NR-22

NR-22 – SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO

22.1 ObjetivoCódigo: Infração: Tipo:

22.1.1 Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados nas organizações de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade minerária com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.Código: Infração: Tipo:

22.2 Campo de aplicaçãoCódigo: Infração: Tipo:

22.2.1 Esta norma se aplica às organizações que realizam as atividades relacionadas a:Código: Infração: Tipo:

a) minerações subterrâneas, inclusive garimpos abrangidos pela Permissão de Lavra Garimpeira - PLG;Código: Infração: Tipo:

b) minerações a céu aberto, inclusive garimpos abrangidos pela PLG;Código: Infração: Tipo:

c) beneficiamentos minerais instalados dentro das áreas das minerações e das PLG; eCódigo: Infração: Tipo:

d) pesquisa mineral.Código: Infração: Tipo:

22.3 Das responsabilidades da organizaçãoCódigo: Infração: Tipo:

22.3.1 Cabe à organização:Código: Infração: Tipo:

a) zelar pelo estrito cumprimento da presente Norma;Código: 322018-4Infração: 4Tipo: S

b) designar os responsáveis técnicos de cada setor; eCódigo: 322019-2Infração: 2Tipo: S

c) interromper todo e qualquer tipo de atividade que exponha os trabalhadores a condições de grave e iminente risco para sua saúde e segurança.Código: 322020-6Infração: 4Tipo: S

22.3.2 Toda mina e demais atividades referidas no item 22.2.1 devem estar sob supervisão técnica de profissional legalmente habilitado.Código: 322021-4Infração: 3Tipo: S

22.3.2.1 A organização deve manter registradas, em meio físico ou eletrônico, as atividades de supervisão técnica prevista no item 22.3.2, contemplando as ocorrências, observações, intervenções propostas, realizadas ou não, capazes de influir na segurança da mina.Código: 322022-2Infração: 3Tipo: S

22.4 Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - GROCódigo: Infração: Tipo:

22.4.1 Cabe à organização implementar, preferencialmente por estabelecimento, o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - GRO em suas atividades, conforme definido na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.Código: Infração: Tipo:

22.4.1.1 O Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - PGR deve ser elaborado, preferencialmente, por equipe multidisciplinar e implementado sob responsabilidade da organização.Código: Infração: Tipo:

22.4.1.2 O PGR, além do previsto na NR-1, deve contemplar os perigos e suas respectivas medidas de prevenção previstas nessa norma.Código: 322023-0Infração: 4Tipo: S

22.4.1.2.1 O processo de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais previsto no item 1.5.4 da NR-1, deve considerar, onde aplicável, os seguintes aspectos:Código: Infração: Tipo:

a) atmosferas explosivas;Código: 322024-9Infração: 4Tipo: S

b) deficiências de oxigênio;Código: 322025-7Infração: 4Tipo: S

c) ventilação mecânica;Código: 322026-5Infração: 4Tipo: S

d) proteção respiratória, devendo adotar o Programa de Proteção Respiratória - PPR da Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro e suas alterações ou outro programa equivalente;Código: 322027-3Infração: 4Tipo: S

e) proteção auditiva, devendo adotar o Guia de Diretrizes e Parâmetros Mínimos para a Elaboração e a Gestão do Programa de Conservação Auditiva - PCA, de 2018, da Fundacentro e suas alterações ou outro programa equivalente;Código: 322028-1Infração: 4Tipo: S

f) trabalhos subaquáticos;Código: 322029-0Infração: 4Tipo: S

g) estabilidade dos maciços, naturais e os modificados ou construídos pela organização; eCódigo: 322030-3Infração: 4Tipo: S

h) modificações e introduções de novas tecnologias.Código: 322031-1Infração: 3Tipo: S

22.4.2 Quando existir prestação de serviços nas atividades previstas no campo de aplicação desta NR nas dependências da contratante ou em local previamente convencionado em contrato, além do previsto no item 1.5.8 da NR-1, deve-se observar:Código: Infração: Tipo:

a) contratante e contratada devem executar ações integradas para aplicar as medidas de prevenção previstas nesta NR, visando à proteção de todos os trabalhadores expostos aos riscos ocupacionais;Código: 322032-0Infração: 4Tipo: S

b) o PGR da organização contratante deve incluir as medidas de prevenção para as organizações contratadas ou referenciar os programas das contratadas;Código: 322033-8Infração: 3Tipo: S

c) quando as atividades realizadas pela contratante e contratada forem executadas de forma simultânea, a contratante deve coordenar a implementação das medidas de prevenção previstas nesta NR;Código: 322034-6Infração: 3Tipo: S

d) a contratante deve fornecer à contratada as informações sobre os perigos e riscos ocupacionais sob sua gestão que estejam presentes nas áreas em que a contratada desenvolverá as suas atividades e, quando aplicável, as medidas de prevenção a serem adotadas; eCódigo: 322035-4Infração: 3Tipo: S

e) as organizações contratadas devem fornecer à contratante o inventário de riscos ocupacionais específicos de suas atividades desenvolvidas nas áreas em que prestarão o serviço.Código: 322036-2Infração: 3Tipo: S

22.4.3 A organização, além do previsto no item 1.5.7 da NR-1, deve:Código: Infração: Tipo:

a) constar no PGR os procedimentos de segurança e saúde no trabalho, previstos nesta NR; eCódigo: 322037-0Infração: 1Tipo: S

b) manter no estabelecimento:Código: Infração: Tipo:

I - inventário de riscos elaborado pelas contratadas, quando aplicável;Código: 322038-9Infração: 1Tipo: S

II - plano de trânsito; eCódigo: 322039-7Infração: 1Tipo: S

III - planos de carga.Código: 322040-0Infração: 1Tipo: S

22.5 Do direito e do dever dos trabalhadoresCódigo: Infração: Tipo:

22.5.1 É direito dos trabalhadores, além do previsto na NR-1, interromper suas tarefas sempre que constatar evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou de terceiros, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico que diligenciará as medidas cabíveis.Código: 322041-9Infração: 3Tipo: S

22.5.2 É dever dos trabalhadores comunicarem, imediatamente, ao seu superior hierárquico as situações que considerar representar risco para sua segurança e saúde ou de terceiros.Código: Infração: Tipo:

22.6 Organização dos locais e das atividades de trabalhoCódigo: Infração: Tipo:

22.6.1 A organização adotará as medidas necessárias para que os locais de trabalho sejam concebidos, construídos, equipados, utilizados e mantidos de forma que os trabalhadores possam desempenhar as funções que lhes forem confiadas, eliminando ou reduzindo ao mínimo, praticável e factível, os riscos para sua segurança e saúde.Código: 322042-7Infração: 4Tipo: S

22.6.2 As áreas de mineração com atividades operacionais devem possuir os acessos e as estradas sinalizadas e entradas identificadas, com o nome da organização, número do processo minerário na Agência Nacional de Mineração - ANM, as coordenadas geográficas de sua localização, o responsável técnico legal pelo empreendimento, além do definido em normas da ANM.Código: 322043-5Infração: 3Tipo: S

22.6.3 Nas atividades abaixo relacionadas, quando não realizadas de forma remota, devem ser designadas equipes com, no mínimo, dois trabalhadores:Código: Infração: Tipo:

a) no subsolo, nas atividades de:Código: Infração: Tipo:

I - abatimento de choco e blocos instáveis;Código: 322044-3Infração: 4Tipo: S

II - contenção de maciço desarticulado;Código: 322045-1Infração: 4Tipo: S

III - perfuração de maciço;Código: 322046-0Infração: 4Tipo: S

IV - retomada de atividades em fundo-de-saco com extensão acima de 10 m (dez metros); eCódigo: 322047-8Infração: 4Tipo: S

V - carregamento de explosivos, detonação e retirada de fogos falhados; eCódigo: 322048-6Infração: 4Tipo: S

b) a céu aberto, nas atividades de carregamento de explosivos, detonação e retirada de fogos falhados.Código: 322049-4Infração: 4Tipo: S

22.6.3.1 Quando as atividades contempladas nos incisos ''I'' e ''III'' da alínea ''a'' do item 22.6.3 forem realizadas de forma mecanizada, a análise de risco pode indicar a atuação de apenas um trabalhador.Código: 322050-8Infração: 3Tipo: S

22.6.3.2 A organização deve estabelecer procedimento de segurança para supervisão e controle dos demais locais de atividades em que se poderá trabalhar desacompanhado.Código: 322051-6Infração: 4Tipo: S

22.6.4 As organizações que desenvolvem atividades de manuseio, manipulação, armazenamento e transporte de líquidos inflamáveis e/ou combustíveis no subsolo, devem contemplar no PGR, além dos requisitos previstos nesta norma:Código: Infração: Tipo:

a) o inventário e características dos inflamáveis e/ou líquidos combustíveis;Código: 322052-4Infração: 3Tipo: S

b) os perigos específicos relativos aos locais e atividades com inflamáveis e/ou líquidos combustíveis;Código: 322053-2Infração: 3Tipo: S

c) os procedimentos e planos de prevenção de acidentes com inflamáveis e/ou líquidos combustíveis; eCódigo: 322054-0Infração: 3Tipo: S

d) as medidas para atuação em situação de emergência.Código: 322055-9Infração: 3Tipo: S

22.6.4.1 A organização deve manter, no mínimo, 2 (dois) trabalhadores treinados no curso básico previsto no Anexo I da Norma Regulamentadora nº 20 (NR-20) - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, por turno, que prestam serviços no subsolo e que estejam diretamente envolvidos com inflamáveis e/ou líquidos combustíveis.Código: 322056-7Infração: 3Tipo: S

22.6.5 O sistema de proteção coletiva contra quedas composto por guarda-corpo e rodapé, previsto nesta NR, deve ser constituído com as seguintes características:Código: Infração: Tipo:

a) ser dimensionados, construídos e fixados de modo seguro e resistente, de forma a suportar os esforços solicitantes;Código: 322057-5Infração: 4Tipo: S

b) ser constituídos de material resistente a intempéries e corrosão;Código: 322058-3Infração: 4Tipo: S

c) possuir travessão superior instalado de 1,1 m (um metro e dez centímetros) a 1,2 m (um metro e vinte centímetros) de altura em relação ao piso ao longo de toda a extensão;Código: 322059-1Infração: 4Tipo: S

d) o travessão superior não deve possuir superfície plana, a fim de evitar a colocação de objetos; eCódigo: 322060-5Infração: 3Tipo: S

e) possuir rodapé de, no mínimo, 20 cm (vinte centímetros) de altura e travessão intermediário a 70 cm (setenta centímetros) de altura em relação ao piso, localizado entre o rodapé e o travessão superior.Código: 322061-3Infração: 4Tipo: S

22.6.6 As galerias e os locais de trabalho devem ser adequadamente drenados, quando aplicável.Código: 322062-1Infração: 4Tipo: S

22.7 Circulação e transporte de pessoas e materiaisCódigo: Infração: Tipo:

22.7.1 Toda mina deve possuir plano de trânsito estabelecendo regras de preferência de movimentação, distâncias mínimas entre máquinas, equipamentos e veículos compatíveis com a segurança, velocidades permitidas, de acordo com as condições das pistas de rolamento.Código: 322063-0Infração: 4Tipo: S

22.7.1.1 Nas minas a céu aberto e nas áreas externas das minas de subsolo o plano de trânsito deve conter:Código: Infração: Tipo:

a) planta baixa identificando as vias de circulação com suas larguras, atualizada conforme necessidade operacional da mina;Código: 322064-8Infração: 3Tipo: S

b) localização de placas de sinalização; eCódigo: 322065-6Infração: 3Tipo: S

c) localização das áreas de recuo e dos cruzamentos, quando existentes.Código: 322066-4Infração: 3Tipo: S

22.7.2 As vias de circulação devem ser sinalizadas, desimpedidas e protegidas contra queda de material, mantidas em boas condições de segurança e trânsito, e preferencialmente iluminadas ou serem adotadas outras medidas que garantam a segurança dos trabalhadores nas situações de baixa visibilidade.Código: 322067-2Infração: 4Tipo: S

22.7.2.1 Nos cruzamentos e locais de ramificações principais devem estar indicadas as direções e as saídas da mina, inclusive as de emergência.Código: 322068-0Infração: 4Tipo: S

22.7.2.2 A sinalização das vias de circulação das minas deve ser mantida atualizada.Código: 322069-9Infração: 2Tipo: S

22.7.3 Quando o somatório das distâncias a serem percorridas a pé pelo trabalhador, na ida ou volta de seu local de atividade, for superior a 1.000 m (mil metros), a mina deve ser dotada de sistema de transporte para este deslocamento.Código: 322070-2Infração: 4Tipo: S

22.7.4 As instalações de tratamento de minério com altura superior a 12 m (doze metros) devem possuir sistema de transporte vertical mecanizado de pessoas e materiais para acesso aos locais de trabalho, sendo proibida a instalação de elevador tracionado com cabo único e aqueles adaptados com mais de um cabo que não atendam as normas técnicas nacionais vigentes.Código: 322071-0Infração: 4Tipo: S

22.7.5 As vias de circulação de veículos não pavimentadas devem ser mantidas umidificadas ou serem utilizados outros meios de forma a minimizar a geração de poeira.Código: 322073-7Infração: 4Tipo: S

22.7.6 As vias de trânsito em minas a céu aberto devem obedecer aos seguintes requisitos:Código: Infração: Tipo:

a) os limites externos das bancadas utilizadas como estradas devem estar demarcados e sinalizados de forma visível durante o dia e à noite, com sinalização luminosa em condições de visibilidade adversa;Código: 322074-5Infração: 4Tipo: S

b) a largura mínima das vias de trânsito deve ser duas vezes maior que a largura do maior veículo utilizado, no caso de pista simples, e três vezes, para pistas duplas;Código: 322075-3Infração: 4Tipo: S

c) nas laterais das bancadas ou estradas onde houver riscos de quedas de veículos devem ser construídas leiras com altura mínima correspondente à metade do diâmetro do maior pneu de veículo que por elas trafegue; eCódigo: 322076-1Infração: 4Tipo: S

d) devem ser construídas áreas de escape nas vias, com suas localizações definidas no plano de trânsito.Código: 322077-0Infração: 4Tipo: S

22.7.6.1 Quando o plano de lavra e a natureza das atividades realizadas ou o porte da mina não permitirem a observância do constante na alínea ''b'' do item 22.7.6, a largura das vias de trânsito poderá ser de no mínimo uma vez e meia maior que a largura do maior veículo utilizado, devendo, neste caso, existir baias intercaladas para o estacionamento dos veículos e ser adotados procedimentos e sinalização adicionais para garantir o tráfego com segurança, previstos no plano de trânsito.Código: 322078-8Infração: 4Tipo: S

22.7.7 Os veículos de pequeno porte que transitam em áreas de mineração a céu aberto devem manter os faróis acesos durante todo dia, de forma a facilitar sua visualização e possuir sinalização, por meio de giroflex e bandeira em antena telescópica ou outro dispositivo que permita sua visualização pelos operadores dos demais equipamentos e veículos.Código: 322079-6Infração: 4Tipo: S

22.7.8 Em galerias ou rampas no subsolo, com tráfego nos dois sentidos, deve haver locais próprios para desvios em intervalos regulares ou dispositivo de sinalização que indique a prioridade de fluxo, de tal forma que não ocorra o tráfego simultâneo em sentidos contrários.Código: 322080-0Infração: 4Tipo: S

22.7.9 Sempre que houver via única para circulação de pessoal e transporte de material ou trânsito de veículo no subsolo, a galeria deve ter a largura mínima de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) além da largura do maior veículo que nela trafegue, com o estabelecimento das regras de circulação.Código: 322081-8Infração: 4Tipo: S

22.7.9.1 Quando o plano de lavra e a natureza das atividades não permitirem a existência da distância de segurança prevista no item 22.7.9 desta, devem ser construídas nas paredes das galerias ou rampas, aberturas com, no mínimo, 60 cm (sessenta centímetros) de profundidade, 2 m (dois metros) de altura e 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) de comprimento, devidamente sinalizadas e desobstruídas a cada 50 m (cinquenta metros), para abrigo de pessoal.Código: 322082-6Infração: 4Tipo: S

22.7.10 Quando utilizados guinchos no transporte de material em planos inclinados sem vias específicas e isoladas por barreiras para pedestre estes devem permanecer parados enquanto houver circulação de pessoal.Código: 322083-4Infração: 4Tipo: S

22.7.11 Havendo irregularidade que ponha em risco o transporte por gaiola ou plano inclinado deve ser proibido imediatamente o funcionamento do guincho, tomando-se prontamente as medidas cabíveis para restabelecer a segurança do transporte.Código: 322084-2Infração: 4Tipo: S

22.7.12 É proibido o transporte de material por meio de vagonetas.Código: 322085-0Infração: 3Tipo: S

22.7.13 A operação de equipamentos de transporte de pessoas e materiais só será permitida a trabalhador capacitado, autorizado e identificado pela organização.Código: 322086-9Infração: 4Tipo: S

22.7.14 Os equipamentos de transporte devem possuir dispositivos de bloqueio que impeçam seu acionamento por pessoas não autorizadas.Código: 322087-7Infração: 4Tipo: S

