Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho, em caso de acidentes de maior gravidade, ou prejuízo de grande monta, a CIPA se reunirá em caráter extraordinário, com a presença do responsável do setor em que ocorreu o acidente, no máximo até 5 (cinco) dias após a ocorrência.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0026
iteracao	String	5.26
nivel	Integer	2
texto	Text	5.26. A CIPA manterá um livro apropriado, previamente autenticado pela DRT, para lavratura das atas das suas sessões.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0027
iteracao	String	5.27
nivel	Integer	2
texto	Text	5.27. A CIPA, para eficiência dos seus trabalhos, discutirá em suas reuniões, dentre outros, os seguintes assuntos:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_a
iteracao	String	a
nivel	Integer	1
texto	Text	a) Verificação do andamento das sugestões apresentadas em reuniões anteriores;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_b
iteracao	String	b
nivel	Integer	1
texto	Text	b) discussão sobre acidentes e doenças do trabalho ocorridos após a última reunião, que serão estudados, previamente, e lançados na ficha individual de análise de acidente, conforme Anexo 2.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0000_c
iteracao	String	c
nivel	Integer	1
texto	Text	c) discussão de assuntos sobre segurança e medicina do trabalho de interesse da empresa.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0028
iteracao	String	5.28
nivel	Integer	2
texto	Text	5.28. Sempre que a fiscalização verificar o descumprimento, por parte da empresa, desta Norma Regulamentadora (NR), deverá notificá-la, na forma prevista na NR-28.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0029
iteracao	String	5.29
nivel	Integer	2
texto	Text	5.29. No caso de o empregador contratar empreiteiras ou sub-empreiteiras, estas poderão participar da CIPA do contratante principal, por convocação deste ou a pedido das empreiteiras ou sub-empreiteiras, enquanto estiverem atuando na empresa.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0029.0001
iteracao	String	5.29.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.29.1. A participação de que trata este item se fará através de um representante do empregador e um dos empregados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0029.0002
iteracao	String	5.29.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.29.2. O disposto no item 5.29. só se aplica às empreiteiras ou sub-empreiteiras que, para execução do contrato, necessitam dispor de 50 (cinquenta) ou mais de seus empregados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0030
iteracao	String	5.30
nivel	Integer	2
texto	Text	5.30. Por ocasião da constituição da CIPA, a empresa deverá requerer seu registro à Delegacia Regional do Trabalho, bem como comunicar a relação dos seus membros, após cada nova eleição.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0031
iteracao	String	5.31
nivel	Integer	2
texto	Text	5.31. Os titulares da representação dos empregados na(s) CIPA(s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-10-31
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0032
iteracao	String	5.32
nivel	Integer	2
texto	Text	5.32. Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados no item 5.31. sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0001
iteracao	String	5.1
nivel	Integer	2
texto	Text	5.1 As empresas privadas e públicas e os órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105001-0
infra	String	2
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0002
iteracao	String	5.2
nivel	Integer	2
texto	Text	5.2 A CIPA tem como objetivo observar e relatar condições de riscos nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos, encaminhando ao Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e ao empregador o resultantes e, ainda, orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003
iteracao	String	5.3
nivel	Integer	2
texto	Text	5.3 A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com a proporções mínimas estabelecidas no Quadro I desta NR ou com aquelas estipuladas em outras NR.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105002-8
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0001
iteracao	String	5.3.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.3.1 A composição da CIPA deverá obedecer a critérios que permitam estar representada a maior parte dos setores do estabelecimento, que ofereçam maior risco ou que apresentem maior número de acidentes.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105003-6
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0002
iteracao	String	5.3.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.3.2 Haverá, na CIPA, tantos suplentes quantos forem os representantes titulares, sendo a suplência específica de cada titular e pertencendo ao mesmo setor.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105004-4
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0003
iteracao	String	5.3.3
nivel	Integer	3
texto	Text	5.3.3 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I desta NR, a administração deverá designar um responsável pelo cumprimento das atribuições desta NR, devendo o empregador promover seu treinamento para tal fim, conforme o disposto no item 5.21.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105005-2
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0004
iteracao	String	5.3.4
nivel	Integer	3
texto	Text	5.3.4 Os membros titulares da CIPA, designados pelo empregador, não poderão ser reconduzidos para mais de dois mandatos consecutivos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105006-0
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0004
iteracao	String	5.4
nivel	Integer	2
texto	Text	5.4 Organizada a CIPA, a mesma deverá ser registrada no órgão regional do Ministério do Trabalho – MTb, até 10 (dez) dias após a eleição.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105007-9
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0004.0001
iteracao	String	5.4.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.4.1 O registro da CIPA será feito mediante requerimento ao Delegado Regional do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo, acompanhado de cópia das atas da eleição e da instalação e posse, contendo o calendário anual das reuniões ordinárias da CIPA, constando dia, mês, hora e local de realização das mesmas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0004.0002
iteracao	String	5.4.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.4.2 Após cada eleição, a empresa fica obrigada a encaminhar à DRT ou DTM as atas e o calendário referidos no subitem 5.4.1.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105008-7
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005
iteracao	String	5.5
nivel	Integer	2
texto	Text	5.5 Os representantes dos empregados titulares e suplentes, serão eleitos em escrutíneo secreto.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105009-5
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0001
iteracao	String	5.5.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.5.1 Assumirão a condição de membros titulares os candidatos mais votados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105010-9
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0001.0001
iteracao	String	5.5.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	5.5.1.1 Em caso de empate, assumirá o candidato que tiver maior tempo no estabelecimento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0002
iteracao	String	5.5.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.5.2 Os demais candidatos votados assumirão a condição de suplentes, obedecendo a ordem decrescente de votos recebidos, respeitado o disposto nos subitens 5.3.2 e 5.5.1.1.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0002.0001
iteracao	String	5.5.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	5.5.2.1 Os candidatos votados e não eleitos como titulares ou suplentes, obedecendo a ordem decrescente de votos, possibilitando sua nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105012-5
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0003
iteracao	String	5.5.3
nivel	Integer	3
texto	Text	5.5.3 A eleição deverá ser realizada durante o expediente normal da empresa, respeitados os turnos, e será obrigatória, devendo ter a participação de, no mínimo, a metade mais um do número de empregados de cada setor.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105013-3
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0004
iteracao	String	5.5.4
nivel	Integer	3
texto	Text	5.5.4 Para cada eleição deverá haver uma folha de votação que ficará arquivada na empresa por um período mínimo de 3 (três) anos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105014-1
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0005
iteracao	String	5.5.5
nivel	Integer	3
texto	Text	5.5.5 A autoridade regional competente poderá anular a eleição quando constatar qualquer irregularidade na sua realização.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0006
iteracao	String	5.5.6
nivel	Integer	3
texto	Text	5.5.6 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105015-0
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0007
iteracao	String	5.5.7
nivel	Integer	3
texto	Text	5.5.7 A eleição para o novo mandato da CIPA deverá ser convocada pelo empregador, com prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato e realizada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término do mandato.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105017-6
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006
iteracao	String	5.6
nivel	Integer	2
texto	Text	5.6 O membro titular perderá o mandato, sendo substituído pelo suplente, quando faltar a mais de 4 (quatro) reuniões ordinárias sem justificativa.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0007
iteracao	String	5.7
nivel	Integer	2
texto	Text	5.7 Os membros da CIPA, eleitos e designados para um novo mandato, serão empossados automaticamente no 1º (primeiro) dia após o término do mandato anterior.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0008
iteracao	String	5.8
nivel	Integer	2
texto	Text	5.8 O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes titulares, o Presidente da CIPA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105018-4
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0009
iteracao	String	5.9
nivel	Integer	2
texto	Text	5.9 O Vice-Presidente da CIPA será escolhido pelos representantes dos empregados, dentre os seus titulares.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105019-2
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0010
iteracao	String	5.10
nivel	Integer	2
texto	Text	5.10 O Presidente da CIPA será substituído pelo Vice-Presidente nos seus impedimentos eventuais ou afastamentos temporários.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0011
iteracao	String	5.11
nivel	Integer	2
texto	Text	5.11 O suplente assumirá como membro titular nas condições a seguir discriminadas, devendo o empregador comunicar ao órgão regional do MTb as alterações e justificar os motivos:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105021-4
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0011.0000_a
iteracao	String	5.11.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) quando tiver participado de mais de quatro reuniões ordinárias da CIPA, como substituto do titular, que faltou por motivo não justificado previamente;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105022-2
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0011.0000_b
iteracao	String	5.11.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) quando ocorrer cessarão do contrato de trabalho do membro titular.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105023-0
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0011.0001
iteracao	String	5.11.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.11.1 Nos impedimentos eventuais ou afastamentos temporários do Presidente da CIPA o seu suplente assumirá o lugar de representante titular do empregador e não as funções do Presidente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105024-9
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0011.0002
iteracao	String	5.11.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.11.2 Nos impedimentos eventuais ou afastamentos temporários do Vice-Presidente, o seu suplente assumirá o lugar de representante titular do empregador e não as funções do Vice-Presidente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105025-7
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0012
iteracao	String	5.12
nivel	Integer	2
texto	Text	5.12 Ocorrendo cessação do contrato de trabalho do Presidente da CIPA ou o previsto no item 5.6, o empregador deverá designar novo Presidente, preferencialmente dentre os seus representantes titulares, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo ser empossado no ato.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105026-5
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0013
iteracao	String	5.13
nivel	Integer	2
