NR-34

NR-34 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL

34.1 Objetivo e Campo de AplicaçãoCódigo: Infração: Tipo:

34.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção, reparação e desmonte naval.Código: Infração: Tipo:

34.1.2 Consideram-se atividades da indústria da construção e reparação naval todas aquelas desenvolvidas no âmbito das instalações empregadas para este fim ou nas próprias embarcações e estruturas, tais como navios, barcos, lanchas, plataformas fixas ou flutuantes, dentre outras.Código: Infração: Tipo:

34.2 ResponsabilidadesCódigo: Infração: Tipo:

34.2.1 Cabe ao empregador garantir a efetiva implementação das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma, devendo:Código: Infração: Tipo:

a) designar formalmente um responsável pela implementação desta Norma;Código: 134002-6Infração: 3Tipo: S

b) garantir a adoção das medidas de proteção definidas nesta Norma antes do início de qualquer trabalho;Código: 134003-4Infração: 4Tipo: S

c) assegurar que os trabalhos sejam imediatamente interrompidos quando houver mudanças nas condições ambientais que os tornem potencialmente perigosos à integridade física e psíquica dos trabalhadores;Código: 134004-2Infração: 4Tipo: S

d) providenciar a realização da Análise Preliminar de Risco - APR e, quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho - PT;Código: 134005-0Infração: 4Tipo: S

e) realizar, antes do início das atividades operacionais, Diálogo Diário de Segurança - DDS, contemplando as atividades que serão desenvolvidas, o processo de trabalho, os riscos e as medidas de proteção, consignando o tema tratado em um documento, rubricado pelos participantes e arquivado, juntamente com a lista de presença;Código: 134006-9Infração: 4Tipo: S

f) garantir aos trabalhadores informações atualizadas acerca dos riscos da atividade e as medidas de controle que são e devem ser adotadas;Código: 134007-7Infração: 4Tipo: S

g) adotar as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma pelas empresas contratadas.Código: 134008-5Infração: 4Tipo: S

34.2.2 O empregador deve proporcionar condições para que os trabalhadores possam colaborar com a implementação das medidas previstas nesta Norma, bem como interromper imediatamente o trabalho, com informação a seu superior hierárquico, conforme previsto na alínea “c” do item 34.2.1.Código: 134009-3Infração: 4Tipo: S

34.3 Capacitação e TreinamentoCódigo: Infração: Tipo:

34.3.1 É considerado trabalhador qualificado aquele que comprovar conclusão de curso específico para sua atividade em instituição reconhecida pelo sistema oficial de ensino.Código: Infração: Tipo:

34.3.2 É considerado profissional legalmente habilitado o trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe.Código: Infração: Tipo:

34.3.3 É considerado trabalhador capacitado aquele que receba capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional legalmente habilitado.Código: Infração: Tipo:

34.3.5 A capacitação deve ser realizada durante o horário normal de trabalho.Código: 134013-1Infração: 4Tipo: S

34.3.6 O trabalhador deve receber o material didático utilizado na capacitação.Código: 134587-7Infração: 2Tipo: S

34.4 DocumentaçãoCódigo: Infração: Tipo:

34.4.1 Toda documentação prevista nesta Norma deve permanecer no estabelecimento à disposição à disposição da Auditoria-Fiscal do Trabalho, dos representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA e dos representantes das Entidades Sindicais representativas da categoria, sendo arquivada por um período mínimo de cinco anos.Código: 134677-6Infração: 4Tipo: S

34.4.2 Consiste a Permissão de Trabalho - PT em documento escrito que contém o conjunto de medidas de controle necessárias para que o trabalho seja desenvolvido de forma segura, além de medidas emergência e resgate, e deve:Código: Infração: Tipo:

a) ser emitida em três vias, para: afixação no local de trabalho, entrega à chefia imediata dos trabalhadores que realizarão o trabalho, e arquivo de forma a ser facilmente localizada;Código: 134588-5Infração: 4Tipo: S

b) conter os requisitos mínimos a serem atendidos para a execução dos trabalhos e, quando aplicável, às disposições estabelecidas na APR;Código: 134588-5Infração: 4Tipo: S

c) ser assinada pelos integrantes da equipe de trabalho, chefia imediata e profissional de segurança e saúde no trabalho ou, na inexistência desse, pelo responsável pelo cumprimento desta Norma;Código: 134588-5Infração: 4Tipo: S

d) ter validade limitada à duração da atividade, restrita ao turno de trabalho, podendo ser revalidada pelo responsável pela aprovação nas situações em que não ocorram mudanças nas condições estabelecidas ou na equipe de trabalho.Código: 134588-5Infração: 4Tipo: S

34.4.3 A Análise Preliminar de Risco - APR consiste na avaliação inicial dos riscos potenciais suas causas, conseqüências e medidas de controle, efetuada por equipe técnica multidisciplinar e coordenada por profissional de segurança e saúde no trabalho ou, na inexistência deste, o responsável pelo cumprimento desta Norma, devendo ser assinada por todos participantes.Código: 134023-9Infração: 4Tipo: S

34.5 Trabalho a QuenteCódigo: Infração: Tipo:

34.5.1 Para fins desta Norma, considera-se trabalho a quente as atividades de soldagem, goivagem, esmerilhamento, corte ou outras que possam gerar fontes de ignição tais como aquecimento, centelha ou chama.Código: Infração: Tipo:

34.5.1.1 As medidas de proteção contemplam as de ordem geral e as específicas, aplicáveis, respectivamente, a todas as atividades inerentes ao trabalho a quente e aos trabalhos em áreas não previamente destinadas a esse fim. Medidas de Ordem GeralCódigo: Infração: Tipo:

34.5.2 Inspeção PreliminarCódigo: Infração: Tipo:

34.5.2.1 Nos locais onde se realizam trabalhos a quente deve ser efetuada inspeção preliminar, de modo a assegurar que:Código: Infração: Tipo:

a) o local de trabalho e áreas adjacentes estejam limpos, secos e isentos de agentes combustíveis, inflamáveis, tóxicos e contaminantes;Código: 134589-3Infração: 4Tipo: S

b) a área somente seja liberada após constatação da ausência de atividades incompatíveis com o trabalho a quente;Código: 134589-3Infração: 4Tipo: S

c) o trabalho a quente seja executado por trabalhador capacitado, conforme item 4 do anexo I.Código: 134589-3Infração: 4Tipo: S

34.5.3 Proteção contra IncêndioCódigo: Infração: Tipo:

34.5.3.1 Cabe aos empregadores tomar as seguintes medidas de proteção contra incêndio nos locais onde se realizam trabalhos a quente:Código: Infração: Tipo:

a) providenciar a eliminação ou manter sob controle possíveis riscos de incêndios;Código: 134590-7Infração: 4Tipo: S

b) instalar proteção física adequada contra fogo, respingos, calor, fagulhas ou borras, de modo a evitar o contato com materiais combustíveis ou inflamáveis, bem como interferir em atividades paralelas ou na circulação de pessoas;Código: 134590-7Infração: 4Tipo: S

c) manter desimpedido e próximo à área de trabalho sistema de combate a incêndio, especificado conforme tipo e quantidade de inflamáveis e/ou combustíveis presentes;Código: 134590-7Infração: 4Tipo: S

d) inspecionar o local e as áreas adjacentes ao término do trabalho, a fim de evitar princípios de incêndio.Código: 134590-7Infração: 4Tipo: S

34.5.4 Controle de fumos e contaminantesCódigo: Infração: Tipo:

34.5.4.1 Para o controle de fumos e contaminantes decorrentes dos trabalhos a quente devem ser implementadas as seguintes medidas:Código: Infração: Tipo:

a) limpar adequadamente a superfície e remover os produtos de limpeza utilizados, antes de realizar qualquer operação;Código: 134591-5Infração: 4Tipo: S

b) providenciar renovação de ar a fim de eliminar gases, vapores e fumos empregados e/ou gerados durante os trabalhos a quente.Código: 134591-5Infração: 4Tipo: S

34.5.4.2 Sempre que ocorrer mudança nas condições ambientais estabelecidas as atividades devem ser interrompidas, avaliando-se as condições ambientais e adotando-se as medidas necessárias para adequar a renovação de ar.Código: 134033-6Infração: 4Tipo: S

34.5.4.3 Quando a composição do revestimento da peça ou dos gases liberados no processo de solda/aquecimento não for conhecida, deve ser utilizado equipamento autônomo de proteção respiratória ou proteção respiratória de adução por linha de ar comprimido, de acordo com o previsto no Programa de Proteção Respiratória - PPR.Código: 134034-4Infração: 4Tipo: S

34.5.5 Utilização de gasesCódigo: Infração: Tipo:

34.5.5.1 Nos trabalhos a quente que utilizem gases devem ser adotadas as seguintes medidas:Código: Infração: Tipo:

a) utilizar somente gases adequados à aplicação, de acordo com as informações do fabricante;Código: 134592-3Infração: 4Tipo: S

b) seguir as determinações indicadas na Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos - FISPQ;Código: 134592-3Infração: 4Tipo: S

c) usar reguladores de pressão calibrados e em conformidade com o gás empregado.Código: 134592-3Infração: 4Tipo: S

34.5.5.2 É proibida a instalação de adaptadores entre o cilindro e o regulador de pressão.Código: 134038-7Infração: 4Tipo: S

34.5.5.3 No caso de equipamento de oxiacetileno, deve ser utilizado dispositivo contra retrocesso de chama nas alimentações da mangueira e do maçarico.Código: 134039-5Infração: 4Tipo: S

34.5.5.4 Quanto ao circuito de gás, devem ser observadas:Código: Infração: Tipo:

a) a inspeção antes do início do trabalho, de modo a assegurar a ausência de vazamentos e o seu perfeito estado de funcionamento;Código: 134593-1Infração: 4Tipo: S

b) manutenção com a periodicidade estabelecida no procedimento da empresa, conforme especificações técnicas do fabricante/fornecedor.Código: 134593-1Infração: 4Tipo: S

34.5.5.5 Somente é permitido emendar mangueiras por meio do uso de conector, em conformidade com as especificações técnicas do fornecedor/fabricante.Código: 134042-5Infração: 4Tipo: S

34.5.5.6 Os cilindros de gás devem ser:Código: Infração: Tipo:

a) mantidos em posição vertical, fixados e distantes de chamas, fontes de centelhamento, calor ou de produtos inflamáveis;Código: 134594-0Infração: 4Tipo: S

b) instalados de forma a não se tornar parte de circuito elétrico, mesmo que acidentalmente;Código: 134594-0Infração: 4Tipo: S

c) transportados na posição vertical, com capacete rosqueado, por meio de equipamentos apropriados, devidamente fixados, evitando-se colisões;Código: 134594-0Infração: 4Tipo: S

d) quando inoperantes e/ou vazios, mantidos com as válvulas fechadas e guardados com o protetor de válvulas (capacete rosqueado).Código: 134594-0Infração: 4Tipo: S

34.5.5.7 É proibida a instalação de cilindros de gases em ambientes confinados.Código: 134047-6Infração: 4Tipo: S

34.5.5.8 Sempre que o serviço for interrompido, devem ser fechadas as válvulas dos cilindros, dos maçaricos e dos distribuidores de gases.Código: 134048-4Infração: 4Tipo: S

34.5.5.9 Ao término do serviço, as mangueiras de alimentação devem ser desconectadas.Código: 134049-2Infração: 3Tipo: S

34.5.5.10 Os equipamentos inoperantes e as mangueiras de gases devem ser mantidos fora dos espaços confinados.Código: 134050-6Infração: 4Tipo: S

34.5.6 Equipamentos elétricosCódigo: Infração: Tipo:

34.5.6.1 Os equipamentos elétricos e seus acessórios devem ser aterrados a um ponto seguro de aterramento e instalados de acordo com as instruções do fabricante.Código: 134051-4Infração: 4Tipo: S

34.5.6.2 Devem ser utilizados cabos elétricos de bitola adequada às aplicações previstas, e com a isolação em perfeito estado.Código: 134052-2Infração: 4Tipo: S

34.5.6.3 Os terminais de saída devem ser mantidos em bom estado, sem partes quebradas ou isolação trincada, principalmente aquele ligado à peça a ser soldada.Código: 134595-8Infração: 3Tipo: S

34.5.6.4 Deve ser assegurado que as conexões elétricas estejam bem ajustadas, limpas e secas.Código: 134595-8Infração: 3Tipo: S

Medidas EspecíficasCódigo: Infração: Tipo:

34.5.7 Devem ser empregadas técnicas de APR para:Código: Infração: Tipo:

a) determinar as medidas de controle;Código: Infração: Tipo:

b) definir o raio de abrangência;Código: Infração: Tipo:

c) sinalizar e isolar a área;Código: Infração: Tipo:

d) avaliar a necessidade de vigilância especial contra incêndios (observador) e de sistema de alarme;Código: Infração: Tipo:

e) outras providências, sempre que necessário.Código: Infração: Tipo:

34.5.8 Antes do início dos trabalhos a quente, o local deve ser inspecionado, e o resultado da inspeção ser registrado na Permissão de Trabalho.Código: 134055-7Infração: 2Tipo: S

34.5.9 As aberturas e canaletas devem ser fechadas ou protegidas, para evitar projeção de fagulhas, combustão ou interferência em outras atividades.Código: 134056-5Infração: 4Tipo: S

34.5.10 Quando definido na APR, o observador deve permanecer no local, em contato permanente com as frentes de trabalho, até a conclusão do serviço.Código: 134596-6Infração: 4Tipo: S

34.5.10.1 O observador deve receber treinamento ministrado por trabalhador capacitado em prevenção e combate a incêndio, com conteúdo programático e carga horária mínima conforme o item 1 do Anexo I desta Norma.Código: 134596-6Infração: 4Tipo: S

34.6 Trabalhos em AlturaCódigo: Infração: Tipo:

34.6.1. As medidas de proteção contra quedas de altura devem atender à NR-35 e ao disposto neste item.Código: Infração: Tipo:

34.6.2 Metodologia de TrabalhoCódigo: Infração: Tipo:

34.6.2.1 Na execução do trabalho em altura devem ser tomadas as seguintes providências:Código: Infração: Tipo:

a) isolamento e sinalização de toda a área sob o serviço antes do início das atividades;Código: 134597-4Infração: 4Tipo: S

b) adoção de medidas para evitar a queda de ferramentas e materiais, inclusive no caso de paralisação dos trabalhos;Código: 134597-4Infração: 4Tipo: S

c) desenergização, bloqueio e etiquetagem de toda instalação elétrica aérea nas proximidades do serviço;Código: 134597-4Infração: 4Tipo: S

d) instalação de proteção ou barreiras que evitem contato acidental com instalações elétricas aéreas, conforme procedimento da concessionária local, na inviabilidade técnica de sua desenergização;Código: 134597-4Infração: 4Tipo: S

e) interrupção imediata do trabalho em altura em caso de iluminação insuficiente ou condições meteorológicas adversas, como chuva e ventos superiores a quarenta quilômetros por hora, dentre outras.Código: 134597-4Infração: 4Tipo: S

