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Ver tabela: PortariasNormas

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  1. publica - Date
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  8. designacao - String
  9. apelido - String

Esta tabela tem um total de 703 linhas.

Página publica vige sai vigencia verbo norma origem designacao apelido
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1978a R 11 0 NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais Manuseio
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1978a R 15 0 NR 15 - Atividades e Operações Insalubre Insalubre
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1978a R 15 1 Anexo I - Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente Ruído
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1978a R 15 2 Anexo II - Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto Ruídos
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1978a R 15 6 Anexo VI - Trabalho Sob Pressões Hiperbáricas Hiperbáricas
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1978a R 15 7 Anexo VII - Radiações Não-Ionizantes Não-Ionizantes
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1978a R 15 9 Anexo IX - Frio Frio
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1978a R 15 10 Anexo X - Umidade Umidade
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1978a R 15 11 Anexo XI - Agentes Químicos Cuja Insalubridade é Caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local De Trabalho Químicos
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1978a R 15 12 Anexo XII - Limites de Tolerância para Poeiras Minerais Poeiras
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1978a R 15 13 Anexo XIII - Agentes Químicos Químicos
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1978a R 16 0 NR 16 - Atividades e Operações Perigosas Perigosas
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1978a R 16 2 Anexo II - Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis Inflamáveis
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1978a R 21 0 NR 21 - Trabalhos a Céu Aberto Céu Aberto
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1979-02-08 1978a R 16 1 Anexo I - Atividades e Operações Perigosas com Explosivos Explosivos
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1983-03-14 1978a R 1 0 NR 1 - Disposições Gerais Disposições
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1983-03-14 1978a R 2 0 NR 2 - Inspeção Prévia Inspeção
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1983-03-14 1978a R 3 0 NR 3 - Embargo e Interdição Interdição
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1983-03-14 1978a R 6 0 NR 6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI EPI
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1983-03-18 1978a R 28 0 NR 28 - Fiscalização e Penalidades Fiscalização
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1983-06-14 1978a R 7 0 NR 7 - Exames Médicos Exames
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1983-06-14 1978a R 8 0 NR 8 - Edificações Edificações
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1983-06-14 1978a R 9 0 NR 9 - Riscos Ambientais Ambientais
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1983-06-14 1978a R 10 0 NR 10 - Instalações e Serviços de Eletricidade Eletricidade
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1983-06-14 1978a R 12 0 NR 12 - Máquinas e Equipamentos Máquinas
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1983-06-14 1978a R 13 0 NR 13 - Vasos Sob Pressão Caldeiras
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1983-06-14 1978a R 14 0 NR 14 - Fornos Fornos
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1983-06-14 1978a R 15 8 Anexo VIII - Vibrações Vibrações
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1983-10-31 1978a R 4 0 NR 4 - Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT SESMT
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1983-10-31 1978a R 5 0 NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1983-10-31 1978a R 5 1 Anexo I - Ficha de Informações Informações
