Valores de página para "Dados:ItensNR/NR29Dois"

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0000_l
iteracao	String	29.l
nivel	Integer	2
texto	Text	29.l DISPOSIÇÕES INICIAIS
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0001
iteracao	String	29.1.1
nivel	Integer	3
texto	Text	29.1.1 Objetivos
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0001.0000_a
iteracao	String	29.1.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0002
iteracao	String	29.1.2
nivel	Integer	3
texto	Text	29.1.2 Aplicabilidade
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
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infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0002.0000_a
iteracao	String	29.1.2.a
nivel	Integer	4
texto	Text	As disposições contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situados dentro ou fora da área do porto organizado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0003.0029.0001.0003
iteracao	String	29.1.3.29.1.3
nivel	Integer	6
texto	Text	29.1.3 Definições
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0003.0001
iteracao	String	29.1.3.1
nivel	Integer	4
texto	Text	Para os fins desta Norma Regulamentadora, considera-se:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0003.0002
iteracao	String	29.1.3.2
nivel	Integer	4
texto	Text	a) Terminal Retroportuário
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
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infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0003.0003
iteracao	String	29.1.3.3
nivel	Integer	4
texto	Text	É o terminal situado em zona contígua à de porto organizado ou instalação portuária, compreendida no perímetro de cinco quilômetros dos limites da zona primária, demarcada pela autoridade aduaneira local, no qual são executados os serviços de operação, sob controle aduaneiro, com carga de importação e exportação, embarcadas em contêiner, reboque ou semi-reboque.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0003.0004
iteracao	String	29.1.3.4
nivel	Integer	4
texto	Text	b) Zona Primária
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0003.0005
iteracao	String	29.1.3.5
nivel	Integer	4
texto	Text	É a área alfandegada para a movimentação ou armazenagem de cargas destinadas ou provenientes do transporte aquaviário.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0003.0006
iteracao	String	29.1.3.6
nivel	Integer	4
texto	Text	c) Tomador de Serviço
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0003.0007
iteracao	String	29.1.3.7
nivel	Integer	4
texto	Text	É toda pessoa jurídica de direito público ou privado que, não sendo operador portuário ou empregador, requisite trabalhador portuário avulso.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0003.0008
iteracao	String	29.1.3.8
nivel	Integer	4
texto	Text	d) Pessoa Responsável
grafico	Integer
nota	String
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infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0003.0009
iteracao	String	29.1.3.9
nivel	Integer	4
texto	Text	É aquela designada por operadores portuários, empregadores, tomadores de serviço, comandantes de embarcações, Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO, sindicatos de classe, fornecedores de equipamentos mecânicos e outros, conforme o caso, para assegurar o cumprimento de uma ou mais tarefas específicas e que possuam suficientes conhecimentos e experiência, com a necessária autoridade para o exercício dessas funções.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0004
iteracao	String	29.1.4
nivel	Integer	3
texto	Text	29.1.4 Competências
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0004.0001
iteracao	String	29.1.4.1
nivel	Integer	4
texto	Text	29.1.4.1 Compete aos operadores portuários, empregadores, tomadores de serviço e OGMO, conforme o caso:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0004.0001.0000_a
iteracao	String	29.1.4.1.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) cumprir e fazer cumprir esta NR no que tange à prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças profissionais nos serviços portuários;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0004.0001.0000_b
iteracao	String	29.1.4.1.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) fornecer instalações, equipamentos, maquinários e acessórios em bom estado e condições de segurança, responsabilizando-se pelo correto uso;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date	2013-12-11
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0004.0001.0000_c
iteracao	String	29.1.4.1.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) zelar pelo cumprimento da norma de segurança e saúde nos trabalhos portuários e das demais normas regulamentadoras expedidas pela Portaria MTb n.º 3.214/78 e alterações posteriores.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0004.0002
iteracao	String	29.1.4.2
nivel	Integer	4
texto	Text	29.1.4.2 Compete ao OGMO ou ao empregador:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0004.0002.0000_a
iteracao	String	29.1.4.2.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) proporcionar a todos os trabalhadores formação sobre segurança, saúde e higiene ocupacional no trabalho portuário, conforme o previsto nesta NR;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0004.0002.0000_b
iteracao	String	29.1.4.2.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) responsabilizar-se pela compra, manutenção, distribuição, higienização, treinamento e zelo pelo uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI e Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC, observado o disposto na NR-6;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0004.0002.0000_c
iteracao	String	29.1.4.2.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA no ambiente de trabalho portuário, observado o disposto na NR-9;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0004.0002.0000_d
iteracao	String	29.1.4.2.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) elaborar e implementar o Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional - PCMSO abrangendo todos os trabalhadores portuários, observado o disposto na NR-7.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0004.0003
iteracao	String	29.1.4.3
nivel	Integer	4
texto	Text	29.1.4.3 Compete aos trabalhadores:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0004.0003.0000_a
iteracao	String	29.1.4.3.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) cumprir a presente NR, bem como as demais disposições legais de segurança e saúde do trabalhador;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0004.0003.0000_b
iteracao	String	29.1.4.3.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) informar ao responsável pela operação de que esteja participando, as avarias ou deficiências observadas que possam constituir risco para o trabalhador ou para a operação;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0004.0003.0000_c
iteracao	String	29.1.4.3.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) utilizar corretamente os dispositivos de segurança - EPI e EPC, que lhes sejam fornecidos, bem como as instalações que lhes forem destinadas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0004.0004
iteracao	String	29.1.4.4
nivel	Integer	4
texto	Text	29.1.4.4 Compete às administrações portuárias, dentro dos limites da área do porto organizado, zelar para que os serviços se realizem com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0005
iteracao	String	29.1.5
nivel	Integer	3
texto	Text	29.1.5 Instruções Preventivas de Riscos nas Operações Portuárias
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0005.0001
iteracao	String	29.1.5.1
nivel	Integer	4
texto	Text	29.1.5.1 Para adequar os equipamentos e acessórios necessários à manipulação das cargas, os operadores portuários, empregadores ou tomadores de serviço, deverão obter com a devida antecedência o seguinte:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0005.0001.0000_a
iteracao	String	29.1.5.1.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) peso dos volumes, unidades de carga e suas dimensões;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0005.0001.0000_b
iteracao	String	29.1.5.1.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) tipo e classe do carregamento a manipular;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0005.0001.0000_c
iteracao	String	29.1.5.1.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) características específicas das cargas perigosas a serem movimentadas ou em trânsito.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0006
iteracao	String	29.1.6
nivel	Integer	3
texto	Text	29.1.6 Plano de Controle de Emergência - PCE e Plano de Ajuda Mútua - PAM
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0006.0001
iteracao	String	29.1.6.1
nivel	Integer	4
texto	Text	29.1.6.1 Cabe à administração do porto, ao OGMO e empregadores, a elaboração PCE, contendo ações coordenadas a serem seguidas nas situações descritas neste subitem e compor com outras organizações o PAM.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0006.0002
iteracao	String	29.1.6.2
nivel	Integer	4
texto	Text	29.1.6.2 Devem ser previstos os recursos necessários, bem como linhas de atuação conjunta e organizada, sendo objeto dos planos as seguintes situações:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0006.0002.0000_a
iteracao	String	29.1.6.2.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) incêndio ou explosão;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0006.0002.0000_b
iteracao	String	29.1.6.2.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) vazamento de produtos perigosos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0006.0002.0000_c
iteracao	String	29.1.6.2.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) queda de homem ao mar;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0006.0002.0000_d
iteracao	String	29.1.6.2.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) condições adversas de tempo que afetem a segurança das operações portuárias;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0006.0002.0000_e
iteracao	String	29.1.6.2.e
nivel	Integer	5
texto	Text	e) poluição ou acidente ambiental;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0006.0002.0000_f
iteracao	String	29.1.6.2.f
nivel	Integer	5
texto	Text	f) socorro a acidentados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0006.0003
iteracao	String	29.1.6.3
nivel	Integer	4
texto	Text	29.1.6.3 No PCE e no PAM, deve constar o estabelecimento de uma periodicidade de treinamentos simulados, cabendo aos trabalhadores indicados comporem as equipes e efetiva participação.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002
iteracao	String	29.2
nivel	Integer	2
texto	Text	29.2 ORGANIZAÇÃO DA ÁREA DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO PORUÁRIO
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0001
iteracao	String	29.2.1
nivel	Integer	3
texto	Text	29.2.1 Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário - SESSTP.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0001.0001
iteracao	String	29.2.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.1.1 Todo porto organizado, instalação portuária de uso privativo e retroportuária deve dispor de um SESSTP, de acordo com o dimensionamento mínimo constante do Quadro I, mantido pelo OGMO, OGMO e empregadores ou empregadores conforme o caso, atendendo todas as categorias de trabalhadores.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0001.0001.0001
iteracao	String	29.2.1.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.2.1.1.1 O custeio do SESSTP será dividido proporcionalmente de acordo com o número de trabalhadores utilizados pelos operadores portuários, empregadores, tomadores de serviço e pela administração do porto, por ocasião da arrecadação dos valores relativos à remuneração dos trabalhadores.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0001.0001.0002
iteracao	String	29.2.1.1.2
nivel	Integer	5
texto	Text	29.2.1.1.2 Os profissionais integrantes do SESSTP deverão ser empregados do OGMO ou empregadores, podendo ser firmados convênios entre os terminais privativos, os operadores portuários e administrações portuárias, compondo com seus profissionais o SESSTP local, que deverá ficar sob a coordenação do OGMO.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0001.0001.0003
iteracao	String	29.2.1.1.3
nivel	Integer	5
texto	Text	29.2.1.1.3 Nas situações em que o OGMO não tenha sido constituído, cabe ao responsável pelas operações portuárias o cumprimento deste subitem, tendo, de forma análoga, as mesmas atribuições e responsabilidade do OGMO.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0001.0002
iteracao	String	29.2.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.1.2 O SESSTP deve ser dimensionado, conforme o caso, de acordo com os seguintes fatores:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0001.0002.0000_a
iteracao	String	29.2.1.2.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) no caso do OGMO, pelo resultado da divisão do número de trabalhadores portuários avulsos escalados no ano civil anterior, pelo número de dias efetivamente trabalhados;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0001.0002.0000_b
iteracao	String	29.2.1.2.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) nos demais casos pela média mensal do número de trabalhadores portuários com vínculo empregatício no ano civil anterior.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0001.0002.0001
iteracao	String	29.2.1.2.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.2.1.2.1 Nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo em início de operação, o dimensionamento terá por base o número estimado de trabalhadores a serem tomados no ano.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0001.0002.0001.0000_a
iteracao	String	29.2.1.2.1.a
nivel	Integer	6
texto	Text	Quadro I - Dimensionamento mínimo do SESST
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0001.0002.0002
iteracao	String	29.2.1.2.2
nivel	Integer	5
texto	Text	29.2.1.2.2 Acima de 3500 (três mil e quinhentos) trabalhadores para cada grupo de 2000 (dois mil) trabalhadores, ou fração acima de 500, haverá um acréscimo de 01 profissional especializado por função, exceto no caso do Técnico de Segurança do Trabalho, no qual haverá um acréscimo de três profissionais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0001.0002.0003
iteracao	String	29.2.1.2.3
nivel	Integer	5
texto	Text	29.2.1.2.3 Os profissionais do SESSTP devem cumprir jornada de trabalho integral, observada a exceção prevista no Quadro I.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0001.0003
iteracao	String	29.2.1.3
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.1.3 Compete aos profissionais integrantes do SESSTP:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0001.0003.0000_a
iteracao	String	29.2.1.3.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) realizar, com acompanhamento de pessoa responsável, a identificação das condições de segurança nas operações portuárias - a bordo da embarcação, nas áreas de atracação, pátios e armazéns – antes do início das mesmas ou durante sua realização conforme o caso, priorizando as operações com maior vulnerabilidade para ocorrências de acidentes, detectando os agentes de riscos existentes, demandando as medidas de segurança para sua imediata eliminação ou neutralização, para garantir a integridade do trabalhador;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0001.0003.0000_b
iteracao	String	29.2.1.3.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) registrar os resultados da identificação em relatório a ser entregue a pessoa responsável;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0001.0003.0000_c
iteracao	String	29.2.1.3.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) realizar análise imediata e obrigatória - em conjunto com o órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - dos acidentes em que haja morte, perda de membro, função orgânica ou prejuízo de grande monta, ocorrido nas atividades portuárias.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0001.0003.0000_d
iteracao	String	29.2.1.3.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) as atribuições previstas na NR-4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT), observados os modelos de mapas constantes do anexo I.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0001.0004
iteracao	String	29.2.1.4
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.1.4 O SESSTP disposto nesta NR deverá ser registrado no órgão regional do MTE.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0001.0004.0001
iteracao	String	29.2.1.4.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.2.1.4.1 O registro deverá ser requerido ao órgão regional do MTE, devendo conter os seguintes dados:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0001.0004.0001.0000_a
iteracao	String	29.2.1.4.1.a
nivel	Integer	6
texto	Text	a) o nome dos profissionais integrantes do SESSTP;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0001.0004.0001.0000_b
iteracao	String	29.2.1.4.1.b
nivel	Integer	6
texto	Text	b) número de registro dos componentes do SESSTP nos respectivos conselhos profissionais ou órgãos competentes;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0001.0004.0001.0000_c
iteracao	String	29.2.1.4.1.c
nivel	Integer	6
texto	Text	c) o número de trabalhadores portuários conforme as alíneas “a ou “b”do subitem 29.2.1.2;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0001.0004.0001.0000_d
iteracao	String	29.2.1.4.1.d
nivel	Integer	6
texto	Text	d) especificação dos turnos de trabalho do (s) estabelecimento (s);
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0001.0004.0001.0000_e
iteracao	String	29.2.1.4.1.e
nivel	Integer	6
texto	Text	e) horário de trabalho dos profissionais do SESSTP;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002
iteracao	String	29.2.2
nivel	Integer	3
texto	Text	29.2.2 Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário - CPATP
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0001
iteracao	String	29.2.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.1 O OGMO, os empregadores e as instalações portuárias de uso privativo, ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento a CPATP.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0002
iteracao	String	29.2.2.2
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.2 A CPATP tem como objetivo observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar ou neutralizar os riscos existentes, bem como discutir os acidentes ocorridos, encaminhando ao SESSTP, ao OGMO ou empregadores, o resultado da discussão, solicitando medidas que previnam acidentes semelhantes e ainda, orientar os demais trabalhadores quanto a prevenção de acidentes.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date	2013-12-11
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0003
iteracao	String	29.2.2.3
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.3 A CPATP será constituída de forma paritária, por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por tempo indeterminado e avulso e por representantes dos operadores portuários, empregadores e/ou OGMO, dimensionado de acordo com o Quadro II.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0004
iteracao	String	29.2.2.4
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.4 A duração do mandato será de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0005
iteracao	String	29.2.2.5
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.5 Haverá na CPATP tantos suplentes quantos forem os representantes titulares, sendo a suplência específica de cada titular.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0006
iteracao	String	29.2.2.6
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.6 A composição da CPATP obedecerá a critérios que garantam a representação das atividades portuárias com maior potencial de risco e ocorrência de acidentes, respeitado o dimensionamento mínimo do quadro II.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0006.0000_a
iteracao	String	29.2.2.6.a
nivel	Integer	5
texto	Text	Quadro II - Dimensionamento mínimo da CPATP
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0007
iteracao	String	29.2.2.7
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.7 A composição da CPATP será proporcional ao número médio do conjunto de trabalhadores portuários utilizados no ano anterior.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0008
iteracao	String	29.2.2.8
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.8 Os representantes dos trabalhadores na CPATP, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0009
iteracao	String	29.2.2.9
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.9 Assumirão a condição de membros titulares os candidatos mais votados, observando-se os critérios dos subitens 29.2.2.6 e 29.2.2.7.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0010
iteracao	String	29.2.2.10
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.10 Em caso de empate, assumirá o candidato que tiver maior tempo de serviço no trabalho portuário.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0011
iteracao	String	29.2.2.11
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.11 Os demais candidatos votados assumirão a condição de suplentes, obedecendo a ordem decrescente de votos recebidos, observando o disposto no item 29.2.2 e subitens.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0012
iteracao	String	29.2.2.12
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.12 A eleição deve ser realizada durante o expediente, respeitados os turnos, devendo ter a participação de, no mínimo, metade mais um do número médio do conjunto dos trabalhadores portuários utilizados no ano anterior, obtido conforme subitem 29.2.1.4 desta NR.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0013
iteracao	String	29.2.2.13
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.13 Organizada a CPATP, a mesma deve ser registrada no órgão regional do MTE, até 10 (vinte) dias após a eleição, instalação e posse.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0014
iteracao	String	29.2.2.14
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.14 O registro da CPATP deve ser feito mediante requerimento ao Delegado Regional do Trabalho, acompanhado de cópia das atas de eleição, instalação e posse, contendo o calendário anual das reuniões ordinárias da CPATP, constando dia, mês, hora e local de realização das mesmas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date	2013-12-11
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0015
iteracao	String	29.2.2.15
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.15 O OGMO, os empregadores e/ou as instalações portuárias de uso privativo designarão dentre os seus representantes titulares o presidente da CPATP que assumirá o primeiro ano do mandato.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0015.0001
iteracao	String	29.2.2.15.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.2.2.15.1 Os trabalhadores titulares da CPATP elegerão, dentre os seus pares o vice-presidente, que assumirá a presidência no segundo ano do mandato.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0015.0002
iteracao	String	29.2.2.15.2
nivel	Integer	5
texto	Text	29.2.2.15.2 O representante dos empregadores ou dos trabalhadores, quando não estiver na presidência, assumirá as funções do vice-presidente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0016
iteracao	String	29.2.2.16
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.16 No impedimento eventual ou no afastamento temporário do presidente, assumirá as suas funções o vice-presidente. No caso de afastamento definitivo, os empregadores ou trabalhadores, conforme o caso, indicarão o substituto em até 2 (dois) dias úteis, obrigatoriamente entre os membros da CPATP.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0017