34.6.2.2 Pode ser autorizada a execução de trabalho em altura em condições com ventos superiores a quarenta quilômetros por hora e inferiores a cinquenta e cinco quilômetros por hora, desde que atendidos os seguintes requisitos:Código: Infração: Tipo:

a) justificada a impossibilidade do adiamento dos serviços mediante documento apensado à APR, assinado por profissional de segurança no trabalho e pelo responsável pela execução dos serviços, consignando as medidas de proteção adicionais aplicáveis;Código: 134598-2Infração: 3Tipo: S

b) realizada mediante operação assistida por profissional de segurança no trabalho e pelo responsável pela execução das atividades.Código: 134598-2Infração: 3Tipo: S

34.6.3 Escadas, rampas e passarelas.Código: Infração: Tipo:

34.6.3.1 A transposição de pisos com diferença de nível superior a trinta centímetros deve ser feita por meio de escadas ou rampas.Código: 134417-0Infração: 3Tipo: S

34.6.3.2 As escadas de uso coletivo, rampas e passarelas para a circulação de pessoas e materiais devem possuir construção sólida, corrimão e rodapé.Código: 134418-8Infração: 3Tipo: S

34.6.3.3 Para a construção de escadas, rampas e passarelas, deve ser utilizada madeira seca e de boa qualidade, que não apresente nós e rachaduras que possam comprometer sua resistência, sendo vedado o uso de pintura para encobrir imperfeições.Código: 134419-6Infração: 3Tipo: S

EscadasCódigo: Infração: Tipo:

34.6.3.4 Nos trabalhos a quente, é vedada a utilização de escadas de madeira.Código: 134420-0Infração: 3Tipo: S

34.6.3.5 As escadas provisórias de uso coletivo devem ser dimensionadas em função do fluxo de trabalhadores, com largura mínima de oitenta centímetros, e patamar intermediário pelo menos a cada dois metros e noventa centímetros de altura, com largura e comprimento, no mínimo, iguais à largura da escada.Código: 134421-8Infração: 3Tipo: S

34.6.3.6 As escadas de mão devem ser de uso restrito a acessos provisórios e serviços de pequeno porte, e:Código: Infração: Tipo:

a) ser dimensionadas com até sete metros de extensão e espaçamento uniforme entre os degraus, variando entre vinte e cinco e trinta centímetros;Código: 134599-0Infração: 4Tipo: S

b) ser instaladas de forma a ultrapassar em um metro o piso superior;Código: 134599-0Infração: 4Tipo: S

c) ser fixadas nos pisos inferior e superior ou possuir dispositivo que impeça o seu escorregamento;Código: 134599-0Infração: 4Tipo: S

d) possuir degraus antiderrapantes; eCódigo: 134599-0Infração: 4Tipo: S

e) ser apoiadas em piso resistente.Código: 134599-0Infração: 4Tipo: S

34.6.3.7 É proibida a utilização de escadas de mão com montante único e junto a redes e equipamentos elétricos desprotegidos.Código: 134599-0Infração: 4Tipo: S

34.6.3.8 É vedada a colocação de escadas de mão nas proximidades de portas ou áreas de circulação, de aberturas e vãos e em locais onde haja risco de queda de objetos ou materiais.Código: 134599-0Infração: 4Tipo: S

34.6.3.9 As escadas de abrir devem ser rígidas, estáveis e possuir dispositivos que as mantenham com abertura constante e comprimento máximo de seis metros quando fechadas.Código: 134430-7Infração: 4Tipo: S

34.6.3.10 As escadas extensíveis devem possuir dispositivo limitador de curso, colocado no quarto vão a contar da catraca ou, caso não haja o limitador de curso, devem permitir uma sobreposição de no mínimo um metro quando estendidas.Código: 134431-5Infração: 4Tipo: S

34.6.3.11 As escadas fixas, tipo marinheiro, que possuam seis metros ou mais de altura, devem possuir:Código: Infração: Tipo:

a) gaiola protetora a partir de dois metros acima da base até um metro acima da última superfície de trabalho;Código: 134600-8Infração: 4Tipo: S

b) patamar intermediário de descanso, protegido por guarda-corpo e rodapé, para cada lance de nove metros.Código: 134600-8Infração: 4Tipo: S

Rampas e passarelasCódigo: Infração: Tipo:

34.6.3.12 As rampas e passarelas provisórias devem ser construídas e mantidas em perfeitas condições de uso e segurança.Código: 134601-6Infração: 4Tipo: S

34.6.3.13 As rampas provisórias devem ser fixadas no piso inferior e superior, não ultrapassando trinta graus de inclinação em relação ao piso.Código: 134601-6Infração: 4Tipo: S

34.6.3.14 Nas rampas provisórias com inclinação superior a dezoito graus, devem ser fixadas peças transversais, espaçadas em quarenta centímetros, no máximo, para apoio dos pés.Código: 134601-6Infração: 4Tipo: S

34.6.3.15 Não devem existir ressaltos entre o piso da passarela e o piso do terreno.Código: 134601-6Infração: 4Tipo: S

34.6.3.16 Os apoios das extremidades das passarelas devem ser dimensionados em função do comprimento total das mesmas e das cargas a que estarão submetidas.Código: 134601-6Infração: 4Tipo: S

34.6.4 Plataformas FixasCódigo: Infração: Tipo:

34.6.4.1 As plataformas devem ser projetadas, aprovadas, instaladas e mantidas de modo a suportar as cargas máximas permitidas.Código: 134602-4Infração: 4Tipo: S

34.6.4.2 O projeto de plataformas e de sua estrutura de sustentação e fixação deve ser realizado por profissional legalmente habilitado.Código: 134602-4Infração: 4Tipo: S

34.6.4.3 A memória de cálculo do projeto de plataformas deve ser mantida no estabelecimento.Código: 134602-4Infração: 4Tipo: S

34.6.4.4 É proibida a utilização de quaisquer meios para se atingir lugares mais altos sobre o piso de trabalho de plataformas.Código: 134602-4Infração: 4Tipo: S

34.6.4.5 Deve ser afixada nas plataformas, de forma visível e indelével, placa contendo a indicação da carga máxima permitida.Código: 134602-4Infração: 4Tipo: S

34.6.5 Plataformas ElevatóriasCódigo: Infração: Tipo:

34.6.5.1 As plataformas de trabalho com sistema de movimentação vertical em pinhão e cremalheira e as plataformas hidráulicas devem observar as especificações técnicas do fabricante quanto à montagem, operação, manutenção, desmontagem e inspeções periódicas, sob responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado.Código: 134603-2Infração: 4Tipo: S

34.6.5.2 Em caso de equipamentos importados, os projetos, especificações técnicas e manuais de montagem, operação, manutenção, inspeção e desmontagem devem ser revisados e referendados por profissional legalmente habilitado no país, atendendo o previsto nas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ou de entidades internacionais por ela referendadas, ou, ainda, outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.Código: 134603-2Infração: 4Tipo: S

34.6.5.3 Os manuais de orientação do fabricante, em língua portuguesa, devem estar à disposição no estabelecimento.Código: 134603-2Infração: 4Tipo: S

34.6.5.4 A instalação, manutenção e inspeção periódica das plataformas de trabalho devem ser feitas por trabalhador capacitado, sob supervisão e responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado.Código: 134447-1Infração: 4Tipo: S

34.6.5.5 Os equipamentos da plataforma elevatória somente devem ser operados por trabalhador capacitado.Código: 134604-0Infração: 4Tipo: S

34.6.5.6 Todos os trabalhadores usuários de plataformas devem receber orientação quanto ao correto carregamento e posicionamento dos materiais na plataforma.Código: 134604-0Infração: 4Tipo: S

34.6.5.7 O responsável pela verificação diária das condições de uso dos equipamentos deve receber manual de procedimentos para a rotina de verificação diária.Código: 134604-0Infração: 4Tipo: S

34.6.5.8 A capacidade de carga mínima no piso de trabalho deve ser de cento e cinquenta quilogramasforça por metro quadrado.Código: 134605-9Infração: 3Tipo: S

34.6.5.9 As extensões telescópicas, quando utilizadas, devem oferecer a mesma resistência do piso da plataforma.Código: 134605-9Infração: 3Tipo: S

34.6.5.10 São proibidas a improvisação na montagem de trechos em balanço e a interligação de plataformas.Código: 134605-9Infração: 3Tipo: S

34.6.5.11 É responsabilidade do fabricante ou locador a indicação dos esforços na estrutura e apoios das plataformas, bem como a indicação dos pontos que resistam a esses esforços.Código: Infração: Tipo:

34.6.5.12 A área sob as plataformas de trabalho deve ser devidamente sinalizada e delimitada, sendo proibida a circulação de trabalhadores dentro daquele espaço.Código: 134454-4Infração: 3Tipo: S

34.6.5.13 As plataformas elevatórias devem dispor de:Código: Infração: Tipo:

a) sistema de sinalização sonora acionado automaticamente durante sua subida e descida;Código: 134606-7Infração: 3Tipo: S

b) botão de parada de emergência no painel de comando;Código: 134606-7Infração: 3Tipo: S

c) dispositivos de segurança que garantam o perfeito nivelamento no ponto de trabalho, que não pode exceder a inclinação máxima indicada pelo fabricante.Código: 134606-7Infração: 3Tipo: S

34.6.5.14 No percurso vertical das plataformas não pode haver interferências que obstruam seu livre deslocamento.Código: 134458-7Infração: 3Tipo: S

34.6.5.15 Em caso de pane elétrica, os equipamentos devem ser dotados de dispositivos mecânicos de emergência que mantenham a plataforma parada permitindo o alívio manual por parte do operador, para descida segura da mesma até sua base.Código: 134459-5Infração: 4Tipo: S

34.6.5.16 O último elemento superior da torre deve ser cego, não contendo engrenagens de cremalheira, de forma a garantir que os roletes permaneçam em contato com as guias.Código: 134460-9Infração: 4Tipo: S

34.6.5.17 Os elementos de fixação utilizados no travamento das plataformas devem ser devidamente dimensionados para suportar os esforços indicados em projeto.Código: 134461-7Infração: 4Tipo: S

34.6.5.18 Os espaçamentos entre as ancoragens ou entroncamentos devem obedecer às especificações do fabricante e ser indicados no projeto.Código: 134462-5Infração: 3Tipo: S

34.6.5.19 A ancoragem da torre é obrigatória quando a altura desta for superior a nove metros.Código: 134463-3Infração: 4Tipo: S

34.6.5.20 A utilização das plataformas elevatórias sem ancoragem ou entroncamento deve seguir rigorosamente as condições de cada modelo indicadas pelo fabricante.Código: 134464-1Infração: 3Tipo: S

34.6.5.21 No caso de utilização de plataformas elevatórias com chassi móvel, este deve estar devidamente nivelado, patolado e/ou travado no início da montagem das torres verticais de sustentação das plataformas, permanecendo dessa forma durante seu uso e desmontagem.Código: 134465-0Infração: 4Tipo: S

34.6.5.22 Os guarda-corpos, inclusive nas extensões telescópicas, devem atender ao previsto no item 34.11.16 e observar as especificações do fabricante, não sendo permitido o uso de cordas, cabos, correntes ou qualquer outro material flexível.Código: 134466-8Infração: 4Tipo: S

34.6.5.23 Os equipamentos, quando fora de serviço, devem estar no nível da base, desligados e protegidos contra acionamento não autorizado.Código: 134467-6Infração: 4Tipo: S

34.6.5.24 As plataformas de trabalho devem ter seus acessos dotados de dispositivos eletroeletrônicos que impeçam sua movimentação quando abertos.Código: 134468-4Infração: 4Tipo: S

34.6.5.25 É proibida a utilização das plataformas elevatórias de trabalho para o transporte de pessoas e materiais não vinculados aos serviços em execução.Código: 134469-2Infração: 4Tipo: S

34.6.6 Acesso por CordaCódigo: Infração: Tipo:

34.6.6.1 Na execução das atividades com acesso por cordas devem ser utilizados procedimentos técnicos de escalada industrial, conforme estabelecido em norma técnica nacional ou, na sua ausência, em normas internacionais.Código: 134470-6Infração: 4Tipo: S

34.6.6.2 A empresa responsável pelo serviço e a equipe de trabalhadores devem ser certificadas em conformidade com norma técnica nacional ou, na sua ausência, com normas internacionais.Código: 134471-4Infração: 3Tipo: S

34.6.6.3 A equipe de trabalho deve ser capacitada para resgate em altura e composta por, no mínimo, três pessoas, sendo um supervisor.Código: 134472-2Infração: 3Tipo: S

34.6.6.4 Para cada local de trabalho deve haver um plano de autorresgate e resgate dos profissionais.Código: 134473-0Infração: 3Tipo: S

34.6.6.5 Durante a execução da atividade, o trabalhador deve estar conectado a, pelo menos, dois pontos de ancoragem.Código: 134474-9Infração: 3Tipo: S

34.6.6.6 Devem ser utilizados equipamentos e cordas que sejam certificados em conformidade com normas nacionais ou, na ausência dessas, normas internacionais.Código: 134607-5Infração: 3Tipo: S

34.6.6.7 Os equipamentos utilizados para acesso por corda devem ser armazenados e mantidos conforme recomendação do fabricante/fornecedor.Código: 134607-5Infração: 3Tipo: S

34.6.6.8 As informações do fabricante/fornecedor devem ser mantidas de modo a permitir a rastreabilidade.Código: 134607-5Infração: 3Tipo: S

34.6.6.9 O trabalho de acesso por corda deve ser interrompido imediatamente em caso de iluminação insuficiente e condições meteorológicas adversas, como chuva e ventos superiores a quarenta quilômetros por hora, dentre outras.Código: 134478-1Infração: 4Tipo: S

34.6.6.9.1 Pode ser autorizada a execução de trabalho em altura utilizando acesso por cordas em condições com ventos superiores a quarenta quilômetros por hora e inferiores a quarenta e seis quilômetros por hora, desde que atendidos os seguintes requisitos:Código: Infração: Tipo:

a) justificada a impossibilidade do adiamento dos serviços mediante documento apensado à APR, assinado por profissional de segurança no trabalho e pelo responsável pela execução dos serviços, consignando as medidas de proteção adicionais aplicáveis;Código: Infração: Tipo:

a) justificada a impossibilidade do adiamento dos serviços mediante documento apensado à APR, assinado por profissional de segurança e saúde no trabalho e pelo responsável pela execução dos serviços, consignando as medidas de proteção adicionais aplicáveis;Código: 134608-3Infração: 3Tipo: S

b) realizada mediante operação assistida por profissional de segurança no trabalho e pelo responsável pela execução das atividades.Código: Infração: Tipo:

b) realizada mediante operação assistida por profissional de segurança e saúde no trabalho e pelo responsável pela execução das atividades.Código: 134608-3Infração: 3Tipo: S

