Valores de página para "Dados:ItensNR/NR16/Anexos"

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1979-02-08
norma	Integer	16
origem	Integer	1
ordena	String	0001
iteracao	String	1
nivel	Integer	1
texto	Text	1. São consideradas atividades ou operações perigosas, conferindo aos trabalhadores que se dedicam a essas atividades ou operaç6es, o adicional de 30% (trinta por cento), as realizadas:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1979-02-08
norma	Integer	16
origem	Integer	1
ordena	String	0002
iteracao	String	2
nivel	Integer	1
texto	Text	2. São consideradas áreas de risco:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1979-02-08
norma	Integer	16
origem	Integer	1
ordena	String	0002.0000_a
iteracao	String	2.a
nivel	Integer	2
texto	Text	a) nos locais de armazenagem de pólvoras químicas, artifícios pirotécnicos e produtos químicos usados na fabricação de misturas explosivas ou de fogos de artifício, a área compreendida na Quadro Nº 1:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1979-02-08
norma	Integer	16
origem	Integer	1
ordena	String	0002.0000_b
iteracao	String	2.b
nivel	Integer	2
texto	Text	b) nos locais de armazenagem de explosivos iniciadores, a compreendida no Quadro Nº 2:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date	1979-02-08
norma	Integer	16
origem	Integer	1
ordena	String	0002.0000_c
iteracao	String	2.c
nivel	Integer	2
texto	Text	c) nos locais de armazenagem de explosivos de ruptura e mecânicas (pólvora negra e pólvora chocolate ou parda), operação compreendida no Quadro Nº 3:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1979-02-08
vige	Date	1979-02-08
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	1
ordena	String	0001
iteracao	String	1
nivel	Integer	1
texto	Text	1. São consideradas atividades ou operações perigosas as enumeradas no Quadro n.º 1, seguinte:
grafico	Integer	82
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1979-02-08
vige	Date	1979-02-08
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	1
ordena	String	0002
iteracao	String	2
nivel	Integer	1
texto	Text	2. O trabalhador, cuja atividade esteja enquadrada nas hipóteses acima discriminadas, faz jus ao adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros ou participações nos lucros da empresa, sendo-lhe ressalvado o direito de opção por adicional de insalubridade eventualmente devido.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1979-02-08
vige	Date	1979-02-08
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	1
ordena	String	0003
iteracao	String	3
nivel	Integer	1
texto	Text	3. São consideradas áreas de risco:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1979-02-08
vige	Date	1979-02-08
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	1
ordena	String	0003.0000_a
iteracao	String	3.a
nivel	Integer	2
texto	Text	a) nos locais de armazenagem de pólvoras químicas, artifícios pirotécnicos e produtos químicos usados na fabricação de misturas explosivas ou de fogos de artifício, a área compreendida no Quadro n.º 2:
grafico	Integer	83
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1979-02-08
vige	Date	1979-02-08
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	1
ordena	String	0003.0000_b
iteracao	String	3.b
nivel	Integer	2
texto	Text	b) nos locais de armazenagem de explosivos iniciadores, a área compreendida no Quadro n.º 3:
grafico	Integer	84
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1979-02-08
vige	Date	1979-02-08
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	1
ordena	String	0003.0000_c
iteracao	String	3.c
nivel	Integer	2
texto	Text	c) Nos locais de armazenagem de explosivos de ruptura e pólvoras mecânicos (pólvora negra e pólvora chocolate ou parda), área de operação compreendida no Quadro n.º 4:
grafico	Integer	85
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1979-02-08
vige	Date	1979-02-08
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	1
ordena	String	0003.0000_d
iteracao	String	3.d
nivel	Integer	2
texto	Text	d) quando se tratar de depósitos barricados ou entricheirados, para o efeito da delimitação de área de risco, as distâncias previstas no Quadro n.º 4 podem ser reduzidas à metade.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1979-02-08
vige	Date	1979-02-08
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	1
ordena	String	0003.0000_e
iteracao	String	3.e
nivel	Integer	2
texto	Text	e) será obrigatória a existência física de delimitação da área de risco, assim entendido qualquer obstáculo que impeça o ingresso de pessoas não autorizadas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0001
iteracao	String	1
nivel	Integer	1
texto	Text	1. São consideradas atividades ou operações perigosas, conferindo aos trabalhadores que se dedicam a essas atividades ou operações, bem como aqueles que operam na área de risco adicional de 30% (trinta por cento), as realizadas:
grafico	Integer	86
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0002
iteracao	String	2
nivel	Integer	1
