Valores de página para "Dados:ItensNR/NR06"

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
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texto	Text	6.1. DISPOSIÇÕES GERAIS
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
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sai	Date	1983-03-14
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texto	Text	6.1.1. EPI é todo meio ou dispositivo de uso pessoal, destinado a preservar e proteger a incolumidade física do empregado, durante o exercício de trabalho, contra as conseqüências resultantes de acidente do trabalho.
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
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sai	Date	1983-03-14
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texto	Text	6.1.2. O uso do EPI, pelo empregado, independe de outras medidas de ordem geral ou modificações de processo, e que se obriga a empresa a tomar contra condições ambientais de insegurança.
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
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texto	Text	6.1.3. Os EPI, atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, são os seguintes:
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
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texto	Text	6.1.3.1. Proteção para a cabeça:
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
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sai	Date	1983-03-14
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texto	Text	a) Protetores faciais destinados à proteção dos olhos e da face contra lesões ocasionadas por partículas, respingos, vapores de produtos químicos e radiações luminosas intensas.
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
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sai	Date	1983-03-14
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texto	Text	b) Óculos de segurança contra impactos para trabalhos que possam causar ferimentos nos olhos, provenientes do impacto de partículas.
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
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sai	Date	1983-03-14
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texto	Text	c) Óculos de segurança contra respingos para trabalhos que possam causar irritação nos olhos, e outras lesões decorrentes da ação de líquidos agressivos e metais em fusão.
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
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texto	Text	d) Óculos de segurança contra poeiras para trabalhos que possam causar irritação nos olhos, proveniente de poeiras.
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
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texto	Text	e) Óculos de segurança contra radiações perigosas, para trabalhos que possam causar irritação nos olhos e outras lesões decorrentes da ação de radiações perigosas.
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
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sai	Date	1983-03-14
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texto	Text	f) Máscaras para soldadores para trabalhos de soldagem e corte ao arco elétrico.
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
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texto	Text	g) Capacetes de segurança para proteção do crâneo nos trabalhos sujeitos
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
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sai	Date	1983-03-14
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texto	Text	1) agentes meteorológicos (trabalhos a céu aberto);
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
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sai	Date	1983-03-14
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texto	Text	2) impacto proveniente de queda ou projeção de objetos;
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
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sai	Date	1983-03-14
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texto	Text	3) queimadura ou choque elétrico.
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
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nivel	Integer	4
texto	Text	6.1.3.2. Proteção para as mãos e os braços:
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
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iteracao	String	6.1.3.2.a
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texto	Text	a) Luvas e/ou mangas de proteção deverão ser usadas em trabalhos em que haja perigo de lesões provocadas por:
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
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texto	Text	1) materiais ou objetos escoriantes, abrasivos, cortantes ou perfurantes;
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
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iteracao	String	6.1.3.2.a.2
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texto	Text	2) produtos químicos corrosivos, cáusticos, tóxicos, alergênicos, solventes orgânicos e derivados do petróleo;
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
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iteracao	String	6.1.3.2.a.3
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texto	Text	3) materiais ou objetos aquecidos;
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
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iteracao	String	6.1.3.2.a.4
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texto	Text	4) equipamentos energizados;
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
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texto	Text	5) radiações perigosas.
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
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texto	Text	6.1.3.3. Proteção para os pés e pernas.
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
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texto	Text	Os empregados deverão trabalhar calçados, proibindo-se o uso de tamancos e sandálias. São os seguintes, os equipamentos:
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
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texto	Text	a) Botas impermeáveis de PVC, para trabalhos de concretagem e trabalhos realizados em lugares demasiadamente úmidos, lamacentos ou encharcados;
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
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texto	Text	b) Sapatos ou botas de segurança (com biqueira de aço), para trabalhos em que haja perigo de queda de material e objetos pesados sobre o peito do pé ou artelhos;
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
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texto	Text	c) Botas de couro com cano longo, para trabalhos de campo;
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
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texto	Text	d) Perneiras de raspa, para trabalhos de soldagem e corte a quente e fundição;
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
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iteracao	String	6.1.3.3.1.e
nivel	Integer	6
texto	Text	e) Calçados de couro, para os demais tipos de trabalho.
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0001.0003.0004
iteracao	String	6.1.3.4
nivel	Integer	4
texto	Text	6.1.3.4. Proteção contra queda com diferença de nível: Cinturão de segurança, para trabalhos em que haja risco de queda.
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0001.0003.0005
iteracao	String	6.1.3.5
nivel	Integer	4
texto	Text	6.1.3.5. Proteção auditiva:
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0001.0003.0005.0000_a
iteracao	String	6.1.3.5.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) Protetores auriculares, para trabalhos realizados em locais em que o nível de ruído for superior ao estabelecimento em NR específica.
grafico	Integer
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0001.0003.0006
iteracao	String	6.1.3.6
nivel	Integer	4
texto	Text	6.1.3.6. Proteção respiratória:
grafico	Integer
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0001.0003.0006.0000_a
iteracao	String	6.1.3.6.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) Respiradores contra poeira, para trabalhos que impliquem em produção de poeiras;
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0001.0003.0006.0000_b
iteracao	String	6.1.3.6.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) Máscaras para jato de areia, para trabalhos de limpeza por abrasão, através de jato de areia;
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0001.0003.0006.0000_c
iteracao	String	6.1.3.6.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) Respiradores e máscaras de filtro químico para trabalhos que ofereçam riscos provenientes de poluentes atmosféricos em concentrações prejudiciais à saúde.
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0001.0003.0007
iteracao	String	6.1.3.7
nivel	Integer	4
texto	Text	6.1.3.7. Proteção do Tronco:
grafico	Integer
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classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0001.0003.0007.0000_a
iteracao	String	6.1.3.7.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) Avental de raspa, para trabalhos de soldagem e corte a quente e de dobragem e armação de ferros.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0001.0003.0008
iteracao	String	6.1.3.8
nivel	Integer	4
texto	Text	6.1.3.8. Proteção contra radiações ionizantes, trabalhos com Raios-X:
grafico	Integer
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code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0001.0003.0008.0000_a
iteracao	String	6.1.3.8.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) Avental e luva com revestimento de chumbo para trabalho com raios-X, ou outros determinados pelas Normas Básicas de Proteção Radiológica citados na NR-15, Resolução-CNEN-06/73.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0001.0003.0009
iteracao	String	6.1.3.9
nivel	Integer	4
texto	Text	6.1.3.9. Outros que, a critério do Ministério do Trabalho, forem considerados necessários.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0001.0004
iteracao	String	6.1.4
nivel	Integer	3
texto	Text	6.1.4. Cabe, em ordem hierárquica ao SESMT, à CIPA, e ao responsável pela Segurança do Trabalho, neste caso, mediante consulta a órgãos especializados, recomendar o EPI adequado a cada risco.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0001.0005
iteracao	String	6.1.5
nivel	Integer	3
texto	Text	6.1.5. Somente poderão ser utilizados os EPI aprovados pelo Ministério do Trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0002
iteracao	String	6.2
nivel	Integer	2
texto	Text	6.2. OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR6.2.1. Obriga-se o empregador, quanto ao EPI, a:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
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infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0002.0001.0001
iteracao	String	6.2.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.2.1.1. Adquirir o tipo apropriado à atividade do empregado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0002.0001.0002
iteracao	String	6.2.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	6.2.1.2. Fornecê-lo, gratuitamente, ao seu empregado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0002.0001.0003
iteracao	String	6.2.1.3
nivel	Integer	4
texto	Text	6.2.1.3. Treinar o trabalhador quanto ao seu uso adequado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0002.0001.0004
iteracao	String	6.2.1.4
nivel	Integer	4
texto	Text	6.2.1.4. Tornar obrigatório o seu uso.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0002.0001.0005
iteracao	String	6.2.1.5
nivel	Integer	4
texto	Text	6.2.1.5. Substituir, imediatamente, o danificado ou extraviado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0002.0001.0006
iteracao	String	6.2.1.6
nivel	Integer	4
texto	Text	6.2.1.6. Responsabilizar-se pela manutenção e esterilização, no que couber.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003
iteracao	String	6.3
nivel	Integer	2
texto	Text	6.3. OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0001
iteracao	String	6.3.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.3.1. Usar, obrigatoriamente, o EPI indicado, apenas para a finalidade a que se destinar.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0002
iteracao	String	6.3.2
nivel	Integer	3
texto	Text	6.3.2. Responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI que lhe for confiado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0003
iteracao	String	6.3.3
nivel	Integer	3
texto	Text	6.3.3. Comunicar qualquer alteração no EPI que o torne parcial ou totalmente danificado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0004
iteracao	String	6.3.4
nivel	Integer	3
texto	Text	6.3.4. Responsabilizar-se pela danificação do EPI pelo seu uso inadequado ou fora das atividades a que se destina, bem como pelo seu extravio.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0004
iteracao	String	6.4
nivel	Integer	2
texto	Text	6.4. OBRIGAÇÕES DO FABRICANTE
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0004.0001
iteracao	String	6.4.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.4.1. O fabricante do EPI deve ter seu estabelecimento registrado para esse fim específico, em órgãos e repartições do Governo Federal, Estadual e Municipal.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0004.0002
iteracao	String	6.4.2
nivel	Integer	3
texto	Text	6.4.2. Para obter o Certificado de Aprovação (CA), deverá o fabricante requerer, ao MTb, a aprovação e o registro do EPI.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0004.0003
iteracao	String	6.4.3
nivel	Integer	3
texto	Text	6.4.3. O requerimento será instruído com os seguintes elementos:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0004.0003.0000_a
iteracao	String	6.4.3.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) Qualificação da empresa fabricante;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0004.0003.0000_b