34.6.6.10 A equipe de trabalho deve portar rádio comunicador ou equipamento de telefonia similar.Código: 134481-1Infração: 3Tipo: S

34.6.7 Plataformas para trabalho em altura inferior a 2,00m.Código: Infração: Tipo:

34.6.7.1 Para trabalhos executados em altura inferior a 2,00 (dois metros), podem ser usadas plataformas, as quais devemCódigo: Infração: Tipo:

a) ter capacidade de carga indicada de forma indelével;Código: 134609-1Infração: 3Tipo: S

b) dispor de meio de acesso incorporado à mesma;Código: 134609-1Infração: 3Tipo: S

c) dispor de guarda-corpo com altura mínima de 1,00m (um metro) com vãos inferiores a 50 cm;Código: 134609-1Infração: 3Tipo: S

d) dispor de rodapé com 20 cm de altura, no caso de plataformas com pisos acima de 1,00m (um metro).Código: 134609-1Infração: 3Tipo: S

34.6.7.1.1 É proibido o uso de estrutura de madeira.Código: 134609-1Infração: 3Tipo: S

34.6.7.1.2 No caso de plataformas sobre rodízios essas devem adicionalmente:Código: Infração: Tipo:

a) ser dotadas de travas;Código: 134609-1Infração: 3Tipo: S

b) ser apoiadas somente sobre superfícies horizontais planas.Código: 134609-1Infração: 3Tipo: S

34.7 Trabalho com Exposição a Radiações IonizantesCódigo: Infração: Tipo:

34.7.1 Devem ser adotadas medidas de segurança para execução dos serviços envolvendo radiações ionizantes (radiografia e gamagrafia), visando a proteger os trabalhadores e meio ambiente contra os efeitos nocivos da radiação.Código: 134568-0Infração: 4Tipo: S

34.7.2 Deve ser designado pela empresa executante Supervisor de Proteção Radiológica - SPR, responsável pela supervisão dos trabalhos com exposição a radiações ionizantes.Código: 134569-9Infração: 4Tipo: S

34.7.3 Os serviços devem ser executados conforme instruções da PT para atividades com exposição a radiações ionizantes.Código: 134570-2Infração: 4Tipo: S

34.7.4 O trabalho deve ser interrompido imediatamente se houver mudança nas condições ambientais que o torne potencialmente perigoso.Código: 134571-0Infração: 4Tipo: S

34.7.5 Os seguintes documentos devem ser elaborados e mantidos atualizados no estabelecimento:Código: Infração: Tipo:

a) Plano de Proteção Radiológica, aprovado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN;Código: 134610-5Infração: 4Tipo: S

b) autorização para operação, expedida pela CNEN;Código: 134610-5Infração: 4Tipo: S

c) relação dos profissionais registrados pela CNEN para execução dos serviços;Código: 134610-5Infração: 4Tipo: S

d) certificados de calibração dos monitores de radiação, conforme regulamentação da CNEN;Código: 134610-5Infração: 4Tipo: S

e) certificados das fontes radioativas e as respectivas tabelas de decaimento.Código: 134610-5Infração: 4Tipo: S

34.7.6 No caso da execução dos serviços por empresas contratadas, cópias dos documentos relacionados no item 34.7.5 devem permanecer na contratante.Código: 134610-5Infração: 4Tipo: S

34.7.7 O Plano de Proteção Radiológica deve estar articulado com os demais programas da empresa, especialmente com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.Código: 134676-8Infração: 4Tipo: S

34.7.8 Antes do início dos serviços envolvendo radiações ionizantes, deve ser elaborado plano específico de radioproteção, contendo:Código: Infração: Tipo:

a) as características da fonte radioativa;Código: 134676-8Infração: 4Tipo: S

b) as características do equipamento (tipo de foco, potência máxima etc.);Código: 134676-8Infração: 4Tipo: S

c) a memória de cálculo do balizamento;Código: 134676-8Infração: 4Tipo: S

d) o método de armazenamento da fonte radioativa;Código: 134676-8Infração: 4Tipo: S

e) a movimentação da fonte radioativa;Código: 134676-8Infração: 4Tipo: S

f) a relação dos acessórios e instrumentos a serem utilizados em situações de emergência;Código: 134676-8Infração: 4Tipo: S

g) a relação de trabalhadores envolvidos; (retificada no DOU, de 08 de agosto de 2017)Código: 134676-8Infração: 4Tipo: S

h) o plano de atuação para situações de emergência.Código: 134676-8Infração: 4Tipo: S

34.7.8.1 A empresa contratada deve apresentar plano específico de radioproteção a contratante.Código: 134575-3Infração: 4Tipo: S

34.7.9 A executante deve prover a guarda dos registros de dose para cada Indivíduo Ocupacionalmente Exposto - IOE.Código: 134576-1Infração: 4Tipo: S

34.7.9.1 No caso de haver IOE por parte da empresa contratante, os registros de dose desses trabalhadores devem ser guardados na empresa contratante.Código: 134577-0Infração: 4Tipo: S

34.7.9.2 Os registros devem ser preservados até os IOE atingirem a idade de setenta e cinco anos e, pelo menos, por trinta anos após o término de sua ocupação, mesmo que já tenham falecido.Código: Infração: Tipo:

34.7.10 Devem ser aplicadas medidas preventivas de segurança nos serviços envolvendo radiações ionizantes.Código: 134578-8Infração: 4Tipo: S

34.7.10.1 Antes da exposição da fonte de radiação, devem ser tomadas as seguintes providências:Código: Infração: Tipo:

a) dotar o local onde é executada a radiografia e/ou gamagrafia do objeto de acessos e condições adequados;Código: 134578-8Infração: 4Tipo: S

b) isolar a área controlada, sinalizando-a com placas de advertência contendo o símbolo internacional de radiação ionizante e providenciando iluminação de alerta e controle nos locais de acesso.Código: 134578-8Infração: 4Tipo: S

34.7.10.2 Durante a exposição da fonte de radiação, devem ser adotadas as seguintes medidas:Código: Infração: Tipo:

a) monitoração individual de dose de radiação ionizante de todo o pessoal envolvido, por dispositivo de leitura direta e indireta, conforme o plano de proteção radiológica;Código: 134578-8Infração: 4Tipo: S

b) monitoração da área controlada quando do acionamento da fonte de radiação, por meio de medidor portátil de radiação, por profissional registrado pela CNEN e equipamento calibrado.Código: 134578-8Infração: 4Tipo: S

TransporteCódigo: Infração: Tipo:

34.7.11 As operações de transporte de material radioativo devem ser acompanhadas de sua documentação específica, atendendo aos requisitos das normas técnicas nacionais vigentes, bem como às instruções e às recomendações da CNEN e dos recebedores e/ou fornecedores de fontes seladas.Código: 134583-4Infração: 4Tipo: S

34.7.12 As medidas estabelecidas no plano de emergência do Plano de Proteção Radiológica da executante devem ser informadas à empresa contratante. (retificado no DOU, de 08 de agosto de 2017)Código: 134584-2Infração: 4Tipo: S

34.7.12.1 A executante deve informar imediatamente à empresa contratante qualquer situação de emergência.Código: 134585-0Infração: 4Tipo: S

34.8 Trabalhos de Jateamento e HidrojateamentoCódigo: Infração: Tipo:

34.8.1 Os serviços de jateamento/hidrojateamento somente devem ser realizados por trabalhadores capacitados.Código: 134613-0Infração: 4Tipo: S

34.8.1.1 Os envolvidos no serviço devem utilizar cartão especifico contendo as informações necessárias ao atendimento de emergência.Código: 134613-0Infração: 4Tipo: S

34.8.1.2 Os trabalhadores devem estar devidamente protegidos contra os riscos decorrentes das atividades de jateamento/hidrojateamento, em especial os riscos mecânicos.Código: 134185-5Infração: 3Tipo: S

34.8.2 A manutenção dos equipamentos deve ser realizada somente por trabalhadores qualificados.Código: 134186-3Infração: 3Tipo: S

34.8.3 A PT deve ser emitida em conformidade com a atividade a ser desenvolvida.Código: 134187-1Infração: 3Tipo: S

34.8.4 Na execução dos trabalhos, devem ser tomados os seguintes cuidados:Código: Infração: Tipo:

a) demarcar, sinalizar e isolar a área de trabalho;Código: 134614-8Infração: 4Tipo: S

b) aterrar a máquina de jato/hidrojato;Código: 134614-8Infração: 4Tipo: S

c) empregar mangueira/mangote dotada de revestimento em malha de aço e dispositivo de segurança em suas conexões que impeça o chicoteamento;Código: 134614-8Infração: 4Tipo: S

d) verificar as condições dos equipamentos, acessórios e travas de segurança;Código: 134614-8Infração: 4Tipo: S

e) eliminar vazamentos no sistema de jateamento/hidrojateamento;Código: 134614-8Infração: 4Tipo: S

f) somente ligar a máquina após a autorização do jatista/hidrojatista;Código: 134614-8Infração: 4Tipo: S

g) operar o equipamento conforme recomendações do fabricante, proibindo pressões operacionais superiores às especificadas para as mangueiras/mangotes;Código: 134614-8Infração: 4Tipo: S

h) impedir dobras, torções e a colocação de mangueiras/mangotes sobre arestas sem proteção;Código: 134614-8Infração: 4Tipo: S

i) manter o contato visual entre operadores e jatista/hidrojatista ou empregar observador intermediário;Código: 134614-8Infração: 4Tipo: S

j) realizar revezamento entre jatista/hidrojatista, obedecendo à resistência física do trabalhador.Código: 134614-8Infração: 4Tipo: S

34.8.5 A atividade de hidrojateamento de alta pressão deve ser realizada em tempo contínuo de até uma hora; com intervalos de igual período, em jornada de trabalho máxima de oito horas.Código: 134198-7Infração: 4Tipo: S

34.8.6 É proibido o travamento ou amarração do gatilho da pistola do equipamento.Código: 134199-5Infração: 4Tipo: S

34.8.7 Deve ser mantido sistema de drenagem para retirar a água liberada durante o hidrojateamento.Código: 134200-2Infração: 2Tipo: S

34.8.8 O dispositivo de segurança (trava) da pistola deve ser acionado quando da interrupção do trabalho, sobretudo durante a mudança de nível ou compartimento.Código: 134201-0Infração: 4Tipo: S

34.8.9 É proibido ao jatista/hidrojatista desviar o jato do seu foco de trabalho.Código: 134202-9Infração: 3Tipo: S

34.8.10 Em serviço de hidrojateamento deve ser utilizada iluminação estanque alimentada por extrabaixa tensão.Código: 134203-7Infração: 3Tipo: S

34.8.11 É obrigatório o uso de equipamento de adução por linha de ar comprimido nas atividades de jateamento.Código: 134615-6Infração: 4Tipo: S

34.8.11.1 Deve ser assegurado que a qualidade do ar empregado nos equipamentos de proteção respiratória de adução por linha de ar comprimido esteja conforme estabelecido pelo PPR.Código: 134615-6Infração: 4Tipo: S

34.8.12 Todo o sistema deve ser despressurizado quando o equipamento estiver fora de uso, em manutenção ou limpeza.Código: 134206-1Infração: 2Tipo: S

34.8.13 É proibido o jateamento de areia ou a utilização de materiais que contenham concentração de sílica superior ao permitido pela legislação vigente.Código: 134207-0Infração: 4Tipo: S

34.9. Atividades de PinturaCódigo: Infração: Tipo:

34.9.1 Na realização de serviços de pintura, devem ser observadas as seguintes medidas:Código: Infração: Tipo:

a) designar somente trabalhador capacitado;Código: 134616-4Infração: 3Tipo: S

b) emitir PT em conformidade com a atividade a ser desenvolvida, exceto em serviços realizados em cabines de pintura;Código: Infração: Tipo:

c) impedir a realização de trabalhos incompatíveis nas adjacências;Código: 134616-4Infração: 3Tipo: S

d) demarcar, sinalizar e isolar a área de trabalho;Código: 134616-4Infração: 3Tipo: S

e) utilizar equipamentos e iluminação à prova de explosão, com cabo de alimentação elétrica sem emendas, para pintura em espaço confinado ou com pistola pneumática (Airless);Código: 134616-4Infração: 3Tipo: S

f) aterrar a bomba empregada no sistema de pistola pneumática.Código: 134616-4Infração: 3Tipo: S

34.9.2 Devem ser implementadas as recomendações da FISPQ, treinando o trabalhador quanto a suas disposições.Código: 134214-2Infração: 3Tipo: S

34.9.3 É proibido consumir alimentos e portar materiais capazes de gerar centelha, fagulha ou chama na área da pintura e em seu entorno.Código: 134215-0Infração: 4Tipo: S

34.9.4. Deve ser providenciada renovação de ar para eliminar gases e vapores gerados durante o serviço de pintura, monitorando continuamente a concentração de contaminantes no ar.Código: 134216-9Infração: 4Tipo: S

34.9.4.1 Quando a concentração de contaminantes for igual ou superior a dez por cento do Limite Inferior de Explosividade - LIE, o serviço deve ser imediatamente interrompido e o compartimento evacuado, implementando-se ventilação adicional.Código: 134217-7Infração: 4Tipo: S

34.9.4.2 Os contaminantes devem ser direcionados para fora dos locais de trabalho, onde não haja fontes de ignição próxima, observando a legislação vigente.Código: 134218-5Infração: 4Tipo: S

34.9.5 Ao término do serviço, deve ser mantida a ventilação, avaliando-se a concentração dos gases, em conformidade com o LIE.Código: 134219-3Infração: 4Tipo: S

34.9.5.1 Exceto em serviços realizados em cabine de pintura, a área somente deve ser liberada após autorização do profissional de segurança e saúde no trabalho ou, na sua inexistência, pelo responsável pelo cumprimento desta Norma, observados os limites inferiores de explosividade e de exposição estabelecidos na APR.Código: 134567-2Infração: 4Tipo: S

Preparo e DescarteCódigo: Infração: Tipo:

34.9.6 As tintas devem ser preparadas em local ventilado, pré-estabelecido pela PT e delimitado por dique de contenção. (Retificado no D.O.U. de 24/01/11 – Seção 1 – pág. 101)Código: 134617-2Infração: 2Tipo: S

34.9.7 No local do serviço, deve ser disposta a quantidade de tinta necessária à utilização imediata.Código: 134617-2Infração: 2Tipo: S

34.9.8 Os vasilhames contendo resíduos de tintas ou solventes devem ser armazenados em local protegido, ventilado e sinalizado.Código: 134617-2Infração: 2Tipo: S

