NR-10

NR-10 – NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE

10.1 OBJETIVOCódigo: Infração: Tipo:

10.1.1 Esta Norma estabelece os requisitos e diretrizes mínimos objetivando a implementação e o acompanhamento do controle dos riscos ocupacionais e das medidas de prevenção, de forma a assegurar a segurança e a saúde dos trabalhadores expostos aos perigos decorrentes do emprego da energia elétrica, observando o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), nos termos da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.Código: Infração: Tipo:

10.1.2 Para fins de observância desta NR, utilizam-se os termos e definições constantes do Anexo I - Glossário.Código: Infração: Tipo:

10.2 CAMPO DE APLICAÇÃOCódigo: Infração: Tipo:

10.2.1 Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo das diversas fontes de energia elétrica, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, comissionamento, operação e manutenção de instalações elétricas de baixa, média e/ou alta tensão, em corrente alternada e/ou contínua, de caráter permanente ou temporário, bem como aos serviços em eletricidade, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na sua ausência ou omissão, as normas internacionais aplicáveis, desde que garantam os mesmos níveis ou superiores de segurança e saúde dos trabalhadores.Código: Infração: Tipo:

10.2.2 Aplica-se esta NR ao trabalho em instalações elétricas e suas proximidades em que há exposição aos perigos decorrentes do emprego de energia elétrica, no qual o trabalhador possa adentrar à zona controlada, conforme Anexo II desta NR, seja com parte do corpo ou por meio de extensões condutoras.Código: Infração: Tipo:

10.2.3 Esta NR aplica-se igualmente nas situações em que haja exposição ao risco de arco elétrico, ainda que não caracterizada a entrada na zona controlada, conforme Anexo II desta NR.Código: Infração: Tipo:

10.2.4 Esta NR não é aplicável a instalações elétricas alimentadas por extrabaixa tensão, exceto para o atendimento do item 10.6.6 e seus subitens.Código: Infração: Tipo:

10.2.4.1 A aplicação da extrabaixa tensão deve atender aos requisitos estabelecidos no memorial descritivo do projeto das instalações elétricas considerando as influências externas aplicáveis, conforme normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes ou as normas internacionais aplicáveis.Código: Infração: Tipo:

10.3 GERENCIAMENTO DE RISCO OCUPACIONALCódigo: Infração: Tipo:

10.3.1 No processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, a organização deve levar em consideração, além do previsto na NR-1:Código: Infração: Tipo:

a) as características das exposições ocupacionais quanto ao choque elétrico e arco elétrico;Código: Infração: Tipo:

b) os métodos e processos de trabalho;Código: Infração: Tipo:

c) a entrada em operação de novas instalações ou equipamentos elétricos; eCódigo: Infração: Tipo:

d) as necessidades das medidas de prevenção e controle dos riscos decorrentes da exposição ao choque e/ou arco elétrico.Código: Infração: Tipo:

10.4 SEGURANÇA EM PROJETOSCódigo: Infração: Tipo:

10.4.1 É obrigatório que os projetos de instalações elétricas especifiquem dispositivos de desligamento de circuitos que possuam recursos para impedimento de reenergização e sinalização de advertência, com indicação da condição operativa do circuito.Código: Infração: Tipo:

10.4.2 O projeto elétrico, na medida do possível, deve prever a instalação de dispositivo de seccionamento de ação simultânea que permita a aplicação de impedimento de reenergização do circuito.Código: Infração: Tipo:

10.4.3 O projeto de instalações elétricas deve considerar o espaço seguro, quanto ao dimensionamento, à localização de seus componentes e às influências externas, quando da operação e da realização de serviços de construção e manutenção.Código: Infração: Tipo:

10.4.3.1 Os circuitos elétricos com finalidades distintas como comunicação, sinalização, controle e tração elétrica devem ser identificados e instalados separadamente, salvo quando a tecnologia aplicada permitir o compartilhamento conforme definido em projeto.Código: Infração: Tipo:

10.4.4 O projeto deve definir a configuração do esquema de aterramento, a obrigatoriedade ou não da interligação entre o condutor neutro e o condutor de proteção, bem como a conexão à terra das partes condutoras não destinadas à condução da eletricidade.Código: Infração: Tipo:

10.4.5 Sempre que for tecnicamente viável e necessário, devem ser projetados dispositivos de seccionamento que incorporem recursos fixos de equipotencialização e aterramento do circuito seccionado.Código: Infração: Tipo:

10.4.6 Todo projeto deve prever condições para a adoção de aterramento temporário.Código: Infração: Tipo:

10.4.7 O projeto das instalações elétricas deve estar disponível aos trabalhadores autorizados, às autoridades competentes e a outras pessoas autorizadas pela organização e deve ser mantido atualizado.Código: Infração: Tipo:

10.4.8 O projeto elétrico deve estar em conformidade com as NR de Segurança e Saúde no Trabalho, com as regulamentações técnicas oficiais estabelecidas e sob responsabilidade de Profissional Legalmente Habilitado (PLH).Código: Infração: Tipo:

10.4.8.1 O projeto elétrico elaborado fora do Brasil deve estar sob responsabilidade técnica de PLH, observando o item 10.2.1.Código: Infração: Tipo:

10.4.9 O memorial descritivo do projeto deve conter, no mínimo, os seguintes itens de segurança:Código: Infração: Tipo:

a) especificação das características relativas à proteção contra choques elétricos, queimaduras e riscos adicionais;Código: Infração: Tipo:

b) descrição do sistema de identificação dos circuitos elétricos e equipamentos, incluindo dispositivos de manobra, de controle, de proteção, de intertravamento, dos condutores e os próprios equipamentos e estruturas, com definição de como tais indicações devem ser aplicadas fisicamente nos componentes das instalações;Código: Infração: Tipo:

c) recomendações de restrições e advertências quanto ao acesso de pessoas aos componentes das instalações;Código: Infração: Tipo:

d) precauções aplicáveis em face das influências externas;Código: Infração: Tipo:

e) princípio funcional dos dispositivos de proteção, constantes do projeto, destinados à segurança das pessoas; eCódigo: Infração: Tipo:

f) descrição da compatibilidade dos dispositivos de proteção com a instalação elétrica.Código: Infração: Tipo:

10.4.10 Os projetos devem assegurar que as instalações elétricas proporcionem aos trabalhadores iluminação adequada e posição de trabalho segura, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) - Ergonomia.Código: Infração: Tipo:

10.4.11 O projeto deve contemplar, quando aplicável, os requisitos de segurança para áreas classificadas, em conformidade com as normas técnicas oficiais, considerando o risco de atmosfera explosiva.Código: Infração: Tipo:

10.4.12 O projeto deve considerar, quando aplicável, o estudo de energia incidente, com vistas à definição das medidas de proteção contra os efeitos térmicos do arco elétrico.Código: Infração: Tipo:

10.4.13 O projeto elétrico deve ser mantido atualizado de forma a corresponder ao executado.Código: Infração: Tipo:

10.5 ELIMINAÇÃO DO PERIGOCódigo: Infração: Tipo:

10.5.1 Prioritariamente deve ser adotada a eliminação do perigo decorrente do emprego da energia elétrica por meio da desenergização das instalações elétricas, conforme estabelece o capítulo 10.13 desta NR.Código: Infração: Tipo:

10.5.2 Quando os serviços forem realizados em instalações elétricas desligadas, mas com possibilidade de energização, por qualquer meio ou razão, a organização deve atender ao que estabelece o disposto no capítulo 10.14 desta NR.Código: Infração: Tipo:

10.5.3 As medidas de prevenção devem obedecer à ordem de prioridade prevista na NR-1.Código: Infração: Tipo:

10.5.4 Na impossibilidade de implementação do item 10.5.1 devem ser adotadas medidas de 4 proteção coletiva, conforme capítulo 10.6, ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou ainda em carácter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas, obedecendo-se à seguinte hierarquia:Código: Infração: Tipo:

a) medidas administrativas e de organização do trabalho, conforme capítulo 10.7; eCódigo: Infração: Tipo:

b) medidas de proteção individual, conforme capítulo 10.11.Código: Infração: Tipo:

10.6 MEDIDAS DE PROTEÇÃO COLETIVACódigo: Infração: Tipo:

10.6.1 A organização deve adotar medidas de proteção coletiva contra choques elétricos atendendo às seguintes condições:Código: Infração: Tipo:

a) partes vivas perigosas não devem ser acessíveis; eCódigo: Infração: Tipo:

b) massas ou partes condutivas acessíveis não devem oferecer perigo elétrico, seja em condições normais, seja, em particular, em caso de alguma falha que as tornem acidentalmente vivas.Código: Infração: Tipo:

10.6.1.1 As medidas de proteção coletiva contra choques elétricos devem ser asseguradas pela aplicação conjunta de proteção básica e de proteção supletiva, mediante combinação de meios independentes ou mediante aplicação de medida capaz de prover ambas as proteções, simultaneamente.Código: Infração: Tipo:

10.6.1.2 Nas condições estabelecidas em normas técnicas aplicáveis e descritas no memorial descritivo do projeto, a adoção de apenas uma das proteções pode ser admitida.Código: Infração: Tipo:

10.6.2 As medidas de proteção básica ou contra contato direto das partes vivas perigosas em condições normais devem ser aplicadas por meio de:Código: Infração: Tipo:

a) isolação das partes vivas;Código: Infração: Tipo:

b) barreiras ou invólucros; eCódigo: Infração: Tipo:

c) limitação da tensão.Código: Infração: Tipo:

10.6.2.1 A adoção de obstáculos e colocação fora do alcance são caracterizadas como medidas de proteção parcial podendo ser aplicadas conforme requisitos de normas técnicas.Código: Infração: Tipo:

10.6.3 As medidas de proteção supletiva ou contra contato indireto de massas ou partes condutivas acessíveis, acidentalmente vivas, devem ser aplicadas por meio de:Código: Infração: Tipo:

a) seccionamento automático da alimentação;Código: Infração: Tipo:

b) infraestrutura de aterramento;Código: Infração: Tipo:

c) equipotencialização;Código: Infração: Tipo:

d) isolação suplementar; eCódigo: Infração: Tipo:

e) separação elétrica.Código: Infração: Tipo:

10.6.4 A organização, conforme definido em projeto, deve utilizar como proteção coletiva adicional obrigatória contra choque elétrico o dispositivo diferencial-residual (DDR) de alta sensibilidade ou outra tecnologia, e nas seguintes situações previstas em normas técnicas oficiais:Código: Infração: Tipo:

a) os circuitos que sirvam a pontos de utilização situados em locais contendo banheira ou chuveiro;Código: Infração: Tipo:

b) os circuitos que alimentem tomadas de corrente situadas em áreas externas à edificação;Código: Infração: Tipo:

c) os circuitos de tomadas de corrente situadas em áreas internas que possam vir a alimentar equipamentos no exterior até 32 amperes (32 A);Código: Infração: Tipo:

d) os circuitos que, em locais de habitação, sirvam a pontos de utilização situados em cozinhas, copas-cozinhas, lavanderias, áreas de serviço, garagens e demais dependências internas molhadas em uso normal ou sujeitas a lavagens; eCódigo: Infração: Tipo:

e) os circuitos que, em edificações não-residenciais, sirvam a pontos de tomada situados em cozinhas, copas-cozinhas, lavanderias, áreas de serviço, garagens e, no geral, em áreas internas molhadas em uso normal ou sujeitas a lavagens.Código: Infração: Tipo:

10.6.4.1 A exigência do DDR não se aplica a circuitos ou setores quando a continuidade for indispensável à segurança das pessoas, à preservação de vidas e em caso de segurança sanitária ou na inviabilidade técnica registrada em projeto nos termos da alínea “f” do item 10.4.9 desta NR.Código: Infração: Tipo:

10.6.5 A organização deve adotar medidas de proteção coletiva contra arcos elétricos, conforme definido em projeto, com a implantação de uma ou mais proteções a seguir:Código: Infração: Tipo:

a) operação da instalação a uma distância segura definida de acordo com o estudo do nível de energia incidente, conforme método estabelecido em norma técnica nacional e, na sua ausência ou omissão, norma técnica internacional vigente;Código: Infração: Tipo:

b) utilização de painéis elétricos resistentes a arco elétrico;Código: Infração: Tipo:

c) dispositivos de abertura sob carga;Código: Infração: Tipo:

d) chave de aterramento resistente ao curto-circuito presumido;Código: Infração: Tipo:

e) sistemas de intertravamento;Código: Infração: Tipo:

f) fechaduras com chave não intercambiáveis;Código: Infração: Tipo:

g) emprego de dispositivos limitadores de corrente;Código: Infração: Tipo:

h) seleção de tempos de interrupção muito curtos; ouCódigo: Infração: Tipo:

i) adoção de outros meios e/ou tecnologias, conforme projeto, que propiciem a minimização e/ou eliminação da exposição ao arco elétrico.Código: Infração: Tipo:

10.6.6 A organização deve adotar medidas de proteção coletiva contra explosão e incêndio, em obediência ao item 10.2.1 desta NR e à Norma Regulamentadora nº 23 (NR-23) - Proteção Contra Incêndios.Código: Infração: Tipo:

10.6.6.1 As instalações elétricas de áreas classificadas devem ser dotadas de medidas de proteção coletiva de forma a prevenir as possíveis fontes de ignição e devem ser submetidas às inspeções atendendo ao item 10.2.1 desta NR.Código: Infração: Tipo:

10.6.6.1.1 Os equipamentos, componentes, acessórios, dispositivos e sistemas, fabricados ou importados, e os reparados, destinados para aplicação em instalações elétricas de áreas classificadas devem ser selecionados e mantidos conforme o estudo de classificação de áreas e possuir certificado de acordo com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes ou as normas técnicas internacionais vigentes.Código: Infração: Tipo:

10.6.6.1.2 Os serviços em eletricidade nas áreas classificadas somente poderão ser realizados mediante permissão de trabalho, precedida de análise de risco, e procedimento de trabalho a serem realizados por trabalhador autorizado conforme capítulo 10.10 desta NR.Código: Infração: Tipo:

10.6.6.2 Os processos ou equipamentos susceptíveis de gerar ou acumular eletricidade estática que possam provocar a ignição para incêndio ou explosões devem dispor de proteção específica e dispositivos de descarga elétrica, conforme projeto.Código: Infração: Tipo:

10.6.7 A organização deve adotar medidas de proteção coletiva contra sobretensões conforme definido em projeto, observando o item 10.2.1 desta NR.Código: Infração: Tipo:

10.6.8 A organização deve adotar medidas de proteção coletiva por meio de proteção contra descargas atmosféricas conforme definido em projeto, observando o item 10.2.1 desta NR.Código: Infração: Tipo:

10.7 MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHOCódigo: Infração: Tipo:

10.7.1 Os serviços em eletricidade e os trabalhos em proximidade de instalações elétricas rotineiros devem ser executados mediante procedimentos de trabalho, elaborados a partir de análise de risco.Código: Infração: Tipo:

10.7.1.1 O procedimento de trabalho deve ser aprovado por PLH, contendo no mínimo:Código: Infração: Tipo:

a) objetivo;Código: Infração: Tipo:

b) campo de aplicação;Código: Infração: Tipo:

c) referência técnica;Código: Infração: Tipo:

d) as orientações administrativas;Código: Infração: Tipo:

e) o detalhamento da tarefa;Código: Infração: Tipo:

f) as medidas de prevenção e controle dos riscos característicos à rotina;Código: Infração: Tipo:

g) competências e responsabilidades;Código: Infração: Tipo:

h) condições impeditivas; eCódigo: Infração: Tipo:

i) orientações finais.Código: Infração: Tipo:

10.7.2 Para os serviços em eletricidade e os trabalhos em proximidade de instalações elétricas não rotineiros deve ser emitida permissão de trabalho, precedida de análise de riscos, aprovada por trabalhador autorizado.Código: Infração: Tipo:

10.7.2.1 A permissão de trabalho deve conter no mínimo:Código: Infração: Tipo:

a) os requisitos a serem atendidos para a execução dos trabalhadores;Código: Infração: Tipo:

b) as disposições e medidas estabelecidas na análise de risco;Código: Infração: Tipo:

c) a relação de todos os envolvidos e suas autorizações;Código: Infração: Tipo:

d) data do serviço; eCódigo: Infração: Tipo:

e) condições impeditivas.Código: Infração: Tipo:

10.7.2.2 A permissão de trabalho deve ter validade limitada à duração da atividade, restrita ao turno de trabalho, podendo ser revalidada pelo responsável pela autorização da permissão, nas situações em que não ocorram mudanças nas condições estabelecidas ou em toda equipe de trabalho.Código: Infração: Tipo:

10.7.2.3 A permissão de trabalho deve estar disponível no local de execução do serviço, em meio físico ou digital e, ao final, encerrada e arquivada de forma a permitir sua rastreabilidade.Código: Infração: Tipo:

10.7.3 A análise de risco deve considerar no mínimo:Código: Infração: Tipo:

a) o local em que os serviços serão executados e seu entorno;Código: Infração: Tipo:

b) o isolamento e a sinalização no entorno da área de trabalho;Código: Infração: Tipo:

c) as condições meteorológicas adversas;Código: Infração: Tipo:

d) a seleção, inspeção, forma de utilização e limitação de uso dos sistemas de proteção coletiva e individual;Código: Infração: Tipo:

e) os fatores de riscos adicionais e externos;Código: Infração: Tipo:

f) os trabalhos simultâneos, que apresentam especificidades de trabalho e de riscos;Código: Infração: Tipo:

g) as condições impeditivas;Código: Infração: Tipo:

h) as emergências e o planejamento de resgate e primeiros socorros;Código: Infração: Tipo:

i) a necessidade de sistema de comunicação; eCódigo: Infração: Tipo:

j) a forma de supervisão.Código: Infração: Tipo:

10.7.4 A execução de serviço em eletricidade e trabalho em proximidade de instalações elétricas deve ser precedida de avaliação prévia no local de trabalho.Código: Infração: Tipo:

10.7.4.1 Avaliação prévia deve verificar:Código: Infração: Tipo:

a) situações não previstas no procedimento ou na permissão de trabalho;Código: Infração: Tipo:

b) a adequação das medidas de prevenção; eCódigo: Infração: Tipo:

c) as condições impeditivas.Código: Infração: Tipo:

10.7.4.2 No caso de constatação de anormalidade que afete a segurança dos trabalhadores:Código: Infração: Tipo:

a) a operação não deve ser iniciada; eCódigo: Infração: Tipo:

b) o superior hierárquico deve ser comunicado.Código: Infração: Tipo:

10.7.5 Os trabalhadores autorizados a intervir em instalações elétricas devem ser submetidos a exame de saúde compatível com as atividades a serem desenvolvidas, realizado em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 07 (NR-7) - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e registrado em seu prontuário médico.Código: Infração: Tipo:

10.7.6 A organização deve indicar um trabalhador entre os membros da equipe para exercer a supervisão e a condução dos trabalhos nos serviços em eletricidade e nos trabalhos em proximidade de instalações elétricas realizados em equipe.Código: Infração: Tipo:

10.7.7 Nas instalações e serviços em eletricidade deve ser adotada sinalização adequada de segurança, destinada à advertência e à identificação, obedecendo ao disposto na NR-26 - Sinalização de Segurança, de forma a atender, dentre outras, as situações a seguir:Código: Infração: Tipo:

a) identificação de circuitos elétricos;Código: Infração: Tipo:

a) sinalização de áreas de circulação, de vias públicas, de veículos e de movimentação de cargas;Código: Infração: Tipo:

b) travamentos e bloqueios de dispositivos e sistemas de manobra e comandos;Código: Infração: Tipo:

c) restrições e impedimentos de acesso;Código: Infração: Tipo:

d) delimitações de áreas;Código: Infração: Tipo:

e) sinalização de impedimento de energização; eCódigo: Infração: Tipo:

f) identificação de equipamento ou circuito impedido.Código: Infração: Tipo:

10.7.7.1 Os painéis e quadros elétricos devem possuir no mínimo:Código: Infração: Tipo:

a) porta de acesso mantida permanentemente fechada, exceto nas situações de manutenção, pesquisa de defeitos e outras intervenções, devendo ser observadas as condições previstas nas normas técnicas oficiais ou nas normas internacionais aplicáveis; eCódigo: Infração: Tipo:

b) sinalização do nível de tensão, advertência quanto ao perigo de choque e arco elétrico e à restrição de acesso por pessoas não autorizadas.Código: Infração: Tipo:

10.7.8 É vedado o uso de adornos pessoais nos serviços em eletricidade e nos trabalhos em proximidade de instalações elétricas.Código: Infração: Tipo:

10.7.8.1 A indumentária do trabalhador não pode ter materiais condutíveis, salvo aquelas com requisitos de condutibilidade conforme item 10.11.3 desta NR.Código: Infração: Tipo:

10.7.9 As organizações envolvidas no compartilhamento de infraestrutura devem, quando tecnicamente inviável a atuação independente, executar ações integradas para implementar e acompanhar as medidas de prevenção previstas nesta NR.Código: Infração: Tipo:

10.7.10 As organizações devem promover ações de controle de riscos originados por outrem em suas instalações elétricas e oferecer, de imediato, quando cabível, denúncia aos órgãos competentes.Código: Infração: Tipo:

10.7.11 A organização deve inspecionar as instalações elétricas, elaborando e mantendo relatório com indicação de medidas de prevenção a serem adotadas com respectivo plano de ação e cronograma de adequação, nos termos desta NR.Código: Infração: Tipo:

10.7.12 A organização deve adotar medidas administrativas e de organização do trabalho de forma a atender aos critérios de qualificação, habilitação, capacitação, treinamento e autorização dos trabalhadores, como previstos nesta NR.Código: Infração: Tipo:

10.8 QUALIFICAÇÃO, HABILITAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORESCódigo: Infração: Tipo:

10.8.1 É considerado trabalhador qualificado aquele que comprovar conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino.Código: Infração: Tipo:

10.8.2 É considerado PLH o trabalhador previamente qualificado pelo Sistema Oficial de Ensino em curso específico na área elétrica e com registro no competente conselho de classe.Código: Infração: Tipo:

10.8.3 É considerado trabalhador-capacitado aquele que atenda, simultaneamente, às seguintes condições:Código: Infração: Tipo:

a) receba capacitação sob orientação e responsabilidade de PLH autorizado, com carga horária mínima e conteúdo conforme plano de aprendizagem; eCódigo: Infração: Tipo:

b) trabalhe sob a responsabilidade de PLH autorizado.Código: Infração: Tipo:

10.8.3.1 A capacitação deve possuir plano de aprendizagem sob responsabilidade de PLH.Código: Infração: Tipo:

10.8.3.2 A capacitação deve incluir conteúdo teórico e respectiva prática supervisionada, considerando a realidade de trabalho da organização, em especial, as características construtivas e de operação das instalações elétricas, procedimentos de trabalho e condições impeditivas da organização.Código: Infração: Tipo:

10.8.3.3 A capacitação só terá validade para a organização que capacitou o trabalhadorcapacitado e nas condições estabelecidas pelo PLH autorizado responsável pela capacitação.Código: Infração: Tipo:

10.8.4 A organização deve incluir os seguintes módulos na capacitação do trabalhador-capacitado, conforme alínea “a” do item 10.8.3 desta NR:Código: Infração: Tipo:

a) módulo “Fundamentos de eletricidade básica”, com carga horária mínima de 40 horas, para todas as organizações do Sistema Elétrico de Potência (SEP) e do Sistema Elétrico de Consumo (SEC);Código: Infração: Tipo:

b) módulo “Qualidade, saúde, meio ambiente nos serviços em eletricidade”, com carga horária mínima de 16 horas, para todas as organizações do SEP e do SEC;Código: Infração: Tipo:

c) módulo “Fundamentos de SEP - geração, transmissão e distribuição”, com carga horária mínima de 40 horas, apenas para as organizações do SEP;Código: Infração: Tipo:

d) módulo “Sistema elétrico de consumo”, com carga horária mínima de 24 horas, apenas para as organizações do SEC; eCódigo: Infração: Tipo:

e) módulo “Compartilhamento de infraestruturas do sistema elétrico de potência”, com carga horário mínima de 24h, apenas para as organizações que realizam atividades e serviços em proximidade de instalações elétricas com o compartilhamento de infraestruturas do SEP.Código: Infração: Tipo:

10.8.4.1 Devem ser acrescentados à capacitação módulos para participação do trabalhadorcapacitado em tarefas específicas com carga horária e conteúdo mínimo definidos pela organização, de acordo com o subitem 10.8.3.2 desta NR.Código: Infração: Tipo:

10.8.4.1.1 O atendimento do subitem 10.8.4.1 é facultativo para as organizações que realizam atividades e serviços em proximidade de instalações elétricas com o compartilhamento de infraestruturas do SEP.Código: Infração: Tipo:

10.8.4.2 O aproveitamento dos conteúdos dos módulos “Fundamentos de eletricidade básica” e “Qualidade, saúde, meio ambiente nos serviços em eletricidade” entre diferentes organizações pode ser convalidado por PLH, mediante aprovação do trabalhador-capacitado em avaliação específica, no período de 2 anos da data de realização do módulo original, conforme previsto no plano de aprendizagem.Código: Infração: Tipo:

10.9 TREINAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHOCódigo: Infração: Tipo:

10.9.1 Os treinamentos de segurança e saúde no trabalho ou instrução formal previstos nesta NR devem ser realizados a cargo e custo do empregador e durante o expediente, observado o disposto na NR-1.Código: Infração: Tipo:

10.9.2 Os treinamentos iniciais e a carga horária mínima são os constantes do Quadro I abaixo:Código: Infração: Tipo:

Quadro I - Treinamentos iniciais e carga horária mínima

Treinamento inicial	Carga horária
1. Básico	40
2. Complementar do SEP	40
3. Complementar de Média e Alta Tensão - SEC	16
4. Complementar de Área Classificada	16
5. Específico e pontual	8
6. Específico de compartilhamento de infraestrutura do SEP	40

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10.9.3 Os treinamentos iniciais devem abordar o conteúdo mínimo previsto no ANEXO III - Treinamento de Segurança e Saúde no Trabalho desta NR.Código: Infração: Tipo:

10.9.4 A organização deve promover o treinamento “Básico” para os trabalhadores autorizados, conforme capítulo 10.10 desta NR, exceto aos trabalhadores que realizam o treinamento “Específico de compartilhamento de infraestruturas do SEP”.Código: Infração: Tipo:

10.9.5 A organização deve promover o treinamento “Complementar do SEP” para os trabalhadores autorizados que realizam serviços no Sistema Elétrico de Potência ou trabalham em sua proximidade, exceto aos trabalhadores que realizam o treinamento “específico de compartilhamento de infraestruturas do SEP”.Código: Infração: Tipo:

10.9.6 A organização deve promover o treinamento “Complementar de Média e Alta Tensão - SEC” para os trabalhadores autorizados que realizam serviços em eletricidade em média e alta tensão ou trabalham em sua proximidade no SEC.Código: Infração: Tipo:

10.9.7 A organização deve promover o treinamento “Complementar de Área Classificada” para os trabalhadores que realizam serviços em eletricidade em áreas classificadas.Código: Infração: Tipo:

10.9.8 A organização deve promover o treinamento “Específico e pontual” para os profissionais estrangeiros e/ou não residentes no país que adentrem a zona controlada para realizar atividades e serviços pontuais, com permanência máxima de 30 (trinta) dias corridos, sob acompanhamento presencial e permanente de trabalhador autorizado e sob responsabilidade de PLH.Código: Infração: Tipo:

10.9.9 A organização deve promover o treinamento “Específico de compartilhamento de infraestrutura do SEP” para os trabalhadores que realizam atividades e serviços em proximidade de instalações elétricas com o compartilhamento de infraestruturas do Sistema Elétrico de Potência.Código: Infração: Tipo:

10.9.10 A organização deve realizar treinamento periódico bienal de segurança, definindo conteúdo programático adequado à realidade do trabalho, em especial às características construtivas das instalações elétricas, aos procedimentos de trabalho e às condições impeditivas 11 da organização, obedecendo à carga horária mínima de treinamento de 16 horas.Código: Infração: Tipo:

10.9.11 A organização deve realizar treinamento eventual, independentemente de já ter realizado o treinamento periódico bienal de segurança, nas seguintes situações:Código: Infração: Tipo:

a) após retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade, por período superior a 90 (noventa) dias;Código: Infração: Tipo:

b) quando houver modificações significativas nas instalações elétricas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho;Código: Infração: Tipo:

c) quando houver mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho, que impliquem em alteração dos riscos ocupacionais; eCódigo: Infração: Tipo:

d) após ocorrência de acidente grave ou fatal, que indique a necessidade de novo treinamento.Código: Infração: Tipo:

10.9.11.1 A carga horaria e o conteúdo do treinamento eventual, descrito no item 10.9.11, devem atender à situação que o motivou e direcionados à realidade laboral da organização.Código: Infração: Tipo:

10.9.12 Os treinamentos de segurança e saúde previstos nesta NR deverão ser ministrados por instrutores com comprovada proficiência nas áreas e assuntos específicos, sob a responsabilidade de PLH.Código: Infração: Tipo:

10.9.13 O conteúdo prático dos treinamentos de segurança e saúde previstos nesta NR deve ser realizado na modalidade de ensino presencial.Código: Infração: Tipo:

10.10 AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORESCódigo: Infração: Tipo:

10.10.1 A organização deve conceder a autorização dos trabalhadores na forma desta NR.Código: Infração: Tipo:

10.10.2 São considerados autorizados os seguintes trabalhadores:Código: Infração: Tipo:

a) profissionais habilitados, qualificados e Trabalhadores-capacitados que realizam serviço nas instalações elétricas;Código: Infração: Tipo:

b) que realizam trabalhos em proximidade nos termos desta NR; eCódigo: Infração: Tipo:

c) que supervisionam o trabalho referido nas alíneas anteriores.Código: Infração: Tipo:

10.10.2.1 São requisitos para a concessão da autorização por meio de anuência formal da organização:Código: Infração: Tipo:

a) ser previamente apto em exame médico ocupacional, conforme item 10.7.5 desta NR; eCódigo: Infração: Tipo:

b) ser submetido a treinamento de segurança, com avaliação e aproveitamento satisfatórios, conforme capítulo 10.9 desta NR, independentemente do cargo e escolaridade.Código: Infração: Tipo:

10.10.3 A autorização deve ser consignada nos documentos funcionais do trabalhador.Código: Infração: Tipo:

10.10.4 A organização deve estabelecer sistema de identificação que permita a qualquer tempo conhecer a abrangência da autorização de cada trabalhador.Código: Infração: Tipo:

10.11 MEDIDAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUALCódigo: Infração: Tipo:

10.11.1 Nos serviços em eletricidade e nos trabalhos em proximidade de instalações elétricas devem ser adotados equipamentos de proteção individual específicos e adequados às atividades desenvolvidas, obedecendo ao item 10.5.4 desta NR, bem como ao disposto na Norma Regulamentadora nº 06 (NR-6) - Equipamentos de Proteção Individual (EPI).Código: Infração: Tipo:

10.11.2 A seleção de EPI de proteção contra os efeitos do arco elétrico deve ser realizada de acordo com os Quadros do Anexo IV desta NR, observado o disposto na NR-6.Código: Infração: Tipo:

10.11.2.1 A especificação de EPI do Anexo IV desta NR somente é válida para as condições nele estabelecidas, consideradas de forma conjunta:Código: Infração: Tipo:

a) os equipamentos específicos;Código: Infração: Tipo:

b) a máxima corrente de falha;Código: Infração: Tipo:

c) o máximo tempo de eliminação de falha; eCódigo: Infração: Tipo:

d) a distância mínima de trabalho.Código: Infração: Tipo:

10.11.2.2 Qualquer equipamento diferente, corrente de falha superior, tempo de eliminação de falha superior e distância de trabalho menor impede a aplicação do Anexo IV.Código: Infração: Tipo:

10.11.2.3 Para as condições não previstas no Anexo IV ou para especificação de EPI de proteção contra os efeitos do arco elétrico de categoria menor do que as previstas no Anexo IV, a Organização deve realizar o estudo de energia incidente, de acordo com a alínea “a” do item 10.6.5 desta NR, observado o disposto na NR-6.Código: Infração: Tipo:

10.11.2.4 Ficam dispensados da utilização de EPI de proteção contra os efeitos do arco elétrico os trabalhadores que realizam atividades não relacionadas à eletricidade e que, em suas tarefas, não estejam expostos a situações que possam resultar em arco elétrico, conforme indicado na análise de risco.Código: Infração: Tipo:

10.11.3 As vestimentas de trabalho devem ser adequadas às atividades devendo contemplar requisitos de inflamabilidade, condutibilidade e influências eletromagnéticas.Código: Infração: Tipo:

10.12 SEGURANÇA NAS ETAPAS DE CONSTRUÇÃO, MONTAGEM, COMISSIONAMENTO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃOCódigo: Infração: Tipo:

10.12.1 A organização deve atender às prescrições constantes deste item independentemente do estado de energização das instalações elétricas.Código: Infração: Tipo:

10.12.2 As instalações elétricas devem ser construídas, montadas, comissionadas, operadas, mantidas, reformadas, ampliadas, reparadas e inspecionadas de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, conforme dispõe esta NR.Código: Infração: Tipo:

10.12.3 As etapas de construção, montagem, comissionamento, operação e manutenção devem ser executadas e supervisionadas por trabalhador autorizado, conforme dispõe o capítulo 10.10 desta NR.Código: Infração: Tipo:

10.12.4 Em todo serviço deve ser garantida a efetiva comunicação direta e visual entre os trabalhadores.Código: Infração: Tipo:

10.12.4.1 Quando não for possível a comunicação direta e visual entre os trabalhadores, devem ser fornecidos equipamentos de comunicação em perfeito estado de funcionamento que permita a comunicação permanente com os demais membros da equipe e o centro de operação ou sala de comando da organização, independentemente das condições locais e interferências ou ausência de sinais.Código: Infração: Tipo:

10.12.5 Nos locais de trabalho só podem ser utilizados equipamentos, dispositivos e ferramentas elétricas compatíveis com a instalação elétrica existente, preservando-se as características de proteção, respeitadas as recomendações do fabricante e influências externas.Código: Infração: Tipo:

10.12.6 Os equipamentos, ferramentas, dispositivos, equipamentos de proteção individual e coletiva que possuam isolação elétrica devem estar adequados às tensões envolvidas e serem inspecionados e testados de acordo com regulamentações existentes e/ou recomendações dos fabricantes, e na sua ausência, segundo os critérios a serem desenvolvidos sob responsabilidade de PLH.Código: Infração: Tipo:

10.12.6.1 Os equipamentos ou dispositivos de medição e seus acessórios devem:Código: Infração: Tipo:

a) estar adequados à tensão de trabalho e à classe de isolação;Código: Infração: Tipo:

b) possuir categorias compatíveis com eventuais surtos de tensão de acordo com regulamentações existentes ou recomendações dos fabricantes; eCódigo: Infração: Tipo:

c) serem aferidos, calibrados e parametrizados, quando aplicável, de acordo com regulamentações existentes, recomendações dos fabricantes ou, na sua ausência, segundo os critérios a serem desenvolvidos por PLH.Código: Infração: Tipo:

10.12.7 Os sistemas de proteção das instalações elétricas devem ser mantidos em condições seguras de funcionamento, inspecionados, testados e controlados periodicamente, de acordo com as regulamentações existentes, parametrizações e suas possíveis alterações, definidas em projetos.Código: Infração: Tipo:

10.12.8 Os locais de serviços elétricos, compartimentos e invólucros de equipamentos e instalações elétricas são exclusivos para essa finalidade, sendo expressamente proibido utilizá-los para armazenamento ou guarda de quaisquer objetos.Código: Infração: Tipo:

10.12.9 Os ensaios, os testes elétricos laboratoriais ou de campo e o comissionamento de instalações elétricas devem atender ao capítulo 10.14 desta NR, sob responsabilidade de PLH e serem realizados por profissional autorizado.Código: Infração: Tipo:

10.12.10 Os circuitos elétricos com diferentes finalidades definidas em projeto, quer sejam em corrente alternada ou corrente contínua, devem ser identificados e instalados separadamente, salvo quando o desenvolvimento tecnológico permitir compartilhamento.Código: Infração: Tipo:

10.13 SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DESENERGIZADASCódigo: Infração: Tipo:

10.13.1 Somente serão consideradas desenergizadas as instalações elétricas liberadas para trabalho, mediante os procedimentos apropriados, obedecida a sequência abaixo e prevista no projeto:Código: Infração: Tipo:

a) seccionamento ou desligamento;Código: Infração: Tipo:

b) constatação da ausência de tensão;Código: Infração: Tipo:

c) impedimento de reenergização;Código: Infração: Tipo:

d) constatação de ausência de tensão para a instalação de aterramento temporário com equipotencialização dos condutores dos circuitos;Código: Infração: Tipo:

e) proteção dos elementos energizados existentes na zona controlada (Anexo II desta NR) e proteção dos trabalhadores para os efeitos do arco elétrico;Código: Infração: Tipo:

f) instalação da sinalização de impedimento de reenergização; eCódigo: Infração: Tipo:

g) delimitação e sinalização da área de trabalho.Código: Infração: Tipo:

10.13.2 O estado de instalação desenergizada deve ser mantido até a autorização para reenergização, devendo ser reenergizada respeitando a sequência de procedimentos abaixo:Código: Infração: Tipo:

a) retirada dos obstáculos de delimitação e sinalização do espaço seguro de trabalho;Código: Infração: Tipo:

b) retirada das ferramentas, utensílios e equipamentos;Código: Infração: Tipo:

c) retirada das imediações de todos os trabalhadores não envolvidos no processo de reenergização;Código: Infração: Tipo:

d) remoção do aterramento temporário e da equipotencialização;Código: Infração: Tipo:

e) retirada das proteções dos elementos energizados nas imediações;Código: Infração: Tipo:

f) remoção da sinalização de impedimento de reenergização; eCódigo: Infração: Tipo:

g) desbloqueio, se houver, e religamento dos dispositivos de seccionamento.Código: Infração: Tipo:

10.13.3 A organização deve garantir o estado de desenergização durante toda a execução do serviço por meio de medidas que impeçam outras equipes ou organizações de energizar suas instalações elétricas.Código: Infração: Tipo:

10.13.4 As medidas constantes das alíneas apresentadas nos itens 10.13.1 e 10.13.2 podem ser alteradas, substituídas, ampliadas ou eliminadas, em função das peculiaridades de cada situação e/ou do desenvolvimento tecnológico, por PLH, autorizado e mediante justificativa técnica previamente formalizada, desde que seja mantido o mesmo nível de segurança originalmente preconizado.Código: Infração: Tipo:

10.14 SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENERGIZADAS E NO TRABALHO EM PROXIMIDADE DE INSTALAÇÕES ELÉTRICASCódigo: Infração: Tipo:

10.14.1 Os serviços em eletricidade com exposição à baixa, média e alta tensão e os trabalhos em proximidade com o compartilhamento de infraestruturas do Sistema Elétrico de Potência - SEP somente podem ser realizados por trabalhadores autorizados em conformidade com o capítulo 10.10 desta NR.Código: Infração: Tipo:

10.14.1.1 As operações elementares como ligar e desligar circuitos, dispositivos e equipamentos elétricos, realizadas em baixa tensão em sistemas, equipamentos e dispositivos projetados, construídos, instalados e mantidos de forma a serem utilizados com segurança e adequados para operação, conforme orientações das normas técnicas oficiais, podem ser realizadas por qualquer pessoa não advertida.Código: Infração: Tipo:

10.14.1.2 Para os trabalhadores que realizam atividades em serviços não relacionados às instalações elétricas desenvolvidas em zona livre e na vizinhança da zona controlada, conforme definido nesta NR, a organização deve realizar a análise de risco conforme item 10.7.3 e promover a instrução formal com conhecimentos que permitam identificar e avaliar possíveis riscos e adotar as precauções cabíveis.Código: Infração: Tipo:

10.14.2 Os serviços em instalações elétricas energizadas em média e alta tensão, bem como aqueles executados no SEP, não podem ser realizados individualmente.Código: Infração: Tipo:

10.14.3 A intervenção em instalações elétricas energizadas em média e alta tensão dentro dos limites estabelecidos como zona de risco, conforme Anexo II desta NR, somente pode ser realizada mediante a desativação, também conhecida como bloqueio, dos conjuntos e dispositivos de religamento automático do circuito, sistema ou equipamento.Código: Infração: Tipo:

10.14.3.1 Os conjuntos e dispositivos de religamento automático do circuito, sistema ou equipamento desativados devem ser sinalizados com identificação da condição de desativação, conforme procedimento de trabalho específico.Código: Infração: Tipo:

10.14.4 A organização deve submeter a ensaios dielétricos:Código: Infração: Tipo:

a) os equipamentos, ferramentas e dispositivos que possuam isolação elétrica destinados ao trabalho com média e alta tensão;Código: Infração: Tipo:

b) luvas e mangas isolantes e equipamentos de proteção coletiva isolantes destinados ao trabalho com baixa tensão; eCódigo: Infração: Tipo:

c) outros equipamentos, conforme previsto em regulamentação ou norma técnica.Código: Infração: Tipo:

10.14.4.1 O ensaio deve ser realizado no menor intervalo previsto dentre as regulamentações existentes, as recomendações dos fabricantes, os critérios a serem desenvolvidos pelo PLH da organização, e, na ausência de previsão, anualmente.Código: Infração: Tipo:

10.14.5 A organização que possuir geração própria de energia elétrica deve implementar medidas que impeçam a energização de instalações elétricas de outras organizações, salvo condições autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).Código: Infração: Tipo:

10.15 DOCUMENTAÇÃOCódigo: Infração: Tipo:

10.15.1 A documentação prevista nesta NR pode ser emitida e armazenada em meio digital, conforme a NR-1, e deve estar em língua portuguesa (Brasil).Código: Infração: Tipo:

10.15.2 A documentação prevista nesta NR deve estar atualizada e sempre disponível aos trabalhadores interessados ou seus representantes e à Inspeção do Trabalho.Código: Infração: Tipo:

10.15.3 Toda a organização deve dispor de projeto elétrico, em conformidade com o capítulo 10.4 desta NR, e documentação das inspeções e medições dos sistemas de aterramentos elétricos.Código: Infração: Tipo:

10.15.4 As organizações que possuem trabalhadores autorizados, em conformidade com o capítulo 10.10 desta NR, devem manter a seguinte documentação:Código: Infração: Tipo:

a) conjunto de procedimentos de trabalho, análise de riscos e permissões de trabalho conforme determina esta NR;Código: Infração: Tipo:

b) especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental, aplicáveis conforme determina esta NR;Código: Infração: Tipo:

c) documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação e treinamentos de segurança e saúde e autorização dos trabalhadores; eCódigo: Infração: Tipo:

d) relatórios dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos, ferramentas, dispositivos, equipamentos de proteção individual e coletivo, aplicáveis conforme determina esta NR;Código: Infração: Tipo:

10.15.5 As organizações que possuem áreas classificadas, conforme projeto, devem manter a seguinte documentação:Código: Infração: Tipo:

a) conjunto de procedimentos, análise de riscos e permissões de trabalho conforme determina o subitem 10.6.6.1.2 desta NR;Código: Infração: Tipo:

b) certificação dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas conforme estudo de classificação de áreas; eCódigo: Infração: Tipo:

c) inspeções de conformidade de acordo às normas técnicas nacionais e/ou internacionais.Código: Infração: Tipo:

10.15.6 A documentação descrita nos itens 10.15.4 e 10.15.5 deve ser organizada na forma de Prontuário das Instalações Elétricas (PIE), sob responsabilidade de PLH, para as organizações que:Código: Infração: Tipo:

a) integram o SEP; ouCódigo: Infração: Tipo:

b) realizem atividades em instalações elétricas com média e alta tensão.Código: Infração: Tipo:

10.15.6.1 O PIE deve conter procedimentos de resposta a emergências, considerando, além do disposto na NR-1, as técnicas apropriadas, os equipamentos pessoais e/ou coletivos específicos e o sistema de resgate disponível.Código: Infração: Tipo:

10.15.7 Os documentos técnicos previstos no PIE devem ser elaborados por PLH.Código: Infração: Tipo:

10.16 CONDIÇÕES OU SITUAÇÕES DE GRAVE E IMINENTE RISCO (GIR)Código: Infração: Tipo:

10.16.1 Fica dispensado o uso da metodologia prevista na Norma Regulamentadora nº 03 (NR-3) - Embargo e Interdição para a imposição de medida de embargo ou interdição quando constatadas as seguintes condições ou situações de Grave e Iminente Risco (GIR):Código: Infração: Tipo:

a) ausência de medidas de proteção coletiva em instalações elétricas de áreas classificadas como previsto nesta NR;Código: Infração: Tipo:

b) não adoção de procedimentos apropriados para a desenergização, conforme o item 10.13.1, ou reenergização, segundo o item 10.13.2, ou das alternativas permitidas pelo item 10.13.4;Código: Infração: Tipo:

c) realização de serviço em eletricidade e trabalho em proximidade de instalações elétricas por trabalhador que não atenda aos requisitos estabelecidos no capítulo 10.10 desta NR; eCódigo: Infração: Tipo:

d) não realização de ensaios e testes de isolação elétrica em equipamentos, ferramentas, dispositivos isolantes, equipamentos de proteção individual e coletivo, conforme determina esta NR.Código: Infração: Tipo:

NR 10

06/07/1978

PRIMEIRA VERSÃO

20/08/2026

HOJE

DATA ALVO

2026f

2019b

2016d

2004e

1983d

1978a