iteracao	String	6.4.3.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) Cópia do alvará de localização do estabelecimento;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0004.0003.0000_c
iteracao	String	6.4.3.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) Nomenclatura, descrição e especificação do EPI;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0004.0003.0000_d
iteracao	String	6.4.3.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) Indicação do uso a que se destina;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0004.0003.0000_e
iteracao	String	6.4.3.e
nivel	Integer	4
texto	Text	e) Amostra do EPI, marcada com o nome do fabricante e o número de referência;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0004.0003.0000_f
iteracao	String	6.4.3.f
nivel	Integer	4
texto	Text	f) Certificado de ensaio do EPI, emitido por um dos órgãos especializados a que se refere o item 6.6.1.2.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0004.0004
iteracao	String	6.4.4
nivel	Integer	3
texto	Text	6.4.4. O requerimento que contrarie as normas estabelecidas neste item, deverá ser regularizado dentro de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0004.0005
iteracao	String	6.4.5
nivel	Integer	3
texto	Text	6.4.5. A venda do EPI ficará condicionada ao cumprimento das exigências contidas no subitem 6.4.3.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005
iteracao	String	6.5
nivel	Integer	2
texto	Text	6.5. CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA)
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0001
iteracao	String	6.5.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.5.1. O C.A. de cada EPI, para todos os efeitos terá validade pelo prazo de 5 (cinco) anos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0002
iteracao	String	6.5.2
nivel	Integer	3
texto	Text	6.5.2. O requerimento do interessado, instruído com os elementos mencionados no subitem 6.4.3. poderá ter o C.A. renovado, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0003
iteracao	String	6.5.3
nivel	Integer	3
texto	Text	6.5.3. No caso de alteração das especificações do EPI, deverá o interessado requerer novo C.A., ficando a critério da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, do Ministério do Trabalho, o cancelamento do C.A. anterior.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0004
iteracao	String	6.5.4
nivel	Integer	3
texto	Text	6.5.4. Todo EPI deverá apresentar, em caracteres indeléveis e bem visíveis, a marca e o nome comercial da firma com os dizeres ''C.A. nº...''.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006
iteracao	String	6.6
nivel	Integer	2
texto	Text	6.6. COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTb)
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001
iteracao	String	6.6.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.6.1. Cabe ao MTb, através do órgão nacional competente em assuntos de Segurança e Medicina do Trabalho:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001.0001
iteracao	String	6.6.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.6.1.1. Receber, examinar, aprovar e registrar o EPI.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001.0002
iteracao	String	6.6.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	6.6.1.2. Credenciar órgão de instituições Federais, Estaduais e Municipais especializados a proceder a pesquisas, estudos e ensaios necessários, a fim de avaliar a eficiência, durabilidade e comodidade do EPI.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001.0003
iteracao	String	6.6.1.3
nivel	Integer	4
texto	Text	6.6.1.3. Elaborar as normas técnicas necessárias ao exame e aprovação do EPI.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001.0004
iteracao	String	6.6.1.4
nivel	Integer	4
texto	Text	6.6.1.4. Fornecer o C.A. do EPI.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001.0005
iteracao	String	6.6.1.5
nivel	Integer	4
texto	Text	6.6.1.5. Fiscalizar a qualidade e a utilização adequada do EPI.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001.0006
iteracao	String	6.6.1.6
nivel	Integer	4
texto	Text	6.6.1.6. Cancelar o C.A.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0002
iteracao	String	6.6.2
nivel	Integer	3
texto	Text	6.6.2. Nos ensaios a que se refere a alínea 6.6.1.2. serão obedecidas as normas técnicas aprovadas pelo MTb.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0003
iteracao	String	6.6.3
nivel	Integer	3
texto	Text	6.6.3. Não havendo norma brasileira para o EPI considerado, o MTb poderá aceitar normas técnicas universitárias, reconhecidas no País de origem.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0007
iteracao	String	6.7
nivel	Integer	2
texto	Text	6.7. FISCALIZAÇÃO
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0007.0001
iteracao	String	6.7.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.7.1. A fiscalização da qualidade de qualquer tipo de EPI somente será levada a termo mediante determinação da SSMT, do MTb.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0007.0002
iteracao	String	6.7.2
nivel	Integer	3
texto	Text	6.7.2. Por ocasião da fiscalização de que trata o item 6.7.1., serão recolhidas, aleatoriamente, amostras de lotes de EPI junto aos fabricantes, ou no mercado de consumo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0007.0003
iteracao	String	6.7.3
nivel	Integer	3
texto	Text	6.7.3. Os órgãos especializados referidos no item 6.6.1. realizarão os ensaios necessários nos lotes de EPI recolhidos aleatoriamente pela fiscalização, emitindo o respectivo Certificado de Inspeção (C.I.).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0007.0004
iteracao	String	6.7.4
nivel	Integer	3
texto	Text	6.7.4. O Certificado de Inspeção (C.I.) será enviado à SSMT para a devida comparação com as especificações exigidas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1983-03-14
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0007.0005
iteracao	String	6.7.5
nivel	Integer	3
texto	Text	6.7.5. No hipótese das especificações do EPI não serem as exigidas, a SSMT cancelará o respectivo C.A.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	1992-08-20
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0001
iteracao	String	6.1
nivel	Integer	2
texto	Text	6.1. Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora - NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI todo dispositivo de uso individual destinado a proteger integridade física do trabalhador.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0002
iteracao	String	6.2
nivel	Integer	2
texto	Text	6.2. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206023-0
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0002.0000_a
iteracao	String	6.2.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) sempre que as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho e/ou de doenças profissionais e do trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	106001-5
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0002.0000_b
iteracao	String	6.2.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	106002-3
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0002.0000_c
iteracao	String	6.2.c
nivel	Integer	3
texto	Text	c) para atender a situações de emergência.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	106003-1
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003
iteracao	String	6.3
nivel	Integer	2
texto	Text	6.3. Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional e respeitando-se o disposto no item 6.2, o empregador deve fornecer aos trabalhadores os seguintes EPI:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206024-8
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_I
iteracao	String	6.3.I
nivel	Integer	3
texto	Text	I - Proteção para a cabeça:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_I.0000_a
iteracao	String	6.3.I.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) protetores faciais destinados à proteção dos olhos e da face contra lesões ocasionadas por partículas, respingos, vapores de produtos químicos e radiações luminosas intensas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_I.0000_b
iteracao	String	6.3.I.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) óculos de segurança para trabalhos que possam causar ferimentos nos olhos, provenientes de impacto de partículas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_I.0000_d
iteracao	String	6.3.I.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) óculos de segurança, contra respingos, para trabalhos que possam causar irritação nos olhos e outras lesões decorrentes da ação de líquidos agressivos e metais em fusão;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_I.0000_d
iteracao	String	6.3.I.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) óculos de segurança para trabalhos que possam causar irritação nos olhos, provenientes de poeiras;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_I.0000_e
iteracao	String	6.3.I.e
nivel	Integer	4
texto	Text	e) óculos de segurança para trabalhos que possam causar irritação nos olhos e outras lesões decorrentes da ação de radiações perigosas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_I.0000_f
iteracao	String	6.3.I.f
nivel	Integer	4
texto	Text	f) máscaras para soldadores nos trabalhos de soldagem e corte ao arco elétrico;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_I.0000_g
iteracao	String	6.3.I.g
nivel	Integer	4
texto	Text	g) capacetes de segurança para proteção do crânio nos trabalhos sujeitos a:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_I.0001
iteracao	String	6.3.I.1
nivel	Integer	4
texto	Text	1. agentes meteorológicos (trabalhos a céu aberto);
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_I.0002
iteracao	String	6.3.I.2
nivel	Integer	4
texto	Text	2. impactos provenientes de quedas, projeção de objetos ou outros;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_I.0003
iteracao	String	6.3.I.3
nivel	Integer	4
texto	Text	3. queimaduras ou choque elétrico.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_II
iteracao	String	6.3.II
nivel	Integer	3
texto	Text	II - Proteção para os membros superiores:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	1992-02-21
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_II.0001
iteracao	String	6.3.II.1.
nivel	Integer	5
texto	Text	Luvas e/ou mangas de proteção devem ser usados em trabalhos em que haja perigo de lesão provocada por:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_II.0001.0001
iteracao	String	6.3.II.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	1. materiais ou objetos escoriantes, abrasivos, cortantes ou perfurantes;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_II.0001.0002
iteracao	String	6.3.II.1.2
nivel	Integer	5
texto	Text	2. produtos químicos corrosivos, cáusticos, tóxicos, alergênicos, oleosos, graxos, solventes orgânicos e derivados de petróleo;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_II.0001.0003
iteracao	String	6.3.II.1.3
nivel	Integer	5
texto	Text	3. materiais ou objetos aquecidos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_II.0001.0004
iteracao	String	6.3.II.1.4
nivel	Integer	5
texto	Text	4. choque elétrico;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_II.0001.0005
iteracao	String	6.3.II.1.5
nivel	Integer	5
texto	Text	5. radiações perigosas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_II.0001.0006
iteracao	String	6.3.II.1.6
nivel	Integer	5
texto	Text	6. frio;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_II.0001.0007
iteracao	String	6.3.II.1.7
nivel	Integer	5
texto	Text	7. agentes biológicos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_III
iteracao	String	6.3.III
nivel	Integer	3
texto	Text	III - Proteção para os membros inferiores:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_III.0000_a
iteracao	String	6.3.III.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) calçados de proteção contra riscos de origem mecânica;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_III.0000_b
iteracao	String	6.3.III.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) calçados impermeáveis para trabalhos realizados em lugares úmidos, lamacentos ou encharcados;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_III.0000_c
iteracao	String	6.3.III.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) calçados impermeáveis e resistentes a agentes químicos agressivos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_III.0000_d
iteracao	String	6.3.III.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) calçados de proteção contra riscos de origem térmica;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_III.0000_e
iteracao	String	6.3.III.e
nivel	Integer	4
texto	Text	e) calçados de proteção contra radiações perigosas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_III.0000_f
iteracao	String	6.3.III.f
nivel	Integer	4
texto	Text	f) calçados de proteção contra agentes biológicos agressivos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_III.0000_g
iteracao	String	6.3.III.g
nivel	Integer	4
texto	Text	g) calçados de proteção contra riscos de origem elétrica;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_III.0000_h
iteracao	String	6.3.III.h
nivel	Integer	4
texto	Text	h) perneiras de proteção contra riscos de origem mecânica;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_III.0000_i
iteracao	String	6.3.III.i
nivel	Integer	4
texto	Text	i) perneiras de proteção contra riscos de origem térmica;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_III.0000_j
iteracao	String	6.3.III.j
nivel	Integer	4
texto	Text	j) perneiras de proteção contra radiações perigosas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_IV
iteracao	String	6.3.IV
nivel	Integer	3
texto	Text	IV - Proteção contra quedas com diferença de nível:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	1992-05-21
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_IV
iteracao	String	6.3.IV.
nivel	Integer	4
texto	Text	Cinto de segurança para trabalho em altura superior a 2 (dois) metros em que haja risco de queda;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_V
iteracao	String	6.3.V
nivel	Integer	3
texto	Text	V - Proteção auditiva
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_V
iteracao	String	6.3.V.
