NR-22 AN 5

NR-22 – SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO
Anexo V - Exposição a Poeiras Minerais

1. ObjetivoCódigo: Infração: Tipo:

1.1 Estabelecer diretrizes e procedimentos para avaliar as exposições ocupacionais a poeiras minerais suspensas nos ambientes de trabalho e subsidiar as medidas de prevenção.Código: Infração: Tipo:

I. manter atividades no setor ou estabelecimento somente com a utilização de equipamento de proteção respiratória com fator de proteção correspondente ao perfil da exposição, até o retorno a níveis abaixo do LEO;Código: Infração: Tipo:

2. Campo de aplicaçãoCódigo: Infração: Tipo:

2.1 Este anexo aplica-se aos locais de trabalho em que haja ou possa haver exposição ocupacional a poeiras minerais nas atividades econômicas abrangidas pelo tópico “Campo de Aplicação” da NR-22.Código: Infração: Tipo:

II. adotar medidas de prevenção para reduzir a exposição a valores abaixo do LEO;Código: Infração: Tipo:

3. Caracterização da exposiçãoCódigo: Infração: Tipo:

3.1 A organização deve identificar as exposições ocupacionais a poeiras minerais no local de trabalho, devendo contemplar, no mínimo:Código: Infração: Tipo:

a) descrição dos processos, locais de trabalho e das condições de exposição;Código: Infração: Tipo:

b) a composição mineralógica básica dos principais materiais que possam dar origem a poeiras suspensas no ar;Código: Infração: Tipo:

c) caracterização das poeiras suspensas nos locais de trabalho a que os trabalhadores possam estar expostos e respectivos limites de exposição ocupacional, se houver;Código: Infração: Tipo:

d) possíveis agravos à saúde relacionados à exposição às poeiras nos locais de trabalho;Código: Infração: Tipo:

e) fontes geradoras das poeiras e outros fatores determinantes da exposição ocupacional;Código: Infração: Tipo:

f) medidas de prevenção existentes;Código: Infração: Tipo:

g) identificação dos grupos de exposição similar;Código: Infração: Tipo:

h) dados existentes na organização indicativos de agravos à saúde dos trabalhadores relacionados às exposições identificadas; eCódigo: Infração: Tipo:

i) dados de avaliações anteriores das exposições a poeiras minerais nos ambientes de trabalho da organização.Código: Infração: Tipo:

3.2 A partir da caracterização da exposição, a organização deve definir as situações que:Código: Infração: Tipo:

a) exijam adoção de medidas de prevenção; ouCódigo: Infração: Tipo:

b) necessitem de avaliação quantitativa das exposições.Código: Infração: Tipo:

III. informar ao médico responsável pelo PCMSO sobre os setores e trabalhadores envolvidos; eCódigo: Infração: Tipo:

4. Avaliação das exposições ocupacionais a poeiras mineraisCódigo: Infração: Tipo:

4.1 A organização deve realizar avaliação para determinação do perfil de exposição por meio de medição na zona respiratória do trabalhador, em grupos de exposição similar, que podem ser constituídos por um ou mais trabalhadores.Código: Infração: Tipo:

4.2 A organização, para avaliar a exposição ocupacional a poeiras minerais, deve realizar medições representativas das jornadas utilizando:Código: Infração: Tipo:

a) 3 (três) a 5 (cinco) medições; ouCódigo: Infração: Tipo:

b) 6 (seis) ou mais medições.Código: Infração: Tipo:

4.2.1 A organização deve, ao realizar avaliação quantitativa da exposição ocupacional com 3 (três) a 5 (cinco) medições, utilizar como perfil de exposição a média aritmética simples dos valores obtidos.Código: Infração: Tipo:

4.2.1.1 Caso a média aritmética simples tenha valor maior que 10% e menores que 50% do Limite de Exposição Ocupacional (LEO), devem ser incluídas no plano de ação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) medidas de prevenção de forma a minimizar a probabilidade de que o perfil de exposição ultrapasse o LEO, se necessário.Código: Infração: Tipo:

4.2.1.2 Caso a média aritmética simples tenha valor maior que 50% e igual ou menor que 100% do LEO ou alguma das medições esteja acima do LEO, a organização deve:Código: Infração: Tipo:

a) incluir no plano de ação do PGR medidas de prevenção de forma a minimizar a probabilidade de que o perfil de exposição ultrapasse o LEO, se necessário; ouCódigo: Infração: Tipo:

b) realizar mais medições, totalizando, no mínimo, 6 (seis) medições.Código: Infração: Tipo:

4.2.2 A organização deve, ao realizar avaliação quantitativa da exposição ocupacional com 6 (seis) ou mais medições, efetuar tratamento estatístico dos resultados e utilizar como perfil de exposição o limite superior da média aritmética estimada para uma distribuição lognormal com confiança estatística de 95% (LSC 1,95%).Código: Infração: Tipo:

4.2.2.1 A organização deve adotar as seguintes condutas, conforme o valor do perfil de exposição calculado a partir de 6 (seis) ou mais medições:Código: Infração: Tipo:

a) para valores menores que 10% do LEO devem ser mantidas as condições de trabalho;Código: Infração: Tipo:

b) para valores iguais ou maiores que 10% do LEO e menores ou iguais a 100% do LEO, a organização deve adotar medidas de prevenção, caso inexistentes, ou aprimorar as medidas existentes, de forma a minimizar a probabilidade de que o perfil de exposição ultrapasse o LEO.Código: Infração: Tipo:

c) para valores maiores do que 100% do LEO:Código: Infração: Tipo:

4.3 Reajuste de LEO para jornadas acima de 40 (quarenta) horas semanais ou 8 (oito) horas diárias.Código: Infração: Tipo:

4.3.1 Os LEO, para duração de trabalho superior a 40 (quarenta) horas semanais ou 8 (oito) horas diárias, devem ser corrigidos.Código: Infração: Tipo:

4.3.1.1 A correção dos LEO deve ser feita multiplicando-se o valor do LEO pelos Fatores de Redução Diário e/ou Semanal.Código: Infração: Tipo:

4.3.1.1.1 O fator de redução diário - FRD será calculado pela fórmula: FRD = 8 / horas trabalhadas na jornada.Código: Infração: Tipo:

4.3.1.1.2 O fator de redução semanal - FRS será calculado pela fórmula: FRS = 40 / horas trabalhadas na semana.Código: Infração: Tipo:

4.3.2 Quando forem aplicáveis valores de reajuste diário e reajuste semanal do LEO, a organização deverá utilizar o fator de reajuste mais rigoroso para aquele agente.Código: Infração: Tipo:

4.4 Acompanhamento das medidas de prevenção.Código: Infração: Tipo:

4.4.1 A organização deve efetuar, para comprovar o controle da exposição ocupacional a poeiras minerais e avaliar a eficácia das medidas de prevenção, avaliações quantitativas das exposições a cada 24 (vinte e quatro) meses.Código: Infração: Tipo:

4.5 As avaliações quantitativas devem seguir as orientações contidas em recomendações técnicas da FUNDACENTRO ou outros documentos técnicos, desde que tecnicamente justificado, no que diz respeito aos aspectos não tratados neste Anexo.Código: Infração: Tipo:

IV. informar aos trabalhadores envolvidos sobre a situação no ambiente de trabalho, as medidas de prevenção tomadas e as precauções adicionais necessárias.Código: Infração: Tipo:

5. medidas de prevençãoCódigo: Infração: Tipo:

5.1 a adoção de medidas de prevenção deverá atender ao item 1.4.1, alínea “g”, da NR-1.Código: Infração: Tipo:

5.2 nos locais onde estiver sendo perfurado, cortado, detonado, carregado, britado, moído, descarregado ou transferido rocha ou minério deve estar disponível água em condições de uso, com o propósito de controle da geração de poeiras.Código: Infração: Tipo:

5.2.1 as operações de perfuração ou corte devem ser realizadas por processos umidificados para evitar a dispersão da poeira no ambiente de trabalho.Código: Infração: Tipo:

5.2.2 caso haja impedimento de umidificação, em função das características mineralógicas da rocha, impossibilidade técnica ou quando a água acarretar riscos adicionais devem ser utilizados dispositivos ou técnicas de controle, que impeçam a dispersão da poeira no ambiente de trabalho.Código: Infração: Tipo:

5.3 os equipamentos geradores de poeira com exposição dos trabalhadores devem utilizar dispositivos para sua eliminação ou redução e serem mantidos em condições operacionais de uso.Código: Infração: Tipo:

5.4 as superfícies de máquinas, instalações e pisos dos locais de trânsito de pessoas e equipamentos, devem ser permanentemente umidificados ou limpos, de forma a impedir o acúmulo e a dispersão de poeira no ambiente de trabalho.Código: Infração: Tipo:

5.5 os postos de trabalho, quando possível, devem ser enclausurados ou isolados e:Código: Infração: Tipo:

a) possuir sistemas que mantenham as condições de conforto térmico e acústico previstas na Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) - Ergonomia;Código: Infração: Tipo:

b) possibilitar o trabalho com o sistema hermeticamente fechado; eCódigo: Infração: Tipo:

c) possuir sistemas que renovem periodicamente o ar.Código: Infração: Tipo:

6. Vigilância da saúdeCódigo: Infração: Tipo:

6.1. A organização deve manter vigilância da saúde dos trabalhadores expostos a poeira mineral conforme determinado na NR-7.Código: Infração: Tipo:

7. DocumentaçãoCódigo: Infração: Tipo:

7.1 O registro das avaliações das exposições ocupacionais a poeiras minerais, deve conter, no mínimo:Código: Infração: Tipo:

a) limites de exposição ocupacional utilizados, incluindo valores reajustados quando de jornadas não usuais, conforme o subitem 4.3 deste Anexo;Código: Infração: Tipo:

b) indicação dos grupos de exposição similar com o nome e função dos trabalhadores amostrados em cada grupo;Código: Infração: Tipo:

c) Indicação dos equipamentos utilizados nas amostragens, com os respectivos certificados de calibração, quando aplicável;Código: Infração: Tipo:

d) procedimentos de calibração utilizados;Código: Infração: Tipo:

e) datas e os horários das coletas, tempo de amostragem e volume de ar coletado de cada amostra;Código: Infração: Tipo:

f) as condições operacionais e ambientais dos locais de trabalho durante as coletas;Código: Infração: Tipo:

g) os responsáveis pelas coletas;Código: Infração: Tipo:

h) relatórios com os resultados das análises laboratoriais das amostras;Código: Infração: Tipo:

i) o método analítico utilizado pelo laboratório, com informações sobre os limites de detecção e quantificação;Código: Infração: Tipo:

j) os resultados das concentrações de poeiras;Código: Infração: Tipo:

k) os responsáveis pelos resultados das análises laboratoriais; eCódigo: Infração: Tipo:

l) os cálculos estatísticos realizados.Código: Infração: Tipo:

7.2 As informações previstas no item 7.1 devem estar sempre disponíveis aos trabalhadores interessados, aos sindicatos representantes das categorias profissionais e à Inspeção do Trabalho.Código: Infração: Tipo:

8. Avaliação de poeiras de asbesto em ambientes de extração mineralCódigo: Infração: Tipo:

8.1. Nas situações em que houver a mineração de asbesto ou a possibilidade de exposição dos trabalhadores a poeiras contendo asbesto no minério lavrado, a organização deve realizar a avaliação desta exposição em intervalos não superiores a 6 (seis) meses.Código: Infração: Tipo:

8.2 Os registros das avaliações devem ser mantidos por um período não inferior a 40 (quarenta) anos.Código: Infração: Tipo:

8.3 Os representantes indicados pelos trabalhadores acompanharão o processo de avaliação ambiental.Código: Infração: Tipo:

8.3.1 Os trabalhadores e/ou seus representantes têm o direito de solicitar avaliação ambiental complementar nos locais de trabalho e/ou questionar tecnicamente os resultados das avaliações junto à autoridade competente.Código: Infração: Tipo:

8.4 O limite de exposição ocupacional para ''Sílica Cristalina'' e ''Sílica Cristobalita'' é de 0,05 mg/m³ na poeira respirável.Código: Infração: Tipo:

8.4.1 Para as demais poeiras minerais e para fibras respiráveis de asbesto devem ser adotados, para fins de medidas de prevenção, o disposto no item 9.6.1 da NR-9.Código: Infração: Tipo:

GlossárioCódigo: Infração: Tipo:

Fibras respiráveis de asbesto: Fibras com diâmetro inferior a 3 micrômetros, comprimento maior que 5 micrômetros e relação entre comprimento e diâmetro igual ou superior a 3:1. (Fonte: NHO 04 - Fundacentro)Código: Infração: Tipo:

Limite de Exposição Ocupacional (LEO) para poeiras minerais: Representa o valor limite para a concentração no ar de uma poeira no ambiente de trabalho, medida na zona respiratória de um trabalhador, em relação a um período de referência específico.Código: Infração: Tipo:

Perfil de exposição ocupacional: valor de concentração ambiental de uma poeira mineral a ser comparado com o LEO respectivo, de acordo com este Anexo.Código: Infração: Tipo:

Poeiras minerais: são partículas sólidas (ou particulados sólidos) suspensas no ar geradas pela quebra mecânica de materiais sólidos, em processos de perfuração, detonação, britagem, beneficiamento, carregamento e transporte de rochas. Todas essas atividades podem formar partículas que se mantêm suspensas no ar por tempo variável conforme o seu diâmetro aerodinâmico.Código: Infração: Tipo:

NR 22

06/07/1978

PRIMEIRA VERSÃO

20/08/2026

HOJE

DATA ALVO

2026c

2026b