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1983-10-31 1978a R 5 2 Anexo II - Ficha de Análise de Acidentes Acidentes
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1989-06-28 1978a R 27 0 NR 27 - Registro de Profissionais Registro
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1990-11-26 1978a R 15 4 Anexo IV - Níveis Mínimos de Iluminamento em Lux, por Tipos de Atividade Iluminamento
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1990-11-26 1978a R 17 0 NR 17 - Ergonomia Ergonomia
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1994-04-14 1978a R 15 5 Anexo V - Limites de Tolerância para Radiações Ionizantes Ionizantes
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1995-07-07 1978a R 18 0 NR 18 - Obras de Construção, Demolição, e Reparos Construção
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 1999-12-20 1978a R 22 0 NR 22 - Trabalhos Subterrâneos Subterrâneos
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 2011-05-10 1978a R 23 0 NR 23 - Proteção Contra Incêndios Incêndios
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 2011-05-26 1978a R 25 0 NR 25 - Resíduos Industriais Resíduos
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 2011-05-27 1978a R 19 0 NR 19 - Explosivos Explosivos
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 2012-03-06 1978a R 20 0 NR 20 - Combustíveis Líquidos e Inflamáveis Combustíveis
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 2019-09-24 1978a R 24 0 NR 24 - Condições Sanitárias dos Locais de Trabalho Sanitárias
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 2022-01-03 1978a R 15 3 Anexo III - Limites de Tolerância para Exposição ao Calor Calor
Dados:Portarias (editar) 1978-07-06 1978-07-06 2022-09-06 1978a R 26 0 NR 26 - Sinalização de Segurança Sinalização
Dados:Portarias (editar) 1979-02-08 1979-02-08 1979a R 16 1 Anexo I - Atividades e Operações Perigosas com Explosivos Explosivos
Dados:Portarias (editar) 1979-02-08 1979-02-08 1979a A 19 0 NR 19 - Explosivos Explosivos
Dados:Portarias (editar) 1979-11-23 1979-11-23 1979b A 15 13 Anexo XIII - Agentes Químicos Químicos
Dados:Portarias (editar) 1979-11-23 1979-11-23 1979b R 15 14 Anexo XIV - Agentes Biológicos Biológicos
Dados:Portarias (editar) 1980-04-25 1980-04-25 1980a A 15 13 NR 15 - Atividades e Operações Insalubre Insalubre
Dados:Portarias (editar) 1983-02-17 1983-02-17 1983a A 15 6 Anexo VI - Trabalho Sob Pressões Hiperbáricas Hiperbáricas
Dados:Portarias (editar) 1983-03-14 1983-03-14 1983-12-29 1983b R 2 0 NR 2 - Inspeção Prévia Inspeção
Dados:Portarias (editar) 1983-03-14 1983-03-14 2001-10-17 1983b R 6 0 NR 6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI EPI
Dados:Portarias (editar) 1983-03-14 1983-03-14 2011-01-19 1983b R 3 0 NR 3 - Embargo ou Interdição Interdição
Dados:Portarias (editar) 1983-03-14 1983-03-14 2019-07-31 1983b R 1 0 NR 1 - Disposições Gerais Disposições
Dados:Portarias (editar) 1983-03-18 1983-03-18 1992-07-13 1983c R 28 0 NR 28 - Fiscalização e Penalidades Fiscalização
Dados:Portarias (editar) 1983-03-18 1983-03-18 1992-07-13 1983c R 28 1 Anexo I - Quadros Prazos Quadros
Dados:Portarias (editar) 1983-03-18 1983-03-18 1992-07-13 1983c R 28 2 Anexo II - Gradação das Multas Multas
Dados:Portarias (editar) 1983-06-14 1983-06-14 1983d A 28 1 Anexo I - Quadros Prazos Quadros
Dados:Portarias (editar) 1983-06-14 1983-06-14 1983d A 28 2 Anexo II - Gradação das Multas Multas
Dados:Portarias (editar) 1983-06-14 1983-06-14 1984-06-07 1983d R 13 0 NR 13 - Caldeiras e Vasos Sob Pressão Caldeiras
Dados:Portarias (editar) 1983-06-14 1983-06-14 1984-06-07 1983d R 13 1 Anexo I - Currículo do Curso de Qualificação de Operadores de Caldeiras Conteúdo
Dados:Portarias (editar) 1983-06-14 1983-06-14 1994-12-30 1983d R 9 0 NR 9 - Riscos Ambientais Ambientais
Dados:Portarias (editar) 1983-06-14 1983-06-14 1994-12-30 1983d R 7 0 NR 7 - Exames Médicos Exames
Dados:Portarias (editar) 1983-06-14 1983-06-14 1994-12-30 1983d R 7 1 Anexo I - Tabela Perda Auditiva Auditiva
Dados:Portarias (editar) 1983-06-14 1983-06-14 1994-12-30 1983d R 7 2 Anexo II - Parâmetros Biológicos para Controle de Exposição a Agentes Químicos Químicos
