Valores de página para "Dados:ItensNR/NR30/Anexo1"

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0001
iteracao	String	1
nivel	Integer	1
texto	Text	1. Objetivo e campo de aplicação
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0001.0001
iteracao	String	1.1
nivel	Integer	2
texto	Text	1.1. O presente Anexo estabelece as disposições mínimas de segurança e saúde no trabalho a bordo das embarcações de pesca comercial e industrial inscritas em órgão da autoridade marítima e licenciadas pelo órgão de pesca competente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0001.0001.0001
iteracao	String	1.1.1
nivel	Integer	3
texto	Text	1.1.1. As embarcações de pesca comercial e industrial estão sujeitas ainda aos controles periódicos previstos nas demais normas que a elas se aplicam.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0001.0002
iteracao	String	1.2
nivel	Integer	2
texto	Text	1.2. Este Anexo aplica-se a todos os pescadores profissionais e barcos de pesca de comprimento total igual ou superior a 12,0 m ou Arqueação Bruta igual ou superior a 10 que se dediquem a operações de pesca comercial e industrial, salvo disposições em contrário.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0001.0002.0001
iteracao	String	1.2.1
nivel	Integer	3
texto	Text	1.2.1. Para embarcações menores que 12,0 m ou Arqueação Bruta inferior a 10, esta Norma aplica-se naquilo que couber.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0002
iteracao	String	2
nivel	Integer	1
texto	Text	2. Definições
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0002.0001
iteracao	String	2.1
nivel	Integer	2
texto	Text	2.1. Barco é todo barco de pesca, novo ou existente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0002.0001.0001
iteracao	String	2.1.1
nivel	Integer	3
texto	Text	2.1.1 Barco de pesca, para os fins deste Anexo, é toda embarcação de bandeira brasileira utilizada para fins comerciais ou industriais que exerça atividade de captura, conservação, beneficiamento, transformação ou industrialização de seres vivos que têm na água o seu meio natural.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0002.0001.0002
iteracao	String	2.1.2
nivel	Integer	3
texto	Text	2.1.2. Considera-se barco de pesca novo a embarcação cujos planos de construção tenham sido aprovados pela autoridade marítima após a data de entrada em vigor do presente Anexo ou cuja inscrição tenha ocorrido após seis meses da mesma data.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0002.0001.0003
iteracao	String	2.1.3
nivel	Integer	3
texto	Text	2.1.3. Barco de pesca existente é toda embarcação de pesca que não seja um barco de pesca novo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0002.0002
iteracao	String	2.2
nivel	Integer	2
texto	Text	2.2. Trabalhador é toda pessoa que exerce uma atividade profissional a bordo de um barco, inclusive as que estão em período de formação e os aprendizes, com exclusão do pessoal de terra que realize trabalhos a bordo e dos práticos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0002.0003
iteracao	String	2.3
nivel	Integer	2
texto	Text	2.3. Pescador profissional é a pessoa que exerce sua atividade a bordo, em todas as funções devidamente habilitadas pela autoridade marítima brasileira, ainda que em período de formação ou aperfeiçoamento, com exclusão do prático e do pessoal de terra que realize trabalhos não inerentes à atividade-fim.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0002.0004
iteracao	String	2.4
nivel	Integer	2
texto	Text	2.4. Armador é a pessoa física ou jurídica que explora barcos próprios, afretados, arrendados ou cedidos, dentro de qualquer modalidade prevista nas legislações nacional ou internacional, ainda que esta não seja sua atividade principal.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0002.0005
iteracao	String	2.5
nivel	Integer	2
texto	Text	2.5. Patrão de pesca é todo pescador devidamente habilitado para comandar um barco e administrar as atividades de pesca, sendo responsável por sua operação.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0003
iteracao	String	3
nivel	Integer	1
texto	Text	3. Obrigações Gerais
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0003.0001
iteracao	String	3.1
nivel	Integer	2
texto	Text	3.1. Cabe ao armador:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0003.0001.0000_a
iteracao	String	3.1.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) adotar as medidas necessárias para que os barcos sejam utilizados de forma a não comprometer a segurança e a saúde dos trabalhadores nas condições meteorológicas previsíveis; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0003.0001.0000_b
iteracao	String	3.1.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) fornecer ao patrão de pesca os meios necessários para cumprir as obrigações que lhe são atribuídas pelo presente Anexo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0003.0002
iteracao	String	3.2
nivel	Integer	2
texto	Text	3.2. É responsabilidade do armador, em caso de acidente a bordo em que haja morte ou desaparecimento, lesão grave ou prejuízo material de grande monta, tomar providências para que o patrão de pesca, além de cumprir as normas legais, elabore um relatório detalhado do ocorrido.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0003.0002.0001
iteracao	String	3.2.1
nivel	Integer	3
texto	Text	3.2.1. O relatório deve ser enviado, caso requerido, à autoridade laboral competente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0003.0002.0002
iteracao	String	3.2.2
nivel	Integer	3
texto	Text	3.2.2. A ocorrência será registrada de forma detalhada no livro de quarto ou, caso não exista, em documento específico para esse fim.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0004
iteracao	String	4
nivel	Integer	1
texto	Text	4. Disposições de segurança e saúde nos barcos
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0004.0001
iteracao	String	4.1
nivel	Integer	2
texto	Text	4.1. Os barcos de pesca novos, ou que sofreram reformas ou modificações importantes, devem atender às disposições mínimas de segurança e saúde previstas no Apêndice I do presente Anexo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0004.0002
iteracao	String	4.2
nivel	Integer	2
texto	Text	4.2. No caso de barcos de pesca existentes, devem ser cumpridas as disposições previstas no Apêndice II.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0004.0003
iteracao	String	4.3
nivel	Integer	2
texto	Text	4.3. A observância do disposto neste Anexo não exime os barcos dos controles periódicos previstos nas demais normas que a eles se aplicam.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0004.0004
iteracao	String	4.4
nivel	Integer	2
texto	Text	4.4. Cabe ao armador, sem prejuízo da responsabilidade do patrão de pesca:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0004.0004.0000_a
iteracao	String	4.4.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) zelar pela manutenção técnica dos barcos, de suas instalações e equipamentos, especialmente no que diz respeito ao disposto nos Apêndices I e II do presente Anexo, de forma a eliminar o quanto antes os defeitos que possam afetar a segurança e saúde dos trabalhadores;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0004.0004.0000_b
iteracao	String	4.4.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) tomar medidas para garantir a limpeza periódica dos barcos e do conjunto de instalações e equipamentos, de modo a manter condições adequadas de higiene e segurança;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0004.0004.0000_c
iteracao	String	4.4.c
nivel	Integer	3
texto	Text	c) manter a bordo dos barcos os meios de salvamento e de sobrevivência apropriados, em bom estado de funcionamento e em quantidade suficiente, de acordo com as normas da autoridade marítima;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0004.0004.0000_d
iteracao	String	4.4.d
nivel	Integer	3
texto	Text	d) atender às disposições mínimas de segurança e saúde relativas aos meios de salvamento e sobrevivência previstas no Apêndice III deste Anexo e nas normas da autoridade marítima;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0004.0004.0000_e
iteracao	String	4.4.e
nivel	Integer	3
texto	Text	e) fornecer os equipamentos de proteção individual necessários, quando não for possível evitar ou diminuir suficientemente os riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores com meios ou técnicas coletivas de proteção, de acordo com a Norma Regulamentadora n.º 6; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0004.0004.0000_f
iteracao	String	4.4.f
nivel	Integer	3
texto	Text	f) garantir o aprovisionamento de víveres e água potável em quantidade suficiente, de acordo com o número de pescadores profissionais e outros trabalhadores a bordo, a duração, a natureza da viagem e as situações de emergência.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0005
iteracao	String	5
nivel	Integer	1
texto	Text	5. Exames médicos e primeiros socorros
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0005.0001
iteracao	String	5.1
nivel	Integer	2
texto	Text	5.1. É responsabilidade do armador:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0005.0001.0000_a
iteracao	String	5.1.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) custear a elaboração e implementação do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO dos pescadores, conforme disposto na Norma Regulamentadora n.º 7;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0005.0001.0000_b
iteracao	String	5.1.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) suprir a embarcação dos meios necessários para o atendimento de primeiros socorros a bordo e de livro de primeiros socorros e medicamentos, de acordo com o preconizado pelas autoridades marítima e sanitária; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0005.0001.0000_c
iteracao	String	5.1.c
nivel	Integer	3
texto	Text	c) tomar providências para que exista pelo menos um pescador profissional treinado no atendimento de primeiros socorros para cada dez pescadores profissionais ou fração a bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0005.0002
iteracao	String	5.2
nivel	Integer	2
texto	Text	5.2. Para cada exame médico realizado, o médico responsável emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, em três vias.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0005.0002.0001
iteracao	String	5.2.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.2.1. A primeira via do ASO deve ser mantida a bordo da embarcação em que o pescador profissional estiver prestando serviço.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0005.0002.0002
iteracao	String	5.2.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.2.2. A segunda via do ASO deve ser obrigatoriamente entregue ao pescador profissional, mediante recibo nas outras duas vias.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0005.0002.0003
iteracao	String	5.2.3
nivel	Integer	3
texto	Text	5.2.3. A terceira via do ASO deve ser mantida com o armador ou seu preposto em terra.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0005.0003
iteracao	String	5.3
nivel	Integer	2
texto	Text	5.3. O prazo de validade do exame médico fica prorrogado, caso expire no decorrer de uma pescaria, até a data da escala da embarcação em um porto onde haja as condições necessárias para sua realização, observado o máximo de quarenta e cinco dias.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006
iteracao	String	6
nivel	Integer	1
texto	Text	6. Formação e informação
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0001
iteracao	String	6.1
nivel	Integer	2
texto	Text	6.1. Em relação aos pescadores profissionais, cabe ao armador:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0001.0000_a
iteracao	String	6.1.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) exigir certificado de formação emitido pela autoridade marítima; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0001.0000_b
iteracao	String	6.1.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) garantir o fornecimento de informações adequadas e compreensíveis sobre segurança e saúde a bordo, assim como sobre as medidas de prevenção e proteção adotadas no barco, sem prejuízo da responsabilidade do patrão de pesca;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0002
iteracao	String	6.2
nivel	Integer	2
texto	Text	6.2. A formação dos pescadores profissionais deve incluir instruções precisas compreendendo, em especial:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0002.0000_a
iteracao	String	6.2.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) o treinamento para o combate a incêndios;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0002.0000_b
iteracao	String	6.2.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) a utilização de meios de salvamento e sobrevivência;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0002.0000_c
iteracao	String	6.2.c
nivel	Integer	3
texto	Text	c) o uso adequado dos aparelhos de pesca e dos equipamentos de tração; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0002.0000_d
iteracao	String	6.2.d
nivel	Integer	3
texto	Text	d) os diferentes métodos de sinalização, especialmente os de comunicação por sinais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0002.0001
iteracao	String	6.2.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.2.1. Quando de modificações nas atividades do barco, novas informações devem ser ministradas sempre que necessário.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0003
iteracao	String	6.3
nivel	Integer	2
texto	Text	6.3. É responsabilidade do armador garantir que toda pessoa contratada para comandar um barco esteja devidamente habilitada pela autoridade marítima.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0003.0001
iteracao	String	6.3.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.3.1. A formação profissional especializada deve incluir, no mínimo, os seguintes tópicos:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0003.0001.0000_a
iteracao	String	6.3.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) prevenção de enfermidades profissionais e acidentes de trabalho a bordo e as providências a serem adotadas em caso de acidentes;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0003.0001.0000_b
iteracao	String	6.3.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) combate a incêndio e utilização dos meios de salvamento e sobrevivência;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0003.0001.0000_c
iteracao	String	6.3.1.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) estabilidade do barco e manutenção da estabilidade em todas as condições previsíveis de carga e durante as operações de pesca; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0003.0001.0000_a
iteracao	String	6.3.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) procedimentos de navegação e comunicação via rádio.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0007
iteracao	String	7
nivel	Integer	1
texto	Text	7. Disposição Final
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0007.0001
iteracao	String	7.1
nivel	Integer	2
texto	Text	7.1. Cabe à Fundacentro elaborar e manter atualizado um Guia Técnico, de caráter recomendatório, para a avaliação e a prevenção dos riscos relativos à utilização de barcos de pesca.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008
iteracao	String	8
nivel	Integer	1
texto	Text	APÊNDICE I
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0000_a
iteracao	String	8.a
nivel	Integer	2
texto	Text	Disposições Mínimas de Segurança e Saúde Aplicáveis aos Barcos de Pesca Novos
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0001
iteracao	String	8.1
nivel	Integer	2
texto	Text	1. Campo de aplicação
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0001.0001
iteracao	String	8.1.1
nivel	Integer	3
texto	Text	1.1. As obrigações previstas no presente apêndice aplicam-se aos barcos de pesca novos, considerando:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0001.0001.0000_a
iteracao	String	8.1.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) as características operacionais para as quais foram projetados;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0001.0001.0000_b
iteracao	String	8.1.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) a distância máxima de operação;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0001.0001.0000_c
iteracao	String	8.1.1.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) a autonomia de tempo de navegação e pesca;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0001.0001.0000_d
iteracao	String	8.1.1.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) os requisitos de segurança dos locais de trabalho ou da atividade pesqueira; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0001.0001.0000_e
iteracao	String	8.1.1.e
nivel	Integer	4
texto	Text	e) as circunstâncias ou a evidência de riscos a bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0002
iteracao	String	8.2
nivel	Integer	2
texto	Text	2. Navegabilidade e estabilidade
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0002.0001
iteracao	String	8.2.1
nivel	Integer	3
texto	Text	2.1. O barco deve ser mantido em boas condições de navegabilidade e ser dotado de equipamentos apropriados ao seu destino e utilização.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0002.0002
iteracao	String	8.2.2
nivel	Integer	3
texto	Text	2.2. Informações sobre as características de estabilidade do barco, quando exigíveis, devem estar disponíveis a bordo e acessíveis ao pessoal de serviço.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0002.0003
iteracao	String	8.2.3
nivel	Integer	3
texto	Text	2.3. Todo barco deve manter sua estabilidade intacta para as condições de serviço previstas, cabendo ao patrão de pesca adotar as medidas de precaução necessárias.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0002.0004
iteracao	String	8.2.4
nivel	Integer	3
texto	Text	2.4. As instruções relativas à estabilidade do barco devem ser estritamente observadas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0003
iteracao	String	8.3
nivel	Integer	2
texto	Text	3. Instalações
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0003.0001
iteracao	String	8.3.1
nivel	Integer	3
texto	Text	3.1. Instalações elétricas
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0003.0001.0001
iteracao	String	8.3.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	3.1.1. As instalações elétricas devem ser projetadas e montadas de modo seguro, garantindo:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0003.0001.0001.0000_a
iteracao	String	8.3.1.1.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) a proteção da tripulação e do barco contra os perigos elétricos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0003.0001.0001.0000_b
iteracao	String	8.3.1.1.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) o funcionamento correto dos equipamentos necessários para a manutenção do barco em condições normais de operação e de habitabilidade, sem que se recorra a uma fonte de eletricidade de emergência; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0003.0001.0001.0000_c
iteracao	String	8.3.1.1.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) o funcionamento dos equipamentos elétricos essenciais para a segurança em situações de emergência.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0003.0001.0002
iteracao	String	8.3.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	3.1.2. O barco deve ser dotado de fonte de energia elétrica de emergência.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0003.0001.0002.0001
iteracao	String	8.3.1.2.1
nivel	Integer	5
texto	Text	3.1.2.1. A fonte de energia elétrica de emergência deve estar situada fora da praça de máquinas e ser projetada, em todos os casos, de forma a garantir, em caso de incêndio ou de avaria da instalação elétrica principal, o funcionamento simultâneo, por no mínimo três horas:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0003.0001.0002.0001.0000_a
iteracao	String	8.3.1.2.1.a
nivel	Integer	6
texto	Text	a) do sistema de comunicação interna, dos detectores de incêndio e da sinalização de emergência;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0003.0001.0002.0001.0000_b
iteracao	String	8.3.1.2.1.b
nivel	Integer	6
texto	Text	b) das luzes de navegação e da iluminação de emergência;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0003.0001.0002.0001.0000_c
iteracao	String	8.3.1.2.1.c
nivel	Integer	6
texto	Text	c) do sistema de radiocomunicação; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0003.0001.0002.0001.0000_d
iteracao	String	8.3.1.2.1.d
nivel	Integer	6
texto	Text	d) da bomba elétrica de emergência contra incêndio ou alagamento, caso exista.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0003.0001.0002.0002
iteracao	String	8.3.1.2.2
nivel	Integer	5
texto	Text	3.1.2.2. A bateria de acumuladores, quando utilizada como fonte, deve estar ligada automaticamente ao quadro de distribuição de energia elétrica de emergência e garantir a alimentação ininterrupta durante três horas dos sistemas a que se fez referência nas alíneas a, b e c do subitem 3.1.2.1.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0003.0001.0003
iteracao	String	8.3.1.3
nivel	Integer	4
texto	Text	3.1.3. O quadro principal de distribuição de eletricidade e o quadro de emergência devem:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0003.0001.0003.0000_a
iteracao	String	8.3.1.3.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) ser instalados de forma a não estarem expostos à água ou ao fogo;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0003.0001.0003.0000_b
iteracao	String	8.3.1.3.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) dispor de indicações claras; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0003.0001.0003.0000_c
iteracao	String	8.3.1.3.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) ser revistos periodicamente no que diz respeito às caixas e aos suportes dos fusíveis, de modo a garantir que sejam utilizados fusíveis cuja corrente nominal seja adequada à intensidade de corrente do circuito.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0003.0001.0004
iteracao	String	8.3.1.4
nivel	Integer	4
texto	Text	3.1.4. Os compartimentos onde ficam alojados os acumuladores elétricos devem ser adequadamente ventilados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0003.0002
iteracao	String	8.3.2
nivel	Integer	3
texto	Text	3.2. Outras instalações
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0003.0002.0001
iteracao	String	8.3.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	3.2.1. Os dispositivos eletrônicos de navegação devem ser testados freqüentemente e mantidos em perfeito estado de funcionamento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0003.0002.0002
iteracao	String	8.3.2.2
nivel	Integer	4
texto	Text	3.2.2. A instalação de radiocomunicações deve ter capacidade de entrar em contato, a qualquer momento, com, no mínimo, uma estação costeira ou interior, levando-se em conta as condições normais de propagação das ondas radioelétricas, observados os requisitos técnicos estabelecidos nas normas da autoridade marítima.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0003.0002.0003
iteracao	String	8.3.2.3
nivel	Integer	4
texto	Text	3.2.3. Os equipamentos de tração, carga e descarga e acessórios semelhantes devem ser mantidos em boas condições de funcionamento, examinados periodicamente e certificados anualmente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0003.0002.0004
iteracao	String	8.3.2.4
nivel	Integer	4
texto	Text	3.2.4. As instalações frigoríficas e os sistemas de ar comprimido devem ter manutenção adequada e ser submetidos a revisões periódicas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0003.0002.0005
iteracao	String	8.3.2.5
nivel	Integer	4
texto	Text	3.2.5. Os equipamentos de cozinha e eletrodomésticos que utilizem gases somente devem ser usados em espaços ventilados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0003.0002.0006
iteracao	String	8.3.2.6
nivel	Integer	4
texto	Text	3.2.6. Cilindros que contenham gases inflamáveis ou outros gases perigosos devem ter indicação clara do seu conteúdo e ser armazenados em espaços abertos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0003.0002.0006.0001
iteracao	String	8.3.2.6.1
nivel	Integer	5
texto	Text	3.2.6.1. As válvulas reguladoras de pressão e as canalizações ligadas aos cilindros devem ser protegidas contra avarias por choque.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0004
iteracao	String	8.4
nivel	Integer	2
texto	Text	4. Vias e saídas de emergência
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0004.0001
iteracao	String	8.4.1
nivel	Integer	3
texto	Text	4.1. As vias e saídas a serem utilizadas no caso de emergência devem:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0004.0001.0000_a
iteracao	String	8.4.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) permanecer sempre desimpedidas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0004.0001.0000_b
iteracao	String	8.4.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) ser de fácil acesso e adequadamente sinalizadas, com indicação clara da direção da saída; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0004.0001.0000_c
iteracao	String	8.4.1.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) conduzir o mais diretamente possível ao nível superior ou a uma zona de segurança e, desse ponto, às embarcações de salvamento, de modo que os trabalhadores possam evacuar os locais de trabalho e de alojamento rapidamente e em condições de máxima segurança.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0004.0001.0001
iteracao	String	8.4.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	4.1.1. O número, a distribuição e as dimensões das vias devem estar de acordo com a utilização, o equipamento e o número máximo de pessoas que podem estar nesses locais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0004.0001.0002
iteracao	String	8.4.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	4.1.2. A sinalização deve ser feita nos lugares adequados e ter durabilidade.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0004.0002
iteracao	String	8.4.2
nivel	Integer	3
texto	Text	4.2. As saídas que possam ser utilizadas como de emergência e que devam permanecer fechadas devem permitir abertura fácil e rápida por qualquer trabalhador ou por equipes de salvamento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0004.0003
iteracao	String	8.4.3
nivel	Integer	3
texto	Text	4.3. As portas e outras saídas de emergência devem:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0004.0003.0000_a
iteracao	String	8.4.3.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) manter estanqueidade ao mau tempo ou à água, de acordo com o local, considerando suas funções específicas em relação à segurança; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0004.0003.0000_b
iteracao	String	8.4.3.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) oferecer a mesma resistência ao fogo que a das anteparas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0004.0004
iteracao	String	8.4.4
nivel	Integer	3
texto	Text	4.4. As vias, os meios de abandono e as saídas de emergência que necessitem de iluminação devem ser dotados de sistema de iluminação de emergência de intensidade suficiente para os casos de avaria do sistema normal.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0005
iteracao	String	8.5
nivel	Integer	2
texto	Text	5. Detecção e combate a incêndios
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0005.0001
iteracao	String	8.5.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.1. Os alojamentos e os lugares de trabalho fechados, incluindo praça de máquinas e porões de pesca, devem ter dispositivos adequados de combate a incêndio e, se necessário, detectores de incêndio e sistema de alarme, de acordo com as dimensões e a utilização do barco, os equipamentos de que é dotado, as características físicas e químicas das substâncias a bordo e o número máximo de pessoas que podem estar a bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0005.0001.0001