texto	Text	5.13 Ocorrendo cessarão do contrato de trabalho do Vice-Presidente da CIPA ou o previsto no item 5.6, os representantes dos empregados deverão escolher, dentre os seus titulares, o novo Vice-Presidente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo ser empossados no ato.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105027-3
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0014
iteracao	String	5.14
nivel	Integer	2
texto	Text	5.14 Os titulares da representação dos empregados na CIPA não poderão ser transferidos para outra localidade, salvo quando houver concordância expressa dos mesmos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105028-1
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0015
iteracao	String	5.15
nivel	Integer	2
texto	Text	5.15 Quando houver constatação de risco e/ou ocorrer acidente do trabalho, com ou sem vítima, o responsável pelo setor deverá comunicar a ocorrência, de imediato ao presidente da CIPA, o qual, em função da gravidade, convocará reunião extraordinária ou incluirá na pauta ordinária.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105029-9
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0015.0001
iteracao	String	5.15.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.15.1 A CIPA deverá discutir o acidente o encaminhar ao SESMT e ao empregador o resultado e a solicitações de providência.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105030-3
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0015.0002
iteracao	String	5.15.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.15.2 O empregador, ouvido o SESMT, terá 8 (oito) dias para responder à CIPA indicando as providências adotadas ou a sua discordância devidamente justificada.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105031-1
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0015.0003
iteracao	String	5.15.3
nivel	Integer	3
texto	Text	5.15.3 Quando o empregador discordar das solicitações da CIPA e esta não aceitar a justificativa, o empregador deverá solicitar a presença do MTb no prazo de 8 (oito) dias a partir da data da comunicação da não aceitação, pela CIPA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105032-0
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016
iteracao	String	5.16
nivel	Integer	2
texto	Text	5.16 A CIPA terá as seguintes atribuições:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0000_a
iteracao	String	5.16.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) discutir os acidentes ocorridos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105033-8
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0000_b
iteracao	String	5.16.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) sugerir medidas de prevenção de acidentes julgadas necessárias, por iniciativa própria ou sugestões de outros empregados, encaminhando-as ao SESMT;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105034-6
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0000_c
iteracao	String	5.16.c
nivel	Integer	3
texto	Text	c) promover a divulgação e zelar pela observância das normas de segurança e medicina do trabalho ou de regulamentos e instrumentos de serviço, emitidos pelo empregador;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105035-4
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0000_d
iteracao	String	5.16.d
nivel	Integer	3
texto	Text	d) despertar o interesse dos empregados pela prevenção de adotar comportamento preventivo durante o trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105036-2
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0000_e
iteracao	String	5.16.e
nivel	Integer	3
texto	Text	e) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105037-0
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0000_f
iteracao	String	5.16.f
nivel	Integer	3
texto	Text	f) participar da campanha permanente de prevenção de acidentes promovida pela empresa;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105038-9
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0000_g
iteracao	String	5.16.g
nivel	Integer	3
texto	Text	g) registrar em livro próprio, as atas das reuniões CIPA e enviar, mensalmente, ao SESMT e ao empregador cópias das mesmas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105039-7
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0000_h
iteracao	String	5.16.h
nivel	Integer	3
texto	Text	h) investigar ou participar, com o SESMT, da investigação de causas, circunstâncias e consequências dos acidentes e das doenças ocupacionais, acompanhando a execução das medidas corretivas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105040-0
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0000_i
iteracao	String	5.16.i
nivel	Integer	3
texto	Text	i) realizar, quando houver denúncia de risco ou por iniciativa própria e mediante prévio aviso ao empregador e ao SESMT, inspeção nas dependências da empresa, dando conhecimento dos riscos encontrados ao responsável pelo setor, ao SESMT e ao empregador;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105041-9
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0000_j
iteracao	String	5.16.j
nivel	Integer	3
texto	Text	j) sugerir a realização de cursos, treinamentos e campanhas que julgar necessários para melhorar o desempenho dos empregados quanto à segurança e medicina do trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105042-7
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0000_l
iteracao	String	5.16.l
nivel	Integer	3
texto	Text	l) preencher os Anexos I e II e mantê-los arquivados, de maneira a permitir acesso a qualquer momento, sendo de livre escolha o método de arquivamento;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105043-5
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0000_m
iteracao	String	5.16.m
nivel	Integer	3
texto	Text	m) enviar trimestralmente cópia do Anexo I ao empregador;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105044-3
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0000_n
iteracao	String	5.16.n
nivel	Integer	3
texto	Text	n) convocar pessoas, no âmbito da empresa, quando necessário, para tomada de informações, depoimento e dados ilustrativos e/ou esclarecedores, por ocasião da investigação dos acidentes do trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105045-1
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0017
iteracao	String	5.17
nivel	Integer	2
texto	Text	5.17 Compete ao Presidente da CIPA:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0017.0000_a
iteracao	String	5.17.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) convocar os membros para a reunião da CIPA;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105047-8
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0017.0000_b
iteracao	String	5.17.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) presidir as reuniões, encaminhando ao empregador e ao SESMT as recomendações aprovadas
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105048-6
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0017.0000_c
iteracao	String	5.17.c
nivel	Integer	3
texto	Text	c) designar membro da CIPA ou grupo de trabalho paritário para investigar o acidente do trabalho ou acompanhar investigação feita pelo SESMT, imediatamente após receber a comunicação de encarregado do setor onde ocorreu o acidente;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105049-4
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0017.0000_d
iteracao	String	5.17.d
nivel	Integer	3
texto	Text	d) determinar tarefas aos membros da CIPA;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105050-8
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0017.0000_e
iteracao	String	5.17.e
nivel	Integer	3
texto	Text	e) coordenar todas as atribuições da CIPA;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105051-6
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0017.0000_f
iteracao	String	5.17.f
nivel	Integer	3
texto	Text	f) manter e promover o relacionamento da CIPA com os SESMT e demais órgãos da empresa;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105052-4
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0017.0000_g
iteracao	String	5.17.g
nivel	Integer	3
texto	Text	g) delegar atribuições ao Vice-Presidente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105053-2
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0018
iteracao	String	5.18
nivel	Integer	2
texto	Text	5.18 Compete ao Vice-Presidente da CIPA:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0018.0000_a
iteracao	String	5.18.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) executar atribuições que lhe forem delegadas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105054-0
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0018.0000_b
iteracao	String	5.18.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105055-9
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0019
iteracao	String	5.19
nivel	Integer	2
texto	Text	5.19 Compete aos membros da CIPA:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0019.0000_a
iteracao	String	5.19.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) elaborar o calendário anual de reuniões da CIPA;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105056-7
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0019.0000_b
iteracao	String	5.19.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) participar das reuniões da CIPA, discutindo os assuntos em pauta e aprovando as recomendações;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105057-5
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0019.0000_c
iteracao	String	5.19.c
nivel	Integer	3
texto	Text	c) investigar o acidente do trabalho, isoladamente ou em grupo, e discutir os acidentes ocorridos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105058-3
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0019.0000_d
iteracao	String	5.19.d
nivel	Integer	3
texto	Text	d) freqüentar o curso sobre prevenção de acidentes do trabalho, promovido pelo empregador nos termos do item 5.21 desta NR;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105059-1
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0019.0000_e
iteracao	String	5.19.e
nivel	Integer	3
texto	Text	e) cuidar para que todas as atribuições da CIPA previstas no item 5.15 sejam cumpridas durante a respectiva questão.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105060-5
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0020
iteracao	String	5.20
nivel	Integer	2
texto	Text	5.20 A CIPA terá um secretário e seu respectivo substituto que serão escolhidos, de comum acordo, pelos representantes do empregador e dos empregados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105061-3
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0020.0001
iteracao	String	5.20.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.20.1 O substituto do secretário da CIPA deverá substituí-lo nos seus impedimentos eventuais ou afastamentos temporários, podendo assumir o lugar de secretário, quando ocorrer cessação do contrato de trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105062-1
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0020.0002
iteracao	String	5.20.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.20.2 Compete ao secretário da CIPA:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0020.0002.0000_a
iteracao	String	5.20.2.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) elaborar as atas das eleições, da posse e das reuniões registrando-as em livro próprio;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105063-0
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0020.0002.0000_b
iteracao	String	5.20.2.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) preparar a correspondência;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105064-8
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0020.0002.0000_c
iteracao	String	5.20.2.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) manter o arquivo atualizado;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105065-6
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0020.0002.0000_d
iteracao	String	5.20.2.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) providenciar para que as atas sejam assinadas por todos os membros da CIPA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105066-4
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0021
iteracao	String	5.21
nivel	Integer	2
texto	Text	5.21 O empregador deverá promover, para todos os membros da CIPA, titulares e suplentes, inclusive para o secretário e seu substituto, em horário de expediente normal da empresa, curso sobre prevenção de acidentes do trabalho, com carga horária mínima de 18 (dezoito) horas, obedecendo ao currículo básico anexo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105067-2
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0021.0001
iteracao	String	5.21.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.21.1 O curso referido no item 5.21 de freqüência obrigatória, deverá ser promovido antes da posse dos membros de cada mandato, exceção feita ao mandato inicial de uma CIPA, quando o curso deverá ser realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da eleição.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0021.0002