34.9.9 Os resíduos devem ser tratados, dispostos ou retirados dos limites do estabelecimento em conformidade com a legislação ambiental.Código: 134617-2Infração: 2Tipo: S

Espaço ConfinadoCódigo: Infração: Tipo:

34.9.10 Os quadros de alimentação elétricos devem ser instalados fora do espaço confinado, com distância mínima de dois metros de sua entrada.Código: 134225-8Infração: 4Tipo: S

34.9.11 Deve ser mantido equipamento autônomo de proteção respiratória ou sistema de ar mandado disponível e de fácil acesso para situações de emergência.Código: 134226-6Infração: 4Tipo: S

34.9.12 Somente deve ser utilizada alimentação elétrica em extrabaixa tensão.Código: 134227-4Infração: 4Tipo: S

34.9.13 A bomba pneumática de pintura (Airless) deve ser instalada fora do espaço confinado.Código: 134228-2Infração: 4Tipo: S

Higiene e Proteção do TrabalhadorCódigo: Infração: Tipo:

34.9.14 Deve ser fornecido ao trabalhador armário individual duplo, de forma que os compartimentos estabeleçam, rigorosamente, o isolamento das roupas de uso comum e as de trabalho.Código: 134229-0Infração: 3Tipo: S

34.9.15 A higienização e substituição da vestimenta de trabalho deve ser realizada diariamente ou, havendo impossibilidade, deve ser fornecida vestimenta de material descartável.Código: 134230-4Infração: 3Tipo: S

34.9.16 Deve ser garantida a qualidade do ar empregado nos equipamentos de proteção respiratória de adução por linha de ar comprimido, conforme estabelecido no PPR.Código: 134231-2Infração: 4Tipo: S

34.9.17 Devem ser mantidos lava-olhos de emergência próximo ao local da pintura e disponibilizados chuveiros de emergência em locais definidos pela APR.Código: 134232-0Infração: 4Tipo: S

34.10 Movimentação de CargasCódigo: Infração: Tipo:

34.10.1 As operações de movimentação eletromecânicas de cargas somente devem ser realizadas por trabalhador capacitado e autorizado.Código: 134233-9Infração: 3Tipo: S

34.10.2 Deve ser garantido que os equipamentos de movimentação de cargas e seus acessórios sejam utilizados em perfeito estado operacional e certificados, com identificação e documentação que possam ser rastreados.Código: 134234-7Infração: 4Tipo: S

34.10.3 Deve ser elaborado o Prontuário dos Equipamentos contendo, no mínimo, as seguintes informações:Código: Infração: Tipo:

a) cópia do manual de operação fornecido pelo fabricante, em língua portuguesa, e na indisponibilidade deste, é permitida a reclassificação do equipamento por órgão certificador externo credenciado;Código: 134618-0Infração: 3Tipo: S

b) especificações técnicas;Código: 134618-0Infração: 3Tipo: S

c) programa de inspeção, manutenção e certificação;Código: 134618-0Infração: 3Tipo: S

d) registro das inspeções, manutenções e certificações;Código: 134618-0Infração: 3Tipo: S

e) plano de ação para correção das não conformidades encontradas durante as inspeções, manutenções ou certificações;Código: 134618-0Infração: 3Tipo: S

f) identificação e assinatura do responsável técnico indicado pela empresa para implementar este procedimento.Código: 134618-0Infração: 3Tipo: S

Inspeção, Manutenção e Certificação de EquipamentosCódigo: Infração: Tipo:

34.10.4 Antes de iniciar a jornada de trabalho, o operador deve inspecionar e registrar em lista de verificação (check-list), no mínimo, os seguintes itens:Código: 134241-0Infração: 4Tipo: S

a) freios;Código: Infração: Tipo:

b) embreagens;Código: Infração: Tipo:

c) controles;Código: Infração: Tipo:

d) mecanismos da lança;Código: Infração: Tipo:

e) anemômetro;Código: Infração: Tipo:

f) mecanismo de deslocamento;Código: Infração: Tipo:

g) dispositivos de segurança de peso e curso;Código: Infração: Tipo:

h) níveis de lubrificantes, combustível e fluido refrigerante;Código: Infração: Tipo:

i) instrumentos de controle no painel;Código: Infração: Tipo:

j) cabos de alimentação dos equipamentos;Código: Infração: Tipo:

k) sinal sonoro e luminoso;Código: Infração: Tipo:

l) eletroímã.Código: Infração: Tipo:

34.10.5 Antes de iniciar a jornada de trabalho, o sinaleiro deve inspecionar e registrar em lista de verificação (check-list) os acessórios de movimentação de cargas, contemplando, no mínimo, os seguintes itens:Código: 134242-8Infração: 4Tipo: S

a) moitões;Código: Infração: Tipo:

b) grampos;Código: Infração: Tipo:

c) ganchos;Código: Infração: Tipo:

d) manilhas;Código: Infração: Tipo:

e) distorcedores;Código: Infração: Tipo:

f) cintas, estropos e correntes;Código: Infração: Tipo:

g) cabos de aço;Código: Infração: Tipo:

h) clips;Código: Infração: Tipo:

i) pinos de conexões, parafusos, travas e demais dispositivos;Código: Infração: Tipo:

j) roldanas da ponta da lança e do moitão;Código: Infração: Tipo:

k) olhais;Código: Infração: Tipo:

l) patolas;Código: Infração: Tipo:

m) grampo de içamento;Código: Infração: Tipo:

n) balanças.Código: Infração: Tipo:

34.10.6 A certificação dos equipamentos de movimentação de cargas e seus assessórios deve obedecer aos seguintes critérios:Código: Infração: Tipo:

a) ser realizada por profissional legalmente habilitado, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA;Código: 134619-9Infração: 4Tipo: S

b) ser registrada em Relatório de Inspeção;Código: 134619-9Infração: 4Tipo: S

c) atender à periodicidade especificada pelo órgão certificador e/ou fabricante.Código: 134619-9Infração: 4Tipo: S

34.10.6.1 O Relatório de Inspeção deve conter:Código: Infração: Tipo:

a) os itens inspecionados e as não conformidades encontradas, descrevendo as impeditivas e as não impeditivas à operação do equipamento de guindar;Código: 134619-9Infração: 4Tipo: S

b) as medidas corretivas adotadas para as não conformidades impeditivas;Código: 134619-9Infração: 4Tipo: S

c) o cronograma de correção para as irregularidades não impeditivas, que não representem perigo à segurança e à saúde, isoladamente ou em conjunto.Código: 134619-9Infração: 4Tipo: S

34.10.6.2 O equipamento somente será liberado para operar após a correção das não conformidades impeditivas.Código: 134249-5Infração: 4Tipo: S

34.10.7 O equipamento reprovado e/ou inoperante deve ter essa situação consignada em seu Prontuário, e somente poderá operar após nova certificação.Código: 134250-9Infração: 3Tipo: S

34.10.8 É proibida a utilização de cabos de fibras naturais na movimentação de cargas ou de pessoas.Código: 134251-7Infração: 4Tipo: S

Procedimentos de movimentação de cargasCódigo: Infração: Tipo:

34.10.9 Deve ser realizada APR quando a Segurança no Trabalho e/ou responsável da operação considerar necessário.Código: 134252-5Infração: 4Tipo: S

34.10.10 A operação de movimentação de cargas deve ser impedida em condições climáticas adversas e/ou iluminação deficiente.Código: 134253-3Infração: 4Tipo: S

34.10.11 Para movimentar cargas, deve ser adotado o seguinte procedimento operacional:Código: Infração: Tipo:

a) proibir ferramentas ou qualquer objeto solto;Código: 134620-2Infração: 4Tipo: S

b) garantir que a carga esteja distribuída uniformemente entre os ramais da lingada, estabilizada e amarrada;Código: 134620-2Infração: 4Tipo: S

c) certificar-se que o peso seja compatível com a capacidade do equipamento;Código: 134620-2Infração: 4Tipo: S

d) garantir que o gancho do equipamento de guindar esteja perpendicular à peça a ser içada, verificando a posição do centro de gravidade da carga;Código: 134620-2Infração: 4Tipo: S

e) utilizar guia, em material não condutor de eletricidade, para posicionar a carga;Código: 134620-2Infração: 4Tipo: S

f) sinalizar a área de movimentação, garantindo a proibição do trânsito ou da permanência de pessoas sob a carga suspensa;Código: 134620-2Infração: 4Tipo: S

g) sinalizar, desenergizar e aterrar as redes elétricas aéreas localizadas nas áreas de movimentação ou, na impossibilidade da desenergização, assegurar que o dispositivo suspenso, ao ser movimentado, guarde o dobro das distâncias da zona controlada em relação às redes elétricas (conforme Anexo I da NR-10), mantendo o guindaste aterrado;Código: 134620-2Infração: 4Tipo: S

h) assegurar que os dispositivos e acessórios de movimentação de carga tenham identificação de carga máxima, de forma indelével e de fácil visualização;Código: 134620-2Infração: 4Tipo: S

i) somente utilizar ganchos dos moitões com trava de segurança;Código: 134620-2Infração: 4Tipo: S

j) garantir que os cilindros de gases, bombonas e tambores somente sejam transportados na posição vertical, dentro de dispositivo apropriado;Código: 134620-2Infração: 4Tipo: S

k) proibir jogar e arrastar os acessórios de movimentação de cargas;Código: 134620-2Infração: 4Tipo: S

l) garantir que o cabo de aço e/ou cintas não entrará em contato direto com as arestas das peças durante o transporte;Código: 134620-2Infração: 4Tipo: S

m) proibir a movimentação simultânea de cargas com o mesmo equipamento;Código: 134620-2Infração: 4Tipo: S

n) proibir a interrupção da movimentação mantendo a carga suspensa;Código: 134620-2Infração: 4Tipo: S

o) ao interromper ou concluir a operação, manter os controles na posição neutra, freios aplicados, travamento acionado e desenergizado.Código: 134620-2Infração: 4Tipo: S

34.10.12 Os locais destinados aos patolamentos dos equipamentos de guindar devem obedecer a projeto elaborado por profissional legalmente habilitado, que deve estar disponível no estabelecimento.Código: 134269-0Infração: 3Tipo: S

34.10.12.1 A operação de patolamento deve obedecer às recomendações do fabricante.Código: 134270-3Infração: 3Tipo: S

34.10.13 A cabine de operação do equipamento de guindar deve dispor de:Código: Infração: Tipo:

a) mobiliário do posto de trabalho e condições ambientais ergonômicas, em conformidade com a NR17;Código: 134621-0Infração: 3Tipo: S

b) proteção contra insolação e intempéries;Código: 134621-0Infração: 3Tipo: S

c) piso limpo e isento de materiais;Código: 134621-0Infração: 3Tipo: S

d) tabela de cargas máxima em todas as condições de uso, escrita em língua portuguesa, afixada no interior da cabine e de fácil visualização pelo operador.Código: 134621-0Infração: 3Tipo: S

34.10.14 Antes de iniciar as operações com equipamentos de movimentação de cargas sobre trilhos, deve ser assegurado que os trilhos ou pantógrafos estejam desobstruídos e os batentes em perfeitas condições.Código: 134275-4Infração: 3Tipo: S

34.10.15 Antes de iniciar a operação de ponte rolante comandada por controle remoto, deve ser garantido que o transmissor:Código: Infração: Tipo:

a) corresponde ao equipamento a ser comandado;Código: 134622-9Infração: 4Tipo: S

b) contém numeração correspondente ao equipamento;Código: 134622-9Infração: 4Tipo: S

c) está no sentido correto de funcionamento;Código: 134622-9Infração: 4Tipo: S

d) será utilizado conforme as instruções do fabricante.Código: 134622-9Infração: 4Tipo: S

34.10.16 A utilização de gruas em condições de ventos superiores a quarenta e dois quilômetros por hora só será permitida mediante trabalho assistido, limitada a setenta e dois quilômetros por hora.Código: 134280-0Infração: 4Tipo: S

SinalizaçãoCódigo: Infração: Tipo:

34.10.17 A movimentação aérea de carga deve ser orientada por sinaleiro.Código: 134623-7Infração: 4Tipo: S

34.10.18 O sinaleiro deve estar sempre no raio de visão do operador.Código: 134623-7Infração: 4Tipo: S

34.10.18.1 Na impossibilidade da visualização do operador, deve ser empregada comunicação via rádio e/ou sinaleiro intermediário.Código: 134623-7Infração: 4Tipo: S

34.10.19 O sinaleiro deve usar identificação de fácil visualização, diurna/noturna, que o diferencie dos demais trabalhadores da área de operação.Código: 134623-7Infração: 4Tipo: S

34.10.20 O operador deve obedecer unicamente às instruções dadas pelo sinaleiro, exceto quando for constatado risco de acidente.Código: 134623-7Infração: 4Tipo: S

Treinamento e AvaliaçãoCódigo: Infração: Tipo:

34.10.21 O sinaleiro deve receber treinamento com carga horária e conteúdo programático em conformidade com o Anexo I, item 2, desta Norma.Código: 134286-0Infração: 4Tipo: S

34.10.22 Para os operadores, além do estabelecido no item 34.10.21, deve ser ministrado treinamento complementar, de acordo com o Anexo I, item 3, desta Norma.Código: 134287-8Infração: 4Tipo: S

34.11 Montagem e Desmontagem de AndaimesCódigo: Infração: Tipo:

34.11.1 O projeto, dimensionamento, montagem e desmontagem de andaimes devem atender, além do disposto nesta NR, às disposições contidas em normas técnicas oficiais vigentes ou na ausência dessas normas nas normas técnicas internacionais.Código: 134516-8Infração: 4Tipo: S

34.11.2 O dimensionamento dos andaimes e de sua estrutura de sustentação e fixação deve ser realizado por profissional legalmente habilitado.Código: Infração: Tipo:

34.11.3 Os andaimes devem ser dimensionados e construídos de modo a suportar, com segurança, as cargas de trabalho a que estarão sujeitos.Código: Infração: Tipo:

34.11.4 A memória de cálculo do projeto dos andaimes deve ser mantida no estabelecimento.Código: Infração: Tipo:

34.11.5 Os andaimes devem ser fixados a estruturas firmes, estaiadas ou ancoradas em pontos que apresentem resistência suficiente à ação dos ventos e às cargas a serem suportadas.Código: 134520-6Infração: 4Tipo: S

34.11.5.1 Poderá ser dispensada a fixação quando a torre do andaime não ultrapassar, em altura, três vezes a menor dimensão da base de apoio.Código: 134521-4Infração: 4Tipo: S

34.11.6 A estrutura do andaime em balanço deve ser contraventada e ancorada para eliminar oscilações.Código: 134522-2Infração: 4Tipo: S

34.11.7 Os montantes devem ser firmemente apoiados em sapatas sobre base sólida e nivelada capaz de resistir aos esforços solicitantes e às cargas transmitidas.Código: 134523-0Infração: 3Tipo: S