iteracao	String	8.5.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	5.1.1. Os dispositivos de combate a incêndio devem ser:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0005.0001.0001.0000_a
iteracao	String	8.5.1.1.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) instalados em locais de fácil acesso, desobstruídos e sinalizados; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0005.0001.0001.0000_b
iteracao	String	8.5.1.1.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) mantidos em perfeitas condições de funcionamento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0005.0001.0002
iteracao	String	8.5.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	5.1.2. Os trabalhadores devem ser informados quanto à localização, aos mecanismos de funcionamento e à forma de utilização dos dispositivos de combate a incêndio.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0005.0001.0003
iteracao	String	8.5.1.3
nivel	Integer	4
texto	Text	5.1.3. É obrigatória a verificação da existência de extintores e demais equipamentos de combate a incêndio a bordo, antes de qualquer saída do barco do porto.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0005.0001.0004
iteracao	String	8.5.1.4
nivel	Integer	4
texto	Text	5.1.4. Os dispositivos portáteis de combate a incêndio devem ser de fácil acesso e operação e estar devidamente sinalizados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0005.0001.0004.0001
iteracao	String	8.5.1.4.1
nivel	Integer	5
texto	Text	5.1.4.1. A sinalização deve ser colocada em locais adequados e permanentemente mantida.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0005.0002
iteracao	String	8.5.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.2. Os sistemas de detecção de incêndio e de alarme devem ser testados regularmente e mantidos em bom estado de funcionamento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0005.0003
iteracao	String	8.5.3
nivel	Integer	3
texto	Text	5.3. Devem ser realizados exercícios de combate a incêndio envolvendo toda a tripulação pelo menos uma vez por ano e sempre que necessário.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0006
iteracao	String	8.6
nivel	Integer	2
texto	Text	6. Locais de trabalho
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0006.0001
iteracao	String	8.6.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.1. Ambientes de trabalho
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0006.0001.0001
iteracao	String	8.6.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.1.1. Os locais de trabalho fechados devem dispor de ventilação suficiente, de acordo com os métodos de trabalho e as exigências físicas impostas aos trabalhadores.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0006.0001.0001.0001
iteracao	String	8.6.1.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	6.1.1.1. A ventilação mecânica deve ser mantida em bom estado de funcionamento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0006.0001.0002
iteracao	String	8.6.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	6.1.2. A temperatura nos locais de trabalho deve ser adequada ao organismo humano durante as horas de trabalho, levando-se em consideração os métodos de trabalho empregados, as exigências físicas impostas aos trabalhadores e as condições meteorológicas reinantes ou que possam ocorrer na região em que o barco opera.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0006.0001.0003
iteracao	String	8.6.1.3
nivel	Integer	4
texto	Text	6.1.3. Os locais de trabalho, na medida do possível, devem receber luz natural suficiente e estar equipados com iluminação artificial adequada às circunstâncias da pesca e que não coloque em risco a segurança e saúde dos trabalhadores, nem a navegação de outros barcos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0006.0001.0003.0001
iteracao	String	8.6.1.3.1
nivel	Integer	5
texto	Text	6.1.3.1. As instalações de iluminação dos locais de trabalho, das escadas e dos corredores devem ser escolhidas de modo a não apresentar riscos de acidentes para os trabalhadores nem dificultar a navegação do barco.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0006.0001.0003.0002
iteracao	String	8.6.1.3.2
nivel	Integer	5
texto	Text	6.1.3.2. Os lugares de trabalho em que trabalhadores estejam particularmente expostos a riscos em caso de avaria da iluminação artificial devem possuir iluminação de emergência de intensidade adequada, mantida em condições de funcionamento eficaz e testada periodicamente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0006.0001.0003.0003
iteracao	String	8.6.1.3.3
nivel	Integer	5
texto	Text	6.1.3.3. Os locais onde estejam instalados postos de trabalho devem ser dotados de isolamento acústico e térmico suficientes, levando-se em conta o tipo de tarefas e a atividade física dos pescadores profissionais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0006.0002
iteracao	String	8.6.2
nivel	Integer	3
texto	Text	6.2. Pisos, anteparas e tetos
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0006.0002.0001
iteracao	String	8.6.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.2.1. Todos os locais aos quais os trabalhadores tenham acesso devem possuir pisos antiderrapantes ou dispositivos contra quedas e estar livres de obstáculos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0006.0002.0002
iteracao	String	8.6.2.2
nivel	Integer	4
texto	Text	6.2.2. As superfícies dos pisos, das anteparas e dos tetos devem ser de fácil higienização.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0006.0003
iteracao	String	8.6.3
nivel	Integer	3
texto	Text	6.3. Portas
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0006.0003.0001
iteracao	String	8.6.3.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.3.1. As portas, em especial as portas de correr, quando indispensáveis, devem funcionar com a máxima segurança para os trabalhadores, especialmente em condições de mar e de tempo adversas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0006.0003.0002
iteracao	String	8.6.3.2
nivel	Integer	4
texto	Text	6.3.2. Todas as portas devem poder ser abertas por dentro, sem necessidade de dispositivos específicos, como chaves ou assemelhados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0006.0003.0003
iteracao	String	8.6.3.3
nivel	Integer	4
texto	Text	6.3.3. As portas devem poder ser abertas por ambos os lados nos compartimentos de trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0006.0004
iteracao	String	8.6.4
nivel	Integer	3
texto	Text	6.4. Vias de circulação e zonas perigosas
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0006.0004.0001
iteracao	String	8.6.4.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.4.1. Deve estar disponível escada de embarque, prancha de embarque ou dispositivo similar que ofereça acesso apropriado e seguro ao barco.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0006.0004.0002
iteracao	String	8.6.4.2
nivel	Integer	4
texto	Text	6.4.2. Os corredores, cruzamentos, partes exteriores de compartimentos e todas as vias de circulação no barco devem ser equipados com corrimãos, apoios para as mãos ou outro meio que garanta a segurança da tripulação durante suas atividades a bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0006.0004.0003
iteracao	String	8.6.4.3
nivel	Integer	4
texto	Text	6.4.3. Caso haja risco de queda de trabalhadores pela escotilha do convés, ou de um convés para outro, devem ser instalados guarda-corpos adequados em todos os locais necessários.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0006.0004.0003.0001
iteracao	String	8.6.4.3.1
nivel	Integer	5
texto	Text	6.4.3.1. Os guarda-corpos devem ter altura mínima de um 1,20 m, proteções intermediárias e rodapé de 0,20 m.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0006.0004.0004
iteracao	String	8.6.4.4
nivel	Integer	4
texto	Text	6.4.4. As aberturas de acesso às áreas do convés ou da coberta utilizadas para permitir a manutenção das instalações devem ser feitas de modo a garantir a segurança dos trabalhadores.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0006.0004.0005
iteracao	String	8.6.4.5
nivel	Integer	4
texto	Text	6.4.5. As amuradas e outros meios instalados para evitar quedas pela borda devem ser mantidos em bom estado de conservação e permitir o escoamento rápido da água.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0006.0004.0006
iteracao	String	8.6.4.6
nivel	Integer	4
texto	Text	6.4.6. Nos sistemas de arrasto pela popa dotados de rampa na parte superior deve haver portão ou outro dispositivo de segurança da mesma altura que as amuradas, a fim de proteger os trabalhadores do risco de queda.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0006.0004.0006.0001
iteracao	String	8.6.4.6.1
nivel	Integer	5
texto	Text	6.4.6.1. O dispositivo deve ser facilmente aberto e fechado, de preferência por controle remoto, e ser aberto unicamente para largar ou içar a rede.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0007
iteracao	String	8.7
nivel	Integer	2
texto	Text	7. Segurança nas operações
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0007.0001
iteracao	String	8.7.1
nivel	Integer	3
texto	Text	7.1. As áreas de trabalho devem estar preparadas para sua finalidade e oferecer proteção adequada aos trabalhadores contra quedas a bordo ou no mar.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0007.0001.0001
iteracao	String	8.7.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	7.1.1. As zonas de manuseio do pescado devem ser suficientemente espaçosas no que diz respeito à altura e à área de trabalho, considerando o número de pescadores profissionais exigidos na operação.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0007.0002
iteracao	String	8.7.2
nivel	Integer	3
texto	Text	7.2. O controle dos motores deve ser instalado em local específico, separado, com isolamento acústico e térmico.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0007.0002.0001
iteracao	String	8.7.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	7.2.1 Quando localizado na praça de máquinas, o controle dos motores deve possuir acesso independente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0007.0002.0002
iteracao	String	8.7.2.2
nivel	Integer	4
texto	Text	7.2.2. Considera-se o passadiço um local que atende a todos os requisitos mencionados no item 7.2.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0007.0003
iteracao	String	8.7.3
nivel	Integer	3
texto	Text	7.3. Os comandos de equipamentos de tração devem:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0007.0003.0000_a
iteracao	String	8.7.3.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) ser instalados em área suficientemente ampla, projetada para facilitar a operação;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0007.0003.0000_b
iteracao	String	8.7.3.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) permitir fácil visualização da área de trabalho; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0007.0003.0000_c
iteracao	String	8.7.3.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) garantir que os operadores não se exponham a riscos de acidentes com cabos e partes móveis.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0007.0004
iteracao	String	8.7.4
nivel	Integer	3
texto	Text	7.4. Os equipamentos de tração devem ser dotados de dispositivos de parada de emergência localizados onde possam ser acionados diretamente pelo operador ou por outros pescadores profissionais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0007.0005
iteracao	String	8.7.5
nivel	Integer	3
texto	Text	7.5. O operador dos comandos de equipamentos de tração deve ter visão adequada da movimentação do equipamento e dos trabalhadores que estão na faina.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0007.0005.0001
iteracao	String	8.7.5.1
nivel	Integer	4
texto	Text	7.5.1. Quando os equipamentos de tração forem acionados do passadiço, o operador deve ter visão clara da área de movimentação do equipamento e dos trabalhadores envolvidos na faina, diretamente ou por outro meio adequado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0007.0006
iteracao	String	8.7.6
nivel	Integer	3
texto	Text	7.6. O sistema de comunicação entre o passadiço e o convés de trabalho deve ser adequado e confiável.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0007.0007
iteracao	String	8.7.7
nivel	Integer	3
texto	Text	7.7. Deve-se manter rigorosa vigilância, assim como sistema sonoro e visual de alerta da tripulação, quanto ao risco iminente de golpe do mar durante as operações de pesca ou quando se realize trabalho no convés.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0007.0008
iteracao	String	8.7.8
nivel	Integer	3
texto	Text	7.8. As partes móveis a descoberto dos viradores, dos cabos de arrasto e das peças dos equipamentos devem ser protegidas por meio de mecanismos adequados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0007.0009
iteracao	String	8.7.9
nivel	Integer	3
texto	Text	7.9. Devem ser instalados sistemas de controle da movimentação de cargas, especialmente nos sistemas de arrasto, incluindo:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0007.0009.0000_a
iteracao	String	8.7.9.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) mecanismos de bloqueio da porta da rede de arrasto; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0007.0009.0000_b
iteracao	String	8.7.9.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) mecanismos de controle do balanceio do copo da rede de arrasto.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0007.0010
iteracao	String	8.7.10
nivel	Integer	3
texto	Text	7.10. Os equipamentos de proteção individual utilizados como peças de vestuários ou que se usem por cima dessas peças devem ser de cores vivas, para contrastar com o meio marinho e serem bem visíveis.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008
iteracao	String	8.8
nivel	Integer	2
texto	Text	8. Condições de habitabilidade e áreas de vivência a bordo
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0001
iteracao	String	8.8.1
nivel	Integer	3
texto	Text	8.1. Requisitos básicos
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0001.0001
iteracao	String	8.8.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.1. A localização, a estrutura, o isolamento acústico e térmico e a disposição das áreas de vivência a bordo, incluindo dormitórios, locais de alimentação, sanitários, áreas de lazer, lavanderia e meios de acesso aos mesmos, devem oferecer proteção adequada contra inclemências do tempo e do mar, vibrações, ruído e emanações provenientes de outras áreas, que possam perturbar os trabalhadores nos seus períodos de alimentação e repouso.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0001.0002
iteracao	String	8.8.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.2. As áreas de vivência a bordo devem possuir altura livre adequada.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0001.0002.0001
iteracao	String	8.8.1.2.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.1.2.1. Nos locais em que os trabalhadores devam permanecer em pé por períodos prolongados, a altura não pode ser inferior a 1,9 m.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0001.0002.0002
iteracao	String	8.8.1.2.2
nivel	Integer	5
texto	Text	8.1.2.2. Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100, a altura livre nas áreas de vivência não pode ser inferior a 2,0 m.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0001.0002.0003
iteracao	String	8.8.1.2.3
nivel	Integer	5
texto	Text	8.1.2.3. A autoridade marítima pode permitir redução da altura livre nas áreas de vivência, se razoável e se não resultar em desconforto para os pescadores profissionais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0001.0003
iteracao	String	8.8.1.3
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.3. As áreas de vivência destinadas aos dormitórios não podem comunicar-se diretamente com os porões de armazenamento de pescado e com as salas de máquinas, exceto por meio de aberturas a serem utilizadas exclusivamente como saídas de emergência.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0001.0003.0001
iteracao	String	8.8.1.3.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.1.3.1. Caso seja razoável e factível, deve-se evitar comunicação direta entre as áreas destinadas aos dormitórios e as áreas destinadas a cozinha, despensas, instalações sanitárias coletivas e lavanderia.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0001.0003.0002
iteracao	String	8.8.1.3.2
nivel	Integer	5
texto	Text	8.1.3.2. Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100, as áreas destinadas aos dormitórios não podem comunicar-se diretamente com porões de pescado, sala de máquinas, cozinhas, despensas, lavanderias e instalações sanitárias de uso coletivo, exceto pelas aberturas destinadas a servir exclusivamente como saídas de emergência.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0001.0004
iteracao	String	8.8.1.4
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.4. Os espaços destinados às áreas de vivência devem ser adequadamente isolados e os materiais constituintes das anteparas interiores, divisórias e revestimentos de piso devem ser adequados, de modo a garantir um ambiente salubre a bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
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infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0001.0005
iteracao	String	8.8.1.5
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.5. As áreas de vivência devem possuir sistema para escoamento de água.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
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infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0001.0006
iteracao	String	8.8.1.6
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.6. Todos os espaços das áreas de vivência em seu conjunto devem possuir pelo menos duas saídas de emergência em bordos opostos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
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infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0001.0007
iteracao	String	8.8.1.7
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.7. A temperatura nos dormitórios, nas áreas de serviço, nos refeitórios e nos locais de primeiros socorros deve estar de acordo com o uso específico de cada lugar.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0001.0008
iteracao	String	8.8.1.8
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.8. Os barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100 devem dispor de instalações de lazer, jogos, livros e outros meios de entretenimento adequados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0001.0009
iteracao	String	8.8.1.9
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.9. Os trabalhadores a bordo devem poder ter acesso aos equipamentos de comunicação disponíveis, a um preço que não exceda o de custo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
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infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0001.0010
iteracao	String	8.8.1.10
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.10. As áreas de vivência dos pescadores devem ser mantidas em condições adequadas de asseio e limpeza, não sendo permitido o armazenamento nesses locais de material ou mercadoria que não seja de uso pessoal dos seus ocupantes.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
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infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0002
iteracao	String	8.8.2
nivel	Integer	3
texto	Text	8.2. Conforto térmico e acústico
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
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infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0002.0001
iteracao	String	8.8.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	8.2.1. Os níveis de ruído nas áreas de vivência devem ser reduzidos ao mínimo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0002.0001.0001
iteracao	String	8.8.2.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.2.1.1. Nas áreas destinadas aos dormitórios dos pescadores profissionais, os níveis de ruído devem ser limitados a um máximo de 65 dB(A).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0002.0002
iteracao	String	8.8.2.2
nivel	Integer	4
texto	Text	8.2.2. As áreas de vivência devem ser protegidas quanto à transmissão de vibrações oriundas dos motores, dos equipamentos de guindar e da casa de máquinas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0002.0003
iteracao	String	8.8.2.3
nivel	Integer	4
texto	Text	8.2.3. Os barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100 devem ser dotados de áreas de vivência com isolamento acústico e sistemas de absorção de vibrações, de modo a garantir um nível máximo de ruído de 65 dB(A).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0002.0003.0001
iteracao	String	8.8.2.3.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.2.3.1. Nas áreas destinadas aos dormitórios dos pescadores profissionais dos barcos a que se refere o subitem 8.2.3, os níveis máximos de ruído devem ser de 60 db(A).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0002.0004
iteracao	String	8.8.2.4
nivel	Integer	4
texto	Text	8.2.4. A ventilação das áreas de vivência deve considerar as condições climáticas da área de operação prevista no projeto do barco, de modo a proporcionar continuamente uma renovação de ar em quantidade satisfatória em relação ao número máximo de trabalhadores a bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0002.0004.0001
iteracao	String	8.8.2.4.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.2.4.1. Os barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100 devem ser equipados com sistema de ventilação artificial nas áreas de vivência, capaz de regular continuamente a circulação de ar em qualquer condição atmosférica e climatológica.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0002.0005
iteracao	String	8.8.2.5
nivel	Integer	4
texto	Text	8.2.5. As áreas de vivência dos barcos projetados para operar em áreas situadas fora das Zonas Tropicais ou sujeitas a temperaturas inferiores a 15ºC devem possuir sistema de calefação capaz de garantir um nível de aquecimento adequado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0002.0005.0001
iteracao	String	8.8.2.5.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.2.5.1. Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100, deve ser instalado sistema de ar condicionado nos espaços destinados a áreas de vivência, ponte de comando, sala de rádio e salas de controle central de máquinas, assim como nos locais de trabalho onde seja necessário, exceto naqueles que operem com regularidade em zonas cujas condições climáticas tornem desnecessárias medidas de controle térmico.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0003
iteracao	String	8.8.3
nivel	Integer	3
texto	Text	8.3. Dormitórios
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0003.0001
iteracao	String	8.8.3.1
nivel	Integer	4
texto	Text	8.3.1. Quando o desenho, as dimensões ou as características de operação de pesca para as quais o barco foi projetado permitirem, os dormitórios devem estar situados próximos ao centro de gravidade do barco, onde se minimizem os efeitos dos movimentos e da aceleração, não sendo permitida sua instalação à frente da antepara de colisão.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0003.0002
iteracao	String	8.8.3.2
nivel	Integer	4
texto	Text	8.3.2. As áreas dos dormitórios, excluindo-se os espaços ocupados pelas camas e armários, devem proporcionar aos pescadores profissionais espaço e comodidade adequados, considerando o período de duração das operações de pesca para as quais foi projetado o barco.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0003.0002.0001
iteracao	String	8.8.3.2.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.3.2.1. Os barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m, porém menor do que 50,0 m, ou de Arqueação Bruta igual ou superior a 100, porém menor do que 500, devem possuir nos dormitórios área livre de no mínimo 1,0 m² por trabalhador a bordo, excluindo-se os espaços ocupados por camas e armários.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0003.0002.0002
iteracao	String	8.8.3.2.2
nivel	Integer	5
texto	Text	8.3.2.2. Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 50,0 m ou Arqueação Bruta igual ou superior a 500, a área livre deverá ser de 1,5 m² por trabalhador.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0003.0003
iteracao	String	8.8.3.3
nivel	Integer	4
texto	Text	8.3.3. O número máximo de trabalhadores por dormitório não poderá ser superior a seis.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0003.0003.0001
iteracao	String	8.8.3.3.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.3.3.1. Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100, o número máximo de trabalhadores não pode ser superior a quatro e o número de oficiais não pode ser superior a dois, por dormitório.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0003.0003.0002
iteracao	String	8.8.3.3.2
nivel	Integer	5
texto	Text	8.3.3.2. A autoridade marítima poderá permitir exceção aos subitens 8.3.3 e 8.3.3.1, nos casos particulares em que sua aplicação não seja razoável ou factível, de acordo com o tipo de embarcação, suas dimensões e o serviço ao qual se destina.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0003.0004
iteracao	String	8.8.3.4
nivel	Integer	4
texto	Text	8.3.4. O número máximo de pessoas por dormitório deverá estar indicado de forma legível e indelével em lugar de fácil visualização na entrada do dormitório.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0003.0005
iteracao	String	8.8.3.5
nivel	Integer	4
texto	Text	8.3.5. Os pescadores profissionais devem dispor de camas individuais de dimensões apropriadas e com colchões confeccionados com materiais adequados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0003.0005.0001
iteracao	String	8.8.3.5.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.3.5.1. Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100, as dimensões das camas não podem ser menores que 1,90 x 0,68 m.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0003.0006
iteracao	String	8.8.3.6
nivel	Integer	4
texto	Text	8.3.6. Os dormitórios devem ser equipados com mobiliário que facilite a limpeza e proporcione comodidade aos pescadores profissionais, devendo ser incluídos camas, armários individuais e uma escrivaninha em cada dormitório.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0003.0006.0001
iteracao	String	8.8.3.6.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.3.6.1. Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100, os dormitórios devem ser separados por sexo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0003.0006.0002
iteracao	String	8.8.3.6.2
nivel	Integer	5
texto	Text	8.3.6.2. Nos barcos menores, os dormitórios devem ser administrados de modo a proporcionar aos homens e mulheres a bordo um nível adequado de privacidade.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0003.0007
iteracao	String	8.8.3.7
nivel	Integer	4
texto	Text	8.3.7. Devem existir cabides ou armários fora das áreas de dormitórios para pendurar roupas de trabalho usadas ou capas impermeáveis.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0003.0008
iteracao	String	8.8.3.8
nivel	Integer	4
texto	Text	8.3.8. O armador deverá prover a embarcação de roupa de cama apropriada para cada cama a bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0004
iteracao	String	8.8.4
nivel	Integer	3
texto	Text	8.4. Instalações Sanitárias
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0004.0001
iteracao	String	8.8.4.1
nivel	Integer	4