iteracao	String	29.2.2.17
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.17 A CPATP terá um secretário e seu respectivo substituto que serão escolhidos, de comum acordo, pelos membros titulares da comissão.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date	2013-12-11
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0018
iteracao	String	29.2.2.18
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.18 A CPATP terá as seguintes atribuições:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0018.0000_a
iteracao	String	29.2.2.18.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) discutir os acidentes ocorridos na área portuária, inclusive a bordo;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0018.0000_b
iteracao	String	29.2.2.18.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) sugerir medidas de prevenção de acidentes julgadas necessárias, por iniciativa própria ou indicadas por outros trabalhadores, encaminhando-as ao SESSTP, ao OGMO, empregadores e/ou as administrações dos terminais de uso privativo;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0018.0000_c
iteracao	String	29.2.2.18.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) promover a divulgação e zelar pela observância das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0018.0000_d
iteracao	String	29.2.2.18.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) despertar o interesse dos trabalhadores portuários pela prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais e estimulá-los, permanentemente, a adotar comportamento preventivo durante o trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0018.0000_e
iteracao	String	29.2.2.18.e
nivel	Integer	5
texto	Text	e) promover, anualmente, em conjunto com o SESSTP, a Semana Interna de Prevenção de Acidente no Trabalho Portuário - SIPATP;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date	2013-12-11
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0018.0000_f
iteracao	String	29.2.2.18.f
nivel	Integer	5
texto	Text	f) lavrar as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias em livro próprio que deve ser registrado no órgão regional do MTE, enviando-as mensalmente ao SESSTP, ao OGMO, aos empregadores e a administração dos terminais portuários de uso privativo;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0018.0000_g
iteracao	String	29.2.2.18.g
nivel	Integer	5
texto	Text	g) realizar em conjunto com o SESSTP, quando houver, a investigação de causas e conseqüências dos acidentes e das doenças ocupacionais, acompanhando a execução das medidas corretivas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0018.0000_h
iteracao	String	29.2.2.18.h
nivel	Integer	5
texto	Text	h) realizar mensalmente e sempre que houver denúncia de risco, mediante prévio aviso ao OGMO, empregadores, administrações de instalações portuárias de uso privativo e ao SESSTP, inspeção nas dependências do porto ou instalação portuária de uso privativo, dando-lhes conhecimento dos riscos encontrados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0018.0000_i
iteracao	String	29.2.2.18.i
nivel	Integer	5
texto	Text	i) sugerir a realização de cursos, treinamentos e campanhas que julgar necessárias para melhorar o desempenho dos trabalhadores portuários quanto à segurança e saúde no trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0018.0000_j
iteracao	String	29.2.2.18.j
nivel	Integer	5
texto	Text	j) preencher o Anexo II desta NR, mantendo-o arquivado, de maneira a permitir acesso a qualquer momento, aos interessados, sendo de livre escolha o método de arquivamento;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0018.0000_k
iteracao	String	29.2.2.18.k
nivel	Integer	5
texto	Text	k) elaborar o Mapa de Risco;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0018.0000_l
iteracao	String	29.2.2.18.l
nivel	Integer	5
texto	Text	l) convocar pessoas, quando necessário, para tomada de informações, depoimentos e dados ilustrativos e/ou esclarecedores, por ocasião de investigação dos acidentes do trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0019
iteracao	String	29.2.2.19
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.19 As decisões da CPATP deverão ocorrer, sempre que possível, por consenso entre os participantes.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0020
iteracao	String	29.2.2.20
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.20 Não havendo consenso para as decisões da CPATP, deverá ser tomada pelo menos uma das seguintes providências, visando à solução dos conflitos:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0020.0000_a
iteracao	String	29.2.2.20.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) constituir um mediador em comum acordo com os participantes;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0020.0000_b
iteracao	String	29.2.2.20.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) solicitar no prazo de 8 (oito) dias, através do presidente da CPATP, a mediação do órgão regional do MTE.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0021
iteracao	String	29.2.2.21
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.21 Compete ao presidente da CPATP:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0021.0000_a
iteracao	String	29.2.2.21.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) convocar os membros para as reuniões da CPATP;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0021.0000_b
iteracao	String	29.2.2.21.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) presidir as reuniões, encaminhando ao OGMO, empregadores, administrações dos terminais portuários de uso privativo e ao SESSTP as recomendações aprovadas, bem como, acompanhar-lhes a execução;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0021.0000_c
iteracao	String	29.2.2.21.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) designar membros da CPATP para investigar o acidente do trabalho ou acompanhar investigação feita pelo SESSTP, imediatamente após receber a comunicação da ocorrência do acidente;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0021.0000_d
iteracao	String	29.2.2.21.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) determinar tarefas aos membros da CPATP;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0021.0000_e
iteracao	String	29.2.2.21.e
nivel	Integer	5
texto	Text	e) coordenar todas as atribuições da CPATP;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0021.0000_f
iteracao	String	29.2.2.21.f
nivel	Integer	5
texto	Text	f) manter e promover o relacionamento da CPATP com o SESSTP e demais órgãos dos portos organizados ou instalações portuárias de uso privativo;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0021.0000_g
iteracao	String	29.2.2.21.g
nivel	Integer	5
texto	Text	g) delegar atribuições ao vice-presidente;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0022
iteracao	String	29.2.2.22
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.22 Compete ao vice-presidente da CPATP:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0022.0000_a
iteracao	String	29.2.2.22.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) executar atribuições que lhe forem delegadas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0022.0000_b
iteracao	String	29.2.2.22.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) substituir o presidente nos impedimento eventual ou temporário.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0023
iteracao	String	29.2.2.23
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.23 Compete ao Secretário da CPATP:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date	2013-12-11
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0023.0000_a
iteracao	String	29.2.2.23.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) elaborar as atas da eleição, da posse e das reuniões, registrando-as em livro próprio;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0023.0000_b
iteracao	String	29.2.2.23.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) preparar a correspondência;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0023.0000_c
iteracao	String	29.2.2.23.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) manter o arquivo atualizado;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0023.0000_d
iteracao	String	29.2.2.23.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) providenciar para que as atas sejam assinadas por todos os membros do CPATP;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0023.0000_e
iteracao	String	29.2.2.23.e
nivel	Integer	5
texto	Text	e) realizar as demais tarefas que lhe forem atribuídas pelo presidente da CPATP.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0024
iteracao	String	29.2.2.24
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.24 Compete aos Membros da CPATP:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0024.0000_a
iteracao	String	29.2.2.24.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) elaborar o calendário anual de reuniões da CPATP;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0024.0000_b
iteracao	String	29.2.2.24.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) participar das reuniões da CPATP, discutindo os assuntos em pauta e aprovando ou não as recomendações;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0024.0000_c
iteracao	String	29.2.2.24.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) investigar o acidente do trabalho, quando designado pelo presidente da CPATP, e discutir os acidentes ocorridos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0024.0000_d
iteracao	String	29.2.2.24.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) freqüentar o curso sobre prevenção de acidentes do trabalho, promovido pelo OGMO, empregadores e administrações dos terminais portuários de uso privativo;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0024.0000_e
iteracao	String	29.2.2.24.e
nivel	Integer	5
texto	Text	e) cuidar para que todas as atribuições da CPATP previstas no subitem 29.2.2.18 sejam cumpridas durante a respectiva gestão.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0024.0000_f
iteracao	String	29.2.2.24.f
nivel	Integer	5
texto	Text	f) mediante denúncia de risco, realizar em conjunto com o responsável pela operação portuária, a verificação das condições de trabalho, dando conhecimento a CPATP e ao SESSTP.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0025
iteracao	String	29.2.2.25
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.25 Compete ao OGMO ou empregadores:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0025.0000_a
iteracao	String	29.2.2.25.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) promover para todos os membros da CPATP, titulares e suplentes, curso sobre prevenção de acidentes do trabalho, higiene e saúde ocupacional, com carga horária mínima de 24 (vinte e quatro) horas, obedecendo ao currículo básico do Anexo III desta NR, sendo este de freqüência obrigatória e realizada antes da posse dos membros de cada mandato, exceção feita ao mandato inicial;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0025.0000_b
iteracao	String	29.2.2.25.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) prestigiar integralmente a CPATP, proporcionando aos seus componentes os meios necessários ao desempenho de suas atribuições;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0025.0000_c
iteracao	String	29.2.2.25.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) convocar eleições para escolha dos membros da nova CPATP, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, realizando-as, no máximo, até 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CPATP em exercício;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0025.0000_d
iteracao	String	29.2.2.25.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) promover cursos de atualização para os membros da CPATP;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0025.0000_e
iteracao	String	29.2.2.25.e
nivel	Integer	5
texto	Text	e) dar condições necessárias para que todos os titulares de representações na CPATP compareçam às reuniões ordinárias e/ou extraordinárias;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0026
iteracao	String	29.2.2.26
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.26 Compete aos trabalhadores:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0026.0000_a
iteracao	String	29.2.2.26.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) eleger seus representantes na CPATP;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0026.0000_b
iteracao	String	29.2.2.26.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) indicar a CPATP e ao SESSTP situações de risco e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0026.0000_c
iteracao	String	29.2.2.26.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) cumprir as recomendações quanto à prevenção de acidentes, transmitidas pelos membros da CPATP e do SESSTP;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0026.0000_d
iteracao	String	29.2.2.26.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) comparecer às reuniões da CPATP sempre que convocado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0027
iteracao	String	29.2.2.27
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.27 A CPATP se reunirá pelo menos uma vez por mês, em local apropriado e durante o expediente, obedecendo ao calendário anual.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0028
iteracao	String	29.2.2.28
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.28 Sempre que ocorrer acidente que resulte em morte, perda de membro ou de função orgânica, ou que cause prejuízo de grande monta, a CPATP se reunirá em caráter extraordinário no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a ocorrência, podendo ser exigida a presença da pessoa responsável pela operação portuária conforme definido no subitem 29.1.3 alínea “d” desta NR.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date	2013-12-11
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0029
iteracao	String	29.2.2.29
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.29 Registrada a CPATP no órgão regional do MTE, a mesma não poderá ter o número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo OGMO ou empregadores antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de trabalhadores portuários, exceto nos casos em que houver encerramento da atividade portuária.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0030
iteracao	String	29.2.2.30
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.30 No caso de instalações portuárias de uso privativo e os terminais retroportuários que possuam SESMT e CIPA nos termos do que estabelecem, respectivamente as NR-4 e NR-5, aprovadas pela Portaria n.º 3.214/78 do MTE e alterações posteriores, e não utilizem mão-de-obra de trabalhadores portuários avulsos, poderão mantê-los, com as atribuições especificadas nesta NR.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003
iteracao	String	29.3
nivel	Integer	2
texto	Text	29.3 SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0001
iteracao	String	29.3.1
nivel	Integer	3
texto	Text	29.3.1 Nas operações de atracação, desatracação e manobras de embarcações.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0001.0001
iteracao	String	29.3.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.1.1 Na atracação, desatracação e manobras de embarcações devem ser adotadas medidas de prevenção de acidentes, com cuidados especiais aos riscos de prensagem, batidas contra e esforços excessivos dos trabalhadores.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0001.0002
iteracao	String	29.3.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.1.2 É obrigatório o uso de um sistema de comunicação entre o prático, na embarcação, e o responsável em terra pela atracação, através de transceptor portátil, de modo a ser assegurada uma comunicação bilateral.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0001.0003
iteracao	String	29.3.1.3
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.1.3 Todos os trabalhadores envolvidos nessas operações devem fazer uso de coletes salva-vidas, Classe IV, aprovados pela Diretoria de Portos e Costas - DPC,
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0001.0004
iteracao	String	29.3.1.4
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.1.4 Durante as manobras de atracação e desatracação, os guindastes de terra e os de pórtico devem estar o mais afastado possível das extremidades dos navios.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0002
iteracao	String	29.3.2
nivel	Integer	3
texto	Text	29.3.2 Acessos às embarcações.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0002.0001
iteracao	String	29.3.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.2.1 As escadas, rampas e demais acessos às embarcações devem ser mantidas em bom estado de conservação e limpeza, sendo preservadas as características das superfícies antiderrapantes.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0002.0002
iteracao	String	29.3.2.2
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.2.2 As escadas e rampas de acesso às embarcações devem dispor de balaustrada - guarda-corpos de proteção contra quedas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0002.0002.0001
iteracao	String	29.3.2.2.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.2.2.1 O corrimão deve oferecer apoio adequado, possuindo boa resistência em toda a sua extensão, não permitindo flexões que tirem o equilíbrio do usuário.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0002.0003
iteracao	String	29.3.2.3
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.2.3 As escadas de acesso às embarcações ou as estruturas complementares a estas conforme o previsto no subitem 29.3.2.10, devem ficar apoiadas em terra, tendo em sua base um dispositivo rotativo, devidamente protegido que permita a compensação dos movimentos da embarcação.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0002.0004
iteracao	String	29.3.2.4
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.2.4 As escadas de acesso às embarcações devem possuir largura adequada que permita o trânsito seguro para um único sentido de circulação, devendo ser guarnecidas com uma rede protetora, em perfeito estado de conservação. Uma parte lateral da rede deve ser amarrada ao costado do navio, enquanto a outra, passando sob a escada, deve ser amarrada no lado superior de sua balaustrada (lado de terra), de modo que, em caso de queda, o trabalhador não venha a bater contra as estruturas vizinhas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0002.0004.0001
iteracao	String	29.3.2.4.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.2.4.1 O disposto no subitem 29.3.2.4 não se aplica quando a distância do convés da embarcação ao cais não permita a instalação de redes de proteção.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0002.0005
iteracao	String	29.3.2.5
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.2.5 A escada de portaló deve ficar posicionada com aclividade adequada em relação ao plano horizontal de modo que permita o acesso seguro à embarcação.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0002.0006
iteracao	String	29.3.2.6
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.2.6 Os degraus das escadas, em face das variações de nível da embarcação, devem ser montados de maneira a mantê-los em posição horizontal ou com declive que permita apoio adequado para os pés.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0002.0007
iteracao	String	29.3.2.7
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.2.7 O acesso à embarcação deve ficar fora do alcance do raio da lança do guindaste, pau-de-carga ou assemelhado. Quando isso não for possível, o local de acesso deve ser adequadamente sinalizado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0002.0008
iteracao	String	29.3.2.8
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.2.8 É proibida a colocação de extensões elétricas nas estruturas e corrimões das escadas e rampas de acesso das embarcações.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0002.0009
iteracao	String	29.3.2.9
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.2.9 Os suportes e os cabos de sustentação das escadas ligados ao guincho não podem criar obstáculos à circulação de pessoas e devem ser mantidos sempre tencionados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0002.0010
iteracao	String	29.3.2.10
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.2.10 Quando necessário o uso de pranchas, rampas ou passarelas de acesso, conjugadas ou não com as escadas, estas devem seguir as seguintes especificações:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0002.0010.0000_a
iteracao	String	29.3.2.10.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) serem de concepção rígida;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0002.0010.0000_b
iteracao	String	29.3.2.10.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) terem largura mínima de 0,80 m (oitenta centímetros);
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0002.0010.0000_c
iteracao	String	29.3.2.10.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) estarem providas de tacos transversais a intervalos de 0,40 m (quarenta centímetros) em toda extensão do piso;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0002.0010.0000_d
iteracao	String	29.3.2.10.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) possuírem corrimão em ambos os lados de sua extensão dotado de guarda-corpo duplo com réguas situadas a alturas mínimas de 1,20 m (um metro e vinte centímetros) e 0,70 m (setenta centímetros) medidas a partir da superfície do piso e perpendicularmente ao eixo longitudinal da escada;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0002.0010.0000_e
iteracao	String	29.3.2.10.e
nivel	Integer	5
texto	Text	e) serem dotadas de dispositivos que permitam fixá-las firmemente à escada da embarcação ou à sua estrutura numa extremidade;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0002.0010.0000_f
iteracao	String	29.3.2.10.f
nivel	Integer	5
texto	Text	f) a extremidade, que se apóia no cais, deve ser dotada de dispositivo rotativo que permita acompanhar o movimento da embarcação;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0002.0010.0000_g
iteracao	String	29.3.2.10.g
nivel	Integer	5
texto	Text	g) estarem posicionadas no máximo a 30 (trinta) graus de um plano horizontal.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0002.0011
iteracao	String	29.3.2.11
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.2.11 Não é permitido o acesso à embarcação utilizando-se escadas tipo quebra-peito, salvo em situações excepcionais, devidamente justificadas, avaliadas e acompanhadas pelo SESSTP e SESMT, conforme o caso.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0002.0012
iteracao	String	29.3.2.12
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.2.12 É proibido o acesso de trabalhadores à embarcações em equipamentos de guindar, exceto em operações de resgate e salvamento ou quando forem utilizados cestos especiais de transporte, desde que os equipamentos de guindar possuam condições especiais de segurança e existam procedimentos específicos para tais operações.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0002.0013
iteracao	String	29.3.2.13
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.2.13 Nos locais de trabalho próximos à água e pontos de transbordo devem existir bóias salva vidas e outros equipamentos necessários ao resgate de vitimas que caiam na água, que sejam aprovados pela DPC.
