NR-15

NR-15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;Código: Infração: Tipo:

a) notificar a empresa, estipulando prazo para a eliminação ou neutralização do risco, quando possível;Código: Infração: Tipo:

b) com a utilização de equipamento de proteção individual.Código: Infração: Tipo:

b) fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.Código: Infração: Tipo:

15.1. São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem:Código: Infração: Tipo:

15.1.1. Acima dos limites de tolerância previstos nos anexos nºs. 1, 2, 3, 5, 11 e 12;Código: Infração: Tipo:

15.1.2 (Revogado pela Portaria MTE nº 3.751, de 23 de novembro de 1990)Código: Infração: Tipo:

15.1.3. Nas atividades mencionadas nos anexos Nos. 6, 13 e 14;Código: Infração: Tipo:

15.1.4. Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos anexos números 7, 8, 9 e 10.Código: Infração: Tipo:

15.1.5. Entende-se por Limite de Tolerância, para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.Código: Infração: Tipo:

15.2. O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:Código: 115001-4Infração: 1Tipo: S

15.2.1. 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;Código: Infração: Tipo:

15.2.2. 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;Código: Infração: Tipo:

15.2.3. 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.Código: Infração: Tipo:

15.3. No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.Código: Infração: Tipo:

15.4. A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.Código: Infração: Tipo:

15.4.1. A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:Código: Infração: Tipo:

15.4.1.1. Cabe à DPT, comprovada a insalubridade por laudo do Engenheiro ou Médico do Trabalho - do MTb:Código: Infração: Tipo:

15.4.1.2. A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.Código: Infração: Tipo:

15.4.1.3 O laudo caracterizador da insalubridade deve estar disponível aos trabalhadores, sindicatos das categorias profissionais e à inspeção do trabalho.Código: Infração: Tipo:

15.5. É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, através das DRTs, a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.Código: Infração: Tipo:

15.5.1. Nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do Trabalho, desde que comprovada a insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho indicará o adicional devido.Código: Infração: Tipo:

15.6. O perito descreverá no laudo a técnica e a aparelhagem utilizadas.Código: Infração: Tipo:

15.7. O disposto no item 15.5. não prejudica a ação fiscalizadora do MTb., nem a realização ex-officio da perícia, quando solicitado pela Justiça, nas localidades onde não houver perito.Código: Infração: Tipo:

GRAUS DE INSALUBRIDADE
Anexo	Atividades ou operações que exponham o trabalhador	Percentual
1	Níveis de ruído contínuo ou intermitente superiores aos limites de tolerância fixados no Quadro constante do Anexo 1 e no item 6 do mesmo Anexo.	20%
2	Níveis de ruído de impacto superiores aos limites de tolerância fixados nos itens 2 e 3 do Anexo 2.	20%
3	Exposição ao calor com valores de IBUTG, superiores aos limites de tolerância fixados nos Quadros 1 e 2.	20%
4	(Revogado pela Portaria MTE nº 3.751, de 23 de novembro de 1990)
5	Níveis de radiações ionizantes com radioatividade superior aos limites de tolerância fixados neste Anexo.	40%
6	Ar comprimido.	40%
7	Radiações não-ionizantes consideradas insalubres em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho.	20%
8	Vibrações consideradas insalubres em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho.	20%
9	Frio considerado insalubre em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho.	20%
10	Umidade considerada insalubre em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho.	20%
11	Agentes químicos cujas concentrações sejam superiores aos limites de tolerância fixados no Quadro 1.	10%, 20% e 40%
12	Poeiras minerais cujas concentrações sejam superiores aos limites de tolerância fixados neste Anexo.	40%
13	Atividades ou operações, envolvendo agentes químicos, consideradas insalubres em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho.	10%, 20% e 40%
14	Agentes biológicos.	20% e 40%

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NR 15

06/07/1978

PRIMEIRA VERSÃO

20/08/2026

HOJE

DATA ALVO

1990e

1978a