texto	Text	2. Para os efeitos desta Norma Regulamentadora (NR) entende-se como:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0002.0001
iteracao	String	2.1
nivel	Integer	2
texto	Text	I. Serviços de operação e manutenção de embarcações, vagões-tanques, caminhões-tanques, bombas e vasilhames de inflamáveis:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0002.0001.0000_a
iteracao	String	2.1.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) Atividades de inspeção, calibraçâo, medição, contagem de estoque e colheita de amostra em tanques ou quaisquer vasilhames cheios;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0002.0001.0000_b
iteracao	String	2.1.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) serviços de vigilância, de arrumação de vasilhames vazios não desgaseificados, de bombas propulsoras em recintos fechados e de superintendência;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0002.0001.0000_c
iteracao	String	2.1.c
nivel	Integer	3
texto	Text	c) atividades de manutenção, reparos, lavagem, pintura de embarcações, tanques, viaturas de abastacimento e de quaisquer vasilhames cheios de inflamáveis ou vazios, não desgaseificados:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0002.0001.0000_d
iteracao	String	2.1.d
nivel	Integer	3
texto	Text	d) atividades de desgaseificação e lavagem de embarcações, tanques, viaturas, bombas de abastecimento ou quaisquer vasilhames que tenham contido inflamáveis líquidos:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0002.0001.0000_e
iteracao	String	2.1.e
nivel	Integer	3
texto	Text	e) quaisquer outras atividades de manutenção ou operação, tais como: serviço de almoxarifado, de escritório, de laboratório de inspeção de segurança, de conferência de estoque, de ambulatório médico, de engenharia, de oficinas em geral de caldeiras, de mecânica, de eletricidade, de soldagem, de enchimento, fechamento e arrumação de quaisquer vasilhames com substâncias consideradas inflamáveis, desde que essas atividades sejam executadas dentro de áreas consideradas perigosas,ad referendum do Ministério do Trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0002.0002
iteracao	String	2.2
nivel	Integer	2
texto	Text	II.Serviços de operações e manutenção de embarcações, vagões-tanques, caminhões tanques e vasilhames de inflamáveis gasosos liquefeitos:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0002.0002.0000_a
iteracao	String	2.2.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) atividades de inspeção nos pontos de vazamento eventual no sistema de depósito de distribuição e de medição de tanques pelos processos de escapamento direto;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0002.0002.0000_b
iteracao	String	2.2.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) serviços de superintendência;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0002.0002.0000_c
iteracao	String	2.2.c
nivel	Integer	3
texto	Text	c) atividades de manutenção das instalações da frota de caminhões-tanques, executadas dentro da área e em torno dos pontos de escapamento normais ou eventuais;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0002.0002.0000_d
iteracao	String	2.2.d
nivel	Integer	3
texto	Text	d) atividades de decantação, desgaseificação, lavagem, reparos, pinturas e areação de tanques, cilindros e botijões cheios de GLP;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0002.0002.0000_e
iteracao	String	2.2.e
nivel	Integer	3
texto	Text	e) quaisquer outras atividades de manutenção ou operações, executadas dentro das áreas consideradas perigosas pelo Ministério do Trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0002.0003
iteracao	String	2.3
nivel	Integer	2
texto	Text	III . Armazenagem de inflamáveis líquidos, em tanques ou vasilhames:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0002.0003.0000_a
iteracao	String	2.3.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) quaisquer atividades executadas dentro da bacia de segurança dos tanques;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0002.0003.0000_b
iteracao	String	2.3.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) arrumação de tambores ou latas ou quaisquer outras atividades executadas dentro do prédio de armazenamento de inflamáveis ou em recintos abertos e com vasilhames cheios inflamáveis ou nãodesgaseificados ou decantados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0002.0004
iteracao	String	2.4
nivel	Integer	2
texto	Text	IV. Armazenagem de inflamáveis gasosos liquefeitos, em tanques ou vasilhames:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0002.0004.0000_a
iteracao	String	2.4.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) arrumação de vasilhames ou quaisquer outras atividades executadas dentro do prédio de armazenamento de inflamáveis ou em recintos abertos e com vasilhames cheios de inflamáveis ou vazios não desgaseificados ou decantados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0002.0005
iteracao	String	2.5
nivel	Integer	2