grafico	Integer
nota	String
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
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iteracao	String	29.3.2.13.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.2.13.1 Nos trabalhos noturnos as bóias salva-vidas deverão possuir dispositivo de iluminação automática aprovadas pela DPC.
grafico	Integer
nota	String
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
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iteracao	String	29.3.3
nivel	Integer	3
texto	Text	29.3.3 Conveses.
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
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nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.3.1 Os conveses devem estar sempre limpos e desobstruídos, dispondo de uma área de circulação que permita o trânsito seguro dos trabalhadores.
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
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iteracao	String	29.3.3.2
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.3.2 Quaisquer aberturas devem estar protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou objetos. Quando houver perigo de escorregamento nas superfícies em suas imediações, devem ser empregados dispositivos ou processo que tornem o piso antiderrapante.
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
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texto	Text	29.3.3.3 A circulação de pessoal no convés principal deve ser efetuada pelo lado do mar, exceto por impossibilidade técnica ou operacional comprovada.
grafico	Integer
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
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iteracao	String	29.3.3.4
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.3.4 Os conveses devem oferecer boas condições de visibilidade aos operadores dos equipamentos de içar, sinaleiros e outros, a fim de que não sejam prejudicadas as manobras de movimentação de carga.
grafico	Integer
nota	String
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
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iteracao	String	29.3.3.5
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.3.5 As cargas ou objetos que necessariamente tenham que ser estivadas no convés, devem ser peadas e escoradas imediatamente após a estivagem.
grafico	Integer
nota	String
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
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iteracao	String	29.3.3.6
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.3.6 Olhais, escadas, tubulações, aberturas e cantos vivos devem ser mantidos sinalizados, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes.
grafico	Integer
nota	String
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
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iteracao	String	29.3.3.7
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.3.7 Nas operações de abertura e fechamento de equipamentos acionados por força motrizes, os quartéis, tampas de escotilha e aberturas similares, devem possuir dispositivos de segurança que impeçam sua movimentação acidental. Esses equipamentos só poderão ser abertos ou fechados por pessoa autorizada, após certificar-se de que não existe risco para os trabalhadores.
grafico	Integer
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
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iteracao	String	29.3.4
nivel	Integer	3
texto	Text	29.3.4. Porões.
grafico	Integer
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
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norma	Integer	29
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iteracao	String	29.3.4.1
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.4.1 As bocas dos agulheiros devem estar protegidas por braçolas e serem providas de tampas com travas de segurança.
grafico	Integer
nota	String
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infra	String
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
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iteracao	String	29.3.4.2
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.4.2 As escadas de acesso ao porão devem estar em perfeito estado de conservação e limpeza.
grafico	Integer
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
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norma	Integer	29
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iteracao	String	29.3.4.3
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.4.3 Quando o porão possuir escada vertical até o piso, esta deve ser dotada de guarda-corpos ou ser provida de cabo de aço paralelo à escada para se aplicar dispositivos do tipo trava-quedas acoplado ao cinto de segurança utilizado na operação de subida e descida da escada.
grafico	Integer
nota	String
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infra	String
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
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iteracao	String	29.3.4.4
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.4.4 A estivagem das cargas nos porões não deve obstruir o acesso às escadas dos agulheiros.
grafico	Integer
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
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norma	Integer	29
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iteracao	String	29.3.4.4.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.4.4.1 Quando não houver condições de utilização dos agulheiros, o acesso ao porão do navio deverá ser efetuado por escada de mão de no máximo 7 m (sete metros) de comprimento, afixada junto à estrutura do navio, devendo ultrapassar a borda da estrutura de apoio em 1m (um metro).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
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iteracao	String	29.3.4.4.2
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.4.4.2 Não é permitido o uso de escada do tipo quebra-peito.
grafico	Integer
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infra	String
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
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iteracao	String	29.3.4.5
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.4.5 Recomenda-se a criação de passarelas para circulação de no mínimo 0,60 m (sessenta centímetros) de largura sobre as cargas estivadas de modo a permitir o acesso seguro à praça de trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
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infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0004.0006
iteracao	String	29.3.4.6
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.4.6 Os pisos dos porões devem estar limpos e isentos de materiais inservíveis e de substâncias que provoquem riscos de acidente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0004.0007
iteracao	String	29.3.4.7
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.4.7 A forração empregada deve oferecer equilíbrio à carga e criar sobre a mesma um piso de trabalho regular e seguro.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0004.0008
iteracao	String	29.3.4.8
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.4.8 As plataformas de trabalho devem ser confeccionadas de maneira que não ofereçam riscos de desmoronamento e propiciem espaço seguro de trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0004.0009
iteracao	String	29.3.4.9
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.4.9 Passarelas, plataformas, beiras de cobertas abertas, bocas de celas de contêineres e grandes vãos entre cargas, com diferença de nível superior a 2,00 m (dois metros), devem possuir guarda-corpos com 1,10 m (um metro e dez centímetros) de altura.
grafico	Integer
nota	String
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infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0004.0009.0001
iteracao	String	29.3.4.9.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.4.9.1 O trânsito de pessoas sobre os vãos entre cargas estivadas, só será permitido se cobertos com pranchas de madeira de boa qualidade, seca, sem nós ou rachaduras que comprometam a sua resistência e sem pintura, podendo ser utilizado material de maior resistência.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0004.0009.0002
iteracao	String	29.3.4.9.2
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.4.9.2 É obrigatório o uso de escadas para a transposição de obstáculos de altura superior a 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0004.0010
iteracao	String	29.3.4.10
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.4.10 Os quartéis devem estar sempre em perfeito estado de conservação e nivelados, a fim de não criarem irregularidades no piso.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0004.0010.0001
iteracao	String	29.3.4.10.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.4.10.1 Os quartéis devem permanecer fechados por ocasião de trabalho na mesma coberta.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0004.0011
iteracao	String	29.3.4.11
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.4.11 Em locais em que não haja atividade, os vãos livres com risco de quedas, como bocas de agulheiros, cobertas e outros, devem estar fechados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0004.0011.0001
iteracao	String	29.3.4.11.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.4.11.1 Quando em atividade, devem ser devidamente sinalizados, iluminados e protegidos com guarda- corpos, redes ou madeiramento resistente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0004.0012
iteracao	String	29.3.4.12
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.4.12 A altura entre a parte superior da carga e a coberta deve permitir ao trabalhador condições adequadas de postura para execução do trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
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infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0004.0013
iteracao	String	29.3.4.13
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.4.13 Nas operações de carga e descarga com contêineres, ou demais cargas de altura equivalente, é obrigatório o uso de escadas. Quando essas forem portáteis devem ultrapassar 1,00 m (um metro) do topo do contêiner, ser providas de sapatas, sinalização reflexiva nos degraus e montantes, não ter mais de 7,00 m (sete metros) de comprimento e ser construída de material comprovadamente leve e resistente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0004.0014
iteracao	String	29.3.4.14
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.4.14 Nas operações em embarcações do tipo transbordo horizontal (roll-on/roll-off) devem ser adotadas medidas preventivas de controle de ruídos e de exposição a gases tóxicos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0004.0015
iteracao	String	29.3.4.15
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.4.15 A carga deve ser estivada de forma que fique em posição segura, sem perigo de tombar ou desmoronar sobre os trabalhadores no porão.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0004.0016
iteracao	String	29.3.4.16
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.4.16 O empilhamento de tubos, bobinas ou similares deve ser obrigatoriamente peado imediatamente após a estivagem e mantido adequadamente calçado. Os trabalhadores só devem se posicionar à frente desses materiais, por ocasião da movimentação, quando absolutamente indispensável.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0004.0017
iteracao	String	29.3.4.17
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.4.17 A iluminação de toda a área de operação deve ser adequada, adotando-se medidas para evitar colisões e/ou atropelamentos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0004.0018
iteracao	String	29.3.4.18
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.4.18 A estivagem de carga deve ser efetuada à distância de 1,00 m (um metro) da abertura do porão, quando esta tiver que ser aberta posteriormente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0004.0018.0001
iteracao	String	29.3.4.18.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.4.18.1 É proibida qualquer atividade laboral em cobertas distintas do mesmo porão e mesmo bordo simultaneamente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005
iteracao	String	29.3.5
nivel	Integer	3
texto	Text	29.3.5 Trabalho com máquinas, equipamentos, aparelhos de içar e acessórios de estivagem.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0001
iteracao	String	29.3.5.1
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.5.1 Os equipamentos: pás mecânicas, empilhadeiras, aparelhos de guindar e outros serão entregues para a operação em perfeitas condições de uso.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0002
iteracao	String	29.3.5.2
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.5.2 Todo equipamento de movimentação de carga deve apresentar, de forma legível, sua capacidade máxima de carga e seu peso bruto, quando se deslocar de ou para bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0002.0001
iteracao	String	29.3.5.2.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.5.2.1 A capacidade máxima de carga do aparelho não deve ser ultrapassada, mesmo que se utilizem dois equipamentos cuja soma de suas capacidades supere o peso da carga a ser transportada, devendo ser respeitados seus limites de alcance, salvo em situações excepcionais, com prévio planejamento técnico que garanta a execução segura da operação, a qual será acompanhada pelo SESSTP ou SESMT conforme o caso.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0003
iteracao	String	29.3.5.3
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.5.3 Somente pode operar máquinas e equipamentos o trabalhador habilitado e devidamente identificado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0004
iteracao	String	29.3.5.4
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.5.4 Não é permitida a operação de empilhadeiras sobre as cargas estivadas que apresentem piso irregular, ou sobre quartéis de madeira.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0005
iteracao	String	29.3.5.5
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.5.5 Todo trabalho em porões que utilize máquinas e equipamentos de combustão interna, deve contar com exaustores cujos dutos estejam em perfeito estado, em quantidade suficiente e instalados de forma a promoverem a retirada dos gases expelidos por essas máquinas ou equipamentos, de modo a garantir um ambiente propício à realização dos trabalhos em conformidade com a legislação vigente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
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infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0006
iteracao	String	29.3.5.6
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.5.6 Os maquinários utilizados devem conter dispositivos que controlem a emissão de poluentes gasosos, fagulhas, chamas e a produção de ruídos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
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infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0007
iteracao	String	29.3.5.7
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.5.7 É proibido o uso de máquinas de combustão interna e elétrica em porões e armazéns com cargas inflamáveis ou explosivas, salvo se as especificações das máquinas forem compatíveis com a classificação da área envolvida.
grafico	Integer
nota	String
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infra	String
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0008
iteracao	String	29.3.5.8
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.5.8 É proibido o transporte de trabalhadores em empilhadeiras e similares, exceto em operações de resgate e salvamento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
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infra	String
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0009
iteracao	String	29.3.5.9
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.5.9 A empresa armadora e seus representantes no país são os responsáveis pelas condições de segurança dos equipamentos de guindar e acessórios de bordo, devendo promover vistoria periódica, conforme especificações dos fabricantes, através de profissionais, empresas e órgãos técnicos devidamente habilitados, promovendo o reparo ou troca das partes defeituosas imediatamente após a constatação.
