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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO FORMULÁRIO ÚNICO PARA CADASTRAMENTO DE EMPRESA FABRICANTE OU IMPORTADORA DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
1 – Identificação do fabricante ou importador de EPI:
( ) Fabricante                      ( ) Importador                      ( ) Fabricante e Importador
Razão Social:
Nome Fantasia:		CNPJ/MF:
Inscrição Estadual – IE:		Inscrição Municipal – IM:
Endereço:		Bairro:	CEP:
Cidade:		Estado:
Telefone:		Fax:
E-Mail:		Ramo de Atividade:
CNAE (Fabricante):		CCI da SRF/MF (Importador):
2 – Responsável perante o DSST / SIT:
a) Diretores:
Nome		N.º da Identidade	Cargo na Empresa
1.
2.
3.
b) Departamento Técnico:
Nome		N.º do Registro Prof.	Conselho Prof./Estado
1.
2.
3 – Lista de EPI fabricados:
4 – Observações:
a) Este formulário único deverá ser preenchido e atualizado, sempre que houver alteração, acompanhado de requerimento ao DSST / SIT / MTE; b) Cópia autenticada do Contrato Social onde conste dentre os objetivos sociais da empresa, a fabricação e/ou importação de EPI.
Nota: As declarações anteriormente prestadas são de inteira responsabilidade do fabricante ou importador, passíveis de verificação e eventuais penalidades, facultadas em Lei.
______________, ____ de ________________________ de ___________ _____________________________________________________________ Diretor ou Representante Legal