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NR-24 AN 2

De Normas Regulamentadoras


NR-24 – CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO


Anexo II - Condições Sanitárias e de Conforto Aplicáveis a Trabalhadores em Trabalho Externo de Prestação de Serviços

Condições sanitárias e de conforto aplicáveis a trabalhadores em trabalho externo de prestação de serviçosCódigo: Infração: Tipo:
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1. Para efeito deste Anexo, considera-se trabalho externo todo aquele realizado fora do estabelecimento do empregador cuja execução se dará no estabelecimento do cliente ou em logradouro público. Excetua-se deste anexo as atividades relacionadas à construção, leituristas, vendedores, entregadores, carteiros e similares, bem como o de atividade regulamentada pelo Anexo III desta norma.Código: Infração: Tipo:
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2. Nas atividades desenvolvidas em estabelecimento do cliente, este será o responsável pelas garantias de conforto para satisfação das necessidades básicas de higiene e alimentação, conforme item 24.1 desta norma.Código: Infração: Tipo:
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2.1 Sempre que o trabalho externo, móvel ou temporário, ocorrer preponderantemente em logradouro público, em frente de trabalho, deverá ser garantido pelo empregador:Código: 124297-0Infração: 2Tipo: S
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a) instalações sanitárias compostas de bacia sanitária e lavatório para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores ou fração, podendo ser usados banheiros químicos dotados de mecanismo de descarga ou de isolamento dos dejetos, com respiro e ventilação, material para lavagem e enxugo das mãos, sendo proibido o uso de toalhas coletivas, garantida a higienização diária dos módulos;Código: Infração: Tipo:
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b) local para refeição protegido contra intempéries e em condições de higiene, que atenda a todos os trabalhadores ou prover meio de custeio para alimentação em estabelecimentos comerciais; eCódigo: Infração: Tipo:
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c) água fresca e potável acondicionada em recipientes térmicos em bom estado de conservação e em quantidade suficiente.Código: Infração: Tipo:
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3. O uso de instalações sanitárias em trabalhos externos deve ser gratuito para o trabalhador.Código: 124298-9Infração: 2Tipo: S
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4. Aos trabalhadores, em trabalho externo que levem suas próprias refeições, devem ser oferecidos dispositivos térmicos para conservação e aquecimento dos alimentos.Código: 124299-7Infração: 2Tipo: S
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5. Em trabalhos externos o atendimento a este Anexo poderá ocorrer mediante convênio com estabelecimentos nas proximidades do local do trabalho, garantido o transporte de todos os trabalhadores até o referido local.Código: 124300-4Infração: 2Tipo: S
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06/07/1978
PRIMEIRA VERSÃO
20/08/2026
HOJE
DATA ALVO
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