texto	Text	V. Operações em postos de serviço e bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0002.0005.0000_a
iteracao	String	2.5.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) atividades ligadas diretamente ao abastecimento de viaturas com motor de explosão.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0002.0006
iteracao	String	2.6
nivel	Integer	2
texto	Text	VI. Outras atividades, tais como: manutenção, lubrificação, lavagem de viaturas, mecânica, eletricidade, escritório de vendas e gerência, ad referendum do Ministério do Trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0002.0007
iteracao	String	2.7
nivel	Integer	2
texto	Text	VII. Enchimento de quaisquer vasilhames (tambores, latas), com inflamáveis líquidos:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0002.0007.0000_a
iteracao	String	2.7.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) atividades de enchimento, fechamento e arrumação de latas ou caixas com latas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0002.0008
iteracao	String	2.8
nivel	Integer	2
texto	Text	VIII. Enchimento de quaisquer vasilhames (cilindros, botijões) com inflamáveis gasosos liquefeitos:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0002.0008.0000_a
iteracao	String	2.8.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) atividades de enchimento, pesagem, inspeção, estiva e arrumação de cilindros ou botijões cheios de GLP;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0002.0008.0000_b
iteracao	String	2.8.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) outras atividades executadas dentro da área considerada perigosa, ad referendum do Ministério do Trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1978-07-06
vige	Date	1978-07-06
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0003
iteracao	String	3
nivel	Integer	1
texto	Text	3. São consideradas áreas de risco:
grafico	Integer	87
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2000-07-11
vige	Date	2000-07-11
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0004
iteracao	String	4
nivel	Integer	1
texto	Text	4 - Não caracterizam periculosidade, para fins de percepção de adicional:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2000-07-11
vige	Date	2000-07-11
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0004.0001
iteracao	String	4.1
nivel	Integer	2
texto	Text	4.1 - o manuseio, a armazenagem e o transporte de líquidos inflamáveis em embalagens certificadas, simples, compostas ou combinadas, desde que obedecidos os limites consignados no Quadro I abaixo, independentemente do número total de embalagens manuseadas, armazenadas ou transportadas, sempre que obedecidas as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Norma NBR 11564/91 e a legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de transporte utilizados;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2000-07-11
vige	Date	2000-07-11
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0004.0002
iteracao	String	4.2
nivel	Integer	2
texto	Text	4.2 - o manuseio, a armazenagem e o transporte de recipientes de até cinco litros, lacrados na fabricação, contendo líquidos inflamáveis, independentemente do número total de recipientes manuseados, armazenados ou transportados, sempre que obedecidas as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de transporte utilizados.
grafico	Integer	88
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2000-08-03
vige	Date	2000-08-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0030.0001
iteracao	String	30.1
nivel	Integer	2
texto	Text	''Bombonas''': Elementos de metal ou plástico, com seção retangular ou poligonal.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2000-08-03
vige	Date	2000-08-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0030.0002
iteracao	String	30.2
nivel	Integer	2
texto	Text	''Caixas': Elementos com faces retangulares ou poligonais, feitas de metal, madeira, papelão, plástico flexível, plástico rígido ou outros materiais compatíveis.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2000-08-03
vige	Date	2000-08-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0030.0003
iteracao	String	30.3
nivel	Integer	2
texto	Text	''Embalagens ou Embalagens Simples''': Recipientes ou quaisquer outros componentes ou materiais necessários para embalar, com a função de conter e proteger líquidos inflamáveis.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2000-08-03
vige	Date	2000-08-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0030.0004
iteracao	String	30.4
nivel	Integer	2
texto	Text	''Embalagens Combinadas''': Uma combinação de embalagens, consistindo em uma ou mais embalagens internas acondicionadas numa embalagem externa.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2000-08-03
vige	Date	2000-08-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0030.0005
iteracao	String	30.5
nivel	Integer	2