grafico	Integer
nota	String
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infra	String
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0010
iteracao	String	29.3.5.10
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.5.10 Os equipamentos terrestres de guindar e os acessórios neles utilizados para içamento de cargas devem ser periodicamente vistoriados e testados por pessoa física ou jurídica devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA.
grafico	Integer
nota	String
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infra	String
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0010.0001
iteracao	String	29.3.5.10.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.5.10.1 A vistoria deve ser efetuada pelo menos uma vez a cada doze meses.
grafico	Integer
nota	String
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infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0010.0002
iteracao	String	29.3.5.10.2
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.5.10.2 Deve ser estabelecido cronograma para vistorias e testes dos equipamentos, os quais terão suas planilhas e laudos encaminhados pelos detentores ou arrendatários dos mesmos ao OGMO, que dará conhecimento aos trabalhadores envolvidos na operação.
grafico	Integer
nota	String
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infra	String
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0011
iteracao	String	29.3.5.11
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.5.11 A vistoria realizada por Sociedade Classificadora, que atestar o bom estado de conservação e funcionamento dos equipamentos de guindar e acessórios do navio, deve ser comprovada através de certificado que será exibido pelo comandante da embarcação mediante solicitação da pessoa responsável envolvida nas operações que estiverem em curso na embarcação, cabendo ao agente marítimo sua tradução, quando de origem estrangeira.
grafico	Integer
nota	String
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infra	String
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0012
iteracao	String	29.3.5.12
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.5.12 Em se tratando de instalações portuárias de uso privativo, os laudos e planilhas das vistorias e testes devem ser encaminhados à administração destas instalações e/ou empregadores, que darão conhecimento aos trabalhadores envolvidos na operação e ao OGMO, quando utilizar trabalhadores avulsos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0013
iteracao	String	29.3.5.13
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.5.13 Os equipamentos em operação devem estar posicionados de forma que não ultrapassem outras áreas de trabalho, não sendo permitido o trânsito ou permanência de pessoas no setor necessário à rotina operacional do equipamento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
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Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0014
iteracao	String	29.3.5.14
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.5.14 No local onde se realizam serviços de manutenção, testes e montagens de aparelhos de içar, a área de risco deve ser isolada e devidamente sinalizada.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0015
iteracao	String	29.3.5.15
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.5.15 Os aparelhos de içar e os acessórios de estivagem, devem trazer, de modo preciso e de fácil visualização, a indicação de sua carga máxima admissível.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0016
iteracao	String	29.3.5.16
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.5.16 Todo aparelho de içar deve ter afixado no interior de sua cabine tabela de carga que possibilite ao operador o conhecimento da carga máxima em todas as suas condições de uso.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0017
iteracao	String	29.3.5.17
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.5.17 Todo equipamento de guindar deve emitir sinais sonoros e luminosos, durante seus deslocamentos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0018
iteracao	String	29.3.5.18
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.5.18 Os guindastes sobre trilhos devem dispor de suportes de prevenção de tombamento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0019
iteracao	String	29.3.5.19
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.5.19 Os equipamentos de guindar quando não utilizados devem ser desligados e fixados em posição que não ofereça riscos aos trabalhadores e à operação portuária.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0020
iteracao	String	29.3.5.20
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.5.20 Toda embarcação deve conservar a bordo os planos de enxárcia/equipamentos fixos, e todos os outros documentos necessários para possibilitar a enxárcia correta dos mastros de carga e de seus acessórios que devem ser apresentados quando solicitados pela inspeção do trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0021
iteracao	String	29.3.5.21
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.5.21 No caso de acidente envolvendo guindastes de bordo, paus de carga, cábreas de bordo e similares, em que ocorram danos nos equipamentos que impeçam sua operação, estes não poderão reiniciar os trabalhos até que os reparos e testes necessários sejam feitos em conformidade com os padrões ditados pela Sociedade Classificadora do navio.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0022
iteracao	String	29.3.5.22
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.5.22 Os acessórios de estivagem e demais equipamentos portuários devem ser mantidos em perfeito estado de funcionamento e serem vistoriados pela pessoa responsável, antes do inicio dos serviços.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0023
iteracao	String	29.3.5.23
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.5.23 Lingas descartáveis não devem ser reutilizadas, sendo inutilizadas imediatamente após o uso.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0024
iteracao	String	29.3.5.24
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.5.24 Os ganchos de içar devem dispor de travas de segurança em perfeito estado de conservação e funcionamento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date	2013-12-11
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0025
iteracao	String	29.3.5.25
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.5.25 É obrigatória a observância das condições de utilização, dimensionamento e conservação de cabos de aço, anéis de carga, manilhas e sapatilhos para cabos de aço utilizados nos acessórios de estivagem, nas lingas e outros dispositivos de levantamento que formem parte integrante da carga, conforme o disposto nas normas técnicas NBR 6327/83 (Cabo de Aço para Usos Gerais) – Especificações, NBR 11900/91 (Extremidade de Laços de Cabo de Aço – Especificações), NBR 13541/95 (Movimentação de Carga – Laço de Cabo de Aço – Especificações), NBR 13542/95 (Movimentação de Carga – Anel de Carga), NBR 13543/95 (Movimentação de Carga – Laço de Cabo de Aço – Utilização e Inspeção), NBR 13544/95 (Movimentação de Carga – Sapatilho para Cabo de Aço) e NBR 13545/95 (Movimentação de Carga – Manilha) e alterações posteriores.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0006
iteracao	String	29.3.6
nivel	Integer	3
texto	Text	29.3.6 Lingamento e deslingamento de cargas
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0006.0001
iteracao	String	29.3.6.1
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.6.1 O operador de equipamento de guindar deve certificar-se, de que os freios segurarão o peso a ser transportado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0006.0002
iteracao	String	29.3.6.2
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.6.2 Todos os carregamentos devem lingar-se na vertical do engate do equipamento de guindar, observandose em especial:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0006.0002.0000_a
iteracao	String	29.3.6.2.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) o impedimento da queda ou deslizamento parcial ou total da carga;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0006.0002.0000_b
iteracao	String	29.3.6.2.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) de que nas cargas de grande comprimento como tubos, perfis metálicos, tubulões, tábuas e outros, sejam usadas no mínimo 02 (duas) lingas/estropos ou através de uma balança com dois ramais;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0006.0002.0000_c
iteracao	String	29.3.6.2.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) de que o ângulo formado pelos ramais das lingas/estropos não exceda a 120º (cento e vinte graus), salvo em casos especiais;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0006.0002.0000_d
iteracao	String	29.3.6.2.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) de que as lingas/estropos, estrados, paletes, redes e outros acessórios tenham marcada sua capacidade de carga de forma bem visível.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0006.0003
iteracao	String	29.3.6.3
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.6.3 Nos serviços de lingamento e deslingamento de cargas sobre veículos com diferença de nível, é obrigatório o uso de plataforma de trabalho segura do lado contrário ao fluxo de cargas. Nos locais em que não exista espaço disponível, será utilizada escada.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0006.0004
iteracao	String	29.3.6.4
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.6.4 É proibido o transporte de materiais soltos sobre a carga lingada.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0006.0005
iteracao	String	29.3.6.5
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.6.5 A movimentação aérea de cargas deve ser necessariamente orientada por sinaleiro devidamente habilitado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0006.0005.0001
iteracao	String	29.3.6.5.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.6.5.1 O sinaleiro deve ser facilmente destacável das demais pessoas na área de operação pelo uso de coletes de cor diferenciada.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0006.0005.0002
iteracao	String	29.3.6.5.2
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.6.5.2 Nas operações noturnas o mesmo deve portar luvas de cor clara e colete, ambos com aplicações de material refletivo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0006.0005.0003
iteracao	String	29.3.6.5.3
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.6.5.3 O sinaleiro deve localizar-se de modo que possa visualizar toda área de operação da carga e ser visto pelo operador do equipamento de guindar. Quando estas condições não puderem ser atendidas deverá ser utilizado um sistema de comunicação bilateral.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0006.0005.0004
iteracao	String	29.3.6.5.4
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.6.5.4 O sinaleiro deve receber treinamento adequado para aquisição de conhecimento do código de sinais de mão nas operações de guindar.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0007
iteracao	String	29.3.7
nivel	Integer	3
texto	Text	29.3.7 Operações com contêineres.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0007.0001
iteracao	String	29.3.7.1
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.7.1 Na movimentação de carga e descarga de contêiner é obrigatório o uso de quadro posicionador dotado de travas de acoplamento acionadas mecanicamente, de maneira automática ou manual, com dispositivo visual indicador da situação de travamento e dispositivo de segurança que garantam o travamento dos quatro cantos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0007.0002
iteracao	String	29.3.7.2
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.7.2 No caso de contêineres fora de padrão, avariados ou em condições que impeçam os procedimentos do subitem 29.3.7.1, será permitida a movimentação por outros métodos seguros, sob a supervisão direta do responsável pela operação.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0007.0003
iteracao	String	29.3.7.3
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.7.3 Nos casos em que a altura de empilhamento dos contêineres for superior a 2 (dois) de alto, ou 5 m (cinco metros), quando necessário e exclusivamente para o transporte de trabalhadores dos conveses para os contêineres e vice-versa, deve ser empregada gaiola especialmente construída para esta finalidade, com capacidade máxima de dois trabalhadores, dotada de guarda-corpos e de dispositivo para acoplamento do cinto de segurança. Esta operação deve ser realizada com o uso de um sistema de rádio que propicie comunicação bilateral adequada.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0007.0004
iteracao	String	29.3.7.4
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.7.4 O trabalhador que estiver sobre o contêiner deve estar em comunicação visual e utilizar-se de meios de rádio comunicação com sinaleiro e o operador de guindaste, os quais deverão obedecer unicamente às instruções formuladas pelo trabalhador.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0007.0004.0001
iteracao	String	29.3.7.4.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.7.4.1. Não é permitida a permanência de trabalhador sobre contêiner quando este estiver sendo movimentado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0007.0005
iteracao	String	29.3.7.5
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.7.5 A abertura de contêineres contendo cargas perigosas deve ser efetuada por trabalhador usando EPI adequado ao risco.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0007.0005.0001
iteracao	String	29.3.7.5.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.7.5.1 Quando houver em um mesmo contêiner cargas perigosas e produtos inócuos, prevalecem as recomendações de utilização de EPI adequado à carga perigosa.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0007.0006
iteracao	String	29.3.7.6
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.7.6 Todos os contêineres que cheguem a um porto organizado, instalações portuárias de uso privativo, ou retroportuários para serem movimentados, devem estar devidamente certificados, de acordo com a Convenção de Segurança para Contêineres - CSC da Organização Marítima Internacional - OMI.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0007.0007
iteracao	String	29.3.7.7
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.7.7 Todo contêiner que requeira uma inspeção detalhada, deve ser retirado de sua pilha e conduzido a uma zona reservada especialmente para esse fim, que disponha de meios de acesso seguros, tais como plataformas ou escadas fixas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0007.0008
iteracao	String	29.3.7.8
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.7.8 Os trabalhadores devem utilizar-se de hastes guia ou de cabos, com a finalidade de posicionar o contêiner quando o mesmo for descarregado sobre veículo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0007.0009
iteracao	String	29.3.7.9
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.7.9 Cada porto organizado, instalação portuária de uso privativo e retroportuária deve dispor de um regulamento próprio, estabelecendo ações coordenadas a serem adotadas na ocorrência de condições ambientais adversas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0007.0010
iteracao	String	29.3.7.10
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.7.10 Nas operações com contêineres devem ser adotadas as seguintes medidas de segurança:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0007.0010.0000_a
iteracao	String	29.3.7.10.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) movimentá-los somente após o trabalhador haver descido do mesmo;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0007.0010.0000_b
iteracao	String	29.3.7.10.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) instruir o trabalhador quanto às posturas ergonômicas e seguras nas operações de estivagem, desestivagem, fixação e movimentação de contêiner;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0007.0010.0000_c
iteracao	String	29.3.7.10.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) obedecer à sinalização e rotulagem dos contêineres quanto aos riscos inerentes a sua movimentação
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0007.0010.0000_d
iteracao	String	29.3.7.10.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) instruir o trabalhador sobre o significado das sinalizações e das rotulagens de risco de contêineres, bem como dos cuidados e medidas de prevenção a serem observados;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0008
iteracao	String	29.3.8
nivel	Integer	3
texto	Text	29.3.8 Operações com graneis secos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0008.0001
iteracao	String	29.3.8.1
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.8.1 Durante as operações devem ser adotados procedimentos que impeçam a formação de barreiras que possam por em risco a segurança dos trabalhadores.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0008.0002
iteracao	String	29.3.8.2
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.8.2 Quando houver risco de queda ou deslizamento volumoso durante a carga ou descarga de graneis secos, nenhum trabalhador deve permanecer no interior do porão e outros recintos similares.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0008.0003
iteracao	String	29.3.8.3
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.8.3 Nas operações com pá mecânica no interior do porão, ou armazém, na presença de aerodispersóides, o operador deve estar protegido por cabine resistente, fechada, dotada de ar condicionado, provido de filtro contra pó em seu sistema de captação de ar.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date	2013-12-11
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0008.0004
iteracao	String	29.3.8.4
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.8.4 Nas operações com uso de caçambas, “grabs” e de pás carregadeiras, a produção de pó, derrames e outros incidentes, deve ser evitada com as seguintes medidas:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0008.0004.0000_a
iteracao	String	29.3.8.4.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) umidificação da carga, caso sua natureza o permita;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date	2013-12-11
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0008.0004.0000_b
iteracao	String	29.3.8.4.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) realizar manutenção periódica das caçambas e pás carregadeiras;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0008.0004.0000_c
iteracao	String	29.3.8.4.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) carregamento adequado das pás carregadeiras, evitando a queda do material por excesso;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0008.0004.0000_d
iteracao	String	29.3.8.4.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) abertura das caçambas ou basculamento de pás carregadeiras, na menor altura possível, quando da descarga;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date	2013-12-11
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0008.0004.0000_e
iteracao	String	29.3.8.4.e
nivel	Integer	5