texto	Text	8.4.1. Os barcos que disponham de dormitórios devem ser dotados de instalações sanitárias compostas de pias, privadas e chuveiros protegidos contra oxidação e escorregões, de fácil limpeza e em número adequado à quantidade de trabalhadores, de acordo com as normas das autoridades marítima e sanitária.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0004.0001.0001
iteracao	String	8.8.4.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.4.1.1. As instalações sanitárias devem:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0004.0001.0001.0000_a
iteracao	String	8.8.4.1.1.a
nivel	Integer	6
texto	Text	a) ser ventiladas com ar livre independente de qualquer outra parte das áreas de vivência;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0004.0001.0001.0000_b
iteracao	String	8.8.4.1.1.b
nivel	Integer	6
texto	Text	b) ser concebidas e operadas de maneira a eliminar o risco de contaminação de outras áreas do barco;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0004.0001.0001.0000_c
iteracao	String	8.8.4.1.1.c
nivel	Integer	6
texto	Text	c) permitir privacidade aos trabalhadores na sua utilização; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0004.0001.0001.0000_d
iteracao	String	8.8.4.1.1.d
nivel	Integer	6
texto	Text	d) dispor de água doce, quente e fria, em quantidade suficiente para assegurar higiene adequada aos trabalhadores durante todo o período que permaneçam a bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0004.0001.0002
iteracao	String	8.8.4.1.2
nivel	Integer	5
texto	Text	8.4.1.2. Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100, os pescadores que ocupam dormitórios com instalações sanitárias privadas devem dispor de pelo menos uma ducha, um vaso sanitário e um lavatório para cada quatro pessoas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0005
iteracao	String	8.8.5
nivel	Integer	3
texto	Text	8.5. Refeitórios
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0005.0001
iteracao	String	8.8.5.1
nivel	Integer	4
texto	Text	8.5.1. Os refeitórios devem ser próximos da cozinha.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0005.0001.0001
iteracao	String	8.8.5.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.5.1.1. Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100, os refeitórios devem ser separados dos dormitórios.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0005.0002
iteracao	String	8.8.5.2
nivel	Integer	4
texto	Text	8.5.2. As dimensões e o equipamento do refeitório devem estar adequados a atender no mínimo de 1/3 dos trabalhadores a bordo por vez.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0005.0003
iteracao	String	8.8.5.3
nivel	Integer	4
texto	Text	8.5.3. Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100, os trabalhadores devem poder ter acesso a um refrigerador de volume adequado e possibilidade de preparar bebidas quentes e frias.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0006
iteracao	String	8.8.6
nivel	Integer	3
texto	Text	8.6. Cozinha, Local de Preparo de Alimentos e Despensa
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0006.0001
iteracao	String	8.8.6.1
nivel	Integer	4
texto	Text	8.6.1. Todos os barcos devem possuir local adequado, com utensílios e equipamentos necessários, para se preparar alimentos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0006.0001.0001
iteracao	String	8.8.6.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.6.1.1. Sempre que possível deve instalar-se uma cozinha em ambiente separado e exclusivamente para essa finalidade.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0006.0001.0002
iteracao	String	8.8.6.1.2
nivel	Integer	5
texto	Text	8.6.1.2. Os barcos de comprimento total igual ou superior a 26,5 m ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100 devem estar equipados com cozinha separada.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0006.0002
iteracao	String	8.8.6.2
nivel	Integer	4
texto	Text	8.6.2. A cozinha ou a instalação destinada à preparação dos alimentos deve possuir dimensões adequadas, ser bem iluminada, ventilada e devidamente mantida.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0006.0003
iteracao	String	8.8.6.3
nivel	Integer	4
texto	Text	8.6.3. Quando se utilize gás liquefeito para se cozinhar, os recipientes devem estar devidamente acondicionados na área externa da embarcação.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0006.0004
iteracao	String	8.8.6.4
nivel	Integer	4
texto	Text	8.6.4. Deve existir local adequado, com tamanho suficiente, devidamente ventilado e seco, para o armazenamento de provisões, de modo a evitar sua deterioração durante a viagem.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0006.0004.0001
iteracao	String	8.8.6.4.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.6.4.1. Os barcos que não disponham de refrigeradores devem ser dotados de outros dispositivos que possam ser utilizados para se manter alimentos armazenados a baixa temperatura.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0006.0004.0002
iteracao	String	8.8.6.4.2
nivel	Integer	5
texto	Text	8.6.4.2. Os barcos de comprimento total igual ou superior a 26,5 m ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100, devem dispor de despensa e refrigerador ou outro tipo de lugar específico para o armazenamento de alimentos a baixa temperatura.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0006.0005
iteracao	String	8.8.6.5
nivel	Integer	4
texto	Text	8.6.5. A cozinha, despensa e locais para preparo de alimentos devem ser mantidas em boas condições de higiene.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0006.0006
iteracao	String	8.8.6.6
nivel	Integer	4
texto	Text	8.6.6. Todo o lixo e restos de alimentos devem ser depositados em recipientes fechados e mantidos fora dos locais onde se manipulam os alimentos e ser descartados de acordo com as normas ambientais vigentes.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0006.0007
iteracao	String	8.8.6.7
nivel	Integer	4
texto	Text	8.6.7. Deve ser previsto aprovisionamento suficiente de víveres e água potável em quantidade, qualidade, variedade e valor nutritivo, levando em consideração o número de pescadores a bordo, suas exigências religiosas e práticas culturais em relação à alimentação, assim como a duração e natureza da viagem.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0006.0007.0001
iteracao	String	8.8.6.7.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.6.7.1. A autoridade competente pode estabelecer requisitos mínimos quanto ao valor nutricional dos alimentos e às quantidades mínimas de alimentos e água que devem ser levadas a bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0007
iteracao	String	8.8.7
nivel	Integer	3
texto	Text	8.7. Lavanderia
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0007.0001
iteracao	String	8.8.7.1
nivel	Integer	4
texto	Text	8.7.1. Os barcos que possuam dormitórios devem dispor de instalações para lavagem e secagem de roupas, conforme seja necessário, considerando as condições de utilização do barco.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0007.0001.0001
iteracao	String	8.8.7.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.7.1.1. Os barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100 devem possuir instalações para lavar, secar e passar roupas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0007.0001.0002
iteracao	String	8.8.7.1.2
nivel	Integer	5
texto	Text	8.7.1.2. Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 50,0 m ou Arqueação Bruta igual ou superior a 500, as instalações para lavar, secar e passar roupa devem ser separadas dos dormitórios, refeitórios, instalações sanitárias, e devem estar em local suficientemente ventilado e provido de cordas ou outros meios para secar a roupa.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0008
iteracao	String	8.8.8
nivel	Integer	3
texto	Text	8.8. Locais para atenção à saúde:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0008.0001
iteracao	String	8.8.8.1
nivel	Integer	4
texto	Text	8.8.1. Sempre que necessário, deve ser disponibilizado dormitório isolado para pescador que esteja enfermo ou lesionado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0008.0001.0001
iteracao	String	8.8.8.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.8.1.1. Os barcos com comprimento total igual ou superior a 50,0 m ou Arqueação Bruta igual ou superior a 500 devem ser dotados de enfermaria separada, adequadamente equipada e mantida em condições higiênicas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0008.0008.0002
iteracao	String	8.8.8.2
nivel	Integer	4
texto	Text	8.8.2. Todos os barcos devem dispor de material de primeiros socorros de acordo com as normas das autoridades marítima e sanitária.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0009
iteracao	String	8.9
nivel	Integer	2
texto	Text	9. Inspeções periódicas
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0009.0001
iteracao	String	8.9.1
nivel	Integer	3
texto	Text	9.1. Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100, o patrão de pesca ou outro pescador profissional por ele autorizado deve realizar inspeções periódicas para garantir que os locais de vivência estejam em condições de habitabilidade e de segurança adequadas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0009.0001.0001
iteracao	String	8.9.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	9.1.1. As inspeções periódicas devem verificar se o barco dispõe de alimentos e água potável em quantidade suficiente e em bom estado de conservação.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0008.0009.0001.0002
iteracao	String	8.9.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	9.1.2. Os resultados das inspeções devem ser anotados no livro de bordo, assim como as medidas adotadas para solucionar as anomalias detectadas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010
iteracao	String	10
nivel	Integer	1
texto	Text	APÊNDICE II
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0000
iteracao	String	10.0
nivel	Integer	2
texto	Text	Disposições Mínimas de Segurança e Saúde Aplicáveis aos Barcos de Pesca Existentes
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0001
iteracao	String	10.1
nivel	Integer	2
texto	Text	1. Campo de aplicação
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0001.0001
iteracao	String	10.1.1
nivel	Integer	3
texto	Text	1.1. As obrigações previstas neste Apêndice aplicam-se aos barcos de pesca já existentes, considerando:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0001.0001.0000_a
iteracao	String	10.1.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) as características operacionais para as quais foram projetados;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0001.0001.0000_b
iteracao	String	10.1.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) a distância máxima de operação;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0001.0001.0000_c
iteracao	String	10.1.1.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) a autonomia de tempo de navegação e pesca;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0001.0001.0000_d
iteracao	String	10.1.1.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) os requisitos de segurança dos locais de trabalho ou da atividade pesqueira; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0001.0001.0000_e
iteracao	String	10.1.1.e
nivel	Integer	4
texto	Text	e) as circunstâncias ou a evidência de riscos a bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0002
iteracao	String	10.2
nivel	Integer	2
texto	Text	2. Navegabilidade e estabilidade
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0002.0001
iteracao	String	10.2.1
nivel	Integer	3
texto	Text	2.1. O barco deve ser mantido em boas condições de navegabilidade e ser dotado de equipamentos apropriados ao seu destino e utilização.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0002.0002
iteracao	String	10.2.2
nivel	Integer	3
texto	Text	2.2. Informações sobre as características de estabilidade do barco, quando exigíveis, devem estar disponíveis a bordo e acessíveis ao pessoal de serviço.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0002.0003
iteracao	String	10.2.3
nivel	Integer	3
texto	Text	2.3. Todo barco deve manter sua estabilidade intacta para as condições de serviço previstas, cabendo ao patrão de pesca adotar as medidas de precaução necessárias.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0002.0004
iteracao	String	10.2.4
nivel	Integer	3
texto	Text	2.4. As instruções relativas à estabilidade do barco devem ser estritamente observadas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003
iteracao	String	10.3
nivel	Integer	2
texto	Text	3. Instalações
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001
iteracao	String	10.3.1
nivel	Integer	3
texto	Text	3.1. Instalações elétricas
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001.0001
iteracao	String	10.3.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	3.1.1. As instalações elétricas devem ser mantidas de modo seguro, garantindo:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001.0001.0000_a
iteracao	String	10.3.1.1.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) a proteção da tripulação e do barco contra os perigos elétricos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001.0001.0000_b
iteracao	String	10.3.1.1.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) o funcionamento correto dos equipamentos necessários para manutenção do barco nas condições normais de operação e de habitabilidade, sem que se recorra a uma fonte de energia elétrica de emergência; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001.0001.0000_c
iteracao	String	10.3.1.1.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) o funcionamento dos aparelhos elétricos essenciais à segurança em situações de emergência.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001.0002
iteracao	String	10.3.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	3.1.2. Deve ser instalada uma fonte de energia elétrica de emergência de maneira a garantir, em caso de incêndio ou de avaria da instalação elétrica principal, o funcionamento simultâneo, por no mínimo três horas:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001.0002.0000_a
iteracao	String	10.3.1.2.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) do sistema de comunicação interna, dos detectores de incêndio e da sinalização de emergência;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001.0002.0000_b
iteracao	String	10.3.1.2.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) das luzes de navegação e da iluminação de emergência;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001.0002.0000_c
iteracao	String	10.3.1.2.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) do sistema de radiocomunicação; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001.0002.0000_d
iteracao	String	10.3.1.2.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) da bomba elétrica de emergência contra incêndios e da bomba elétrica de esgotamento do porão, caso exista.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001.0002.0001
iteracao	String	10.3.1.2.1
nivel	Integer	5
texto	Text	3.1.2.1. Quando as características estruturais do barco permitirem, a fonte de energia elétrica de emergência deve, exceto em barcos abertos, estar situada fora da praça de máquinas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001.0002.0002
iteracao	String	10.3.1.2.2
nivel	Integer	5
texto	Text	3.1.2.2. A bateria de acumuladores, quando utilizada como fonte, deve estar ligada automaticamente ao quadro de distribuição de energia elétrica de emergência e garantir, em caso de falha da fonte principal, a alimentação ininterrupta durante três horas dos dispositivos a que se fez referência nas alíneas a, b e c do subitem 3.1.2.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001.0003
iteracao	String	10.3.1.3
nivel	Integer	4
texto	Text	3.1.3. O quadro principal de distribuição de eletricidade e o quadro de emergência devem ser instalados de forma a não estarem expostos à água ou ao fogo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0002
iteracao	String	10.3.2
nivel	Integer	3
texto	Text	3.2. Outras instalações
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0002.0001
iteracao	String	10.3.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	3.2.1. A instalação de radiocomunicações deve ter capacidade de entrar em contato, a qualquer momento, com, no mínimo, uma estação costeira ou interior, levando-se em conta as condições normais de propagação das ondas radioelétricas, observados os requisitos técnicos estabelecidos nas normas da autoridade marítima.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0004
iteracao	String	10.4
nivel	Integer	2
texto	Text	4. Vias e saídas de emergência
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0004.0001
iteracao	String	10.4.1
nivel	Integer	3
texto	Text	4.1. As vias e saídas a serem utilizadas no caso de emergência devem:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0004.0001.0000_a
iteracao	String	10.4.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) permanecer sempre desimpedidas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0004.0001.0000_b
iteracao	String	10.4.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) ser de fácil acesso; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0004.0001.0000_c
iteracao	String	10.4.1.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) conduzir o mais diretamente possível ao nível superior ou a uma zona de segurança e desse ponto, às embarcações de salvamento, de modo que os trabalhadores possam evacuar os locais de trabalho e de alojamento rapidamente e em condições de máxima segurança.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0004.0001.0001
iteracao	String	10.4.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	4.1.1. O número, a distribuição e as dimensões das vias e saídas devem estar de acordo com o número máximo de pessoas que possam estar nesses locais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0004.0001.0001.0001
iteracao	String	10.4.1.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	4.1.1.1. Na impossibilidade de atendimento ao item 4.1.1, devem ser providenciadas as alterações necessárias nos seguintes prazos, com aprovação da autoridade competente:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0004.0001.0001.0001.0000_a
iteracao	String	10.4.1.1.1.a
nivel	Integer	6
texto	Text	a) imediatamente, quando não houver pelo menos duas saídas situadas uma em cada bordo; ou
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0004.0001.0001.0001.0000_b
iteracao	String	10.4.1.1.1.b
nivel	Integer	6
texto	Text	b) por ocasião da primeira reforma, nos demais casos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0004.0002
iteracao	String	10.4.2
nivel	Integer	3
texto	Text	4.2. As saídas que possam ser utilizadas como de emergência e que devam permanecer fechadas devem permitir abertura fácil e rápida por qualquer trabalhador ou por equipes de salvamento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0004.0003
iteracao	String	10.4.3
nivel	Integer	3
texto	Text	4.3. As vias e saídas de emergência devem ser adequadamente sinalizadas, com indicação clara da direção da saída.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0004.0003.0001
iteracao	String	10.4.3.1
nivel	Integer	4
texto	Text	4.3.1. A sinalização deve ser feita nos lugares adequados e ter durabilidade.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0004.0004
iteracao	String	10.4.4
nivel	Integer	3
texto	Text	4.4. As vias, os meios de abandono e as saídas de emergência que necessitem de iluminação devem ser dotados de sistema de iluminação de emergência de intensidade suficiente para os casos de avaria do sistema normal.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0005
iteracao	String	10.5
nivel	Integer	2
texto	Text	5. Detecção e combate a incêndios
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0005.0001
iteracao	String	10.5.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.1. Os alojamentos e os lugares de trabalho fechados, incluindo praça de máquinas e porões de pesca, devem ter dispositivos adequados de combate a incêndio e, se necessário, detectores de incêndio e sistema de alarme, de acordo com as dimensões e a utilização do barco, os equipamentos de que é dotado, as características físicas e químicas das substâncias a bordo e o número máximo de pessoas que podem estar a bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0005.0001.0001
iteracao	String	10.5.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	5.1.1. Os dispositivos de combate a incêndio devem sempre estar em seus locais, em perfeitas condições de funcionamento e prontos para uso imediato.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0005.0001.0002
iteracao	String	10.5.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	5.1.2. Os trabalhadores devem ser informados quanto à localização, aos mecanismos de funcionamento e à forma de utilização dos dispositivos de combate a incêndio.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0005.0001.0003
iteracao	String	10.5.1.3
nivel	Integer	4
texto	Text	5.1.3. Antes da saída do barco do porto deve ser verificado se os extintores e os demais equipamentos de combate a incêndio encontram-se a bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0005.0001.0004
iteracao	String	10.5.1.4
nivel	Integer	4
texto	Text	5.1.4. Os dispositivos manuais de combate a incêndio devem ser de fácil acesso e operação, devidamente sinalizados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0005.0001.0004.0001
iteracao	String	10.5.1.4.1
nivel	Integer	5
texto	Text	5.1.4.1. A sinalização deve ser colocada em locais adequados e estar permanentemente mantida.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0005.0002
iteracao	String	10.5.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.2. Os sistemas de detecção de incêndio e de alarme, quando houver, devem ser testados regularmente e mantidos em bom estado de funcionamento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0005.0003
iteracao	String	10.5.3
nivel	Integer	3
texto	Text	5.3. Exercícios de combate a incêndio devem ser realizados periodicamente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0005.0004
iteracao	String	10.5.4
nivel	Integer	3
texto	Text	5.4. Quando da recarga, os extintores devem ser efetivamente descarregados pelos trabalhadores de bordo como forma de treinamento e capacitação para sua utilização.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006
iteracao	String	10.6
nivel	Integer	2
texto	Text	6. Locais de trabalho
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0001
iteracao	String	10.6.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.1. Ambientes de trabalho
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0001.0001
iteracao	String	10.6.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.1.1. Os locais de trabalho fechados devem dispor de ventilação suficiente, de acordo com os métodos de trabalho e as exigências físicas impostas aos pescadores profissionais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0001.0001.0001
iteracao	String	10.6.1.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	6.1.1.1. A ventilação mecânica deve ser mantida em bom estado de funcionamento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0001.0002
iteracao	String	10.6.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	6.1.2. A temperatura nos locais de trabalho deve ser adequada ao organismo humano durante as horas de trabalho, levando-se em consideração os métodos de trabalho empregados, as exigências físicas impostas aos trabalhadores e as condições meteorológicas reinantes ou que possam ocorrer na região em que o barco opera.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0001.0003
iteracao	String	10.6.1.3
nivel	Integer	4
texto	Text	6.1.3. A temperatura nos alojamentos, na área de serviços, nos refeitórios e nos locais de primeiros socorros deve estar de acordo com o uso específico de cada lugar.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
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infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0001.0004
iteracao	String	10.6.1.4
nivel	Integer	4
texto	Text	6.1.4. A critério da autoridade competente, os locais de trabalho devem dispor de isolamento acústico e térmico suficientes, levando-se em conta o tipo de tarefas e a atividade física dos trabalhadores.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
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infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0001.0005
iteracao	String	10.6.1.5
nivel	Integer	4
texto	Text	6.1.5. Os locais de trabalho, na medida do possível, devem receber luz natural suficiente e ser equipados com iluminação artificial adequada às circunstâncias da pesca, que não ponha em perigo a segurança e saúde dos trabalhadores, nem a navegação de outros barcos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0001.0006
iteracao	String	10.6.1.6
nivel	Integer	4
texto	Text	6.1.6. As instalações de iluminação dos locais de trabalho, das escadas e dos corredores devem ser escolhidas de modo a não apresentar riscos de acidentes para os trabalhadores nem dificultar a navegação do barco.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0001.0007
iteracao	String	10.6.1.7
nivel	Integer	4
texto	Text	6.1.7. Os lugares de trabalho em que trabalhadores estejam particularmente expostos a riscos em caso de avaria da iluminação artificial devem possuir iluminação de emergência de intensidade adequada.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0001.0007.0001
iteracao	String	10.6.1.7.1
nivel	Integer	5
texto	Text	6.1.7.1. A iluminação de emergência deve ser mantida em condições de funcionamento eficaz e testada periodicamente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0002
iteracao	String	10.6.2
nivel	Integer	3
texto	Text	6.2. Pisos, anteparas e tetos
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0002.0001
iteracao	String	10.6.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.2.1. Todos os locais aos quais os trabalhadores tenham acesso devem possuir pisos antiderrapantes ou dispositivos contra quedas e estar livres de obstáculos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0002.0002
iteracao	String	10.6.2.2
nivel	Integer	4
texto	Text	6.2.2. As superfícies dos pisos, das anteparas e dos tetos devem ser de fácil higienização.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0003
iteracao	String	10.6.3
nivel	Integer	3
texto	Text	6.3. Portas
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0003.0001
iteracao	String	10.6.3.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.3.1. As portas, em especial as portas de correr, quando indispensáveis, devem funcionar com a máxima segurança para os trabalhadores, especialmente em condições de mar e de tempo adversas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0003.0002
iteracao	String	10.6.3.2
nivel	Integer	4
texto	Text	6.3.2. Todas as portas devem poder ser abertas por dentro, sem necessidade de dispositivos específicos, como chaves ou assemelhados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0003.0003
iteracao	String	10.6.3.3
nivel	Integer	4
texto	Text	6.3.3. As portas devem poder ser abertas por ambos os lados nos compartimentos de trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0004
iteracao	String	10.6.4
nivel	Integer	3
texto	Text	6.4. Vias de circulação e zonas perigosas
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0004.0001
iteracao	String	10.6.4.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.4.1. Deve estar disponível escada de embarque, prancha de embarque ou dispositivo similar que ofereça acesso apropriado e seguro ao barco.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0004.0002
iteracao	String	10.6.4.2
nivel	Integer	4
texto	Text	6.4.2. Os corredores, cruzamentos, partes exteriores de compartimentos e todas as vias de circulação no barco devem ser equipados, quando tecnicamente possível, com corrimãos, apoios para as mãos ou outro meio que garanta a segurança da tripulação durante suas atividades a bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0004.0003