texto	Text	''Embalagens Compostas''': Consistem em uma embalagem externa e um recipiente interno, construídos de tal forma que o recipiente interno e a embalagem externa formam uma unidade que permanece integrada, que se enche, manuseia, armazena, transporta e esvazia como tal.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2000-08-03
vige	Date	2000-08-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0030.0006
iteracao	String	30.6
nivel	Integer	2
texto	Text	''Embalagens Certificadas''': São aquelas aprovadas nos ensaios e padrões de desempenho fixados para embalagens, da NBR 11564/91.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2000-08-03
vige	Date	2000-08-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0030.0007
iteracao	String	30.7
nivel	Integer	2
texto	Text	''Embalagens Externas''': São a proteção exterior de uma embalagem composta ou combinada, juntamente com quaisquer outros componentes necessários para conter e proteger recipientes ou embalagens.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2000-08-03
vige	Date	2000-08-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0030.0008
iteracao	String	30.8
nivel	Integer	2
texto	Text	''Embalagens Internas''': São as que para serem manuseadas, armazenadas ou transportadas, necessitam de uma embalagem externa.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2000-08-03
vige	Date	2000-08-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0030.0009
iteracao	String	30.9
nivel	Integer	2
texto	Text	''Grupo de Embalagens''': Os líquidos inflamáveis classificam-se para fins de embalagens segundo 3 grupos, conforme o nível de risco:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2000-08-03
vige	Date	2000-08-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0030.0009.0000_a
iteracao	String	30.9.a
nivel	Integer	3
texto	Text	* Grupo de Embalagens I - alto risco
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2000-08-03
vige	Date	2000-08-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0030.0009.0000_b
iteracao	String	30.9.b
nivel	Integer	3
texto	Text	* Grupo de Embalagens II - risco médio
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2000-08-03
vige	Date	2000-08-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0030.0009.0000_c
iteracao	String	30.9.c
nivel	Integer	3
texto	Text	* Grupo de Embalagens III - baixo risco
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2000-08-03
vige	Date	2000-08-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0030.0010
iteracao	String	30.10
nivel	Integer	2
texto	Text	Para efeito de classificação de Grupo de Embalagens, segundo o risco, adotar-se-á a classificação descrita na tabela do item 4 - Relação de Produtos Perigosos, da Portaria n.º 204, de 20 de maio de 1997, do Ministério dos Transportes.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2000-08-03
vige	Date	2000-08-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0030.0011
iteracao	String	30.11
nivel	Integer	2
texto	Text	''Lacrados''': Fechados, no processo de envazamento, de maneira estanque para que não venham a apresentar vazamentos nas condições normais de manuseio, armazenamento ou transporte, assim como decorrentes de variações de temperatura, umidade ou pressão ou sob os efeitos de choques e vibrações.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2000-08-03
vige	Date	2000-08-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0030.0012
iteracao	String	30.12
nivel	Integer	2
texto	Text	''Líquidos Inflamáveis''': Para os efeitos do adicional de periculosidade estão definidos na NR 20 - Portaria n.º 3.214/78.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2000-08-03
vige	Date	2000-08-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0030.0013
iteracao	String	30.13
nivel	Integer	2
texto	Text	''Recipientes''': Elementos de contenção, com quaisquer meio de fechamento, destinados a receber e conter líquidos inflamáveis. Exemplos: latas, garrafas, etc.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2000-08-03
vige	Date	2000-08-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	2
ordena	String	0030.0014
iteracao	String	30.14
nivel	Integer	2
texto	Text	''Tambores''': Elementos cilíndricos de fundo plano ou convexo, feitos de metal, plástico, madeira, fibra ou outros materiais adequados. Esta definição inclui, também, outros formatos, excluídas bombonas. Por exemplo: redondo de bocal cintado ou em formato de balde.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2013-12-03
vige	Date	2013-12-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	3
ordena	String	0001
iteracao	String	1
nivel	Integer	1
texto	Text	1. As atividades ou operações que impliquem em exposição dos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial a roubos ou outras espécies de violência física são consideradas perigosas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2013-12-03
vige	Date	2013-12-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	3
ordena	String	0002
iteracao	String	2
nivel	Integer	1