texto	Text	e) estabilização de caçambas e pás carregadeiras, em sua posição de descarga, até que estejam totalmente vazias;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0008.0004.0000_f
iteracao	String	29.3.8.4.f
nivel	Integer	5
texto	Text	f) utilização de adaptadores apropriados ao veículo terrestre, com bocas de descarga e vedações em material flexível, lonas, mantas de plásticos e outros, sempre que a descarga se realize diretamente de navio para caminhão, vagão ou solo;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0008.0004.0000_g
iteracao	String	29.3.8.4.g
nivel	Integer	5
texto	Text	g) utilização de proteção na carga e descarga de granéis, que garanta o escoamento do material que caia no percurso entre porão e costado do navio, para um só local no cais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0008.0005
iteracao	String	29.3.8.5
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.8.5 Veículos e vagões transportando granéis sólidos devem estar cobertos, para trânsito e estacionamento em área portuária.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0009
iteracao	String	29.3.9
nivel	Integer	3
texto	Text	29.3.9 Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0009.0001
iteracao	String	29.3.9.1
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.9.1 Cada porto organizado e instalação portuária de uso privativo, deve dispor de um regulamento próprio que discipline a rota de tráfego de veículos, equipamentos, ciclistas e pedestres, bem como a movimentação de cargas no cais, plataformas, pátios, estacionamentos, armazéns e demais espaços operacionais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0009.0002
iteracao	String	29.3.9.2
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.9.2 Os veículos automotores utilizados nas operações portuárias que trafeguem ou estacionem na área do porto organizado e instalações portuárias de uso privativo devem possuir sinalização sonora e luminosa adequada para as manobras de marcha-a-ré
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0009.0003
iteracao	String	29.3.9.3
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.9.3 As cargas transportadas por caminhões ou carretas devem estar peadas ou fixas de modo a evitar sua queda acidental.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0009.0003.0001
iteracao	String	29.3.9.3.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.9.3.1 Nos veículos cujas carrocerias tenham assoalho, este deve estar em perfeita condição de uso e conservação.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0009.0004
iteracao	String	29.3.9.4
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.9.4 As pilhas de cargas ou materiais devem distar, pelo menos, de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) das bordas do cais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0009.0005
iteracao	String	29.3.9.5
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.9.5 Embalagens com produtos perigosos não devem ser movimentadas com equipamentos inadequados que possam danificá-las.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0010
iteracao	String	29.3.10
nivel	Integer	3
texto	Text	29.3.10 Segurança nos trabalhos de limpeza e manutenção nos portos e embarcações.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0010.0001
iteracao	String	29.3.10.1
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.10.1 Na limpeza de tanques de carga, óleo ou lastro de embarcações que contenham ou tenham contido produtos tóxicos, corrosivos e/ou inflamáveis, é obrigatório:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0010.0001.0000_a
iteracao	String	29.3.10.1.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) a vistoria antecipada do local por pessoa responsável, com atenção especial no monitoramento dos percentuais de oxigênio e de explosividade da mistura no ambiente;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0010.0001.0000_b
iteracao	String	29.3.10.1.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) o uso de exaustores, cujos dutos devem prolongar-se até o convés, para a eliminação de resíduos tóxicos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0010.0001.0000_c
iteracao	String	29.3.10.1.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) o trabalho ser realizado em dupla, portando o observador um cabo de arrasto conectado ao executante;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0010.0001.0000_d
iteracao	String	29.3.10.1.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) o uso de aparelhos de iluminação e acessórios cujas especificações sejam adequadas à área classificada;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0010.0001.0000_e
iteracao	String	29.3.10.1.e
nivel	Integer	5
texto	Text	e) não fumar ou portar objetos que produzam chamas, centelhas ou faíscas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0010.0001.0000_f
iteracao	String	29.3.10.1.f
nivel	Integer	5
texto	Text	f) o uso de equipamentos de ar mandado ou autônomo em ambientes com ar rarefeito ou impregnados por substâncias tóxicas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0010.0001.0000_g
iteracao	String	29.3.10.1.g
nivel	Integer	5
texto	Text	g) depositar em recipientes adequados as estopas e trapos usados, com óleos, graxa, solventes ou similares para serem retirados de bordo logo após o término do trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0010.0001.0001
iteracao	String	29.3.10.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.10.1.1 As determinações do item anterior aplicam-se também, nos locais confinados ou de produtos tóxicos ou inflamáveis.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0010.0002
iteracao	String	29.3.10.2
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.10.2 São vedados os trabalhos simultâneos de reparo e manutenção com os de carga e descarga, que prejudiquem a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0010.0003
iteracao	String	29.3.10.3
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.10.3 Nas pinturas, raspagens, apicoamento de ferragens e demais reparos em embarcações, é recomendada onde couber a proteção dos trabalhadores através de:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0010.0003.0000_a
iteracao	String	29.3.10.3.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) andaimes com guarda-corpos ou, preferencialmente, com cadeiras suspensas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0010.0003.0000_b
iteracao	String	29.3.10.3.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) uso de cinturão de segurança do tipo pára-quedista, fixado em cabo paralelo à estrutura do navio;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0010.0003.0000_c
iteracao	String	29.3.10.3.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) uso dos demais EPI necessários;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0010.0003.0000_d
iteracao	String	29.3.10.3.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) uso de colete salva-vidas Classe IV, aprovados pela DPC;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0010.0003.0000_e
iteracao	String	29.3.10.3.e
nivel	Integer	5
texto	Text	e) interdição quando necessário, da área abaixo desses serviços.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0011
iteracao	String	29.3.11
nivel	Integer	3
texto	Text	29.3.11 Recondicionamento de embalagens
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0011.0001
iteracao	String	29.3.11.1
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.11.1 Os trabalhos de recondicionamento de embalagens, nos quais haja risco de danos à saúde e a integridade física dos trabalhadores, deve ser efetuada em local fora da área de movimentação de carga. Quando isto não for possível, a operação no local será interrompida até a conclusão do reparo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0011.0002
iteracao	String	29.3.11.2
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.11.2 No recondicionamento de embalagens com cargas perigosas, a área deve ser vistoriada, previamente, por pessoa responsável, que definirá as medidas de proteção coletiva e individual necessárias.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0012
iteracao	String	29.3.12
nivel	Integer	3
texto	Text	29.3.12 Segurança nos serviços do vigia de portaló.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0012.0001
iteracao	String	29.3.12.1
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.12.1 No caso do portaló não possuir proteção para o vigia se abrigar das intempéries, aplicam-se as disposições da NR–21 (Trabalho a Céu Aberto) - itens 21.1 e 21.2.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0012.0002
iteracao	String	29.3.12.2
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.12.2 Havendo movimentação de carga sobre o portaló ou outros postos onde deva permanecer um vigia portuário, este se posicionará fora dele, em local seguro.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0012.0003
iteracao	String	29.3.12.3
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.12.3 Deve ser fornecido ao vigia assento com encosto, com forma levemente adaptada ao corpo para a proteção da região lombar.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0013
iteracao	String	29.3.13
nivel	Integer	3
texto	Text	29.3.13 Sinalização de segurança dos locais de trabalho portuários.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0013.0001
iteracao	String	29.3.13.1
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.13.1 Os riscos nos locais de trabalho, tais como: faixa primária, embarcações, abertura de acesso aos porões, conveses, escadas, olhais, estações de força e depósitos de cargas devem ser sinalizados conforme NR-26 (Sinalização de Segurança).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0013.0002
iteracao	String	29.3.13.2
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.13.2 Quando a natureza do obstáculo exigir, a sinalização incluirá iluminação adequada.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0013.0003
iteracao	String	29.3.13.3
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.13.3 As vias de trânsito de veículos ou pessoas nos recintos e áreas portuárias, com especial atenção na faixa primária do porto, em plataformas, rampas, armazéns e pátios devem ser sinalizadas, aplicando-se o Código Nacional de Trânsito do Ministério da Justiça e NR-26 (Sinalização de Segurança) no que couber.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0014
iteracao	String	29.3.14
nivel	Integer	3
texto	Text	29.3.14 Iluminação dos locais de trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0014.0001
iteracao	String	29.3.14.1
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.14.1 Os porões, passagens de trabalhadores e demais locais de operação, devem ter níveis adequados de iluminamento, obedecendo ao que estabelece a NR-17 (Ergonomia). Não sendo permitido níveis inferiores a 50 lux.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0014.0002
iteracao	String	29.3.14.2
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.14.2 Os locais iluminados artificialmente devem ser dotados de pontos de iluminação de forma que não provoquem ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos aos trabalhadores, em qualquer atividade.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0015
iteracao	String	29.3.15
nivel	Integer	3
texto	Text	29.3.15 Transporte de trabalhadores por via aquática.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0015.0001
iteracao	String	29.3.15.1
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.15.1 As embarcações que fizerem o transporte de trabalhadores, devem observar as normas de segurança estabelecidas pela Autoridade Marítima.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0015.0002
iteracao	String	29.3.15.2
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.15.2 Os locais de atracação sejam fixos ou flutuantes, para embarque e desembarque de trabalhadores, devem possuir dispositivos que garantam o transbordo seguro.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0016
iteracao	String	29.3.16
nivel	Integer	3
texto	Text	29.3.16 Locais frigorificados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0016.0001
iteracao	String	29.3.16.1
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.16.1 Nos locais frigorificados é proibido o uso de máquinas e equipamentos movidos a combustão interna.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0016.0002
iteracao	String	29.3.16.2
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.16.2 A jornada de trabalho em locais frigorificados deve obedecer a seguinte tabela:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0016.0002.0000_a
iteracao	String	29.3.16.2.a
nivel	Integer	5
texto	Text	Tabela 1
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0004
iteracao	String	29.4
nivel	Integer	2
texto	Text	29.4 CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0004.0001
iteracao	String	29.4.1
nivel	Integer	3
texto	Text	29.4.1 As instalações sanitárias, vestiários, refeitórios, locais de repouso e aguardo de serviços devem ser mantidos pela administração do porto organizado, pelo titular da instalação portuária de uso privativo e retroportuária, conforme o caso, e observar o disposto na NR-24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0004.0002
iteracao	String	29.4.2
nivel	Integer	3
texto	Text	29.4.2 As instalações sanitárias devem estar situadas à distância máxima de 200 m (duzentos metros) dos locais das operações portuárias.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0004.0003
iteracao	String	29.4.3
nivel	Integer	3
texto	Text	29.4.3 As embarcações devem oferecer aos trabalhadores em operação a bordo, instalações sanitárias, com gabinete sanitário e lavatório, em boas condições de higiene e funcionamento. Quando não for possível este atendimento, o operador portuário deverá dispor, a bordo, de instalações sanitárias móveis, similares às descritas (WC - Químico).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0004.0004
iteracao	String	29.4.4
nivel	Integer	3
texto	Text	29.4.4 O transporte de trabalhadores ao longo do porto deve ser feito através de meios seguros.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0005
iteracao	String	29.5
nivel	Integer	2
texto	Text	29.5 PRIMEIROS SOCORROS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0005.0001
iteracao	String	29.5.1
nivel	Integer	3
texto	Text	29.5.1 Todo porto organizado, instalação portuária de uso privativo e retroportuária deve dispor de serviço de atendimento de urgência próprio ou terceirizado mantido pelo OGMO ou empregadores, possuindo equipamentos e pessoal habilitado a prestar os primeiros socorros e prover a rápida e adequada remoção de acidentado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date	2013-12-11
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0005.0002
iteracao	String	29.5.2
nivel	Integer	3
texto	Text	29.5.2 Para o resgate de acidentado em embarcações atracadas devem ser mantidas, próximas a estes locais de trabalho, gaiolas e macas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0005.0003
iteracao	String	29.5.3
nivel	Integer	3
texto	Text	29.5.3 Nos trabalhos executados em embarcações ao largo deve ser garantida comunicação eficiente e meios para, em caso de acidente, prover a rápida remoção do acidentado, devendo os primeiros socorros ser prestados por trabalhador treinado para este fim.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0005.0004
iteracao	String	29.5.4
nivel	Integer	3
texto	Text	29.5.4 No caso de acidente a bordo em que haja morte, perda de membro, função orgânica ou prejuízo de grande monta, o responsável pela embarcação deve comunicar, imediatamente, à Capitania dos Portos, suas Delegacias e Agências e ao órgão regional do MTE.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0005.0004.0001
iteracao	String	29.5.4.1
nivel	Integer	4
texto	Text	29.5.4.1 O local do acidente deve ser isolado, estando a embarcação impedida de suspender (zarpar) até que seja realizada a investigação do acidente por especialistas desses órgãos e posterior liberação do despacho da embarcação pela Capitania dos Portos, suas Delegacias ou Agências.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0005.0004.0002
iteracao	String	29.5.4.2
nivel	Integer	4
texto	Text	29.5.4.2 Estando em condições de navegabilidade e não trazendo prejuízos aos trabalhos de investigação do acidente e a critério da Capitania dos Portos, suas Delegacias e Agências, o navio poderá ser autorizado a deslocar-se do berço de atracação para outro local, onde será concluída a análise do acidente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006
iteracao	String	29.6
nivel	Integer	2
texto	Text	29.6 OPERAÇÕES COM CARGAS PERIGOSAS
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0001
iteracao	String	29.6.1
nivel	Integer	3
texto	Text	29.6.1 Cargas perigosas são quaisquer cargas que, por serem explosivas, gases comprimidos ou liqüefeitos, inflamáveis, oxidantes, venenosas, infecciosas, radioativas, corrosivas ou poluentes, possam representar riscos aos trabalhadores e ao ambiente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0001.0001
iteracao	String	29.6.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.1.1 O termo cargas perigosas inclui quaisquer receptáculos, tais como tanques portáteis, embalagens, contentores intermediários para graneis (IBC) e contêineres tanques que tenham anteriormente contido cargas perigosas e estejam sem a devida limpeza e descontaminação que anulem os seus efeitos prejudiciais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0001.0002
iteracao	String	29.6.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.1.2 As cargas perigosas embaladas ou a granel, serão abrangidas conforme o caso, por uma das convenções ou códigos internacionais publicados da OMI, constantes do Anexo IV.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0002
iteracao	String	29.6.2
nivel	Integer	3
texto	Text	29.6.2 As cargas perigosas se classificam de acordo com tabela de classificação contida no Anexo V desta NR.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0002.0001
iteracao	String	29.6.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.2.1 Deve ser instalado um quadro obrigatório contendo a identificação das classes e tipos de produtos perigosos, em locais estratégicos, de acordo com os símbolos padronizados pela OMI, conforme Anexo VI.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003
iteracao	String	29.6.3
nivel	Integer	3
texto	Text	29.6.3 Obrigações e competências.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0001
iteracao	String	29.6.3.1
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.3.1 Do armador ou seu preposto
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date	2014-07-17
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0001.0001
iteracao	String	29.6.3.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.6.3.1.1 O armador ou seu preposto, responsável pela embarcação que conduzir cargas perigosas embaladas destinadas ao porto organizado e instalação portuária de uso privativo, dentro ou fora da área do porto organizado, ainda que em trânsito, deverá enviar à administração do porto, ao OGMO e ao operador portuário, pelo menos 24 (vinte quatro) horas antes da chegada da embarcação, a documentação, em português, contendo:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0001.0001.0000_a
iteracao	String	29.6.3.1.1.a
nivel	Integer	6
texto	Text	a) declaração de mercadorias perigosas conforme o Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas – código IMDG, com as seguintes informações, conforme modelo do Anexo VII:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0001.0001.0000_a.0001