22.7.15 RevogadoCódigo: 322088-5Infração: 1Tipo: S

22.7.16 Equipamentos de transporte sobre pneus devem possuir:Código: Infração: Tipo:

a) faróis;Código: 322089-3Infração: 3Tipo: S

b) luz e sinal sonoro de ré acoplado ao sistema de câmbio de marchas;Código: 322090-7Infração: 3Tipo: S

c) buzina;Código: 322091-5Infração: 3Tipo: S

d) sinal de indicação de mudança do sentido deslocamento; eCódigo: 322092-3Infração: 3Tipo: S

e) espelhos retrovisores ou sistema de câmeras que os substituam.Código: 322093-1Infração: 3Tipo: S

22.7.16.1 Os dispositivos mencionados no item 22.7.16 devem ser mantidos em bom estado de conservação e funcionamento.Código: 322094-0Infração: 3Tipo: S

22.7.17 Os veículos utilizados para o transporte de trabalhadores em todas as áreas das minas devem ser projetados e construídos para este fim.Código: 322095-8Infração: 4Tipo: S

22.7.17.1 Nas minas subterrâneas o transporte de trabalhadores pode ser realizado por meio de veículo adaptado que atenda aos seguintes requisitos:Código: Infração: Tipo:

a) condições seguras de tráfego;Código: 322096-6Infração: 4Tipo: S

b) assento de espuma com espaldar;Código: 322097-4Infração: 3Tipo: S

c) cinto de segurança;Código: 322098-2Infração: 4Tipo: S

d) proteção contra intempéries e contato acidental com o teto das galerias; eCódigo: 322099-0Infração: 4Tipo: S

e) escada para embarque e desembarque, quando necessário.Código: 322100-8Infração: 3Tipo: S

22.7.17.1.1 Em situações em que o uso de cinto de segurança possa implicar perigos adicionais para o trabalhador, o seu uso poderá ser dispensado, desde que observados procedimentos de segurança para estas situações.Código: 322101-6Infração: 3Tipo: S

22.7.18 O transporte conjunto de pessoas e materiais tais como ferramentas, equipamentos, insumos e matéria-prima somente será permitido em quantidades compatíveis com a segurança e quando estes estiverem acondicionados de maneira segura, em compartimento adequado, fechado e fixado de forma a não causar lesão aos trabalhadores.Código: 322102-4Infração: 3Tipo: S

22.7.19 Os equipamentos de transporte vertical de materiais e de pessoas devem ser dimensionados por profissional legalmente habilitado e atender as normas técnicas nacionais vigentes ou as normas técnicas internacionais aplicáveis.Código: 322103-2Infração: 4Tipo: S

22.7.20 O transporte vertical de pessoas só será permitido em cabinas ou gaiolas que possuam as seguintes características:Código: Infração: Tipo:

a) altura mínima de 2 m (dois metros);Código: 322104-0Infração: 3Tipo: S

b) portões em cada um dos níveis com dispositivo de intertravamento monitorado por interface de segurança que evitem o acesso indevido ao poço;Código: 322105-9Infração: 4Tipo: S

c) portas com dispositivo de intertravamento monitorado por interface de segurança de forma a impedir sua movimentação com as portas abertas;Código: 322106-7Infração: 4Tipo: S

d) teto resistente, com instalação de alça de apoio e alçapão para saída em caso de emergência;Código: 322107-5Infração: 3Tipo: S

e) proteção lateral que impeça o acesso acidental a área externa;Código: 322108-3Infração: 4Tipo: S

f) iluminação;Código: 322109-1Infração: 3Tipo: S

g) acesso convenientemente protegido;Código: 322110-5Infração: 4Tipo: S

h) distância inferior a 15 cm (quinze centímetros) entre a plataforma de acesso e a gaiola;Código: 322111-3Infração: 4Tipo: S

i) sistema de comunicação com o operador do guincho nos pontos de embarque e desembarque;Código: 322112-1Infração: 4Tipo: S

j) sistema de sinalização sonora e luminosa ou por meio de rádio ou telefone, que permita comunicação ao longo de todo o poço para fins de revisão e emergência; eCódigo: 322113-0Infração: 4Tipo: S

k) sistema de frenagem dimensionado de forma a possibilitar a sustentação em até duas vezes a carga máxima de trabalho, independentemente de sua posição.Código: 322114-8Infração: 4Tipo: S

22.7.20.1 O sistema de frenagem do equipamento de transporte vertical de pessoas deve ser acionado quando:Código: Infração: Tipo:

a) houver um comando de parada;Código: 322115-6Infração: 4Tipo: S

b) o sistema de transporte estiver desativado;Código: 322116-4Infração: 4Tipo: S

c) os dispositivos de proteção forem ativados;Código: 322117-2Infração: 4Tipo: S

d) houver interrupção da energia;Código: 322118-0Infração: 4Tipo: S

e) for ultrapassado o limite de velocidade; eCódigo: 322119-9Infração: 4Tipo: S

f) for ultrapassada a carga máxima permitida.Código: 322120-2Infração: 4Tipo: S

g) ultrapassado o limite de posicionamento permitido.Código: Infração: Tipo:

22.7.20.1.1 O sistema de frenagem só poderá liberar o equipamento de transporte vertical quando os motores estiverem ligados.Código: 322121-0Infração: 4Tipo: S

22.7.21 Os equipamentos de transportes de pessoas em rampas ou planos inclinado sobre trilhos devem obedecer aos seguintes requisitos mínimos:Código: Infração: Tipo:

a) possuir assentos em número igual à capacidade máxima de usuários;Código: 322122-9Infração: 2Tipo: S

b) ter proteção frontal e superior, de forma a impedir o contato acidental com o teto;Código: 322123-7Infração: 4Tipo: S

c) embarcar ou desembarcar pessoas somente em locais apropriados; eCódigo: 322124-5Infração: 3Tipo: S

d) os guinchos devem ser dotados de pelo menos dois cabos de aço, sendo que cada cabo de aço, individualmente, deve suportar as cargas solicitantes em caso de rompimento de um deles.Código: 322125-3Infração: 4Tipo: S

22.7.22 O transporte de pessoas durante a fase de abertura e equipagem de poços deve obedecer aos seguintes requisitos mínimos:Código: Infração: Tipo:

a) o poço deve ser dotado de tampa protetora com abertura basculante, que impeça a queda de material ou pessoas e que deve ser mantida fechada durante a permanência de pessoas no poço;Código: 322126-1Infração: 4Tipo: S

b) o colar do poço deve ser concretado;Código: 322127-0Infração: 4Tipo: S

c) o balde de transporte deve ser construído com material de qualidade, resistente à carga transportada e com altura lateral mínima de 1,2 m (um metro e vinte centímetros);Código: 322128-8Infração: 3Tipo: S

d) velocidade máxima de 1,2 m/s (um metro e vinte centímetros por segundo), que deve ser reduzida durante a aproximação do fundo do poço;Código: 322129-6Infração: 4Tipo: S

e) dispor de sinalização sonora específica, conforme o Capítulo 22.16 NR; eCódigo: 322130-0Infração: 4Tipo: S

f) não transportar em conjunto pessoas e materiais.Código: 322131-8Infração: 4Tipo: S

22.8 Transportadores contínuosCódigo: Infração: Tipo:

22.8.1 No dimensionamento, projeto, instalação, montagem, operação e manutenção de transportadores contínuos, devem ser observadas as exigências desta NR, da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos - e as especificações técnicas das normas técnicas nacionais vigentes ou das normas técnicas internacionais aplicáveis.Código: 322132-6Infração: 4Tipo: S

22.8.1.1 Os transportadores contínuos já em uso e que foram construídos antes de janeiro de 2011 devem possuir medidas de controle para mitigar os perigos identificados no PGR.Código: 322133-4Infração: 4Tipo: S

22.8.2 O dimensionamento e a construção de transportadores contínuos devem considerar o tensionamento do sistema, de forma a garantir uma tensão adequada à segurança da operação, conforme especificado em projeto.Código: 322134-2Infração: 3Tipo: S

22.8.3 Os dispositivos de parada de emergência existentes ao longo de toda a extensão dos transportadores contínuos e acionados por cabo devem trabalhar tracionados, interrompendo automaticamente as funções perigosas do equipamento em caso de sua ruptura ou afrouxamento.Código: 322135-0Infração: 4Tipo: S

22.8.4 Os transportadores contínuos devem possuir dispositivos que interrompam seu funcionamento quando forem atingidos os limites de segurança, conforme especificado em projeto, que deve contemplar, no mínimo, as seguintes condições de:Código: Infração: Tipo:

a) ruptura da correia;Código: 322136-9Infração: 4Tipo: S

b) escorregamento anormal da correia em relação aos tambores;Código: 322137-7Infração: 4Tipo: S

c) desalinhamento anormal da correia; eCódigo: 322138-5Infração: 4Tipo: S

d) sobrecarga.Código: 322139-3Infração: 4Tipo: S

22.8.5 Em minas de carvão, as correias transportadoras devem ser de material autoextinguível.Código: 322140-7Infração: 4Tipo: S

22.8.5.1 Em minas de carvão devem ser tomadas todas as medidas necessárias para evitar o acúmulo de pó de carvão ao longo das partes móveis dos sistemas de transportadores de correia, onde possa ocorrer aquecimento por atrito.Código: 322141-5Infração: 4Tipo: S

22.8.6 A partida dos transportadores contínuos só será permitida decorridos vinte segundos após sinal audível com acionamento automático ou outro sistema de comunicação com acionamento automático que indique o início de sua movimentação.Código: 322142-3Infração: 4Tipo: S

22.8.7 RevogadoCódigo: 322143-1Infração: 4Tipo: S

22.8.8 Os transportadores que, em função da natureza da operação, não possam suportar a estrutura de passarelas, devem ter essa condição atestada por profissional legalmente habilitado e devem possuir sistema e procedimento alternativo de segurança para inspeção e manutenção.Código: 322144-0Infração: 4Tipo: S

22.8.9 Os transportadores contínuos elevados devem ser dotados de dispositivos de proteção, onde houver risco de queda ou lançamento de materiais de forma não controlada.Código: 322145-8Infração: 4Tipo: S

22.8.10 Os trabalhos de limpeza e manutenção dos transportadores contínuos devem ser executados conforme item 12.11.3 da NR-12, exceto quando a limpeza for realizada por meio de jato d'água ou outro sistema, devendo neste caso possuir mecanismo que impeça o contato acidental do trabalhador com as partes móveis.Código: 322146-6Infração: 4Tipo: S

22.8.11 No transporte de materiais por meio de teleférico devem ser observadas as exigências previstas na NR-12.Código: 322148-2Infração: 4Tipo: S

22.8.12 O cabo sem fim do sistema de transporte de materiais por teleférico só poderá operar nas seguintes condições:Código: Infração: Tipo:

a) possuir sistema de proteção antirrecuo que impeça a continuidade do movimento em caso de desligamento;Código: 322149-0Infração: 4Tipo: S

b) dispor de proteção das partes móveis das estações de impulso e inversão;Código: 322150-4Infração: 4Tipo: S

c) ser instalados de maneira que seu acionamento exclua movimentos bruscos e descontrolados; eCódigo: 322151-2Infração: 4Tipo: S

d) sua partida só será permitida decorridos vinte segundos após sinal audível automático ou outro sistema de comunicação automático que indique seu acionamento.Código: 322152-0Infração: 3Tipo: S

22.9 Plataformas de trabalho, passarelas e superfícies de trabalho.Código: Infração: Tipo:

22.9.1 As plataformas de trabalho, as passarelas e seus acessos devem possuir:Código: 322153-9Infração: 4Tipo: S

a) garantia de sua estabilidade e condições de uso;Código: Infração: Tipo:

b) piso resistente e antiderrapante; eCódigo: Infração: Tipo:

c) proteção coletiva contra quedas, com as dimensões previstas no item 22.6.5 desta NR.Código: Infração: Tipo:

22.9.1.1 RevogadoCódigo: 322154-7Infração: 3Tipo: S

22.9.1.2 RevogadoCódigo: 322155-5Infração: 4Tipo: S

22.9.1.3 RevogadoCódigo: 322156-3Infração: 4Tipo: S

22.9.2 Os postos de trabalho devem ser acessados por meio de plataformas de trabalho elevadas, fixas ou móveis, sempre que a altura dos locais de trabalho for superior a 2,0 m (dois metros) ou a conformação do piso não possibilite a segurança necessária.Código: 322157-1Infração: 4Tipo: S

22.9.2.1 É proibido utilizar máquinas e equipamentos como plataforma de trabalho elevada, quando esses não tenham sido projetados e construídos para este fim.Código: 322158-0Infração: 4Tipo: S

22.9.2.2 As máquinas e equipamentos adaptados para utilização como plataforma de trabalho elevada devem cumprir o disposto no Anexo XII - Equipamentos de guindar para elevação de pessoas e realização de trabalho em altura - da NR-12 e seu funcionamento autorizado por profissional legalmente habilitado.Código: 322159-8Infração: 3Tipo: S

22.9.2.3 Revogado alíneas “c”, “d” e “e” do item 22.11.1 RevogadoCódigo: 322160-1Infração: 4Tipo: S

22.9.3 As plataformas de trabalho, passarelas e seus acessos devem possuir largura útil mínima de 0,60 m (sessenta centímetros).Código: 322161-0Infração: 3Tipo: S

22.9.3.1 A largura útil mínima das plataformas de trabalho, passarelas e seus acessos poderá ser reduzida para 0,50 m (cinquenta centímetros) quando seu comprimento for menor que 2,00 m (dois metros).Código: Infração: Tipo:

22.9.4 Trabalhos em pilhas de estéril e minério desmontado e em desobstrução de galerias devem ser executados de acordo com procedimentos de segurança elaborados pela organização.Código: Infração: Tipo:

22.9.5 Nos trabalhos realizados em superfícies com risco de quedas superior a 2,0 m (dois metros), deve ser atendido o disposto na Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35).Código: 322162-8Infração: 4Tipo: S

22.9.6 Para transposição de poços, chaminés ou aberturas no piso devem ser instaladas passarelas dotadas de sistema de proteção coletiva contra quedas, com as dimensões previstas no item 22.6.5 desta NR.Código: Infração: Tipo:

22.10 EscadasCódigo: Infração: Tipo:

22.10.1 Quando os acessos aos locais de trabalho forem dotados de escadas estas devem possuir as seguintes características mínimas:Código: Infração: Tipo:

a) serem dimensionadas, construídas e fixadas de modo seguro,Código: 322163-6Infração: 4Tipo: S

b) serem rígidas e suportarem os esforços solicitantes, de forma a reduzir ao mínimo os riscos de queda;Código: 322164-4Infração: 4Tipo: S

c) serem livres de elementos soltos ou quebrados;Código: 322165-2Infração: 4Tipo: S

d) serem constituídas de materiais ou revestimentos resistentes às intempéries e corrosão, caso estejam expostas em ambiente externo ou corrosivo; eCódigo: 322166-0Infração: 4Tipo: S

e) possuírem degraus e lances uniformes.Código: 322167-9Infração: 4Tipo: S

22.10.1.1 Quando os meios de acesso aos locais de trabalho possuírem uma inclinação maior que 20° (vinte graus) e menor que 50° (cinquenta graus) com a horizontal, deve ser instalado um sistema de escadas fixadas de modo seguro, com as seguintes características:Código: Infração: Tipo:

a) ter espelhos entre os degraus com altura entre 18 cm (dezoito centímetros) e 20 cm (vinte centímetros);Código: 322168-7Infração: 4Tipo: S

b) possuir distância vertical entre planos ou lances no máximo de 3,6 m (três metros e sessenta centímetros);Código: 322169-5Infração: 4Tipo: S

c) possuir sistema de proteção coletiva contra quedas, com as dimensões previstas no item 22.6.5; eCódigo: 322170-9Infração: 4Tipo: S

d) ser o piso dotado de material antiderrapante.Código: 322171-7Infração: 4Tipo: S

22.10.1.2 Quando os meios de acesso ao local de trabalho possuírem uma inclinação entre 50° (cinquenta graus) e 70° (setenta graus) com a horizontal, deve ser instalado um sistema de escadas com as seguintes características:Código: Infração: Tipo:

a) ter distância entre degraus entre 25 cm (vinte e cinco centímetros) e 30 cm (trinta centímetros);Código: 322172-5Infração: 4Tipo: S

b) ter espaçamento no mínimo de 10 cm (dez centímetros) entre o degrau e a parede ou outra obstrução atrás da escada, proporcionando apoio seguro para os pés;Código: 322173-3Infração: 4Tipo: S

c) possuir instalação de plataforma de descanso com no mínimo 60 cm (sessenta centímetros) de largura e 1,2 m (um metro e vinte centímetros) de comprimento em intervalos de, no máximo, 7 m (sete metros), com abertura suficiente para permitir a passagem dos trabalhadores; eCódigo: 322174-1Infração: 4Tipo: S

d) continuação dos montantes da escada ultrapassando a plataforma de descanso ou o piso superior em pelo menos 1 m (um metro).Código: 322175-0Infração: 4Tipo: S

e) possuir sistema de proteção coletiva contra quedas, com as dimensões previstas no item 22.6.5 desta NR.Código: Infração: Tipo:

22.10.1.3 Quando os meios de acesso ao local de trabalho possuírem uma inclinação maior que 70° (setenta graus) com a horizontal, deve ser instalado um sistema de escadas com as seguintes características:Código: Infração: Tipo:

a) gaiolas de proteção, caso possuam altura superior a 3,5 m (três metros e cinquenta centímetros), instaladas a partir de 2 m (dois metros) do piso, ultrapassando a plataforma de descanso ou o piso superior em pelo menos 1 m (um metro), com diâmetro de 65 cm (sessenta e cinco centímetros) a 80 cm (oitenta centímetros), possuindo barras verticais com espaçamento máximo de 30 cm (trinta centímetros) entre si e distância máxima de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) entre arcos ou vãos entre arcos de, no máximo, 30 cm (trinta centímetros), dotadas de barra vertical de sustentação dos arcos;Código: 322176-8Infração: 4Tipo: S

b) continuação dos montantes da escada ultrapassando a plataforma de descanso ou o piso superior em pelo menos 1 m (um metro);Código: 322177-6Infração: 4Tipo: S

c) altura total máxima de 10 m (dez metros), se for de um único lance;Código: 322178-4Infração: 4Tipo: S

d) altura máxima de 7 m (sete metros) entre duas plataformas de descanso, se for de múltiplos lances, construídas em lances consecutivos com eixos paralelos, distanciados no mínimo em 70 cm (setenta centímetros);Código: 322179-2Infração: 4Tipo: S

e) ter distância entre degraus entre 25 cm (vinte e cinco centímetros) e 30 cm (trinta centímetros);Código: 322180-6Infração: 4Tipo: S

f) espaçamento entre o piso inferior e o primeiro degrau não superior a 40 cm (quarenta centímetros);Código: 322181-4Infração: 4Tipo: S

g) ter espaçamento no mínimo de 10 cm (dez centímetros) entre o degrau e a parede ou outra obstrução atrás da escada, proporcionando apoio seguro para os pés; eCódigo: 322182-2Infração: 4Tipo: S

h) degraus com superfícies que previna escorregamentos.Código: 322183-0Infração: 4Tipo: S

22.10.2 É obrigatória a utilização de sistemas de proteção individual contra quedas, em conformidade com a NR-35, em escadas fixas verticais com altura superior a 2 m (dois metros).Código: 322184-9Infração: 4Tipo: S

22.10.2.1 Escadas fixas verticais utilizadas para saída em caso de emergência ficam dispensadas do atendimento previsto no item 22.10.2.Código: Infração: Tipo:

22.10.3 As escadas de madeira devem possuir as seguintes características mínimas:Código: Infração: Tipo:

a) a madeira deve ser de boa qualidade, não apresentar nós ou rachaduras que comprometam sua resistência;Código: 322185-7Infração: 4Tipo: S

b) não ser pintadas ou tratadas de forma a encobrir imperfeições;Código: 322186-5Infração: 4Tipo: S

c) ter uma distância entre degraus entre 25 cm (vinte e cinco centímetros) e 30 cm (trinta centímetros);Código: 322187-3Infração: 4Tipo: S

d) ter espaçamento de pelo menos 10 cm (dez centímetros) entre os degraus e a parede ou outra obstrução atrás da escada, proporcionando apoio seguro para os pés; eCódigo: 322188-1Infração: 4Tipo: S

e) projetar-se pelo menos 1 m (um metro) acima do piso ou abertura, caso não haja corrimão resistente no topo da escada.Código: 322189-0Infração: 4Tipo: S

22.10.4 No caso de uso de escadas metálicas, devem ser adotadas medidas adicionais de segurança, quando próximas a instalações elétricas.Código: 322190-3Infração: 4Tipo: S

22.10.5 Só será permitida a utilização de escadas de corrente nas fases de abertura de poços em minas subterrâneas.Código: 322191-1Infração: 4Tipo: S

22.10.6 Os acessos às máquinas e equipamentos por meio de escadas devem atender as obrigações da NR-12, não se aplicando o disposto no Capítulo 22.10 desta NR.Código: Infração: Tipo:

22.11 Equipamentos para Guindar MateriaisCódigo: Infração: Tipo:

22.11.1 Os equipamentos utilizados para guindar materiais devem possuir:Código: Infração: Tipo:

a) indicação de carga máxima permitida; eCódigo: 322192-0Infração: 4Tipo: S

b) dispositivo de segurança que garanta sua paralisação em caso de ultrapassagem dos limites de carga máxima de operação.Código: 322193-8Infração: 4Tipo: S

22.11.1.1 Os equipamentos de guindar materiais devem ser utilizados de acordo com as recomendações do fabricante e com o disposto na Norma Regulamentadora nº 11 (NR-11)Código: 322197-0Infração: 4Tipo: S

22.11.1.1.1 Revogado alíneas “e” e “f” do item 22.11.2.1 RevogadoCódigo: 322198-9Infração: 4Tipo: S

22.11.2 Os equipamentos de guindar materiais, por meio de caçambas (skip), além do disposto no item 22.11.1, devem ser dotados dos seguintes requisitos mínimos:Código: Infração: Tipo:

a) sistema de frenagem dimensionado de forma a possibilitar a sustentação em até uma vez e meia a carga máxima de trabalho, independentemente de sua posição;Código: 322199-7Infração: 4Tipo: S

b) proteção fixa ou proteção móvel intertravada por dispositivo de segurança monitorado por interface de segurança que evitem o acesso indevido ao poço ou área de operação do equipamento;Código: 322200-4Infração: 4Tipo: S

c) indicação da velocidade máxima de operação;Código: 322201-2Infração: 4Tipo: S

d) dispositivo de segurança que garanta sua paralisação em caso de ultrapassagem do limite de velocidade máxima de operação;Código: Infração: Tipo:

e) dispositivo limitador de fim de curso;Código: Infração: Tipo:

f) indicador de profundidade funcionando independente do tambor; eCódigo: Infração: Tipo:

g) freio de segurança contra recuo.Código: Infração: Tipo:

22.11.2.1 O sistema de frenagem do equipamento de guindar materiais, em subsolo, acionado por guincho deve atuar quando:Código: Infração: Tipo:

c) os dispositivos de segurança forem ativados; eCódigo: 322204-7Infração: 4Tipo: S

d) houver interrupção da energia.Código: 322205-5Infração: 4Tipo: S

22.11.2.2 O sistema de frenagem só poderá liberar o equipamento quando os motores estiverem ligados.Código: 322208-0Infração: 4Tipo: S

22.11.4 No caso de utilização de equipamentos de guindar de lança fixa, devem ser obedecidos os requisitos mínimos constantes no Anexo III.Código: Infração: Tipo:

22.12 Máquinas, equipamentos e ferramentasCódigo: Infração: Tipo:

22.12.1 Aplicam-se às máquinas, equipamentos e ferramentas as disposições previstas nesta norma e na Norma Regulamentadora NR-12, no que couber.Código: Infração: Tipo:

22.12.2 As máquinas, equipamentos e ferramentas em uso nos locais com possibilidade de ocorrência de atmosfera explosiva devem ser à prova de explosão.Código: 322210-1Infração: 4Tipo: S

22.12.4 As máquinas, equipamentos e ferramentas elétricas devem ser conectadas à rede de alimentação elétrica por meio de conjunto de plugue e tomada, em conformidade com as normas técnicas nacionais vigentes.Código: 322212-8Infração: 4Tipo: S

22.12.5 As mangueiras e conexões de alimentação de máquinas e equipamentos estacionários pneumáticos devem possuir as seguintes características:Código: Infração: Tipo:

a) permanecerem protegidas, firmemente presas aos tubos de saída e entradas e, preferencialmente, afastadas das vias de circulação; eCódigo: Infração: Tipo:

b) serem dotadas de dispositivo auxiliar, que garanta a contenção da mangueira, evitando seu chicoteamento, em caso de desprendimento acidental.Código: Infração: Tipo:

22.12.6 Os cilindros hidráulicos de elevação das máquinas e equipamentos devem ser dotados de sistemas de segurança, a fim de evitar quedas em caso de perda de pressão no sistema hidráulico.Código: Infração: Tipo:

22.12.7 Os sistemas de segurança devem ser montados diretamente no corpo do cilindro, ou, na sua impossibilidade, deve ser utilizada tubulação rígida, soldada ou flangeada entre o cilindro e a válvula.Código: Infração: Tipo:

22.12.8 Os macacos hidráulicos utilizados na atividade de escoramento de maciço devem estar associados a dispositivos de redundância ou outros dispositivos que garantam a segurança em caso de falha do macaco hidráulico.Código: Infração: Tipo:

22.12.9 Os recipientes contendo gases comprimidos devem ser armazenados em depósitos bem ventilados e estar protegidos contra quedas, calor e impactos acidentais, bem como observar o estabelecido nas normas técnicas nacionais aplicáveis e suas alterações e ainda atender as recomendações dos fabricantes.Código: Infração: Tipo:

22.12.10 As máquinas e equipamentos autopropelidos cujo acionamento por pessoas não autorizadas possam oferecer perigo à saúde ou integridade física de qualquer pessoa devem possuir chave de ignição para o bloqueio de seus dispositivos de acionamento.Código: 322219-5Infração: 4Tipo: S

22.12.11 A máquina autopropelida com massa (tara) superior a 4.500 kg (quatro mil e quinhentos quilos) deve possuir cabine climatizada e oferecer proteção contra queda e projeção de objetos e contra incidência de raios solares e intempéries.Código: 322220-9Infração: 4Tipo: S

22.12.11.1 A máquina autopropelida com massa (tara) igual ou inferior a 4.500 kg (quatro mil e quinhentos quilos) deve possuir posto de trabalho protegido contra queda e projeção de objetos e contra incidência de raios solares e intempéries.Código: 322221-7Infração: 4Tipo: S

22.12.12 As máquinas e equipamentos autopropelidos devem possuir pelo menos dispositivo de intertravamento mecânico de atuação simples e não monitorado para proteção do compartimento do motor.Código: 322222-5Infração: 4Tipo: S

22.12.13 A instalação de dispositivos de segurança nas máquinas e equipamentos autopropelidos deve ser realizada por profissional legalmente habilitado ou profissional qualificado ou capacitado, devidamente autorizados pela organização.Código: 322223-3Infração: 4Tipo: S

22.12.14 As máquinas e equipamentos autopropelidos devem possuir acessos fixados e seguros a todo os seus pontos de operação, abastecimento, inserção de matérias-primas e retirada de produtos trabalhados, preparação, manutenção e intervenção constante.Código: 322224-1Infração: 4Tipo: S

22.12.15 Os locais ou postos de trabalho acima do piso em que haja acesso de trabalhadores, para operação ou quaisquer outras intervenções habituais nas máquinas e equipamentos autopropelidos, como abastecimento, preparação, ajuste, inspeção, limpeza e manutenção, devem possuir plataformas de trabalho estáveis e seguras.Código: 322225-0Infração: 4Tipo: S

22.12.15.1 Na impossibilidade técnica de aplicação do previsto no item 22.12.15, poderá ser adotado o uso de Plataformas Elevatórias Móveis de Trabalho - PEMT.Código: Infração: Tipo:

22.12.16 Devem ser adotadas medidas adicionais de segurança, quando for realizada manutenção, inspeção e reparos de máquinas ou equipamentos autopropelidos sustentadas somente por sistemas hidráulicos ou pneumáticos.Código: 322226-8Infração: 4Tipo: S

22.12.17 O abastecimento das máquinas e equipamentos autopropelidos com motor a explosão deve ser realizado por trabalhador capacitado, em local apropriado, utilizando-se de técnica e equipamentos que garantam a segurança da operação.Código: 322227-6Infração: 3Tipo: S

22.12.18 O início da movimentação de máquinas e equipamentos autopropelidos deve ser precedido da emissão de sinal sonoro.Código: 322228-4Infração: 4Tipo: S

22.12.19 Os trabalhadores devem ser capacitados e instruídos para a utilização das ferramentas, seguindo as recomendações de segurança desta norma e, quando aplicável, do manual do fabricante.Código: 322229-2Infração: 3Tipo: S

22.12.20 Na utilização das ferramentas deve ser evitado uso de roupas soltas e adornos que possam colocar em perigo a segurança do trabalhador.Código: 322230-6Infração: 3Tipo: S

22.12.21 As ferramentas devem ser inspecionadas visualmente pelo usuário antes da sua utilização.Código: 322231-4Infração: 3Tipo: S

22.12.22 As ferramentas devem ser apropriadas ao uso a que se destinam, proibindo-se o emprego daquelas defeituosas, danificadas ou improvisadas.Código: 322232-2Infração: 4Tipo: S

22.12.23 A organização deve utilizar apenas ferramentas elétricas que possuam dispositivo de partida instalado de modo a evitar a possibilidade de funcionamento acidental.Código: 322233-0Infração: 4Tipo: S

22.12.24 Os dispositivos de acionamento das ferramentas elétricas devem ser de ação contínua, sendo proibido o uso de trava no dispositivo de partida na posição ligada.Código: 322234-9Infração: 4Tipo: S

22.12.25 O sistema de alimentação da ferramenta elétrica deve ser manuseado de forma que não sofra torção, ruptura ou abrasão, nem obstrua o trânsito de trabalhadores, máquinas e equipamentos.Código: 322235-7Infração: 4Tipo: S

22.12.26 As ferramentas elétricas só podem ser utilizadas com os dispositivos de proteção devidamente instalados.Código: 322236-5Infração: 4Tipo: S

22.12.27 A ferramenta elétrica utilizada para cortes deve ser provida de disco específico para o tipo de material a ser cortado.Código: 322237-3Infração: 4Tipo: S

22.12.28 É proibida a utilização de ferramenta elétrica portátil sem duplo isolamento.Código: 322238-1Infração: 4Tipo: S

22.12.29 A organização deve utilizar apenas ferramentas pneumáticas que possuam dispositivo de partida instalado de modo a evitar a possibilidade de funcionamento acidental.Código: 322239-0Infração: 4Tipo: S

22.12.30 Os dispositivos de acionamento das ferramentas pneumáticas devem ser de ação contínua, sendo proibido o uso de trava no dispositivo de partida na posição ligada.Código: 322240-3Infração: 4Tipo: S

22.12.31 A válvula de ar da ferramenta pneumática deve ser fechada automaticamente quando cessar a pressão da mão do operador sobre os dispositivos de partida.Código: 322241-1Infração: 4Tipo: S

22.12.32 As mangueiras e conexões de alimentação devem resistir às pressões de serviço e permanecer firmemente presas aos tubos de saída e afastadas das vias de circulação.Código: 322242-0Infração: 4Tipo: S

22.12.33 A ferramenta pneumática deve ser desconectada quando não estiver em uso, com prévio desligamento do suprimento de ar para as mangueiras e alívio da pressão.Código: 322243-8Infração: 4Tipo: S

22.12.34 No uso das ferramentas pneumáticas é proibido:Código: Infração: Tipo:

a) utilizá-las para a limpeza das roupas; eCódigo: 322244-6Infração: 2Tipo: S

b) exceder a pressão máxima do ar.Código: 322245-4Infração: 4Tipo: S

22.12.35 Nas operações de início de furos em paredes e tetos com marteletes pneumáticos deve ser usado dispositivo adequado para firmar a haste, vedada a utilização exclusiva das mãos.Código: 322246-2Infração: 4Tipo: S

22.12.36 A ferramenta de fixação a pólvora deve possuir sistema de segurança contra disparos acidentais.Código: 322247-0Infração: 4Tipo: S

22.12.37 O operador de ferramenta de fixação a pólvora deve ser qualificado e autorizado.Código: 322248-9Infração: 4Tipo: S

22.12.38 É proibido o uso de ferramenta de fixação a pólvora:Código: Infração: Tipo:

a) em ambientes contendo substâncias inflamáveis ou explosivas; eCódigo: 322249-7Infração: 4Tipo: S

b) com presença de pessoas, inclusive o ajudante, no raio de ação do projétil.Código: 322250-0Infração: 4Tipo: S

22.12.39 A ferramenta de fixação a pólvora deve estar descarregada (sem o pino e o finca-pino) sempre que estiver fora de uso e guardada em local de acesso restrito.Código: 322251-9Infração: 4Tipo: S

22.12.39.1 Antes da fixação de pinos pela ferramenta devem ser verificados o tipo de pino e finca-pino mais adequado.Código: 322252-7Infração: 4Tipo: S

22.12.40 Cabe à organização fornecer gratuitamente aos trabalhadores as ferramentas manuais necessárias para o desenvolvimento das atividades.Código: 322253-5Infração: 3Tipo: S

22.12.41 É obrigação do trabalhador zelar pelo cuidado na utilização das ferramentas manuais e devolvê-las à organização sempre que solicitado.Código: Infração: Tipo:

22.12.42 As ferramentas manuais não devem ser deixadas sobre passagens, escadas, andaimes e outras superfícies de trabalho ou de circulação, devendo ser guardadas em locais apropriados, quando não estiverem em uso.Código: 322254-3Infração: 4Tipo: S

22.12.43 As ferramentas manuais utilizadas nas instalações elétricas devem ser isoladas de acordo com a tensão envolvida, observando-se o disposto na Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.Código: 322255-1Infração: 4Tipo: S

22.12.44 As ferramentas manuais devem ser transportadas em recipientes próprios.Código: 322256-0Infração: 2Tipo: S

22.12.45 As hastes de abater choco devem ser, levando-se em conta a segurança da operação, ergonomicamente compatíveis com o trabalho a ser realizado, tendo comprimento e resistência suficientes e peso o menor possível para não gerar sobrecarga muscular excessiva.Código: 322257-8Infração: 4Tipo: S