iteracao	String	5.21.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.21.2 Ficam desobrigados de freqüentar o curso referido no item 5.21 desta NR, os membros da CIPA que tenham registro no Ministério do Trabalho, conforme NR especifica, ou os que já possuam certificado deste curso, devendo, entretanto, participarem de cursos de atualização promovidos pela empresa.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0021.0003
iteracao	String	5.21.3
nivel	Integer	3
texto	Text	5.21.3 O curso referido no item 5.21 deverá ser realizado de preferência pelo SESMT da empresa e, na impossibilidade, por entidades especializadas em segurança do trabalho, entidade sindicais para a categoria profissional correspondente ou ainda por centros e empresas de treinamento, todos credenciados, para esse fim, no órgão regional do MTb.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105068-0
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0022
iteracao	String	5.22
nivel	Integer	2
texto	Text	5.22 Compete ao empregado:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0022.0000_a
iteracao	String	5.22.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) prestigiar integralmente a CIPA, proporcionando aos seus componentes os meios necessários ao desempenho de suas atribuições;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105069-9
infra	String	2
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0022.0000_b
iteracao	String	5.22.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, até 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105070-2
infra	String	2
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0022.0000_c
iteracao	String	5.22.c
nivel	Integer	3
texto	Text	c) promover cursos de atualização para os membros da CIPA;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105071-0
infra	String	2
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0022.0000_d
iteracao	String	5.22.d
nivel	Integer	3
texto	Text	d) cuidar para que todos os titulares de representações na CIPA compareçam às reuniões ordinárias e/ou extraordinárias;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105072-9
infra	String	2
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0022.0000_e
iteracao	String	5.22.e
nivel	Integer	3
texto	Text	e) encaminhar ao órgão regional do MTb, trimestralmente, até o dia 30 dos meses de janeiro, abril, julho e outubro, o Anexo I, devidamente preenchido, podendo ser entregue contra recibo ou através de serviço postal (A.R).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105073-7
infra	String	2
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0023
iteracao	String	5.23
nivel	Integer	2
texto	Text	5.23 compete aos empregados:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0023.0000_a
iteracao	String	5.23.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) eleger seus representantes na CIPA;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0023.0000_b
iteracao	String	5.23.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) indicar à CIPA e ao SESMT situações de risco e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0023.0000_c
iteracao	String	5.23.c
nivel	Integer	3
texto	Text	c) observar as recomendações, quanto à prevenção de acidentes, transmitidas pelos membros a CIPA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0024
iteracao	String	5.24
nivel	Integer	2
texto	Text	5.24 A CIPA se reunirá com todos os seus membros, pelo menos uma vez por mês em local apropriado e durante o expediente normal da empresa, obedecendo ao calendário anual.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105074-5
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0025
iteracao	String	5.25
nivel	Integer	2
texto	Text	5.25 Sempre que ocorrer acidentes que resulte em morte, perda de membro ou de função orgânica e, ainda, cause prejuízo de grande monta, a CIPA se reunirá em caráter extraordinário no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a ocorrência do acidente, podendo ser exigida a presença do responsável pelo setor onde ocorreu o mesmo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105075-3
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0026
iteracao	String	5.26
nivel	Integer	2
texto	Text	5.26 Registrada a CIPA no órgão regional do MTb, a mesma não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto nos casos em que houver encerramento da atividade do estabelecimento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105076-1
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0027
iteracao	String	5.27
nivel	Integer	2
texto	Text	5.27 Os membros titulares da CIPA representantes dos empregados não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0027.0001
iteracao	String	5.27.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.27.1 Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados no item 5.27, sobe pena de ser condenado a reintegrar o empregado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0028
iteracao	String	5.28
nivel	Integer	2
texto	Text	5.28 A CIPA das empresas que trabalhem em regime sazonal será constituída considerando-se a média aritmética do número de empregados do ano civil anterior e obedecendo o Quadro I, anexo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105071-0
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0029
iteracao	String	5.29
nivel	Integer	2
texto	Text	5.29 A CIPA poderá ter acesso aos Quadros III, IV, V e VI referidos na alínea “i”, do item 4.12, da NR 4, quando julgar necessário.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0030
iteracao	String	5.30
nivel	Integer	2
texto	Text	5.30 A CIPA, para atender ao disposto na alínea “g”, do item 5.16, deverá manter um livro apropriado, previamente autenticado pelo órgão regional do MTb.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105019-8
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0031
iteracao	String	5.31
nivel	Integer	2
texto	Text	5.31 Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento, para fins de aplicação desta NR, o local em que os seus empregados estiverem exercendo suas atividades.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-10-31
vige	Date	1983-10-31
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0031.0001
iteracao	String	5.31.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.31.1 As empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, contratadas que, pelo número de empregados, não se enquadrarem no Quadro I anexo, poderão participar da CIPA da empresa contratante, mediante acordo entre ambas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1994-12-30
vige	Date	1994-12-30
sai	Date	1999-02-24
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0000_o
iteracao	String	5.16.o
nivel	Integer	3
texto	Text	o) elaborar, ouvidos os trabalhadores de todos os setores do estabelecimento e com a colaboração do SESMT, quando houver, o MAPA DE RISCOS, com base nas orientações constantes do Anexo IV, devendo o mesmo ser refeito a cada gestão da CIPA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105046-0
infra	String	4
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0001
iteracao	String	5.1
nivel	Integer	2
texto	Text	DO OBJETIVO
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0001.0001
iteracao	String	5.1.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.1 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0002
iteracao	String	5.2
nivel	Integer	2
texto	Text	DA CONSTITUIÇÃO
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205001-3
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0002.0001
iteracao	String	5.2.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003
iteracao	String	5.3
nivel	Integer	2
texto	Text	5.3 As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205002-1
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2011-07-14
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0004
iteracao	String	5.4
nivel	Integer	2
texto	Text	5.4 A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração das CIPA e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105007-9
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005
iteracao	String	5.5
nivel	Integer	2
texto	Text	5.5 As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através de membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar com a participação da administração do mesmo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105009-5
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006
iteracao	String	5.6
nivel	Integer	2
texto	Text	DA ORGANIZAÇÃO
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006.0000_a
iteracao	String	5.6.a
nivel	Integer	3
texto	Text	5.6 A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205067-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006.0001
iteracao	String	5.6.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.6.1 Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006.0002
iteracao	String	5.6.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.6.2 Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205068-4
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006.0003
iteracao	String	5.6.3
nivel	Integer	3
texto	Text	5.6.3 O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicos específicos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205006-4
infra	String	2
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006.0004
iteracao	String	5.6.4
nivel	Integer	3
texto	Text	5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205007-2
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0007
iteracao	String	5.7
nivel	Integer	2
texto	Text	5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205008-0
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0008
iteracao	String	5.8
nivel	Integer	2
texto	Text	5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205069-2
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0009
iteracao	String	5.9
nivel	Integer	2
texto	Text	5.9 Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205070-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0010
iteracao	String	5.10
nivel	Integer	2
texto	Text	5.10 O empregador deverá garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205071-4
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0011
iteracao	String	5.11
nivel	Integer	2
texto	Text	5.11 O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205072-2
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0012
iteracao	String	5.12
nivel	Integer	2
texto	Text	5.12 Os membros da CIPA, eleitos e designados serão empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205073-0
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0013
iteracao	String	5.13
nivel	Integer	2
texto	Text	5.13 Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205014-5
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2011-07-14
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0014
iteracao	String	5.14
nivel	Integer	2
texto	Text	5.14 Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até dez dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205015-3
infra	String	2
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2011-07-14
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0015
iteracao	String	5.15
nivel	Integer	2
texto	Text	5.15 Protocolizada na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, a CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205016-1
infra	String	4
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016
iteracao	String	5.16
nivel	Integer	2
texto	Text	DAS ATRIBUIÇÕES
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0001
iteracao	String	5.16.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.16 A CIPA terá por atribuição:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0001.0000_a
iteracao	String	5.16.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0001.0000_b
iteracao	String	5.16.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0001.0000_c
iteracao	String	5.16.1.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0001.0000_d
iteracao	String	5.16.1.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0001.0000_e
iteracao	String	5.16.1.e
nivel	Integer	4
texto	Text	e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0001.0000_f
iteracao	String	5.16.1.f
nivel	Integer	4
texto	Text	f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0001.0000_g
iteracao	String	5.16.1.g
nivel	Integer	4
texto	Text	g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0001.0000_h
iteracao	String	5.16.1.h
nivel	Integer	4
texto	Text	h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0001.0000_i
iteracao	String	5.16.1.i
nivel	Integer	4
texto	Text	i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0001.0000_j
iteracao	String	5.16.1.j
nivel	Integer	4
texto	Text	j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0001.0000_l
iteracao	String	5.16.1.l
nivel	Integer	4
texto	Text	l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0001.0000_m
iteracao	String	5.16.1.m
nivel	Integer	4
texto	Text	m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0001.0000_n
iteracao	String	5.16.1.n
nivel	Integer	4
texto	Text	n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0001.0000_o
iteracao	String	5.16.1.o
nivel	Integer	4
texto	Text	o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0016.0001.0000_p
iteracao	String	5.16.1.p
nivel	Integer	4