iteracao	String	29.6.3.1.1.a.1
nivel	Integer	7
texto	Text	I. nome técnico das substâncias perigosas, classe e divisão de risco;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0001.0001.0000_a.0002
iteracao	String	29.6.3.1.1.a.2
nivel	Integer	7
texto	Text	II. número ONU - número de identificação das substâncias perigosas estabelecidas pelo Comitê das Nações Unidas e grupo de embalagem;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0001.0001.0000_a.0003
iteracao	String	29.6.3.1.1.a.3
nivel	Integer	7
texto	Text	III. ponto de fulgor, e quando aplicável, a temperatura de controle e de emergência dos líquidos inflamáveis;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0001.0001.0000_a.0004
iteracao	String	29.6.3.1.1.a.4
nivel	Integer	7
texto	Text	IV. quantidade e tipo de embalagem da carga;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0001.0001.0000_a.0005
iteracao	String	29.6.3.1.1.a.5
nivel	Integer	7
texto	Text	V. identificação de carga como poluentes marinhos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date	2013-12-11
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0001.0001.0000_b
iteracao	String	29.6.3.1.1.b
nivel	Integer	6
texto	Text	b) ficha de emergência da carga perigosa contendo, no mínimo, as informações constantes do modelo do Anexo VIII;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0001.0001.0000_c
iteracao	String	29.6.3.1.1.c
nivel	Integer	6
texto	Text	c) indicação das cargas perigosas - qualitativa e quantitativamente - segundo o código IMDG, informando as que serão descarregadas no porto e as que permanecerão a bordo, com sua respectiva localização.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0002
iteracao	String	29.6.3.2
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.3.2 Do exportador e seu preposto.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0002.0001
iteracao	String	29.6.3.2.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.6.3.2.1 Na movimentação de carga perigosa embalada para exportação, o exportador ou seu preposto é responsável por garantir que a documentação de que tratam as alíneas “a” e “b” do subitem 29.6.3.1.1 esteja disponível para a administração do porto, OGMO e ao operador portuário, com antecedência mínima de 48 h (quarenta e oito horas), da entrega da carga no porto para armazenagem ou para embarque direto em navio.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0003
iteracao	String	29.6.3.3
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.3.3 Do responsável pela embarcação com cargas perigosas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0003.0001
iteracao	String	29.6.3.3.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.6.3.3.1 Durante todo o tempo de atracação de uma embarcação com carga perigosa no porto, o seu comandante deve adotar os procedimentos contidos no seu plano de controle de emergências o qual, entre outros, deve assegurar:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0003.0001.0000_a
iteracao	String	29.6.3.3.1.a
nivel	Integer	6
texto	Text	a) manobras de emergência, reboque ou propulsão;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0003.0001.0000_b
iteracao	String	29.6.3.3.1.b
nivel	Integer	6
texto	Text	b) manuseio seguro de carga e lastro;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0003.0001.0000_c
iteracao	String	29.6.3.3.1.c
nivel	Integer	6
texto	Text	c) controle de avarias.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0003.0002
iteracao	String	29.6.3.3.2
nivel	Integer	5
texto	Text	29.6.3.3.2 O comandante deve informar imediatamente à administração do porto e ao operador portuário, qualquer incidente ocorrido com as cargas perigosas que transporta, quer na viagem, quer durante sua permanência no porto.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0004
iteracao	String	29.6.3.4
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.3.4 Cabe à administração do porto:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0004.0000_a
iteracao	String	29.6.3.4.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) divulgar à guarda portuária toda a relação de cargas perigosas recebida do armador ou seu preposto;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0004.0000_b
iteracao	String	29.6.3.4.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) manter em seu arquivo literatura técnica referente às cargas perigosas, devidamente atualizadas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0004.0000_c
iteracao	String	29.6.3.4.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) criar e coordenar o Plano de Controle de Emergência (PCE);
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0004.0000_d
iteracao	String	29.6.3.4.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) participar do Plano de Ajuda Mútua (PAM);
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0005
iteracao	String	29.6.3.5
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.3.5 Cabe ao OGMO, titular de instalação portuárias de uso privativo ou empregador:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date	2014-07-17
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0005.0000_a
iteracao	String	29.6.3.5.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) enviar aos sindicatos dos trabalhadores envolvidos com a operação, cópia da documentação de que trata os subitens 29.6.3.1.1 e 29.6.3.2.1 desta NR com antecedência mínima de 24 h (vinte e quatro horas) do início da operação;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0005.0000_b
iteracao	String	29.6.3.5.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) instruir o trabalhador portuário, envolvido nas operações com cargas perigosas, quanto aos riscos existentes e cuidados a serem observados durante o manejo, movimentação, estiva e armazenagem nas zonas portuárias;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0005.0000_c
iteracao	String	29.6.3.5.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) participar da elaboração e execução do PCE;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0005.0000_d
iteracao	String	29.6.3.5.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) responsabilizar-se pela adequada proteção de todo o pessoal envolvido diretamente com a operação;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0005.0000_e
iteracao	String	29.6.3.5.e
nivel	Integer	5
texto	Text	e) supervisionar o uso dos equipamentos de proteção específicos para a carga perigosa manuseada;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0006
iteracao	String	29.6.3.6
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.3.6 Cabe ao trabalhador:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0006.0000_a
iteracao	String	29.6.3.6.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) habilitar-se por meio de cursos específicos, oferecidos pelo OGMO, titular de instalação portuária de uso privativo ou empregador, para operações com carga perigosa;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0006.0000_b
iteracao	String	29.6.3.6.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) comunicar ao responsável pela operação as irregularidades observadas com as cargas perigosas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0006.0000_c
iteracao	String	29.6.3.6.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) participar da elaboração e execução do PCE e PAM;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0006.0000_d
iteracao	String	29.6.3.6.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) zelar pela integridade dos equipamentos fornecidos e instalações;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0006.0000_e
iteracao	String	29.6.3.6.e
nivel	Integer	5
texto	Text	e) fazer uso adequado dos EPI e EPC fornecidos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004
iteracao	String	29.6.4
nivel	Integer	3
texto	Text	29.6.4 Nas operações com cargas perigosas devem ser obedecidas as seguintes medidas gerais de segurança:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0000_a
iteracao	String	29.6.4.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) somente devem ser manipuladas, armazenadas e estivadas as substâncias perigosas que estiverem embaladas, sinalizadas e rotuladas de acordo com o código marítimo internacional de cargas perigosas (IMDG);
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0000_b
iteracao	String	29.6.4.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) as cargas relacionadas abaixo devem permanecer o tempo mínimo necessário próximas às áreas de operação de carga e descarga:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0000_b.0001
iteracao	String	29.6.4.b.1
nivel	Integer	5
texto	Text	I. explosivos em geral;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0000_b.0002
iteracao	String	29.6.4.b.2
nivel	Integer	5
texto	Text	II. gases inflamáveis (classe 2.1) e venenosos (classe 2.3);
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0000_b.0003
iteracao	String	29.6.4.b.3
nivel	Integer	5
texto	Text	III. radioativos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0000_b.0004
iteracao	String	29.6.4.b.4
nivel	Integer	5
texto	Text	IV. chumbo tetraetila;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0000_b.0005
iteracao	String	29.6.4.b.5
nivel	Integer	5
texto	Text	V. poliestireno expansível;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0000_b.0006
iteracao	String	29.6.4.b.6
nivel	Integer	5
texto	Text	VI. perclorato de amônia, e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0000_b.0007
iteracao	String	29.6.4.b.7
nivel	Integer	5
texto	Text	VII. mercadorias perigosas acondicionadas em containeres refrigerados;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0000_c
iteracao	String	29.6.4.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) as cargas perigosas devem ser submetidas a cuidados especiais, sendo observadas, dentre outras, as providências para adoção das medidas constantes das fichas de emergências a que se refere o subitem 29.6.3.1.1 alínea “b” desta NR, inclusive aquelas cujas embalagens estejam avariadas ou que estejam armazenadas próximas a cargas nessas condições;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0000_d
iteracao	String	29.6.4.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) é vedado lançar na águas, direta ou indiretamente, poluentes resultantes dos serviços de limpeza e trato de vazamento de carga perigosa.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0001
iteracao	String	29.6.4.1
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.4.1 Nas operações com explosivos - Classe 1:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0001.0000_a
iteracao	String	29.6.4.1.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) limitar a permanência de explosivos nos portos ao tempo mínimo necessário;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0001.0000_b
iteracao	String	29.6.4.1.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) evitar a exposição dos explosivos aos raios solares;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0001.0000_c
iteracao	String	29.6.4.1.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) manipular em separado as distintas divisões de explosivos, salvo nos casos de comprovada compatibilidade;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0001.0000_d
iteracao	String	29.6.4.1.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) adotar medidas de proteção contra incêndio e explosões no local de operação, incluindo proibição de fumar e o controle de qualquer fonte de ignição ou de calor;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0001.0000_e
iteracao	String	29.6.4.1.e
nivel	Integer	5
texto	Text	e) impedir o abastecimento de combustíveis na embarcação, durante essas operações;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0001.0000_f
iteracao	String	29.6.4.1.f
nivel	Integer	5
texto	Text	f) proibir a operação com explosivos sob condições atmosféricas adversas à carga;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0001.0000_g
iteracao	String	29.6.4.1.g
nivel	Integer	5
texto	Text	g) utilizar somente aparelhos e equipamentos cujas especificações sejam adequadas ao risco;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0001.0000_h
iteracao	String	29.6.4.1.h
nivel	Integer	5
texto	Text	h) estabelecer zona de silêncio na área de manipulação - proibição do uso de transmissor de rádio, telefone celular e radar - exceto por permissão de pessoa responsável;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0001.0000_i
iteracao	String	29.6.4.1.i
nivel	Integer	5
texto	Text	i) proibir a realização de trabalhos de reparos nas embarcações atracadas, carregadas com explosivos ou em outras, a menos de 40 m (quarenta metros) dessa embarcação;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0001.0000_j
iteracao	String	29.6.4.1.j
nivel	Integer	5
texto	Text	j) determinar que os explosivos sejam as últimas cargas a embarcar e as primeiras a desembarcar.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0002
iteracao	String	29.6.4.2
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.4.2 Operações com gases e líquidos inflamáveis - Classes 2 e 3:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0002.0000_a
iteracao	String	29.6.4.2.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) adotar medidas de proteção contra incêndio e explosões, incluindo especialmente a proibição de fumar, o controle de qualquer fonte de ignição e de calor, os aterramentos elétricos necessários, bem como a utilização dos equipamentos elétricos adequados à área classificada;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0002.0000_b
iteracao	String	29.6.4.2.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) depositar os recipientes de gases em lugares arejados e protegidos dos raios solares;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0002.0000_c
iteracao	String	29.6.4.2.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) utilizar os capacetes protetores das válvulas dos cilindros durante, a movimentação afim de protegê-las contra impacto ou tensão;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0002.0000_d
iteracao	String	29.6.4.2.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) prevenir impactos e quedas dos recipientes nas plataformas do cais, nos armazéns e porões;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0002.0000_e
iteracao	String	29.6.4.2.e
nivel	Integer	5
texto	Text	e) segregar, em todas as etapas das operações, os gases, líquidos inflamáveis e tóxicos dos produtos alimentícios e das demais classes incompatíveis;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0002.0000_f
iteracao	String	29.6.4.2.f
nivel	Integer	5
texto	Text	f) observar as seguintes recomendações, nas operações com gases e líquidos inflamáveis, sem prejuízo do disposto na NR-16 (Atividades e Operações Perigosas) e NR-20 (Líquidos Combustíveis e Inflamáveis):
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0002.0000_f.0001
iteracao	String	29.6.4.2.f.1
nivel	Integer	6
texto	Text	I. isolar a área a partir do ponto de descarga durante as operações;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0002.0000_f.0002
iteracao	String	29.6.4.2.f.2
nivel	Integer	6
texto	Text	II. manter a fiação e terminais elétricos com isolamento perfeito e com os respectivos tampões, inclusive os instalados nos guindastes;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0002.0000_f.0003
iteracao	String	29.6.4.2.f.3
nivel	Integer	6
texto	Text	III. manter os guindastes totalmente travados, tanto no solo como nas superestruturas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0002.0000_f.0004
iteracao	String	29.6.4.2.f.4
nivel	Integer	6
texto	Text	IV. realizar inspeções visuais e testes periódicos nos mangotes, mantendo-as em boas condições de uso operacional;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0002.0000_f.0005
iteracao	String	29.6.4.2.f.5
nivel	Integer	6
texto	Text	V. fiscalizar permanentemente a operação, paralisando-a sob qualquer condição de anormalidade operacional;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0002.0000_f.0006
iteracao	String	29.6.4.2.f.6
nivel	Integer	6
texto	Text	VI. alojar, nos abrigos de material de combate a incêndio, os equipamentos necessários ao controle de emergências;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0002.0000_f.0007
iteracao	String	29.6.4.2.f.7
nivel	Integer	6
texto	Text	VII. instalar na área delimitada, durante a operação e em locais de fácil visualização, placas em fundo branco, com os seguintes dizeres pintados em vermelho reflexivo: NÃO FUME - NO SMOKING; NÃO USE LÂMPADAS DESPROTEGIDAS - NO OPEN LIGHTS;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0002.0000_f.0008
iteracao	String	29.6.4.2.f.8
nivel	Integer	6
texto	Text	VIII. instalar na área delimitada da faixa do cais, onde se encontram as tomadas e válvulas de gases e líquidos inflamáveis, placa com fundo branco, pintadas em vermelho reflexivo e em local de fácil visualização, com os dizeres: NÃO FUME - NO SMOKING; NÃO USE LÂMPADAS DESPROTEGIDAS - NO OPEN LIGHTS.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0002.0000_g
iteracao	String	29.6.4.2.g
nivel	Integer	5
texto	Text	g) manter os caminhões tanques usados nas operações com inflamáveis líquidos a granel em conformidade com a legislação sobre transporte de produtos perigosos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0003
iteracao	String	29.6.4.3
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.4.3 Operações com sólidos e outras substâncias inflamáveis - Classe 4:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0003.0000_a
iteracao	String	29.6.4.3.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) adotar medidas preventivas para controle não somente do risco principal, como também dos riscos secundários, como toxidez e corrosividade, encontrados em algumas substâncias desta classe;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0003.0000_b
iteracao	String	29.6.4.3.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) adotar as práticas de segurança, relativas às cargas sólidas a granel, que constam do suplemento ao código IMDG;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0003.0000_c
iteracao	String	29.6.4.3.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) utilizar medidas de proteção contra incêndio e explosões, incluindo especialmente a proibição de fumar e o controle de qualquer fonte de ignição e de calor;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0003.0000_d
iteracao	String	29.6.4.3.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) adotar medidas que impeçam o contato da água com substâncias das subclasses 4.2 - substâncias sujeitas a combustão espontânea e 4.3 - substâncias perigosas em contato com a água;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0003.0000_e
iteracao	String	29.6.4.3.e
nivel	Integer	5
texto	Text	e) adotar medidas que evitem a fricção e impactos com a carga;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0003.0000_f
iteracao	String	29.6.4.3.f
nivel	Integer	5
texto	Text	f) ventilar o local de operação que contém ou conteve substâncias da Classe 4, antes dos trabalhadores terem acesso ao mesmo. No caso de concentração de gases, os trabalhadores que adentrem neste espaço devem portar aparelhos de respiração autônoma, cintos de segurança com dispositivos de engate, travamento e cabo de arrasto;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0003.0000_g
iteracao	String	29.6.4.3.g
nivel	Integer	5