22.13 Estabilidade dos maciçosCódigo: Infração: Tipo:

22.13.1 Os mapas e plantas dos levantamentos topográficos das minerações de subsolo e a céu aberto, devem ser disponibilizados, quando solicitados, aos órgãos de fiscalização e aos representantes dos trabalhadores.Código: 322258-6Infração: 3Tipo: S

22.13.2 A organização deve adotar procedimentos técnicos, de forma a controlar a estabilidade dos maciços, observando-se critérios de engenharia, incluindo ações para:Código: 322259-4Infração: 4Tipo: S

a) monitorar o movimento dos estratos;Código: 322260-8Infração: 4Tipo: S

b) tratar de forma adequada o teto e as paredes dos locais de trabalho e de circulação de pessoal;Código: 322261-6Infração: 4Tipo: S

c) monitorar e controlar as bancadas e taludes das minas a céu aberto;Código: 322262-4Infração: 4Tipo: S

d) verificar o impacto sobre a estabilidade de áreas anteriormente lavradas; eCódigo: 322263-2Infração: 4Tipo: S

e) verificar a presença de fatores condicionantes de instabilidade dos maciços, em especial, água, gases, rochas alteradas, falhas e fraturas.Código: 322264-0Infração: 4Tipo: S

22.13.2.1 Os métodos de lavra em que haja abatimento controlado do maciço ou com recuperação de pilares devem ser acompanhados de medidas de segurança que permitam o monitoramento permanente do processo de extração por pessoal qualificado, sob responsabilidade de um profissional legalmente habilitado.Código: 322265-9Infração: 4Tipo: S

22.13.3 Quando se verificarem situações potenciais de instabilidade no maciço por meio de avaliações que levem em consideração as condições geotécnicas e geomecânicas do local, as atividades devem ser imediatamente paralisadas, com afastamento dos trabalhadores da área de risco, adotadas as medidas corretivas necessárias, executado por trabalhador capacitado e sob supervisão de profissional legalmente habilitado.Código: 322266-7Infração: 4Tipo: S

22.13.3.1 São consideradas indicativas de situações de potencial instabilidade no maciço as seguintes ocorrências:Código: Infração: Tipo:

a) em minas a céu aberto:Código: Infração: Tipo:

I - fraturas ou blocos desgarrados do corpo principal nas faces dos bancos da cava e abertura de trincas no topo do banco;Código: Infração: Tipo:

II - abertura de fraturas em rochas com eventual surgimento de água;Código: Infração: Tipo:

III - feições de subsidências superficiais;Código: Infração: Tipo:

IV - estruturas em taludes negativos; eCódigo: Infração: Tipo:

V - percolação de água através de planos de fratura ou quebras mecânicas; eCódigo: Infração: Tipo:

b) em minas subterrâneas:Código: Infração: Tipo:

I - quebras mecânicas com blocos desgarrados dos tetos ou paredes;Código: Infração: Tipo:

II - quebras mecânicas no teto, nas encaixantes ou nos pilares de sustentação;Código: Infração: Tipo:

III - surgimento de água em volume anormal durante escavação, perfuração ou após detonação; eCódigo: Infração: Tipo:

IV - deformação acentuada nas estruturas de sustentação.Código: Infração: Tipo:

22.13.3.2 Na ocorrência das situações descritas no subitem 22.13.3.1 sem o devido monitoramento, conforme previsto no item 22.13.2, as atividades devem ser imediatamente paralisadas, sem prejuízo da adoção das medidas corretivas necessárias.Código: 322267-5Infração: 4Tipo: S

22.13.3.2.1 A retomada das atividades operacionais somente poderá ocorrer após a adoção de medidas corretivas e liberação formal da área pela supervisão técnica responsável.Código: 322268-3Infração: 4Tipo: S

22.13.4 A deposição de qualquer material próximo às cristas das bancadas e o estacionamento de máquinas devem obedecer a uma distância mínima de segurança, definida em função da estabilidade e da altura da bancada e deve constar do PGR.Código: 322269-1Infração: 4Tipo: S

22.13.5 É obrigatória a estabilização ou remoção de material com risco de queda das cristas da bancada superior.Código: 322270-5Infração: 4Tipo: S

22.14 Aberturas subterrâneas: desenvolvimento, tratamento e sistemas de suporte e sinalizaçãoCódigo: Infração: Tipo:

22.14.1 As aberturas subterrâneas devem ser projetadas, executadas e mantidas, durante o período de sua vida útil, observando-se o disposto nesta norma, nas normas da ANM e nas normas nacionais e internacionais vigentes.Código: 322271-3Infração: 4Tipo: S

22.14.1.1 Todas as aberturas subterrâneas devem ser avaliadas e tratadas segundo suas características hidrogeomecânicas e às finalidades a que se destinam, sob responsabilidade por profissional legalmente habilitado.Código: 322272-1Infração: 4Tipo: S

22.14.1.2 Para as minas que necessitam de tratamentos, os respectivos planos devem estar disponíveis, atualizados, com descrição e fundamentação técnica dos sistemas utilizados.Código: 322273-0Infração: 4Tipo: S

22.14.1.3 Os serviços de tratamento e sua recuperação devem ser executados somente por trabalhadores capacitados.Código: 322274-8Infração: 4Tipo: S

22.14.1.4 No desenvolvimento de galerias, poços, planos inclinados, rampas e eixos principais, locais onde há trabalho fixo, lavra em áreas já mineradas, intemperizadas ou ao longo de zonas com distúrbios geológicos devem ser utilizadas técnicas de tratamento adequadas de segurança.Código: 322275-6Infração: 4Tipo: S

22.14.2 Nos colares dos poços e os acessos à mina devem existir medidas de controle para não permitir a entrada de água em quantidades que comprometam a sua estabilidade ou a ocorrência de desmoronamentos.Código: 322276-4Infração: 4Tipo: S

22.14.3 As galerias devem ser projetadas e construídas de forma a garantir a segurança dos operadores das máquinas e equipamentos que por elas transitam, assegurando condições adequadas de trafegabilidade e impedindo o contato acidental com o teto e paredes.Código: 322277-2Infração: 4Tipo: S

22.14.4 Em áreas de influência da lavra não é permitido o desenvolvimento de outras obras subterrâneas que possam prejudicar a sua estabilidade e a segurança dos trabalhadores.Código: 322278-0Infração: 4Tipo: S

22.14.5 As aberturas, que possam acarretar riscos de queda de material ou pessoas, devem ser sinalizadas e possuírem sistema de proteção coletiva contra quedas, com as dimensões previstas no item 22.6.5.Código: 322279-9Infração: 4Tipo: S

22.14.6 As aberturas subterrâneas e frentes de trabalho devem ser periodicamente inspecionadas para a identificação de blocos instáveis e chocos.Código: 322280-2Infração: 4Tipo: S

22.14.6.1 As inspeções devem ser realizadas com especial cuidado, quando da retomada das frentes de lavra após as detonações.Código: Infração: Tipo:

22.14.7 Verificada a existência de blocos instáveis estes devem ter sua área de influência fisicamente isolada até que sejam tratados ou abatidos.Código: 322281-0Infração: 4Tipo: S

22.14.7.1 Verificada a existência de chocos, estes devem ser abatidos imediatamente.Código: 322282-9Infração: 4Tipo: S

22.14.7.2 O abatimento de chocos ou blocos instáveis deve ser realizado, preferencialmente, por meio de equipamento mecanizado projetado para esse fim, e na inviabilidade técnica, por meio de dispositivo adequado para a atividade, que deve estar disponível em todas as frentes de trabalho e realizados por trabalhador capacitado, observando os procedimentos de segurança elaborados pela organização.Código: 322283-7Infração: 4Tipo: S

22.14.8 A base do poço de elevadores e gaiolas deve ser rebaixada além do último nível, adequadamente dimensionada, dotada de sistemas de drenagem e limpa periodicamente, de forma a manter uma profundidade segura.Código: 322284-5Infração: 4Tipo: S

22.14.9 Os depósitos de materiais desmontados, próximos aos níveis de acesso aos poços e planos inclinados, devem ser adequadamente protegidos contra deslizamento ou dispostos a uma distância superior a 10 m (dez metros) da abertura.Código: 322285-3Infração: 4Tipo: S

22.14.10 Vias de acesso, de trânsito e outras aberturas com inclinações maiores que trinta e cinco graus devem ser protegidas, a fim de evitar deslizamentos e quedas de objetos e pessoas.Código: 322286-1Infração: 4Tipo: S

22.14.11 Todas as galerias principais devem ser identificadas e sinalizadas de forma visível.Código: 322287-0Infração: 4Tipo: S

22.14.12 As áreas em subsolo já lavradas ou desativadas devem permanecer sinalizadas e interditadas, sendo o acesso permitido apenas a pessoas autorizadas.Código: 322288-8Infração: 3Tipo: S

22.14.13 A organização deve, sistemática e periodicamente, vistoriar todo o tratamento da mina em atividade, conforme definido em procedimentos próprios.Código: 322289-6Infração: 4Tipo: S

22.14.13.1 No caso de comprometimento do tratamento devem ser adotadas medidas adicionais a fim de garantir a segurança dos trabalhadores.Código: 322290-0Infração: 4Tipo: S

22.14.13.2 Os serviços de recuperação de tratamento da mina devem estar sob responsabilidade de um profissional legalmente habilitado.Código: 322291-8Infração: 4Tipo: S

22.14.14 Todo material de escoramento deve ser protegido contra umidade e substituído no caso de apodrecimento, corrosão, além de outros tipos de deterioração.Código: 322292-6Infração: 4Tipo: S

22.15 Exposição ao CalorCódigo: Infração: Tipo:

22.15 Proteção contra poeira mineralCódigo: Infração: Tipo:

22.15.1 Nos locais onde haja exposição ao calor, a organização deve realizar o monitoramento periódico das exposições, de acordo com as diretrizes, requisitos, níveis de ação e limites de exposição ocupacionais estabelecidos pelo Anexo III da NR-9.Código: 322293-4Infração: 4Tipo: S

22.15.1.1 Quando ultrapassados os limites de exposição ocupacional ou atingidos os níveis de ação para exposição ao calor, devem ser adotadas medidas preventivas e corretivas estabelecidas no Anexo III da NR-9.Código: Infração: Tipo:

22.15.3 RevogadoCódigo: 322294-2Infração: 4Tipo: S

22.15.4 RevogadoCódigo: 322295-0Infração: 4Tipo: S

22.15.4.1 RevogadoCódigo: 322296-9Infração: 4Tipo: S

22.15.4.2 RevogadoCódigo: 322297-7Infração: 4Tipo: S

22.15.5 RevogadoCódigo: 322298-5Infração: 4Tipo: S

22.15.6 RevogadoCódigo: 322299-3Infração: 4Tipo: S

22.15.7 RevogadoCódigo: 322300-0Infração: 4Tipo: S

22.16 Sistemas de comunicaçãoCódigo: Infração: Tipo:

22.16.1 Todas as minas subterrâneas devem possuir sistema de comunicação padronizado para comunicar de forma permanente a movimentação de máquinas ou equipamentos, materiais e pessoas em poços, rampas e planos inclinados.Código: 322304-3Infração: 4Tipo: S

22.16.2 O início do transporte de pessoas em poços e planos inclinados deve ser informado pelo sistema de comunicação ao operador do guincho.Código: 322305-1Infração: 2Tipo: S

22.16.2.1 Não existindo na mina código padronizado para o sistema de comunicação, o código de sinais básicos, sonoros e luminosos, deve observar a sistemática constante na tabela a seguir:Código: Infração: Tipo:

NÚMERO DE TOQUES	TIPO DE TOQUE	AÇÃO
1	Longo	Parar
1	Curto	Subir
2	Curto	Descer
3	Curto	Entrada ou saída de pessoas
3+3+2	Curto	Descer lentamente
3+3+1	Curto	Subir lentamente
4	Curto	Início do transporte de pessoas
4+4	Curto	Fim do transporte de pessoas
5	Curto	O sinalizador vai entrar na gaiola
1	Contínuo	Emergência

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22.16.2.2 O código padronizado do sistema de comunicação deve estar afixado em local visível, em todos os pontos de parada e nos postos de operação do sistema de transporte.Código: 322306-0Infração: 2Tipo: S

22.16.3 Quando detectada falha no sistema de comunicação, o transporte de pessoas e materiais deve ser imediatamente paralisado, sendo informado ao pessoal de supervisão e providenciado o necessário reparo.Código: 322307-8Infração: 4Tipo: S

22.16.4 Todo sistema de comunicação deve comprovar ao emissor que o receptor recebeu corretamente a mensagem.Código: 322308-6Infração: 2Tipo: S

22.16.5 Todos os setores operacionais, de apoio e de emergência da mina devem estar interligados por sistema de comunicação.Código: 322309-4Infração: 4Tipo: S

22.16.5.1 Quando da adoção de linhas telefônicas, estas devem ser independentes e protegidas de contatos com a rede elétrica geral.Código: 322310-8Infração: 3Tipo: S

22.16.6 Em minas grisutosas, o sistema de comunicação deve ser à prova de explosão.Código: 322311-6Infração: 4Tipo: S

22.17 SinalizaçãoCódigo: Infração: Tipo:

22.17.1 As sinalizações devem ser mantidas em perfeito estado de conservação.Código: 322312-4Infração: 2Tipo: S

22.17.2 Os tanques, depósitos e as áreas de utilização de material inflamável, substâncias tóxicas e materiais passíveis de gerar atmosfera explosiva devem estar sinalizadas, com indicação de:Código: Infração: Tipo:

a) área de perigo;Código: 322313-2Infração: 2Tipo: S

b) proibição de uso de chama aberta, fumar ou outros artefatos que produzam calor e faísca; eCódigo: 322314-0Infração: 2Tipo: S

c) acesso restrito a trabalhadores autorizados.Código: 322315-9Infração: 2Tipo: S

22.17.2.1 Nos depósitos de substâncias tóxicas e nos tanques de combustíveis inflamáveis devem ser fixadas, em local visível, indicações do tipo do produto e suas capacidades máximas.Código: 322316-7Infração: 2Tipo: S

22.17.3 A identificação de produtos químicos estocados, manuseados ou utilizados pela organização devem seguir o disposto na Norma Regulamentadora nº 26 (NR-26) - Sinalização de Segurança.Código: 322317-5Infração: 4Tipo: S

22.17.4 RevogadoCódigo: 322318-3Infração: 3Tipo: S

22.18 Instalações elétricasCódigo: Infração: Tipo:

22.18.1 A organização deve atender o disposto na NR-10 e as demais disposições deste Capítulo.Código: Infração: Tipo:

22.18.2 Os cabos e condutores de alimentação elétrica utilizados devem ser certificados por um organismo de certificação, credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro.Código: 322319-1Infração: 4Tipo: S

22.18.3 Os cabos, instalações e equipamentos elétricos devem ser protegidos contra impactos, água e influência de agentes químicos, observando-se suas aplicações, de acordo com as especificações técnicas.Código: 322320-5Infração: 4Tipo: S

22.18.3.1 Os condutores de energia elétrica quando instalados no teto de galerias devem estar numa altura e localização compatíveis com o trânsito seguro de pessoas, máquinas e equipamentos e protegidos contra contatos acidentais.Código: Infração: Tipo:

22.18.3.2 Em planos inclinados, galerias e poços, os condutores de energia elétrica devem ser instalados em suportes fixos.Código: Infração: Tipo:

22.18.4 Os locais de instalação de transformadores e capacitores, seus painéis e respectivos dispositivos de operação devem atender aos seguintes requisitos:Código: Infração: Tipo:

a) serem ventilados e iluminados ou, quando instalados em ambientes confinados, serem projetados e construídos com tecnologia adequada;Código: 322321-3Infração: 4Tipo: S

b) quando em subsolo, construídos e protegidos contra queda de materiais e risco de colisões;Código: 322322-1Infração: 4Tipo: S

c) serem devidamente protegidos e sinalizados, indicando a zona de perigo, de forma a alertar que o acesso é proibido a pessoas não autorizadas;Código: 322323-0Infração: 4Tipo: S

d) não serem usados para finalidades distintas daquelas estabelecidas no projeto elétrico; eCódigo: 322324-8Infração: 4Tipo: S

e) possuírem sistema de proteção e combate a incêndio adequado a classe de risco, conforme projeto.Código: 322325-6Infração: 4Tipo: S

22.18.5 Os terminais energizados dos transformadores devem ser isolados por barreiras ou outros meios físicos, a fim de evitar contatos acidentais.Código: 322326-4Infração: 4Tipo: S