nivel	Integer	4
texto	Text	Protetores auriculares para trabalhos realizados em locais em que o nível de ruído seja superior ao estabelecido na NR 15, Anexos I e II.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_VI
iteracao	String	6.3.VI
nivel	Integer	3
texto	Text	VI - Proteção respiratória, para exposições a agentes ambientais em concentrações prejudiciais à saúde do trabalhador, de acordo com os limites estabelecidos na NR 15:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_VI.0000_a
iteracao	String	6.3.VI.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) respiradores contra poeiras, para trabalhos que impliquem em produção de poeiras;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_VI.0000_b
iteracao	String	6.3.VI.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) máscaras para trabalhos de limpeza por abrasão, através de jateamento de areia;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_VI.0000_c
iteracao	String	6.3.VI.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) respiradores e máscaras de filtro químico para exposição a agentes químicos prejudiciais à saúde;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_VI.0000_d
iteracao	String	6.3.VI.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) aparelhos de isolamento (autônomos ou de adução de ar), para locais de trabalho onde o teor de oxigênio seja inferior a 18 (dezoito) por cento em volume.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_VII
iteracao	String	6.3.VII
nivel	Integer	3
texto	Text	VII - Proteção do tronco
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_VII.0000_a
iteracao	String	6.3.VII.a
nivel	Integer	4
texto	Text	Aventais, jaquetas, capas e outras vestimentas especiais de proteção para trabalhos em que haja perigo de lesões provocadas por:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_VII.0001
iteracao	String	6.3.VII.1
nivel	Integer	4
texto	Text	1. riscos de origem térmica;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_VII.0002
iteracao	String	6.3.VII.2
nivel	Integer	4
texto	Text	2. riscos de origem radioativa;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_VII.0003
iteracao	String	6.3.VII.3
nivel	Integer	4
texto	Text	3. riscos de origem mecânica;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_VII.0004
iteracao	String	6.3.VII.4
nivel	Integer	4
texto	Text	4. agentes químicos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_VII.0005
iteracao	String	6.3.VII.5
nivel	Integer	4
texto	Text	5. agentes meteorológicos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_VII.0006
iteracao	String	6.3.VII.6
nivel	Integer	4
texto	Text	6. umidade proveniente de operações de lixamento a água ou outras operações de lavagem.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_VIII
iteracao	String	6.3.VIII
nivel	Integer	3
texto	Text	VIII - Proteção do corpo inteiro
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_VIII
iteracao	String	6.3.VIII.
nivel	Integer	4
texto	Text	Aparelhos de isolamento (autônomos ou de adução de ar) para locais de trabalho onde haja exposição a agentes químicos, absorvíveis pela pele, pelas vias respiratórias e digestivas, prejudiciais à saúde.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0001
iteracao	String	6.3.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.3.1. O empregado deve trabalhar calçado, ficando proibido o uso de tamancos, sandálias e chinelos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	106004-0
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0001.0001
iteracao	String	6.3.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.3.1.1. Em casos especiais, poderá a autoridade regional do MTb permitir o uso de sandálias, desde que a atividade desenvolvida não ofereça riscos à integridade física do trabalhador.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0002
iteracao	String	6.3.2
nivel	Integer	3
texto	Text	6.3.2. O Ministério do Trabalho - MTb poderá determinar o uso de outros EPI, quando julgar necessário.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0003
iteracao	String	6.3.3
nivel	Integer	3
texto	Text	6.3.3. Os EPI mencionados nas alíneas ''e'' e ''f'' do inciso I - Proteção para cabeça, do item 6.3, devem possuir lentes ou placas filtrantes para radiações visível (luz), ultravioleta e infravermelha, cujas tonalidades devem obedecer ao disposto no Quadro I, anexo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	106005-8
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0004
iteracao	String	6.4
nivel	Integer	2
texto	Text	6.4. A recomendação ao empregador, quanto ao EPI adequado ao risco existente em determinada atividade, é de competência:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0004.0000_a
iteracao	String	6.4.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0004.0000_b
iteracao	String	6.4.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, nas empresas desobrigadas de manter o SESMT.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	1992-08-20
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0004.0001
iteracao	String	6.4.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.4.1. Nas empresas desobrigadas de possuir CIPA, cabe ao empregador, mediante orientação técnica, fornecer e determinar o uso do EPI adequado à proteção da integridade física do trabalhador.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	1992-08-20
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005
iteracao	String	6.5
nivel	Integer	2
texto	Text	6.5. O EPI só poderá ser comercializado ou utilizado, quando possuir o Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo Ministério do Trabalho - MTb, atendido o disposto no subitem 6.9.3.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	106006-6
infra	String	2
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006
iteracao	String	6.6
nivel	Integer	2
texto	Text	6.6. Obrigações do Empregador.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	1992-08-20
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001
iteracao	String	6.6.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.6.1. Obriga-se o empregador, quanto ao EPI, a:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001.0000_a
iteracao	String	6.6.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) adquirir o tipo adequado à atividade do empregado;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	106007-4
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	1992-08-20
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001.0000_b
iteracao	String	6.6.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) fornecer ao empregado somente EPI aprovado pelo MTb;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206006-0
infra	String	3
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001.0000_c
iteracao	String	6.6.1.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) treinar o trabalhador sobre o seu uso adequado;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206007-8
infra	String	3
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001.0000_d
iteracao	String	6.6.1.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) tornar obrigatório o seu uso;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206008-6
infra	String	3
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001.0000_e
iteracao	String	6.6.1.e
nivel	Integer	4
texto	Text	e) substituí-lo, imediatamente, quando danificado ou extraviado;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206009-4
infra	String	3
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001.0000_f
iteracao	String	6.6.1.f
nivel	Integer	4
texto	Text	f) responsabilizar-se pela sua higienização e manutenção periódica;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206010-8
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	1992-08-20
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001.0000_g
iteracao	String	6.6.1.g
nivel	Integer	4
texto	Text	g) comunicar ao MTb qualquer irregularidade observada no EPI adquirido.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206011-6
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0007
iteracao	String	6.7
nivel	Integer	2
texto	Text	6.7. Obrigações do Empregado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0007.0001
iteracao	String	6.7.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.7.1. Obriga-se o empregado, quanto ao EPI, a:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0007.0001.0000_a
iteracao	String	6.7.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) usá-lo apenas para a finalidade a que se destina;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0007.0001.0000_b
iteracao	String	6.7.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) responsabilizar-se por sua guarda e conservação;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0007.0001.0000_c
iteracao	String	6.7.1.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	1992-08-20
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008
iteracao	String	6.8
nivel	Integer	2
texto	Text	6.8. Obrigações do Fabricante.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	1992-08-20
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001
iteracao	String	6.8.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.8.1. O Fabricante nacional ou o importador obrigam-se, quanto ao EPI, a:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String	3
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	1992-08-20
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0000_a
iteracao	String	6.8.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) comercializar somente o equipamento portador de CA;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206012-4
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	1991-10-30
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0000_b
iteracao	String	6.8.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) renovar o CA, quando vencido o prazo de validade estipulado pelo MTb;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206013-2
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0000_c
iteracao	String	6.8.1.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) requerer novo CA, quando houver alteração das especificações do equipamento aprovado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206014-0
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	1992-08-20
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0002
iteracao	String	6.8.2
nivel	Integer	3
texto	Text	6.8.2. Para obter o CA, deve o fabricante requerer ao MTb a aprovação e o registro do EPI.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	1990-12-04
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003
iteracao	String	6.8.3
nivel	Integer	3
texto	Text	6.8.3. O requerimento para a aprovação e registro de EPI deve ser instruído com os seguintes elementos:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	1990-12-04
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003.0000_a
iteracao	String	6.8.3.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) cópia do Cartão de Registro de Fabricante - CRF;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	1990-12-04
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003.0000_b
iteracao	String	6.8.3.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) amostra do EPI acompanhada de memorial descritivo, incluindo as características técnicas principais e indicando os materiais empregados na sua fabricação;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	1990-12-04
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003.0000_c
iteracao	String	6.8.3.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) indicação do uso a que se destina;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	1992-08-20
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003.0000_d
iteracao	String	6.8.3.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) Laudo de Ensaio - LE, do EPI, emitido por laboratório devidamente credenciado pela SSMT;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003.0000_e
iteracao	String	6.8.3.e
nivel	Integer	4
texto	Text	e) cópia do alvará de localização do estabelecimento, atualizado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	1990-12-04
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003.0001
iteracao	String	6.8.3.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.8.3.1. À SSMT fica reservado o direito de solicitar, quando necessário, amostra do EPI, marcada com o nome do fabricante e o número de referência.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	1991-06-06
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0004
iteracao	String	6.8.4
nivel	Integer	3
texto	Text	6.8.4. Para obter o CRF, o fabricante deve requerer à SSMT o seu cadastro, juntando cópia dos documentos abaixo relacionados:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0004.0000_a
iteracao	String	6.8.4.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) Contrato Social em que esteja expresso ser um dos objetivos sociais da empresa a fabricação de EPI;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0004.0000_b
iteracao	String	6.8.4.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) Cadastro Geral de Contribuinte - CGC, atualizado;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0004.0000_c
iteracao	String	6.8.4.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) Inscrição Estadual;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0004.0000_d
iteracao	String	6.8.4.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) Inscrição Municipal, atualizada;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0004.0000_e
iteracao	String	6.8.4.e
nivel	Integer	4
texto	Text	e) Inscrição no INPS.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	1991-06-06
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0005
iteracao	String	6.8.5
nivel	Integer	3
texto	Text	6.8.5. O requerimento que não satisfizer às exigências dos subitens 6.8.3 e 6.8.4 deverá ser regularizado dentro de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0006
iteracao	String	6.8.6
nivel	Integer	3
texto	Text	6.8.6. O fabricante é responsável pela manutenção da mesma qualidade do EPI padrão que deu origem ao CA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009
iteracao	String	6.9
nivel	Integer	2
texto	Text	6.9. Certificado de Aprovação - CA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009.0001