texto	Text	p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0017
iteracao	String	5.17
nivel	Integer	2
texto	Text	5.17 Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205017-0
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0018
iteracao	String	5.18
nivel	Integer	2
texto	Text	5.18 Cabe aos empregados:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0018.0000_a
iteracao	String	5.18.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) participar da eleição de seus representantes;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105054-0
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0018.0000_b
iteracao	String	5.18.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) colaborar com a gestão da CIPA;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105055-9
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0018.0000_c
iteracao	String	5.18.c
nivel	Integer	3
texto	Text	c) indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0018.0000_d
iteracao	String	5.18.d
nivel	Integer	3
texto	Text	d) observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0019
iteracao	String	5.19
nivel	Integer	2
texto	Text	5.19 Cabe ao Presidente da CIPA:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0019.0000_a
iteracao	String	5.19.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) convocar os membros para as reuniões da CIPA;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105056-7
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0019.0000_b
iteracao	String	5.19.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) coordenar as reuniões da CIPA, encaminhando ao empregador e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105057-5
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0019.0000_c
iteracao	String	5.19.c
nivel	Integer	3
texto	Text	c) manter o empregador informado sobre os trabalhos da CIPA;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105058-3
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0019.0000_d
iteracao	String	5.19.d
nivel	Integer	3
texto	Text	d) coordenar e supervisionar as atividades de secretaria;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105059-1
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0019.0000_e
iteracao	String	5.19.e
nivel	Integer	3
texto	Text	e) delegar atribuições ao Vice-Presidente;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105060-5
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0020
iteracao	String	5.20
nivel	Integer	2
texto	Text	5.20 Cabe ao Vice-Presidente:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0020.0000_a
iteracao	String	5.20.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) executar atribuições que lhe forem delegadas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0020.0000_b
iteracao	String	5.20.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0021
iteracao	String	5.21
nivel	Integer	2
texto	Text	5.21 O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as seguintes atribuições:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0021.0000_a
iteracao	String	5.21.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) cuidar para que a CIPA disponha de condições necessárias para o desenvolvimento de seus trabalhos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0021.0000_b
iteracao	String	5.21.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que os objetivos propostos sejam alcançados;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0021.0000_c
iteracao	String	5.21.c
nivel	Integer	3
texto	Text	c) delegar atribuições aos membros da CIPA;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0021.0000_d
iteracao	String	5.21.d
nivel	Integer	3
texto	Text	d) promover o relacionamento da CIPA com o SESMT, quando houver;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0021.0000_e
iteracao	String	5.21.e
nivel	Integer	3
texto	Text	e) divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0021.0000_f
iteracao	String	5.21.f
nivel	Integer	3
texto	Text	f) encaminhar os pedidos de reconsideração das decisões da CIPA;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0021.0000_g
iteracao	String	5.21.g
nivel	Integer	3
texto	Text	g) constituir a comissão eleitoral.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0022
iteracao	String	5.22
nivel	Integer	2
texto	Text	5.22 O Secretário da CIPA terá por atribuição:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0022.0000_a
iteracao	String	5.22.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) acompanhar as reuniões da CIPA e redigir as atas apresentando-as para aprovação e assinatura dos membros presentes;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0022.0000_b
iteracao	String	5.22.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) preparar as correspondências; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0022.0000_c
iteracao	String	5.22.c
nivel	Integer	3
texto	Text	c) outras que lhe forem conferidas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0023
iteracao	String	5.23
nivel	Integer	2
texto	Text	DO FUNCIONAMENTO
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0023.0001
iteracao	String	5.23.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.23 A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205076-5
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0024
iteracao	String	5.24
nivel	Integer	2
texto	Text	5.24 As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205019-6
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0025
iteracao	String	5.25
nivel	Integer	2
texto	Text	5.25 As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205077-3
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2011-07-14
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0026
iteracao	String	5.26
nivel	Integer	2
texto	Text	5.26 As atas ficarão no estabelecimento à disposição dos Agentes da Inspeção do Trabalho - AIT.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205021-8
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0027
iteracao	String	5.27
nivel	Integer	2
texto	Text	5.27 Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205064-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0027.0000_a
iteracao	String	5.27.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205022-6
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0027.0000_b
iteracao	String	5.27.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205023-4
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0027.0000_c
iteracao	String	5.27.c
nivel	Integer	3
texto	Text	c) houver solicitação expressa de uma das representações.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205024-2
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0028
iteracao	String	5.28
nivel	Integer	2
texto	Text	5.28 As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0028.0001
iteracao	String	5.28.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.28.1 Não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instalado processo de votação, registrando-se a ocorrência na ata da reunião.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0029
iteracao	String	5.29
nivel	Integer	2
texto	Text	5.29 Das decisões da CIPA caberá pedido de reconsideração, mediante requerimento justificado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0029.0001
iteracao	String	5.29.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.29.1 O pedido de reconsideração será apresentado à CIPA até a próxima reunião ordinária, quando será analisado, devendo o Presidente e o Vice-Presidente efetivar os encaminhamentos necessários.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0030
iteracao	String	5.30
nivel	Integer	2
texto	Text	5.30 O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205079-0
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2011-07-14
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0031
iteracao	String	5.31
nivel	Integer	2
texto	Text	5.31 A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida à ordem de colocação decrescente registrada na ata de eleição, devendo o empregador comunicar à unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego as alterações e justificar os motivos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2011-07-14
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0031.0001
iteracao	String	5.31.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.31.1 No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205027-7
infra	String	2
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2011-07-14
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0031.0002
iteracao	String	5.31.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.31.2 No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representação dos empregados, escolherão o substituto, entre seus titulares, em dois dias úteis.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0032
iteracao	String	5.32
nivel	Integer	2
texto	Text	DO TREINAMENTO
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0032.0000_a
iteracao	String	5.32.a
nivel	Integer	3
texto	Text	5.32 A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205081-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0032.0001
iteracao	String	5.32.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.32.1 O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205082-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0032.0002
iteracao	String	5.32.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.32.2 As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205083-8
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0033
iteracao	String	5.33
nivel	Integer	2
texto	Text	5.33 O treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205065-0
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0033.0000_a
iteracao	String	5.33.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205031-5
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0033.0000_b
iteracao	String	5.33.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205032-3
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0033.0000_c
iteracao	String	5.33.c
nivel	Integer	3
texto	Text	c) noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205033-1
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0033.0000_d
iteracao	String	5.33.d
nivel	Integer	3
texto	Text	d) noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205034-0
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0033.0000_e
iteracao	String	5.33.e
nivel	Integer	3
texto	Text	e) noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205035-8
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0033.0000_f
iteracao	String	5.33.f
nivel	Integer	3
texto	Text	f) princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205036-6
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0033.0000_g
iteracao	String	5.33.g
nivel	Integer	3
texto	Text	g) organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205037-4
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0034
iteracao	String	5.34
nivel	Integer	2
texto	Text	5.34 O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205038-2
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0035
iteracao	String	5.35
nivel	Integer	2
texto	Text	5.35 O treinamento poderá ser ministrado pelo SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre os temas ministrados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0036
iteracao	String	5.36
nivel	Integer	2
texto	Text	5.36 A CIPA será ouvida sobre o treinamento a ser realizado, inclusive quanto à entidade ou profissional que o ministrará, constando sua manifestação em ata, cabendo à empresa escolher a entidade ou profissional que ministrará o treinamento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205084-6
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0037
iteracao	String	5.37
nivel	Integer	2
texto	Text	5.37 Quando comprovada a não observância ao disposto nos itens relacionados ao treinamento, a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, determinará a complementação ou a realização de outro, que será efetuado no prazo máximo de trinta dias, contados da data de ciência da empresa sobre a decisão.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0038
iteracao	String	5.38
nivel	Integer	2
texto	Text	DO PROCESSO ELEITORAL
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0038.0000_a
iteracao	String	5.38.a
nivel	Integer	3
texto	Text	5.38 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso. (Retificado no DOU de 30/04/99)
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205085-4
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0038.0001
iteracao	String	5.38.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.38.1 A empresa estabelecerá mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205086-2
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0039
iteracao	String	5.39
nivel	Integer	2
texto	Text	5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinqüenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral – CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral. (Retificado no DOU de 30/04/99)
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205102-8
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0039.0001
iteracao	String	5.39.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.39.1 Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela empresa.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205087-0