iteracao	String	10.6.4.3
nivel	Integer	4
texto	Text	6.4.3. Caso haja risco de queda de trabalhadores pela escotilha do convés, ou de um convés para outro, devem ser instalados guarda-corpos adequados em todos os locais em que seja tecnicamente possível.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0004.0003.0001
iteracao	String	10.6.4.3.1
nivel	Integer	5
texto	Text	6.4.3.1. Os guarda-corpos devem ter altura mínima de 1,20 m.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0004.0004
iteracao	String	10.6.4.4
nivel	Integer	4
texto	Text	6.4.4. As aberturas de acesso às áreas do convés ou da coberta utilizadas para permitir a manutenção das instalações devem ser feitas de modo a garantir a segurança dos trabalhadores.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0004.0005
iteracao	String	10.6.4.5
nivel	Integer	4
texto	Text	6.4.5. As amuradas e outros meios instalados para evitar quedas pela borda devem ser mantidos em bom estado de conservação e permitir o escoamento rápido da água.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0004.0006
iteracao	String	10.6.4.6
nivel	Integer	4
texto	Text	6.4.6. Nos sistemas de arrasto pela popa dotados de rampa na parte superior deve haver portão ou outro dispositivo de segurança da mesma altura que as amuradas, a fim de proteger os trabalhadores do risco de queda.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0004.0006.0001
iteracao	String	10.6.4.6.1
nivel	Integer	5
texto	Text	6.4.6.1. O dispositivo deve ser facilmente aberto e fechado, de preferência por controle remoto, e ser aberto unicamente para largar ou içar a rede ou o bote.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007
iteracao	String	10.7
nivel	Integer	2
texto	Text	7. Segurança nas operações
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0001
iteracao	String	10.7.1
nivel	Integer	3
texto	Text	7.1. As áreas de trabalho devem estar preparadas para sua finalidade e, na medida do possível, oferecer proteção adequada aos trabalhadores contra quedas a bordo ou no mar.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0001.0001
iteracao	String	10.7.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	7.1.1. As zonas de manuseio do pescado devem ser suficientemente espaçosas no que diz respeito a altura e área de trabalho, considerando o número de pescadores profissionais exigidos na operação.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0002
iteracao	String	10.7.2
nivel	Integer	3
texto	Text	7.2. O controle dos motores deve ser instalado em lugar separado, com isolamento acústico e térmico.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0002.0001
iteracao	String	10.7.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	7.2.1 Quando localizado na praça de máquinas, o controle dos motores deve possuir acesso independente, se as características estruturais do barco permitirem.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0002.0002
iteracao	String	10.7.2.2
nivel	Integer	4
texto	Text	7.2.2. Considera-se o passadiço um local que atende a todos os requisitos mencionados no item 7.2.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0003
iteracao	String	10.7.3
nivel	Integer	3
texto	Text	7.3. Os comandos de equipamentos de tração, quando as características estruturais do barco permitirem, devem ser instalados em área suficientemente ampla, para não permitir que os operadores exponham-se a riscos de acidentes com cabos e partes móveis.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0004
iteracao	String	10.7.4
nivel	Integer	3
texto	Text	7.4. Os equipamentos de tração devem ser dotados de dispositivos de segurança adequados para emergências, inclusive os de parada de emergência.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0005
iteracao	String	10.7.5
nivel	Integer	3
texto	Text	7.5. O operador dos comandos de equipamentos de tração deve ter visão adequada da movimentação do equipamento e dos trabalhadores que estão na faina.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0005.0001
iteracao	String	10.7.5.1
nivel	Integer	4
texto	Text	7.5.1. Quando os equipamentos de tração forem acionados do passadiço, o operador deve ter visão clara dos trabalhadores envolvidos na faina, diretamente ou por outro meio adequado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0006
iteracao	String	10.7.6
nivel	Integer	3
texto	Text	7.6. O sistema de comunicação entre o passadiço e o convés de trabalho deve ser confiável.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0007
iteracao	String	10.7.7
nivel	Integer	3
texto	Text	7.7. Deve-se manter constantemente rigorosa vigilância e procedimentos para alerta da tripulação quanto ao risco iminente de golpe do mar durante as operações de pesca ou quando se realize trabalho no convés.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0008
iteracao	String	10.7.8
nivel	Integer	3
texto	Text	7.8. Os riscos da movimentação a descoberto dos viradores, dos cabos de arrasto e das peças móveis do equipamento devem ser reduzidos ao mínimo por meio da instalação de mecanismos de proteção.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0009
iteracao	String	10.7.9
nivel	Integer	3
texto	Text	7.9. Devem ser instalados sistemas de controle da movimentação de cargas, especialmente mecanismo de bloqueio da porta da rede de arrasto.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0010
iteracao	String	10.7.10
nivel	Integer	3
texto	Text	7.10. Os equipamentos de proteção individual utilizados como peças de vestuários ou que se usem por cima dessas peças devem ser de cores vivas, para contrastar com o meio marinho e serem bem visíveis.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008
iteracao	String	10.8
nivel	Integer	2
texto	Text	8. Condições de habitabilidade e áreas de vivência a bordo
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001
iteracao	String	10.8.1
nivel	Integer	3
texto	Text	8.1. Alojamentos
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0001
iteracao	String	10.8.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.1. Os alojamentos dos trabalhadores devem ser protegidos das intempéries, do calor e do frio excessivos e adaptados de forma a minimizar ruído, vibrações, efeitos dos movimentos e das acelerações e emanações provenientes de outros locais, quando tecnicamente possível.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0001.0001
iteracao	String	10.8.1.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.1.1.1. Deve-se instalar iluminação adequada nos alojamentos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0002
iteracao	String	10.8.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.2. O número de trabalhadores por dormitório não pode ser superior a seis.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0002.0001
iteracao	String	10.8.1.2.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.1.2.1. Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100, o número de trabalhadores por dormitório não pode ser superior a quatro e o de oficiais não pode ser superior a dois por dormitório.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0002.0002
iteracao	String	10.8.1.2.2
nivel	Integer	5
texto	Text	8.1.2.2. A autoridade marítima poderá permitir exceção aos subitens 8.1.2 e 8.1.2.1, nos casos particulares em que sua aplicação não seja razoável ou factível, de acordo com o tipo de embarcação, suas dimensões e o serviço ao qual se destina.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0003
iteracao	String	10.8.1.3
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.3. O número máximo de pessoas por dormitório deve ser indicado de forma legível e indelével em lugar de fácil visualização na entrada do dormitório.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0004
iteracao	String	10.8.1.4
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.4. Os pescadores profissionais devem dispor de camas individuais de dimensões apropriadas e com colchões confeccionados com materiais adequados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0004.0001
iteracao	String	10.8.1.4.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.1.4.1. Consideradas as características regionais, a autoridade competente poderá autorizar o uso de redes individuais no lugar das camas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0004.0002
iteracao	String	10.8.1.4.2
nivel	Integer	5
texto	Text	8.1.4.2. Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100, as dimensões das camas não podem ser inferiores a 1,90 x 0,68 m.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0005
iteracao	String	10.8.1.5
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.5. Os dormitórios devem ser equipados com mobiliário que facilite a limpeza e proporcione comodidade aos pescadores profissionais, devendo ser incluídos camas e armários individuais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0006
iteracao	String	10.8.1.6
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.6. Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100, os dormitórios devem ser separados por sexo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0007
iteracao	String	10.8.1.7
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.7. A cozinha e o refeitório devem:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0007.0000_a
iteracao	String	10.8.1.7.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) ter dimensões adequadas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0007.0000_b
iteracao	String	10.8.1.7.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) ser suficientemente iluminados e ventilados; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0007.0000_c
iteracao	String	10.8.1.7.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) ser de fácil limpeza.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0008
iteracao	String	10.8.1.8
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.8. Devem estar disponíveis refrigeradores ou outros meios de armazenamento de alimentos a baixa temperatura, assim como utensílios e meios adequados para preparo das refeições.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0002
iteracao	String	10.8.2
nivel	Integer	3
texto	Text	8.2. Instalações Sanitárias
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0002.0001
iteracao	String	10.8.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	8.2.1. Os barcos que disponham de alojamento devem ser dotados de instalações sanitárias contendo pias, privadas e chuveiros protegidos contra oxidação.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0002.0001.0001
iteracao	String	10.8.2.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.2.1.1. As instalações sanitárias devem:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0002.0001.0001.0000_a
iteracao	String	10.8.2.1.1.a
nivel	Integer	6
texto	Text	a) ser protegidas contra escorregões e adequadamente ventiladas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0002.0001.0001.0000_b
iteracao	String	10.8.2.1.1.b
nivel	Integer	6
texto	Text	b) ser em número adequado à quantidade de trabalhadores; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0002.0001.0001.0000_c
iteracao	String	10.8.2.1.1.c
nivel	Integer	6
texto	Text	c) estar de acordo com as normas da autoridade marítima.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0003
iteracao	String	10.8.3
nivel	Integer	3
texto	Text	8.3. Primeiros socorros
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0003.0001
iteracao	String	10.8.3.1
nivel	Integer	4
texto	Text	8.3.1. Todos os barcos deverão dispor de material de primeiros socorros, de acordo com as normas das autoridades marítima e sanitária.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0012
iteracao	String	12
nivel	Integer	1
texto	Text	APÊNDICE III
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0012.0000
iteracao	String	12.0
nivel	Integer	2
texto	Text	Meios de Salvamento e Sobrevivência
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0012.0001
iteracao	String	12.1
nivel	Integer	2
texto	Text	1. As obrigações previstas neste Apêndice aplicam-se a todos os barcos de pesca, considerando:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0012.0001.0000_a
iteracao	String	12.1.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) as características operacionais para os quais foram projetados;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0012.0001.0000_b
iteracao	String	12.1.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) a distância máxima de operação;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0012.0001.0000_c
iteracao	String	12.1.c
nivel	Integer	3
texto	Text	c) a autonomia de tempo de navegação e pesca;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0012.0001.0000_d
iteracao	String	12.1.d
nivel	Integer	3
texto	Text	d) os requisitos de segurança dos locais de trabalho ou da atividade pesqueira; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0012.0001.0000_e
iteracao	String	12.1.e
nivel	Integer	3
texto	Text	e) as circunstâncias ou a evidência de riscos a bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0012.0002
iteracao	String	12.2
nivel	Integer	2
texto	Text	2. Os barcos de pesca devem dispor de meios adequados de salvamento e sobrevivência, incluindo os que permitam a retirada de trabalhadores da água e os determinados pelas normas da autoridade marítima.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0012.0003
iteracao	String	12.3
nivel	Integer	2
texto	Text	3. Todos os meios de salvamento e sobrevivência devem estar em lugar apropriado e em bom estado de conservação, prontos para uso imediato.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0012.0004
iteracao	String	12.4
nivel	Integer	2
texto	Text	4. O patrão de pesca ou pescador profissional por ele indicado deve verificar os meios de salvamento antes que o barco deixe o porto.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0012.0005
iteracao	String	12.5
nivel	Integer	2
texto	Text	5. Os meios de salvamento e sobrevivência devem ser supervisionados regularmente, de acordo com as normas da autoridade marítima.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0012.0006
iteracao	String	12.6
nivel	Integer	2
texto	Text	6. Todos os pescadores profissionais devem estar devidamente treinados e instruídos para o caso de emergências.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0012.0007
iteracao	String	12.7
nivel	Integer	2
texto	Text	7. Os barcos com comprimento superior total igual ou superior a 26,5 m ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100 devem dispor de quadro com instruções precisas sobre os procedimentos que cada trabalhador deve seguir em caso de emergência.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0012.0008
iteracao	String	12.8
nivel	Integer	2
texto	Text	8. O exercício anual de salvamento deve ser realizado no porto ou no mar e envolver todos os pescadores profissionais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0012.0008.0001
iteracao	String	12.8.1
nivel	Integer	3
texto	Text	8.1. Os exercícios devem garantir que os pescadores profissionais conheçam perfeitamente as operações relativas ao manejo e funcionamento dos meios de salvamento e de sobrevivência.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2008-01-30
vige	Date	2008-01-30
sai	Date	2022-01-03
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0012.0009
iteracao	String	12.9
nivel	Integer	2
texto	Text	9. Os pescadores profissionais devem estar familiarizados com as instalações do equipamento de radiocomunicação e ser treinados em seu manejo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0001
iteracao	String	1
nivel	Integer	1
texto	Text	1. Objetivo e campo de aplicação
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0001.0001
iteracao	String	1.1
nivel	Integer	2
texto	Text	1.1 O presente Anexo estabelece as disposições mínimas de segurança e saúde no trabalho a bordo das embarcações de pesca comercial inscritas em órgão da autoridade marítima e licenciadas pelo órgão de pesca competente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0001.0001.0001
iteracao	String	1.1.1
nivel	Integer	3
texto	Text	1.1.1 As embarcações de pesca comercial estão sujeitas ainda aos controles periódicos previstos nas demais normas que a elas se aplicam.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0001.0002
iteracao	String	1.2
nivel	Integer	2
texto	Text	1.2 Este Anexo aplica-se a todos os pescadores profissionais e barcos de pesca de comprimento total igual ou superior a 12 m (doze metros) ou Arqueação Bruta igual ou superior a 10 (dez) que se dediquem a operações de pesca comercial, salvo disposições em contrário.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0001.0002.0001
iteracao	String	1.2.1
nivel	Integer	3
texto	Text	1.2.1 Para embarcações menores que 12 m (doze metros) ou Arqueação Bruta inferior a 10 (dez), esta Norma aplica-se naquilo que couber.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0002
iteracao	String	2
nivel	Integer	1
texto	Text	2. Definições
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0002.0001
iteracao	String	2.1
nivel	Integer	2
texto	Text	2.1 Barco é todo barco de pesca, novo ou existente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0002.0001.0001
iteracao	String	2.1.1
nivel	Integer	3
texto	Text	2.1.1 Barco de pesca, para os fins deste Anexo, é toda embarcação de bandeira brasileira utilizada para fins comerciais ou industriais que exerça atividade de captura, conservação, beneficiamento, transformação ou industrialização de seres vivos que têm na água o seu meio natural.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0002.0001.0002
iteracao	String	2.1.2
nivel	Integer	3
texto	Text	2.1.2 Considera-se barco de pesca novo a embarcação cujos planos de construção tenham sido aprovados pela autoridade marítima após a data de entrada em vigor do presente Anexo ou cuja inscrição tenha ocorrido após seis meses da mesma data.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0002.0001.0003
iteracao	String	2.1.3
nivel	Integer	3
texto	Text	2.1.3 Barco de pesca existente é toda embarcação de pesca que não seja um barco de pesca novo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0002.0002
iteracao	String	2.2
nivel	Integer	2
texto	Text	2.2 Trabalhador é toda pessoa que exerce uma atividade profissional a bordo de um barco, inclusive as que estão em período de formação e os aprendizes, com exclusão do pessoal de terra que realize trabalhos a bordo e dos práticos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0002.0003
iteracao	String	2.3
nivel	Integer	2
texto	Text	2.3 Pescador profissional é a pessoa que exerce sua atividade a bordo, em todas as funções devidamente habilitadas pela autoridade marítima brasileira, ainda que em período de formação ou aperfeiçoamento, com exclusão do prático e do pessoal de terra que realize trabalhos não inerentes à atividade-fim.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0002.0004
iteracao	String	2.4
nivel	Integer	2
texto	Text	2.4 Armador é a pessoa física ou jurídica que explora barcos próprios, afretados, arrendados ou cedidos, dentro de qualquer modalidade prevista nas legislações nacional ou internacional, ainda que esta não seja sua atividade principal.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0002.0005
iteracao	String	2.5
nivel	Integer	2
texto	Text	2.5 Patrão de pesca é todo pescador devidamente habilitado para comandar um barco e administrar as atividades de pesca, sendo responsável por sua operação.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0003
iteracao	String	3
nivel	Integer	1
texto	Text	3. Obrigações Gerais
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0003.0001
iteracao	String	3.1
nivel	Integer	2
texto	Text	3.1 Cabe ao armador:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0003.0001.0000_a
iteracao	String	3.1.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) adotar as medidas necessárias para que os barcos sejam utilizados de forma a não comprometer a segurança e a saúde dos trabalhadores nas condições meteorológicas previsíveis; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130880-7
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0003.0001.0000_b
iteracao	String	3.1.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) fornecer ao patrão de pesca os meios necessários para cumprir as obrigações que lhe são atribuídas pelo presente Anexo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130881-5
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0003.0002
iteracao	String	3.2
nivel	Integer	2
texto	Text	3.2 É responsabilidade do armador, em caso de acidente a bordo em que haja morte ou desaparecimento, lesão grave ou prejuízo material de grande monta, tomar providências para que o patrão de pesca, além de cumprir as normas legais, elabore um relatório detalhado do ocorrido.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130897-1
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0003.0002.0001
iteracao	String	3.2.1
nivel	Integer	3
texto	Text	3.2.1 O relatório deve ser enviado, caso requerido, à autoridade laboral competente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130897-1
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0003.0002.0002
iteracao	String	3.2.2
nivel	Integer	3
texto	Text	3.2.2 A ocorrência será registrada de forma detalhada no livro de quarto ou, caso não exista, em documento específico para esse fim.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130897-1
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0004
iteracao	String	4
nivel	Integer	1
texto	Text	4. Disposições de segurança e saúde nos barcos
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0004.0001
iteracao	String	4.1
nivel	Integer	2
texto	Text	4.1 Os barcos de pesca novos, ou que sofreram reformas ou modificações importantes, devem atender às disposições mínimas de segurança e saúde previstas no Apêndice I do presente Anexo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0004.0002
iteracao	String	4.2
nivel	Integer	2
texto	Text	4.2 No caso de barcos de pesca existentes, devem ser cumpridas as disposições previstas no Apêndice II.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0004.0003
iteracao	String	4.3
nivel	Integer	2
texto	Text	4.3 A observância do disposto neste Anexo não exime os barcos dos controles periódicos previstos nas demais normas que a eles se aplicam.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0004.0004
iteracao	String	4.4
nivel	Integer	2
texto	Text	4.4 Cabe ao armador, sem prejuízo da responsabilidade do patrão de pesca:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0004.0004.0000_a
iteracao	String	4.4.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) zelar pela manutenção técnica dos barcos, de suas instalações e equipamentos, especialmente no que diz respeito ao disposto nos Apêndices I e II do presente Anexo, de forma a eliminar o quanto antes os defeitos que possam afetar a segurança e saúde dos trabalhadores;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130898-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0004.0004.0000_b
iteracao	String	4.4.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) tomar medidas para garantir a limpeza periódica dos barcos e do conjunto de instalações e equipamentos, de modo a manter condições adequadas de higiene e segurança;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130898-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0004.0004.0000_c
iteracao	String	4.4.c
nivel	Integer	3
texto	Text	c) manter a bordo dos barcos os meios de salvamento e de sobrevivência apropriados, em bom estado de funcionamento e em quantidade suficiente, de acordo com as normas da autoridade marítima;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130899-8
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0004.0004.0000_d
iteracao	String	4.4.d
nivel	Integer	3
texto	Text	d) atender às disposições mínimas de segurança e saúde relativas aos meios de salvamento e sobrevivência previstas no Apêndice III deste Anexo e nas normas da autoridade marítima;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130899-8
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0004.0004.0000_e
iteracao	String	4.4.e
nivel	Integer	3
texto	Text	e) fornecer os equipamentos de proteção individual necessários, quando não for possível evitar ou diminuir suficientemente os riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores com meios ou técnicas coletivas de proteção, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 6 (NR-06); e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	0889-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0004.0004.0000_f
iteracao	String	4.4.f
nivel	Integer	3
texto	Text	f) garantir o aprovisionamento de víveres e água potável em quantidade suficiente, de acordo com o número de pescadores profissionais e outros trabalhadores a bordo, a duração, a natureza da viagem e as situações de emergência.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130890-4
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0005
iteracao	String	5
nivel	Integer	1
texto	Text	5. Exames médicos e primeiros socorros
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0005.0001
iteracao	String	5.1
nivel	Integer	2
texto	Text	5.1 É responsabilidade do armador:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0005.0001.0000_a
iteracao	String	5.1.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) custear a elaboração e implementação do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO dos pescadores, conforme disposto na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-07);
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130891-2
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0005.0001.0000_b
iteracao	String	5.1.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) suprir a embarcação dos meios necessários para o atendimento de primeiros socorros a bordo e de livro de primeiros socorros e medicamentos, de acordo com o preconizado pelas autoridades marítima e sanitária; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130900-5
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0005.0001.0000_c
iteracao	String	5.1.c
nivel	Integer	3
texto	Text	c) tomar providências para que exista pelo menos um pescador profissional treinado no atendimento de primeiros socorros para cada dez pescadores profissionais ou fração a bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130900-5
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0005.0002
iteracao	String	5.2
nivel	Integer	2
texto	Text	5.2 Para cada exame médico realizado, o médico responsável emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em três vias.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130901-3
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0005.0002.0001
iteracao	String	5.2.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.2.1 A primeira via do ASO deve ser mantida a bordo da embarcação em que o pescador profissional estiver prestando serviço.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130901-3
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0005.0002.0002
iteracao	String	5.2.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.2.2 A segunda via do ASO deve ser obrigatoriamente entregue ao pescador profissional, mediante recibo nas outras duas vias.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130901-3
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0005.0002.0003
iteracao	String	5.2.3
nivel	Integer	3
texto	Text	5.2.3 A terceira via do ASO deve ser mantida com o armador ou seu preposto em terra.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130901-3
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0005.0003
iteracao	String	5.3
nivel	Integer	2
texto	Text	5.3 O prazo de validade do exame médico fica prorrogado, caso expire no decorrer de uma pescaria, até a data da escala da embarcação em um porto onde haja as condições necessárias para sua realização, observado o máximo de quarenta e cinco dias.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006