Dados:Portarias (editar) 1983-06-14 1983-06-14 2004-12-28 1983d R 10 0 NR 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade Eletricidade
Dados:Portarias (editar) 1983-06-14 1983-06-14 2010-12-24 1983d R 12 0 NR 12 - Máquinas e Equipamentos Máquinas
Dados:Portarias (editar) 1983-06-14 1983-06-14 2014-08-14 1983d R 15 8 Anexo VIII - Vibrações Vibrações
Dados:Portarias (editar) 1983-06-14 1983-06-14 2022-09-01 1983d R 14 0 NR 14 - Fornos Fornos
Dados:Portarias (editar) 1983-06-14 1983-06-14 2022-09-01 1983d R 8 0 NR 8 - Edificações Edificações
Dados:Portarias (editar) 1983-07-07 1983-07-07 1983x A 18 0 NR 18 - Obras de Construção, Demolição, e Reparos Construção
Dados:Portarias (editar) 1983-07-28 1983-07-28 1983e A 28 1 Anexo I - Quadros Prazos Quadros
Dados:Portarias (editar) 1983-07-28 1983-07-28 1983e A 28 2 Anexo II - Gradação das Multas Multas
Dados:Portarias (editar) 1983-07-28 1983-07-28 1983f A 28 2 Anexo II - Gradação das Multas Multas
Dados:Portarias (editar) 1983-09-15 1983-09-15 1983g A 15 6 Anexo VI - Trabalho Sob Condições Hiperbáricas Hiperbáricas
Dados:Portarias (editar) 1983-10-31 1983-10-31 1999-02-24 1983h R 5 0 NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA
Dados:Portarias (editar) 1983-10-31 1983-10-31 1999-02-24 1983h R 5 1 Anexo I - Ficha de Informações Informações
Dados:Portarias (editar) 1983-10-31 1983-10-31 1999-02-24 1983h R 5 2 Anexo III - Ficha de Análise de Acidentes Acidentes
Dados:Portarias (editar) 1983-10-31 1983-10-31 1999-02-24 1983h R 5 3 Anexo III - Curso para Componentes da CIPA CIPA
Dados:Portarias (editar) 1983-10-31 1983-10-31 2022-11-10 1983h R 4 0 NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho SESMT
Dados:Portarias (editar) 1983-12-29 1983-12-29 1983i A 4 0 NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho SESMT
Dados:Portarias (editar) 1983-12-29 1983-12-29 2019-07-31 1983j R 2 0 NR 2 - Inspeção Prévia Inspeção
Dados:Portarias (editar) 1984-06-07 1984-06-07 1994-12-28 1984a R 13 0 NR 13 - Caldeiras e Vasos Sob Pressão Caldeiras
Dados:Portarias (editar) 1984-06-07 1984-06-07 1994-12-28 1984a R 13 1 Anexo I - Currículo do Curso de Qualificação de Operadores de Caldeiras Conteúdo
Dados:Portarias (editar) 1987-12-16 1987-12-16 1987a A 4 0 NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho SESMT
Dados:Portarias (editar) 1987-12-23 1987-12-23 2003-04-07 1987b R 16 60 Anexo (*) - Atividades E Operações Perigosas Com Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas Ionizantes
Dados:Portarias (editar) 1988-03-10 1988-03-10 1988a A 1 0 NR 1 - Disposições Gerais Disposições
Dados:Portarias (editar) 1989-06-28 1989-06-28 1990-06-13 1989a R 27 0 NR 27 - Registro dos Profissionais da Área de Segurança e Saúde dos Trabalhadores Registro
Dados:Portarias (editar) 1990-02-16 1990-02-16 1990a A 28 0 NR 28 - Fiscalização e Penalidades Fiscalização
Dados:Portarias (editar) 1990-06-13 1990-06-13 1990b A 4 0 NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho SESMT
Dados:Portarias (editar) 1990-06-13 1990-06-13 1990-06-13 1990b R 27 0 NR 27 - Revogada Revogada
Dados:Portarias (editar) 1990-09-20 1990-09-20 1990c A 4 0 NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho SESMT
Dados:Portarias (editar) 1990-11-01 1990-11-01 1990d A 7 0 NR 7 - Exames Médicos Exames
Dados:Portarias (editar) 1990-11-26 1990-11-26 1990-11-26 1990e A 15 0 NR 15 - Atividades e Operações Insalubre Insalubre
Dados:Portarias (editar) 1990-11-26 1990-11-26 2022-01-03 1990e R 17 0 NR 17 - Ergonomia Ergonomia
Dados:Portarias (editar) 1990-11-26 1990-11-26 2022-01-03 1990e R 15 4 Anexo IV - Revogado Revogado
Dados:Portarias (editar) 1990-12-04 1990-12-04 1990f A 6 0 NR 6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI EPI
Dados:Portarias (editar) 1991-05-29 1991-05-29 1991a A 15 12 Anexo XII - Limites de Tolerância para Poeiras Minerais Poeiras
Dados:Portarias (editar) 1991-06-06 1991-06-06 1991b A 6 0 NR 6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI EPI

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