Ir para o conteúdo

Valores de página para "Dados:ItensNR/NR27"

Valores de "ItensNR"

$ 1 linhas são armazenadas para esta página
CampoTipo de campoValor
publicaDate1978-07-06
vigeDate1978-07-06
saiDate1989-06-28
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0001
iteracaoString27.1
nivelInteger2
textoText27.1. O exercício das atividades de Engenheiro de Segurança do Trabalho; Médico do Trabalho; Enfermeiro do Trabalho; Supervisor de Segurança do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, depende de registro no Ministério do Trabalho.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1978-07-06
vigeDate1978-07-06
saiDate1989-06-28
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0002
iteracaoString27.2
nivelInteger2
textoText27.2. O registro dos profissionais mencionados no item anterior será deferido:
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1978-07-06
vigeDate1978-07-06
saiDate1989-06-28
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0002.0000_a
iteracaoString27.2.a
nivelInteger3
textoTexta) para Engenheiro de Segurança do Trabalho: ao Engenheiro portador de certificado de conclusão de curso de especialização de Engenharia de Segurança do Trabalho, com currículo aprovado pelo Ministério do Trabalho, ministrado por Universidade ou instituição especializada, reconhecida e autorizada;
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1978-07-06
vigeDate1978-07-06
saiDate1989-06-28
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0002.0000_b
iteracaoString27.2.b
nivelInteger3
textoTextb) para Médico do Trabalho: ao Médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização de Medicina do Trabalho, com currículo aprovado pelo Ministério do Trabalho, ministrado por Universidade ou instituição especializada, reconhecida e autorizada;
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1978-07-06
vigeDate1978-07-06
saiDate1989-06-28
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0002.0000_c
iteracaoString27.2.c
nivelInteger3
textoTextc) para Enfermeiro do Trabalho: ao Enfermeiro portador de certificado de conclusão de curso de especialização de Enfermagem do Trabalho, com currículo aprovado pelo Ministério do Trabalho, ministrado por Universidade ou instituição especializada, reconhecida e autorizada;
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1978-07-06
vigeDate1978-07-06
saiDate1989-06-28
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0002.0000_d
iteracaoString27.2.d
nivelInteger3
textoTextd) para Auxiliar de Enfermagem do Trabalho: ao Auxiliar de Enfermagem portador de certificado de conclusão de curso de especialização de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, com currículo aprovado pelo Ministério do Trabalho, ministrado por Universidade ou instituição especializada, reconhecida e autorizada;
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1978-07-06
vigeDate1978-07-06
saiDate1989-06-28
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0002.0000_e
iteracaoString27.2.e
nivelInteger3
textoTexte) para Supervisor de Segurança do Trabalho: ao portador de certificado de conclusão de ensino de 2º grau de Técnico de Segurança do Trabalho, com currículo oficial aprovado pelo Ministério de Educação e Cultura e realizado pelas Escolas Técnicas reconhecidas no País.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1978-07-06
vigeDate1978-07-06
saiDate1989-06-28
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0003
iteracaoString27.3
nivelInteger2
textoText27.3. O registro para Supervisor de Segurança do Trabalho será deferido, ainda, ao portador de certificado de conclusão de ensino de 2º grau e de curso de formação de Supervisor de Segurança do Trabalho, realizado por Universidade ou instituição especializada, reconhecida e autorizada de acordo com currículo aprovado pelo Ministério do Trabalho, com carga horária mínima de 240 (duzentas e quarenta) horas.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1978-07-06
vigeDate1978-07-06
saiDate1989-06-28
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0003.0001
iteracaoString27.3.1
nivelInteger3
textoText27.3.1. Nas regiões do País, a critério da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, onde as condições de escolaridade não atendam à demanda dessa formação técnica, poderá, excepcionalmente, habilitar-se ao registro de que trata o item anterior o portador de certificado de ensino de 1º grau e de curso de formação de Supervisor de Segurança do Trabalho, realizado por Universidade ou instituição especializada, reconhecida e autorizada, de acordo com currículo aprovado pelo MTb com carga mínima de 240 (duzentas e quarenta) horas.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1978-07-06