22.18.6 Os quadros ou painéis de distribuição de energia das instalações elétricas devem:Código: Infração: Tipo:

a) ser dimensionados com capacidade para instalar os componentes dos circuitos elétricos que o constituem;Código: 322327-2Infração: 3Tipo: S

b) ser constituídos de materiais resistentes ao calor gerado pelos componentes das instalações;Código: 322328-0Infração: 4Tipo: S

c) ter as partes vivas inacessíveis e protegidas aos trabalhadores não autorizados;Código: 322329-9Infração: 4Tipo: S

d) ter acesso desobstruído;Código: 322330-2Infração: 3Tipo: S

e) ser instalados com espaço suficiente para a realização de serviços e operação;Código: 322331-0Infração: 3Tipo: S

f) estar identificados e sinalizados quanto ao risco elétrico;Código: 322332-9Infração: 2Tipo: S

g) estar em conformidade com a classe de proteção requerida; eCódigo: 322333-7Infração: 4Tipo: S

h) ter seus circuitos identificados.Código: 322334-5Infração: 3Tipo: S

22.18.7 O bloqueio durante as operações de manutenção e reparo de instalações elétricas deve ser realizado utilizando-se de cadeado e etiquetas sinalizadoras, fixadas em local visível, contendo, no mínimo, as seguintes indicações:Código: 322335-3Infração: 4Tipo: S

a) horário e data do bloqueio;Código: 322336-1Infração: 2Tipo: S

b) motivo da manutenção; eCódigo: 322336-1Infração: 2Tipo: S

c) nome do responsável pela operação.Código: 322336-1Infração: 2Tipo: S

22.18.8 Os equipamentos e máquinas de emergência, destinados a manter a continuidade do fornecimento de energia elétrica e as condições de segurança no trabalho, devem ser mantidos permanentemente em condições de funcionamento.Código: 322337-0Infração: 4Tipo: S

22.18.9 RevogadoCódigo: 322338-8Infração: 4Tipo: S

22.18.9.1 RevogadoCódigo: 322339-6Infração: 4Tipo: S

22.18.10 Os sistemas automáticos de recolhimento de cabos, utilizados em equipamentos elétricos móveis, devem ser projetados de modo a garantir a segurança elétrica, assegurando que estejam eletricamente solidários à carcaça do equipamento principal para evitar riscos de choque elétrico.Código: 322340-0Infração: 4Tipo: S

22.18.11 Em locais com ocorrência de gases inflamáveis e explosivos, as intervenções nas instalações elétricas devem ser realizadas, com a chave de acionamento desligada e bloqueada, monitorando-se continuamente a concentração dos gases, de forma a garantir a segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos.Código: 322341-8Infração: 4Tipo: S

22.18.12 Os dispositivos de segurança das instalações elétricas não devem ser burlados.Código: 322342-6Infração: 4Tipo: S

22.18.13 RevogadoCódigo: 322343-4Infração: 4Tipo: S

22.18.14 RevogadoCódigo: 322344-2Infração: 4Tipo: S

22.18.15 Os componentes das instalações elétricas em desuso devem ser desenergizados, conforme definido na NR-10, e quando não forem mais utilizados devem ser retirados.Código: 322345-0Infração: 4Tipo: S

22.18.16 RevogadoCódigo: 322346-9Infração: 4Tipo: S

22.18.17 RevogadoCódigo: Infração: Tipo:

a) ser identificadas e sinalizadas;Código: 322347-7Infração: 2Tipo: S

b) estar sujeitas à ventilação de ar fresco da mina, observando-se que a corrente do ar deve passar primeiro pelos transformadores e depois pelas baterias, saindo diretamente no sistema de retorno da ventilação;Código: 322348-5Infração: 3Tipo: S

c) ser separadas das outras instalações elétricas e do local de manutenção de equipamentos; eCódigo: 322349-3Infração: 3Tipo: S

d) ter o acesso permitido somente a pessoas autorizadas e portando lâmpadas à prova de explosão.Código: 322350-7Infração: 4Tipo: S

22.19 Operações com explosivos e acessóriosCódigo: Infração: Tipo:

22.19.1 Todas as operações envolvendo explosivos e acessórios devem observar as recomendações de segurança do fabricante, além do disposto na Norma Regulamentadora (NR-19) - Explosivos, o contido nesta Norma e o normativo de explosivos da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro.Código: 322351-5Infração: 4Tipo: S

22.19.2 Em cada mina, onde seja necessário o desmonte de rocha com uso de explosivos, deve estar disponível plano de fogo, no qual conste:Código: 322352-3Infração: 4Tipo: S

a) croqui com distribuição e arranjo dos furos;Código: 322353-1Infração: 4Tipo: S

b) profundidade dos furos;Código: 322354-0Infração: 4Tipo: S

c) quantidade de explosivos planejada por furo;Código: 322355-8Infração: 4Tipo: S

d) tipos de explosivos e acessórios que serão utilizados;Código: 322356-6Infração: 4Tipo: S

e) sequência das detonações;Código: 322357-4Infração: 4Tipo: S

f) razão de carregamento;Código: 322358-2Infração: 4Tipo: S

g) volume a ser desmontado;Código: 322359-0Infração: 4Tipo: S

h) tempo mínimo de retorno após a detonação; eCódigo: 322360-4Infração: 4Tipo: S

i) indicação da área de risco de carregamento em função das alíneas ''c'', ''d'', ''f'' e ''g''.Código: 322361-2Infração: 4Tipo: S

22.19.2.1 O plano de fogo da mina deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado.Código: 322362-0Infração: 4Tipo: S

22.19.2.2 A alínea “h” item 22.19. do 2 aplica-se exclusivamente às minas de subsolo e a alínea “i” do item 22.19.2 aplica-se exclusivamente às minas a céu aberto.Código: Infração: Tipo:

22.19.3 O manuseio e utilização de material explosivo devem ser efetuados por blaster, podendo ser auxiliado por trabalhador capacitado e sob sua supervisão.Código: 322363-9Infração: 4Tipo: S

22.19.4 A execução do plano de fogo, operações de detonação e atividades correlatas devem ser supervisionadas e executadas pelo blaster.Código: 322364-7Infração: 4Tipo: S

22.19.4.1 O blaster é o responsável por:Código: Infração: Tipo:

a) ordenar a retirada dos paióis ou depósitos, transporte e descarregamento dos explosivos e acessórios nas quantidades necessárias ao posto de trabalho a que se destinam;Código: Infração: Tipo:

b) orientar e supervisionar o carregamento dos furos, verificando a quantidade carregada e a sequência de fogo;Código: Infração: Tipo:

c) antes e durante o carregamento dos furos, no caso de minas ou frentes de trabalho sujeitas a emanações de gases explosivos, solicitar a medida da concentração destes gases, respeitando o limite constante no subitem 22.26.3.1;Código: Infração: Tipo:

d) orientar a conexão dos furos carregados com o sistema de iniciação;Código: Infração: Tipo:

i) examinar e conferir periodicamente os registros de consumo de explosivos e acessórios.Código: Infração: Tipo:

e) certificar que não haja mais pessoas na frente de desmonte, antes de ligar o fogo e retirar-se;Código: Infração: Tipo:

22.19.5 O desmonte com uso de explosivos deve obedecer às seguintes condições:Código: Infração: Tipo:

a) horários de detonação previamente definidos e consignados em placas visíveis na entrada de acesso às áreas da mina;Código: 322365-5Infração: 2Tipo: S

b) durante a atividade de carregamento, a área de risco deve ser sinalizada e o trabalho restrito ao pessoal autorizado;Código: 322366-3Infração: 3Tipo: S

c) realizar a limpeza dos furos;Código: 322367-1Infração: 4Tipo: S

d) a área de risco de carregamento deve ser evacuada e vigiada antes do início do desmonte;Código: 322368-0Infração: 4Tipo: S

e) precedido do acionamento de sistema sonoro, visual ou de outra solução tecnológica de maior eficácia;Código: 322369-8Infração: 4Tipo: S

f) dispor de abrigo para uso eventual daqueles que acionam a detonação; eCódigo: 322370-1Infração: 4Tipo: S

g) na impossibilidade de detonação de frentes que estejam parcial ou totalmente carregadas a área deve ser evacuada e isolada até que cesse o motivo do impedimento da detonação.Código: 322371-0Infração: 4Tipo: S

22.19.5.1 Em subsolo, além do disposto no item 22.19.5, devem ser obedecidas às seguintes condições:Código: Infração: Tipo:

a) a existência de contenção do maciço, conforme o plano de lavra;Código: 322372-8Infração: 4Tipo: S

b) a existência de sistema de ventilação protegido e operante; eCódigo: 322373-6Infração: 4Tipo: S

c) a existência e funcionamento de aspersor de água em frentes de lavra e desenvolvimento, para lavagem de gases e deposição da poeira durante e após a detonação.Código: 322374-4Infração: 4Tipo: S

22.19.5.1.1 Na interligação de duas frentes de trabalho em subsolo, devem ser observados os seguintes critérios:Código: Infração: Tipo:

a) retirada total do pessoal das duas frentes, quando da detonação de cada uma delas;Código: 322375-2Infração: 4Tipo: S

b) detonação não simultânea das frentes; eCódigo: 322376-0Infração: 4Tipo: S

c) estabelecer a distância mínima de segurança para a paralisação de uma das frentes.Código: 322377-9Infração: 4Tipo: S

22.19.5.2 Em mina a céu aberto, além do disposto no item 22.19.5, devem ser obedecidas às seguintes condições:Código: Infração: Tipo:

a) adoção de medidas para evitar o lançamento de fragmentos de rocha além dos limites da área de detonação;Código: 322378-7Infração: 4Tipo: S

b) não realizar a detonação no período noturno ou na possibilidade de ocorrência de descargas atmosféricas; eCódigo: 322379-5Infração: 4Tipo: S

c) não realizar a detonação em condição de baixo nível de iluminamento, salvo na excepcionalidade com aplicação de medidas de controle previstas em análise de risco.Código: 322380-9Infração: 4Tipo: S

22.19.5.3 Em função do processo produtivo, se necessário a detonação fora dos horários previamente definidos, a organização deve implementar procedimento de segurança específico para realização da atividade de detonação, observados os itens 22.19.5.1, 22.19.5.1.1 e 22.19.5.2, no que couber.Código: 322381-7Infração: 4Tipo: S

22.19.6 A localização, construção, armazenagem e manutenção dos depósitos principais e secundários de explosivos e acessórios devem estar de acordo com esta norma e com a Norma Regulamentadora nº 19 (NR-19).Código: 322382-5Infração: 4Tipo: S

22.19.6.1 É proibida a deposição de qualquer material que não sejam explosivos ou acessórios dentro dos locais de armazenamento.Código: Infração: Tipo:

22.19.7 Os depósitos de explosivos e acessórios, no subsolo, não podem estar localizados junto a galerias de acesso de pessoal e de ventilação principal da mina.Código: 322383-3Infração: 4Tipo: S

22.19.8 Os locais de armazenamento de explosivos e acessórios no subsolo devem:Código: 322384-1Infração: 3Tipo: S

a) conter, no máximo, a quantidade a ser utilizada num período de 5 (cinco) dias de trabalho;Código: Infração: Tipo:

b) ser instalados em locais tratados e com contenção, de forma a evitar impactos acidentais com queda de materiais;Código: Infração: Tipo:

c) ser trancados;Código: Infração: Tipo:

d) ser independentes, separados e sinalizados;Código: Infração: Tipo:

e) ser sinalizados no fluxograma de ventilação da mina; eCódigo: Infração: Tipo:

f) manter umidade e temperatura em conformidade com recomendação dos fabricantes.Código: Infração: Tipo:

22.19.8.1 O sistema de contenção num raio de 25 m (vinte e cinco metros) dos locais de armazenamento de explosivos e acessórios deve ser constituído de material incombustível.Código: Infração: Tipo:

22.19.9 O acesso aos depósitos de explosivos e de acessórios, só pode ser liberado a pessoal devidamente capacitado, qualificado ou habilitado e autorizado pela organização ou acompanhado de pessoa que atenda a estes requisitos.Código: Infração: Tipo:

a) conter, no máximo, a quantidade a ser utilizada num período de 5 (cinco) dias de trabalho;Código: 322385-0Infração: 4Tipo: S

b) ser protegidos de impactos acidentais;Código: 322386-8Infração: 4Tipo: S

c) ser trancados sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado;Código: 322387-6Infração: 4Tipo: S

d) ser independentes, separados e sinalizados;Código: 322388-4Infração: 4Tipo: S

e) ser sinalizados na planta da mina indicando-se sua capacidade; eCódigo: 322389-2Infração: 2Tipo: S

f) ser livres de umidade excessiva e onde a ventilação possibilite manter a temperatura adequada e minimizar o arraste de gases para as frentes de trabalho, em caso de acidente.Código: 322390-6Infração: 4Tipo: S

22.19.9.1 A menos de 20 m (vinte metros) de locais de armazenamento de explosivos e acessórios em subsolo somente será permitido o acesso de pessoas que trabalhem naquela área e para execução de manutenção das galerias.Código: 322391-4Infração: 4Tipo: S

22.19.9.2 RevogadoCódigo: 322392-2Infração: 4Tipo: S

22.19.10 O consumo de explosivos deve ser controlado e registrado pela organização.Código: 322393-0Infração: 3Tipo: S

22.19.10.1 RevogadoCódigo: 322393-0Infração: 3Tipo: S

22.19.11 É proibida a permanência de explosivos e acessórios iniciadores fora dos depósitos ou locais de armazenamento, após a conclusão do trabalho de carregamento.Código: 322394-9Infração: 4Tipo: S

22.19.11.1 Explosivos e acessórios não usados devem ser retornados imediatamente aos depósitos ou locais de armazenamento respectivos.Código: 322395-7Infração: 4Tipo: S

22.19.12 Explosivos e acessórios devem ser estocados em suas embalagens originais ou em recipientes apropriados e sobre material não metálico, resistente e livre de umidade.Código: 322396-5Infração: 4Tipo: S

22.19.12.1 Os explosivos e acessórios não podem estar em contato com qualquer material que possa gerar faíscas, fagulhas ou centelhas.Código: 322397-3Infração: 4Tipo: S

22.19.13 Os depósitos e locais de armazenamento de explosivos e acessórios devem ser sinalizados com placas de advertência contendo a menção ''EXPLOSIVOS'', em locais visíveis nas proximidades e nas portas de acesso aos mesmos.Código: 322398-1Infração: 3Tipo: S

22.19.14 O veículo utilizado para movimentação interna de explosivos e acessórios deve ser dotado de ligação metálica da carroceria com a terra e de proteção que impeça o contato de parte metálicas com explosivos e acessórios e observadas as recomendações do fabricante.Código: 322399-0Infração: 4Tipo: S

22.19.14.1 O carregamento e descarregamento deve ser feito com o veículo desligado e travado.Código: 322400-7Infração: 3Tipo: S

22.19.15 Os trabalhadores envolvidos na movimentação interna de explosivos e acessórios devem receber capacitação específica para realizar sua atividade.Código: 322401-5Infração: 4Tipo: S

22.19.16 É proibido a movimentação interna de explosivos, inclusive cordéis detonantes, simultaneamente com acessórios e outros materiais bem como com pessoas estranhas à atividade.Código: 322402-3Infração: 4Tipo: S

22.19.16 É proibido a movimentação interna de explosivos com outros materiais não relacionados ao desmonte, bem como com pessoas estranhas à atividade.Código: 322402-3Infração: 4Tipo: S

22.19.17 A movimentação interna de explosivos e acessórios deve ser feita utilizando recipientes apropriados.Código: 322403-1Infração: 4Tipo: S

22.19.18 O operador de guincho ou de elevador, quando houver, deve ser previamente comunicado de toda movimentação de explosivos e acessórios no interior dos poços e planos inclinados.Código: 322404-0Infração: 4Tipo: S

22.19.19 Os explosivos comprometidos em seu estado de conservação, inclusive os oriundos de fogos falhados, devem ser destruídos, conforme instruções do fabricante e do normativo de explosivos da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro.Código: 322405-8Infração: 4Tipo: S

22.19.20 É proibido utilizar fósforos, isqueiros, chama exposta ou qualquer instrumento ou ferramenta que gere faíscas, fagulhas ou centelhas durante o manuseio, escorvamento e movimentação de explosivos e acessórios.Código: 322406-6Infração: 4Tipo: S

22.19.21 No carregamento dos furos é permitido somente o uso de socadores de madeira, plástico ou cobre.Código: 322407-4Infração: 4Tipo: S

22.19.22 Os instrumentos e equipamentos utilizados para detonação elétrica e medição de resistências devem ser inspecionados e calibrados periodicamente, mantendo-se o registro da última inspeção.Código: 322408-2Infração: 3Tipo: S

22.19.23 Em minas de subsolo com emanações de gases inflamáveis ou explosivos somente será permitido o uso de explosivos mediante a implementação de procedimentos que garantam a segurança dos trabalhadores.Código: 322409-0Infração: 4Tipo: S

22.19.24 É proibido o escorvamento de explosivos fora da frente de trabalho.Código: 322410-4Infração: 4Tipo: S

22.19.25 A fixação da espoleta no estopim deve ser feita com ferramenta específica para este fim.Código: 322411-2Infração: 4Tipo: S

22.19.26 Os fios condutores, utilizados nas detonações por descarga elétrica, devem possuir as seguintes características:Código: Infração: Tipo:

a) ser apropriado para esta aplicação;Código: 322412-0Infração: 4Tipo: S

b) estar isolados eletricamente;Código: 322413-9Infração: 4Tipo: S

c) não conter emendas;Código: 322414-7Infração: 4Tipo: S

d) ser mantidos unidos em curto-circuito até sua conexão aos detonadores;Código: 322415-5Infração: 4Tipo: S

e) ser conectados ao equipamento de detonação pelo blaster somente após a retirada do pessoal da frente de detonação; eCódigo: 322416-3Infração: 4Tipo: S

f) possuir comprimento adequado, que possibilite uma distância segura para o blaster.Código: 322417-1Infração: 4Tipo: S