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0040
iteracao	String	5.40
nivel	Integer	2
texto	Text	5.40 O processo eleitoral observará as seguintes condições:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0040.0000_a
iteracao	String	5.40.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso; (Retificado no DOU de 30/04/99)
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205112-5
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0040.0000_b
iteracao	String	5.40.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205112-5
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0040.0000_c
iteracao	String	5.40.c
nivel	Integer	3
texto	Text	c) liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205112-5
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0040.0000_d
iteracao	String	5.40.d
nivel	Integer	3
texto	Text	d) garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205112-5
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0040.0000_e
iteracao	String	5.40.e
nivel	Integer	3
texto	Text	e) realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver; (Retificado no DOU de 30/04/99)
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205112-5
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0040.0000_f
iteracao	String	5.40.f
nivel	Integer	3
texto	Text	f) realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205112-5
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0040.0000_g
iteracao	String	5.40.g
nivel	Integer	3
texto	Text	g) voto secreto;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205112-5
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0040.0000_h
iteracao	String	5.40.h
nivel	Integer	3
texto	Text	h) apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205112-5
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0040.0000_i
iteracao	String	5.40.i
nivel	Integer	3
texto	Text	i) faculdade de eleição por meios eletrônicos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205112-5
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0040.0000_j
iteracao	String	5.40.j
nivel	Integer	3
texto	Text	j) guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de cinco anos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205112-5
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0041
iteracao	String	5.41
nivel	Integer	2
texto	Text	5.41 Havendo participação inferior a cinqüenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação que ocorrerá no prazo máximo de dez dias.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205095-1
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0042
iteracao	String	5.42
nivel	Integer	2
texto	Text	5.42 As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidade descentralizada do MTE, até trinta dias após a data da posse dos novos membros da CIPA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0042.0001
iteracao	String	5.42.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.42.1 Compete a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, confirmadas irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua correção ou proceder a anulação quando for o caso.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0042.0002
iteracao	String	5.42.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.42.2 Em caso de anulação a empresa convocará nova eleição no prazo de cinco dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205096-0
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0042.0003
iteracao	String	5.42.3
nivel	Integer	3
texto	Text	5.42.3 Quando a anulação se der antes da posse dos membros da CIPA, ficará assegurada a prorrogação do mandato anterior, quando houver, até a complementação do processo eleitoral.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205097-8
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0043
iteracao	String	5.43
nivel	Integer	2
texto	Text	5.43 Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205098-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0044
iteracao	String	5.44
nivel	Integer	2
texto	Text	5.44 Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205057-9
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0045
iteracao	String	5.45
nivel	Integer	2
texto	Text	5.45 Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração, em ordem decrescente de votos, possibilitando nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205058-7
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0046
iteracao	String	5.46
nivel	Integer	2
texto	Text	DAS CONTRATANTES E CONTRATADAS
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0046.0001
iteracao	String	5.46.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.46 Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento, para fins de aplicação desta NR, o local em que seus empregados estiverem exercendo suas atividades.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0047
iteracao	String	5.47
nivel	Integer	2
texto	Text	5.47 Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPA ou designado da empresa contratante deverá, em conjunto com as das contratadas ou com os designados, definir mecanismos de integração e de participação de todos os trabalhadores em relação às decisões das CIPA existentes no estabelecimento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0048
iteracao	String	5.48
nivel	Integer	2
texto	Text	5.48 A contratante e as contratadas, que atuem num mesmo estabelecimento, deverão implementar, de forma integrada, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, decorrentes da presente NR, de forma a garantir o mesmo nível de proteção em matéria de segurança e saúde a todos os trabalhadores do estabelecimento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205099-4
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0049
iteracao	String	5.49
nivel	Integer	2
texto	Text	5.49 A empresa contratante adotará medidas necessárias para que as empresas contratadas, suas CIPA, os designados e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam as informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de proteção adequadas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205100-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0050
iteracao	String	5.50
nivel	Integer	2
texto	Text	5.50 A empresa contratante adotará as providências necessárias para acompanhar o cumprimento pelas empresas contratadas que atuam no seu estabelecimento, das medidas de segurança e saúde no trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205101-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0051
iteracao	String	5.51
nivel	Integer	2
texto	Text	DISPOSIÇÕES FINAIS
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0051.0000_a
iteracao	String	5.51.a
nivel	Integer	3
texto	Text	5.51 Esta norma poderá ser aprimorada mediante negociação, nos termos de portaria específica.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105010-9
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2011-07-14
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0052
iteracao	String	5.52
nivel	Integer	2
texto	Text	QUADRO I
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0053
iteracao	String	5.53
nivel	Integer	2
texto	Text	Dimensionamento de CIPA
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0054
iteracao	String	5.54
nivel	Integer	2
texto	Text	QUADRO II
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	1999-03-01
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0055
iteracao	String	5.55
nivel	Integer	2
texto	Text	Agrupamento de setores econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para dimensionamento de CIPA
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0056
iteracao	String	5.56
nivel	Integer	2
texto	Text	QUADRO III
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1999-02-24
vige	Date	1999-02-24
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0057
iteracao	String	5.57
nivel	Integer	2
texto	Text	Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, com correspondente agrupamento para dimensionamento de CIPA
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-05-11
vige	Date	2001-05-11
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0055
iteracao	String	5.55
nivel	Integer	2
texto	Text	Agrupamento de setores econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para dimensionamento de CIPA
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-05-11
vige	Date	2001-05-11
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0053
iteracao	String	5.53
nivel	Integer	2
texto	Text	Dimensionamento de CIPA
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-05-11
vige	Date	2001-05-11
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0051
iteracao	String	5.51
nivel	Integer	2
texto	Text	O item 5.51 ''DISPOSIÇÕES FINAIS'' da Norma Regulamentadora 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, passa a ser renumerado para 5.52.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	105010-9
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2007-06-26
vige	Date	2007-06-26
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0055
iteracao	String	5.55
nivel	Integer	2
texto	Text	Agrupamento de setores econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para dimensionamento de CIPA
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2007-06-26
vige	Date	2007-06-26
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0056
iteracao	String	5.56
nivel	Integer	2
texto	Text	QUADRO III
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2011-07-14
vige	Date	2011-07-14
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0014
iteracao	String	5.14
nivel	Integer	2
texto	Text	5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205103-6
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2011-07-14
vige	Date	2011-07-14
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0014.0001
iteracao	String	5.14.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.14.1 A documentação indicada no item 5.14 deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, quando solicitada.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205104-4
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2011-07-14
vige	Date	2011-07-14
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0014.0002
iteracao	String	5.14.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.14.2 O empregador deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205105-2
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2011-07-14
vige	Date	2011-07-14
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0015
iteracao	String	5.15
nivel	Integer	2
texto	Text	5.15 A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205106-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2011-07-14
vige	Date	2011-07-14
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0026
iteracao	String	5.26
nivel	Integer	2
texto	Text	5.26 As atas devem ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205107-9
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2011-07-14
vige	Date	2011-07-14
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0031
iteracao	String	5.31
nivel	Integer	2
texto	Text	5.31 A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida a ordem de colocação decrescente que consta na ata de eleição, devendo os motivos ser registrados em ata de reunião.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205108-7
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2011-07-14
vige	Date	2011-07-14
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0031.0003
iteracao	String	5.31.3
nivel	Integer	3
texto	Text	5.31.3 Caso não existam suplentes para ocupar o cargo vago, o empregador deve realizar eleição extraordinária, cumprindo todas as exigências estabelecidas para o processo eleitoral, exceto quanto aos prazos, que devem ser reduzidos pela metade.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205109-5
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2011-07-14
vige	Date	2011-07-14
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0031.0003.0001
iteracao	String	5.31.3.1
nivel	Integer	4
texto	Text	5.31.3.1 O mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordinário deve ser compatibilizado com o mandato dos demais membros da Comissão.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205110-9
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2011-07-14
vige	Date	2011-07-14
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0031.0003.0002
iteracao	String	5.31.3.2
nivel	Integer	4
texto	Text	5.31.3.2 O treinamento de membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205111-7
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2011-07-14
vige	Date	2011-07-14
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0004
iteracao	String	5.4
nivel	Integer	2
texto	Text	5.4 Revogar os itens 5.4 e 5.52 da Norma Regulamentadora n.º 5.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2011-07-14
vige	Date	2011-07-14
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0052
iteracao	String	5.52
nivel	Integer	2
texto	Text	5.52 Revogar os itens 5.4 e 5.52 da Norma Regulamentadora n.º 5.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-07-31
vige	Date	2019-07-31