vigeDate1978-07-06
saiDate1989-06-28
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0004
iteracaoString27.4
nivelInteger2
textoText27.4. Será, ainda, deferido registro aos profissionais portadores de certificado de conclusão de curso de especialização realizado no exterior e reconhecido no Brasil, de acordo com a legislação em vigor.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1978-07-06
vigeDate1978-07-06
saiDate1989-06-28
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0005
iteracaoString27.5
nivelInteger2
textoText27.5. O registro de que trata esta Norma Regulamentadora NR será efetuado pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do Ministério do Trabalho, que expedirá o respectivo Cartão de Identificação Profissional.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1978-07-06
vigeDate1978-07-06
saiDate1989-06-28
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0006
iteracaoString27.6
nivelInteger2
textoText27.6. O registro deverá ser requerido através das Delegacias Regionais do Trabalho, acompanhado dos documentos comprobatórios da especialização profissional.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1978-07-06
vigeDate1978-07-06
saiDate1989-06-28
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0007
iteracaoString27.7
nivelInteger2
textoText27.7. Somente terão validade os certificados mencionados nas alíneas a, b, c e d do item 27.2. e, nos itens 27.3. e 27.3.1., quando fornecidos por Universidades ou instituições especializadas, autorizadas pelo Ministério do Trabalho a ministrar os cursos respectivos e mediante convênio, supervisionados pela Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1978-07-06
vigeDate1978-07-06
saiDate1989-06-28
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0008
iteracaoString27.8
nivelInteger2
textoText27.8. As perícias para caracterização de atividades ou operações insalubres, comprovação de eliminação ou neutralização de risco à saúde ou integridade física do trabalhador, deverão ser realizadas por perito registrado no Ministério do Trabalho, que disponha de aparelhagem mínima adequada ao tipo de perícia.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1989-06-28
vigeDate1989-06-28
saiDate1990-06-13
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0001
iteracaoString27.1
nivelInteger2
textoText27.1 - O exercício das atividades de Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem de Trabalho depende de registro, respectivamente no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Conselho Regional de Medicina e Conselho Regional de Enfermagem e o de Técnico de Segurança do Trabalho no respectivo Órgão Regional do Ministério do Trabalho de acordo com as inscrições expedidas pela Secretaria de Emprego e Salário.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1989-06-28
vigeDate1989-06-28
saiDate1990-06-13
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0002
iteracaoString27.2
nivelInteger2
textoText27.2 - O registro dos profissionais mencionados no item dos Conselhos Profissionais, para:
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1989-06-28
vigeDate1989-06-28
saiDate1990-06-13
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0002.0000_a
iteracaoString27.2.a
nivelInteger3
textoTexta) Engenheiro de Segurança do Trabalho: ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusão de cursos de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pósgraduação;
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1989-06-28
vigeDate1989-06-28
saiDate1990-06-13
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0002.0000_b
iteracaoString27.2.b
nivelInteger3
textoTextb) Médico do Trabalho: ao Médico portador do certificado de conclusão de curso de especialização e Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de Residência Médica de que mantenha curso de graduação em Medicina;
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1989-06-28
vigeDate1989-06-28
saiDate1990-06-13
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0002.0000_c
iteracaoString27.2.c
nivelInteger3
textoTextc) Enfermeiro de Trabalho: ao Enfermeiro portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Enfermagem do Trabalho, em nível de pós-graduação, ministrado por Universidade ou Faculdade que mantenha curso de graduação em Enfermagem;
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1989-06-28
vigeDate1989-06-28
saiDate1990-06-13
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0002.0000_d
iteracaoString27.2.d
nivelInteger3