22.19.27 Em minas com baixa umidade relativa do ar, sujeitas ao acúmulo de eletricidade estática, o blaster deve usar anel de aterramento ou outra solução técnica de maior eficácia, durante a atividade de montagem do circuito e detonação elétrica.Código: 322418-0Infração: 4Tipo: S

22.19.27 Em minas com baixa umidade relativa do ar, sujeitas ao acúmulo de eletricidade estática, o blaster deve usar pulseira antiestática ou outra solução técnica de maior eficácia, durante a atividade de montagem do circuito e detonação elétrica.Código: 322418-0Infração: 4Tipo: S

22.19.28 RevogadoCódigo: Infração: Tipo:

a) a movimentação dos explosivos e dos acessórios para o local do desmonte só pode ocorrer separadamente e após ter sido retirado todo o pessoal não autorizado;Código: 322419-8Infração: 4Tipo: S

b) antes da conexão das espoletas elétricas com o fio condutor, devem ser desligadas todas as instalações elétricas no poço ou rampa.Código: 322420-1Infração: 4Tipo: S

c) a detonação só pode ser acionada da superfície ou de níveis intermediários; eCódigo: 322421-0Infração: 4Tipo: S

d) os operadores de guinchos e elevadores devem ser devidamente informados do início do carregamento com explosivos.Código: 322422-8Infração: 4Tipo: S

22.19.29 O retorno à frente detonada só será permitido após a verificação da existência das seguintes condições:Código: Infração: Tipo:

a) dissipação dos gases e poeiras, observando-se o tempo mínimo determinado pelo projeto de ventilação e plano de fogo;Código: 322423-6Infração: 4Tipo: S

b) confirmação das condições de estabilidade da área;Código: 322424-4Infração: 4Tipo: S

c) marcação e eliminação de fogos falhados; eCódigo: 322425-2Infração: 4Tipo: S

d) autorização do blaster.Código: 322426-0Infração: 4Tipo: S

22.19.30 Na constatação ou suspeita de fogos falhados no material detonado, após o retorno das atividades, devem ser tomadas as seguintes providências:Código: Infração: Tipo:

a) os trabalhos devem ser interrompidos imediatamente;Código: 322427-9Infração: 4Tipo: S

b) o local deve ser evacuado; eCódigo: 322428-7Infração: 4Tipo: S

c) informar ao blaster para adoção das providências cabíveis.Código: 322429-5Infração: 4Tipo: S

22.19.30.1 A retirada de fogos falhados só poderá ser executada pelo blaster ou, sob sua orientação, por trabalhador capacitado ou qualificado e autorizado.Código: 322430-9Infração: 4Tipo: S

22.19.31 A retirada de fogos falhados só poderá ser realizada por meio de dispositivo que não produza faíscas, fagulhas ou centelhas.Código: 322431-7Infração: 4Tipo: S

22.19.32 RevogadoCódigo: 322432-5Infração: 3Tipo: S

22.19.33 RevogadoCódigo: 322433-3Infração: 4Tipo: S

22.19.34 É proibido o aproveitamento de furos falhados.Código: 322434-1Infração: 4Tipo: S

22.20 Atividades com dragas flutuantesCódigo: Infração: Tipo:

22.20.1 As dragas flutuantes, além das obrigações estabelecidas na legislação específica, devem atender os seguintes requisitos:Código: Infração: Tipo:

a) a plataforma da draga deve ser equipada com sistema de proteção coletiva contra quedas com as dimensões previstas no item 22.6.5;Código: 322435-0Infração: 4Tipo: S

b) todos os equipamentos devem ser seguramente afixados de forma a evitar deslocamentos;Código: 322436-8Infração: 4Tipo: S

c) possuir alerta sonoro para situações de emergência;Código: 322437-6Infração: 3Tipo: S

d) ser equipadas com coletes salva-vidas em número correspondente ao de ocupantes; eCódigo: 322438-4Infração: 4Tipo: S

e) ter a carga máxima permitida indicada em local visível.Código: 322439-2Infração: 2Tipo: S

22.21 Desmonte hidráulicoCódigo: Infração: Tipo:

22.21.1 Os trabalhadores e os equipamentos que efetuam o desmonte devem estar protegidos por uma distância adequada, de forma a protegê-los contra possíveis desmoronamentos ou deslizamentos.Código: 322440-6Infração: 4Tipo: S

22.21.2 É proibida a entrada de pessoas não autorizadas nos locais onde está sendo realizado o desmonte hidráulico.Código: 322441-4Infração: 4Tipo: S

22.21.3 Os trabalhadores encarregados do desmonte devem estar protegidos por equipamentos de proteção adequados para trabalhos em condições de alta umidade.Código: 322442-2Infração: 3Tipo: S

22.21.4 Nas instalações de desmonte hidráulico devem ser observados os seguintes requisitos:Código: Infração: Tipo:

a) os tubos, as conexões e os suportes das tubulações devem ser apropriados para estas finalidades e dotados de dispositivo que impeça o chicoteamento da mangueira em caso de desengate acidental;Código: 322443-0Infração: 4Tipo: S

b) deve existir suporte para o equipamento de jateamento; eCódigo: 322444-9Infração: 4Tipo: S

c) a instalação deve ter dispositivo para o desligamento de emergência da bomba de pressão.Código: 322445-7Infração: 4Tipo: S

22.22 Ventilação em atividades de subsoloCódigo: Infração: Tipo:

22.22.1 As minas de subsolo devem possuir um sistema de ventilação mecânica em função do plano de lavra e desenvolvimento da mina, projetado e elaborado por profissional legalmente habilitado.Código: 322446-5Infração: 4Tipo: S

22.22.1.1 O projeto do sistema de ventilação mecânica deve ser mantido atualizado.Código: 322447-3Infração: 4Tipo: S

22.22.2 O sistema de ventilação mecânica, nas áreas onde houver atividades de trabalho e circulação de pessoas, deve garantir a renovação contínua do ar de forma a atender aos seguintes requisitos mínimos:Código: 322448-1Infração: 4Tipo: S

a) suprir a necessidade de oxigênio;Código: 322449-0Infração: 4Tipo: S

b) diluir de forma eficaz os gases inflamáveis ou nocivos e as poeiras do ambiente de trabalho; eCódigo: 322450-3Infração: 4Tipo: S

c) garantir temperatura e umidade do ar adequadas ao trabalho humano.Código: 322451-1Infração: 4Tipo: S

22.22.2.1 O sistema de ventilação deve garantir por meio de procedimentos ou dispositivos, que:Código: Infração: Tipo:

a) os gases de combustão provenientes de incêndio na superfície não penetrem no seu interior; eCódigo: Infração: Tipo:

b) os gases de combustão ou outros gases tóxicos gerados em seu interior em virtude de incêndio não sejam carreados para as frentes de trabalho ou sejam adequadamente diluídos.Código: Infração: Tipo:

22.22.3 O sistema de ventilação deve atender, no mínimo, aos seguintes requisitos:Código: Infração: Tipo:

a) possuir ventilador de emergência com potência suficiente para manter os requisitos dispostos nas alíneas ''a'' a ''c'' do item 22.22.2;Código: 322452-0Infração: 4Tipo: S

b) as entradas aspirantes dos ventiladores devem ser protegidas;Código: 322453-8Infração: 4Tipo: S

c) o ventilador principal e o de emergência devem ser instalados de modo que não permitam a recirculação do ar; eCódigo: 322454-6Infração: 4Tipo: S

d) possuir sistema alternativo de alimentação de energia proveniente de fonte independente da alimentação principal para acionar o sistema de emergência nas seguintes situações:Código: Infração: Tipo:

I - minas sujeitas a acúmulo de gases explosivos ou tóxicos; eCódigo: 322455-4Infração: 4Tipo: S

II - minas em que a falta de ventilação coloque em risco a segurança das pessoas durante sua retirada.Código: 322456-2Infração: 4Tipo: S

22.22.3.1 Na falta de alimentação de energia ou de fonte independente da alimentação principal, a organização deve providenciar a retirada imediata das pessoas.Código: 322457-0Infração: 4Tipo: S

22.22.4 O sistema de ventilação mecânica deve possuir plano de manutenção elaborado sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado.Código: 322458-9Infração: 4Tipo: S

22.22.5 Para cada mina deve ser elaborado e implantado um fluxograma de ventilação atualizado, contendo a localização, a vazão e a pressão dos ventiladores principais e de emergência e o sentido do fluxo de ar, de acordo com o projeto de ventilação.Código: 322459-7Infração: 4Tipo: S

22.22.6 A organização deve implementar o projeto do sistema de ventilação por meio de Plano de Ventilação (PV) em conformidade com o processo de lavra, desenvolvimento e operação da mina, considerando a segurança e saúde dos trabalhadores.Código: 322461-9Infração: 4Tipo: S

22.22.6.1 No PV devem constar diagramas esquemáticos de ventilação atualizados e contendo, no mínimo, os seguintes dados:Código: 322462-7Infração: 4Tipo: S

a) localização, vazão dos ventiladores reforçadores, dos ventiladores auxiliares;Código: 322463-5Infração: 4Tipo: S

b) direção e sentido do fluxo de ar; eCódigo: 322464-3Infração: 4Tipo: S

c) localização de todas as portas, barricadas, cortinas, diques, tapumes e outros dispositivos de controle do fluxo de ventilação.Código: 322465-1Infração: 4Tipo: S

22.22.6.1.1 Os diagramas esquemáticos de ventilação, de cada nível, devem ser afixados em local visível nos respectivos níveis ou nos painéis de lavra, conforme o método de lavra.Código: 322466-0Infração: 4Tipo: S

22.22.7 Todas as frentes de trabalho, em desenvolvimento e lavra, devem ser ventiladas por uma corrente de ar que previna a exposição dos trabalhadores a contaminantes acima dos limites de exposição legais.Código: 322467-8Infração: 4Tipo: S

22.22.8 É proibida a utilização de um mesmo poço ou plano inclinado para a saída e entrada de ar, exceto durante o trabalho de desenvolvimento com exaustão ou adução tubuladas ou por meio de dispositivo ou sistema que impeça a mistura entre os dois fluxos de ar.Código: 322468-6Infração: 4Tipo: S

22.22.8.1 As tubulações utilizadas para exaustão ou adução de ar devem ser mantidas em condições de uso.Código: 322469-4Infração: 4Tipo: S

22.22.8.1.1 Na ocorrência de perfurações, rasgos ou qualquer outra situação em que haja perda de carga do fluxo de ar nas tubulações, que interfiram na eficácia do sistema de ventilação, as atividades devem ser interrompidas até que seja realizada a devida correção ou troca da tubulação danificada.Código: 322470-8Infração: 4Tipo: S

22.22.9 Nos locais onde pessoas estiverem transitando ou trabalhando, a concentração de oxigênio no ar não deve ser inferior a 19% (dezenove por cento) em volume.Código: 322471-6Infração: 4Tipo: S

22.22.10 Nas entradas principais de ar dos níveis e nas frentes de trabalho em atividade devem ser instalados dispositivos que permitam a visualização imediata da direção do ar.Código: 322472-4Infração: 2Tipo: S

22.22.11 O fluxo total de ar fresco na mina deve suprir o somatório das necessidades de ventilação de todas as frentes de trabalho em atividade, dimensionado conforme disposto nesta norma e no PV.Código: 322473-2Infração: 4Tipo: S

22.22.12 No subsolo, os motores de combustão interna utilizados só podem ser movidos a óleo diesel e respeitando as seguintes condições:Código: 322474-0Infração: 4Tipo: S

a) existir sistema eficaz de ventilação em todos os locais de seu funcionamento;Código: 322475-9Infração: 4Tipo: S

b) possuir sistemas de filtragem do ar aspirado pelo motor, com sistemas de resfriamento e de lavagem de gás de exaustão ou catalisador;Código: Infração: Tipo:

c) possuir sistema de prevenção de chamas e faíscas do ar exaurido pelo motor, em minas com emanações de gases explosivos ou no transporte de explosivos;Código: Infração: Tipo:

d) executar programa de amostragem periódica do ar exaurido, em intervalos que não excedam 1 (um) mês, nos pontos mais representativos da área afetada, devendo ser amostrados pelo menos os gases nitrosos, óxido de nitrogênio, monóxido de carbono e dióxido de enxofre; eCódigo: Infração: Tipo:

e) executar programa de amostragem periódica, em intervalos que não excedam 3 (três) meses, dos materiais particulados e gases de exaustão dos motores, em condições de carga plena e sem carga, devendo ser amostrados pelo menos os gases nitrosos, óxido de nitrogênio, monóxido de carbono e dióxido de enxofre.Código: Infração: Tipo:

22.22.13 Os veículos e equipamentos de combustão interna utilizados em mina de subsolo devem ser exclusivamente à óleo diesel com teor de enxofre de até 10 ppm (dez partes por milhão).Código: 322480-5Infração: 4Tipo: S

22.22.14 Em minas de carvão com emanações de grisu, ou gases inflamáveis, a corrente de ar viciado deve ser dirigida ascendentemente.Código: 322481-3Infração: 4Tipo: S

22.22.14.1 A corrente de ar viciado só poderá ser dirigida descendentemente mediante justificativa técnica.Código: Infração: Tipo:

22.22.15 A vazão de ar fresco em galerias de minas de carvão constituídas pelos últimos travessões arrombados, sem utilização de máquinas e equipamentos a óleo diesel, deve ser de, no mínimo, 250 m³/min (duzentos e cinquenta metros cúbicos por minuto).Código: 322482-1Infração: 4Tipo: S

22.22.15.1 Em frente de lavra ou de desenvolvimento em atividade sem uso de máquinas e equipamentos a óleo diesel, a vazão de ar fresco deve se dimensionada à razão de 15 m³/min/m² (quinze metros cúbicos por minuto por metro quadrado) da área da respectiva frente de trabalho.Código: 322483-0Infração: 4Tipo: S

22.22.15.2 No caso de painel de lavra em atividade, sem uso de máquinas e equipamentos a óleo diesel, a vazão de ar fresco deve se dimensionada à razão de 15 m³/min/m² (quinze metros cúbicos por minuto por metro quadrado) da área de cada frente na qual estiver ocorrendo operações unitárias da lavra.Código: 322484-8Infração: 4Tipo: S

22.22.15.3 Nas demais frentes de serviço sem uso de máquinas e equipamentos a óleo diesel, a vazão de ar fresco, mínima admissível, deve ser de 85 m³/min (oitenta e cinco metros cúbicos por minuto) e o sistema de ventilação auxiliar instalado em posição que evite a recirculação de ar.Código: 322485-6Infração: 4Tipo: S

22.22.16 Em outras minas sem uso de máquinas e equipamentos a óleo diesel, excetuando-se as de minerais radioativos que são regidas por legislação específica, a vazão de ar fresco nas frentes de trabalho deve ser de, no mínimo, 2 m³/min (dois metros cúbicos por minuto) por pessoa.Código: 322486-4Infração: 4Tipo: S

22.22.17 Nas minas, inclusive de carvão, e demais atividades subterrâneas, com utilização de máquinas e equipamentos a óleo diesel, a vazão de ar fresco será dimensionada de acordo com o disposto no Quadro I do Anexo IV, prevalecendo a vazão que for maior.Código: 322487-2Infração: 4Tipo: S

22.22.17.1 Para as minas de carvão não se aplica a alínea ''c'' do Quadro I do Anexo IV.Código: Infração: Tipo:

22.22.18 A velocidade do ar no subsolo não deve ser inferior a 0,2 m/s (zero vírgula dois metros por segundo) nem superior à média de 8 m/s (oito metros por segundo) onde haja circulação de pessoas.Código: 322488-0Infração: 4Tipo: S

22.22.18.1 Em minas de carvão a velocidade do ar não deve ser superior a 5 m/s (cinco metros por segundo).Código: 322489-9Infração: 4Tipo: S

22.22.18.2 Os casos especiais que demandem o aumento de limite superior da velocidade para até 10 m/s (dez metros por segundo) devem ser justificados tecnicamente pelo profissional legalmente habilitado responsável pelo PV.Código: 322490-2Infração: 4Tipo: S

22.22.18.3 Em poços, furos de sonda, chaminés ou galerias, exclusivos para ventilação, a velocidade pode ser superior a 10 m/s (dez metros por segundo).Código: Infração: Tipo:

22.22.19 Sempre que a passagem por portas de ventilação acarretar riscos oriundos da diferença de pressão devem ser instaladas duas portas em série, de modo a permitir que uma permaneça fechada enquanto a outra estiver aberta, durante o trânsito de pessoas ou equipamentos.Código: 322491-0Infração: 4Tipo: S

22.22.19.1 Deve haver uma abertura nas portas de ventilação para propiciar a equalização da pressão entre as portas.Código: 322492-9Infração: 4Tipo: S

22.22.19.2 A montagem e desmontagem das portas de ventilação somente será permitida com autorização do profissional legalmente habilitado responsável pela mina.Código: 322493-7Infração: 4Tipo: S

22.22.20 As estruturas utilizadas para a separação de ar fresco do ar viciado de ventilação devem ser conservadas em boas condições de vedação de forma a proporcionar um fluxo suficiente de ar nas frentes de trabalho.Código: 322494-5Infração: 4Tipo: S

22.22.20.1 Na corrente principal, as estruturas utilizadas para a separação de ar fresco do ar viciado devem ser construídas com alvenaria ou material resistente à combustão ou revestido com material antichama.Código: 322495-3Infração: 4Tipo: S