texto	Text	g) monitorar, antes e durante a operação de descarga de carvão ou pré-reduzidos de ferro, a temperatura do porão e a presença de hidrogênio ou outros gases no mesmo, para as providências devidas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0004
iteracao	String	29.6.4.4
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.4.4 Operações com substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos - Classe 5:.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0004.0000_a
iteracao	String	29.6.4.4.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) adotar medidas de segurança contra os riscos específicos desta classe e os secundários, como corrosão e toxidez, que ela possa apresentar;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0004.0000_b
iteracao	String	29.6.4.4.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) adotar medidas que impossibilitem o contato das substâncias dessa classe com os materiais ácidos, óxidos metálicos e aminas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0004.0000_c
iteracao	String	29.6.4.4.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) monitorar e controlar a temperatura externa, até seu limite máximo, dos tanques que contenham peróxidos orgânicos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0004.0000_d
iteracao	String	29.6.4.4.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) adotar medidas de proteção contra incêndio e explosões, incluindo especialmente a proibição de fumar e o controle de qualquer fonte de ignição e de calor.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0005
iteracao	String	29.6.4.5
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.4.5 Nas operações com substâncias tóxicas e infectantes - Classe 6:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0005.0000_a
iteracao	String	29.6.4.5.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) segregar substâncias desta classe dos produtos alimentícios;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0005.0000_b
iteracao	String	29.6.4.5.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) manipular cuidadosamente as cargas, especialmente aquelas simultaneamente tóxicas e inflamáveis;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0005.0000_c
iteracao	String	29.6.4.5.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) restringir o acesso à área operacional e circunvizinha, somente ao pessoal envolvido nas operações;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0005.0000_d
iteracao	String	29.6.4.5.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) dispor de conjuntos adequados de EPC e EPI, para o caso de avarias ou na movimentação de graneis da Classe 6 ;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0005.0000_e
iteracao	String	29.6.4.5.e
nivel	Integer	5
texto	Text	e) dispor, no local das operações, de sacos com areia limpa e seca ou similar, para absorver e conter derramamentos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0005.0000_f
iteracao	String	29.6.4.5.f
nivel	Integer	5
texto	Text	f) proibir a participação de trabalhadores, na manipulação destas cargas, principalmente da Classe 6.2 (Substâncias Infectantes) quando portadores de erupções, úlceras ou cortes na pele;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0005.0000_g
iteracao	String	29.6.4.5.g
nivel	Integer	5
texto	Text	g) proibir comer, beber ou fumar na área operacional e nas proximidades;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0006
iteracao	String	29.6.4.6
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.4.6. Nas operações com materiais radioativos - Classe 7:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0006.0000_h
iteracao	String	29.6.4.6.h
nivel	Integer	5
texto	Text	h) exigir que as embarcações de bandeira estrangeira que transportem materiais radioativos apresentem, para a admissão no porto, a documentação fixada no ''Regulamento para o Transporte com Segurança de Materiais Radioativos'', da Agência Internacional de Energia Atômica. No caso de embarcações de bandeira brasileira, deverá ser atendida a ''Norma de Transporte de Materiais Radioativos'' - Resolução da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN 13/80 e Norma CNEN-NE 5.01/88 e alterações posteriores;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0006.0000_i
iteracao	String	29.6.4.6.i
nivel	Integer	5
texto	Text	i) obedecer as normas de segregação desses materiais, constantes no IMDG, com as distâncias de afastamento aplicáveis;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0006.0000_j
iteracao	String	29.6.4.6.j
nivel	Integer	5
texto	Text	j) c) a autorização para a atracação de embarcação com carga da Classe 7 - materiais radioativos, deve ser precedida de adoção de medidas de segurança indicadas por pessoa competente em proteção radiológica. Entende-se por pessoa competente, neste caso, o Supervisor de Proteção Radiológica - SPR conforme a Norma 3.03 da CNEN e alterações posteriores;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0006.0000_k
iteracao	String	29.6.4.6.k
nivel	Integer	5
texto	Text	k) monitorar e controlar a exposição de trabalhadores às radiações conforme critérios estabelecidos pela NE3.01 e NE-5.01 - Diretrizes Básicas de Radioproteção da CNEN e alterações posteriores;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0006.0000_l
iteracao	String	29.6.4.6.l
nivel	Integer	5
texto	Text	l) adotar medidas de segregação e isolamento com relação a pessoas e outras cargas, estabelecendo uma zona de segurança para o trabalho, por meio de placas de segurança, sinalização, cordas e dispositivos luminosos, definidos pelo SPR, conforme o caso.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0007
iteracao	String	29.6.4.7
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.4.7 Nas operações com substâncias corrosivas - Classe 8:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0007.0000_a
iteracao	String	29.6.4.7.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) adotar medidas de segurança que impeçam o contato de substâncias dessa classe com a água ou com temperatura elevada;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0007.0000_b
iteracao	String	29.6.4.7.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) utilizar medidas de proteção contra incêndio e explosões, incluindo especialmente a proibição de fumar e o controle de qualquer fonte de ignição e de calor;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0007.0000_c
iteracao	String	29.6.4.7.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) dispor, no local das operações, de sacos com areia limpa e seca ou similar, para absorver e conter eventuais derramamentos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date	2013-12-11
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0008
iteracao	String	29.6.4.8
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.4.8 Nas operações com substâncias perigosas diversas - Classe 9:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0008.0000_a
iteracao	String	29.6.4.8.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) adotar medidas preventivas dos riscos dessas substâncias, que podem ser inflamáveis, irritantes e, afora outros riscos, passíveis de uma decomposição ou alteração durante o transporte;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0008.0000_b
iteracao	String	29.6.4.8.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) rotular as embalagens com o nome técnico dessas substâncias, marcados de forma indelével;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0008.0000_c
iteracao	String	29.6.4.8.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) utilizar medidas de proteção contra incêndio e explosões, incluindo especialmente a proibição de fumar e o controle de qualquer fonte de ignição e de calor;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0008.0000_d
iteracao	String	29.6.4.8.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) dispor, no local das operações, de sacos com areia limpa e seca ou similar, para absorver e conter derramamentos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0008.0000_e
iteracao	String	29.6.4.8.e
nivel	Integer	5
texto	Text	e) adotar medidas de controle de aerodispersóides.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005
iteracao	String	29.6.5
nivel	Integer	3
texto	Text	29.6.5 Armazenamento de cargas perigosas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0001
iteracao	String	29.6.5.1
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.5.1 A administração portuária, em conjunto com o SESSTP, deve fixar em cada porto, a quantidade máxima total por classe e subclasse de substâncias a serem armazenadas na zona portuária, obedecendo-se as recomendações contidas na tabela de segregação, Anexo IX.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0002
iteracao	String	29.6.5.2
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.5.2 Os depósitos de cargas perigosas devem ser compatíveis com as características dos produtos a serem armazenados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0003
iteracao	String	29.6.5.3
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.5.3 Não serão armazenadas cargas perigosas em embalagens inadequadas ou avariadas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0004
iteracao	String	29.6.5.4
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.5.4 Deve ser realizada vigilância permanente e inspeção diária da carga armazenada, adotando-se, nos casos de avarias, os procedimentos previstos na respectiva ficha de emergência referida no subitem 29.6.3.1 alínea “b” desta norma.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0006
iteracao	String	29.6.5.6
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.5.6 Armazenamento de explosivos
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0006.0001
iteracao	String	29.6.5.6.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.6.5.6.1 Não é permitido o armazenamento de explosivos na área portuária, e a sua movimentação será efetuada conforme o disposto na NR-19 (Explosivos).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0007
iteracao	String	29.6.5.7
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.5.7 Armazenamento de gases e de líquidos inflamáveis.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0007.0001
iteracao	String	29.6.5.7.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.6.5.7.1 No armazenamento de gases e de líquidos inflamáveis será observada a NR-20 (Combustíveis Líquidos e Inflamáveis), a NBR 7505 (Armazenamento de Petróleo e seus Derivados Líquidos) e as seguintes prescrições gerais:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0007.0001.0000_a
iteracao	String	29.6.5.7.1.a
nivel	Integer	6
texto	Text	a) os gases inflamáveis ou tóxicos devem ser depositados em lugares adequadamente ventilados e protegidos contra as intempéries, incidência dos raios solares e água do mar, longe de habitações e de qualquer fonte de ignição e calor que não esteja sob controle;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0007.0001.0000_b
iteracao	String	29.6.5.7.1.b
nivel	Integer	6
texto	Text	b) no caso de suspeita de vazamento de gases, devem ser adotadas as medidas de segurança constantes do PCE, a que se refere o item 29.6.6 desta NR;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0007.0001.0000_c
iteracao	String	29.6.5.7.1.c
nivel	Integer	6
texto	Text	c) os gases inflamáveis serão armazenados, adequadamente segregados de outras cargas perigosas, conforme tabela de segregação (Anexo IX) e completamente isolados de alimentos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0007.0001.0000_d
iteracao	String	29.6.5.7.1.d
nivel	Integer	6
texto	Text	d) os armazéns e os tanques de inflamáveis a granel devem ser providos de instalações e equipamentos de combate a incêndio.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0008
iteracao	String	29.6.5.8
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.5.8 Armazenamento de inflamáveis sólidos
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0008.0001
iteracao	String	29.6.5.8.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.6.5.8.1 No armazenamento de inflamáveis sólidos devem ser utilizados depósitos especiais e observadas as seguintes prescrições gerais:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0008.0001.0000_a
iteracao	String	29.6.5.8.1.a
nivel	Integer	6
texto	Text	a) os recipientes devem ser armazenados em compartimentos bem ventilados ou ao ar livre, protegidos de intempéries, água do mar, bem como de fontes de calor e de ignição que não estejam sob controle;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0008.0001.0000_b
iteracao	String	29.6.5.8.1.b
nivel	Integer	6
texto	Text	b) os sólidos inflamáveis da subclasse 4.1 podem ser armazenados em lugares abertos ou fechados;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0008.0001.0000_c
iteracao	String	29.6.5.8.1.c
nivel	Integer	6
texto	Text	c) os das subclasses 4.2 e 4.3 devem ser depositados em lugares ventilados, rigorosamente protegidos do contato com a água e a umidade;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0008.0001.0000_d
iteracao	String	29.6.5.8.1.d
nivel	Integer	6
texto	Text	d) no caso de substâncias tóxicas, isolar rigorosamente dos gêneros alimentícios;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0008.0001.0000_e
iteracao	String	29.6.5.8.1.e
nivel	Integer	6
texto	Text	e) as substâncias desta classe devem ser armazenadas de conformidade com a tabela de segregação no Anexo IX.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0009
iteracao	String	29.6.5.9
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.5.9 Armazenamento de oxidantes e peróxidos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0009.0001
iteracao	String	29.6.5.9.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.6.5.9.1 O armazenamento de produtos da Classe 5 será feito em depósitos específicos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0009.0002
iteracao	String	29.6.5.9.2
nivel	Integer	5
texto	Text	29.6.5.9.2 Antes de armazenar estes produtos, verificar se o local está limpo, sem a presença de material combustível ou inflamável.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0009.0003
iteracao	String	29.6.5.9.3
nivel	Integer	5
texto	Text	29.6.5.9.3 Obedecer à segregação das cargas desta Classe 5, com outras incompatíveis, de conformidade com a tabela de segregação (Anexo IX).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0009.0004
iteracao	String	29.6.5.9.4
nivel	Integer	5
texto	Text	29.6.5.9.4 Durante o armazenamento, os peróxidos orgânicos devem ser mantidos refrigerados e longe de qualquer fonte artificial de calor ou ignição.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0010
iteracao	String	29.6.5.10
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.5.10 Armazenamento de substâncias tóxicas e infectantes.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0010.0001
iteracao	String	29.6.5.10.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.6.5.10.1 Substâncias tóxicas devem ser armazenadas em depósitos especiais, espaços bem ventilados e em recipientes que poderão ficar ao ar livre, desde que protegidos do sol, de intempéries ou da água do mar.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0010.0002
iteracao	String	29.6.5.10.2
nivel	Integer	5
texto	Text	29.6.5.10.2 Quando as substâncias tóxicas forem armazenadas em recintos fechados, estes locais devem dispor de ventilação forçada. O armazenamento dessas substâncias deve ser feito mantendo sob controle o risco das fontes de calor, incluindo faíscas, chamas ou canalização de vapor.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0010.0003
iteracao	String	29.6.5.10.3
nivel	Integer	5
texto	Text	29.6.5.10.3 Para evitar contaminação, as substâncias desta classe devem ser armazenadas em ambientes distintos dos de gêneros alimentícios.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0010.0004
iteracao	String	29.6.5.10.4
nivel	Integer	5
texto	Text	29.6.5.10.4 No armazenamento será observada a tabela de segregação, constante do anexo IX.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0010.0005
iteracao	String	29.6.5.10.5
nivel	Integer	5
texto	Text	29.6.5.10.5 As substâncias da subclasse 6.2 só poderão ser armazenadas em caráter excepcional e mediante autorização da vigilância sanitária.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0011
iteracao	String	29.6.5.11
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.5.11 Armazenamento de substâncias radioativas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0011.0001
iteracao	String	29.6.5.11.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.6.5.11.1 O armazenamento de substâncias radioativas será feito em depósitos especiais, de acordo com as recomendações da CNEN;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0011.0002
iteracao	String	29.6.5.11.2
nivel	Integer	5
texto	Text	29.6.5.11.2 No armazenamento destas cargas, será obedecida a tabela de segregação do anexo IX.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0012
iteracao	String	29.6.5.12
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.5.12 Armazenamento de substâncias corrosivas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0012.0001
iteracao	String	29.6.5.12.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.6.5.12.1 As substâncias corrosivas devem ser armazenadas em locais abertos ou em recintos fechados bem ventilados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0012.0002
iteracao	String	29.6.5.12.2
nivel	Integer	5
texto	Text	29.6.5.12.2 Quando a céu aberto, as embalagens devem ficar protegidas de intempéries ou de água, mantendo sob controle os riscos das fontes de calor, chamas, faíscas ou canalizações de vapor.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0012.0003
iteracao	String	29.6.5.12.3
nivel	Integer	5
texto	Text	29.6.5.12.3 No armazenamento destas cargas, deve ser obedecida a tabela de segregação do anexo IX.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0013
iteracao	String	29.6.5.13
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.5.13 Armazenamento de substâncias perigosas diversas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0013.0001
iteracao	String	29.6.5.13.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.6.5.13.1 As substâncias desta classe, armazenadas em lugares abertos ou fechados, devem receber os cuidados preventivos aos seus riscos principal e secundários.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0005.0013.0002
iteracao	String	29.6.5.13.2
nivel	Integer	5
texto	Text	29.6.5.13.2 No armazenamento destas cargas, aplica-se a tabela de segregação, conforme anexo IX, ficando segregadas de alimentos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0006
iteracao	String	29.6.6
nivel	Integer	3
texto	Text	29.6.6 Plano de Controle de Emergência – PCE e Plano de Ajuda Mútua – PAM.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0006.0001
iteracao	String	29.6.6.1
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.6.1 Devem ser adotados procedimentos de emergência, primeiros socorros e atendimento médico. Constando para cada classe de risco a respectiva ficha, nos locais de operação dos produtos perigosos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0006.0002
iteracao	String	29.6.6.2
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.6.2 Os trabalhadores devem ter treinamento específico em relação às operações com produtos perigosos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0006.0003