textoTextd) Auxiliar de Enfermagem do Trabalho: ao Auxiliar de Enfermagem ou Técnico de Enfermagem portador de certificado de curso de qualificação de Auxiliar de Enfermagem de Trabalho, ministrado por instituições especializadas, reconhecidas e autorizadas pelo Ministério da Educação;
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1989-06-28
vigeDate1989-06-28
saiDate1990-06-13
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0002.0000_e
iteracaoString27.2.e
nivelInteger3
textoTexte) Técnico de Segurança do Trabalho: ao portador de certificado de conclusão de curso de Técnico de Segurança do Trabalho, ministrado por estabelecimentos de ensino de segundo grau, reconhecido e autorizado pelo Ministério da Educação;
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1989-06-28
vigeDate1989-06-28
saiDate1990-06-13
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0003
iteracaoString27.3
nivelInteger2
textoText27.3 - Os profissionais de que trata esta NR e que estão regularmente registrados na Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho ou que possuam certificado de conclusão de curso realizado em caráter prioritário pelo Ministério do Trabalho ou Ministério da Educação terão assegurados os seus direitos relacionados com o respectivo registro.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1989-06-28
vigeDate1989-06-28
saiDate1990-06-13
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0004
iteracaoString27.4
nivelInteger2
textoText27.4 - Os registros de Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico do Trabalho, efetuados pelos respectivos conselhos profissionais terão validade para os fins revistos no artigo 195 da CLT.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1990-06-13
vigeDate1990-06-13
saiDate1992-02-10
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0000_a
iteracaoStringa
nivelInteger1
textoTextFica revogada à Norma Regulamentadora - NR27 - registro dos profissionais da área de Segurança e Saúde dos Trabalhadores, com a redação dada pela Portaria n.º 25, de 27/06/89.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1992-02-10
vigeDate1992-02-10
saiDate1993-06-03
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0001
iteracaoString27.1
nivelInteger2
textoText27.1 - O exercício da Profissão do Técnico de Segurança do Trabalho depende de prévio registro no Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, Órgão da Secretaria Nacional do Trabalho do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1992-02-10
vigeDate1992-02-10
saiDate1993-06-03
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0002
iteracaoString27.2
nivelInteger2
textoText27.2 - O registro do Técnico de Segurança do Trabalho, será deferido:
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1992-02-10
vigeDate1992-02-10
saiDate1993-06-03
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0002.0000_a
iteracaoString27.2.a
nivelInteger3
textoTexta) ao portador de certificado de conclusão de ensino de 2º grau de Técnico de Segurança do Trabalho, com currículo oficial aprovado pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC e realizado em estabelecimento de ensino de segundo grau reconhecido do país.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1992-02-10
vigeDate1992-02-10
saiDate1993-06-03
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0002.0000_b
iteracaoString27.2.b
nivelInteger3
textoTextb) ao portador de certificado de conclusão de ensino de 2º grau e de curso de formação profissionalizante pós-segundo grau de Técnico de Segurança do Trabalho, com currículo oficial aprovado pelo MEC e realizado em estabelecimento de ensino de segundo grau reconhecido no país.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1992-02-10
vigeDate1992-02-10
saiDate1993-06-03
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0002.0000_c
iteracaoString27.2.c
nivelInteger3
textoTextc) ao portador de certificado de conclusão de curso realizado no exterior e reconhecido no Brasil, de acordo com o legislação em vigor.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1992-02-10
vigeDate1992-02-10
saiDate1993-06-03
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0003
iteracaoString27.3
nivelInteger2
textoText27.3 - O registro de Técnico de Segurança do Trabalhador será efetuado pelo Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador - DSST, a quem caberá a expedição da Carteira de Identidade Profissional.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1992-02-10
vigeDate1992-02-10
saiDate1993-06-03
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0004
iteracaoString27.4
nivelInteger2