22.22.21 A instalação e as formas de operação dos ventiladores principais e dos de emergência devem ser definidas e estabelecidas no projeto de ventilação constante do plano de lavra.Código: 322496-1Infração: 4Tipo: S

22.22.22 Os ventiladores principais e de emergência devem ter a pressão do ar monitorada pela organização.Código: 322497-0Infração: 4Tipo: S

22.22.23 O ventilador principal deve ser dotado de dispositivo de alarme que indique a sua paralisação.Código: 322498-8Infração: 4Tipo: S

22.22.24 Os motores dos ventiladores a serem instalados nas frentes com presença de gases explosivos devem ser à prova de explosão.Código: 322499-6Infração: 4Tipo: S

22.22.25 Todas as galerias de desenvolvimento, após 10 m (dez metros) de avanço, e obras subterrâneas sem comunicação ou em fundo-de-saco devem ser ventiladas por meio de sistema de ventilação auxiliar e os ventiladores utilizados devem ser instalados em posição que impeça a recirculação de ar.Código: 322500-3Infração: 4Tipo: S

22.22.25.1 A distância dos 10 m (dez metros) pode ser ampliada para até 15 m (quinze metros) mediante laudo técnico, elaborado por profissional legalmente habilitado, comprovando que as condições do item 22.22.2 sejam atendidas.Código: Infração: Tipo:

22.22.25.2 A chave de partida dos ventiladores deve estar na corrente de ar fresco.Código: 322501-1Infração: 4Tipo: S

22.22.26 Para cada colocação ou retirada de ventilação auxiliar deve ser elaborado um diagrama específico, observado o PV.Código: 322502-0Infração: 4Tipo: S

22.22.27 A ventilação auxiliar não deve ser desligada enquanto houver pessoas trabalhando na frente de serviço.Código: 322503-8Infração: 4Tipo: S

22.22.27.1 Em caso de manutenção na ventilação auxiliar devem ser seguidos os seguintes requisitos:Código: Infração: Tipo:

a) retirada do pessoal, permitida apenas a presença da equipe de manutenção; eCódigo: Infração: Tipo:

b) aplicação de procedimento específico para esta situação.Código: Infração: Tipo:

22.22.28 É vedada a ventilação utilizando ar comprimido, salvo em situação de emergência ou quando este for devidamente tratado para a remoção de impurezas.Código: 322506-2Infração: 4Tipo: S

22.22.28.1 O ar de descarga de máquinas e equipamentos não é considerado ar de ventilação.Código: Infração: Tipo:

22.22.29 O pessoal envolvido na ventilação e todo o nível de supervisão da mina, que trabalhe em subsolo, deve receber treinamento em princípios básicos de ventilação de mina.Código: 322507-0Infração: 4Tipo: S

22.22.30 Para comprovação da eficácia do sistema de ventilação da mina devem ser realizadas, pelo menos mensalmente, por profissional capacitado, medições da velocidade e vazão do ar, umidade relativa do ar e da temperatura, contemplando, no mínimo, os seguintes pontos:Código: 322508-9Infração: 4Tipo: S

a) caminhos de entrada da ventilação;Código: Infração: Tipo:

b) frentes de lavra e de desenvolvimento; eCódigo: Infração: Tipo:

c) ventilador principal.Código: Infração: Tipo:

22.22.30.1 Os resultados das medições devem ser anotados em registros próprios e estar disponível aos trabalhadores ou seus representantes e autoridades competentes.Código: 322512-7Infração: 3Tipo: S

22.22.31 No caso de minas grisutosas ou com ocorrência de gases tóxicos, explosivos ou inflamáveis o controle de suas concentrações deve ser feito a cada turno, nas frentes de trabalho em operação e nos pontos importantes da ventilação.Código: 322513-5Infração: 4Tipo: S

22.22.32 RevogadoCódigo: Infração: Tipo:

a) impeçam que os gases de combustão provenientes de incêndio na superfície penetrem no seu interior; eCódigo: Infração: Tipo:

b) possibilitem que os gases de combustão ou outros gases tóxicos gerados em seu interior em virtude de incêndio não sejam carreados para as frentes de trabalho ou sejam adequadamente diluídos.Código: Infração: Tipo:

22.23 BeneficiamentoCódigo: Infração: Tipo:

22.23.1 As plantas de beneficiamento devem ter suas vias de circulação e saída identificadas e sinalizadas de forma visível.Código: 322516-0Infração: 4Tipo: S

22.23.2 As máquinas e equipamentos de beneficiamento, em relação aos arranjos físicos e locais de instalação, além do disposto no Capítulo 12.2 da NR-12, devem ser dispostas a uma distância suficiente entre si, de forma a permitir:Código: Infração: Tipo:

a) o desvio do material no caso de defeitos; eCódigo: Infração: Tipo:

b) a interposição de outros equipamentos necessários para reparos e manutenção.Código: Infração: Tipo:

22.23.3 É obrigatória a adoção de procedimentos com medidas específicas de segurança para o trabalho no interior das seguintes máquinas e equipamentos:Código: Infração: Tipo:

a) alimentadores;Código: 322519 - 4Infração: 4Tipo: S

b) moinhos;Código: 322520 - 8Infração: 4Tipo: S

c) teares;Código: 322521 - 6Infração: 4Tipo: S

d) galgas;Código: 322522 - 4Infração: 4Tipo: S

e) transportadores contínuos;Código: 322523 - 2Infração: 4Tipo: S

f) espessadores;Código: 322524-0Infração: 4Tipo: S

g) silos de armazenamento e transferência;Código: 322525-9Infração: 4Tipo: S

h) britadores; eCódigo: 322526-7Infração: 4Tipo: S

i) outros utilizados nas operações de corte, revolvimento, moagem, mistura, armazenamento e transporte de massa, quando aplicável.Código: 322527-5Infração: 4Tipo: S

22.23.3.1 A manutenção, inspeção, reparos, limpeza, ajuste e outras intervenções que se fizerem necessárias nos equipamentos de beneficiamento, devem ser realizados de acordo com o estabelecido na NR-12.Código: Infração: Tipo:

22.23.3.1.1 Somente o responsável pelo bloqueio pode desbloquear as máquinas e equipamentos.Código: Infração: Tipo:

22.23.3.1.1.1 Excepcionalmente quando o desbloqueio não puder ser realizado pelo responsável, a organização poderá autorizar o desbloqueio das máquinas e equipamentos, cuja autorização deve ser registrada.Código: 322528-3Infração: 4Tipo: S

22.23.4 Nas atividades manuais de retirada ou quebra de materiais presos durante a alimentação de britadores e outros equipamentos, o trabalhador deve estar conectado ao sistema de proteção individual contra queda, nos termos da NR-35.Código: 322529-1Infração: 4Tipo: S

22.23.5 A coleta de amostras deve atender aos seguintes requisitos:Código: Infração: Tipo:

a) cumprir procedimento de segurança específico;Código: 322530-5Infração: 3Tipo: S

b) os locais de coleta devem dispor de meios e condições seguras para a atividade; eCódigo: 322531-3Infração: 4Tipo: S

c) ser realizada por trabalhador capacitado.Código: 322532-1Infração: 4Tipo: S

22.23.6 As áreas de basculamento devem ser sinalizadas, iluminadas e delimitadas.Código: 322533-0Infração: 4Tipo: S

22.23.6.1 No basculamento realizado diretamente em locais com perigo de queda de pessoas e de equipamentos, deve ser instalado sistema de proteção coletiva contra quedas acidentais com resistência que suporte os esforços solicitantes, definido em projeto elaborado por profissional legalmente habilitado.Código: 322534-8Infração: 4Tipo: S

22.23.6.1.1 Para instalações já existentes a resistência dos sistemas de proteção coletiva contra quedas deve ser atestada por profissional legalmente habilitado.Código: 322535-6Infração: 4Tipo: S

22.23.7 Os locais com processos de lixiviação em pilha e suas bacias devem ser cercados e sinalizados, proibindo o acesso de pessoas não autorizadas.Código: 322536-4Infração: 4Tipo: S

22.23.7.1 Os processos de lixiviação devem estar sob responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado e devem ser executados por trabalhadores capacitados.Código: 322537-2Infração: 4Tipo: S

22.24.1 Os depósitos de estéril, rejeitos e produtos devem ser projetados, implementados e mantidos sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado e atender as normas em vigor.Código: 322538-0Infração: 4Tipo: S

22.24.1.1 RevogadoCódigo: Infração: Tipo:

22.24.2 Os acessos aos depósitos de produtos, estéril, rejeitos e às barragens de mineração devem ser sinalizados e restritos ao pessoal necessário aos trabalhos ali realizados.Código: 322539-9Infração: 4Tipo: S

22.24.2 A construção de depósitos de estéril, rejeitos e produtos deve ser precedida de estudos geotécnicos, hidrológicos e hidrogeológicos.Código: 322539-9Infração: 4Tipo: S

22.24.3 Somente se admite na Zona de Autossalvamento das barragens de mineração a permanência de trabalhadores estritamente necessários ao desempenho das seguintes atividades:Código: 322540-2Infração: 4Tipo: S

22.24.3 Os depósitos de estéril, rejeitos e produtos devem ser monitorados sob supervisão de profissional legalmente habilitado e dispor de monitoramento da percolação de água, do lençol freático e da movimentação da estrutura, conforme definido em projeto e no estudo da sua estabilidade.Código: 322540-2Infração: 4Tipo: S

a) operação e manutenção da barragem;Código: Infração: Tipo:

b) operação e manutenção de estruturas e equipamentos associados à barragem;Código: Infração: Tipo:

c) descaracterização das barragens de mineração; eCódigo: Infração: Tipo:

d) obras de reforço para recuperação dos fatores de segurança das barragens de mineração.Código: Infração: Tipo:

22.24.3.1 RevogadoCódigo: Infração: Tipo:

22.24.3.2 RevogadoCódigo: Infração: Tipo:

22.24.4 A construção de depósitos de estéril, rejeitos e produtos deve ser precedida de estudos geotécnicos, hidrológicos e hidrogeológicos.Código: 322541-0Infração: 4Tipo: S

22.24.4 Os depósitos de estéril, rejeitos e produtos devem atender ao fator de segurança de estabilidade mínimo estabelecido nas normas técnicas nacionais e nas normas da ANM.Código: 322541-0Infração: 4Tipo: S

22.24.5 Os depósitos de estéril, rejeitos e produtos devem ser monitorados sob supervisão de profissional legalmente habilitado e dispor de monitoramento da percolação de água, do lençol freático e da movimentação da estrutura, conforme definido em projeto e no estudo da sua estabilidade.Código: 322542-9Infração: 4Tipo: S

22.24.5 Os acessos aos depósitos de produtos, estéril, rejeitos e às barragens de mineração devem ser sinalizados e restritos ao pessoal necessário aos trabalhos ali realizados.Código: 322542-9Infração: 4Tipo: S

22.24.6 Os depósitos de estéril, rejeitos e produtos devem atender ao fator de segurança de estabilidade mínimo estabelecido nas normas técnicas nacionais e nas normas da ANM.Código: 322543-7Infração: 4Tipo: S

22.24.6 Nas situações de grave e iminente risco de colapso de depósito de estéril, rejeitos e produtos as áreas de risco devem ser evacuadas e isoladas e a evolução do processo deve ser monitorada, informando-se todo o pessoal potencialmente afetado, conforme definido no Plano de Atendimento a Emergências (PAE).Código: 322543-7Infração: 4Tipo: S

22.24.7 A organização que possuir barragens inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB deve manter à disposição do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, quando houver, e da representação sindical profissional da categoria preponderante o Plano de Segurança das Barragens incluindo o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração - PAEBM.Código: 322544-5Infração: 3Tipo: S

22.24.7 As pilhas de produtos finais armazenadas temporariamente nos pátios das instalações de tratamento de minério estão excluídas da obrigatoriedade do capítulo 22.24 desta NR.Código: 322544-5Infração: 3Tipo: S

22.24.8 O cronograma das Inspeções de Rotina deve ser disponibilizado previamente ao SESMT, quando houver.Código: 322545-3Infração: 3Tipo: S

22.24.8 Somente se admite na Zona de Autossalvamento das barragens de mineração a permanência de trabalhadores estritamente necessários ao desempenho das seguintes atividades:Código: 322545-3Infração: 3Tipo: S

a) operação e manutenção da barragem;Código: Infração: Tipo:

b) operação e manutenção de estruturas e equipamentos associados à barragem;Código: Infração: Tipo:

c) descaracterização das barragens de mineração; eCódigo: Infração: Tipo:

d) obras de reforço para recuperação dos fatores de segurança das barragens de mineração.Código: Infração: Tipo:

22.24.8.1 É proibida a permanência de qualquer trabalhador na Zona de Autossalvamento das barragens de mineração quando constatada situação de grave e iminente risco para a segurança e saúde dos trabalhadores.Código: Infração: Tipo:

22.24.9 O Relatório de Inspeção de Segurança Regular da barragem e a respectiva Declaração de Condição de Estabilidade - DCE e o Relatório de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM e respectiva Declaração de Conformidade e Operacionalidade - DCO, conforme previsto nas normas da ANM, devem ser disponibilizados ao SESMT, quando houver, e encaminhados à representação sindical profissional, quando solicitado, no prazo de 10 (dez) dias.Código: 322546-1Infração: 3Tipo: S

22.24.9 A organização que possuir barragens inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) deve manter, à disposição do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), quando houver, e da representação sindical profissional da categoria preponderante o Plano de Segurança das Barragens incluindo o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM).Código: 322546-1Infração: 3Tipo: S

22.24.10 A organização deve informar ao SESMT, quando houver, à representação sindical profissional da categoria preponderante e ao órgão regional competente em segurança e saúde do trabalho os casos de anomalias que impliquem no desencadeamento de inspeção especial, conforme exigência da ANM.Código: 322547-0Infração: 4Tipo: S

22.24.10 O cronograma das Inspeções Regulares deve ser disponibilizado previamente ao SESMT, quando houver.Código: 322547-0Infração: 4Tipo: S

22.24.11 Nas situações de grave e iminente risco de colapso de depósito de estéril, rejeitos e produtos as áreas de risco devem ser evacuadas e isoladas e a evolução do processo deve ser monitorada, informando-se todo o pessoal potencialmente afetado, conforme definido no Plano de Atendimento a Emergências - PAE.Código: 322549-6Infração: 4Tipo: S

22.24.11 O Relatório de Inspeção de Segurança Regular da barragem e a respectiva Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) e o Relatório de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM e respectiva Declaração de Conformidade e Operacionalidade (DCO), conforme previsto nas normas da ANM, devem ser disponibilizados ao SESMT, quando houver, e encaminhados à representação sindical profissional, quando solicitado, no prazo de 10 (dez) dias.Código: 322549-6Infração: 4Tipo: S

22.24.12 A deposição definitiva ou temporária de produtos tóxicos ou perigosos deve ser realizada com segurança e de acordo com a regulamentação vigente dos órgãos competentes.Código: 322550-0Infração: 3Tipo: S

22.24.12 A organização deve informar ao SESMT, quando houver, à representação sindical profissional da categoria preponderante e ao órgão regional competente em segurança e saúde do trabalho os casos de anomalias que impliquem no desencadeamento de inspeção especial, conforme exigência da ANM.Código: 322550-0Infração: 3Tipo: S

22.24.13 Os depósitos de substâncias e produtos químicos tóxicos ou perigosos devem possuir sistema de contenção sinalizado e compatível com o volume armazenado.Código: 322551-8Infração: 4Tipo: S

22.24.13 Dentro do perímetro de segurança das pilhas, definido no projeto e no estudo de estabilidade, é vedada a concepção, a construção, a manutenção e o funcionamento de instalações destinadas às atividades de produção, auxiliares, administrativas, de vivência, de saúde e recreação.Código: 322551-8Infração: 4Tipo: S

22.24.14 Dentro do perímetro de segurança das pilhas, definido no projeto e no estudo de estabilidade, é vedada a concepção, a construção, a manutenção e o funcionamento de instalações destinadas às atividades de produção, auxiliares, administrativas, de vivência, de saúde e recreação.Código: 322552-6Infração: 4Tipo: S

22.24.14 A deposição definitiva ou temporária de produtos tóxicos ou perigosos deve ser realizada com segurança e de acordo com a regulamentação vigente dos órgãos competentes.Código: 322552-6Infração: 4Tipo: S

22.24.15 Os depósitos de substâncias e produtos químicos tóxicos ou perigosos devem possuir sistema de contenção sinalizado e compatível com o volume armazenado.Código: Infração: Tipo:

22.25 IluminaçãoCódigo: Infração: Tipo:

22.25.1 Os locais de trabalho, circulação e transporte de pessoas devem dispor de sistemas de iluminação natural ou artificial, adequado às atividades desenvolvidas.Código: 322553-4Infração: 4Tipo: S

22.25.1.1 Em subsolo, é obrigatória a existência de sistema de iluminação estacionária, mantendo-se os seguintes níveis mínimos de iluminamento médio nos locais a seguir relacionados:Código: Infração: Tipo:

a) 100 lx (cem lux) no fundo do poço;Código: 322554-2Infração: 4Tipo: S

b) 200 lx (duzentos lux) na casa de máquinas;Código: 322555-0Infração: 4Tipo: S

c) 50 lx (cinquenta lux) nos caminhos principais;Código: 322556-9Infração: 4Tipo: S

d) 200 lx (duzentos lux) nos pontos de carregamento, descarregamento e trânsito sobre transportadores contínuos;Código: 322557-7Infração: 4Tipo: S

e) 200 lx (duzentos lux) na estação de britagem; eCódigo: 322558-5Infração: 4Tipo: S

f) 300 lx (trezentos lux) no escritório e oficinas de reparos.Código: 322559-3Infração: 4Tipo: S