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0035
iteracao	String	5.35
nivel	Integer	2
texto	Text	5.35 Revogado
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2019-07-31
vige	Date	2019-07-31
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0037
iteracao	String	5.37
nivel	Integer	2
texto	Text	5.37 Revogado
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0001
iteracao	String	5.1
nivel	Integer	2
texto	Text	5.1 Objetivo
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date	2023-03-20
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0001.0001
iteracao	String	5.1.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0002
iteracao	String	5.2
nivel	Integer	2
texto	Text	5.2 Campo de aplicação
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0002.0001
iteracao	String	5.2.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.2.1 As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem constituir e manter CIPA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205113-3
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0002.0002
iteracao	String	5.2.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.2.2 Nos termos previstos em lei, aplica-se o disposto nesta NR a outras relações jurídicas de trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003
iteracao	String	5.3
nivel	Integer	2
texto	Text	5.3 Atribuições
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0001
iteracao	String	5.3.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.3.1 A CIPA tem por atribuições:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0001.0000_a
iteracao	String	5.3.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205161-3
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0001.0000_b
iteracao	String	5.3.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores, em conformidade com o subitem 1.5.3.3 da NR-1, por meio do mapa de risco ou outra técnica ou ferramenta apropriada à sua escolha, sem ordem de preferência, com assessoria do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, onde houver;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205162-1
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0001.0000_c
iteracao	String	5.3.1.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205163-0
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0001.0000_d
iteracao	String	5.3.1.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205164-8
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0001.0000_e
iteracao	String	5.3.1.e
nivel	Integer	4
texto	Text	e) participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205165-6
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0001.0000_f
iteracao	String	5.3.1.f
nivel	Integer	4
texto	Text	f) acompanhar a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da NR-1 e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205166-4
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0001.0000_g
iteracao	String	5.3.1.g
nivel	Integer	4
texto	Text	g) requisitar à organização as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho - CAT emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205167-2
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0001.0000_h
iteracao	String	5.3.1.h
nivel	Integer	4
texto	Text	h) propor ao SESMT, quando houver, ou à organização, a análise das condições ou situações de trabalho nas quais considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores e, se for o caso, a interrupção das atividades até a adoção das medidas corretivas e de controle; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205168-0
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0001.0000_i
iteracao	String	5.3.1.i
nivel	Integer	4
texto	Text	i) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT, conforme programação definida pela CIPA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205169-9
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0002
iteracao	String	5.3.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.3.2 Cabe à organização:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0002.0000_a
iteracao	String	5.3.2.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes no plano de trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205171-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0002.0000_b
iteracao	String	5.3.2.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) permitir a colaboração dos trabalhadores nas ações da CIPA; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205172-9
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0002.0000_c
iteracao	String	5.3.2.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) fornecer à CIPA, quando requisitadas, as informações relacionadas às suas atribuições.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205173-7
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0003
iteracao	String	5.3.3
nivel	Integer	3
texto	Text	5.3.3 Cabe aos trabalhadores indicar à CIPA, ao SESMT e à organização situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0004
iteracao	String	5.3.4
nivel	Integer	3
texto	Text	5.3.4 Cabe ao Presidente da CIPA:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0004.0000_a
iteracao	String	5.3.4.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) convocar os membros para as reuniões; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0004.0000_b
iteracao	String	5.3.4.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) coordenar as reuniões, encaminhando à organização e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0005
iteracao	String	5.3.5
nivel	Integer	3
texto	Text	5.3.5 Cabe ao Vice-Presidente substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0006
iteracao	String	5.3.6
nivel	Integer	3
texto	Text	5.3.6 O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as seguintes atribuições:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0006.0000_a
iteracao	String	5.3.6.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que os objetivos propostos sejam alcançados; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205174-5
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0006.0000_b
iteracao	String	5.3.6.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205175-3
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0004
iteracao	String	5.4
nivel	Integer	2
texto	Text	5.4 Constituição e estruturação
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0004.0001
iteracao	String	5.4.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.4.1 A CIPA será constituída por estabelecimento e composta de representantes da organização e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as disposições para setores econômicos específicos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205115-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0004.0002
iteracao	String	5.4.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.4.2 As CIPA das organizações que operem em regime sazonal devem ser dimensionadas tomandose por base a média aritmética do número de trabalhadores do ano civil anterior e obedecido o disposto no Quadro I desta NR.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205116-8
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0004.0003
iteracao	String	5.4.3
nivel	Integer	3
texto	Text	5.4.3 Os representantes da organização na CIPA, titulares e suplentes, serão por ela designados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205176-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0004.0004
iteracao	String	5.4.4
nivel	Integer	3
texto	Text	5.4.4 Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205177-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0004.0005
iteracao	String	5.4.5
nivel	Integer	3
texto	Text	5.4.5 A organização designará, entre seus representantes, o Presidente da CIPA, e os representantes eleitos dos empregados escolherão, entre os titulares, o vice-presidente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205118-4
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0004.0006
iteracao	String	5.4.6
nivel	Integer	3
texto	Text	5.4.6 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205119-2
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0004.0007
iteracao	String	5.4.7
nivel	Integer	3
texto	Text	5.4.7 Os membros da CIPA, eleitos e designados serão empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205120-6
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0004.0008
iteracao	String	5.4.8
nivel	Integer	3
texto	Text	5.4.8 A organização deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205178-8
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0004.0009
iteracao	String	5.4.9
nivel	Integer	3
texto	Text	5.4.9 Quando solicitada, a organização encaminhará a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, podendo ser em meio eletrônico, ao sindicato dos trabalhadores da categoria preponderante, no prazo de até dez dias.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205179-6
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0004.0010
iteracao	String	5.4.10
nivel	Integer	3
texto	Text	5.4.10 A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pela organização, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205122-2
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0004.0011
iteracao	String	5.4.11
nivel	Integer	3
texto	Text	5.4.11 É vedada à organização, em relação ao integrante eleito da CIPA:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0004.0011.0000_a
iteracao	String	5.4.11.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) a alteração de suas atividades normais na organização que prejudique o exercício de suas atribuições; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205180-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0004.0011.0000_b
iteracao	String	5.4.11.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) a transferência para outro estabelecimento, sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do art. 469 da CLT.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205181-8
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0004.0012
iteracao	String	5.4.12
nivel	Integer	3
texto	Text	5.4.12 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205124-9
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0004.0012.0001
iteracao	String	5.4.12.1
nivel	Integer	4
texto	Text	5.4.12.1 O término do contrato de trabalho por prazo determinado não caracteriza dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0004.0013
iteracao	String	5.4.13
nivel	Integer	3
texto	Text	5.4.13 Quando o estabelecimento não se enquadrar no disposto no Quadro I e não for atendido por SESMT, nos termos da Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), a organização nomeará um representante da organização entre seus empregados para auxiliar na execução das ações de prevenção em segurança e saúde no trabalho, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, por meio de negociação coletiva.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205125-7
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0004.0013.0001
iteracao	String	5.4.13.1
nivel	Integer	4
texto	Text	5.4.13.1 No caso de atendimento pelo SESMT, este deverá desempenhar as atribuições da CIPA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0004.0013.0002
iteracao	String	5.4.13.2
nivel	Integer	4
texto	Text	5.4.13.2 O microempreendedor individual - MEI está dispensado de nomear o representante previsto no item 5.4.13.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0004.0014
iteracao	String	5.4.14
nivel	Integer	3
texto	Text	5.4.14 A nomeação de empregado como representante da organização e sua forma de atuação devem ser formalizadas anualmente pela organização.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205125-7
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0004.0015
iteracao	String	5.4.15
nivel	Integer	3
texto	Text	5.4.15 A nomeação de empregado como representante da organização não impede o seu ingresso na CIPA, quando da sua constituição, seja como representante do empregador ou como dos empregados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005
iteracao	String	5.5
nivel	Integer	2
texto	Text	5.5 Processo eleitoral
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0001
iteracao	String	5.5.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.5.1 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de sessenta dias antes do término do mandato em curso.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205126-5
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0001.0001
iteracao	String	5.5.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	5.5.1.1 A organização deve comunicar, com antecedência, podendo ser por meio eletrônico, com confirmação de entrega, o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria preponderante.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205127-3
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0002
iteracao	String	5.5.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.5.2 O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros a comissão eleitoral, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205128-1
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0002.0001