texto	Text	2. São considerados profissionais de segurança pessoal ou patrimonial os trabalhadores que atendam a uma das seguintes condições:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2013-12-03
vige	Date	2013-12-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	3
ordena	String	0000_a
iteracao	String	a
nivel	Integer	1
texto	Text	a) empregados das empresas prestadoras de serviço nas atividades de segurança privada ou que integrem serviço orgânico de segurança privada, devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça, conforme lei 7102/1983 e suas alterações posteriores.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2013-12-03
vige	Date	2013-12-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	3
ordena	String	0000_b
iteracao	String	b
nivel	Integer	1
texto	Text	b) empregados que exercem a atividade de segurança patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados diretamente pela administração pública direta ou indireta.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2013-12-03
vige	Date	2013-12-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	3
ordena	String	0003
iteracao	String	3
nivel	Integer	1
texto	Text	3. As atividades ou operações que expõem os empregados a roubos ou outras espécies de violência física, desde que atendida uma das condições do item 2, são as constantes do quadro abaixo:
grafico	Integer	89
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0001
iteracao	String	1
nivel	Integer	1
texto	Text	1. Têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0001.0000_a
iteracao	String	1.a
nivel	Integer	2
texto	Text	a) que executam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0001.0000_b
iteracao	String	1.b
nivel	Integer	2
texto	Text	b) que realizam atividades ou operações com trabalho em proximidade, conforme estabelece a NR-10;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0001.0000_c
iteracao	String	1.c
nivel	Integer	2
texto	Text	c) que realizam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em baixa tensão no sistema elétrico de consumo - SEC, no caso de descumprimento do item 10.2.8 e seus subitens da NR10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0001.0000_d
iteracao	String	1.d
nivel	Integer	2
texto	Text	d) das empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência - SEP, bem como suas contratadas, em conformidade com as atividades e respectivas áreas de risco descritas no quadro I deste anexo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0002
iteracao	String	2
nivel	Integer	1
texto	Text	2. Não é devido o pagamento do adicional nas seguintes situações:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0002.0000_a
iteracao	String	2.a
nivel	Integer	2
texto	Text	a) nas atividades ou operações no sistema elétrico de consumo em instalações ou equipamentos elétricos desenergizados e liberados para o trabalho, sem possibilidade de energização acidental, conforme estabelece a NR-10;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0003.0000_b
iteracao	String	3.b
nivel	Integer	2
texto	Text	b) nas atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos alimentados por extra-baixa tensão;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0004.0000_c
iteracao	String	4.c
nivel	Integer	2
texto	Text	c) nas atividades ou operações elementares realizadas em baixa tensão, tais como o uso de equipamentos elétricos energizados e os procedimentos de ligar e desligar circuitos elétricos, desde que os materiais e equipamentos elétricos estejam em conformidade com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0003
iteracao	String	3
nivel	Integer	1
texto	Text	3. O trabalho intermitente é equiparado à exposição permanente para fins de pagamento integral do adicional de periculosidade nos meses em que houver exposição, excluída a exposição eventual, assim considerado o caso fortuito ou que não faça parte da rotina.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0004
iteracao	String	4
nivel	Integer	1
texto	Text	4. Das atividades no sistema elétrico de potência - SEP.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0004.0001
iteracao	String	4.1
nivel	Integer	2
texto	Text	4.1 Para os efeitos deste anexo entende-se como atividades de construção, operação e manutenção de redes de linhas aéreas ou subterrâneas de alta e baixa tensão integrantes do SEP:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0004.0001.0000_a
iteracao	String	4.1.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) Montagem, instalação, substituição, conservação, reparos, ensaios e testes de: verificação, inspeção, levantamento, supervisão e fiscalização; fusíveis, condutores, para-raios, postes, torres, chaves, muflas, isoladores, transformadores, capacitores, medidores, reguladores de tensão, religadores, seccionalizadores, carrier (onda portadora via linhas de transmissão), cruzetas, relé e braço de iluminação pública, aparelho de medição gráfica, bases de concreto ou alvenaria de torres, postes e estrutura de sustentação de redes e linhas aéreas e demais componentes das redes aéreas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0004.0001.0000_b