34.11.8 Somente devem ser utilizados andaimes móveis até seis metros de altura, com rodízios providos de travas e apoiados em superfícies planas.Código: 134524-9Infração: 4Tipo: S

34.11.9 As áreas ao redor dos andaimes devem ser sinalizadas e protegidas contra o impacto de veículos ou equipamentos móveis.Código: 134525-7Infração: 3Tipo: S

34.11.10 Quando houver possibilidade de queda em direção à face interna, deve ser prevista proteção adequada de guarda-corpo e rodapé .Código: 134526-5Infração: 4Tipo: S

34.11.11 As aberturas nos pisos devem ser protegidas com guarda-corpo fixo e rodapé.Código: 134527-3Infração: 4Tipo: S

34.11.12 A plataforma do andaime deve ser protegida em todo o seu perímetro, exceto na face de trabalho, com:Código: Infração: Tipo:

a) guarda-corpo rígido, fixo e formado por dois tubos metálicos, colocados horizontalmente a distâncias do tablado de setenta centímetros e um metro e vinte centímetros;Código: 134625-3Infração: 4Tipo: S

b) rodapés, junto à prancha, com altura mínima de vinte centímetros.Código: 134625-3Infração: 4Tipo: S

34.11.13 Os andaimes com pisos situados a mais de um metro de altura devem ser providos de escadas ou rampas.Código: 134530-3Infração: 3Tipo: S

Dos Elementos ConstitutivosCódigo: Infração: Tipo:

34.11.14 Para a montagem de andaimes, devem ser utilizadas somente peças de qualidade comprovada para suportar cargas, em bom estado de conservação e limpeza.Código: 134626-1Infração: 4Tipo: S

34.11.14.1 As peças devem ser inspecionadas e avaliadas periodicamente, consignando os resultados em lista de verificação sob a supervisão de profissional legalmente habilitado.Código: 134626-1Infração: 4Tipo: S

34.11.15 As peças de contraventamento devem ser fixadas, travadas e ajustadas nos montantes por meio de parafusos, abraçadeiras ou por encaixe em pinos.Código: 134626-1Infração: 4Tipo: S

34.11.16 O piso de trabalho deve ter forração completa, antiderrapante, ser nivelado e fixado de modo seguro e resistente, permanecendo desimpedido.Código: 134627-0Infração: 4Tipo: S

34.11.16.1 As pranchas de madeira, caso sejam utilizadas, devem ser secas, com trinta e oito milímetros de espessura mínima, de qualidade comprovada, isentas de nós, rachaduras e outros defeitos que comprometam a sua resistência, sendo proibido o uso de pintura que encubra imperfeições.Código: 134627-0Infração: 4Tipo: S

34.11.16.2 A fixação das pranchas sobre as travessas deve ser estabelecida no projeto e feita por meio de abraçadeira e/ou fio de arame recozido, com diâmetro mínimo de dois inteiros e setenta e sete centésimos de milímetro e/ou dispositivo mecânico equivalente que assegure a fixação e não sobressaia do piso do andaime mais do que 5 (cinco) milímetros (0,005m), sem cantos vivos.Código: 134627-0Infração: 4Tipo: S

34.11.17 As emendas das pranchas ou tábuas devem ser por justaposição, apoiadas sobre travessas, uma em cada extremidade, com balanço mínimo de quinze centímetros e máximo de vinte centímetros.Código: 134536-2Infração: 4Tipo: S

34.11.18 É permitida a emenda por sobreposição, desde que:Código: Infração: Tipo:

a) prevista no projeto do andaime;Código: 134628-8Infração: 4Tipo: S

b) em segmentos não lineares de andaimes e/ou limitados por espaço físico, validada a sobreposição por profissional de segurança no trabalho ou, na inexistência desse, pelo responsável pelo cumprimento desta Norma;Código: 134628-8Infração: 4Tipo: S

c) apoiada sobre uma travessa e com pelo menos vinte centímetros para cada lado, criando uma sobreposição de, no mínimo, quarenta centímetros, caso em que é obrigatória a sinalização adequada do local (indicando a existência do ressalto e pintura de uma faixa de alerta no piso), bem como a fixação cuidadosa das pontas, de modo a não permitir que fiquem levantadas do piso.Código: 134628-8Infração: 4Tipo: S

Dos Andaimes TubularesCódigo: Infração: Tipo:

34.11.19 Devem ser usados tubos de aço galvanizado, com espessura de parede mínima de três inteiros e cinco centésimos de milímetro, ou liga de alumínio, calculados de acordo com o projeto.Código: 134540-0Infração: 3Tipo: S

34.11.20 Devem ser utilizados somente tubos de comprimento inferior a quatro metros e cinquenta centímetros como montantes em torres e andaimes, exceto na montagem da base.Código: 134541-9Infração: 3Tipo: S

Dos Andaimes MultidirecionaisCódigo: Infração: Tipo:

34.11.21 A plataforma do andaime multidirecional deve ser protegida em todo o seu perímetro, exceto na face de trabalho, com:Código: Infração: Tipo:

a) guarda-corpo rígido, fixo e formado por dois tubos metálicos, colocados horizontalmente a distância mínima do tablado de cinquenta centímetros e um metro;Código: 134629-6Infração: 4Tipo: S

b) rodapés, junto ao piso, com altura mínima de quinze centímetros.Código: 134629-6Infração: 4Tipo: S

Requisitos para Trabalhos em AndaimesCódigo: Infração: Tipo:

34.11.22 É proibido:Código: Infração: Tipo:

a) a retirada ou bloqueio de dispositivos de segurança do andaime;Código: 134630-0Infração: 4Tipo: S

b) o deslocamento de andaimes com trabalhadores e/ou ferramentas sobre os mesmos;Código: 134630-0Infração: 4Tipo: S

c) o uso de escadas ou outras estruturas para se atingir lugares mais altos, a partir do piso de trabalho de andaimes, quando não previsto em projeto.Código: 134630-0Infração: 4Tipo: S

34.11.23 Caso seja necessário instalar aparelho de içar material, deve-se escolher o ponto de aplicação em conformidade com o projeto, de modo a não comprometer a estabilidade e a segurança do andaime.Código: 134545-1Infração: 3Tipo: S

Montagem e Desmontagem de AndaimesCódigo: Infração: Tipo:

34.11.24 Deve ser emitida PT para montagem, desmontagem e manutenção de andaimes.Código: 134631-8Infração: 4Tipo: S

34.11.25 A montagem, desmontagem e manutenção devem ser executadas por trabalhador capacitado, sob a supervisão e responsabilidade da chefia imediata.Código: 134631-8Infração: 4Tipo: S

34.11.25.1 O trabalho de montagem e desmontagem deve ser interrompido imediatamente em caso de iluminação insuficiente e condições climáticas adversas, como chuva, ventos superiores a quarenta quilômetros por hora, dentre outras.Código: 134632-6Infração: 4Tipo: S

34.11.25.1 O trabalho de montagem, desmontagem e manutenção deve ser interrompido imediatamente em caso de iluminação insuficiente e condições climáticas adversas, como chuva, ventos superiores a quarenta quilômetros por hora, dentre outras.Código: Infração: Tipo:

34.11.25.1.1 Pode ser autorizado o trabalho de montagem, desmontagem e manutenção em condições com ventos superiores a quarenta quilômetros por hora e inferiores a quarenta e seis quilômetros por hora, desde que atendidos os seguintes requisitos:Código: Infração: Tipo:

a) justificada a impossibilidade do adiamento dos serviços mediante documento apensado à APR, assinado por profissional de segurança no trabalho e pelo responsável pela execução dos serviços, consignando as medidas de proteção adicionais aplicáveis;Código: 134633-4Infração: 4Tipo: S

b) realizada mediante operação assistida por profissional de segurança no trabalho e pelo responsável pela execução das atividades.Código: 134633-4Infração: 4Tipo: S

34.11.26 É obrigatório o uso de cinto de segurança do tipo paraquedista, dotado de talabarte duplo pelos montadores de andaimes.Código: 134549-4Infração: 4Tipo: S

34.11.27 O montador de andaimes deve dispor de ferramentas apropriadas, acondicionadas e atadas ao cinto.Código: 134634-2Infração: 4Tipo: S

34.11.28 A área deve ser isolada durante os serviços de montagem, desmontagem ou manutenção, permitindo-se o acesso somente à equipe envolvida nas atividades.Código: 134634-2Infração: 4Tipo: S

34.11.29 Os andaimes em processo de montagem, desmontagem ou manutenção devem ser sinalizados com placas nas cores vermelha, indicando a proibição do uso, ou verde, após sua liberação.Código: 134634-2Infração: 4Tipo: S

Liberação para Utilização de AndaimesCódigo: Infração: Tipo:

34.11.30 Os andaimes somente devem ser utilizados após serem aprovados pelo profissional de segurança e saúde no trabalho ou, na inexistência desse, pelo responsável pelo cumprimento desta Norma, conjuntamente com o encarregado do serviço.Código: 134553-2Infração: 4Tipo: S

34.11.30.1 A aprovação deve ser consignada na “Ficha de Liberação de Andaime” que será preenchida, assinada e afixada no andaime.Código: 134554-0Infração: 3Tipo: S

ArmazenagemCódigo: Infração: Tipo:

34.11.31 O material a ser usado na montagem de andaimes deve ser armazenado em local iluminado, nivelado, não escorregadio e protegido de intempéries.Código: 134635-0Infração: 2Tipo: S

34.11.32 Quando do armazenamento, as pranchas e os tubos devem ser estocados por tamanhos, perfeitamente escorados e apoiados sobre estantes resistentes, montadas em locais preestabelecidos.Código: 134635-0Infração: 2Tipo: S

34.11.33 O material restante deve ser recolhido, transportado e armazenado ao término da montagem ou desmontagem do andaime.Código: 134635-0Infração: 2Tipo: S

Dos Elementos ConstitutivosCódigo: Infração: Tipo:

Medidas de Ordem GeralCódigo: Infração: Tipo:

34.12 Equipamentos PortáteisCódigo: Infração: Tipo:

34.12.1 Deve ser realizada manutenção preventiva conforme programa aprovado pelo responsável técnico, mantendo seu registro na empresa.Código: 134330-0Infração: 3Tipo: S

34.12.2 Os equipamentos devem ser dotados de dispositivo de acionamento e parada em sua estrutura.Código: 134331-9Infração: 4Tipo: S

34.12.3 Deve ser Identificada a pressão máxima ou tensão de trabalho dos equipamentos em sua estrutura, de forma visível e indelével.Código: 134332-7Infração: 3Tipo: S

34.12.4 Deve ser assegurado que a atividade com equipamento portátil rotativo seja executada por trabalhador capacitado.Código: 134333-5Infração: 3Tipo: S

34.12.5 Os equipamentos que ofereçam risco de ruptura de suas partes, projeção de peças ou partes dessas devem ter os seus movimentos alternados ou rotativos protegidos.Código: 134334-3Infração: 4Tipo: S

34.12.6 Para o trabalho com máquinas e equipamentos portáteis devem ser providenciadas as seguintes medidas:Código: 134335-1Infração: 4Tipo: S

a) inspecionar o equipamento e os acessórios antes do início das atividades;Código: Infração: Tipo:

b) garantir área de trabalho segura e limpa para as atividades com máquinas rotativas;Código: Infração: Tipo:

c) empregar EPC, para evitar a projeção de faíscas;Código: Infração: Tipo:

d) utilizar as máquinas e acessórios de acordo com as recomendações do fabricante;Código: Infração: Tipo:

e) operar somente equipamentos em perfeito estado de conservação e funcionamento.Código: Infração: Tipo:

34.12.7 É proibido retirar a coifa de proteção das máquinas que utilizam disco rígido.Código: 134336-0Infração: 4Tipo: S

34.12.8 Os acessórios devem ser protegidos contra impactos, trepidações e produtos químicos.Código: 134337-8Infração: 3Tipo: S

34.12.9 É proibido:Código: Infração: Tipo:

a) utilizar equipamentos portáteis rotativos para afiar ferramentas;Código: 134636-9Infração: 4Tipo: S

b) utilizar o cabo de alimentação para movimentar ou desconectar o equipamento;Código: 134636-9Infração: 4Tipo: S

c) utilizar o disco de corte para desbastar;Código: 134636-9Infração: 4Tipo: S

d) utilizar equipamento portátil como máquina de bancada, exceto quando especificado pelo fabricante.Código: 134636-9Infração: 4Tipo: S

34.12.10 O cabo de alimentação deve ser mantido.distante da área de rotação.Código: 134637-7Infração: 3Tipo: S

34.12.11 Deve ser assegurado que o dispositivo de acionamento esteja na posição “desligado” antes de ser conectado ao sistema de alimentação.Código: 134637-7Infração: 3Tipo: S

34.12.12 A troca ou aperto dos acessórios deve ser efetuada com o equipamento desconectado da fonte de alimentação, utilizando-se ferramenta apropriada.Código: 134637-7Infração: 3Tipo: S

34.12.13 Os discos devem ser compatíveis com a rotação dos equipamentos.Código: 134345-9Infração: 3Tipo: S

34.12.14 No emprego de equipamentos pneumáticos, deve ser utilizado cabo de segurança para evitar chicoteamento.Código: 134346-7Infração: 3Tipo: S

34.12.14.1 O equipamento deve ser despressurizado quando estiver fora de uso, em manutenção ou limpeza.Código: 134347-5Infração: 3Tipo: S

34.13 Instalações Elétricas ProvisóriasCódigo: Infração: Tipo:

34.13.1 Os cabos elétricos devem ser dispostos em estruturas aéreas ou subterrâneas, de forma a garantir a proteção dos trabalhadores e não obstruir acessos, passagens e rotas de fuga.Código: 134348-3Infração: 4Tipo: S

34.13.2 Nos circuitos elétricos, devem ser utilizados somente cabos bi ou tripolares com isolação plástica (PP) ou de borracha (PB).Código: 134349-1Infração: 4Tipo: S

34.13.3 As caixas de distribuição devem ser:Código: 134350-5Infração: 4Tipo: S

a) dimensionadas adequadamente;Código: Infração: Tipo:

b) confeccionadas em material não combustível, livre de arestas cortantes;Código: Infração: Tipo:

c) aterradas e protegidas por disjuntores;Código: Infração: Tipo:

d) dotadas de dispositivos de proteção contra choques e dispositivo Diferencial Residual - DR;Código: Infração: Tipo:

e) identificadas quanto à voltagem e sinalizadas para evitar choque elétrico;Código: Infração: Tipo:

f) dotadas de porta e fecho;Código: Infração: Tipo:

g) equipadas com barreira fixa para evitar contato acidental com as partes energizadas.Código: Infração: Tipo:

34.13.4 As máquinas manuais e de solda devem ser conectadas por meio de plugues a quadros de tomadas protegidos por disjuntores.Código: 134351-3Infração: 4Tipo: S