iteracao	String	6
nivel	Integer	1
texto	Text	6. Formação e informação
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0001
iteracao	String	6.1
nivel	Integer	2
texto	Text	6.1 Em relação aos pescadores profissionais, cabe ao armador:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0001.0000_a
iteracao	String	6.1.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) exigir certificado de formação emitido pela autoridade marítima; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130894-7
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0001.0000_b
iteracao	String	6.1.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) garantir o fornecimento de informações adequadas e compreensíveis sobre segurança e saúde a bordo, assim como sobre as medidas de prevenção e proteção adotadas no barco, sem prejuízo da responsabilidade do patrão de pesca;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130895-5
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0002
iteracao	String	6.2
nivel	Integer	2
texto	Text	6.2 A formação dos pescadores profissionais deve incluir instruções precisas compreendendo, em especial:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130977-3
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0002.0000_a
iteracao	String	6.2.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) o treinamento para o combate a incêndios;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0002.0000_b
iteracao	String	6.2.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) a utilização de meios de salvamento e sobrevivência;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0002.0000_c
iteracao	String	6.2.c
nivel	Integer	3
texto	Text	c) o uso adequado dos aparelhos de pesca e dos equipamentos de tração; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0002.0000_d
iteracao	String	6.2.d
nivel	Integer	3
texto	Text	d) os diferentes métodos de sinalização, especialmente os de comunicação por sinais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0002.0001
iteracao	String	6.2.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.2.1 Quando de modificações nas atividades do barco, novas informações devem ser ministradas sempre que necessário.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130977-3
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0003
iteracao	String	6.3
nivel	Integer	2
texto	Text	6.3 É responsabilidade do armador garantir que toda pessoa contratada para comandar um barco esteja devidamente habilitada pela autoridade marítima.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130978-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0003.0001
iteracao	String	6.3.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.3.1 A formação profissional especializada deve incluir, no mínimo, os seguintes tópicos:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130978-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0003.0001.0000_a
iteracao	String	6.3.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) prevenção de enfermidades profissionais e acidentes de trabalho a bordo e as providências a serem adotadas em caso de acidentes;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0003.0001.0000_b
iteracao	String	6.3.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) combate a incêndio e utilização dos meios de salvamento e sobrevivência;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0003.0001.0000_c
iteracao	String	6.3.1.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) estabilidade do barco e manutenção da estabilidade em todas as condições previsíveis de carga e durante as operações de pesca; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0006.0003.0001.0000_d
iteracao	String	6.3.1.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) procedimentos de navegação e comunicação via rádio.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0007
iteracao	String	7
nivel	Integer	1
texto	Text	7. Disposição Final
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0007.0001
iteracao	String	7.1
nivel	Integer	2
texto	Text	7.1 Cabe à Fundacentro elaborar e manter atualizado um Guia Técnico, de caráter recomendatório, para a avaliação e a prevenção dos riscos relativos à utilização de barcos de pesca.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0000_a
iteracao	String	10.a
nivel	Integer	2
texto	Text	APÊNDICE I
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0000_b
iteracao	String	10.b
nivel	Integer	2
texto	Text	Disposições Mínimas de Segurança e Saúde Aplicáveis aos Barcos de Pesca Novos
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0001
iteracao	String	10.1
nivel	Integer	2
texto	Text	1. Campo de aplicação
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0001.0001
iteracao	String	10.1.1
nivel	Integer	3
texto	Text	1.1 As obrigações previstas no presente apêndice aplicam-se aos barcos de pesca novos, considerando:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0001.0001.0000_a
iteracao	String	10.1.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) as características operacionais para as quais foram projetados;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0001.0001.0000_b
iteracao	String	10.1.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) a distância máxima de operação;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0001.0001.0000_c
iteracao	String	10.1.1.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) a autonomia de tempo de navegação e pesca;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0001.0001.0000_d
iteracao	String	10.1.1.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) os requisitos de segurança dos locais de trabalho ou da atividade pesqueira; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0001.0001.0000_e
iteracao	String	10.1.1.e
nivel	Integer	4
texto	Text	e) as circunstâncias ou a evidência de riscos a bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0002
iteracao	String	10.2
nivel	Integer	2
texto	Text	2. Navegabilidade e estabilidade
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0002.0001
iteracao	String	10.2.1
nivel	Integer	3
texto	Text	2.1 O barco deve ser mantido em boas condições de navegabilidade e ser dotado de equipamentos apropriados ao seu destino e utilização.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130902-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0002.0002
iteracao	String	10.2.2
nivel	Integer	3
texto	Text	2.2 Informações sobre as características de estabilidade do barco, quando exigíveis, devem estar disponíveis a bordo e acessíveis ao pessoal de serviço.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130903-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0002.0003
iteracao	String	10.2.3
nivel	Integer	3
texto	Text	2.3 Todo barco deve manter sua estabilidade intacta para as condições de serviço previstas, cabendo ao patrão de pesca adotar as medidas de precaução necessárias.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130904-8
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0002.0004
iteracao	String	10.2.4
nivel	Integer	3
texto	Text	2.4 As instruções relativas à estabilidade do barco devem ser estritamente observadas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130903-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003
iteracao	String	10.3
nivel	Integer	2
texto	Text	3. Instalações
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001
iteracao	String	10.3.1
nivel	Integer	3
texto	Text	3.1 Instalações elétricas
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001.0001
iteracao	String	10.3.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	3.1.1 As instalações elétricas devem ser projetadas e montadas de modo seguro, garantindo:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001.0001.0000_a
iteracao	String	10.3.1.1.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) a proteção da tripulação e do barco contra os perigos elétricos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130905-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001.0001.0000_b
iteracao	String	10.3.1.1.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) o funcionamento correto dos equipamentos necessários para a manutenção do barco em condições normais de operação e de habitabilidade, sem que se recorra a uma fonte de eletricidade de emergência; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130905-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001.0001.0000_c
iteracao	String	10.3.1.1.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) o funcionamento dos equipamentos elétricos essenciais para a segurança em situações de emergência.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130905-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001.0002
iteracao	String	10.3.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	3.1.2 O barco deve ser dotado de fonte de energia elétrica de emergência.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130906-4
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001.0002.0001
iteracao	String	10.3.1.2.1
nivel	Integer	5
texto	Text	3.1.2.1 A fonte de energia elétrica de emergência deve estar situada fora da praça de máquinas e ser projetada, em todos os casos, de forma a garantir, em caso de incêndio ou de avaria da instalação elétrica principal, o funcionamento simultâneo, por no mínimo 3h (três horas):
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130906-4
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001.0002.0001.0000_a
iteracao	String	10.3.1.2.1.a
nivel	Integer	6
texto	Text	a) do sistema de comunicação interna, dos detectores de incêndio e da sinalização de emergência;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130882-3
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001.0002.0001.0000_b
iteracao	String	10.3.1.2.1.b
nivel	Integer	6
texto	Text	b) das luzes de navegação e da iluminação de emergência;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001.0002.0001.0000_c
iteracao	String	10.3.1.2.1.c
nivel	Integer	6
texto	Text	c) do sistema de radiocomunicação; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001.0002.0001.0000_d
iteracao	String	10.3.1.2.1.d
nivel	Integer	6
texto	Text	d) da bomba elétrica de emergência contra incêndio ou alagamento, caso exista.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001.0002.0002
iteracao	String	10.3.1.2.2
nivel	Integer	5
texto	Text	3.1.2.2 A bateria de acumuladores, quando utilizada como fonte, deve estar ligada automaticamente ao quadro de distribuição de energia elétrica de emergência e garantir a alimentação ininterrupta durante 3h (três horas) dos sistemas a que se fez referência nas alíneas” a”, “b” e “c” do subitem 3.1.2.1.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001.0003
iteracao	String	10.3.1.3
nivel	Integer	4
texto	Text	3.1.3 O quadro principal de distribuição de eletricidade e o quadro de emergência devem:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001.0003.0000_a
iteracao	String	10.3.1.3.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) ser instalados de forma a não estarem expostos à água ou ao fogo;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130908-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001.0003.0000_b
iteracao	String	10.3.1.3.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) dispor de indicações claras; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130908-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001.0003.0000_c
iteracao	String	10.3.1.3.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) ser revistos periodicamente no que diz respeito às caixas e aos suportes dos fusíveis, de modo a garantir que sejam utilizados fusíveis cuja corrente nominal seja adequada à intensidade de corrente do circuito.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130908-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0001.0004
iteracao	String	10.3.1.4
nivel	Integer	4
texto	Text	3.1.4 Os compartimentos onde ficam alojados os acumuladores elétricos devem ser adequadamente ventilados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130884-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0002
iteracao	String	10.3.2
nivel	Integer	3
texto	Text	3.2 Outras instalações
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0002.0001
iteracao	String	10.3.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	3.2.1 Os dispositivos eletrônicos de navegação devem ser testados frequentemente e mantidos em perfeito estado de funcionamento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130885-8
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0002.0002
iteracao	String	10.3.2.2
nivel	Integer	4
texto	Text	3.2.2 A instalação de radiocomunicações deve ter capacidade de entrar em contato, a qualquer momento, com, no mínimo, uma estação costeira ou interior, levando-se em conta as condições normais de propagação das ondas radioelétricas, observados os requisitos técnicos estabelecidos nas normas da autoridade marítima.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130910-2
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0002.0003
iteracao	String	10.3.2.3
nivel	Integer	4
texto	Text	3.2.3 Os equipamentos de tração, carga e descarga e acessórios semelhantes devem ser mantidos em boas condições de funcionamento, examinados periodicamente e certificados anualmente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130886-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0002.0004
iteracao	String	10.3.2.4
nivel	Integer	4
texto	Text	3.2.4 As instalações frigoríficas e os sistemas de ar comprimido devem ter manutenção adequada e ser submetidos a revisões periódicas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130887-4
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0002.0005
iteracao	String	10.3.2.5
nivel	Integer	4
texto	Text	3.2.5 Os equipamentos de cozinha e eletrodomésticos que utilizem gases somente devem ser usados em espaços ventilados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130888-2
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0002.0006
iteracao	String	10.3.2.6
nivel	Integer	4
texto	Text	3.2.6 Cilindros que contenham gases inflamáveis ou outros gases perigosos devem ter indicação clara do seu conteúdo e ser armazenados em espaços abertos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130911-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0003.0002.0006.0001
iteracao	String	10.3.2.6.1
nivel	Integer	5
texto	Text	3.2.6.1 As válvulas reguladoras de pressão e as canalizações ligadas aos cilindros devem ser protegidas contra avarias por choque.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130911-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0004
iteracao	String	10.4
nivel	Integer	2
texto	Text	4. Vias e saídas de emergência
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0004.0001
iteracao	String	10.4.1
nivel	Integer	3
texto	Text	4.1 As vias e saídas a serem utilizadas no caso de emergência devem:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130913-7
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0004.0001.0000_a
iteracao	String	10.4.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) permanecer sempre desimpedidas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130912-9
infra	String	3
classe	String	M

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0004.0001.0000_b
iteracao	String	10.4.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) ser de fácil acesso e adequadamente sinalizadas, com indicação clara da direção da saída; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130912-9
infra	String	3
classe	String	M

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0004.0001.0000_c
iteracao	String	10.4.1.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) conduzir o mais diretamente possível ao nível superior ou a uma zona de segurança e, desse ponto, às embarcações de salvamento, de modo que os trabalhadores possam evacuar os locais de trabalho e de alojamento rapidamente e em condições de máxima segurança.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130912-9
infra	String	3
classe	String	M

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0004.0001.0001
iteracao	String	10.4.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	4.1.1 O número, a distribuição e as dimensões das vias devem estar de acordo com a utilização, o equipamento e o número máximo de pessoas que podem estar nesses locais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130913-7
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0004.0001.0002
iteracao	String	10.4.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	4.1.2 A sinalização deve ser feita nos lugares adequados e ter durabilidade.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130914-5
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0004.0002
iteracao	String	10.4.2
nivel	Integer	3
texto	Text	4.2 As saídas que possam ser utilizadas como de emergência e que devam permanecer fechadas devem permitir abertura fácil e rápida por qualquer trabalhador ou por equipes de salvamento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130915-3
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0004.0003
iteracao	String	10.4.3
nivel	Integer	3
texto	Text	4.3 As portas e outras saídas de emergência devem:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0004.0003.0000_a
iteracao	String	10.4.3.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) manter estanqueidade ao mau tempo ou à água, de acordo com o local, considerando suas funções específicas em relação à segurança; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130916-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0004.0003.0000_b
iteracao	String	10.4.3.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) oferecer a mesma resistência ao fogo que a das anteparas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130916-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0004.0004
iteracao	String	10.4.4
nivel	Integer	3
texto	Text	4.4 As vias, os meios de abandono e as saídas de emergência que necessitem de iluminação devem ser dotados de sistema de iluminação de emergência de intensidade suficiente para os casos de avaria do sistema normal.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130917-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0005
iteracao	String	10.5
nivel	Integer	2
texto	Text	5. Detecção e combate a incêndios
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0005.0001
iteracao	String	10.5.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.1 Os alojamentos e os lugares de trabalho fechados, incluindo praça de máquinas e porões de pesca, devem ter dispositivos adequados de combate a incêndio e, se necessário, detectores de incêndio e sistema de alarme, de acordo com as dimensões e a utilização do barco, os equipamentos de que é dotado, as características físicas e químicas das substâncias a bordo e o número máximo de pessoas que podem estar a bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130918-8
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0005.0001.0001
iteracao	String	10.5.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	5.1.1 Os dispositivos de combate a incêndio devem ser:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0005.0001.0001.0000_a
iteracao	String	10.5.1.1.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) instalados em locais de fácil acesso, desobstruídos e sinalizados; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130919-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0005.0001.0001.0000_b
iteracao	String	10.5.1.1.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) mantidos em perfeitas condições de funcionamento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130919-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0005.0001.0002
iteracao	String	10.5.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	5.1.2 Os trabalhadores devem ser informados quanto à localização, aos mecanismos de funcionamento e à forma de utilização dos dispositivos de combate a incêndio.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130920-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0005.0001.0003
iteracao	String	10.5.1.3
nivel	Integer	4
texto	Text	5.1.3 É obrigatória a verificação da existência de extintores e demais equipamentos de combate a incêndio a bordo, antes de qualquer saída do barco do porto.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130921-8
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0005.0001.0004
iteracao	String	10.5.1.4
nivel	Integer	4
texto	Text	5.1.4 Os dispositivos portáteis de combate a incêndio devem ser de fácil acesso e operação e estar devidamente sinalizados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130922-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0005.0001.0004.0001
iteracao	String	10.5.1.4.1
nivel	Integer	5
texto	Text	5.1.4.1 A sinalização deve ser colocada em locais adequados e permanentemente mantida.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130922-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0005.0002
iteracao	String	10.5.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.2 Os sistemas de detecção de incêndio e de alarme devem ser testados regularmente e mantidos em bom estado de funcionamento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130923-4
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0005.0003
iteracao	String	10.5.3
nivel	Integer	3
texto	Text	5.3 Devem ser realizados exercícios de combate a incêndio envolvendo toda a tripulação pelo menos uma vez por ano e sempre que necessário.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130924-2
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006
iteracao	String	10.6
nivel	Integer	2
texto	Text	6. Locais de trabalho
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0001
iteracao	String	10.6.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.1 Ambientes de trabalho
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0001.0001
iteracao	String	10.6.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.1.1 Os locais de trabalho fechados devem dispor de ventilação suficiente, de acordo com os métodos de trabalho e as exigências físicas impostas aos trabalhadores.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130925-0
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0001.0001.0001
iteracao	String	10.6.1.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	6.1.1.1 A ventilação mecânica deve ser mantida em bom estado de funcionamento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130925-0
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0001.0002
iteracao	String	10.6.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	6.1.2 A temperatura nos locais de trabalho deve ser adequada ao organismo humano durante as horas de trabalho, levando-se em consideração os métodos de trabalho empregados, as exigências físicas impostas aos trabalhadores e as condições meteorológicas reinantes ou que possam ocorrer na região em que o barco opera.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130926-9
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0001.0003
iteracao	String	10.6.1.3
nivel	Integer	4
texto	Text	6.1.3 Os locais de trabalho, na medida do possível, devem receber luz natural suficiente e estar equipados com iluminação artificial adequada às circunstâncias da pesca e que não coloque em risco a segurança e saúde dos trabalhadores, nem a navegação de outros barcos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130927-7
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0001.0003.0001
iteracao	String	10.6.1.3.1
nivel	Integer	5
texto	Text	6.1.3.1 As instalações de iluminação dos locais de trabalho, das escadas e dos corredores devem ser escolhidas de modo a não apresentar riscos de acidentes para os trabalhadores nem dificultar a navegação do barco.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130928-5
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0001.0003.0002
iteracao	String	10.6.1.3.2
nivel	Integer	5
texto	Text	6.1.3.2 Os lugares de trabalho em que trabalhadores estejam particularmente expostos a riscos em caso de avaria da iluminação artificial devem possuir iluminação de emergência de intensidade adequada, mantida em condições de funcionamento eficaz e testada periodicamente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130929-3
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0001.0003.0003
iteracao	String	10.6.1.3.3
nivel	Integer	5
texto	Text	6.1.3.3 Os locais onde estejam instalados postos de trabalho devem ser dotados de isolamento acústico e térmico suficientes, levando-se em conta o tipo de tarefas e a atividade física dos pescadores profissionais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130930-7
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0002
iteracao	String	10.6.2
nivel	Integer	3
texto	Text	6.2 Pisos, anteparas e tetos
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0002.0001
iteracao	String	10.6.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.2.1 Todos os locais aos quais os trabalhadores tenham acesso devem possuir pisos antiderrapantes ou dispositivos contra quedas e estar livres de obstáculos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130931-5
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0002.0002
iteracao	String	10.6.2.2
nivel	Integer	4
texto	Text	6.2.2 As superfícies dos pisos, das anteparas e dos tetos devem ser de fácil higienização.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130932-3
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0003
iteracao	String	10.6.3
nivel	Integer	3
texto	Text	6.3 Portas
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0003.0001
iteracao	String	10.6.3.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.3.1 As portas, em especial as portas de correr, quando indispensáveis, devem funcionar com a máxima segurança para os trabalhadores, especialmente em condições de mar e de tempo adversas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0003.0002
iteracao	String	10.6.3.2
nivel	Integer	4
texto	Text	6.3.2 Todas as portas devem poder ser abertas por dentro, sem necessidade de dispositivos específicos, como chaves ou assemelhados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130934-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0003.0003
iteracao	String	10.6.3.3
nivel	Integer	4
texto	Text	6.3.3 As portas devem poder ser abertas por ambos os lados nos compartimentos de trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130934-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0004
iteracao	String	10.6.4
nivel	Integer	3
texto	Text	6.4 Vias de circulação e zonas perigosas
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0004.0001
iteracao	String	10.6.4.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.4.1 Deve estar disponível escada de embarque, prancha de embarque ou dispositivo similar que ofereça acesso apropriado e seguro ao barco.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130935-8
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0004.0002
iteracao	String	10.6.4.2
nivel	Integer	4
texto	Text	6.4.2 Os corredores, cruzamentos, partes exteriores de compartimentos e todas as vias de circulação no barco devem ser equipados com corrimãos, apoios para as mãos ou outro meio que garanta a segurança da tripulação durante suas atividades a bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130936-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0004.0003
iteracao	String	10.6.4.3
nivel	Integer	4
texto	Text	6.4.3 Caso haja risco de queda de trabalhadores pela escotilha do convés, ou de um convés para outro, devem ser instalados guarda-corpos adequados em todos os locais necessários.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0004.0003.0001
iteracao	String	10.6.4.3.1
nivel	Integer	5
texto	Text	6.4.3.1 Os guarda-corpos devem ter altura mínima de um 1,20 m (um metro e vinte centímetros), proteções intermediárias e rodapé de 0,20 m (vinte centímetros) .
