NR-19

NR-19 – EXPLOSIVOS

19.1 ObjetivoCódigo: Infração: Tipo:

19.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR tem o objetivo de estabelecer os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores em todas as etapas da fabricação, manuseio, armazenamento e transporte de explosivos.Código: Infração: Tipo:

19.2 Campo de AplicaçãoCódigo: Infração: Tipo:

19.2.1 Esta norma aplica-se a todas as atividades relacionadas com a fabricação, manuseio, armazenamento e transporte de explosivos.Código: Infração: Tipo:

19.3 Disposições GeraisCódigo: Infração: Tipo:

19.3.1 Para fins desta Norma, considera-se explosivo material ou substância que, quando iniciada, sofre decomposição muito rápida em produtos mais estáveis, com grande liberação de calor e desenvolvimento súbito de pressão.Código: Infração: Tipo:

19.3.2 As atividades de fabricação, manuseio, armazenamento e transporte de explosivos devem obedecer ao disposto nesta norma, e no normativo de explosivos da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro.Código: 119268-0Infração: 4Tipo: S

19.3.3 É proibida a fabricação de explosivos no perímetro urbano das cidades, vilas ou povoados.Código: 119269-8Infração: 4Tipo: S

19.3.4 As organizações devem manter, nas instalações de fabricação, comércio e armazenamento de explosivos, quantidades máximas de explosivos de acordo com o Anexo II desta Norma.Código: 119270-1Infração: 4Tipo: S

19.3.4.1 As distâncias constantes do Anexo II desta norma poderão ser reduzidas à metade no caso de depósitos barricados.Código: Infração: Tipo:

19.3.5 O Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR das organizações que fabricam, armazenam e transportam explosivos deve contemplar além do previsto na NR-1, os fatores de riscos de incêndio e explosão e a implementação das respectivas medidas de prevenção.Código: 119271-0Infração: 3Tipo: S

19.4 Fabricação de explosivosCódigo: Infração: Tipo:

19.4.1 A fabricação de explosivos somente é permitida às organizações portadoras de Certificado de Conformidade homologado pelo Exército Brasileiro.Código: 119272-8Infração: 4Tipo: S

19.4.2 As áreas perigosas de fábricas de explosivos, definidas pelo responsável técnico da organização ou de profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho, deverão ter monitoramento eletrônico permanente de acordo com o disposto no normativo de explosivos da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro.Código: 119273-6Infração: 4Tipo: S

19.4.3 O terreno em que se achar instalado o conjunto de edificações das organizações que fabricam explosivos deve ser provido de cerca adequada e de separação entre os locais de fabricação, armazenagem e administração.Código: 119274-4Infração: 4Tipo: S

19.4.3.1 As atividades em que explosivos sejam depositados em invólucros, tal como encartuchamento, devem ser efetuadas em locais isolados, não podendo ter em seu interior mais de quatro trabalhadores ao mesmo tempo.Código: 119275-2Infração: 4Tipo: S

19.4.4 Os locais de fabricação de explosivos devem ser:Código: Infração: Tipo:

a) mantidos em perfeito estado de conservação;Código: 119276-0Infração: 4Tipo: S

b) adequadamente arejados;Código: 119276-0Infração: 4Tipo: S

c) construídos com paredes e tetos de material incombustível e pisos antiestáticos;Código: 119277-9Infração: 4Tipo: S

d) dotados de equipamentos aterrados e, se necessárias, instalações elétricas especiais de segurança;Código: 119277-9Infração: 4Tipo: S

e) providos de sistemas de combate a incêndios adequados aos fins a que se destinam, de acordo com a legislação estadual e normas técnicas nacionais vigentes; eCódigo: 119277-9Infração: 4Tipo: S

f) livres de materiais combustíveis ou inflamáveis.Código: 119276-0Infração: 4Tipo: S