iteracao	String	6.9.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.9.1. O CA de cada EPI, para fins de comercialização, terá validade de 5 (cinco) anos, podendo ser renovado, obedecido o disposto no subitem 6.8.3.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009.0002
iteracao	String	6.9.2
nivel	Integer	3
texto	Text	6.9.2. À SSMT fica reservado o direito de estabelecer prazos inferiores ao citado no subitem 6.9.1, desde que as características do EPI assim o exijam.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009.0003
iteracao	String	6.9.3
nivel	Integer	3
texto	Text	6.9.3. Todo EPI deverá apresentar, em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante ou importador e o número de CA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206022-1
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	1992-08-20
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010
iteracao	String	6.10
nivel	Integer	2
texto	Text	6.10. Competência do Ministério do Trabalho - MTb.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	1992-08-20
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0001
iteracao	String	6.10.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.10.1. Cabe ao MTb, através da SSMT:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0001.0000_a
iteracao	String	6.10.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) receber, examinar, aprovar e registrar o EPI;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	1992-08-20
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0001.0000_b
iteracao	String	6.10.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) credenciar órgãos federais, estaduais, municipais e a realizar pesquisas, estudos e ensaios necessários, a fim de avaliar a eficiência, durabilidade e comodidade do EPI;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0001.0000_c
iteracao	String	6.10.1.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) elaborar normas técnicas necessárias ao exame e aprovação do EPI;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	1991-10-30
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0001.0000_d
iteracao	String	6.10.1.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) emitir ou renovar o CA;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	1991-10-30
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0001.0000_e
iteracao	String	6.10.1.e
nivel	Integer	4
texto	Text	e) cancelar o CA;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0001.0000_f
iteracao	String	6.10.1.f
nivel	Integer	4
texto	Text	f) fiscalizar a qualidade do EPI;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0002
iteracao	String	6.10.2
nivel	Integer	3
texto	Text	6.10.2. Compete ao MTb, através das DRT ou DTM:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0002.0000_a
iteracao	String	6.10.2.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) orientar as empresas quanto ao uso do EPI, quando solicitado ou nas inspeções de rotina;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0002.0000_b
iteracao	String	6.10.2.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) fiscalizar o uso adequado e a qualidade do EPI;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0002.0000_c
iteracao	String	6.10.2.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) recolher amostras de EPI e encaminhar à SSMT;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0002.0000_d
iteracao	String	6.10.2.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) aplicar as penalidades cabíveis pelo descumprimento desta NR.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	1992-08-20
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0003
iteracao	String	6.10.3
nivel	Integer	3
texto	Text	6.10.3. A SSMT, quando julgar necessário, poderá exigir do fabricante que o EPI seja comercializado com as devidas instruções técnicas, orientando sua operação, manutenção, restrição e demais referências ao seu uso.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0011
iteracao	String	6.11
nivel	Integer	2
texto	Text	6.11. Fiscalização para Controle de Qualidade do EPI.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0011.0001
iteracao	String	6.11.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.11.1. A fiscalização para controle de qualidade de qualquer tipo de EPI deve ser feita pelos Agentes da Inspeção do Trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	1992-08-20
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0011.0002
iteracao	String	6.11.2
nivel	Integer	3
texto	Text	6.11.2. Por ocasião da fiscalização de que trata o subitem 6.11.1, poderão ser recolhidas amostras de EPI, junto ao fabricante ou ao seu representante ou, ainda, à empresa utilizadora, e encaminhadas à SSMT.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0011.0003
iteracao	String	6.11.3
nivel	Integer	3
texto	Text	6.11.3. A FUNDACENTRO realizará os ensaios necessários nas amostras de EPI recolhidas pela fiscalização, elaborando laudo técnico, que deverá ser enviado à SSMT.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0011.0003.0001
iteracao	String	6.11.3.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.11.3.1. Se o laudo de ensaio concluir que as especificações do EPI analisado não correspondem às características originais constantes do laudo de ensaio que gerou o CA, a SSMT cancelará o respectivo Certificado, devendo sua resolução ser publicada no Diário Oficial da União.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0012
iteracao	String	6.12
nivel	Integer	2
texto	Text	6.12. As normas técnicas para fabricação e ensaio dos equipamentos de proteção serão baixadas pela SSMT, em portarias específicas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1983-03-14
vige	Date	1983-03-14
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0013
iteracao	String	6.13
nivel	Integer	2
texto	Text	QUADRO I - VALORES DE TRANSMITÂNCIA PARA AS DIFERENTES TONALIDADES DE LENTES OU PLACAS FILTRANTES ÀS RADIAÇÕES VISÍVEL (LUZ), ULTRAVIOLETA E INFRAVERMELHA
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1990-12-04
vige	Date	1990-12-04
sai	Date	1991-06-06
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003
iteracao	String	6.8.3
nivel	Integer	3
texto	Text	6.8.3 O requerimento para a aprovação e registro do EPI deve ser instruído com os seguintes elementos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1990-12-04
vige	Date	1990-12-04
sai	Date	1991-06-06
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003.0000_a
iteracao	String	6.8.3.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) memorial descritivo do EPI, incluindo, no mínimo, as suas características técnicas principais, os materiais empregados na sua fabricação e o uso a que se destina.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1990-12-04
vige	Date	1990-12-04
sai	Date	1992-08-20
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003.0000_b
iteracao	String	6.8.3.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) laudo de ensaio do EPI emitindo por laboratório devidamente credenciado pelo DSSST;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1990-12-04
vige	Date	1990-12-04
sai	Date	1992-08-20
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003.0000_c
iteracao	String	6.8.3.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) cópia do alvará de localização do estabelecimento, atualizado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1990-12-04
vige	Date	1990-12-04
sai	Date	1991-06-06
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003.0001
iteracao	String	6.8.3.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.8.3.1 ao DSST fica reservado o direto de solicitar amostra do EPI, marcada com o nome do fabricante e o número de referência, além de outros requisitos para a sua aprovação, quando julgar necessário.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1990-12-04
vige	Date	1990-12-04
sai	Date	1991-06-06
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009.0001
iteracao	String	6.9.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.9.1 O CA de cada EPI, para fins de comercialização, terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser renovado obedecido o disposto no subitem 6.8.3.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1990-12-04
vige	Date	1990-12-04
sai	Date	1991-06-06
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009.0002
iteracao	String	6.9.2
nivel	Integer	3
texto	Text	6.9.2 Ao DSST fica reservado o direito de estabelecer prazos inferiores ao citado no subitem 6.9.1, quando julgar necessário.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1991-06-06
vige	Date	1991-06-06
sai	Date	1992-08-20
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003
iteracao	String	6.8.3
nivel	Integer	3
texto	Text	6.8.3 - O requerimento para a aprovação e registro de EPI deve ser instruído com os seguintes elementos:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1991-10-30
vige	Date	1991-10-30
sai	Date	1992-08-20
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003.0000_a
iteracao	String	6.8.3.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) cópia do Certificado de Registro de Fabricante - CRF atualizado;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1991-10-30
vige	Date	1991-10-30
sai	Date	1992-08-20
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0004
iteracao	String	6.8.4
nivel	Integer	3
texto	Text	6.8.4 - As empresas fabricantes de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, deverão ser cadastradas no Ministério do Trabalho e da Previdência Social - MTPS, através do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador - DSST, que expedirá o Certificado de Registro do Fabricante - CRF.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1991-10-30
vige	Date	1991-10-30
sai	Date	1992-08-20
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0004.0001
iteracao	String	6.8.4.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.8.4.1 - O cadastramento de empresa e a expedição do certificado serão procedidos mediante a apresentação do Anexo I, devidamente preenchido e acompanhado de requerimento dirigido ao DSST, juntando cópias dos documentos abaixo relacionados:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1991-10-30
vige	Date	1991-10-30
sai	Date	1992-08-20
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0004.0001.0000_a
iteracao	String	6.8.4.1.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) Contrato Social em que esteja expresso ser um dos objetivos sociais da empresa a fabricação de EPI e sua última alteração;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1991-10-30
vige	Date	1991-10-30
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0004.0001.0000_b
iteracao	String	6.8.4.1.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) Cadastro Geral de Contribuinte - CGC/MF;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1991-10-30
vige	Date	1991-10-30
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0004.0001.0000_c
iteracao	String	6.8.4.1.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) Inscrição Estadual - IE;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1991-10-30
vige	Date	1991-10-30
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0004.0001.0000_d
iteracao	String	6.8.4.1.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) Inscrição Municipal - IM;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1991-10-30
vige	Date	1991-10-30
sai	Date	1992-08-20
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0004.0001.0000_e
iteracao	String	6.8.4.1.e
nivel	Integer	5
texto	Text	e) Inscrição no INSS;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1991-10-30
vige	Date	1991-10-30
sai	Date	1992-08-20
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0004.0001.0000_f
iteracao	String	6.8.4.1.f
nivel	Integer	5
texto	Text	f) Certidão Negativa de Débito - MTPS/INSS - CNT;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1991-10-30
vige	Date	1991-10-30
sai	Date	1992-08-20
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0004.0001.0000_g
iteracao	String	6.8.4.1.g
nivel	Integer	5
texto	Text	g) Certidão de Regularidade Jurídico-Fiscal - CRJF;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1991-10-30
vige	Date	1991-10-30
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0004.0001.0000_h
iteracao	String	6.8.4.1.h
nivel	Integer	5
texto	Text	h) Cópia do alvará de Localização do Estabelecimento ou licença de Funcionamento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1991-10-30
vige	Date	1991-10-30
sai	Date	1992-08-20
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0005
iteracao	String	6.8.5
nivel	Integer	3
texto	Text	6.8.5 - O requerimento que não satisfizer as exigências dos itens 6.8.3 e 6.8.4.1, deverá ser regularizado dentro de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1991-10-30
vige	Date	1991-10-30
sai	Date	1992-08-20
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0005.0000_b
iteracao	String	6.8.5.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) renovar o CA e o CRF, quando vencido o prazo de validade estipulado pelo MTPS;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1991-10-30
vige	Date	1991-10-30
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0005.0000_d
iteracao	String	6.8.5.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) responsabilizar-se pela manutenção da mesma qualidade do EPI padrão que deu origem ao Certificado de Aprovação - CA;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1991-10-30
vige	Date	1991-10-30
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0005.0000_e
iteracao	String	6.8.5.e
nivel	Integer	4
texto	Text	e) cadastrar-se junto ao MTPS, através do DSST.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1991-10-30
vige	Date	1991-10-30
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0001.0000_d
iteracao	String	6.10.1.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) emitir ou renovar o CA e o CRF;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1991-10-30
vige	Date	1991-10-30
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0001.0000_e
iteracao	String	6.10.1.e
nivel	Integer	4
texto	Text	e) cancelar o CA e o CRF;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1991-10-30
vige	Date	1991-10-30
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0015
iteracao	String	6.15
nivel	Integer	2
texto	Text	ANEXO (Item 6.8.4)
grafico	Integer	666,666
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-02-21
vige	Date	1992-02-21
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_II.0001
iteracao	String	6.3.II.1.