iteracao	String	4.1.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) Corte e poda de árvores;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0004.0001.0000_c
iteracao	String	4.1.c
nivel	Integer	3
texto	Text	c) Ligações e cortes de consumidores;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0004.0001.0000_d
iteracao	String	4.1.d
nivel	Integer	3
texto	Text	d) Manobras aéreas e subterrâneas de redes e linhas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0004.0001.0000_e
iteracao	String	4.1.e
nivel	Integer	3
texto	Text	e) Manobras em subestação;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0004.0001.0000_f
iteracao	String	4.1.f
nivel	Integer	3
texto	Text	f) Testes de curto em linhas de transmissão;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0004.0001.0000_g
iteracao	String	4.1.g
nivel	Integer	3
texto	Text	g) Manutenção de fontes de alimentação de sistemas de comunicação;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0004.0001.0000_h
iteracao	String	4.1.h
nivel	Integer	3
texto	Text	h) Leitura em consumidores de alta tensão;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0004.0001.0000_i
iteracao	String	4.1.i
nivel	Integer	3
texto	Text	i) Aferição em equipamentos de medição;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0004.0001.0000_j
iteracao	String	4.1.j
nivel	Integer	3
texto	Text	j) Medidas de resistências, lançamento e instalação de cabo contra-peso;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0004.0001.0000_k
iteracao	String	4.1.k
nivel	Integer	3
texto	Text	k) Medidas de campo eletromagnético, rádio, interferência e correntes induzidas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0004.0001.0000_l
iteracao	String	4.1.l
nivel	Integer	3
texto	Text	l) Testes elétricos em instalações de terceiros em faixas de linhas de transmissão (oleodutos, gasodutos etc);
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0004.0001.0000_m
iteracao	String	4.1.m
nivel	Integer	3
texto	Text	m) Pintura de estruturas e equipamentos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0004.0001.0000_n
iteracao	String	4.1.n
nivel	Integer	3
texto	Text	n) Verificação, inspeção, inclusive aérea, fiscalização, levantamento de dados e supervisão de serviços técnicos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0004.0001.0000_o
iteracao	String	4.1.o
nivel	Integer	3
texto	Text	o) Montagem, instalação, substituição, manutenção e reparos de: barramentos, transformadores, disjuntores, chaves e seccionadoras, condensadores, chaves a óleo, transformadores para instrumentos, cabos subterrâneos e subaquáticos, painéis, circuitos elétricos, contatos, muflas e isoladores e demais componentes de redes subterrâneas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0004.0001.0000_p
iteracao	String	4.1.p
nivel	Integer	3
texto	Text	p) Construção civil, instalação, substituição e limpeza de: valas, bancos de dutos, dutos, condutos, canaletas, galerias, túneis, caixas ou poços de inspeção, câmaras;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0004.0001.0000_q
iteracao	String	4.1.q
nivel	Integer	3
texto	Text	q) Medição, verificação, ensaios, testes, inspeção, fiscalização, levantamento de dados e supervisões de serviços técnicos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0004.0002
iteracao	String	4.2
nivel	Integer	2
texto	Text	4.2 Para os efeitos deste anexo entende-se como atividades de construção, operação e manutenção nas usinas, unidades geradoras, subestações e cabinas de distribuição em operações, integrantes do SEP:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0004.0002.0000_a
iteracao	String	4.2.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) Montagem, desmontagem, operação e conservação de: medidores, relés, chaves, disjuntores e religadoras, caixas de controle, cabos de força, cabos de controle, barramentos, baterias e carregadores, transformadores, sistemas anti-incêndio e de resfriamento, bancos de capacitores, reatores, reguladores, equipamentos eletrônicos, eletromecânico e eletroeletrônicos, painéis, pararaios, áreas de circulação, estruturas-suporte e demais instalações e equipamentos elétricos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0004.0002.0000_b
iteracao	String	4.2.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) Construção de: valas de dutos, canaletas, bases de equipamentos, estruturas, condutos e demais instalações;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0004.0002.0000_c
iteracao	String	4.2.c
nivel	Integer	3
texto	Text	c) Serviços de limpeza, pintura e sinalização de instalações e equipamentos elétricos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	4
ordena	String	0004.0002.0000_d
iteracao	String	4.2.d
nivel	Integer	3
texto	Text	d) Ensaios, testes, medições, supervisão, fiscalizações e levantamentos de circuitos e equipamentos elétricos, eletrônicos de telecomunicações e telecontrole.