iteracao	String	29.6.6.3
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.6.3 O plano de atendimento às situações de emergência deve ser abrangente, permitindo o controle dos sinistros potenciais, como explosão, contaminação ambiental por produto tóxico, corrosivo, radioativo e outros agentes agressivos, incêndio, abalroamento e colisão de embarcação com o cais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	1997-12-29
vige	Date	1998-03-29
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0006.0004
iteracao	String	29.6.6.4
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.6.4 Os PCE e PAM devem prever ações em terra e a bordo, e deverá ser exibido aos agentes da inspeção do trabalho, quando solicitado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2013-12-11
vige	Date	2013-12-11
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0004.0001.0000_c
iteracao	String	29.1.4.1.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) cumprir e fazer cumprir a norma de segurança e saúde no trabalho portuário e as demais Normas egulamentadoras expedidas pela Portaria MTb n.º 3.214/78 e alterações posteriores;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2013-12-11
vige	Date	2013-12-11
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0001.0004.0001.0000_d
iteracao	String	29.1.4.1.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) fazer a gestão dos riscos à segurança e à saúde do trabalhador portuário, de acordo com as recomendações técnicas do SESSTP e aquelas sugeridas e aprovadas pela CPATP, em consonância com os subitens 29.2.1.3, alíneas “a”e “b”, e 29.2.2.2, respectivamente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2013-12-11
vige	Date	2013-12-11
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0003
iteracao	String	29.2.2.3
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.3 A CPATP será constituída de forma paritária, por representantes dos trabalhadores portuários com vínculo empregatício por tempo indeterminado e avulsos e por representantes dos operadores portuários e empregadores, dimensionado de acordo com o Quadro II.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2013-12-11
vige	Date	2013-12-11
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0015
iteracao	String	29.2.2.15
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.15 Os empregadores e as instalações portuárias de uso privativo designarão dentre os seus representantes titulares o presidente da CPATP, que assumirá no primeiro ano de mandato.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2013-12-11
vige	Date	2013-12-11
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0018.0000_f
iteracao	String	29.2.2.18.f
nivel	Integer	5
texto	Text	f) encaminhar mensalmente cópias das atas das reuniões, assinadas pelos presentes, ao SESSTP, OGMO, aos empregadores e à administração dos terminais portuários de uso privativo e disponibilizá-las para a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego,
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2013-12-11
vige	Date	2013-12-11
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0023.0000_a
iteracao	String	29.2.2.23.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) acompanhar as reuniões da CPATP e redigir as atas apresentado-as para aprovação e assinatura dos membros presentes;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2013-12-11
vige	Date	2013-12-11
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0002.0002.0029
iteracao	String	29.2.2.29
nivel	Integer	4
texto	Text	29.2.2.29 A CPATP não pode ter o número de representantes reduzido, bem como não pode ser desativada pelo OGMO ou empregadores antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de trabalhadores portuários, exceto nos casos em que houver encerramento da atividade portuária.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2013-12-11
vige	Date	2013-12-11
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0018.0001
iteracao	String	29.3.5.18.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.5.18.1 Todo equipamento de guindar sobre trilhos deve ser dotado de sistema de frenagem e ancoragem a fim de evitar o seu deslocamento acidental pela ação do vento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2013-12-11
vige	Date	2013-12-11
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0018.0002
iteracao	String	29.3.5.18.2
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.5.18.2 No Plano de Controle de Emergência - PCE da instalação portuária devem constar todas as medidas aplicáveis para prevenir acidentes pela ação do vento, sendo obedecidos os limites operacionais recomendados pelo fabricante do equipamento de guindar.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2013-12-11
vige	Date	2013-12-11
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0005.0025
iteracao	String	29.3.5.25
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.5.25 É obrigatória a observância das condições de utilização, dimensionamento e conservação de cabos de aço, anéis de carga, manilhas e sapatilhos para cabos de aço utilizados nos acessórios de estivagem, nas lingas e outros dispositivos de levantamento que formem parte integrante da carga, conforme o disposto nas normas técnicas da ABNT: NBR ISO 2408:2008 versão corrigida 2009 (Cabos de aço para uso geral – Requisitos mínimos). NBR 11900/91 (Terminal para cabo de aço - Parte 3: Olhal com presilha, 2408:2008 versão corrigida 2009 (Cabos de aço para uso geral – Requisitos mínimos), ABNT NBR ISO 16798:2006 versão corrigida 2007 (Anel de carga Grau 8 para uso em lingas), ABNT NBR 13541-2:2012 (Linga de cabo de aço - Parte 2: Utilização e inspeção), NBR 13544/95 (Movimentação de Carga – Sapatilho para Cabo de Aço) NBR 13545/95 (Movimentação de carga – Manilha), e alterações posteriores.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2013-12-11
vige	Date	2013-12-11
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0008.0004
iteracao	String	29.3.8.4
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.8.4 Nas operações com uso de caçambas, ''grabs'', moegas e pás carregadeiras, a produção de pó, derrames e outros incidentes, deve ser evitada com as seguintes medidas:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2013-12-11
vige	Date	2013-12-11
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0008.0004.0000_b
iteracao	String	29.3.8.4.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) manutenção periódica das caçambas, grabs, moegas e pás carregadeiras;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2013-12-11
vige	Date	2013-12-11
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0008.0004.0000_e
iteracao	String	29.3.8.4.e
nivel	Integer	5
texto	Text	e) estabilização de caçambas, moegas e pás carregadeiras, em sua posição de descarga, até que estejam totalmente vazias;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2013-12-11
vige	Date	2013-12-11
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0005.0002
iteracao	String	29.5.2
nivel	Integer	3
texto	Text	29.5.2 Para o resgate de acidentado em embarcações atracadas devem ser mantidas, próximas a estes locais de trabalho, gaiolas e macas em bom estado de conservação e higiene, não podendo ser utilizadas para outros fins.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2013-12-11
vige	Date	2013-12-11
sai	Date	2014-07-17
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0001.0001.0000_b
iteracao	String	29.6.3.1.1.b
nivel	Integer	6
texto	Text	b) ficha de emergência da carga perigosa conforme NBR 7503 – Transporte Terrestre de Produtos Perigosos e alterações posteriores.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2013-12-11
vige	Date	2013-12-11
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0006.0000_b
iteracao	String	29.6.4.6.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) obedecer às normas de segregação desses materiais, constantes no IMDG, com as distâncias de afastamento aplicáveis, constante no “Regulamento para o Transporte com Segurança de Materiais Radioativos”, da Agência Internacional de Energia Atômica;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2013-12-11
vige	Date	2013-12-11
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0006.0000_c
iteracao	String	29.6.4.6.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) a autorização para a atracação de embarcação com carga da Classe 7 deve ser precedida pela confirmação de que as exigências contidas no subitem 29.6.4.6 alíneas “a” e “b” desta NR foram adequadamente cumpridas, sendo que esta confirmação deve ser feita com base nas informações contidas nos documentos de transporte;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2013-12-11
vige	Date	2013-12-11
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0006.0000_d
iteracao	String	29.6.4.6.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) em caso de acidente/incidente com ou sem danos aos embalados, a pessoa responsável deverá solicitar a presença do Supervisor de Proteção Radiológica - SPR - designado pelo expedidor ou destinatário da carga, para avaliação geral, que decidirá formalmente pelos procedimentos a serem adotados;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2013-12-11
vige	Date	2013-12-11
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0006.0000_e
iteracao	String	29.6.4.6.e
nivel	Integer	5
texto	Text	e) é assegurado ao pessoal envolvido nas operações com materiais radioativos, o total acesso aos dados e resultados da eventual monitoração e do consequente controle da exposição.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2013-12-11
vige	Date	2013-12-11
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0004.0008
iteracao	String	29.6.4.8
nivel	Integer	4
texto	Text	29.6.4.8 Nas operações com misturas de substâncias e artigos perigosos - Classe 9:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0008.0002.0001
iteracao	String	29.3.8.2.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.8.2.1 A avaliação específica de risco de queda de barreiras ou deslizamento de cargas de granel sólido armazenadas em porões deve ser efetuada pela pessoa responsável, considerando-se, obrigatoriamente, o ângulo de repouso do produto, conforme estabelecido na ficha do produto constante no Código Marítimo Internacional para Cargas Sólidas a Granel (IMSBC), da IMO.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0008.0006
iteracao	String	29.3.8.6
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.8.6 A moega ou funil utilizado no descarregamento de granéis sólidos deve ser vistoriado anualmente, devendo o responsável técnico emitir um laudo, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica no CREA, que comprove que a estrutura está em condições operacionais para suportar as tensões de sua capacidade máxima de carga de trabalho seguro, de acordo com seu projeto construtivo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0008.0006.0001
iteracao	String	29.3.8.6.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.8.6.1 No caso de incidentes, avarias ou reformas nos equipamentos, estes somente podem iniciar seus trabalhos após nova vistoria, obedecido o disposto no subitem 29.3.8.6.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0008.0006.0002
iteracao	String	29.3.8.6.2
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.8.6.2 Toda moega/funil deve apresentar de forma legível sua capacidade máxima de carga e seu peso bruto.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0008.0006.0003
iteracao	String	29.3.8.6.3
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.8.6.3 A moega ou funil deve oferecer as seguintes condições de trabalho ao operador:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0008.0006.0003.0000_a
iteracao	String	29.3.8.6.3.a
nivel	Integer	6
texto	Text	a) possuir cabine fechada que impeça a exposição do trabalhador à poeira e às intempéries;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0008.0006.0003.0000_b
iteracao	String	29.3.8.6.3.b
nivel	Integer	6
texto	Text	b) possuir janela de material transparente e resistente ao vento, à chuva e à vibração;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0008.0006.0003.0000_c
iteracao	String	29.3.8.6.3.c
nivel	Integer	6
texto	Text	c) possuir ar condicionado mantido em bom estado de funcionamento;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0008.0006.0003.0000_d
iteracao	String	29.3.8.6.3.d
nivel	Integer	6
texto	Text	d) possuir escadas de acesso à cabine e parte superior dotadas de corrimão e guarda-corpo;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0008.0006.0003.0000_e
iteracao	String	29.3.8.6.3.e
nivel	Integer	6
texto	Text	e) ter as instalações elétricas em bom estado, devidamente aterradas e protegidas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0008.0006.0003.0000_f
iteracao	String	29.3.8.6.3.f
nivel	Integer	6
texto	Text	f) possuir assento ergonômico de acordo com a NR17.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0008.0006.0003.0001
iteracao	String	29.3.8.6.3.1
nivel	Integer	6
texto	Text	29.3.8.6.3.1 Moegas e funis operados de modo remoto ficam dispensados do disposto no subitem 29.3.8.6.3.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0009.0001.0001
iteracao	String	29.3.9.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.9.1.1 Cada porto organizado, terminal privativo e terminal retroportuário deve dispor de sinalização adequada, que esteja contida em regulamento próprio, tais como sinalização vertical, horizontal, com dispositivos e sinalização auxiliares, semafórica, por gestos, sonora, visando à adequação do trânsito de pedestres, tráfego de veículos, armazenamento de carga, posicionamento de equipamentos fixos e móveis, a fim de preservar a segurança dos trabalhadores envolvidos nas diversas atividades executadas nestas áreas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0009.0006
iteracao	String	29.3.9.6
nivel	Integer	4
texto	Text	29.3.9.6 Segurança em Armazéns e Silos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0009.0006.0001
iteracao	String	29.3.9.6.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.9.6.1 Os armazéns e silos onde houver o trânsito de pessoas devem dispor de sinalização horizontal em seu piso, demarcando área de segurança, e sinalização vertical que indique outros riscos existentes no local.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0003.0009.0006.0002
iteracao	String	29.3.9.6.2
nivel	Integer	5
texto	Text	29.3.9.6.2 Toda instalação portuária que tenha em sua área de abrangência local onde uma atmosfera explosiva de gás, vapor, névoa e/ou poeira combustível esteja presente, ou possa estar presente, deve dispor de regulamento interno que estabeleça normas de segurança para a entrada e permanência de pessoas nestes locais, liberação para serviços a quente como solda elétrica ou corte a maçarico (oxiacetileno), circuito elétrico e iluminação classificado para este tipo de área e sistema de aterramento que controle a energia estática, devendo ainda comprovar com documentação a efetiva execução das recomendações de segurança para o controle dos riscos de explosões e incêndios.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0004.0001.0001
iteracao	String	29.4.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	29.4.1.1 Toda instalação portuária deve ser dotada de local para aguardo de serviço que deve:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0004.0001.0001.0000_a
iteracao	String	29.4.1.1.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) ter paredes em alvenaria ou material equivalente;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0004.0001.0001.0000_b
iteracao	String	29.4.1.1.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) ter piso em concreto cimentado ou material equivalente;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0004.0001.0001.0000_c
iteracao	String	29.4.1.1.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) ter cobertura que proteja contra as intempéries;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0004.0001.0001.0000_d
iteracao	String	29.4.1.1.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) possuir área de ventilação natural, composta por, no mínimo, duas aberturas adequadamente dispostas para permitir eficaz ventilação interna;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0004.0001.0001.0000_e
iteracao	String	29.4.1.1.e
nivel	Integer	5
texto	Text	e) garantir condições de conforto térmico, acústico e de iluminação;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0004.0001.0001.0000_f
iteracao	String	29.4.1.1.f
nivel	Integer	5
texto	Text	f) ter assentos em número suficiente para atender aos usuários durante a sua pausa na jornada de trabalho;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0004.0001.0001.0000_g
iteracao	String	29.4.1.1.g
nivel	Integer	5
texto	Text	g) ter pé direito de 2,40m ou respeitando-se o que determinar o código de obras do município;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0004.0001.0001.0000_h
iteracao	String	29.4.1.1.h
nivel	Integer	5
texto	Text	h) Possuir proteção contra riscos de choque elétrico e aterramento elétrico;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0004.0001.0001.0000_i
iteracao	String	29.4.1.1.i
nivel	Integer	5
texto	Text	i) ser identificado de forma visível, sendo proibida sua utilização para outras finalidades;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0004.0001.0001.0000_j
iteracao	String	29.4.1.1.j
nivel	Integer	5
texto	Text	j) ser mantido em perfeito estado de conservação e limpeza.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0004.0001.0002
iteracao	String	29.4.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	29.4.1.2 Toda instalação portuária deve ser dotada de um local de repouso, destinado aos trabalhadores que operem equipamentos portuários de grande porte, ou àqueles cuja análise ergonômica exija que o trabalhador tenha períodos de descansos intrajornadas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0004.0001.0002.0001
iteracao	String	29.4.1.2.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.4.1.2.1 O local de repouso deve ser climatizado, dotado de isolamento acústico eficiente e mobiliário apropriado ao descanso dos usuários.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0001.0001
iteracao	String	29.6.3.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	29.6.3.1.1 O armador ou seu preposto, responsável pela embarcação que conduzir cargas perigosas embaladas destinadas ao porto organizado e instalação portuária de uso privativo, dentro ou fora da área do porto organizado, ainda que em trânsito, deverá enviar à administração do porto e ao OGMO, pelo menos 24 h (vinte quatro horas) antes da chegada da embarcação, a documentação contendo:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0001.0001.0000_b
iteracao	String	29.6.3.1.1.b
nivel	Integer	6
texto	Text	b) ficha de emergência da carga perigosa, em português, contendo, no mínimo, as informações constantes do modelo do Anexo VIII;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2014-07-17
vige	Date	2014-07-17
sai	Date
norma	Integer	29
origem	Integer	0
ordena	String	0029.0006.0003.0005.0000_a
iteracao	String	29.6.3.5.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) enviar, aos sindicatos dos trabalhadores envolvidos com a operação, cópia da documentação de que trata os subitens 29.6.3.1.1, alíneas ‘b’ e ‘c’, e 29.6.3.2.1 desta NR, com antecedência mínima de 24 h (vinte e quatro horas) do início da operação;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String