textoText27.4 - O registro de que trata o item 27.2 deverá ser requerido pelo interessado ao Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, acompanhado dos documentos comprobatório da formação profissional, constantes de uma das alíneas “a” “b” ou “c” do mesmo item.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1992-02-10
vigeDate1992-02-10
saiDate1993-06-03
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0004.0001
iteracaoString27.4.1
nivelInteger3
textoText27.4.1 - O processo de registro poderá ser encaminhado diretamente pelo interessado ao protocolo do Ministério do Trabalho e de Previdência Social - MTPS ou através do Sindicato ou Associação de Técnicos de Segurança do Trabalho dos Estados ou através de entidade especializada em Segurança do Trabalho, para este fim credenciada junto ao DSST.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1992-02-10
vigeDate1992-02-10
saiDate1993-06-03
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0005
iteracaoString27.5
nivelInteger2
textoText27.5 - A denominação de Supervisor de Segurança do Trabalho, concedido pela extinta Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho (SSMT/MTb), fica substituída pela de Técnico de Segurança do Trabalho, mediante a expedição de Carteira de Identidade Profissional a que se refere o item 27.3.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1992-02-10
vigeDate1992-02-10
saiDate1993-06-03
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0005.0001
iteracaoString27.5.1
nivelInteger3
textoText27.5.1 - Os interessados deverão obter do DSST e expedição da Carteira de Identidade Profissional através de requerimento acompanhado de cópia autenticada seu anterior registro profissional (frente e verso, quando for o caso).
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1992-02-10
vigeDate1992-02-10
saiDate1993-06-03
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0005.0002
iteracaoString27.5.2
nivelInteger3
textoText27.5.2 - O requerimento previsto no subitem 27.5.1 poderá ser encaminhado diretamente pelo interessado ao protocolo do MTPS ou através do Sindicato e da Associação de Técnico de Segurança do Trabalho do respectivo Estado, ou ainda através de entidade especializada em Segurança do Trabalho, para este fim credenciada junto ao DSST.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1992-02-10
vigeDate1992-02-10
saiDate1993-06-03
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0006
iteracaoString27.6
nivelInteger2
textoText27.6 - O requerimento de que trata esta NR deverá conter as seguintes disposições:
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1992-02-10
vigeDate1992-02-10
saiDate1992-08-18
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0006.0000_a
iteracaoString27.6.a
nivelInteger3
textoTexta) endereçamento ao Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador - Secretaria Nacional do Trabalho do Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1992-02-10
vigeDate1992-02-10
saiDate1993-06-03
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0006.0000_b
iteracaoString27.6.b
nivelInteger3
textoTextb) a qualificação do requerente;
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1992-02-10
vigeDate1992-02-10
saiDate1992-08-18
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0006.0000_c
iteracaoString27.6.c
nivelInteger3
textoTextc) a menção do nome e endereço posta completos;
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1992-02-10
vigeDate1992-02-10
saiDate1993-06-03
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0006.0000_d
iteracaoString27.6.d
nivelInteger3
textoTextd) a indicação (se for o caso) do nome e endereço da entidade encarregada do encaminhamento do processo;
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1992-02-10
vigeDate1992-02-10
saiDate1993-06-03
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0006.0000_e
iteracaoString27.6.e
nivelInteger3
textoTexte) a discriminação dos documentos inclusos ao requerimento;
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1992-02-10
vigeDate1992-02-10
saiDate1993-06-03
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0006.0000_g
iteracaoString27.6.g
nivelInteger3
textoTextg) a data e a assinatura do requerente;
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1992-02-10
vigeDate1992-02-10
saiDate1993-06-03
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0006.0000_h
iteracaoString27.6.h
nivelInteger3
textoTexth) a juntada de 2 (duas) fotografias tamanho 3 x 4, coloridas ou não, datadas e tiradas a menos de seus meses e com anotação do nome no versão de cada foto.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1992-05-20
vigeDate1992-08-18
saiDate1993-06-03