iteracao	String	5.5.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	5.5.2.1 Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a comissão eleitoral será constituída pela organização.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205128-1
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0003
iteracao	String	5.5.3
nivel	Integer	3
texto	Text	5.5.3 O processo eleitoral deve observar as seguintes condições:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0003.0000_a
iteracao	String	5.5.3.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) publicação e divulgação de edital de convocação da eleição e abertura de prazos para inscrição de candidatos, em locais de fácil acesso e visualização, podendo ser em meio físico ou eletrônico;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205182-6
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0003.0000_b
iteracao	String	5.5.3.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias corridos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205183-4
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0003.0000_c
iteracao	String	5.5.3.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante em meio físico ou eletrônico;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205184-2
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0003.0000_d
iteracao	String	5.5.3.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) garantia de emprego até a eleição para todos os empregados inscritos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205185-0
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0003.0000_e
iteracao	String	5.5.3.e
nivel	Integer	4
texto	Text	e) publicação e divulgação da relação dos empregados inscritos, em locais de fácil acesso e visualização, podendo ser em meio físico ou eletrônico;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205186-9
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0003.0000_f
iteracao	String	5.5.3.f
nivel	Integer	4
texto	Text	f) realização da eleição no prazo mínimo de trinta dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205187-7
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0003.0000_g
iteracao	String	5.5.3.g
nivel	Integer	4
texto	Text	g) realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados do estabelecimento;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205188-5
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0003.0000_h
iteracao	String	5.5.3.h
nivel	Integer	4
texto	Text	h) voto secreto;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205189-3
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0003.0000_i
iteracao	String	5.5.3.i
nivel	Integer	4
texto	Text	i) apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante da organização e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral, facultado o acompanhamento dos candidatos; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205190-7
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0003.0000_j
iteracao	String	5.5.3.j
nivel	Integer	4
texto	Text	j) organização da eleição por meio de processo que garanta tanto a segurança do sistema como a confidencialidade e a precisão do registro dos votos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205191-5
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0004
iteracao	String	5.5.4
nivel	Integer	3
texto	Text	5.5.4 Na hipótese de haver participação inferior a cinquenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá prorrogar o período de votação para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados no dia anterior, a qual será considerada válida com a participação de, no mínimo, um terço dos empregados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205192-3
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0004.0001
iteracao	String	5.5.4.1
nivel	Integer	4
texto	Text	5.5.4.1 Constatada a participação inferior a um terço dos empregados no segundo dia de votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá prorrogar o período de votação para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados nos dias anteriores, a qual será considerada válida com a participação de qualquer número de empregados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205192-3
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0004.0002
iteracao	String	5.5.4.2
nivel	Integer	4
texto	Text	5.5.4.2 A prorrogação referida nos subitens 5.5.4 e 5.5.4.1 deve ser comunicada ao sindicato da categoria profissional preponderante.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205193-1
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0005
iteracao	String	5.5.5
nivel	Integer	3
texto	Text	5.5.5 As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidade descentralizada de inspeção do trabalho, até trinta dias após a data da divulgação do resultado da eleição da CIPA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0005.0001
iteracao	String	5.5.5.1
nivel	Integer	4
texto	Text	5.5.5.1 Compete à autoridade máxima regional em matéria de inspeção do trabalho, confirmadas irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua correção ou proceder à anulação, quando for o caso.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0005.0002
iteracao	String	5.5.5.2
nivel	Integer	4
texto	Text	5.5.5.2 Em caso de anulação somente da votação, a organização convocará nova votação, no prazo de dez dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205131-1
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0005.0003
iteracao	String	5.5.5.3
nivel	Integer	4
texto	Text	5.5.5.3 Nos demais casos, a decisão da autoridade máxima regional em matéria de inspeção do trabalho determinará os atos atingidos, as providências e os prazos a serem adotados, atendidos os prazos previstos nesta NR.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205131-1
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0005.0004
iteracao	String	5.5.5.4
nivel	Integer	4
texto	Text	5.5.5.4 Quando a anulação se der antes da posse dos membros da CIPA, ficará assegurada a prorrogação do mandato anterior, quando houver, até a complementação do processo eleitoral.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205131-1
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0006
iteracao	String	5.5.6
nivel	Integer	3
texto	Text	5.5.6 Assumirão a condição de membros titulares e suplentes os candidatos mais votados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205132-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0007
iteracao	String	5.5.7
nivel	Integer	3
texto	Text	5.5.7 Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205194-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0005.0008
iteracao	String	5.5.8
nivel	Integer	3
texto	Text	5.5.8 Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração, em ordem decrescente de votos, possibilitando nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205133-8
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006
iteracao	String	5.6
nivel	Integer	2
texto	Text	5.6 Funcionamento
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006.0001
iteracao	String	5.6.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.6.1 A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205134-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006.0001.0001
iteracao	String	5.6.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	5.6.1.1 A critério da CIPA, nas Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, graus de risco 1 e 2, as reuniões poderão ser bimestrais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006.0002
iteracao	String	5.6.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.6.2 As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas na organização, preferencialmente de forma presencial, podendo a participação ocorrer de forma remota.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205134-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006.0002.0001
iteracao	String	5.6.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	5.6.2.1 A data e horário das reuniões serão acordadas entre os seus membros observando os turnos e as jornadas de trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205134-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006.0003
iteracao	String	5.6.3
nivel	Integer	3
texto	Text	5.6.3 As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205134-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006.0003.0001
iteracao	String	5.6.3.1
nivel	Integer	4
texto	Text	5.6.3.1 As atas das reuniões devem ser disponibilizadas a todos os integrantes da CIPA, podendo ser por meio eletrônico.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205134-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006.0003.0002
iteracao	String	5.6.3.2
nivel	Integer	4
texto	Text	5.6.3.2 As deliberações e encaminhamentos das reuniões da CIPA devem ser disponibilizadas a todos os empregados em quadro de aviso ou por meio eletrônico.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205134-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006.0004
iteracao	String	5.6.4
nivel	Integer	3
texto	Text	5.6.4 As reuniões extraordinárias devem ser realizadas quando:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006.0004.0000_a
iteracao	String	5.6.4.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; ou
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205135-4
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006.0004.0000_b
iteracao	String	5.6.4.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) houver solicitação de uma das representações.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205135-4
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006.0005
iteracao	String	5.6.5
nivel	Integer	3
texto	Text	5.6.5 Para cada reunião ordinária ou extraordinária, os membros da CIPA designarão o secretário responsável por redigir a ata.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205134-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006.0006
iteracao	String	5.6.6
nivel	Integer	3
texto	Text	5.6.6 O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205136-2
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006.0007
iteracao	String	5.6.7
nivel	Integer	3
texto	Text	5.6.7 A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida a ordem de colocação decrescente que consta na ata de eleição, devendo os motivos ser registrados em ata de reunião.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205137-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006.0007.0001
iteracao	String	5.6.7.1
nivel	Integer	4
texto	Text	5.6.7.1 Caso não existam mais suplentes, durante os primeiros seis meses do mandato, a organização deve realizar eleição extraordinária para suprir a vacância, que somente será considerada válida com a participação de, no mínimo, um terço dos trabalhadores.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205138-9
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006.0007.0001.0001
iteracao	String	5.6.7.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	5.6.7.1.1 Os prazos da eleição extraordinária serão reduzidos à metade dos prazos previstos no processo eleitoral definidos nesta NR.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205138-9
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006.0007.0001.0002
iteracao	String	5.6.7.1.2
nivel	Integer	5
texto	Text	5.6.7.1.2 As demais exigências estabelecidas para o processo eleitoral devem ser atendidas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205138-9
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006.0007.0002
iteracao	String	5.6.7.2
nivel	Integer	4
texto	Text	5.6.7.2 No caso de afastamento definitivo do presidente, a organização indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205139-7
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006.0007.0003
iteracao	String	5.6.7.3
nivel	Integer	4
texto	Text	5.6.7.3 No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representação dos empregados, escolherão o substituto, entre seus titulares, em dois dias úteis.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006.0007.0004
iteracao	String	5.6.7.4
nivel	Integer	4
texto	Text	5.6.7.4 O mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordinário deve ser compatibilizado com o mandato dos demais membros da Comissão.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205140-0
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006.0007.0005
iteracao	String	5.6.7.5
nivel	Integer	4
texto	Text	5.6.7.5 O treinamento de membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado no prazo máximo de trinta dias, contado a partir da data da posse.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205141-9
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006.0008
iteracao	String	5.6.8
nivel	Integer	3
texto	Text	5.6.8 As decisões da CIPA serão, preferencialmente, por consenso.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0006.0008.0001
iteracao	String	5.6.8.1
nivel	Integer	4
texto	Text	5.6.8.1 Não havendo consenso, a CIPA deve regular o procedimento de votação e o pedido de reconsideração da decisão.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0007
iteracao	String	5.7
nivel	Integer	2
texto	Text	5.7 Treinamento
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0007.0001