nivel	Integer	5
texto	Text	Luvas e/ou mangas de proteção e/ou cremes protetores devem ser usados em trabalhos em que haja perigo de lesão provocada por:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-05-21
vige	Date	1992-05-21
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_IV.0000_a
iteracao	String	6.3.IV.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) Cinto de Segurança para trabalho em altura superior a 2 (dois) metros em que haja risco de queda;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-05-21
vige	Date	1992-05-21
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_IV.0000_b
iteracao	String	6.3.IV.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) Cadeira Suspensa para trabalho em alturas em que haja necessidade de deslocamento vertical, quando a natureza do trabalho assim o indicar;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-05-21
vige	Date	1992-05-21
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_IV.0000_c
iteracao	String	6.3.IV.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) Trava-queda de Segurança acoplado ao Cinto de Segurança ligado a um cabo de segurança independente, para os trabalhos realizados com movimentação vertical em andaimes suspensos de qualquer tipo;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0001
iteracao	String	6.1
nivel	Integer	2
texto	Text	6.1 - Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora - NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005
iteracao	String	6.5
nivel	Integer	2
texto	Text	6.5 - O EPI, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser colocado à venda, comercializado ou utilizado, quando possuir o Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo Ministério do Trabalho e da Administração - MTA, atendido o disposto no subitem 6.9.3.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	106006-6
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001.0000_b
iteracao	String	6.6.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) fornecer ao empregado somente EPI aprovado pelo MTA e de empresa cadastradas no DNSST/MTA;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	106008-2
infra	String	4
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001.0000_g
iteracao	String	6.6.1.g
nivel	Integer	4
texto	Text	g) comunicar ao MTA qualquer irregularidade observada no EPI;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206011-6
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008
iteracao	String	6.8
nivel	Integer	2
texto	Text	6.8 - Obrigações do fabricante e do importador;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001
iteracao	String	6.8.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.8.1 - O fabricante nacional ou o importador obrigam-se, quanto ao EPI, a:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String	3
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0000_a
iteracao	String	6.8.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) comercializar ou colocar à venda somente o Equipamento de Proteção Individual - EPI, portador de CA;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206034-5
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0000_b
iteracao	String	6.8.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) renovar o CA, o Certificado de Registro de Fabricantes - CRF e o Certificado de Registro de Importador - CRI subitem 6.8.4, quando vencido o prazo de validade estipulado pelo MTA;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206013-2
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0000_e
iteracao	String	6.8.1.e
nivel	Integer	4
texto	Text	e) cadastrar-se junto ao MTA, através do DNSST.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206016-7
infra	String	2
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0002
iteracao	String	6.8.2
nivel	Integer	3
texto	Text	6.8.2 - Para obter o CA, o fabricante nacional ou o importador, devidamente cadastrados deverão requerer, ao Ministério do Trabalho e da Administração - MTA, a aprovação e o registro do EPI;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003
iteracao	String	6.8.3
nivel	Integer	3
texto	Text	6.8.3. - O requerimento para aprovação e registro do EPI, de fabricação nacional deve ser instruído com os seguintes elementos:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003.0000_a
iteracao	String	6.8.3.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) cópia do Certificado de Registro de Fabricante - CPF atualizado;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003.0000_b
iteracao	String	6.8.3.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) memorial descritivo do EPI, incluindo no mínimo, as suas características técnicas principais, os materiais empregados nas sua fabricação e o uso que se destina;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003.0000_c
iteracao	String	6.8.3.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) laudo de ensaio do EPI emitido por laboratório devidamente credenciado pelo DNSST;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003.0000_d
iteracao	String	6.8.3.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) cópia do Alvará de localização do estabelecimento ou licença de funcionamento atualizado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003.0001
iteracao	String	6.8.3.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.8.3.1 - Ao DNSST fica reservado o direito de solicitar amostra do EPI, marcada com o nome do fabricante e o número de referência, além de outros requisitos para s sua aprovação, quando julgar necessário;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003.0002
iteracao	String	6.8.3.2
nivel	Integer	4
texto	Text	6.8.3.2 - O requerimento para a aprovação e registro do EPI importado, deve ser instruído com os seguintes elementos:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003.0002.0000_a
iteracao	String	6.8.3.2.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) cópia do Certificado de Registro de Importador - CRI ou Certificado, de Registro de Fabricante - CRF;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003.0002.0000_b
iteracao	String	6.8.3.2.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) memorial descritivo do EPI, incluindo, no mínimo, as suas características técnicas municipais principais, os materiais empregados na sua fabricação e uso a que se destina;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003.0002.0000_c
iteracao	String	6.8.3.2.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) laudo de ensaio do EPI emitido por laboratório devidamente credenciado pelo DNSST;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003.0002.0000_d
iteracao	String	6.8.3.2.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) cópia do Alvará de localização do estabelecimento ou licença de funcionamento, atualizado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003.0001
iteracao	String	6.8.3.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.8.3.1 - Ao de DNSST fica reservado o direito de solicitar a mostra o EPI, marcada com o nome do fabricante e o número de referência, além de outros requisitos para a sua aprovação, quando julgar necessário.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003.0002.0000_a
iteracao	String	6.8.3.2.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) cópia de Certificado de Registro do Importador - CRI ou Certificado de Registro do Fabricante - CRF;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003.0002.0000_b
iteracao	String	6.8.3.2.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) memorial descritivo do EPI importado, em língua portuguesa, incluindo, as suas características técnicas, os materiais empregados na sua fabricação, o uso a que se destina as suas principais restrições;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003.0002.0000_c
iteracao	String	6.8.3.2.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) laudo de ensaio do EPI, emitido por laboratório devidamente credenciado pelo DNSS;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003.0002.0000_d
iteracao	String	6.8.3.2.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) cópia do registro no Departamento de Comércio Exterior - DECEX;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0003.0002.0000_e
iteracao	String	6.8.3.2.e
nivel	Integer	5
texto	Text	e) cópia do alvará de localização do estabelecimento ou licença do funcionamento, atualizado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0004
iteracao	String	6.8.4
nivel	Integer	3
texto	Text	6.8.4 - As empresa nacionais fabricantes de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, ou as pessoas jurídicas que promovam a importação de EPIs de origem estrangeira deverão ser cadastrada no Ministério do Trabalho e na Administração - MTA, através do Departamento Nacional de Saúde do Trabalhador - DNSST, que expedirá o Certificado de Registro de Fabricante - CRF e o Certificado de Registro do Importador - CRI.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0004.0001
iteracao	String	6.8.4.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.8.4.1 - O cadastramento da empresa nacional e a expedição do Certificado serão procedidos mediante apresentação do Anexo I, devidamente preenchido e acompanhado de requerimento dirigido ao DNSST, juntando cópias do documentos abaixo relacionadas:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0004.0001.0000_a
iteracao	String	6.8.4.1.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) contrato social em que esteja expresso ser um dos objetivos sociais da empresa a fabricação EPI, e sua última alteração ou consolidação;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0004.0001.0000_e
iteracao	String	6.8.4.1.e
nivel	Integer	5
texto	Text	e) certidão negativa de débitos - NPS/INSS - CND;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0004.0001.0000_f
iteracao	String	6.8.4.1.f
nivel	Integer	5
texto	Text	f) certidão de regularidade jurídica fiscal - CRJF;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0004.0001.0000_g
iteracao	String	6.8.4.1.g
nivel	Integer	5
texto	Text	g) alvará de localização do estabelecimento ou licença de funcionamento atualizado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0004.0002
iteracao	String	6.8.4.2
nivel	Integer	4
texto	Text	6.8.4.2 - O cadastramento de empresa que promova a importação EPI de origem estrangeira, não possuidora de CRF e a expedição de Certificado de Registro de Importador - CRI serão procedidos mediante apresentação do Anexo II, devidamente preenchido e acompanhado de requerimento dirigido ao DNSST, juntando cópia dos documentos abaixo relacionados:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0004.0002.0000_a
iteracao	String	6.8.4.2.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) registro no Departamento de Comércio Exterior - DECEX;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0004.0002.0000_b
iteracao	String	6.8.4.2.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) certidão negativa de débitos MPS/INSS- CND
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0004.0002.0000_c
iteracao	String	6.8.4.2.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) certidão de regularidade jurídica fiscal - CRJF;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0004.0002.0000_d
iteracao	String	6.8.4.2.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) alvará de localização dos estabelecimentos ou licença de funcionamento atualizado;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0004.0002.0000_e
iteracao	String	6.8.4.2.e
nivel	Integer	5
texto	Text	e) comprovação em que está em condições de cumprir o disposto no Artigo 32 da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, quando a natureza do EPI importado exigir.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0005
iteracao	String	6.8.5
nivel	Integer	3
texto	Text	6.8.5 - O requerimento de não satisfazer as exigências dos itens 6.8.3, 6.8.3.2, 6.8.4.1 e 6.8.4.2, deverá ser regularizado dentro de 60 (sessenta) dias sob pena de arquivamento do processo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009.0001
iteracao	String	6.9.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.9.1 - O CA de cada EPI, para fins de comercialização, terá validade de cinco anos, podendo ser renovado, obedecido o disposto no subitem 6.8.3 e 6.8.3.2.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206039-6
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009.0003
iteracao	String	6.9.3
nivel	Integer	3
texto	Text	6.9.3 - Todo EPI deverá apresentar, em caracteres indeléveis bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante ou importador, e o número de CA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206022-1
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010
iteracao	String	6.10
nivel	Integer	2
texto	Text	6.10 - Da competência do Ministério do Trabalho e da Administração - MTA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0001
iteracao	String	6.10.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.10.1 - Cabe ao MTA, através do DNSST:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0001.0000_b
iteracao	String	6.10.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) credenciar órgãos federais, estaduais, municipais e instituições privadas realizar pesquisas, estudos e ensaios necessários, a fim de avaliar a eficiência, durabilidade e comodidade do EPI;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0001.0000_d
iteracao	String	6.10.1.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) emitir ou renovar o CA, CRF e o CRI;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0001.0000_e
iteracao	String	6.10.1.e
nivel	Integer	4
texto	Text	e) cancelar o CA, CRF e o CRI.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0003
iteracao	String	6.10.3
nivel	Integer	3
texto	Text	6.10.3 – O DNSST, quando julgar necessário, poderá exigir do fabricante ou importador que o EPI seja comercializado com as devidas instruções técnicas, orientando sua operação, manutenção e demais referências ao seu uso.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1992-08-20
vige	Date	1992-08-20
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0011.0002
iteracao	String	6.11.2
nivel	Integer	3
texto	Text	6.11.2 - Por ocasião da fiscalização de que trata o subitem 6.11.1, poderão ser recolhidas amostras de EPI, junto ao fabricante ou importador, ou aos seus representantes ou, ainda, a empresa utilizadora, e encaminhadas ao DNSST.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1994-12-30
vige	Date	1994-12-30
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_IX
iteracao	String	6.3.IX
nivel	Integer	3
texto	Text	IX - Proteção da pele.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1994-12-30
vige	Date	1994-12-30
sai	Date	2001-10-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_0000_0000_0000_IX.0000_a
iteracao	String	6.3.IX.a.