19.4.5 No manuseio de explosivos, é proibido:Código: Infração: Tipo:

a) utilizar ferramentas ou utensílios que possam gerar centelha ou calor por atrito;Código: 119278-7Infração: 4Tipo: S

b) fumar ou praticar ato suscetível de produzir fogo ou centelha;Código: 119278-7Infração: 4Tipo: S

c) usar calçados cravejados com pregos ou peças metálicas externas; eCódigo: 119278-7Infração: 4Tipo: S

d) manter objetos que não tenham relação direta com a atividade.Código: 119278-7Infração: 4Tipo: S

19.4.6 Nos locais de manuseio de explosivos, as matérias primas que ofereçam risco de explosão devem permanecer nas quantidades mínimas possíveis, admitindo-se, no máximo, material para o trabalho de quatro horas.Código: 119279-5Infração: 4Tipo: S

19.5 Armazenamento de explosivosCódigo: Infração: Tipo:

19.5.1 A armazenagem de explosivos deve ser feita em depósitos, permanentes ou temporários, construídos para esta finalidade.Código: 119280-9Infração: 4Tipo: S

19.5.1.1 No caso de paióis ou depósitos permanentes, as paredes devem ser duplas, em alvenaria ou concreto, com intervalos vazios entre elas de, no mínimo, 0,50 m (cinquenta centímetros).Código: 119281-7Infração: 4Tipo: S

19.5.2 Os depósitos de explosivos devem obedecer aos seguintes requisitos:Código: Infração: Tipo:

a) ser construídos de materiais incombustíveis e maus condutores de calor, em terreno firme, seco, a salvo de inundações;Código: 119281-7Infração: 4Tipo: S

b) ser apropriadamente ventilados; eCódigo: 119281-7Infração: 4Tipo: S

c) ser dotados de sinalização externa adequada.Código: 119281-7Infração: 4Tipo: S

19.5.3 Os depósitos de explosivos deverão ter permanente monitoramento eletrônico de acordo com o disposto no normativo de explosivos da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército BrasileiroCódigo: 119273-6Infração: 4Tipo: S

19.5.4 As distâncias mínimas a serem observadas com relação a edifícios habitados, ferrovias, rodovias e a outros depósitos, para fixação das quantidades de explosivos e acessórios que poderão ser armazenadas num depósito de explosivos, constam das Tabelas de QuantidadesDistâncias (Anexo II).Código: 119282-5Infração: 4Tipo: S

19.5.5 O produto número de ordem 3.2.0120 - pólvoras químicas de qualquer tipo, conforme critérios da Organização das Nações Unidas - ONU e do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos - GHS, deve ser enquadrado como sólido inflamável quando:Código: Infração: Tipo:

I - armazenado em quantidade de até 20 kg (vinte quilos), inclusive;Código: Infração: Tipo:

II - acondicionado em recipiente fabricado com material de baixa resistência (vidro, plástico, cerâmica etc); eCódigo: Infração: Tipo:

III - a altura da coluna no interior desses recipientes for inferior a trinta centímetros.Código: Infração: Tipo:

19.5.5.1 Atendidas as condições descritas nos incisos I a III, fica dispensada a aplicação das Tabelas de Quantidades-Distâncias (Anexo II).Código: Infração: Tipo:

19.5.6 Na capacidade de armazenamento de depósitos levar-se-á em consideração os seguintes fatores:Código: Infração: Tipo:

I - dimensões das embalagens de explosivos a armazenar;Código: 119283-3Infração: 4Tipo: S

II - altura máxima de empilhamento;Código: Infração: Tipo:

III - ocupação máxima de 60 % (sessenta por cento) da área, para permitir a circulação do pessoal no interior do depósito e o afastamento das caixas das paredes; eCódigo: Infração: Tipo:

IV - distância mínima de 0,70 m (setenta centímetros) entre o teto do depósito e o topo do empilhamento.Código: Infração: Tipo:

19.5.6.1 Conhecendo-se a quantidade de explosivos a armazenar, em face das tabelas de quantidades-distâncias, a área do depósito de explosivos poderá ser determinada pela seguinte fórmula:Código: 119283-3Infração: 4Tipo: S

19.5.7 A armazenagem de diferentes tipos de explosivos deve seguir o grupo de incompatibilidade previsto no Anexo III desta norma.Código: 119284-1Infração: 4Tipo: S