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0006.0000_a
iteracaoString27.6.a
nivelInteger3
textoTexta) endereçamento ao Departamento Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador da Secretaria Nacional do Trabalho do Ministério do Trabalho e da Administração em Brasília ou às Delegacias Regionais do Trabalho nos Estados da Federação.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1992-05-20
vigeDate1992-08-18
saiDate1993-06-03
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0006.0000_c
iteracaoString27.6.c
nivelInteger3
textoTextc) a menção do nome, número da Carteira de Identidade, atividade profissional exercida, tempo na função e os endereços residencial e profissional completos.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1993-06-03
vigeDate1993-06-03
saiDate1995-12-22
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0001
iteracaoString27.1
nivelInteger2
textoText27.1. O exercício da profissão de TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, depende de prévio registro no Ministério do Trabalho através da Secretária de Segurança e Saúde no Trabalho ou das Delegacias Regionais do trabalho.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1993-06-03
vigeDate1993-06-03
saiDate1995-12-22
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0002
iteracaoString27.2
nivelInteger2
textoText27.2. O registro do TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO será efetuado pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho ou pelas Delegacias Regionais do Trabalho e concedido:
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1993-06-03
vigeDate1993-06-03
saiDate1995-12-22
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0002.0000_a
iteracaoString27.2.a
nivelInteger3
textoTexta) ao portador de certificado de conclusão de ensino de 2 grau de Técnico de Segurança do Trabalho, com currículo oficial aprovado pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC e realizado em estabelecimento de ensino de segundo grau reconhecido no Pais.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1993-06-03
vigeDate1993-06-03
saiDate1995-12-22
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0002.0000_b
iteracaoString27.2.b
nivelInteger3
textoTextb) ao portador de certificado de conclusão de ensino de 2º grau e de curso de formação profissionalizante pós-segundo grau de Técnico de Segurança do Trabalho, com currículo oficial aprovado pelo MEC e realizado em estabelecimento de ensino de segundo grau reconhecido no Pais.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1993-06-03
vigeDate1993-06-03
saiDate1995-12-22
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0002.0000_c
iteracaoString27.2.c
nivelInteger3
textoTextc) ao portador de Registro de Supervisor ou Técnico de Segurança emitido pelo Ministério do Trabalho.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1993-06-03
vigeDate1993-06-03
saiDate1995-12-22
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0002.0000_d
iteracaoString27.2.d
nivelInteger3
textoTextd) ao portador de certificado de conclusão de curso realizado no exterior e reconhecido no Brasil, de acordo com a legislação em vigor.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1993-06-03
vigeDate1993-06-03
saiDate1995-12-22
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0003
iteracaoString27.3
nivelInteger2
textoText27.3. O requerimento para o registro poderá ser encaminhado diretamente pelo interessado à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho ou às Delegacias Regionais do Trabalho ou encaminhado através dos Sindicatos de Técnicos de Segurança do Trabalho ou Associações de Técnicos de Segurança do Trabalho.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1993-06-03
vigeDate1993-06-03
saiDate1995-12-22
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0003.0001
iteracaoString27.3.1
nivelInteger3
textoText27.3.1. O requerimento deverá incluir o nome completo e endereço do requerente e ser acompanhado da seguinte documentação:
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1993-06-03
vigeDate1993-06-03
saiDate1995-12-22
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0003.0001.0000_a
iteracaoString27.3.1.a
nivelInteger4
textoTexta) cópia autenticada do documento comprobatório de formação profissional, constantes na alíneas ''a'', ''b'', ''c'' ou ''d'' do item 27.2 desta NR (frente verso, ser for o caso).
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1993-06-03
vigeDate1993-06-03
saiDate1995-12-22
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0003.0001.0000_b
iteracaoString27.3.1.b
nivelInteger4
textoTextb) cópia autenticada da Carteira de Identidade (RG).