nivel	Integer	5
texto	Text	Cremes Protetores.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0001
iteracao	String	6.1
nivel	Integer	2
texto	Text	6.1 - Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora - NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0001.0001
iteracao	String	6.1.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.1.1 - Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0002
iteracao	String	6.2
nivel	Integer	2
texto	Text	6.2 - O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206023-0
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003
iteracao	String	6.3
nivel	Integer	2
texto	Text	6.3 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206024-8
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_a
iteracao	String	6.3.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_b
iteracao	String	6.3.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0000_c
iteracao	String	6.3.c
nivel	Integer	3
texto	Text	c) para atender a situações de emergência.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0004
iteracao	String	6.4
nivel	Integer	2
texto	Text	6.4 - Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, e observado o disposto no item 6.3, o empregador deve fornecer aos trabalhadores os EPI adequados, de acordo com o disposto no ANEXO I desta NR.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0004.0001
iteracao	String	6.4.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.4.1 - As solicitações para que os produtos que não estejam relacionados no ANEXO I, desta NR, sejam considerados como EPI, bem como as propostas para reexame daqueles ora elencados, deverão ser avaliadas por comissão tripartite a ser constituída pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, após ouvida a CTPP, sendo as conclusões submetidas àquele órgão do Ministério do Trabalho e Emprego para aprovação.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2010-12-08
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005
iteracao	String	6.5
nivel	Integer	2
texto	Text	6.5 - Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, nas empresas desobrigadas de manter o SESMT, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	106006-6
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2010-12-08
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0001
iteracao	String	6.5.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.5.1 - Nas empresas desobrigadas de constituir CIPA, cabe ao designado, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, recomendar o EPI adequado à proteção do trabalhador.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2010-12-08
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006
iteracao	String	6.6
nivel	Integer	2
texto	Text	6.6 - Cabe ao empregador
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001
iteracao	String	6.6.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.6.1 - Cabe ao empregador quanto ao EPI :
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001.0000_a
iteracao	String	6.6.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206005-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001.0000_b
iteracao	String	6.6.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) exigir seu uso;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206025-6
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001.0000_c
iteracao	String	6.6.1.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206026-4
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001.0000_d
iteracao	String	6.6.1.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206008-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001.0000_e
iteracao	String	6.6.1.e
nivel	Integer	4
texto	Text	e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206009-4
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001.0000_f
iteracao	String	6.6.1.f
nivel	Integer	4
texto	Text	f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206027-2
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001.0000_g
iteracao	String	6.6.1.g
nivel	Integer	4
texto	Text	g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	106013-9
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2010-12-08
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0007
iteracao	String	6.7
nivel	Integer	2
texto	Text	6.7 - Cabe ao empregado
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0007.0001
iteracao	String	6.7.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.7.1 - Cabe ao empregado quanto ao EPI:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0007.0001.0000_a
iteracao	String	6.7.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0007.0001.0000_b
iteracao	String	6.7.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0007.0001.0000_c
iteracao	String	6.7.1.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0007.0001.0000_d
iteracao	String	6.7.1.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2010-12-08
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008
iteracao	String	6.8
nivel	Integer	2
texto	Text	6.8 - Cabe ao fabricante e ao importador
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2010-12-08
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001
iteracao	String	6.8.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.8.1. - O fabricante nacional ou o importador deverá:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2010-12-08
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0000_a
iteracao	String	6.8.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) cadastrar-se, segundo o ANEXO II, junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206034-5
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2010-12-08
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0000_b
iteracao	String	6.8.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) solicitar a emissão do CA, conforme o ANEXO II;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206013-2
infra	String	1
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2010-12-08
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0000_c
iteracao	String	6.8.1.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) solicitar a renovação do CA, conforme o ANEXO II, quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206035-3
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2010-12-08
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0000_d
iteracao	String	6.8.1.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) requerer novo CA, de acordo com o ANEXO II, quando houver alteração das especificações do equipamento aprovado;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206036-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0000_e
iteracao	String	6.8.1.e
nivel	Integer	4
texto	Text	e) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação - CA;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206029-9
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0000_f
iteracao	String	6.8.1.f
nivel	Integer	4
texto	Text	f) comercializar ou colocar à venda somente o EPI, portador de CA;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206047-7
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0000_g
iteracao	String	6.8.1.g
nivel	Integer	4
texto	Text	g) comunicar ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho quaisquer alterações dos dados cadastrais fornecidos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206047-7
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0000_h
iteracao	String	6.8.1.h
nivel	Integer	4
texto	Text	h) comercializar o EPI com instruções técnicas no idioma nacional, orientando sua utilização, manutenção, restrição e demais referências ao seu uso;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206047-7
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0000_i
iteracao	String	6.8.1.i
nivel	Integer	4
texto	Text	i) fazer constar do EPI o número do lote de fabricação; e,
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206047-7
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0000_j
iteracao	String	6.8.1.j
nivel	Integer	4
texto	Text	j) providenciar a avaliação da conformidade do EPI no âmbito do SINMETRO, quando for o caso.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206047-7
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009
iteracao	String	6.9
nivel	Integer	2
texto	Text	6.9 - Certificado de Aprovação – CA
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009.0001
iteracao	String	6.9.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.9.1 - Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206039-6
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009.0001.0000_a
iteracao	String	6.9.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009.0001.0000_b
iteracao	String	6.9.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) do prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO, quando for o caso;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2006-12-27
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009.0001.0000_c
iteracao	String	6.9.1.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) de 2 (dois) anos, para os EPI desenvolvidos até a data da publicação desta Norma, quando não existirem normas técnicas nacionais ou internacionais, oficialmente reconhecidas, ou laboratório capacitado para realização dos ensaios, sendo que nesses casos os EPI terão sua aprovação pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, mediante apresentação e análise do Termo de Responsabilidade Técnica e da especificação técnica de fabricação, podendo ser renovado até 2006, quando se expirarão os prazos concedidos; e,
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2010-12-08
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009.0001.0000_d
iteracao	String	6.9.1.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) de 2 (dois) anos, renováveis por igual período, para os EPI desenvolvidos após a data da publicação desta NR, quando não existirem normas técnicas nacionais ou internacionais, oficialmente reconhecidas, ou laboratório capacitado para realização dos ensaios, caso em que os EPI serão aprovados pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, mediante apresentação e análise do Termo de Responsabilidade Técnica e da especificação técnica de fabricação.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009.0002
iteracao	String	6.9.2
nivel	Integer	3
texto	Text	6.9.2 - O órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, quando necessário e mediante justificativa poderá estabelecer prazos diversos daqueles dispostos no subitem 6.9.1.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009.0003
iteracao	String	6.9.3
nivel	Integer	3
texto	Text	6.9.3 - Todo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206032-9
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009.0003.0001
iteracao	String	6.9.3.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.9.3.1 - Na impossibilidade de cumprir o determinado no item 6.9.3, o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho poderá autorizar forma alternativa de gravação, a ser proposta pelo fabricante ou importador, devendo esta constar do CA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206040-0
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2010-12-08
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010
iteracao	String	6.10
nivel	Integer	2
texto	Text	6.10 - Restauração, lavagem e higienização de EPI
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2010-12-08
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0001
iteracao	String	6.10.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.10.1 - Os EPI passíveis de restauração, lavagem e higienização, serão definidos pela comissão tripartite constituída, na forma do disposto no item 6.4.1, desta NR, devendo manter as características de proteção original.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0011
iteracao	String	6.11
nivel	Integer	2
texto	Text	6.11 - Da competência do Ministério do Trabalho e Emprego / MTE
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0011.0001
iteracao	String	6.11.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.11.1. Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0011.0001.0000_a
iteracao	String	6.11.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) cadastrar o fabricante ou importador de EPI;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0011.0001.0000_b
iteracao	String	6.11.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0011.0001.0000_c
iteracao	String	6.11.1.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0011.0001.0000_d
iteracao	String	6.11.1.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0011.0001.0000_e
iteracao	String	6.11.1.e
nivel	Integer	4
texto	Text	e) fiscalizar a qualidade do EPI;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0011.0001.0000_f
iteracao	String	6.11.1.f
nivel	Integer	4
texto	Text	f) suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora; e,
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0011.0001.0000_g
iteracao	String	6.11.1.g
nivel	Integer	4
texto	Text	g) cancelar o CA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0011.0001.0001
iteracao	String	6.11.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.11.1.1. Sempre que julgar necessário o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, poderá requisitar amostras de EPI, identificadas com o nome do fabricante e o número de referência, além de outros requisitos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0011.0002
iteracao	String	6.11.2
nivel	Integer	3
texto	Text	6.11.2. Cabe ao órgão regional do MTE:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0011.0002.0000_a
iteracao	String	6.11.2.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0011.0002.0000_b
iteracao	String	6.11.2.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) recolher amostras de EPI; e,
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0011.0002.0000_c
iteracao	String	6.11.2.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento desta NR.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2009-11-13
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0012
iteracao	String	6.12
nivel	Integer	2
texto	Text	6.12. Fiscalização para verificação do cumprimento das exigências legais relativas ao EPI.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2009-11-13
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0012.0001
iteracao	String	6.12.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.12.1. Por ocasião da fiscalização poderão ser recolhidas amostras de EPI, no fabricante ou importador e seus distribuidores ou revendedores, ou ainda, junto à empresa utilizadora, em número mínimo a ser estabelecido nas normas técnicas de ensaio, as quais serão encaminhadas, mediante ofício da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, a um laboratório credenciado junto ao MTE ou ao SINMETRO, capaz de realizar os respectivos laudos de ensaios, ensejando comunicação posterior ao órgão nacional competente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2009-11-13
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0012.0002
iteracao	String	6.12.2
nivel	Integer	3
texto	Text	6.12.2. O laboratório credenciado junto ao MTE ou ao SINMETRO, deverá elaborar laudo técnico, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento das amostras, ressalvados os casos em que o laboratório justificar a necessidade de dilatação deste prazo, e encaminhá-lo ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, ficando reservado a parte interessada acompanhar a realização dos ensaios.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2009-11-13
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0012.0002.0001
iteracao	String	6.12.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.12.2.1. Se o laudo de ensaio concluir que o EPI analisado não atende aos requisitos mínimos especificados em normas técnicas, o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho expedirá ato suspendendo a comercialização e a utilização do lote do equipamento referenciado, publicando a decisão no Diário Oficial da União - DOU.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2009-11-13
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0012.0002.0002
iteracao	String	6.12.2.2
nivel	Integer	4
texto	Text	6.12.2.2. A Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, quando julgar necessário, poderá requisitar para analisar, outros lotes do EPI, antes de proferir a decisão final.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2009-11-13
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0012.0002.0003
iteracao	String	6.12.2.3
nivel	Integer	4