grafico	Integer	90
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-10-14
vige	Date	2014-10-14
sai	Date	2014-12-17
norma	Integer	16
origem	Integer	5
ordena	String	0001
iteracao	String	1
nivel	Integer	1
texto	Text	1. As atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-10-14
vige	Date	2014-10-14
sai	Date	2014-12-17
norma	Integer	16
origem	Integer	5
ordena	String	0002
iteracao	String	2
nivel	Integer	1
texto	Text	2. Não são consideradas perigosas, para efeito deste anexo:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-10-14
vige	Date	2014-10-14
sai	Date	2014-12-17
norma	Integer	16
origem	Integer	5
ordena	String	0002.0000_a
iteracao	String	2.a
nivel	Integer	2
texto	Text	a) a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-10-14
vige	Date	2014-10-14
sai	Date	2014-12-17
norma	Integer	16
origem	Integer	5
ordena	String	0002.0000_b
iteracao	String	2.b
nivel	Integer	2
texto	Text	b) as atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-10-14
vige	Date	2014-10-14
sai	Date	2014-12-17
norma	Integer	16
origem	Integer	5
ordena	String	0002.0000_c
iteracao	String	2.c
nivel	Integer	2
texto	Text	c) as atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-10-14
vige	Date	2014-10-14
sai	Date	2014-12-17
norma	Integer	16
origem	Integer	5
ordena	String	0002.0000_d
iteracao	String	2.d
nivel	Integer	2
texto	Text	d) as atividades com uso de motocicleta ou motoneta de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2025-12-04
vige	Date	2026-04-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	5
ordena	String	0001
iteracao	String	1
nivel	Integer	1
texto	Text	1. Objetivo
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2025-12-04
vige	Date	2026-04-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	5
ordena	String	0001.0001
iteracao	String	1.1
nivel	Integer	2
texto	Text	1.1 O objetivo deste Anexo é estabelecer critérios para caracterizar ou descaracterizar as atividades ou operações perigosas realizadas por trabalhadores com utilização de motocicletas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2025-12-04
vige	Date	2026-04-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	5
ordena	String	0002
iteracao	String	2
nivel	Integer	1
texto	Text	2. Campo de aplicação
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2025-12-04
vige	Date	2026-04-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	5
ordena	String	0002.0001
iteracao	String	2.1
nivel	Integer	2
texto	Text	2.1 Este anexo aplica-se a todas as atividades ou operações de trabalho que envolvam deslocamento de trabalhadores em motocicletas nas vias terrestres normatizadas pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1991 (Código de Trânsito Brasileiro).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2025-12-04
vige	Date	2026-04-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	5
ordena	String	0002.0002
iteracao	String	2.2
nivel	Integer	2
texto	Text	2.2 Motocicleta, para fins deste anexo, é todo veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, destinado ao transporte individual de passageiros ou de cargas, conduzido por operador em posição montada ou sentada (motonetas).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2025-12-04
vige	Date	2026-04-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	5
ordena	String	0002.0003
iteracao	String	2.3
nivel	Integer	2
texto	Text	2.3 O presente anexo não se aplica às atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2025-12-04
vige	Date	2026-04-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	5
ordena	String	0003
iteracao	String	3
nivel	Integer	1
texto	Text	3. Caracterização da atividade ou operação perigosa
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2025-12-04
vige	Date	2026-04-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	5
ordena	String	0003.0001
iteracao	String	3.1
nivel	Integer	2
texto	Text	3.1 As atividades laborais com utilização de motocicleta no deslocamento de trabalhador em vias abertas à circulação pública são consideradas perigosas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2025-12-04
vige	Date	2026-04-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	5
ordena	String	0003.0002
iteracao	String	3.2
nivel	Integer	2
texto	Text	3.2 Não são consideradas perigosas, para efeitos desse anexo:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2025-12-04
vige	Date	2026-04-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	5
ordena	String	0000_a
iteracao	String	a
nivel	Integer	1
texto	Text	a) o deslocamento em motocicleta exclusivamente no percurso entre a residência do trabalhador até a ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, após a conclusão de sua jornada;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2025-12-04
vige	Date	2026-04-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	5
ordena	String	0000_b
iteracao	String	b
nivel	Integer	1
texto	Text	b) as atividades com a condução de motocicleta exclusivamente em locais privados ou em vias internas ou em vias terrestres não abertas à circulação pública, mesmo quando a motocicleta transitar de forma eventual por vias de circulação pública;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2025-12-04