34.13.5 As luminárias devem ser alimentadas por circuito exclusivo.Código: 134352-1Infração: 2Tipo: S

34.13.6 As luminárias provisórias devem ser instaladas e fixadas de modo seguro pelos eletricistas autorizados.Código: 134353-0Infração: 3Tipo: S

34.13.7 Emendas que eventualmente fiquem submersas devem ser vulcanizadas ou receber capa externa estanque.Código: 134354-8Infração: 4Tipo: S

34.13.8 Devem ser utilizados nas emendas conectores tubulares de liga de cobre, prensados ou soldados, para garantir a continuidade do circuito e minimizar o aquecimento.Código: 134355-6Infração: 2Tipo: S

34.13.8.1 Para cabos estacionários de tensão alternada, poderá ser utilizado o conector tipo parafuso fendido (split-bolt).Código: Infração: Tipo:

34.13.8.2 A emenda, quando concluída, deve ser isolada com fita de autofusão.Código: 134356-4Infração: 2Tipo: S

34.13.9 Para cabos de solda, o afastamento mínimo permitido entre as emendas deve ser de três metros.Código: 134357-2Infração: 3Tipo: S

34.13.10 A capa da isolação deve ser recomposta sempre que houver danos em sua superfície.Código: 134358-0Infração: 4Tipo: S

34.13.10.1 O conduto, em caso de exposição, deve ser isolado com fita de autofusão.Código: 134359-9Infração: 3Tipo: S

34.14 Testes de EstanqueidadeCódigo: Infração: Tipo:

34.14.1 Considera-se teste de estanqueidade o ensaio não destrutivo realizado pela aplicação de pressão em peça, compartimento ou tubulação para detecção de vazamentos.Código: Infração: Tipo:

34.14.2 A elaboração e qualificação do procedimento, bem como a execução e supervisão do ensaio devem ser realizadas por profissional capacitado.Código: 134407-2Infração: 3Tipo: S

34.14.2.1 Considera-se trabalhador capacitado para realização de testes de estanqueidade aquele que foi submetido a treinamento teórico e prático com carga horária e conteúdo programático em conformidade com o item 5 do anexo I.Código: Infração: Tipo:

34.14.2.2 O trabalhador capacitado em teste de estanqueidade deve receber treinamento periódico a cada 12 meses, com carga horária mínima de 8 horas.Código: 134638-5Infração: 2Tipo: S

34.14.2.3 Os treinamentos devem ser ministrados por instrutores com comprovada proficiência no assunto, sob a responsabilidade de profissional legalmente habilitado.Código: 134638-5Infração: 2Tipo: S

34.14.3 Os trabalhadores que executam o teste de estanqueidade devem usar uma identificação de fácil visualização que os diferencie dos demais.Código: 134361-0Infração: 2Tipo: S

34.14.4 O sistema de teste deve dispor de regulador de pressão, válvula de segurança, válvula de alívio e medidor de pressão calibrado e de fácil leitura.Código: 134639-3Infração: 4Tipo: S

34.14.5 O projeto do sistema do teste de estanqueidade deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado.Código: 134639-3Infração: 4Tipo: S

34.14.5.1 Deve ser mantida no estabelecimento memória de cálculo do projeto do sistema de teste de estanqueidade.Código: 134639-3Infração: 4Tipo: S

34.14.6 Antes do início das atividades, devem ser adotadas as seguintes medidas de segurança:Código: Infração: Tipo:

a) emitir a PT;Código: 134640-7Infração: 4Tipo: S

b) evacuar, isolar e sinalizar a área de risco definida no procedimento;Código: 134640-7Infração: 4Tipo: S

c) implementar EPC;Código: 134640-7Infração: 4Tipo: S

d) na inviabilidade técnica do uso de EPC, deve ser elaborada APR contendo medidas alternativas que assegurem a integridade física do trabalhador.Código: 134640-7Infração: 4Tipo: S

34.14.7 As juntas de expansão, acessórios, instrumentos, e vidros de manômetros que não possam ser submetidas aos testes de pressão devem ser retirados e isolados.Código: 134369-6Infração: 3Tipo: S

34.14.8 Todas as junções devem estar expostas, sem isolamento ou revestimento.Código: 134370-0Infração: 3Tipo: S

34.14.9 É proibido o reparo, reaperto ou martelamento no sistema testado quando pressurizado.Código: 134371-8Infração: 4Tipo: S

34.14.10 Deve ser utilizada sempre válvula de segurança com pressão de abertura ajustada em conformidade com o procedimento de teste.Código: 134372-6Infração: 4Tipo: S

34.14.11 Após atingir a pressão de ensaio o sistema de teste deve ser bloqueado do sistema testado.Código: 134373-4Infração: 4Tipo: S

34.14.12 Ao interromper o teste, os sistemas não devem ser mantidos pressurizados.Código: 134374-2Infração: 3Tipo: S

34.14.13 Somente é permitido despressurizar por meio da válvula de alívio do sistema.Código: 134375-0Infração: 4Tipo: S

34.14.14 No emprego de linhas flexíveis, deve ser adotado cabo de segurança para evitar chicoteamento.Código: 134376-9Infração: 3Tipo: S

34.14.15 Durante a realização dos testes, a pressão deve ser elevada gradativamente até a pressão final de teste.Código: 134377-7Infração: 4Tipo: S

34.15 - Fixação e Estabilização Temporária de Elementos EstruturaisCódigo: Infração: Tipo:

34.15.1 São consideradas fixação e estabilização temporária de elementos estruturais as atividades onde um conjunto de elementos é disposto em posição de equilíbrio estável, mediante a utilização de dispositivos temporários, ponteamentos, apoios especiais ou suporte por equipamento de guindar.Código: Infração: Tipo:

34.15.1.1 O disposto neste item se aplica nas fases de processamento, submontagem, montagem, edificação, reparo, retrabalho e estocagem vertical de peças.Código: Infração: Tipo:

34.15.1.2 A atividade de fixação ou estabilização temporária deve estar sob a responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado, indicado formalmente pelo empregador.Código: 134489-7Infração: 2Tipo: S

34.15.1.3 Cabe ao responsável técnico, em conformidade com as tabelas do Anexo II:Código: Infração: Tipo:

a) classificar os elementos estruturais sobre os quais se aplica o disposto neste item, considerando, no mínimo, peso e área vélica;Código: 134641-5Infração: 2Tipo: S

b) estabelecer o procedimento para as atividades de fixação e estabilização.Código: 134641-5Infração: 2Tipo: S

34.15.1.4 A classificação do elemento estrutural, considerando seu peso e área vélica, deve atender à situação mais crítica para selecionar o tipo de procedimento de estabilização (geral - G ou específico - E, citados nas tabelas do Anexo II) a ser adotado durante a fixação e estabilização.Código: 134492-7Infração: 3Tipo: S

34.15.2 O procedimento geral - G deve conter no mínimo:Código: 134493-5Infração: 3Tipo: S

a) sistema de fixação e estabilização do elemento estrutural através de equipamento de guindar e/ou dispositivos temporários;Código: Infração: Tipo:

b) sequência de execução das atividades;Código: Infração: Tipo:

c) inspeções;Código: Infração: Tipo:

d) responsabilidades.Código: Infração: Tipo:

34.15.3 O procedimento específico - E, além do descrito no item 34.15.2, deve contemplar:Código: 134494-3Infração: 3Tipo: S

a) Análise de Risco;Código: Infração: Tipo:

b) Permissão de Trabalho;Código: Infração: Tipo:

c) isolamento e sinalização;Código: Infração: Tipo:

d) representação mediante tabelas, esquemas ou desenhos específicos;Código: Infração: Tipo:

e) fundamentação em memória de cálculo estrutural específica.Código: Infração: Tipo:

34.15.4 As atividades de fixação e estabilização devem ser supervisionadas por Responsável Operacional - RO previamente capacitado nos procedimentos, sob a responsabilidade do profissional legalmente habilitado definido no item 34.15.1.2.Código: 134495-1Infração: 3Tipo: S

34.15.4.1 Somente o RO deve autorizar a liberação do equipamento de guindar ou remoção dos dispositivos temporários.Código: 134496-0Infração: 2Tipo: S

34.15.5 A remoção dos dispositivos temporários deve ser realizada quando o elemento estrutural se encontrar em uma das seguintes situações:Código: 134497-8Infração: 3Tipo: S

a) fixado de forma permanente;Código: Infração: Tipo:

b) fixado por processo de soldagem temporária, em conformidade com o procedimento de trabalho;Código: Infração: Tipo:

c) sustentado por equipamento de guindar.Código: Infração: Tipo:

34.16 Serviços com apoio de estruturas flutuantesCódigo: Infração: Tipo:

34.16.1 A estrutura flutuante deve obedecer aos preceitos desta Norma Regulamentadora e das demais, bem como as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM/DPC).Código: Infração: Tipo:

34.16.1.1 Para efeitos da aplicação deste item, considera-se estrutura flutuante toda embarcação homologada pela autoridade marítima para operação exclusivamente em águas abrigadas que se destina aos serviços de apoio à indústria naval.Código: Infração: Tipo:

34.16.1.2 Excetua-se da aplicação deste item os serviços de inspeção, vistoria e transporte realizados mediante a utilização de lanchas.Código: Infração: Tipo:

34.16.2 A estrutura flutuante deve:Código: Infração: Tipo:

a) ser previamente inscrita na Autoridade Marítima, por intermédio das Capitanias dos Portos, das Delegacias ou das Agências subordinadas;Código: Infração: Tipo:

b) possuir o Título de Inscrição de Embarcação - TIE ou a Provisão de Registro de Propriedade Marítima - PRPM;Código: Infração: Tipo:

c) ter marcações no casco, de modo visível e durável.Código: Infração: Tipo:

34.16.3 A navegação e as atividades laborais em estrutura flutuante somente devem ser realizadas em águas abrigadas e interiores, segundo as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos da Jurisdição - NPCP, correspondentes aos locais de execuções dos serviços.Código: Infração: Tipo:

34.16.4 É proibida a realização de serviços com o apoio de estruturas flutuantes em mar aberto.Código: Infração: Tipo:

34.16.5 O proprietário da estrutura flutuante é responsável por:Código: Infração: Tipo:

a) assegurar que os serviços a bordo sejam interrompidos, sempre que forem atingidas as condições máximas de mar e de vento, referentes à força 3 da Escala Beaufort (vento com velocidade de 12 km/h a 19 km/h e altura de onda entre 0,5 metro e 1,25 metros);Código: Infração: Tipo:

b) garantir que os trabalhadores sejam evacuados da embarcação não propelidas, sempre que forem alcançadas as condições máximas de mar e de vento alusivas à força 5 da Escala Beaufort (vento com velocidade de 29 km/h a 38 km/h e altura de onda entre 2,5 metros e 4,0 metros);Código: Infração: Tipo:

c) garantir que na estrutura flutuante, dotada de propulsão própria, desloque-se para condições de mar e vento seguros sempre que forem alcançadas as condições máximas de mar e de vento alusivas à força 5 da Escala Beaufort (vento com velocidade de 29 km/h a 38 km/h e altura de onda entre 2,5 metros e 4,0 metros).Código: Infração: Tipo:

34.16.6 No caso de estruturas flutuantes não propelidas, a empresa deve dispor de embarcação adequada para efetuar o deslocamento dos trabalhadores entre a estrutura flutuante e a base de apoio, e vice-versa.Código: Infração: Tipo:

34.16.6.1 Alternativamente, a estrutura flutuante pode ser provida de linhas de segurança (sistemas de amarrações) atrelada à base de apoio, permitindo a sua aproximação mecânica até a base por meio de equipamento próprio para tal finalidade.Código: Infração: Tipo:

34.16.7 A estrutura flutuante deve ser sinalizada conforme as normas vigentes da NR 26 - Sinalização de Segurança.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.16.8 A iluminação dos locais de trabalho deve atender ao prescrito no subitem 17.5.3.3, da NR 17 - Ergonomia.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.16.9 Os equipamentos elétricos, fixos e portáteis, utilizados em atmosferas explosivas por gases e vapores ou poeiras combustíveis devem obedecer às prescrições contidas nas normas técnicas aplicáveis.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.16.10 As superfícies e os pisos de trabalho devem ser revestidos com material antiderrapante e incombustível.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.16.11 As aberturas existentes nos pisos e nas superfícies de trabalho devem ser dotadas de proteções resistentes para evitar a queda de pessoas ou objetos.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.16.12 Os materiais e as ferramentas devem ser adequadamente fixados ou armazenados, de modo a evitar seus deslocamentos involuntários.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.16.13 Soluções AlternativasCódigo: Infração: Tipo:

34.16.13 Ao redor de toda estrutura flutuante devem ser instalados guarda-corpos (balaustradas), de altura mínima de um metro, resistentes e firmemente fixados à sua estrutura, podendo ser removíveis durante a execução do serviço, quando necessário.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.16.13.1 É facultada às empresas em situações não previstas nesta NR, mediante cumprimento dos requisitos previstos nos subitens seguintes, a adoção de soluções alternativas referentes às medidas de proteção coletiva, às técnicas de trabalho e ao uso de equipamentos, tecnologias e outros dispositivos que:Código: Infração: Tipo:

a) propiciem avanço tecnológico em segurança e saúde dos trabalhadores;Código: Infração: Tipo:

b) objetivem a implementação de medidas de controle e de sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho;Código: Infração: Tipo:

c) garantam a realização das tarefas e atividades de modo seguro e saudável.Código: Infração: Tipo:

34.16.13.2 As soluções alternativas devem atender aos seguintes requisitos:Código: Infração: Tipo:

a) estar sob responsabilidade técnica de profissionais legalmente habilitados;Código: Infração: Tipo:

b) ser precedida de Análise de Risco - AR e Permissão de Trabalho - PT;Código: Infração: Tipo:

c) ser descrita em Procedimento de Segurança no Trabalho.Código: Infração: Tipo:

34.16.13.2.1 A responsabilidade técnica das soluções alternativas é exercida pelo engenheiro legalmente habilitado na modalidade envolvida e por engenheiro de segurança no trabalho.Código: Infração: Tipo:

34.16.13.2.2 Além do previsto no subitem 34.4.2, uma cópia da Análise de Risco deve ser mantida nas frentes de trabalho.Código: Infração: Tipo:

34.16.13.2.3 As tarefas executadas mediante a adoção de soluções alternativas devem estar previstas em Procedimentos de Segurança no Trabalho contendo:Código: Infração: Tipo:

a) os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos;Código: Infração: Tipo:

b) a descrição dos equipamentos e das medidas de proteção coletiva;Código: Infração: Tipo:

c) a especificação técnica dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI;Código: Infração: Tipo:

d) instruções quanto ao uso dos Equipamentos de Proteção Coletiva - EPC e EPI, conforme as etapas das tarefas;Código: Infração: Tipo:

e) ações de prevenção a serem observadas durante a execução dos serviços.Código: Infração: Tipo:

34.16.14 A estrutura flutuante deve ser dotada de coletes salva-vidas Classe III, homologados pela Marinha do Brasil, em quantidade suficiente para atender a todos os trabalhadores e tripulantes lotados a bordo.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.16.14.1 Nas atividades executadas próximas às bordas do flutuante, os trabalhadores devem portar coletes salva vidas Classe IV, de acordo com as atividades executadas, homologados pela Marinha do Brasil.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.16.15 É obrigatória a sinalização e a instalação de extintores de incêndio em número e capacidade suficientes para debelar o fogo, proporcionalmente ao tamanho da estrutura flutuante e aos tipos de serviços executados a bordo.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.16.16 O trabalhador na atividade em estruturas flutuantes deve ter acesso a banheiro, situado a uma distância máxima de 50 (cinquenta) metros do posto de trabalho, na proporção de 1 (um) banheiro para cada 20 (vinte) trabalhadores ou fração, separados por sexo, com as seguintes características:Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

a) mantido em perfeito estado de higiene e funcionamento;Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

b) dotado de vaso sanitário, pia e cesto com tampa;Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

c) dispor de material descartável para enxugo das mãos, papel higiênico e sabonete líquido ou em pasta;Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

d) dispor de água suficiente própria para o consumo humano nos banheiros.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.16.16.1 O dimensionamento ou distância diferente da descrita no subitem 34.16.16 podem ser alteradas em função de inviabilidade técnica, desde que devidamente atestados por profissional de segurança ou saúde habilitados.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.16.17 As refeições devem ser realizadas prioritariamente no refeitório do estaleiro ou em área especifica destinada para este fim na própria estrutura flutuante.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.16.17.1 Quando os trabalhadores permanecerem a bordo, durante os seus períodos de refeições por necessidade de serviço, a estrutura flutuante deve dispor de local apropriado para realizar as refeições, com as seguintes características;Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

a) ser limpo, arejado e bem iluminado;Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

b) possuir isolamento e cobertura que proteja das intempéries;Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

c) possuir mesas e assentos correspondentes a, pelo menos, 1/3 (um terço) da quantidade de trabalhadores lotados a bordo;Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

d) ter pias instaladas nas proximidades ou no próprio local onde são realizadas as refeições;Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

e) ter local para guarda e conservação dos alimentos.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.16.18 A empresa deve garantir aos trabalhadores, que devam permanecer a bordo por necessidade de serviço, acesso gratuito à alimentação de boa qualidade, fornecida em condições de higiene e conservação, conforme prevê a legislação vigente.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.16.18.1 O cardápio deve ser balanceado e elaborado por profissional nutricionista legalmente habilitado, possuir conteúdo que atenda às exigências nutricionais necessárias às condições de saúde, ser adequado ao tipo de atividade laboral e assegurar o bem-estar a bordo.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.16.18.2 Adicionalmente, a empresa deve disponibilizar dietas específicas para a patologia do trabalhador, segundo prescrição médica.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.16.18.3 A empresa contratante, proprietário da estrutura flutuante, deve garantir que a empresa contratada para prestar serviços de alimentação a bordo cumpra os requisitos para o sistema de gestão da segurança de alimentos, estabelecida pela Norma da ABNT - NBR - ISO 22000 e suas alterações posteriores.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.16.19 É proibido o consumo de qualquer alimento em ambientes com a possibilidade de exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.16.20 É obrigatório o fornecimento a bordo de água potável em condições higiênicas, filtrada e fresca, por meio de bebedouro de jato inclinado ou equipamento similar que garanta as mesmas condições.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.16.20.1 Na impossibilidade da instalação de bebedouros, a água potável a bordo pode ser provida em recipientes portáteis, hermeticamente fechados e de fácil limpeza, confeccionados em materiais apropriados para não contaminá-la.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.16.20.2 O recipiente citado no subitem 34.16.20.1 deve ser higienizado diariamente.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.16.20.3 A distância a ser percorrida pelo trabalhador, do seu posto de trabalho até o bebedouro ou recipiente portátil, deve ser inferior a 50 (cinquenta) metros no plano horizontal e a 5 (cinco) metros no plano vertical.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.16.20.4 Em localidades ou estações do ano de clima quente deve ser garantido, ainda, o fornecimento de água refrigerada a todos os trabalhadores a bordo.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.16.20.5 A empresa deve suprir, a bordo, água potável suficiente para atender às necessidades individuais dos trabalhadores, em quantidade superior a 1/4 (um quarto) de litro (250ml) por hora/homem trabalho.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.16.20.6 Os locais de armazenamento e transporte de água potável e as suas fontes devem ser:Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

a) protegidos contra qualquer contaminação;Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

b) colocados ao abrigo de intempéries;Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

c) submetidos à processo de higienização, quinzenalmente, supervisionados por equipe de saúde ocupacional e consignado em relatório técnico disponível aos trabalhadores, com o registro da higienização afixado no reservatório, quando houver;Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

d) situados em local separado da água imprópria para beber, cujos avisos de advertência tem que ser afixado em local de fácil visualização, de forma legível e indelével.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.16.20.7 O procedimento de controle de qualidade da água para o consumo humano e o seu padrão de potabilidade, a promoção à saúde nos portos e as boas práticas para o sistema de abastecimento de água ou a solução alternativa coletiva devem satisfazer, respectivamente e naquilo que couber, à Portaria do Ministério da Saúde, n.º 2.914, de 12 de dezembro de 2011, à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 72, de 29/12/2009 e à RDC n.º 91, de 30 de junho de 2016, e suas alterações posteriores.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.16.21 É proibido o uso de copos, pratos, talheres e outros utensílios de forma compartilhada, sem a prévia higienização, ou improvisados para consumir água ou alimentos, sendo permitida a utilização de materiais descartáveis.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.16.21.1 Os copos descartáveis a serem utilizados devem ser armazenados em local limpo e acondicionados em recipientes do tipo porta-copos para permitir a sua retirada individualizada.Código: 134642-3Infração: 4Tipo: S

34.17 Plano de Respostas às Emergências - PRECódigo: Infração: Tipo:

34.17.1 A empresa deve elaborar e implementar o PRE.Código: 134660-1Infração: 4Tipo: S

34.17.1.1 Aplicam-se ao PRE, de forma complementar, as disposições constantes em:Código: Infração: Tipo:

a) Normas Regulamentadoras da Portaria MTb n.º 3.214/78 e suas alterações posteriores;Código: Infração: Tipo:

b) normas técnicas nacionais;Código: Infração: Tipo:

c) Códigos Estaduais de Incêndio, no caso de edificações;Código: Infração: Tipo:

d) Normas da Autoridade Marítima da Diretoria de Portos e Costas (NORMAN/DPC), no caso de embarcações e estruturas, tais como navios, barcos, lanchas, plataformas fixas ou flutuantes, dentre outras.Código: Infração: Tipo:

34.17.2 O PRE deve:Código: 134660-1Infração: 4Tipo: S

a) ser elaborado de acordo com os cenários de emergência, selecionados dentre os possíveis cenários acidentais, identificados em análises de risco;Código: Infração: Tipo:

b) contemplar as ações a serem adotadas nos cenários de emergência, considerando as características e a complexidade das edificações, embarcações e estruturas;Código: Infração: Tipo:

c) contemplar as ações a serem adotadas nos cenários de emergência, considerando as características da instalação;Código: Infração: Tipo:

d) prever orientações adequadas para cada nível de envolvimento dos trabalhadores próprios, terceirizados e visitantes;Código: Infração: Tipo:

e) ser elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho;Código: Infração: Tipo:

f) ser revisado periodicamente por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho.Código: Infração: Tipo:

34.17.3 O PRE deve conter:Código: 134660-1Infração: 4Tipo: S

a) identificação da empresa (razão social e número do CNPJ) e forma de contato (endereço, telefone, endereço eletrônico);Código: Infração: Tipo:

b) identificação do responsável técnico pela elaboração e revisão do PRE;Código: Infração: Tipo:

c) delimitação da abrangência das ações do PRE;Código: Infração: Tipo:

d) ações de resposta para cada cenário de emergência;Código: Infração: Tipo:

e) matriz de atribuições;Código: Infração: Tipo:

f) dimensionamento dos recursos em função dos cenários de emergências identificados, incluindo primeiros socorros;Código: Infração: Tipo:

g) definição dos meios de acessos e de evacuação das instalações industriais e das embarcações, abrangendo as estruturas flutuantes, quando couber;Código: Infração: Tipo:

h) procedimento de comunicação com empresas contratadas;Código: Infração: Tipo:

i) procedimentos para orientação de visitantes, quanto aos riscos existentes e como proceder em situações de emergência;Código: Infração: Tipo:

j) procedimentos para acionamento de recursos e estruturas de resposta complementares e das autoridades públicas pertinentes, bem como o desencadeamento do Plano de Ajuda Mútua - PAM, caso haja;Código: Infração: Tipo:

k) procedimentos para comunicação do evento que desencadeou o acionamento do PRE;Código: Infração: Tipo:

l) a periodicidade, o conteúdo programático e a carga horária dos treinamentos da equipe de emergência.Código: Infração: Tipo:

34.17.3.1 A empresa deve manter uma relação atualizada, de acordo com a matriz de atribuições, dos envolvidos nas ações de resposta à emergência.Código: 134661-0Infração: 3Tipo: S

34.17.3.2 O PRE deve estar articulado com as demais Normas Regulamentadoras e com os PRE das embarcações onde estão sendo realizados os serviços (navios, plataformas, unidades de apoio marítimo, unidades de manutenção e segurança e outros tipos de embarcações).Código: 134661-0Infração: 3Tipo: S

34.17.4 A empresa deve realizar exercícios simulados para avaliar a eficácia do PRE.Código: 134662-8Infração: 3Tipo: S

34.17.4.1 Os exercícios simulados devem:Código: Infração: Tipo:

a) ser realizados de acordo com os cenários de emergência mapeados;Código: 134662-8Infração: 3Tipo: S

b) atender o planejamento e cronograma estabelecidos pelo responsável técnico;Código: 134662-8Infração: 3Tipo: S

c) ser realizados durante o horário normal de trabalho, considerando os turnos de trabalho, quando houver.Código: 134662-8Infração: 3Tipo: S

34.17.4.2 Após a realização dos exercícios simulados ou na ocorrência de situações reais, deve ser elaborado relatório, com o objetivo de verificar a eficácia do PRE, detectar possíveis falhas e subsidiar os ajustes necessários.Código: 134662-8Infração: 3Tipo: S

34.17.5 O PRE deve ser revisado nas seguintes situações:Código: Infração: Tipo:

a) quando houver alterações dos possíveis cenários acidentais;Código: 134663-6Infração: 2Tipo: S

b) quando recomendado nos relatórios de avaliação dos exercícios simulados ou nos relatórios de avaliação de situações reais;Código: 134663-6Infração: 2Tipo: S

c) a cada dois anos.Código: 134663-6Infração: 2Tipo: S

34.17.6 O PRE, suas revisões e os relatórios de avaliação dos exercícios simulados e do acionamento do PRE em situações reais devem ser apresentados à CIPA, quando houver.Código: 134663-6Infração: 2Tipo: S

34.17.7 Os componentes da equipe de respostas a emergências devem ser submetidos a treinamentos inicial e periódico e exames médicos específicos para a função que irão desempenhar no PRE, incluindo os fatores de riscos psicossociais.Código: 134664-4Infração: 2Tipo: S

34.17.8 A participação do trabalhador nas equipes de resposta a emergências é voluntária, salvo nos casos em que a natureza da função assim o exigir.Código: 134664-4Infração: 2Tipo: S

34.18 Disposições FinaisCódigo: Infração: Tipo:

34.18.1 É proibido o uso de adorno pessoal na área industrial.Código: 134665-2Infração: 4Tipo: S

34.18.2 É proibido o uso de lentes de contato nos trabalhos a quente.Código: 134665-2Infração: 4Tipo: S

34.18.3 O trabalhador deve estar protegido contra insolação excessiva, calor, frio e umidade em serviços a céu aberto.Código: 134666-0Infração: 3Tipo: S

34.18.4 É proibido o uso de solvente, ar comprimido e gases pressurizados para limpar a pele ou as vestimentas.Código: 134666-0Infração: 3Tipo: S

34.18.5 Os locais de trabalho devem ser mantidos em estado de limpeza compatível com a atividade.Código: 134667-9Infração: 3Tipo: S

34.18.5.1. O serviço de limpeza deve ser realizado por processo que reduza, ao mínimo, o levantamento de poeira.Código: 134667-9Infração: 3Tipo: S

34.18.5.2 É proibido o uso de ar comprimido como processo de limpeza.Código: 134667-9Infração: 3Tipo: S

34.18.6 A embarcação deve ser dotada de sinalização e iluminação de emergência, de forma a possibilitar a saída em caso de falta de energia.Código: 134668-7Infração: 4Tipo: S

34.18.7 É obrigatório o fornecimento gratuito pelo empregador de vestimentas de trabalho e sua reposição quando danificadas.Código: 134669-5Infração: 4Tipo: S

34.18.8 É obrigatório o fornecimento de água potável, filtrada e fresca para os trabalhadores por meio de bebedouro de jato inclinado ou equipamento similar que garanta as mesmas condições, na proporção de um para cada grupo de vinte e cinco trabalhadores ou fração.Código: 134670-9Infração: 4Tipo: S

34.18.8.1 O disposto neste subitem deve ser garantido de forma que, do posto de trabalho ao bebedouro, não haja deslocamento superior a cem metros, no plano horizontal e cinco metros no plano vertical.Código: 134670-9Infração: 4Tipo: S

34.18.8.2 Na impossibilidade da instalação de bebedouros dentro dos limites referidos no subitem anterior, o empregador deve garantir, nos postos de trabalho, suprimento de água potável, filtrada e fresca fornecida em recipientes portáteis hermeticamente fechados, confeccionados em material apropriado, sendo proibido o uso de copos coletivos.Código: 134670-9Infração: 4Tipo: S

34.18.8.3 Em regiões do país ou estações do ano de clima quente deve ser garantido o fornecimento de água refrigerada.Código: 134670-9Infração: 4Tipo: S

34.18.9 Em caso de ocorrência de acidente fatal, é obrigatória a adoção das seguintes medidas:Código: Infração: Tipo:

a) comunicar de imediato à autoridade policial competente e ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, que repassará a informação imediatamente ao sindicato da categoria profissional;Código: 134671-7Infração: 4Tipo: S

b) isolar o local diretamente relacionado ao acidente, mantendo suas características até a sua liberação pela autoridade policial competente e pelo órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego.Código: 134671-7Infração: 4Tipo: S