19.5.8 Os acessórios explosivos podem ser armazenados com explosivos no mesmo depósito de explosivos, desde que estejam isolados e atendam as quantidades máximas previstas nas Tabelas do Anexo II desta norma.Código: 119285-0Infração: 4Tipo: S

19.5.9 É proibida a armazenagem de explosivos, em um mesmo depósito de explosivos:Código: 119286-8Infração: 4Tipo: S

I - com acessórios iniciadores;Código: 119291-4Infração: 4Tipo: S

II - com pólvoras; ouCódigo: 119291-4Infração: 4Tipo: S

III - com fogos de artifício ou outros artefatos pirotécnicos.Código: 119291-4Infração: 4Tipo: S

19.5.10 Na armazenagem de explosivos em caixas, o empilhamento deve estar afastado das paredes e do teto e sobre material incombustível.Código: 119287-6Infração: 4Tipo: S

19.5.11 As instalações elétricas dos depósitos de explosivos devem ser específicas para áreas classificadas.Código: 119288-4Infração: 4Tipo: S

19.5.12 Explosivos de diferentes organizações podem ser armazenados num mesmo depósito de explosivo, desde que:Código: 119288-4Infração: 4Tipo: S

I - os produtos estejam visivelmente separados e identificados;Código: 119288-4Infração: 4Tipo: S

II - as movimentações de entrada e saída sejam individualizadas; eCódigo: 119288-4Infração: 4Tipo: S

III - atendam as regras de segurança de armazenagem previstas nesta norma.Código: 119288-4Infração: 4Tipo: S

19.5.13 Para efeito da aplicação das Tabelas de Quantidades-Distâncias (Anexo II), serão considerados:Código: Infração: Tipo:

I - como construção única, os depósitos de explosivos cujas distâncias entre si sejam inferiores às constantes nas Tabelas de Quantidades-Distâncias (Anexo II); ouCódigo: Infração: Tipo:

II - como unidades individuais, os depósitos de explosivos cujas distâncias entre si sejam iguais ou superiores às constantes nas Tabelas de Quantidades-Distâncias (Anexo II).Código: Infração: Tipo:

19.5.13.1 As quantidades de explosivos armazenadas no caso do inciso I serão a soma das quantidades estocadas em cada um dos depósitos de explosivos.Código: 119290-6Infração: 4Tipo: S

19.5.13.2 Caso os depósitos de explosivos sejam de materiais incompatíveis, a Tabela a ser adotada deverá ser a mais restritiva.Código: 119290-6Infração: 4Tipo: S

19.6 Transporte de explosivosCódigo: Infração: Tipo:

19.6.1 O transporte de explosivos deve atender as prescrições gerais de acordo com o meio de transporte a ser utilizado:Código: Infração: Tipo:

I - transporte rodoviário: normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;Código: Infração: Tipo:

II - transporte por via marítima, fluvial ou lacustre: normas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; eCódigo: Infração: Tipo:

III - transporte por via aérea: normas da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.Código: Infração: Tipo:

19.6.2 Para o transporte de explosivos devem ser observadas as seguintes prescrições gerais:Código: Infração: Tipo:

a) o material a ser transportado deve estar devidamente acondicionado em embalagem regulamentar;Código: 119292-2Infração: 4Tipo: S

b) os serviços de embarque e desembarque devem ser supervisionados por um trabalhador que tenha sido capacitado, nos termos da NR-1, sob responsabilidade do responsável técnico da organização fabricante ou de profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho;Código: 119292-2Infração: 4Tipo: S

c) todos os equipamentos empregados nos serviços de carga, transporte e descarga devem ser verificados quanto às condições de segurança;Código: 119292-2Infração: 4Tipo: S

d) sinalizações de explosivo devem ser afixadas em lugares visíveis do veículo de transporte;Código: 119292-2Infração: 4Tipo: S

e) o material deve ser disposto e fixado no veículo de modo a prover segurança e facilitar a inspeção;Código: 119292-2Infração: 4Tipo: S