texto	Text	6.12.2.3. Após a suspensão de que trata o subitem 6.12.2.1, a empresa terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa escrita ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2009-11-13
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0012.0002.0004
iteracao	String	6.12.2.4
nivel	Integer	4
texto	Text	6.12.2.4. Esgotado o prazo de apresentação de defesa escrita, a autoridade competente do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST, analisará o processo e proferirá sua decisão, publicando-a no DOU.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2009-11-13
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0012.0002.0005
iteracao	String	6.12.2.5
nivel	Integer	4
texto	Text	6.12.2.5. Da decisão da autoridade responsável pelo DSST, caberá recurso, em última instância, ao Secretário de Inspeção do Trabalho, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publicação da decisão recorrida.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2009-11-13
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0012.0002.0006
iteracao	String	6.12.2.6
nivel	Integer	4
texto	Text	6.12.2.6. Mantida a decisão recorrida, o Secretário de Inspeção do Trabalho poderá determinar o recolhimento do(s) lote(s), com a conseqüente proibição de sua comercialização ou ainda o cancelamento do CA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2009-11-13
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0012.0003
iteracao	String	6.12.3
nivel	Integer	3
texto	Text	6.12.3. Nos casos de reincidência de cancelamento do CA, ficará a critério da autoridade competente em matéria de segurança e saúde no trabalho a decisão pela concessão, ou não, de um novo CA
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2001-10-17
vige	Date	2001-10-17
sai	Date	2009-11-13
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0012.0004
iteracao	String	6.12.4
nivel	Integer	3
texto	Text	6.12.4. As demais situações em que ocorra suspeição de irregularidade, ensejarão comunicação imediata às empresas fabricantes ou importadoras, podendo a autoridade competente em matéria de segurança e saúde no trabalho suspender a validade dos Certificados de Aprovação de EPI emitidos em favor das mesmas, adotando as providências cabíveis.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2006-12-27
vige	Date	2006-12-27
sai	Date	2010-12-08
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009.0001.0000_c
iteracao	String	6.9.1.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) de 2 (dois) anos, quando não existirem normas técnicas nacionais ou internacionais, oficialmente reconhecidas, ou laboratório capacitado para realização dos ensaios, sendo que nesses casos os EPI terão sua aprovação pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, mediante apresentação e análise do Termo de Responsabilidade Técnica e da especificação técnica de fabricação, podendo ser renovado até dezembro de 2007, quando se expirarão os prazos concedidos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2009-08-27
vige	Date	2009-08-27
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001.0000_h
iteracao	String	6.6.1.h
nivel	Integer	4
texto	Text	h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206033-7
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2009-11-13
vige	Date	2009-11-13
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0012
iteracao	String	6.12
nivel	Integer	2
texto	Text	6.12 Fica revogado o item 6.12 da Norma Regulamentadora n.º 6
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2010-12-08
vige	Date	2010-12-08
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005
iteracao	String	6.5
nivel	Integer	2
texto	Text	6.5 Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	106006-6
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2010-12-08
vige	Date	2010-12-08
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0001
iteracao	String	6.5.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.5.1 Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2010-12-08
vige	Date	2010-12-08
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006
iteracao	String	6.6
nivel	Integer	2
texto	Text	6.6 Responsabilidades do empregador.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2010-12-08
vige	Date	2010-12-08
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0007
iteracao	String	6.7
nivel	Integer	2
texto	Text	6.7 Responsabilidades dos trabalhadores.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2010-12-08
vige	Date	2010-12-08
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008
iteracao	String	6.8
nivel	Integer	2
texto	Text	6.8 Responsabilidades de fabricantes e/ou importadores.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2010-12-08
vige	Date	2010-12-08
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001
iteracao	String	6.8.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.8.1 O fabricante nacional ou importador deverá:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2010-12-08
vige	Date	2010-12-08
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0000_a
iteracao	String	6.8.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206047-7
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2010-12-08
vige	Date	2010-12-08
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0000_b
iteracao	String	6.8.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) solicitar a emissão do CA;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206047-7
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2010-12-08
vige	Date	2010-12-08
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0000_c
iteracao	String	6.8.1.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) solicitar a renovação do CA quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206047-7
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2010-12-08
vige	Date	2010-12-08
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0000_d
iteracao	String	6.8.1.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) requerer novo CA quando houver alteração das especificações do equipamento aprovado;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206047-7
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2010-12-08
vige	Date	2010-12-08
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0000_k
iteracao	String	6.8.1.k
nivel	Integer	4
texto	Text	k) fornecer as informações referentes aos processos de limpeza e higienização de seus EPI, indicando quando for o caso, o número de higienizações acima do qual é necessário proceder à revisão ou à substituição do equipamento, a fim de garantir que os mesmos mantenham as características de proteção original.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206047-7
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2010-12-08
vige	Date	2010-12-08
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0001
iteracao	String	6.8.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.8.1.1 Os procedimentos de cadastramento de fabricante e/ou importador de EPI e de emissão e/ou renovação de CA devem atender os requisitos estabelecidos em Portaria específica.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206038-8
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2010-12-08
vige	Date	2010-12-08
sai	Date	2010-12-08
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009.0001.0000_c
iteracao	String	6.9.1.c
nivel	Integer	4
texto	Text	6.9.1.c Excluir as alíneas “c” e “d” do item 6.9.1.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2010-12-08
vige	Date	2010-12-08
sai	Date	2010-12-08
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009.0001.0000_d
iteracao	String	6.9.1.d
nivel	Integer	4
texto	Text	6.9.1.d Excluir as alíneas “c” e “d” do item 6.9.1.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2010-12-08
vige	Date	2010-12-08
sai	Date	2010-12-08
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010
iteracao	String	6.10
nivel	Integer	2
texto	Text	6.10 Excluir o item 6.10.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2010-12-08
vige	Date	2010-12-08
sai	Date	2010-12-08
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0001
iteracao	String	6.10.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.10.1 Excluir o subitem 6.10.1
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2018-10-26
vige	Date	2018-10-26
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0008.0001.0000_l
iteracao	String	6.8.1.l
nivel	Integer	4
texto	Text	l) promover adaptação do EPI detentor de Certificado de Aprovação para pessoas com deficiência.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206047-7
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2018-10-26
vige	Date	2018-10-26
sai	Date	2022-08-05
norma	Integer	6
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0009.0003.0002
iteracao	String	6.9.3.2
nivel	Integer	4
texto	Text	6.9.3.2 A adaptação do Equipamento de Proteção Individual para uso pela pessoa com deficiência feita pelo fabricante ou importador detentor do Certificado de Aprovação não invalida o certificado já emitido, sendo desnecessária a emissão de novo CA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0001
iteracao	String	6.1
nivel	Integer	2
texto	Text	6.1 Objetivo
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0001.0001
iteracao	String	6.1.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.1.1 O objetivo desta Norma Regulamentadora - NR é estabelecer os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0002
iteracao	String	6.2
nivel	Integer	2
texto	Text	6.2 Campo de aplicação
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0002.0001
iteracao	String	6.2.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.2.1 As disposições desta NR se aplicam às organizações que adquiram EPI, aos trabalhadores que os utilizam, assim como aos fabricantes e importadores de EPI.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0002.0001.0001
iteracao	String	6.2.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.2.1.1 Para os fins de aplicação desta NR considera-se fabricante a pessoa jurídica estabelecida em território nacional que fabrica o EPI ou o manda projetar ou fabricar, assumindo a responsabilidade pela fabricação, desempenho, garantia e assistência técnica pós-venda, e que o comercializa sob seu nome ou marca.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0002.0001.0002
iteracao	String	6.2.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	6.2.1.2 Para os fins de aplicação desta NR considera-se importador a pessoa jurídica estabelecida em território nacional que, sob seu nome ou marca, importa e assume a responsabilidade pela comercialização, desempenho, garantia e assistência técnica pós-venda do EPI.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0002.0001.0002.0001
iteracao	String	6.2.1.2.1
nivel	Integer	5
texto	Text	6.2.1.2.1 Equiparam-se a importador o adquirente da importação por conta e ordem de terceiro e o encomendante predeterminado da importação por encomenda previstos na legislação nacional.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003
iteracao	String	6.3
nivel	Integer	2
texto	Text	6.3 Disposições gerais
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0001
iteracao	String	6.3.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.3.1 Para os fins de aplicação desta NR considera-se EPI o dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho, conforme previsto no Anexo I.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206076-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0002
iteracao	String	6.3.2
nivel	Integer	3
texto	Text	6.3.2 Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual todo aquele utilizado pelo trabalhador, composto por vários dispositivos que o fabricante tenha conjugado contra um ou mais riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0003.0003
iteracao	String	6.3.3
nivel	Integer	3
texto	Text	6.3.3 As solicitações para que os produtos que não estejam relacionados no Anexo I sejam considerados como EPI, bem como as propostas para reexame daqueles ora elencados, devem ser avaliadas pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0004
iteracao	String	6.4
nivel	Integer	2
texto	Text	6.4 Comercialização e utilização
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0004.0001
iteracao	String	6.4.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.4.1 O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date	2022-12-22
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005
iteracao	String	6.5
nivel	Integer	2
texto	Text	6.5 Responsabilidades da organização
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0001
iteracao	String	6.5.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.5.1 Cabe à organização, quanto ao EPI:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0001.0000_a
iteracao	String	6.5.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) adquirir somente o aprovado pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206048-5
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0001.0000_b
iteracao	String	6.5.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) orientar e treinar o empregado;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206049-3
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0001.0000_c
iteracao	String	6.5.1.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas situações previstas no subitem 1.5.5.1.2 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, observada a hierarquia das medidas de prevenção;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206052-3
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0001.0000_d
iteracao	String	6.5.1.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) registrar o seu fornecimento ao empregado, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, inclusive, por sistema biométrico;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206051-5
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0001.0000_e
iteracao	String	6.5.1.e
nivel	Integer	4
texto	Text	e) exigir seu uso;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206053-1
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0001.0000_f
iteracao	String	6.5.1.f
nivel	Integer	4
texto	Text	f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206054-0
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0001.0000_g
iteracao	String	6.5.1.g
nivel	Integer	4
texto	Text	g) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206055-8
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0001.0000_h
iteracao	String	6.5.1.h
nivel	Integer	4
texto	Text	h) comunicar ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho qualquer irregularidade observada.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206056-6
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0001.0001
iteracao	String	6.5.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.5.1.1 O sistema eletrônico, para fins de registro de fornecimento de EPI, caso seja adotado, deve permitir a extração de relatórios.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206052-3
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0001.0002
iteracao	String	6.5.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	6.5.1.2 Quando inviável o registro de fornecimento de EPI descartável e creme de proteção, cabe à organização garantir sua disponibilização, na embalagem original, em quantidade suficiente para cada trabalhador nos locais de trabalho, assegurando-se imediato fornecimento ou reposição.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206077-9
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0001.0002.0001
iteracao	String	6.5.1.2.1
nivel	Integer	5
texto	Text	6.5.1.2.1 Caso não seja mantida a embalagem original, deve-se disponibilizar no local de fornecimento as informações de identificação do produto, nome do fabricante ou importador, lote de fabricação, data de validade e CA do EPI.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206077-9
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0001.0003
iteracao	String	6.5.1.3
nivel	Integer	4
texto	Text	6.5.1.3 A organização pode estabelecer procedimentos específicos para a higienização, manutenção periódica e substituição de EPI, referidas nas alíneas ''f'' e ''g'' do item 6.5.1, com a correspondente informação aos empregados envolvidos, nos termos do capítulo 6.7.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206059-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0002
iteracao	String	6.5.2
nivel	Integer	3
texto	Text	6.5.2 A organização deve selecionar os EPI, considerando:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0002.0000_a
iteracao	String	6.5.2.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) a atividade exercida;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206060-4
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0002.0000_b