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0004.0004
iteracao	String	10.6.4.4
nivel	Integer	4
texto	Text	6.4.4 As aberturas de acesso às áreas do convés ou da coberta utilizadas para permitir a manutenção das instalações devem ser feitas de modo a garantir a segurança dos trabalhadores.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130938-2
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0004.0005
iteracao	String	10.6.4.5
nivel	Integer	4
texto	Text	6.4.5 As amuradas e outros meios instalados para evitar quedas pela borda devem ser mantidos em bom estado de conservação e permitir o escoamento rápido da água.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130939-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0004.0006
iteracao	String	10.6.4.6
nivel	Integer	4
texto	Text	6.4.6 Nos sistemas de arrasto pela popa dotados de rampa na parte superior deve haver portão ou outro dispositivo de segurança da mesma altura que as amuradas, a fim de proteger os trabalhadores do risco de queda.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130940-4
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0006.0004.0006.0001
iteracao	String	10.6.4.6.1
nivel	Integer	5
texto	Text	6.4.6.1 O dispositivo deve ser facilmente aberto e fechado, de preferência por controle remoto, e ser aberto unicamente para largar ou içar a rede.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130940-4
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007
iteracao	String	10.7
nivel	Integer	2
texto	Text	7. Segurança nas operações
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0001
iteracao	String	10.7.1
nivel	Integer	3
texto	Text	7.1 As áreas de trabalho devem estar preparadas para sua finalidade e oferecer proteção adequada aos trabalhadores contra quedas a bordo ou no mar.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130941-2
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0001.0001
iteracao	String	10.7.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	7.1.1 As zonas de manuseio do pescado devem ser suficientemente espaçosas no que diz respeito à altura e à área de trabalho, considerando o número de pescadores profissionais exigidos na operação.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130942-0
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0002
iteracao	String	10.7.2
nivel	Integer	3
texto	Text	7.2 O controle dos motores deve ser instalado em local específico, separado, com isolamento acústico e térmico.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130943-9
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0002.0001
iteracao	String	10.7.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	7.2.1 Quando localizado na praça de máquinas, o controle dos motores deve possuir acesso independente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130943-9
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0002.0002
iteracao	String	10.7.2.2
nivel	Integer	4
texto	Text	7.2.2 Considera-se o passadiço um local que atende a todos os requisitos mencionados no item 7.2.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0003
iteracao	String	10.7.3
nivel	Integer	3
texto	Text	7.3 Os comandos de equipamentos de tração devem:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0003.0000_a
iteracao	String	10.7.3.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) ser instalados em área suficientemente ampla, projetada para facilitar a operação;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130944-7
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0003.0000_b
iteracao	String	10.7.3.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) permitir fácil visualização da área de trabalho; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130944-7
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0003.0000_c
iteracao	String	10.7.3.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) garantir que os operadores não se exponham a riscos de acidentes com cabos e partes móveis.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130944-7
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0004
iteracao	String	10.7.4
nivel	Integer	3
texto	Text	7.4 Os equipamentos de tração devem ser dotados de dispositivos de parada de emergência localizados onde possam ser acionados diretamente pelo operador ou por outros pescadores profissionais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130854-8
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0005
iteracao	String	10.7.5
nivel	Integer	3
texto	Text	7.5 O operador dos comandos de equipamentos de tração deve ter visão adequada da movimentação do equipamento e dos trabalhadores que estão na faina.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0005.0001
iteracao	String	10.7.5.1
nivel	Integer	4
texto	Text	7.5.1 Quando os equipamentos de tração forem acionados do passadiço, o operador deve ter visão clara da área de movimentação do equipamento e dos trabalhadores envolvidos na faina, diretamente ou por outro meio adequado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130946-3
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0006
iteracao	String	10.7.6
nivel	Integer	3
texto	Text	7.6 O sistema de comunicação entre o passadiço e o convés de trabalho deve ser adequado e confiável.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130947-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0007
iteracao	String	10.7.7
nivel	Integer	3
texto	Text	7.7 Deve-se manter rigorosa vigilância, assim como sistema sonoro e visual de alerta da tripulação, quanto ao risco iminente de golpe do mar durante as operações de pesca ou quando se realize trabalho no convés.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130948-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0008
iteracao	String	10.7.8
nivel	Integer	3
texto	Text	7.8 As partes móveis a descoberto dos viradores, dos cabos de arrasto e das peças dos equipamentos devem ser protegidas por meio de mecanismos adequados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130949-8
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0009
iteracao	String	10.7.9
nivel	Integer	3
texto	Text	7.9 Devem ser instalados sistemas de controle da movimentação de cargas, especialmente nos sistemas de arrasto, incluindo:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0009.0000_a
iteracao	String	10.7.9.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) mecanismos de bloqueio da porta da rede de arrasto; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130950-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0009.0000_b
iteracao	String	10.7.9.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) mecanismos de controle do balanceio do copo da rede de arrasto.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130950-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0007.0010
iteracao	String	10.7.10
nivel	Integer	3
texto	Text	7.10 Os equipamentos de proteção individual utilizados como peças de vestuários ou que se usem por cima dessas peças devem ser de cores vivas, para contrastar com o meio marinho e serem bem visíveis.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130951-0
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008
iteracao	String	10.8
nivel	Integer	2
texto	Text	8. Condições de habitabilidade e áreas de vivência a bordo
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130976-5
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001
iteracao	String	10.8.1
nivel	Integer	3
texto	Text	8.1 Requisitos básicos
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0001
iteracao	String	10.8.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.1 A localização, a estrutura, o isolamento acústico e térmico e a disposição das áreas de vivência a bordo, incluindo dormitórios, locais de alimentação, sanitários, áreas de lazer, lavanderia e meios de acesso aos mesmos, devem oferecer proteção adequada contra inclemências do tempo e do mar, vibrações, ruído e emanações provenientes de outras áreas, que possam perturbar os trabalhadores nos seus períodos de alimentação e repouso.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130857-2
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0002
iteracao	String	10.8.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.2 As áreas de vivência a bordo devem possuir altura livre adequada.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130953-6
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0002.0001
iteracao	String	10.8.1.2.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.1.2.1 Nos locais em que os trabalhadores devam permanecer em pé por períodos prolongados, a altura não pode ser inferior a 1,9 m (um metro de noventa centímetros).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130953-6
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0002.0002
iteracao	String	10.8.1.2.2
nivel	Integer	5
texto	Text	8.1.2.2 Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m (vinte e seis metros e cinquenta centímetros) ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100 (cem), a altura livre nas áreas de vivência não pode ser inferior a 2,0 m (dois metros).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130953-6
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0002.0003
iteracao	String	10.8.1.2.3
nivel	Integer	5
texto	Text	8.1.2.3 A autoridade marítima pode permitir redução da altura livre nas áreas de vivência, se razoável e se não resultar em desconforto para os pescadores profissionais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0003
iteracao	String	10.8.1.3
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.3 As áreas de vivência destinadas aos dormitórios não podem comunicar-se diretamente com os porões de armazenamento de pescado e com as salas de máquinas, exceto por meio de aberturas a serem utilizadas exclusivamente como saídas de emergência.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130954-4
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0003.0001
iteracao	String	10.8.1.3.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.1.3.1 Caso seja razoável e factível, deve-se evitar comunicação direta entre as áreas destinadas aos dormitórios e as áreas destinadas a cozinha, despensas, instalações sanitárias coletivas e lavanderia.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130954-4
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0003.0002
iteracao	String	10.8.1.3.2
nivel	Integer	5
texto	Text	8.1.3.2 Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m (vinte e seis metros e cinquenta centímetros) ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100 (cem), as áreas destinadas aos dormitórios não podem comunicar-se diretamente com porões de pescado, sala de máquinas, cozinhas, despensas, lavanderias e instalações sanitárias de uso coletivo, exceto pelas aberturas destinadas a servir exclusivamente como saídas de emergência.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130954-4
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0004
iteracao	String	10.8.1.4
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.4 Os espaços destinados às áreas de vivência devem ser adequadamente isolados e os materiais constituintes das anteparas interiores, divisórias e revestimentos de piso devem ser adequados, de modo a garantir um ambiente salubre a bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130858-0
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0005
iteracao	String	10.8.1.5
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.5 As áreas de vivência devem possuir sistema para escoamento de água.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130859-9
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0006
iteracao	String	10.8.1.6
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.6 Todos os espaços das áreas de vivência em seu conjunto devem possuir pelo menos duas saídas de emergência em bordos opostos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130860-2
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0007
iteracao	String	10.8.1.7
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.7 A temperatura nos dormitórios, nas áreas de serviço, nos refeitórios e nos locais de primeiros socorros deve estar de acordo com o uso específico de cada lugar.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130861-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0008
iteracao	String	10.8.1.8
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.8 Os barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m (vinte e seis metros e cinquenta centímetros) ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100 (cem) devem dispor de instalações de lazer, jogos, livros e outros meios de entretenimento adequados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130862-9
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0009
iteracao	String	10.8.1.9
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.9 Os trabalhadores a bordo devem poder ter acesso aos equipamentos de comunicação disponíveis, a um preço que não exceda o de custo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130864-5
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0001.0010
iteracao	String	10.8.1.10
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.10 As áreas de vivência dos pescadores devem ser mantidas em condições adequadas de asseio e limpeza, não sendo permitido o armazenamento nesses locais de material ou mercadoria que não seja de uso pessoal dos seus ocupantes.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130865-3
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0002
iteracao	String	10.8.2
nivel	Integer	3
texto	Text	8.2. Conforto térmico e acústico
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0002.0001
iteracao	String	10.8.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	8.2.1 Os níveis de ruído nas áreas de vivência devem ser reduzidos ao mínimo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130956-0
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0002.0001.0001
iteracao	String	10.8.2.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.2.1.1 Nas áreas destinadas aos dormitórios dos pescadores profissionais, os níveis de ruído devem ser limitados a um máximo de 65 dB(A) .