f) munições, pólvoras, explosivos, acessórios iniciadores, artifícios pirotécnicos e outros artefatos pirotécnicos devem ser transportados separadamente;Código: 119292-2Infração: 4Tipo: S

g) o material deve ser protegido contra a umidade e incidência direta dos raios solares;Código: 119292-2Infração: 4Tipo: S

h) é proibido bater, arrastar, rolar ou jogar os recipientes de explosivos;Código: 119292-2Infração: 4Tipo: S

i) antes de descarregar os materiais, o local previsto para armazená-los deve ser examinado;Código: 119292-2Infração: 4Tipo: S

j) é proibida a utilização de sistemas de iluminação que não sejam específicos para áreas classificadas, fósforos, isqueiros, dispositivos e ferramentas capazes de produzir chama ou centelha nos locais de embarque, desembarque e no transporte;Código: 119292-2Infração: 4Tipo: S

k) salvo casos especiais, de acordo com a análise de riscos da operação, os serviços de carga e descarga de explosivos devem ser feitos durante o dia e com tempo sem ocorrência de intempéries; eCódigo: 119292-2Infração: 4Tipo: S

l) quando houver necessidade de carregar ou descarregar explosivos durante a noite, somente será usada iluminação com lanternas e holofotes elétricos que sejam específicos para áreas classificadas.Código: 119292-2Infração: 4Tipo: S

19.6.3 O transporte de explosivos no território nacional deverá ser realizado em veículo de carroceria fechada tipo baú ou em equipamento tipo container, ressalvados os transportes associados a operações de canhoneio.Código: 119294-9Infração: 4Tipo: S

19.6.4 Explosivos podem ser transportados com acessórios iniciadores, desde que os acessórios iniciadores estejam em compartimento ou uma caixa de segurança, isolados dos demais produtos transportados; e em embalagens que evitem o risco de atrito ou choque mecânico.Código: 119295-7Infração: 4Tipo: S

19.6.4.1 O compartimento de segurança deve possuir:Código: Infração: Tipo:

a) blindagem em chapa de aço; eCódigo: Infração: Tipo:

b) revestimento interno de madeira, preferencialmente de compensado naval, para evitar o atrito.Código: Infração: Tipo:

19.6.4.2 A caixa de segurança deve possuir:Código: Infração: Tipo:

a) blindagem em chapa de aço (com espessura mínima de 4,8 mm, em aço do American Iron and Steel Institute - AISI 1020);Código: 119296-5Infração: 4Tipo: S

b) revestimento térmico (com espessura mínima de 10 mm);Código: 119296-5Infração: 4Tipo: S

c) revestimento interno em madeira/compensado (com espessura mínima de 6 mm); eCódigo: 119296-5Infração: 4Tipo: S

d) trancas.Código: 119296-5Infração: 4Tipo: S

19.6.4.3 A caixa de segurança deve ser colocada na carroceria do veículo em local de fácil acesso; ter a sua inviolabilidade preservada; e ter a sua parte superior livre de empilhamentos de embalagens.Código: 119296-5Infração: 4Tipo: S

19.6.4.4 No caso de Unidade Móvel de Bombeamento - UMB os produtos devem ser transportados em compartimentos ou caixas de segurança diferentes e em lados opostos na carroceria, que permitam seu isolamento.Código: 119296-5Infração: 4Tipo: S

19.6.5 Os veículos de transporte de explosivos devem possuir:Código: Infração: Tipo:

I - comunicação eficaz com a organização responsável pelo transporte;Código: 119297-3Infração: 4Tipo: S

II - sistema de rastreamento do veículo em tempo real, por meio de GPS, que permita a sua localização;Código: Infração: Tipo:

III - dispositivos de intervenção remota que permitam o controle e bloqueio de abertura das portas; eCódigo: Infração: Tipo:

IV - botão de pânico, com ligação direta com a organização responsável pelo transporteCódigo: Infração: Tipo:

NR 19

06/07/1978

PRIMEIRA VERSÃO

20/08/2026

HOJE

DATA ALVO

2021c

2011k

1979a

1978a