iteracao	String	6.5.2.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) as medidas de prevenção em função dos perigos identificados e dos riscos ocupacionais avaliados;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206060-4
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0002.0000_c
iteracao	String	6.5.2.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) o disposto no Anexo I;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206060-4
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0002.0000_d
iteracao	String	6.5.2.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) a eficácia necessária para o controle da exposição ao risco;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206060-4
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0002.0000_e
iteracao	String	6.5.2.e
nivel	Integer	4
texto	Text	e) as exigências estabelecidas em normas regulamentadoras e nos dispositivos legais;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206060-4
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0002.0000_f
iteracao	String	6.5.2.f
nivel	Integer	4
texto	Text	f) a adequação do equipamento ao empregado e o conforto oferecido, segundo avaliação do conjunto de empregados; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206060-4
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0002.0000_g
iteracao	String	6.5.2.g
nivel	Integer	4
texto	Text	g) a compatibilidade, em casos que exijam a utilização simultânea de vários EPI, de maneira a assegurar as respectivas eficácias para proteção contra os riscos existentes.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206060-4
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0002.0001
iteracao	String	6.5.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.5.2.1 A seleção do EPI deve ser registrada, podendo integrar ou ser referenciada no Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206064-7
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0002.0001.0001
iteracao	String	6.5.2.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	6.5.2.1.1 Para as organizações dispensadas de elaboração do PGR, deve ser mantido registro que especifique as atividades exercidas e os respectivos EPI.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206064-7
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date	2022-12-22
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0002.0002
iteracao	String	6.5.2.2
nivel	Integer	4
texto	Text	6.5.2.2 A seleção do EPI deve ser realizada pela organização com a participação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, quando houver, após ouvidos empregados usuários e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA ou nomeado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206062-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0002.0003
iteracao	String	6.5.2.3
nivel	Integer	4
texto	Text	6.5.2.3 A seleção do EPI deve ser revista nas situações previstas no subitem 1.5.4.4.6 da NR-01, quando couber.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206060-4
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0003
iteracao	String	6.5.3
nivel	Integer	3
texto	Text	6.5.3 A seleção, uso e manutenção de EPI deve, ainda, considerar os programas e regulamentações relacionados a EPI.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206063-9
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0004
iteracao	String	6.5.4
nivel	Integer	3
texto	Text	6.5.4 A seleção do EPI deve considerar o uso de óculos de segurança de sobrepor em conjunto com lentes corretivas ou a adaptação do EPI, sem ônus para o empregado, quando for necessária a utilização de correção visual pelo empregado no desempenho de suas funções.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206065-5
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006
iteracao	String	6.6
nivel	Integer	2
texto	Text	6.6 Responsabilidades do trabalhador
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001
iteracao	String	6.6.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.6.1 Cabe ao trabalhador, quanto ao EPI:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001.0000_a
iteracao	String	6.6.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) usar o fornecido pela organização, observado o disposto no item 6.5.2;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001.0000_b
iteracao	String	6.6.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) utilizar apenas para a finalidade a que se destina;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001.0000_c
iteracao	String	6.6.1.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001.0000_d
iteracao	String	6.6.1.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0006.0001.0000_e
iteracao	String	6.6.1.e
nivel	Integer	4
texto	Text	e) cumprir as determinações da organização sobre o uso adequado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0007
iteracao	String	6.7
nivel	Integer	2
texto	Text	6.7 Treinamentos e informações em segurança e saúde no trabalho
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0007.0001
iteracao	String	6.7.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.7.1 As informações e treinamentos referidos nesta NR devem atender às disposições da NR-01.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0007.0002
iteracao	String	6.7.2
nivel	Integer	3
texto	Text	6.7.2 Quando do fornecimento de EPI, a organização deve assegurar a prestação de informações, observadas as recomendações do manual de instruções fornecidas pelo fabricante ou importador do EPI, em especial sobre:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0007.0002.0000_a
iteracao	String	6.7.2.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) descrição do equipamento e seus componentes;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206050-7
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0007.0002.0000_b
iteracao	String	6.7.2.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) risco ocupacional contra o qual o EPI oferece proteção;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206050-7
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0007.0002.0000_c
iteracao	String	6.7.2.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) restrições e limitações de proteção;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206050-7
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0007.0002.0000_d
iteracao	String	6.7.2.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) forma adequada de uso e ajuste;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206050-7
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0007.0002.0000_e
iteracao	String	6.7.2.e
nivel	Integer	4
texto	Text	e) manutenção e substituição; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206050-7
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0007.0002.0000_f
iteracao	String	6.7.2.f
nivel	Integer	4
texto	Text	f) cuidados de limpeza, higienização, guarda e conservação.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206050-7
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0007.0002.0001
iteracao	String	6.7.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.7.2.1 A organização deve realizar treinamento acerca do EPI a ser fornecido, quando as características do EPI requeiram, observada a atividade realizada e as exigências estabelecidas em normas regulamentadoras e nos dispositivos legais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008
iteracao	String	6.8
nivel	Integer	2
texto	Text	6.8 Responsabilidades de fabricantes e importadores
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001
iteracao	String	6.8.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.8.1 Cabe ao fabricante e ao importador de EPI:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0000_a
iteracao	String	6.8.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) comercializar ou colocar à venda somente o EPI portador de CA, emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206066-3
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0000_b
iteracao	String	6.8.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) comercializar o EPI com manual de instruções em língua portuguesa, orientando sua utilização, manutenção, processos de limpeza e higienização, restrição e demais referências ao seu uso;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206067-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0000_c
iteracao	String	6.8.1.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) comercializar o EPI com as marcações previstas nesta norma;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206068-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0000_d
iteracao	String	6.8.1.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao CA; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206069-8
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0000_e
iteracao	String	6.8.1.e
nivel	Integer	4
texto	Text	e) promover, quando solicitado e se tecnicamente possível, a adaptação do EPI detentor de CA para pessoas com deficiência, preservando a sua eficácia.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206070-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0001
iteracao	String	6.8.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.8.1.1 As informações sobre os processos de limpeza e higienização do EPI devem indicar, quando for o caso, o número de higienizações acima do qual não é possível garantir a manutenção da proteção original, sendo necessária a substituição do equipamento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206067-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0002
iteracao	String	6.8.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	6.8.1.2 Salvo disposição em contrário da norma técnica de avaliação, o manual de instruções do EPI pode ser disponibilizado em meio eletrônico, desde que presentes na embalagem final ou no próprio EPI:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0002.0000_a
iteracao	String	6.8.1.2.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) a descrição;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206072-8
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0002.0000_b
iteracao	String	6.8.1.2.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) os materiais de composição;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206072-8
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0002.0000_c
iteracao	String	6.8.1.2.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) as instruções de uso;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206072-8
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0002.0000_d
iteracao	String	6.8.1.2.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) a indicação de proteção oferecida;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206072-8
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0002.0000_e
iteracao	String	6.8.1.2.e
nivel	Integer	5
texto	Text	e) as restrições e as limitações do equipamento; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206072-8
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0008.0001.0002.0000_f
iteracao	String	6.8.1.2.f
nivel	Integer	5
texto	Text	f) o meio de acesso eletrônico ao manual completo do equipamento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206072-8
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009
iteracao	String	6.9
nivel	Integer	2
texto	Text	6.9 Certificado de Aprovação - CA
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009.0001
iteracao	String	6.9.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.9.1 Os procedimentos para emissão e renovação de CA são estabelecidos em regulamento emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009.0002
iteracao	String	6.9.2
nivel	Integer	3
texto	Text	6.9.2 O CA concedido ao EPI tem validade vinculada ao prazo da avaliação da conformidade definida em regulamento emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009.0002.0001
iteracao	String	6.9.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.9.2.1 O EPI deve ser comercializado com o CA válido.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206073-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009.0002.0001.0001
iteracao	String	6.9.2.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	6.9.2.1.1 Após adquirido, o fornecimento do EPI deve observar as condições de armazenamento e o prazo de validade do equipamento informados pelo fabricante ou importador.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206074-4
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009.0003
iteracao	String	6.9.3
nivel	Integer	3
texto	Text	6.9.3 Todo EPI deve apresentar, em caracteres indeléveis, legíveis e visíveis, marcações com o nome comercial do fabricante ou do importador, o lote de fabricação e o número do CA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206068-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009.0003.0001
iteracao	String	6.9.3.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.9.3.1 Na impossibilidade de cumprir o determinado no item 6.9.3, pode ser autorizada forma alternativa de gravação, devendo esta constar do CA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date	2025-01-17
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009.0004
iteracao	String	6.9.4
nivel	Integer	3
texto	Text	6.9.4 É vedada a cessão de uso do CA emitido a determinado fabricante ou importador para que outro fabricante ou importador o utilize sem que se submeta ao procedimento regular para a obtenção de CA próprio, ressalvados os casos de matriz e filial.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206075-2
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009.0005
iteracao	String	6.9.5
nivel	Integer	3
texto	Text	6.9.5 A adaptação do EPI para uso por pessoa com deficiência feita pelo fabricante ou importador detentor do CA, prevista no item 6.8.1, não invalida o certificado já emitido, sendo desnecessária a emissão de novo CA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010
iteracao	String	6.10
nivel	Integer	2
texto	Text	6.10 Competências
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0001
iteracao	String	6.10.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.10.1 Cabe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0001.0000_a
iteracao	String	6.10.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) estabelecer os regulamentos para aprovação de EPI;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0001.0000_b
iteracao	String	6.10.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) emitir ou renovar o CA;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0001.0000_c
iteracao	String	6.10.1.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) fiscalizar a qualidade do EPI;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0001.0000_d
iteracao	String	6.10.1.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) solicitar o recolhimento de amostras de EPI ao órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0001.0000_e
iteracao	String	6.10.1.e
nivel	Integer	4
texto	Text	e) suspender e cancelar o CA.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-08-05
vige	Date	2023-02-01
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0010.0001.0001
iteracao	String	6.10.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.10.1.1 Caso seja identificada alguma irregularidade ou em caso de denúncia fundamentada, o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho pode requisitar amostras de EPI ao fabricante ou importador.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-12-22
vige	Date	2023-03-20
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005
iteracao	String	6.5
nivel	Integer	2
texto	Text	6.5 Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2022-12-22
vige	Date	2023-03-20
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0005.0002.0002
iteracao	String	6.5.2.2
nivel	Integer	4
texto	Text	6.5.2.2 A seleção do EPI deve ser realizada pela organização com a participação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, quando houver, após ouvidos empregados usuários e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA ou nomeado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206062-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2025-01-17
vige	Date	2025-06-17
sai	Date
norma	Integer	6
origem	Integer	0
ordena	String	0006.0009.0004
iteracao	String	6.9.4
nivel	Integer	3
texto	Text	6.9.4 É vedada a cessão de uso do CA emitido a determinado fabricante ou importador para que outro fabricante ou importador o utilize sem que se submeta ao procedimento regular para a obtenção de CA próprio.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	206075-2
infra	String	3
classe	String	S