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1995-12-22
vigeDate1995-12-22
saiDate2008-05-30
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0001
iteracaoString27.1
nivelInteger2
textoText27.1 O exercício da profissão do TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO depende de prévio registro no Ministério do Trabalho, efetuado pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho até que seja instalado o respectivo conselho profissional.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1995-12-22
vigeDate1995-12-22
saiDate2008-05-30
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0002
iteracaoString27.2
nivelInteger2
textoText27.2 O registro de TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO será efetuado pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, com processo iniciado através das Delegacias Regionais do Trabalho DRT e concedido.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1995-12-22
vigeDate1995-12-22
saiDate2008-05-30
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0002.0000_a
iteracaoString27.2.a
nivelInteger3
textoTexta) ao portador do certificado de conclusão do ensino de 2º grau de Técnico de Segurança e Trabalho, com currículo oficial aprovado pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC e realizado em estabelecimento de ensino de segundo grau reconhecido no País.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1995-12-22
vigeDate1995-12-22
saiDate2008-05-30
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0002.0000_b
iteracaoString27.2.b
nivelInteger3
textoTextb) ao portador de certificado de conclusão de ensino de 2º grau de Técnico de Segurança do Trabalho, com currículo oficial aprovado pelo MEC e realizado em estabelecimento de ensino de segundo grau reconhecido no País.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1995-12-22
vigeDate1995-12-22
saiDate2008-05-30
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0002.0000_c
iteracaoString27.2.c
nivelInteger3
textoTextc) o portador de Registro de Supervisor de Segurança do Trabalho emitido pelo Ministério do Trabalho.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1995-12-22
vigeDate1995-12-22
saiDate2008-05-30
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0002.0000_d
iteracaoString27.2.d
nivelInteger3
textoTextd) ao portador de certificado de conclusão de curso realizado no exterior e reconhecido no Brasil de acordo com a legislação em vigor
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1995-12-22
vigeDate1995-12-22
saiDate2008-05-30
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0003
iteracaoString27.3
nivelInteger2
textoText27.3 O requerimento para o registro deverá ser preenchido pelo interessado de conformidade com o modelo Anexo e entregue diretamente nas Delegacias Regionais do Trabalho, ou encaminhado às DRTs através dos Sindicatos de Técnicos de Segurança do Trabalho ou Associações de Técnicos de Segurança do Trabalho.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1995-12-22
vigeDate1995-12-22
saiDate2008-05-30
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0003.0001
iteracaoString27.3.1
nivelInteger3
textoText27.3.1 O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1995-12-22
vigeDate1995-12-22
saiDate2008-05-30
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0003.0001.0000_a
iteracaoString27.3.1.a
nivelInteger4
textoTexta) cópia autenticada do documento comprobatório de formação profissional, constante nas alíneas ''a'' , ''b'', ''c'' ou ''d'' do item 27.2 desta NR (frente e verso se for o caso);
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1995-12-22
vigeDate1995-12-22
saiDate2008-05-30
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0027.0003.0001.0000_b
iteracaoString27.3.1.b
nivelInteger4
textoTextb) cópia autenticada da Carteira de Identidade (RG)
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate2008-05-30
vigeDate2008-05-30
saiDate
normaInteger27
origemInteger0
ordenaString0000_a
iteracaoStringa
nivelInteger1
textoTextFicam revogadas a Portaria SNT n.º 4, de 6 de fevereiro de 1992; a Portaria DNSST n.º 01, de 19 de maio de 1992; e a Portaria SSST n.º 13, de 20 de dezembro de 1995, que deu nova redação à Norma Regulamentadora – NR 27.
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1992-02-10
vigeDate1992-02-10
saiDate1993-06-03
normaInteger27
origemInteger1
ordenaString0000_a
iteracaoStringa
nivelInteger1
textoTextCARTEIRA DE INDIVIDUAL PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1992-05-20
vigeDate1992-08-18
saiDate1993-06-03
normaInteger27
origemInteger1
ordenaString0000_b
iteracaoStringb
nivelInteger1
textoTextCarteira de Individual Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString
CampoTipo de campoValor
publicaDate1995-12-22
vigeDate1995-12-22
saiDate2008-05-30
normaInteger27
origemInteger1
ordenaString0000_a
iteracaoStringa
nivelInteger1
textoTextREGISTRO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
graficoInteger
notaString
formaInteger
codeString
infraString
classeString