vige	Date	2026-04-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	5
ordena	String	0000_c
iteracao	String	c
nivel	Integer	1
texto	Text	c) as atividades com uso de motocicleta exclusivamente em estradas locais destinadas principalmente a dar acesso a propriedades lindeiras ou em caminhos que ligam povoações contíguas; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2025-12-04
vige	Date	2026-04-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	5
ordena	String	0000_d
iteracao	String	d
nivel	Integer	1
texto	Text	d) as atividades com uso de motocicleta de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2025-12-04
vige	Date	2026-04-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	5
ordena	String	0004
iteracao	String	4
nivel	Integer	1
texto	Text	4. Laudo técnico para caracterização ou descaracterização da atividade perigosa
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2025-12-04
vige	Date	2026-04-03
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	5
ordena	String	0004.0001
iteracao	String	4.1
nivel	Integer	2
texto	Text	4.1 É responsabilidade da organização a caracterização ou descaracterização da periculosidade, nas hipóteses dos itens 3.1 e 3.2 deste anexo, que deve ser feita mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT e do item 16.3 da NR-16.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2025-08-26
vige	Date	2025-08-26
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	6
ordena	String	0001
iteracao	String	1
nivel	Integer	1
texto	Text	1. Objetivo
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2025-08-26
vige	Date	2025-08-26
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	6
ordena	String	0001.0001
iteracao	String	1.1
nivel	Integer	2
texto	Text	1.1 O objetivo deste Anexo é estabelecer critérios para regulamentação das atividades ou operações perigosas realizadas por Agentes das Autoridades de Trânsito.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2025-08-26
vige	Date	2025-08-26
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	6
ordena	String	0002
iteracao	String	2
nivel	Integer	1
texto	Text	2. Campo de aplicação
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2025-08-26
vige	Date	2025-08-26
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	6
ordena	String	0002.0001
iteracao	String	2.1
nivel	Integer	2
texto	Text	2.1 Este anexo aplica-se às atividades profissionais realizadas pelos Agentes das Autoridades de Trânsito com exposição ao risco de colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2025-08-26
vige	Date	2025-08-26
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	6
ordena	String	0002.0001.0001
iteracao	String	2.1.1
nivel	Integer	3
texto	Text	2.1.1 Para efeitos deste anexo, são considerados agentes das autoridades de trânsito aqueles previstos nos conceitos e definições no Anexo I da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2025-08-26
vige	Date	2025-08-26
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	6
ordena	String	0002.0002
iteracao	String	2.2
nivel	Integer	2
texto	Text	2.2 Nos termos previstos em lei, aplica-se o disposto nesse anexo a outras relações jurídicas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2025-08-26
vige	Date	2025-08-26
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	6
ordena	String	0003
iteracao	String	3
nivel	Integer	1
texto	Text	3. Caracterização da atividade ou operação perigosa
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2025-08-26
vige	Date	2025-08-26
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	6
ordena	String	0003.0001
iteracao	String	3.1
nivel	Integer	2
texto	Text	3.1 As atividades ou operações realizadas pelos Agentes das Autoridades de Trânsito com exposição ao risco de colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências são consideradas perigosas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2025-08-26
vige	Date	2025-08-26
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	6
ordena	String	0003.0002
iteracao	String	3.2
nivel	Integer	2
texto	Text	3.2 É responsabilidade da organização a caracterização ou descaracterização da periculosidade dos Agentes das Autoridades de Trânsito, conforme estabelecido no item 16.3 dessa Norma Regulamentadora (NR), sendo assegurada a hipótese prevista no item 16.4 dessa mesma NR.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2025-08-26
vige	Date	2025-08-26
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	6
ordena	String	0003.0002.0001
iteracao	String	3.2.1
nivel	Integer	3
texto	Text	3.2.1 Na elaboração do laudo, deve ser analisada a exposição do trabalhador ao risco de colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências, independentemente do local de realização da atividade.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1987-12-23
vige	Date	1987-12-23
sai	Date	2002-12-12
norma	Integer	16
origem	Integer	60
ordena	String	0001
iteracao	String	1
nivel	Integer	1
texto	Text	ATIVIDADES/ÁREAS DE RISCO
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2003-04-07
vige	Date	2003-04-07
sai	Date
norma	Integer	16
origem	Integer	60
ordena	String	0001
iteracao	String	1
nivel	Integer	1
texto	Text	ATIVIDADES/ÁREAS DE RISCO
grafico	Integer	91
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String