34.18.9.1 A liberação do local poderá ser concedida após a investigação pelo órgão regional competente do Ministério do Trabalho e Emprego, que ocorrerá num prazo máximo de setenta e duas horas, contando do protocolo de recebimento da comunicação escrita ao referido órgão, podendo, após esse prazo, serem suspensas as medidas referidas na alínea “b” do subitem 34.15.9.Código: Infração: Tipo:

34.18.10 A área de produção industrial deve ser provida de sistema de escoamento de águas pluviais.Código: 134672-5Infração: 2Tipo: S

34.18.11 Deve ser colocada, em lugares visíveis para os trabalhadores, comunicação visual alusiva à prevenção de acidentes e doenças do trabalho.Código: 134673-3Infração: 2Tipo: S

34.18.12 Deve ser disponibilizada no estaleiro área de recreação para os trabalhadores.Código: 134674-1Infração: 2Tipo: S

34.18.13 Soluções AlternativasCódigo: Infração: Tipo:

34.18.13.1 É facultada às empresas em situações não previstas nesta NR, mediante cumprimento dos requisitos previstos nos subitens seguintes, a adoção de soluções alternativas referentes às medidas de proteção coletiva, às técnicas de trabalho e ao uso de equipamentos, tecnologias e outros dispositivos que:Código: Infração: Tipo:

a) propiciem avanço tecnológico em segurança e saúde dos trabalhadores;Código: Infração: Tipo:

b) objetivem a implementação de medidas de controle e de sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho;Código: Infração: Tipo:

c) garantam a realização das tarefas e atividades de modo seguro e saudável.Código: Infração: Tipo:

34.18.13.2 As soluções alternativas devem atender aos seguintes requisitos:Código: Infração: Tipo:

a) estar sob responsabilidade técnica de profissionais legalmente habilitados;Código: 134675-0Infração: 4Tipo: S

b) ser precedida de Análise de Risco - AR e Permissão de Trabalho - PT;Código: 134675-0Infração: 4Tipo: S

c) ser descrita em Procedimento de Segurança no Trabalho.Código: 134675-0Infração: 4Tipo: S

34.18.13.2.1 A responsabilidade técnica das soluções alternativas é exercida pelo engenheiro legalmente habilitado na modalidade envolvida e por engenheiro de segurança no trabalho.Código: Infração: Tipo:

34.18.13.2.2 Além do previsto no subitem 34.4.2, uma cópia da Análise de Risco deve ser mantida nas frentes de trabalho.Código: 134675-0Infração: 4Tipo: S

34.18.13.2.3 As tarefas executadas mediante a adoção de soluções alternativas devem estar previstas em Procedimentos de Segurança no Trabalho contendo:Código: 134562-1Infração: 3Tipo: S

a) os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos;Código: Infração: Tipo:

b) a descrição dos equipamentos e das medidas de proteção coletiva;Código: Infração: Tipo:

c) a especificação técnica dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI;Código: Infração: Tipo:

d) instruções quanto ao uso dos Equipamentos de Proteção Coletiva - EPC e EPI, conforme as etapas das tarefas;Código: Infração: Tipo:

e) ações de prevenção a serem observadas durante a execução dos serviços.Código: Infração: Tipo:

34.19 GlossárioCódigo: Infração: Tipo:

Acesso por corda: também denominado alpinismo industrial, é o conjunto de técnicas específicas, adequadas para a área industrial, destinadas à realização de trabalhos em altura ou em ambiente de difícil acesso.Código: Infração: Tipo:

Acessórios de movimentação: dispositivos utilizados na movimentação de carga, situados entre a carga e o cabo de elevação do equipamento de transporte, tais como moitões, estropos, manilhas, balanças, correntes, grampos, distorcedores, olhais de suspensão, cintas e ganchos.Código: Infração: Tipo:

Análise Preliminar de Risco - APR: avaliação inicial dos riscos potenciais, suas causas, conseqüências e medidas de controle.Código: Infração: Tipo:

Andaime em balanço: andaime fixo, suportado por vigamento em balanço.Código: Infração: Tipo:

Andaime externo: andaime metálico simplesmente apoiado, fixado à estrutura na extensão do costado ou casario.Código: Infração: Tipo:

Andaime simplesmente apoiado: andaime cujo estrado está simplesmente apoiado, podendo ser fixo ou deslocar-se no sentido horizontal.Código: Infração: Tipo:

Andaime: plataforma para trabalhos em alturas elevadas por meio de estrutura provisória ou dispositivo de sustentação.Código: Infração: Tipo:

Área controlada: área submetida às regras especiais de proteção e segurança, sob supervisão de profissional com conhecimento para prevenir a disseminação de contaminação radioativa e limitar a amplitude das exposições potenciais.Código: Infração: Tipo:

Área não previamente destinada para trabalhos a quente: local de trabalho não projetado para tal finalidade, provisoriamente adaptado para a execução de trabalhos a quente, como os realizados a bordo das embarcações e em blocos, caso em que os materiais combustíveis ou inflamáveis foram removidos ou protegidos contra exposição à fontes de ignição.Código: Infração: Tipo:

Área previamente destinada para trabalhos a quente: local de trabalho projetado e aprovado para trabalhos a quente, construído com materiais incombustíveis ou resistentes ao fogo, livre de materiais inflamáveis ou combustíveis, bem como segregado de áreas adjacentes; tais como oficinas, pipe shops e maintenance shops.Código: Infração: Tipo:

Área vélica: maior área da peça exposta à ação do vento.Código: Infração: Tipo:

Autoridade Marítima: Comandante da Marinha do Brasil, conforme designado pelo parágrafo único do Artigo 17, da Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999.Código: Infração: Tipo:

Balizamento: delimitação da área controlada, calculada em função da atividade da fonte radioativa e do tempo de exposição, em ensaios de radiografia e gamagrafia.Código: Infração: Tipo:

Cabine de pintura: Local projetado por profissional legalmente habilitado destinado exclusivamente para tratamento e pintura de superfícies, constituído de materiais incombustíveis ou resistentes ao fogo, dotado de sistema de ventilação/exaustão, filtragem e controles ambientais.Código: Infração: Tipo:

Cabo de energia: condutor formado por um feixe de fios, ou por um conjunto de grupos de fios não isolados entre si.Código: Infração: Tipo:

Capacidade do equipamento de guindar: carga máxima que pode suportar o equipamento de guindar para uma determinada configuração de içamento.Código: Infração: Tipo:

Cinto de segurança tipo paraquedista: Equipamento de Proteção Individual utilizado para trabalhos em altura onde haja risco de queda.Código: Infração: Tipo:

Coifa: anteparo fixado a máquina para proteger o operador contra projeções de fragmentos, fagulhas ou contato acidental.Código: Infração: Tipo:

Colimador: dispositivo de formato especial empregado para blindar e direcionar a radiação por uma abertura visando reduzir a área de radiação.Código: Infração: Tipo:

Condutor ou condutor elétrico: componente metálico utilizado para transportar energia elétrica ou transmitir sinais elétricos.Código: Infração: Tipo:

Contraventamento: sistema de ligação entre elementos principais de uma estrutura para aumentar a rigidez do conjunto.Código: Infração: Tipo:

Desbaste: preparação de superfície pela remoção de revestimentos ou de defeitos, tais como rebarbas e imperfeições de cordões de solda, utilizando-se ferramentas abrasivas.Código: Infração: Tipo:

Diálogo Diário de Segurança - DDS: reunião diária, de curta duração, durante a qual são discutidos temas de segurança, saúde no trabalho e meio ambiente.Código: Infração: Tipo:

Dispositivos temporários de fixação ou estabilização: equipamentos e peças utilizadas para unir ou suportar temporariamente elementos estruturais, tais como talhas, tifor, guias de espera, vigas provisórias, olhais, reforços, cachorros, borboletas etc.Código: Infração: Tipo:

Elemento estrutural: peça utilizada na edificação de embarcações ou outras estruturas flutuantes, tais como bloco, antepara, piso, reforço e hastilha.Código: Infração: Tipo:

Equipamento pneumático de pintura (Airless): equipamento pneumático de pintura a pistola, que utiliza pressão por ar comprimido para aplicação do revestimento.Código: Infração: Tipo:

Escala de Beaufort: classifica a intensidade dos ventos, tendo em conta a sua velocidade e os efeitos resultantes das ventanias no mar e em terra.Código: Infração: Tipo:

Esmerilhamento: processo de remoção de material (por corte e/ou desbaste) de uma superfície com um equipamento que utiliza abrasivos em alta rotação.Código: Infração: Tipo:

Extra baixa tensão: tensão não superior a cinquenta volts em corrente alternada ou cento e vinte volts em corrente contínua, entre fases ou entre fase e terra.Código: Infração: Tipo:

Fator de queda: relação entre a distância que o trabalhador percorreria na queda e o comprimento do equipamento que irá detê-lo.Código: Infração: Tipo:

Ficha de Liberação de Andaime: formulário contendo lista de verificação dos requisitos de segurança a serem atendidos para a liberação do andaime.Código: Infração: Tipo:

Fonte de radiação: equipamento ou material que emite ou é capaz de emitir radiação ionizante ou de liberar substâncias ou materiais radioativos.Código: Infração: Tipo:

Gamagrafia: ensaio não destrutivo de materiais com uso de fonte de radiação gama.Código: Infração: Tipo:

Goivagem: processo de corte por eletrodo de grafite para remoção de raízes de solda imperfeitas e dispositivos auxiliares de montagem , entre outros.Código: Infração: Tipo:

Grua: equipamento pesado empregado no transporte horizontal e vertical de materiais.Código: Infração: Tipo:

Guindaste: veículo provido de lança metálica de dimensão variada e motor com potência capaz de levantar e transportar cargas pesadas.Código: Infração: Tipo:

Hidrojateamento: tratamento prévio de superfícies por meio de jato d’água pressurizado para remover depósitos aderidos, podendo ser de baixa pressão (até cinco mil psi), alta pressão (de cinco mil psi a vinte mil psi) ou ultra-alta pressão (superiores a vinte mil psi).Código: Infração: Tipo:

Indivíduo Ocupacionalmente Exposto - IOE: indivíduo sujeito à exposição ocupacional à radiação ionizante, de acordo com os critérios estabelecidos pela CNEN.Código: Infração: Tipo:

Indivíduo Ocupacionalmente Exposto - IOE: indivíduo sujeito à exposição ocupacional a radiação ionizante.Código: Infração: Tipo:

Isolamento elétrico: processo destinado a impedir a passagem de corrente elétrica, por interposição de materiais isolantes.Código: Infração: Tipo:

Jateamento: tratamento prévio de superfícies por meio de projeção de partículas abrasivas em alta velocidade.Código: Infração: Tipo:

Lingada: conjunto de objetos, sustentados por eslingas, a serem movimentados por equipamento de guindar.Código: Infração: Tipo:

Moitão: parte do equipamento de guindar, que liga o cabo de içamento ao gancho de içamento por meio de polias.Código: Infração: Tipo:

Monitoração individual de dose: monitoração da dose externa, contaminação ou incorporação de radionuclídeos em indivíduos.Código: Infração: Tipo:

Montante: peça estrutural vertical de andaime, torres e escadas.Código: Infração: Tipo:

Patolar: utilização de sistema de braços (patolas) para estabilizar equipamento de guindar, evitando o tombamento.Código: Infração: Tipo:

Permissão de Trabalho - PT: documento escrito contendo conjunto de medidas de controle visando o desenvolvimento de trabalho seguro, além de medidas de emergência e resgate.Código: Infração: Tipo:

Plataforma elevatória: plataforma de trabalho em altura com movimentação vertical por sistema hidráulico, articulado ou de pinhão e cremalheira.Código: Infração: Tipo:

Ponte rolante: equipamento de movimentação de cargas montado sobre trilhos suspensos.Código: Infração: Tipo:

Ponto de ancoragem temporário: aquele que foi avaliado e selecionado para ser utilizado de forma temporária para suportar carga de pessoas durante determinado serviço.Código: Infração: Tipo:

Ponto de ancoragem: ponto destinado a suportar carga de pessoas para a conexão de dispositivos de segurança, tais como cordas, cabos de aço, trava-queda e talabartes.Código: Infração: Tipo:

Quadro distribuidor: caixa de material incombustível destinada a conter dispositivos elétricos de proteção e manobra.Código: Infração: Tipo:

Radiação ionizante: qualquer partícula ou radiação eletromagnética que, ao interagir com a matéria, ioniza direta ou indiretamente seus átomos ou moléculas.Código: Infração: Tipo:

Radiografia industrial: ensaio não destrutivo de materiais com uso de fonte de radiação.Código: Infração: Tipo:

Radioproteção: conjunto de medidas que visa proteger o ser humano, seus descendentes e o meio ambiente de possíveis efeitos indesejados causados pela radiação ionizante, de acordo com princípios básicos estabelecidos pela CNEN.Código: Infração: Tipo:

Responsável por Instalação Aberta - RIA: trabalhador certificado pela CNEN para coordenar a execução dos serviços de radiografia industrial em instalações abertas.Código: Infração: Tipo:

Sinaleiro/Amarrador de cargas: trabalhador capacitado que realiza e verifica a amarração da carga, emitindo os sinais necessários ao operador do equipamento durante a movimentação.Código: Infração: Tipo:

Sistema amortecedor: dispositivo destinado a reduzir o impacto transmitido ao corpo do trabalhador e sistema de segurança durante a contenção de queda.Código: Infração: Tipo:

Soldagem ou soldadura: processo de união de materiais para obter a coalescência localizada, produzida por aquecimento, com ou sem a utilização de pressão e/ou material de adição.Código: Infração: Tipo:

Split-bolt: tipo de conector de cabos elétricos em forma de parafuso fendido.Código: Infração: Tipo:

Supervisor de Proteção Radiológica - SPR: trabalhador certificado pela CNEN para supervisionar a aplicação das medidas de radioproteção, através do Serviço de Radioproteção.Código: Infração: Tipo:

Suspensão inerte: situação em que um trabalhador permanece suspenso pelo sistema de segurança, até o momento do socorro.Código: Infração: Tipo:

Talabarte: dispositivo de conexão de um sistema de segurança, regulável ou não, para sustentar, posicionar e limitar a movimentação do trabalhador.Código: Infração: Tipo:

Trava-queda: dispositivo automático de travamento destinado à ligação do cinto de segurança ao cabo de segurança, com Certificado de Aprovação - CA.Código: Infração: Tipo:

Vigilância especial contra incêndios: trabalhador capacitado, também denominado observador, que permanece em contato permanente com os trabalhadores que executam trabalhos a quente, monitora os trabalhos e o seu entorno, visando detectar e combater possíveis princípios de incêndio.Código: Infração: Tipo:

NR 34

21/01/2011

PRIMEIRA VERSÃO

20/08/2026

HOJE

DATA ALVO

2022r

2019b

2018g

2017b

2016k

2015g

2014c

2013j

2012e

2011b