iteracao	String	5.7.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.7.1 A organização deve promover treinamento para o representante nomeado previsto no item 5.4.13 desta NR e para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205195-8
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0007.0001.0001
iteracao	String	5.7.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	5.7.1.1 O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205196-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0007.0002
iteracao	String	5.7.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.7.2 O treinamento deve contemplar, no mínimo, os seguintes itens:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0007.0002.0000_a
iteracao	String	5.7.2.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205159-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0007.0002.0000_b
iteracao	String	5.7.2.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho decorrentes das condições de trabalho e da exposição aos riscos existentes no estabelecimento e suas medidas de prevenção;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205159-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0007.0002.0000_c
iteracao	String	5.7.2.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205159-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0007.0002.0000_d
iteracao	String	5.7.2.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de prevenção dos riscos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205159-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0007.0002.0000_e
iteracao	String	5.7.2.e
nivel	Integer	4
texto	Text	e) noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205159-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0007.0002.0000_f
iteracao	String	5.7.2.f
nivel	Integer	4
texto	Text	f) noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205159-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0007.0002.0000_g
iteracao	String	5.7.2.g
nivel	Integer	4
texto	Text	g) organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205159-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0007.0003
iteracao	String	5.7.3
nivel	Integer	3
texto	Text	5.7.3 O treinamento realizado há menos de dois anos contados da conclusão do curso pode ser aproveitado na mesma organização, observado o estabelecido na NR-1.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0007.0004
iteracao	String	5.7.4
nivel	Integer	3
texto	Text	5.7.4 O treinamento deve ter carga horária mínima de:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0007.0004.0000_a
iteracao	String	5.7.4.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) oito horas para estabelecimentos de grau de risco 1;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205197-4
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0007.0004.0000_b
iteracao	String	5.7.4.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) doze horas para estabelecimentos de grau de risco 2;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205197-4
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0007.0004.0000_c
iteracao	String	5.7.4.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) dezesseis horas para estabelecimentos de grau de risco 3; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205197-4
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0007.0004.0000_d
iteracao	String	5.7.4.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) vinte horas para estabelecimentos de grau de risco 4.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205197-4
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0007.0004.0001
iteracao	String	5.7.4.1
nivel	Integer	4
texto	Text	5.7.4.1 A carga horária do treinamento deve ser distribuída em, no máximo, oito horas diárias.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205198-2
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0007.0004.0002
iteracao	String	5.7.4.2
nivel	Integer	4
texto	Text	5.7.4.2 Para a modalidade presencial deve ser observada a seguinte carga horária mínima do treinamento:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0007.0004.0002.0000_a
iteracao	String	5.7.4.2.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) 4 (quatro) horas para estabelecimentos de grau de risco 2; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0007.0004.0002.0000_b
iteracao	String	5.7.4.2.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) 8 (oito) horas para estabelecimentos de grau de risco 3 e 4.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0007.0004.0003
iteracao	String	5.7.4.3
nivel	Integer	4
texto	Text	5.7.4.3 A carga horária do treinamento dos estabelecimentos de grau de risco 1 e do representante nomeado da organização pode ser realizada integralmente na modalidade de ensino à distância ou semipresencial, nos termos da NR-1.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0007.0004.0004
iteracao	String	5.7.4.4
nivel	Integer	4
texto	Text	5.7.4.4 O treinamento realizado integralmente na modalidade de ensino à distância deve contemplar os riscos específicos do estabelecimento, nos termos do subitem 5.7.2.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205159-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0007.0004.0005
iteracao	String	5.7.4.5
nivel	Integer	4
texto	Text	5.7.4.5 O integrante do SESMT fica dispensado do treinamento da CIPA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0008
iteracao	String	5.8
nivel	Integer	2
texto	Text	5.8 CIPA das organizações contratadas para prestação de serviços
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0008.0001
iteracao	String	5.8.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.8.1 A organização de prestação de serviços deve constituir CIPA centralizada quando o número total de seus empregados na unidade da Federação se enquadrar no disposto no Quadro I desta NR.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205113-3
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0008.0001.0001
iteracao	String	5.8.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	5.8.1.1 Quando a organização contratada para prestação de serviços a terceiros exercer suas atividades em estabelecimento de contratante enquadrado em grau de riscos 3 ou 4 e o número total de seus empregados no estabelecimento da contratante se enquadrar no disposto no Quadro I desta NR, deve constituir CIPA própria neste estabelecimento, considerando o grau de risco da contratante.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205113-3
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0008.0001.0001.0001
iteracao	String	5.8.1.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	5.8.1.1.1 A organização contratada está dispensada da constituição da CIPA própria no caso de prestação de serviços a terceiros com até centro e oitenta dias de duração.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0008.0001.0002
iteracao	String	5.8.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	5.8.1.2 O número total de empregados da organização contratada para prestação de serviços, para efeito de dimensionamento da CIPA centralizada, deve desconsiderar os empregados alcançados por CIPA própria.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0008.0002
iteracao	String	5.8.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.8.2 A organização contratada para prestação de serviços, quando desobrigada de constituir CIPA própria, deve nomear um representante da organização para cumprir os objetivos desta NR, se possuir 5 (cinco) ou mais empregados no estabelecimento da contratante.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205125-7
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0008.0002.0001
iteracao	String	5.8.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	5.8.2.1 A nomeação de representante da organização em estabelecimento onde há empregado membro de CIPA centralizada é dispensada.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0008.0002.0002
iteracao	String	5.8.2.2
nivel	Integer	4
texto	Text	5.8.2.2 O estabelecido no subitem 5.8.2 não exclui o disposto no subitem 5.4.13 quanto ao estabelecimento sede da organização contratada para a prestação de serviços.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0008.0002.0003
iteracao	String	5.8.2.3
nivel	Integer	4
texto	Text	5.8.2.3 A nomeação do representante da organização contratada para a prestação de serviços deve ser feita entre os empregados que exercem suas atividades no estabelecimento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205125-7
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0008.0003
iteracao	String	5.8.3
nivel	Integer	3
texto	Text	5.8.3 A organização contratada para a prestação de serviços deve garantir que a CIPA centralizada mantenha interação entre os estabelecimentos nos quais possua empregados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205145-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0008.0003.0001
iteracao	String	5.8.3.1
nivel	Integer	4
texto	Text	5.8.3.1 A organização deve garantir a participação dos representantes nomeados na CIPA nas reuniões da CIPA centralizada.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205145-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0008.0003.0002
iteracao	String	5.8.3.2
nivel	Integer	4
texto	Text	5.8.3.2 A organização deve dar condições aos integrantes da CIPA centralizada de atuarem nos estabelecimentos que não possuem representante nomeado, atendido o disposto no subitem 5.6.2.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205145-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0008.0004
iteracao	String	5.8.4
nivel	Integer	3
texto	Text	5.8.4 O representante nomeado das organizações contratadas para a prestação de serviço deve participar de treinamento de acordo com o grau de risco da contratante.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0008.0005
iteracao	String	5.8.5
nivel	Integer	3
texto	Text	5.8.5 A CIPA da prestadora de serviços a terceiros, constituída nos termos do subitem 5.8.1.1, será considerada encerrada, para todos os efeitos, quando encerradas as suas atividades no estabelecimento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0008.0006
iteracao	String	5.8.6
nivel	Integer	3
texto	Text	5.8.6 A organização contratante deve exigir da organização prestadora de serviços a nomeação do representante da organização, na forma prevista no subitem 5.8.2.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0008.0007
iteracao	String	5.8.7
nivel	Integer	3
texto	Text	5.8.7 A contratante deve convidar a contratada para participar da reunião da CIPA da contratante, com a finalidade de integrar as ações de prevenção, sempre que as organizações atuarem em um mesmo estabelecimento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0008.0007.0001
iteracao	String	5.8.7.1
nivel	Integer	4
texto	Text	5.8.7.1 A contratada deve indicar um representante da CIPA ou o representante nomeado da organização para participar da reunião da CIPA da contratante.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205145-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0009
iteracao	String	5.9
nivel	Integer	2
texto	Text	5.9 Disposições finais
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0009.0001
iteracao	String	5.9.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.9.1 A contratante adotará medidas para que as contratadas, sua CIPA, os representantes nomeados das organizações e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de prevenção, em conformidade com o Programa de Gerenciamento de Riscos, previsto na NR-1.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205147-8
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0009.0002
iteracao	String	5.9.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.9.2 Toda a documentação referente à CIPA deve ser mantida no estabelecimento à disposição da inspeção do trabalho pelo prazo mínimo de cinco anos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205148-6
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0009.0003
iteracao	String	5.9.3
nivel	Integer	3
texto	Text	5.9.3 Na hipótese de haver alteração do grau de risco do estabelecimento, o redimensionamento da CIPA deve ser efetivado na próxima eleição.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0010
iteracao	String	5.10
nivel	Integer	2
texto	Text	Quadro I – Dimensionamento da CIPA
grafico	Integer	8
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-12-22
vige	Date	2023-03-20
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0001.0001
iteracao	String	5.1.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.1.1 Esta norma regulamentadora - NR estabelece dos parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-12-22
vige	Date	2023-03-20
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0003.0001.0000_j
iteracao	String	5.3.1.j
nivel	Integer	4
texto	Text	j) incluirtemasreferentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outrasformas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	205170-2
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-12-22
vige	Date	2023-03-20
sai	Date
norma	Integer	5
origem	Integer	0
ordena	String	0005.0007.0002.0000_h
iteracao	String	5.7.2.h
nivel	Integer	4
texto	Text	h) prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String