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130956-0
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0002.0002
iteracao	String	10.8.2.2
nivel	Integer	4
texto	Text	8.2.2 As áreas de vivência devem ser protegidas quanto à transmissão de vibrações oriundas dos motores, dos equipamentos de guindar e da casa de máquinas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130866-1
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0002.0003
iteracao	String	10.8.2.3
nivel	Integer	4
texto	Text	8.2.3 Os barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m (vinte e seis metros e cinquenta centímetros) ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100 (cem) devem ser dotados de áreas de vivência com isolamento acústico e sistemas de absorção de vibrações, de modo a garantir um nível máximo de ruído de 65 dB(A).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130957-9
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0002.0003.0001
iteracao	String	10.8.2.3.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.2.3.1 Nas áreas destinadas aos dormitórios dos pescadores profissionais dos barcos a que se refere o subitem 8.2.3, os níveis máximos de ruído devem ser de 60 db(A).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130957-9
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0002.0004
iteracao	String	10.8.2.4
nivel	Integer	4
texto	Text	8.2.4 A ventilação das áreas de vivência deve considerar as condições climáticas da área de operação prevista no projeto do barco, de modo a proporcionar continuamente uma renovação de ar em quantidade satisfatória em relação ao número máximo de trabalhadores a bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130958-7
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0002.0004.0001
iteracao	String	10.8.2.4.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.2.4.1 Os barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m (vinte e seis metros e cinquenta centímetros) ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100 (cem) devem ser equipados com sistema de ventilação artificial nas áreas de vivência, capaz de regular continuamente a circulação de ar em qualquer condição atmosférica e climatológica.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130958-7
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0002.0005
iteracao	String	10.8.2.5
nivel	Integer	4
texto	Text	8.2.5 As áreas de vivência dos barcos projetados para operar em áreas situadas fora das Zonas Tropicais ou sujeitas a temperaturas inferiores a 15ºC devem possuir sistema de calefação capaz de garantir um nível de aquecimento adequado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130959-5
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0002.0005.0001
iteracao	String	10.8.2.5.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.2.5.1 Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m (vinte e seis metros e cinquenta centímetros) ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100 (cem), deve ser instalado sistema de ar condicionado nos espaços destinados a áreas de vivência, ponte de comando, sala de rádio e salas de controle central de máquinas, assim como nos locais de trabalho onde seja necessário, exceto naqueles que operem com regularidade em zonas cujas condições climáticas tornem desnecessárias medidas de controle térmico.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130959-5
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0003
iteracao	String	10.8.3
nivel	Integer	3
texto	Text	8.3. Dormitórios
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0003.0001
iteracao	String	10.8.3.1
nivel	Integer	4
texto	Text	8.3.1 Quando o desenho, as dimensões ou as características de operação de pesca para as quais o barco foi projetado permitirem, os dormitórios devem estar situados próximos ao centro de gravidade do barco, onde se minimizem os efeitos dos movimentos e da aceleração, não sendo permitida sua instalação à frente da antepara de colisão.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130867-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0003.0002
iteracao	String	10.8.3.2
nivel	Integer	4
texto	Text	8.3.2 As áreas dos dormitórios, excluindo-se os espaços ocupados pelas camas e armários, devem proporcionar aos pescadores profissionais espaço e comodidade adequados, considerando o período de duração das operações de pesca para as quais foi projetado o barco.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130960-9
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0003.0002.0001
iteracao	String	10.8.3.2.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.3.2.1 Os barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m (vinte e seis metros e cinquenta centímetros), porém menor do que 50,0 m (cinquenta metros), ou de Arqueação Bruta igual ou superior a 100 (cem), porém menor do que 500 (quinentos), devem possuir nos dormitórios área livre de no mínimo 1,0 m² (um metro quadrado) por trabalhador a bordo, excluindo-se os espaços ocupados por camas e armários.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130960-9
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0003.0002.0002
iteracao	String	10.8.3.2.2
nivel	Integer	5
texto	Text	8.3.2.2 Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 50,0 m (cinquenta metros) ou Arqueação Bruta igual ou superior a 500 (quinhentos), a área livre deverá ser de 1,5 m² (um metro e cinquenta centímetros quadrado) por trabalhador.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130960-9
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0003.0003
iteracao	String	10.8.3.3
nivel	Integer	4
texto	Text	8.3.3 O número máximo de trabalhadores por dormitório não poderá ser superior a seis.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130961-7
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0003.0003.0001
iteracao	String	10.8.3.3.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.3.3.1 Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m (vinte e seis metros e cinquenta centímetros) ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100 (cem), o número máximo de trabalhadores não pode ser superior a quatro e o número de oficiais não pode ser superior a dois, por dormitório.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130961-7
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0003.0003.0002
iteracao	String	10.8.3.3.2
nivel	Integer	5
texto	Text	8.3.3.2 A autoridade marítima poderá permitir exceção aos subitens 8.3.3 e 8.3.3.1 deste Apêndice, nos casos particulares em que sua aplicação não seja razoável ou factível, de acordo com o tipo de embarcação, suas dimensões e o serviço ao qual se destina.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0003.0004
iteracao	String	10.8.3.4
nivel	Integer	4
texto	Text	8.3.4 O número máximo de pessoas por dormitório deverá estar indicado de forma legível e indelével em lugar de fácil visualização na entrada do dormitório.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130962-5
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0003.0005
iteracao	String	10.8.3.5
nivel	Integer	4
texto	Text	8.3.5 Os pescadores profissionais devem dispor de camas individuais de dimensões apropriadas e com colchões confeccionados com materiais adequados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130963-3
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0003.0005.0001
iteracao	String	10.8.3.5.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.3.5.1 Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m (vinte e seis metros e cinquenta centímetros) ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100 (cem), as dimensões das camas não podem ser menores que 1,90 x 0,68 m (um metro de noventa por sessenta e oito centímetros).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130963-3
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0003.0006
iteracao	String	10.8.3.6
nivel	Integer	4
texto	Text	8.3.6. Os dormitórios devem ser equipados com mobiliário que facilite a limpeza e proporcione comodidade aos pescadores profissionais, devendo ser incluídos camas, armários individuais e uma escrivaninha em cada dormitório.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130964-1
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0003.0006.0001
iteracao	String	10.8.3.6.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.3.6.1 Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m (vinte e seis metros e cinquenta centímetros) ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100 (cem), os dormitórios devem ser separados por sexo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130964-1
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0003.0006.0002
iteracao	String	10.8.3.6.2
nivel	Integer	5
texto	Text	8.3.6.2 Nos barcos menores, os dormitórios devem ser administrados de modo a proporcionar aos homens e mulheres a bordo um nível adequado de privacidade.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130964-1
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0003.0007
iteracao	String	10.8.3.7
nivel	Integer	4
texto	Text	8.3.7 Devem existir cabides ou armários fora das áreas de dormitórios para pendurar roupas de trabalho usadas ou capas impermeáveis.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130868-8
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0003.0008
iteracao	String	10.8.3.8
nivel	Integer	4
texto	Text	8.3.8 O armador deverá prover a embarcação de roupa de cama apropriada para cada cama a bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130869-6
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0004
iteracao	String	10.8.4
nivel	Integer	3
texto	Text	8.4. Instalações Sanitárias
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0004.0001
iteracao	String	10.8.4.1
nivel	Integer	4
texto	Text	8.4.1 Os barcos que disponham de dormitórios devem ser dotados de instalações sanitárias compostas de pias, privadas e chuveiros protegidos contra oxidação e escorregões, de fácil limpeza e em número adequado à quantidade de trabalhadores, de acordo com as normas das autoridades marítima e sanitária.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130966-8
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0004.0001.0001
iteracao	String	10.8.4.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.4.1.1 As instalações sanitárias devem:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0004.0001.0001.0000_a
iteracao	String	10.8.4.1.1.a
nivel	Integer	6
texto	Text	a) ser ventiladas com ar livre independente de qualquer outra parte das áreas de vivência;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130966-8
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0004.0001.0001.0000_b
iteracao	String	10.8.4.1.1.b
nivel	Integer	6
texto	Text	b) ser concebidas e operadas de maneira a eliminar o risco de contaminação de outras áreas do barco;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130966-8
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0004.0001.0001.0000_c
iteracao	String	10.8.4.1.1.c
nivel	Integer	6
texto	Text	c) permitir privacidade aos trabalhadores na sua utilização; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130966-8
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0004.0001.0001.0000_d
iteracao	String	10.8.4.1.1.d
nivel	Integer	6
texto	Text	d) dispor de água doce, quente e fria, em quantidade suficiente para assegurar higiene adequada aos trabalhadores durante todo o período que permaneçam a bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130966-8
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0004.0001.0002
iteracao	String	10.8.4.1.2
nivel	Integer	5
texto	Text	8.4.1.2 Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m (vinte e seis metros e cinquenta centímetros) ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100 (cem), os pescadores que ocupam dormitórios com instalações sanitárias privadas devem dispor de pelo menos uma ducha, um vaso sanitário e um lavatório para cada quatro pessoas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130966-8
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0005
iteracao	String	10.8.5
nivel	Integer	3
texto	Text	8.5 Refeitórios
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0005.0001
iteracao	String	10.8.5.1
nivel	Integer	4
texto	Text	8.5.1 Os refeitórios devem ser próximos da cozinha.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130968-4
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0005.0001.0001
iteracao	String	10.8.5.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.5.1.1 Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m (vinte e seis metros e cinquenta centímetros) ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100 (cem), os refeitórios devem ser separados dos dormitórios.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130968-4
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0005.0002
iteracao	String	10.8.5.2
nivel	Integer	4
texto	Text	8.5.2 As dimensões e o equipamento do refeitório devem estar adequados a atender no mínimo de 1/3 (um terço) dos trabalhadores a bordo por vez.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130870-0
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0005.0003
iteracao	String	10.8.5.3
nivel	Integer	4
texto	Text	8.5.3. Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m (vinte e seis metros e cinquenta centímetros) ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100 (cem), os trabalhadores devem poder ter acesso a um refrigerador de volume adequado e possibilidade de preparar bebidas quentes e frias.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130871-8
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0006
iteracao	String	10.8.6
nivel	Integer	3
texto	Text	8.6 Cozinha, Local de Preparo de Alimentos e Despensa
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0006.0001
iteracao	String	10.8.6.1
nivel	Integer	4
texto	Text	8.6.1 Todos os barcos devem possuir local adequado, com utensílios e equipamentos necessários, para se preparar alimentos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130969-2
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0006.0001.0001
iteracao	String	10.8.6.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.6.1.1 Sempre que possível deve instalar-se uma cozinha em ambiente separado e exclusivamente para essa finalidade.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130969-2
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0006.0001.0002
iteracao	String	10.8.6.1.2
nivel	Integer	5
texto	Text	8.6.1.2 Os barcos de comprimento total igual ou superior a 26,5 m (vinte e seis metros e cinquenta centímetros) ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100 (cem)devem estar equipados com cozinha separada.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130969-2
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0006.0002
iteracao	String	10.8.6.2
nivel	Integer	4
texto	Text	8.6.2 A cozinha ou a instalação destinada à preparação dos alimentos deve possuir dimensões adequadas, ser bem iluminada, ventilada e devidamente mantida.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130872-6
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0006.0003
iteracao	String	10.8.6.3
nivel	Integer	4
texto	Text	8.6.3 Quando se utilize gás liquefeito para se cozinhar, os recipientes devem estar devidamente acondicionados na área externa da embarcação.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130873-4
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0006.0004
iteracao	String	10.8.6.4
nivel	Integer	4
texto	Text	8.6.4 Deve existir local adequado, com tamanho suficiente, devidamente ventilado e seco, para o armazenamento de provisões, de modo a evitar sua deterioração durante a viagem.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130970-6
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0006.0004.0001
iteracao	String	10.8.6.4.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.6.4.1 Os barcos que não disponham de refrigeradores devem ser dotados de outros dispositivos que possam ser utilizados para se manter alimentos armazenados a baixa temperatura.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130970-6
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0006.0004.0002
iteracao	String	10.8.6.4.2
nivel	Integer	5
texto	Text	8.6.4.2 Os barcos de comprimento total igual ou superior a 26,5 m (vinte e seis metros e cinquenta centímetros) ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100 (cem), devem dispor de despensa e refrigerador ou outro tipo de lugar específico para o armazenamento de alimentos a baixa temperatura.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130970-6
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0006.0005
iteracao	String	10.8.6.5
nivel	Integer	4
texto	Text	8.6.5 A cozinha, despensa e locais para preparo de alimentos devem ser mantidas em boas condições de higiene.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130874-2
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0006.0006
iteracao	String	10.8.6.6
nivel	Integer	4
texto	Text	8.6.6 Todo o lixo e restos de alimentos devem ser depositados em recipientes fechados e mantidos fora dos locais onde se manipulam os alimentos e ser descartados de acordo com as normas ambientais vigentes.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130875-0
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0006.0007
iteracao	String	10.8.6.7
nivel	Integer	4
texto	Text	8.6.7 Deve ser previsto aprovisionamento suficiente de víveres e água potável em quantidade, qualidade, variedade e valor nutritivo, levando em consideração o número de pescadores a bordo, suas exigências religiosas e práticas culturais em relação à alimentação, assim como a duração e natureza da viagem.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130876-9
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0006.0007.0001
iteracao	String	10.8.6.7.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.6.7.1 A autoridade competente pode estabelecer requisitos mínimos quanto ao valor nutricional dos alimentos e às quantidades mínimas de alimentos e água que devem ser levadas a bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0007
iteracao	String	10.8.7
nivel	Integer	3
texto	Text	8.7 Lavanderia
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0007.0001
iteracao	String	10.8.7.1
nivel	Integer	4
texto	Text	8.7.1 Os barcos que possuam dormitórios devem dispor de instalações para lavagem e secagem de roupas, conforme seja necessário, considerando as condições de utilização do barco.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130971-4
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0007.0001.0001
iteracao	String	10.8.7.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.7.1.1 Os barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m (vinte e seis metros e cinquenta centímetros) ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100 (cem) devem possuir instalações para lavar, secar e passar roupas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130971-4
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0007.0001.0002
iteracao	String	10.8.7.1.2
nivel	Integer	5
texto	Text	8.7.1.2 Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 50,0 m (cinquenta metros) ou Arqueação Bruta igual ou superior a 500 (quinhentos), as instalações para lavar, secar e passar roupa devem ser separadas dos dormitórios, refeitórios, instalações sanitárias, e devem estar em local suficientemente ventilado e provido de cordas ou outros meios para secar a roupa.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130971-4
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0008
iteracao	String	10.8.8
nivel	Integer	3
texto	Text	8.8 Locais para atenção à saúde:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0008.0001
iteracao	String	10.8.8.1
nivel	Integer	4
texto	Text	8.8.1 Sempre que necessário, deve ser disponibilizado dormitório isolado para pescador que esteja enfermo ou lesionado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130972-2
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0008.0001.0001
iteracao	String	10.8.8.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.8.1.1 Os barcos com comprimento total igual ou superior a 50,0 m (cinquenta metros) ou Arqueação Bruta igual ou superior a 500 (quinhentos) devem ser dotados de enfermaria separada, adequadamente equipada e mantida em condições higiênicas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130972-2
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0008.0008.0002
iteracao	String	10.8.8.2
nivel	Integer	4
texto	Text	8.8.2 Todos os barcos devem dispor de material de primeiros socorros de acordo com as normas das autoridades marítima e sanitária.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130973-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0009
iteracao	String	10.9
nivel	Integer	2
texto	Text	9. Inspeções periódicas
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0009.0001
iteracao	String	10.9.1
nivel	Integer	3
texto	Text	9.1 Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m (vinte e seis metros e cinquenta centímetros) ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100 (cem), o patrão de pesca ou outro pescador profissional por ele autorizado deve realizar inspeções periódicas para garantir que os locais de vivência estejam em condições de habitabilidade e de segurança adequadas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130974-9
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0009.0001.0001
iteracao	String	10.9.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	9.1.1. As inspeções periódicas devem verificar se o barco dispõe de alimentos e água potável em quantidade suficiente e em bom estado de conservação.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130974-9
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0010.0009.0001.0002
iteracao	String	10.9.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	9.1.2 Os resultados das inspeções devem ser anotados no livro de bordo, assim como as medidas adotadas para solucionar as anomalias detectadas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130974-9
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0000_a
iteracao	String	20.a
nivel	Integer	2
texto	Text	APÊNDICE II
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0000_b
iteracao	String	20.b
nivel	Integer	2
texto	Text	Disposições Mínimas de Segurança e Saúde Aplicáveis aos Barcos de Pesca Existentes
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0001
iteracao	String	20.1
nivel	Integer	2
texto	Text	1. Campo de aplicação
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0001.0001
iteracao	String	20.1.1
nivel	Integer	3
texto	Text	1.1. As obrigações previstas neste Apêndice aplicam-se aos barcos de pesca já existentes, considerando:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0001.0001.0000_a
iteracao	String	20.1.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) as características operacionais para as quais foram projetados;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0001.0001.0000_b
iteracao	String	20.1.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) a distância máxima de operação;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0001.0001.0000_c
iteracao	String	20.1.1.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) a autonomia de tempo de navegação e pesca;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0001.0001.0000_d
iteracao	String	20.1.1.d
nivel	Integer	4
texto	Text	d) os requisitos de segurança dos locais de trabalho ou da atividade pesqueira; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0001.0001.0000_e
iteracao	String	20.1.1.e
nivel	Integer	4
texto	Text	e) as circunstâncias ou a evidência de riscos a bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0002
iteracao	String	20.2
nivel	Integer	2
texto	Text	2. Navegabilidade e estabilidade
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0002.0001
iteracao	String	20.2.1
nivel	Integer	3
texto	Text	2.1 O barco deve ser mantido em boas condições de navegabilidade e ser dotado de equipamentos apropriados ao seu destino e utilização.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130902-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0002.0002
iteracao	String	20.2.2
nivel	Integer	3
texto	Text	2.2 Informações sobre as características de estabilidade do barco, quando exigíveis, devem estar disponíveis a bordo e acessíveis ao pessoal de serviço.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130903-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0002.0003
iteracao	String	20.2.3
nivel	Integer	3
texto	Text	2.3 Todo barco deve manter sua estabilidade intacta para as condições de serviço previstas, cabendo ao patrão de pesca adotar as medidas de precaução necessárias.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130904-8
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0002.0004
iteracao	String	20.2.4
nivel	Integer	3
texto	Text	2.4 As instruções relativas à estabilidade do barco devem ser estritamente observadas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130903-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0003
iteracao	String	20.3
nivel	Integer	2
texto	Text	3. Instalações
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0003.0001
iteracao	String	20.3.1
nivel	Integer	3
texto	Text	3.1 Instalações elétricas
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0003.0001.0001
iteracao	String	20.3.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	3.1.1 As instalações elétricas devem ser mantidas de modo seguro, garantindo:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0003.0001.0001.0000_a
iteracao	String	20.3.1.1.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) a proteção da tripulação e do barco contra os perigos elétricos;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130905-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0003.0001.0001.0000_b
iteracao	String	20.3.1.1.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) o funcionamento correto dos equipamentos necessários para manutenção do barco nas condições normais de operação e de habitabilidade, sem que se recorra a uma fonte de energia elétrica de emergência; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130905-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0003.0001.0001.0000_c
iteracao	String	20.3.1.1.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) o funcionamento dos aparelhos elétricos essenciais à segurança em situações de emergência.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130905-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0003.0001.0002
iteracao	String	20.3.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	3.1.2. Deve ser instalada uma fonte de energia elétrica de emergência de maneira a garantir, em caso de incêndio ou de avaria da instalação elétrica principal, o funcionamento simultâneo, por no mínimo três horas:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130907-2
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0003.0001.0002.0000_a
iteracao	String	20.3.1.2.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) do sistema de comunicação interna, dos detectores de incêndio e da sinalização de emergência;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0003.0001.0002.0000_b
iteracao	String	20.3.1.2.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) das luzes de navegação e da iluminação de emergência;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0003.0001.0002.0000_c
iteracao	String	20.3.1.2.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) do sistema de radiocomunicação; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0003.0001.0002.0000_d
iteracao	String	20.3.1.2.d
nivel	Integer	5
texto	Text	d) da bomba elétrica de emergência contra incêndios e da bomba elétrica de esgotamento do porão, caso exista.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0003.0001.0002.0001
iteracao	String	20.3.1.2.1
nivel	Integer	5
texto	Text	3.1.2.1. Quando as características estruturais do barco permitirem, a fonte de energia elétrica de emergência deve, exceto em barcos abertos, estar situada fora da praça de máquinas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130907-2
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0003.0001.0002.0002
iteracao	String	20.3.1.2.2
nivel	Integer	5
texto	Text	3.1.2.2 A bateria de acumuladores, quando utilizada como fonte, deve estar ligada automaticamente ao quadro de distribuição de energia elétrica de emergência e garantir, em caso de falha da fonte principal, a alimentação ininterrupta durante três horas dos dispositivos a que se fez referência nas alíneas “a”, “b” e “c” do subitem 3.1.2 deste Apêndice.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130883-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0003.0001.0003
iteracao	String	20.3.1.3
nivel	Integer	4
texto	Text	3.1.3 O quadro principal de distribuição de eletricidade e o quadro de emergência devem ser instalados de forma a não estarem expostos à água ou ao fogo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130909-9
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0003.0002
iteracao	String	20.3.2
nivel	Integer	3
texto	Text	3.2 Outras instalações
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0003.0002.0001
iteracao	String	20.3.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	3.2.1 A instalação de radiocomunicações deve ter capacidade de entrar em contato, a qualquer momento, com, no mínimo, uma estação costeira ou interior, levando-se em conta as condições normais de propagação das ondas radioelétricas, observados os requisitos técnicos estabelecidos nas normas da autoridade marítima.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130910-2
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0004
iteracao	String	20.4
nivel	Integer	2
texto	Text	4. Vias e saídas de emergência
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0004.0001
iteracao	String	20.4.1
nivel	Integer	3
texto	Text	4.1. As vias e saídas a serem utilizadas no caso de emergência devem:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0004.0001.0000_a
iteracao	String	20.4.1.a
nivel	Integer	4
texto	Text	a) permanecer sempre desimpedidas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130912-9
infra	String	3
classe	String	M

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0004.0001.0000_b
iteracao	String	20.4.1.b
nivel	Integer	4
texto	Text	b) ser de fácil acesso; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130912-9
infra	String	3
classe	String	M

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0004.0001.0000_c
iteracao	String	20.4.1.c
nivel	Integer	4
texto	Text	c) conduzir o mais diretamente possível ao nível superior ou a uma zona de segurança e desse ponto, às embarcações de salvamento, de modo que os trabalhadores possam evacuar os locais de trabalho e de alojamento rapidamente e em condições de máxima segurança.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130912-9
infra	String	3
classe	String	M

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0004.0001.0001
iteracao	String	20.4.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	4.1.1 O número, a distribuição e as dimensões das vias e saídas devem estar de acordo com o número máximo de pessoas que possam estar nesses locais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130913-7
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0004.0001.0001.0001
iteracao	String	20.4.1.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	4.1.1.1 Na impossibilidade de atendimento ao subitem 4.1.1 deste Apêndice, devem ser providenciadas as alterações necessárias nos seguintes prazos, com aprovação da autoridade competente:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0004.0001.0001.0001.0000_a
iteracao	String	20.4.1.1.1.a
nivel	Integer	6
texto	Text	a) imediatamente, quando não houver pelo menos duas saídas situadas uma em cada bordo; ou
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0004.0001.0001.0001.0000_b
iteracao	String	20.4.1.1.1.b
nivel	Integer	6
texto	Text	b) por ocasião da primeira reforma, nos demais casos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0004.0002
iteracao	String	20.4.2
nivel	Integer	3
texto	Text	4.2 As saídas que possam ser utilizadas como de emergência e que devam permanecer fechadas devem permitir abertura fácil e rápida por qualquer trabalhador ou por equipes de salvamento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130915-3
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0004.0003
iteracao	String	20.4.3
nivel	Integer	3
texto	Text	4.3 As vias e saídas de emergência devem ser adequadamente sinalizadas, com indicação clara da direção da saída.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130914-5
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0004.0003.0001
iteracao	String	20.4.3.1
nivel	Integer	4
texto	Text	4.3.1 A sinalização deve ser feita nos lugares adequados e ter durabilidade.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0004.0004
iteracao	String	20.4.4
nivel	Integer	3
texto	Text	4.4 As vias, os meios de abandono e as saídas de emergência que necessitem de iluminação devem ser dotados de sistema de iluminação de emergência de intensidade suficiente para os casos de avaria do sistema normal.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130914-5
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0005
iteracao	String	20.5
nivel	Integer	2
texto	Text	5. Detecção e combate a incêndios
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130917-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0005.0001
iteracao	String	20.5.1
nivel	Integer	3
texto	Text	5.1 Os alojamentos e os lugares de trabalho fechados, incluindo praça de máquinas e porões de pesca, devem ter dispositivos adequados de combate a incêndio e, se necessário, detectores de incêndio e sistema de alarme, de acordo com as dimensões e a utilização do barco, os equipamentos de que é dotado, as características físicas e químicas das substâncias a bordo e o número máximo de pessoas que podem estar a bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130918-8
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0005.0001.0001
iteracao	String	20.5.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	5.1.1 Os dispositivos de combate a incêndio devem sempre estar em seus locais, em perfeitas condições de funcionamento e prontos para uso imediato.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130919-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0005.0001.0002
iteracao	String	20.5.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	5.1.2 Os trabalhadores devem ser informados quanto à localização, aos mecanismos de funcionamento e à forma de utilização dos dispositivos de combate a incêndio.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130920-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0005.0001.0003
iteracao	String	20.5.1.3
nivel	Integer	4
texto	Text	5.1.3 Antes da saída do barco do porto deve ser verificado se os extintores e os demais equipamentos de combate a incêndio encontram-se a bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130921-8
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0005.0001.0004
iteracao	String	20.5.1.4
nivel	Integer	4
texto	Text	5.1.4 Os dispositivos manuais de combate a incêndio devem ser de fácil acesso e operação, devidamente sinalizados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130922-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0005.0001.0004.0001
iteracao	String	20.5.1.4.1
nivel	Integer	5
texto	Text	5.1.4.1 A sinalização deve ser colocada em locais adequados e estar permanentemente mantida.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130922-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0005.0002
iteracao	String	20.5.2
nivel	Integer	3
texto	Text	5.2 Os sistemas de detecção de incêndio e de alarme, quando houver, devem ser testados regularmente e mantidos em bom estado de funcionamento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130923-4
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0005.0003
iteracao	String	20.5.3
nivel	Integer	3
texto	Text	5.3 Exercícios de combate a incêndio devem ser realizados periodicamente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130924-2
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0005.0004
iteracao	String	20.5.4
nivel	Integer	3
texto	Text	5.4 Quando da recarga, os extintores devem ser efetivamente descarregados pelos trabalhadores de bordo como forma de treinamento e capacitação para sua utilização.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130892-0
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0006
iteracao	String	20.6
nivel	Integer	2
texto	Text	6. Locais de trabalho
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0006.0001
iteracao	String	20.6.1
nivel	Integer	3
texto	Text	6.1 Ambientes de trabalho
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0006.0001.0001
iteracao	String	20.6.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.1.1 Os locais de trabalho fechados devem dispor de ventilação suficiente, de acordo com os métodos de trabalho e as exigências físicas impostas aos pescadores profissionais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130925-0
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0006.0001.0001.0001
iteracao	String	20.6.1.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	6.1.1.1 A ventilação mecânica deve ser mantida em bom estado de funcionamento.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130925-0
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0006.0001.0002
iteracao	String	20.6.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	6.1.2 A temperatura nos locais de trabalho deve ser adequada ao organismo humano durante as horas de trabalho, levando-se em consideração os métodos de trabalho empregados, as exigências físicas impostas aos trabalhadores e as condições meteorológicas reinantes ou que possam ocorrer na região em que o barco opera.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130926-9
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0006.0001.0003
iteracao	String	20.6.1.3
nivel	Integer	4
texto	Text	6.1.3 A temperatura nos alojamentos, na área de serviços, nos refeitórios e nos locais de primeiros socorros deve estar de acordo com o uso específico de cada lugar.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130896-3
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0006.0001.0004
iteracao	String	20.6.1.4
nivel	Integer	4
texto	Text	6.1.4 A critério da autoridade competente, os locais de trabalho devem dispor de isolamento acústico e térmico suficientes, levando-se em conta o tipo de tarefas e a atividade física dos trabalhadores.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130930-7
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0006.0001.0005
iteracao	String	20.6.1.5
nivel	Integer	4
texto	Text	6.1.5 Os locais de trabalho, na medida do possível, devem receber luz natural suficiente e ser equipados com iluminação artificial adequada às circunstâncias da pesca, que não ponha em perigo a segurança e saúde dos trabalhadores, nem a navegação de outros barcos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130927-7
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0006.0001.0006
iteracao	String	20.6.1.6
nivel	Integer	4
texto	Text	6.1.6 As instalações de iluminação dos locais de trabalho, das escadas e dos corredores devem ser escolhidas de modo a não apresentar riscos de acidentes para os trabalhadores nem dificultar a navegação do barco.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130928-5
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0006.0001.0007
iteracao	String	20.6.1.7
nivel	Integer	4
texto	Text	6.1.7 Os lugares de trabalho em que trabalhadores estejam particularmente expostos a riscos em caso de avaria da iluminação artificial devem possuir iluminação de emergência de intensidade adequada.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130929-3
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0006.0001.0007.0001
iteracao	String	20.6.1.7.1
nivel	Integer	5
texto	Text	6.1.7.1 A iluminação de emergência deve ser mantida em condições de funcionamento eficaz e testada periodicamente.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130929-3
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0006.0002
iteracao	String	20.6.2
nivel	Integer	3
texto	Text	6.2 Pisos, anteparas e tetos
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0006.0002.0001
iteracao	String	20.6.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.2.1 Todos os locais aos quais os trabalhadores tenham acesso devem possuir pisos antiderrapantes ou dispositivos contra quedas e estar livres de obstáculos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130931-5
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0006.0002.0002
iteracao	String	20.6.2.2
nivel	Integer	4
texto	Text	6.2.2 As superfícies dos pisos, das anteparas e dos tetos devem ser de fácil higienização.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130932-3
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0006.0003
iteracao	String	20.6.3
nivel	Integer	3
texto	Text	6.3 Portas
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0006.0003.0001
iteracao	String	20.6.3.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.3.1 As portas, em especial as portas de correr, quando indispensáveis, devem funcionar com a máxima segurança para os trabalhadores, especialmente em condições de mar e de tempo adversas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130933-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0006.0003.0002
iteracao	String	20.6.3.2
nivel	Integer	4
texto	Text	6.3.2 Todas as portas devem poder ser abertas por dentro, sem necessidade de dispositivos específicos, como chaves ou assemelhados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130934-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0006.0003.0003
iteracao	String	20.6.3.3
nivel	Integer	4
texto	Text	6.3.3 As portas devem poder ser abertas por ambos os lados nos compartimentos de trabalho.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130934-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0006.0004
iteracao	String	20.6.4
nivel	Integer	3
texto	Text	6.4 Vias de circulação e zonas perigosas
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0006.0004.0001
iteracao	String	20.6.4.1
nivel	Integer	4
texto	Text	6.4.1 Deve estar disponível escada de embarque, prancha de embarque ou dispositivo similar que ofereça acesso apropriado e seguro ao barco.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130935-8
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0006.0004.0002
iteracao	String	20.6.4.2
nivel	Integer	4
texto	Text	6.4.2 Os corredores, cruzamentos, partes exteriores de compartimentos e todas as vias de circulação no barco devem ser equipados, quando tecnicamente possível, com corrimãos, apoios para as mãos ou outro meio que garanta a segurança da tripulação durante suas atividades a bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130936-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0006.0004.0003
iteracao	String	20.6.4.3
nivel	Integer	4
texto	Text	6.4.3 Caso haja risco de queda de trabalhadores pela escotilha do convés, ou de um convés para outro, devem ser instalados guarda-corpos adequados em todos os locais em que seja tecnicamente possível.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130937-4
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0006.0004.0003.0001
iteracao	String	20.6.4.3.1
nivel	Integer	5
texto	Text	6.4.3.1. Os guarda-corpos devem ter altura mínima de 1,20 m (um metro de vinte centímetros).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130937-4
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0006.0004.0004
iteracao	String	20.6.4.4
nivel	Integer	4
texto	Text	6.4.4 As aberturas de acesso às áreas do convés ou da coberta utilizadas para permitir a manutenção das instalações devem ser feitas de modo a garantir a segurança dos trabalhadores.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130938-2
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0006.0004.0005
iteracao	String	20.6.4.5
nivel	Integer	4
texto	Text	6.4.5 As amuradas e outros meios instalados para evitar quedas pela borda devem ser mantidos em bom estado de conservação e permitir o escoamento rápido da água.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130939-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0006.0004.0006
iteracao	String	20.6.4.6
nivel	Integer	4
texto	Text	6.4.6 Nos sistemas de arrasto pela popa dotados de rampa na parte superior deve haver portão ou outro dispositivo de segurança da mesma altura que as amuradas, a fim de proteger os trabalhadores do risco de queda.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130940-4
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0006.0004.0006.0001
iteracao	String	20.6.4.6.1
nivel	Integer	5
texto	Text	6.4.6.1 O dispositivo deve ser facilmente aberto e fechado, de preferência por controle remoto, e ser aberto unicamente para largar ou içar a rede ou o bote.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130940-4
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0007
iteracao	String	20.7
nivel	Integer	2
texto	Text	7. Segurança nas operações
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0007.0001
iteracao	String	20.7.1
nivel	Integer	3
texto	Text	7.1 As áreas de trabalho devem estar preparadas para sua finalidade e, na medida do possível, oferecer proteção adequada aos trabalhadores contra quedas a bordo ou no mar.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130941-2
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0007.0001.0001
iteracao	String	20.7.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	7.1.1 As zonas de manuseio do pescado devem ser suficientemente espaçosas no que diz respeito a altura e área de trabalho, considerando o número de pescadores profissionais exigidos na operação.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130942-0
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0007.0002
iteracao	String	20.7.2
nivel	Integer	3
texto	Text	7.2 O controle dos motores deve ser instalado em lugar separado, com isolamento acústico e térmico.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130943-9
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0007.0002.0001
iteracao	String	20.7.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	7.2.1 Quando localizado na praça de máquinas, o controle dos motores deve possuir acesso independente, se as características estruturais do barco permitirem.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130943-9
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0007.0002.0002
iteracao	String	20.7.2.2
nivel	Integer	4
texto	Text	7.2.2. Considera-se o passadiço um local que atende a todos os requisitos mencionados no item 7.2, deste Apêndice.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0007.0003
iteracao	String	20.7.3
nivel	Integer	3
texto	Text	7.3. Os comandos de equipamentos de tração, quando as características estruturais do barco permitirem, devem ser instalados em área suficientemente ampla, para não permitir que os operadores exponham-se a riscos de acidentes com cabos e partes móveis.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130853-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0007.0004
iteracao	String	20.7.4
nivel	Integer	3
texto	Text	7.4 Os equipamentos de tração devem ser dotados de dispositivos de segurança adequados para emergências, inclusive os de parada de emergência.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130855-6
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0007.0005
iteracao	String	20.7.5
nivel	Integer	3
texto	Text	7.5 O operador dos comandos de equipamentos de tração deve ter visão adequada da movimentação do equipamento e dos trabalhadores que estão na faina.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130945-5
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0007.0005.0001
iteracao	String	20.7.5.1
nivel	Integer	4
texto	Text	7.5.1 Quando os equipamentos de tração forem acionados do passadiço, o operador deve ter visão clara dos trabalhadores envolvidos na faina, diretamente ou por outro meio adequado.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130946-3
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0007.0006
iteracao	String	20.7.6
nivel	Integer	3
texto	Text	7.6 O sistema de comunicação entre o passadiço e o convés de trabalho deve ser confiável.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130947-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0007.0007
iteracao	String	20.7.7
nivel	Integer	3
texto	Text	7.7 Deve-se manter constantemente rigorosa vigilância e procedimentos para alerta da tripulação quanto ao risco iminente de golpe do mar durante as operações de pesca ou quando se realize trabalho no convés.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130948-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0007.0008
iteracao	String	20.7.8
nivel	Integer	3
texto	Text	7.8 Os riscos da movimentação a descoberto dos viradores, dos cabos de arrasto e das peças móveis do equipamento devem ser reduzidos ao mínimo por meio da instalação de mecanismos de proteção.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130949-8
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0007.0009
iteracao	String	20.7.9
nivel	Integer	3
texto	Text	7.9 Devem ser instalados sistemas de controle da movimentação de cargas, especialmente mecanismo de bloqueio da porta da rede de arrasto.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130856-4
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0007.0010
iteracao	String	20.7.10
nivel	Integer	3
texto	Text	7.10 Os equipamentos de proteção individual utilizados como peças de vestuários ou que se usem por cima dessas peças devem ser de cores vivas, para contrastar com o meio marinho e serem bem visíveis.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130951-0
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0008
iteracao	String	20.8
nivel	Integer	2
texto	Text	8. Condições de habitabilidade e áreas de vivência a bordo
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0008.0001
iteracao	String	20.8.1
nivel	Integer	3
texto	Text	8.1 Alojamentos
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0008.0001.0001
iteracao	String	20.8.1.1
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.1 Os alojamentos dos trabalhadores devem ser protegidos das intempéries, do calor e do frio excessivos e adaptados de forma a minimizar ruído, vibrações, efeitos dos movimentos e das acelerações e emanações provenientes de outros locais, quando tecnicamente possível.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130952-8
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0008.0001.0001.0001
iteracao	String	20.8.1.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.1.1.1 Deve-se instalar iluminação adequada nos alojamentos.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130952-8
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0008.0001.0002
iteracao	String	20.8.1.2
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.2 O número de trabalhadores por dormitório não pode ser superior a seis.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130961-7
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0008.0001.0002.0001
iteracao	String	20.8.1.2.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.1.2.1 Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m (vinte e seis metros e cinquenta centímetros) ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100 (cem), o número de trabalhadores por dormitório não pode ser superior a quatro e o de oficiais não pode ser superior a dois por dormitório.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130961-7
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0008.0001.0002.0002
iteracao	String	20.8.1.2.2
nivel	Integer	5
texto	Text	8.1.2.2. A autoridade marítima poderá permitir exceção aos subitens 8.1.2 e 8.1.2.1, deste Apêndice, nos casos particulares em que sua aplicação não seja razoável ou factível, de acordo com o tipo de embarcação, suas dimensões e o serviço ao qual se destina.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130962-5
infra	String	1
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0008.0001.0003
iteracao	String	20.8.1.3
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.3 O número máximo de pessoas por dormitório deve ser indicado de forma legível e indelével em lugar de fácil visualização na entrada do dormitório.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0008.0001.0004
iteracao	String	20.8.1.4
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.4 Os pescadores profissionais devem dispor de camas individuais de dimensões apropriadas e com colchões confeccionados com materiais adequados.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0008.0001.0004.0001
iteracao	String	20.8.1.4.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.1.4.1 Consideradas as características regionais, a autoridade competente poderá autorizar o uso de redes individuais no lugar das camas.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0008.0001.0004.0002
iteracao	String	20.8.1.4.2
nivel	Integer	5
texto	Text	8.1.4.2 Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m (vinte e seis metros e cinquenta centímetros) ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100 (cem), as dimensões das camas não podem ser inferiores a 1,90 x 0,68 m (um metro de noventa centímetros por sessenta e oito centímetros).
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0008.0001.0005
iteracao	String	20.8.1.5
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.5 Os dormitórios devem ser equipados com mobiliário que facilite a limpeza e proporcione comodidade aos pescadores profissionais, devendo ser incluídos camas e armários individuais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130965-0
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0008.0001.0006
iteracao	String	20.8.1.6
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.6. Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m (vinte e seis metros e cinquenta centímetros) ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100 (cem), os dormitórios devem ser separados por sexo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130965-0
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0008.0001.0007
iteracao	String	20.8.1.7
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.7. A cozinha e o refeitório devem:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0008.0001.0007.0000_a
iteracao	String	20.8.1.7.a
nivel	Integer	5
texto	Text	a) ter dimensões adequadas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130955-2
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0008.0001.0007.0000_b
iteracao	String	20.8.1.7.b
nivel	Integer	5
texto	Text	b) ser suficientemente iluminados e ventilados; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130955-2
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0008.0001.0007.0000_c
iteracao	String	20.8.1.7.c
nivel	Integer	5
texto	Text	c) ser de fácil limpeza.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130955-2
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0008.0001.0008
iteracao	String	20.8.1.8
nivel	Integer	4
texto	Text	8.1.8. Devem estar disponíveis refrigeradores ou outros meios de armazenamento de alimentos a baixa temperatura, assim como utensílios e meios adequados para preparo das refeições.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130863-7
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0008.0002
iteracao	String	20.8.2
nivel	Integer	3
texto	Text	8.2 Instalações Sanitárias
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0008.0002.0001
iteracao	String	20.8.2.1
nivel	Integer	4
texto	Text	8.2.1 Os barcos que disponham de alojamento devem ser dotados de instalações sanitárias contendo pias, privadas e chuveiros protegidos contra oxidação.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0008.0002.0001.0001
iteracao	String	20.8.2.1.1
nivel	Integer	5
texto	Text	8.2.1.1 As instalações sanitárias devem:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0008.0002.0001.0001.0000_a
iteracao	String	20.8.2.1.1.a
nivel	Integer	6
texto	Text	a) ser protegidas contra escorregões e adequadamente ventiladas;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130967-6
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0008.0002.0001.0001.0000_b
iteracao	String	20.8.2.1.1.b
nivel	Integer	6
texto	Text	b) ser em número adequado à quantidade de trabalhadores; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130967-6
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0008.0002.0001.0001.0000_c
iteracao	String	20.8.2.1.1.c
nivel	Integer	6
texto	Text	c) estar de acordo com as normas da autoridade marítima.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130967-6
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0008.0003
iteracao	String	20.8.3
nivel	Integer	3
texto	Text	8.3 Primeiros socorros
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0020.0008.0003.0001
iteracao	String	20.8.3.1
nivel	Integer	4
texto	Text	8.3.1 Todos os barcos deverão dispor de material de primeiros socorros, de acordo com as normas das autoridades marítima e sanitária.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130973-0
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0030.0000_a
iteracao	String	30.a
nivel	Integer	2
texto	Text	APÊNDICE III
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0030.0000_b
iteracao	String	30.b
nivel	Integer	2
texto	Text	Meios de Salvamento e Sobrevivência
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0030.0001
iteracao	String	30.1
nivel	Integer	2
texto	Text	1. As obrigações previstas neste Apêndice aplicam-se a todos os barcos de pesca, considerando:
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0030.0001.0000_a
iteracao	String	30.1.a
nivel	Integer	3
texto	Text	a) as características operacionais para os quais foram projetados;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0030.0001.0000_b
iteracao	String	30.1.b
nivel	Integer	3
texto	Text	b) a distância máxima de operação;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0030.0001.0000_c
iteracao	String	30.1.c
nivel	Integer	3
texto	Text	c) a autonomia de tempo de navegação e pesca;
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0030.0001.0000_d
iteracao	String	30.1.d
nivel	Integer	3
texto	Text	d) os requisitos de segurança dos locais de trabalho ou da atividade pesqueira; e
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0030.0001.0000_e
iteracao	String	30.1.e
nivel	Integer	3
texto	Text	e) as circunstâncias ou a evidência de riscos a bordo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0030.0002
iteracao	String	30.2
nivel	Integer	2
texto	Text	2. Os barcos de pesca devem dispor de meios adequados de salvamento e sobrevivência, incluindo os que permitam a retirada de trabalhadores da água e os determinados pelas normas da autoridade marítima.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130878-5
infra	String	4
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0030.0003
iteracao	String	30.3
nivel	Integer	2
texto	Text	3. Todos os meios de salvamento e sobrevivência devem estar em lugar apropriado e em bom estado de conservação, prontos para uso imediato.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130879-3
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0030.0004
iteracao	String	30.4
nivel	Integer	2
texto	Text	4. O patrão de pesca ou pescador profissional por ele indicado deve verificar os meios de salvamento antes que o barco deixe o porto.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130975-7
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0030.0005
iteracao	String	30.5
nivel	Integer	2
texto	Text	5. Os meios de salvamento e sobrevivência devem ser supervisionados regularmente, de acordo com as normas da autoridade marítima.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130975-7
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0030.0006
iteracao	String	30.6
nivel	Integer	2
texto	Text	6. Todos os pescadores profissionais devem estar devidamente treinados e instruídos para o caso de emergências.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130893-9
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0030.0007
iteracao	String	30.7
nivel	Integer	2
texto	Text	7. Os barcos com comprimento superior total igual ou superior a 26,5 m (vinte e seis metros e cinquenta centímetros) ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100 (cem) devem dispor de quadro com instruções precisas sobre os procedimentos que cada trabalhador deve seguir em caso de emergência.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130852-1
infra	String	3
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0030.0008
iteracao	String	30.8
nivel	Integer	2
texto	Text	8. O exercício anual de salvamento deve ser realizado no porto ou no mar e envolver todos os pescadores profissionais.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String
infra	String
classe	String

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0030.0008.0001
iteracao	String	30.8.1
nivel	Integer	3
texto	Text	8.1 Os exercícios devem garantir que os pescadores profissionais conheçam perfeitamente as operações relativas ao manejo e funcionamento dos meios de salvamento e de sobrevivência.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130976-5
infra	String	2
classe	String	S

Campo	Tipo de campo	Valor
publica	Date	2021-10-08
vige	Date	2022-01-03
sai	Date
norma	Integer	30
origem	Integer	1
ordena	String	0030.0009
iteracao	String	30.9
nivel	Integer	2
texto	Text	9. Os pescadores profissionais devem estar familiarizados com as instalações do equipamento de radiocomunicação e ser treinados em seu manejo.
grafico	Integer
nota	String
forma	Integer
code	String	130877-7
infra	String	3
classe	String	S