22.25.2 As instalações de superfície que dependam de iluminação artificial, cuja falha possa colocar em risco a segurança das pessoas, devem ser providas de iluminação de emergência que atenda aos seguintes requisitos:Código: 322560-7Infração: 4Tipo: S

a) ligação automática no caso de falha do sistema principal;Código: 322561-5Infração: 4Tipo: S

b) ser independente do sistema principal;Código: 322562-3Infração: 4Tipo: S

c) prover iluminação suficiente que permita a saída das pessoas da instalação; eCódigo: 322563-1Infração: 4Tipo: S

d) ser testadas e mantidas em condições de funcionamento.Código: 322564-0Infração: 4Tipo: S

22.25.2.1 Caso não seja possível a instalação de iluminação de emergência, os trabalhadores devem dispor de equipamentos individuais de iluminação.Código: 322565-8Infração: 4Tipo: S

22.25.3 Devem dispor de iluminação suplementar à iluminação individual as seguintes atividades no subsolo:Código: Infração: Tipo:

a) verificação de riscos de quedas de material;Código: 322566-6Infração: 4Tipo: S

b) verificação de falhas e descontinuidades geológicas;Código: 322567-4Infração: 4Tipo: S

c) abatimentos de chocos e blocos instáveis; eCódigo: 322568-2Infração: 4Tipo: S

d) intervenções em instalações elétricas e mecânica nas frentes de trabalho.Código: 322569-0Infração: 4Tipo: S

22.25.4 Quando necessária iluminação no interior dos depósitos de explosivos e acessórios e locais de armazenamento de explosivos e acessórios no subsolo, esta deve ser adequada para área classificada.Código: 322570-4Infração: 4Tipo: S

22.25.5 Durante o trabalho noturno ou em condições de pouca visibilidade em minas a céu aberto, as frentes de basculamento ou descarregamento em operação devem possuir iluminação artificial suficiente.Código: 322571-2Infração: 4Tipo: S

22.25.5.1 Quando as condições atmosféricas impedirem a visibilidade, mesmo com iluminação artificial, os trabalhos e o tráfego de veículos e equipamentos móveis devem ser suspensos.Código: 322572-0Infração: 4Tipo: S

22.25.6 É obrigatório o uso de lanternas individuais nas seguintes condições:Código: Infração: Tipo:

a) para o acesso e o trabalho em mina subterrânea; eCódigo: 322573-9Infração: 4Tipo: S

b) para deslocamento noturno na área de operação de lavra, basculamento e carregamento, nas minas a céu aberto.Código: 322574-7Infração: 4Tipo: S

22.25.6.1 Em minas com ocorrência de gases explosivos só será permitido o uso de lanternas de segurança adequadas para área classificada.Código: 322575-5Infração: 4Tipo: S

22.25.6.2 Lanternas de reserva em condições de uso devem estar disponíveis em pontos próximos aos locais de trabalho.Código: 322576-3Infração: 4Tipo: S

22.25.7 No caso de trabalhos em minerais com alto índice de refletância, devem ser tomadas medidas especiais de proteção da visão.Código: 322577-1Infração: 4Tipo: S

22.26 Prevenção contra incêndios e explosões acidentaisCódigo: Infração: Tipo:

22.26.1 Nas minas e instalações sujeitas a emanações de gases ou geração de particulados em suspensão, explosivos ou inflamáveis, o PGR deve incluir ações de prevenção a incêndio e de explosões acidentais.Código: 322578-0Infração: 4Tipo: S

22.26.1.1 As ações de prevenção e combate a incêndio e de prevenção de explosões acidentais devem ser implementadas pela organização e devem incluir, no mínimo:Código: 322579-8Infração: 4Tipo: S

a) realização das medições de forma periódica, cujo intervalo será determinado em função das características dos gases, podendo ser modificado a critério técnico.Código: 322580-1Infração: 4Tipo: S

b) registros dos resultados das medições atualizados e disponíveis aos trabalhadores; eCódigo: 322581-0Infração: 2Tipo: S

c) indicação de responsável pelas medições.Código: 322582-8Infração: 3Tipo: S

22.26.2 Em minas subterrâneas não deve ser ultrapassada a concentração de um por cento em volume, ou equivalente, de metano no ambiente de trabalho.Código: 322583-6Infração: 4Tipo: S

22.26.2.1 No caso da ocorrência de metano acima desta concentração as atividades de trabalho devem ser suspensas e as áreas da mina potencialmente afetadas imediatamente evacuadas, informando-se o superior imediato.Código: 322584-4Infração: 4Tipo: S

22.26.2.1.1 Durante a suspensão das atividades são permitidos apenas os trabalhos para reduzir a concentração de metano.Código: 322585-2Infração: 4Tipo: S

22.26.2.2 Em caso de ocorrência de metano com concentração igual ou superior a dois por cento em volume, ou equivalente, a entrada de pessoas nas áreas da mina potencialmente afetadas deve ser imediatamente proibida.Código: 322586-0Infração: 4Tipo: S

22.26.2.2.1 Toda e qualquer intervenção nas áreas proibidas referidas no subitem 22.26.2.2 somente será permitida por meios tecnológicos remotos que não envolvam o trabalho humano em contato direto com as áreas da mina potencialmente afetadas.Código: Infração: Tipo:

22.26.3 A concentração de metano na corrente de ar deve ser controlada periodicamente, conforme procedimento específico estabelecido pela organização.Código: 322587-9Infração: 4Tipo: S

22.26.3.1 Acima de zero vírgula oito por cento em volume de metano no ar é proibido qualquer tipo de desmonte.Código: 322588-7Infração: 4Tipo: S

f) nas frentes em desenvolvimento, certificar-se do adequado funcionamento da ventilação auxiliar e da aspersão de água;Código: Infração: Tipo:

g) certificar-se da inexistência de fogos falhados e, se houver, adotar as providências previstas no item 22.19.30; eCódigo: Infração: Tipo:

h) comunicar ao responsável pela área ou frente de serviço o encerramento das atividades de detonação.Código: Infração: Tipo:

22.26.4 A organização deve disponibilizar equipamentos de proteção individual de fuga rápida para toda pessoa que acessar as minas subterrâneas.Código: 322589-5Infração: 4Tipo: S

22.26.5 Em todas as minas subterrâneas, além do fornecimento dos equipamentos de proteção individual de fuga rápida, devem estar disponíveis câmaras de refúgio incombustíveis fixas ou móveis, localizadas de forma que todos os trabalhadores das frentes de desenvolvimento e de lavra não tenham que percorrer uma distância superior a 750 m (setecentos e cinquenta metros) para acessá-las, com capacidade para abrigar os trabalhadores em caso de emergência por um tempo mínimo previsto no PAE, considerando o PV, e possuindo as seguintes características mínimas:Código: 322590-9Infração: 4Tipo: S

a) porta capaz de ser selada hermeticamente;Código: 322591-7Infração: 4Tipo: S

b) sistema de comunicação com a superfície;Código: 322592-5Infração: 4Tipo: S

c) água potável, alimentação e sistema de ar respirável suficientes para o tempo previsto na sua utilização;Código: 322593-3Infração: 4Tipo: S

d) ser facilmente acessíveis e identificadas;Código: 322594-1Infração: 4Tipo: S

e) bacia sanitária dotada de assento com tampo e lavatório; eCódigo: 322595-0Infração: 4Tipo: S

f) materiais para primeiros socorros.Código: 322596-8Infração: 4Tipo: S

22.26.5.1 A distância definida no item 22.26.5 poderá ser aumentada para até 1.200 m (mil e duzentos metros) com justificativa técnica de profissional legalmente habilitado.Código: Infração: Tipo:

22.26.5.2 Para os trabalhos realizados nas frentes de serviço, os locais de instalação das câmaras de refúgio, assim como tempo de permanência devem ser definidos por profissional legalmente habilitado, considerando o PV, devendo as justificativas técnicas e as memórias de cálculo constar do PAE.Código: 322597-6Infração: 4Tipo: S

22.26.5.3 A localização das câmaras de refúgio deve estar georreferenciadas.Código: 322598-4Infração: 2Tipo: S

22.26.6 A prevenção de incêndio deve ser promovida em todas as dependências da mina por meio das seguintes medidas:Código: 322599-2Infração: 3Tipo: S

a) proibição, nas minas em subsolo, de portar ou utilizar qualquer objeto que produza fogo ou faísca, a não ser os necessários nas atividades de trabalho e portado apenas por trabalhadores autorizados;Código: 322600-0Infração: 3Tipo: S

b) disposição adequada de lixo e material descartável com potencial inflamável em qualquer dependência da mina;Código: 322601-8Infração: 3Tipo: S

c) proibição de estocagem de produtos inflamáveis, de explosivos e acessórios próximo a transformadores, caldeiras e outros equipamentos e instalações que envolvam eletricidade e calor;Código: 322602-6Infração: 4Tipo: S

d) os trabalhos envolvendo soldagem, corte e aquecimento, por meio de chama aberta, só poderão ser executados quando forem providenciados todos os meios adequados para prevenção e combate de eventual incêndio; eCódigo: 322603-4Infração: 4Tipo: S

e) proibição de fumar em subsolo.Código: 322604-2Infração: 3Tipo: S

22.26.7 É proibido o porte e uso de lanternas de carbureto de cálcio em subsolo.Código: 322605-0Infração: 4Tipo: S

22.26.8 Em minas subterrâneas, onde for utilizado sistema de transporte por correias transportadoras, deve ser instalado sistema de combate a incêndio próximo ao seu sistema de acionamento e dos tambores.Código: 322606-9Infração: 4Tipo: S

22.26.9 Nos acessos de ar fresco devem ser tomadas precauções adicionais nas instalações para se evitar incêndios e sua propagação.Código: 322607-7Infração: 4Tipo: S

22.26.10 Nas proximidades dos acessos à mina subterrânea não devem ser instalados depósitos de produtos combustíveis e inflamáveis ou explosivos.Código: 322608-5Infração: 4Tipo: S

22.26.11 Os depósitos de produtos combustíveis e inflamáveis no interior das minas de subsolo devem estar instalados de forma que, em caso de incêndio e explosão, os produtos da combustão não contaminem o ar de ventilação da mina.Código: 322609-3Infração: 4Tipo: S

22.26.12 Toda mina deve possuir sistemas ou dispositivos de combate a incêndios, conforme definido na Norma Regulamentadora nº 23 (NR-23) - Proteção Contra Incêndios - e inspecionados sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado, no mínimo anualmente ou conforme previsto no projeto de combate a incêndio.Código: 322610-7Infração: 4Tipo: S

22.26.13 Os sistemas ou dispositivos de combate a incêndios devem estar permanentemente identificados e dispostos em locais apropriados e visíveis, conforme definido em projeto.Código: 322612-3Infração: 4Tipo: S

22.26.14 Os trabalhadores devem receber orientações sobre os procedimentos de prevenção e combate a princípios de incêndios e noções de primeiros socorros.Código: 322613-1Infração: 3Tipo: S

22.26.15 Nos acessos dos depósitos de explosivos e acessórios devem estar disponíveis dispositivos de combate a incêndio, conforme NR-23.Código: 322614-0Infração: 4Tipo: S

22.26.16 Os trabalhos em áreas classificadas devem usar máquinas, equipamentos, materiais e instalações adequadas à atmosfera do ambiente de trabalho.Código: 322615-8Infração: 4Tipo: S

22.27 Prevenção de explosão de poeiras inflamáveis em minas subterrâneas de carvãoCódigo: Infração: Tipo:

22.27.1 Em minas subterrâneas de carvão a organização deve identificar as fontes de geração de poeiras, adotando a umidificação como medida de prevenção para reduzir o risco de explosão.Código: 322616-6Infração: 4Tipo: S

22.27.1 Em minas subterrâneas de carvão a organização deve identificar as fontes de geração de poeiras, adotando as medidas de prevenção para reduzir o risco de explosão.Código: 322616-6Infração: 4Tipo: S

22.27.1.1 Revogado alínea “f” do item 22.30.1 RevogadoCódigo: Infração: Tipo:

22.27.1.1.1 Podem ser adotadas medidas preventivas alternativas desde que justificadas tecnicamente por profissional legalmente habilitado.Código: Infração: Tipo:

22.27.1.2 As fontes de ignição existentes nos locais de trabalho devem ser isoladas e os equipamentos utilizados devem possuir certificação à prova de explosão.Código: 322617-4Infração: 4Tipo: S

22.28 Proteção contra inundaçõesCódigo: Infração: Tipo:

22.28.1 A organização deve adotar medidas que previnam inundações acidentais em suas instalações que possam comprometer a segurança dos trabalhadores.Código: 322618-2Infração: 4Tipo: S

22.28.1.1 Em minas de subsolo devem ser adotadas medidas adicionais de segurança e tomadas as seguintes providências:Código: 322619-0Infração: 4Tipo: S

a) realizar estudos hidrogeológicos com a finalidade de nortear as medidas preventivas para se evitar inundações;Código: 322620-4Infração: 4Tipo: S

b) adotar sistema de comunicação adequado para os casos de inundação das galerias de acesso ou saída de pessoal; eCódigo: 322621-2Infração: 3Tipo: S

c) monitorar e controlar a quantidade de água bombeada e suas variações ao longo do tempo.Código: 322622-0Infração: 4Tipo: S

22.29 Equipamentos radioativosCódigo: Infração: Tipo:

22.29.1 A utilização e o descomissionamento de fontes ou medidores radioativos devem obedecer às diretrizes da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.Código: 322623-9Infração: 4Tipo: S

22.29.2 A organização que utilizar fontes ou medidores radioativos deve manter a disposição da fiscalização seu Plano de Radioproteção e os certificados de calibração dos aparelhos de medição.Código: 322624-7Infração: 4Tipo: S

22.29.3 Todas as fontes radioativas e áreas com taxas de doses acima das permitidas para indivíduos do público devem ser mantidas sinalizadas.Código: 322625-5Infração: 4Tipo: S

22.29.4 Os trabalhadores sujeitos a exposição a radiações ionizantes e os que transitem por áreas onde haja fontes radioativas devem ser informados sobre os equipamentos, seu funcionamento e seus riscos.Código: 322626-3Infração: 4Tipo: S

22.30 Plano de Atendimento a Emergências - PAECódigo: Infração: Tipo:

22.30.1 Toda mina deve elaborar, implementar e manter atualizado um Plano de Atendimento a Emergências - PAE que inclua, no mínimo, os seguintes requisitos e, quando aplicáveis, os seguintes cenários:Código: 322627-1Infração: 4Tipo: S

a) identificação de seus riscos maiores;Código: 322628-0Infração: 3Tipo: S

b) procedimentos para operações em caso de:Código: Infração: Tipo:

I - incêndios;Código: 322629-8Infração: 3Tipo: S

II - inundações;Código: 322630-1Infração: 3Tipo: S

III - explosões;Código: 322631-0Infração: 3Tipo: S

IV - desabamentos;Código: 322632-8Infração: 3Tipo: S

V - paralisação do fornecimento de energia para o sistema de ventilação principal da mina;Código: 322633-6Infração: 3Tipo: S

VI - acidentes maiores;Código: 322634-4Infração: 3Tipo: S

VII - rompimento de barragem de mineração, conforme previsto no PAEBM;Código: 322635-2Infração: 3Tipo: S

VIII - outras situações de emergência em função das características da mina, dos produtos e dos insumos utilizados; eCódigo: 322636-0Infração: 3Tipo: S

IX - Colapso de estrutura em pilhas;Código: 322637-9Infração: 3Tipo: S

c) localização de equipamentos e materiais necessários para as operações de emergência e prestação de primeiros socorros;Código: 322638-7Infração: 3Tipo: S

d) descrição da composição e os procedimentos de operação de brigadas de emergência para atuar nas situações descritas nos incisos I a VIII, da alínea ''b'' deste item;Código: 322639-5Infração: 3Tipo: S

e) treinamento periódico das brigadas de emergência em período que não ultrapasse 12 (doze) meses, com conteúdo teórico e aplicações práticas;Código: 322640-9Infração: 4Tipo: S

g) definição de áreas e instalações construídas e equipadas para refúgio das pessoas e prestação de primeiros socorros;Código: 322642-5Infração: 3Tipo: S

h) definição de sistema de comunicação e sinalização de emergência, abrangendo o ambiente interno e externo;Código: 322643-3Infração: 3Tipo: S

i) a articulação da organização com órgãos da defesa civil; eCódigo: 322644-1Infração: 3Tipo: S

j) estabelecimento de sistema que permita saber, com precisão e em qualquer momento, os nomes de todas as pessoas que estão no subsolo, assim como a sua localização provável.Código: 322645-0Infração: 4Tipo: S

22.30.2 Devem ser realizadas, anualmente, simulações do plano de emergência com mobilização do contingente da mina diretamente afetado.Código: 322646-8Infração: 4Tipo: S

22.30.2.1 Os exercícios simulados podem ser considerados como parte das aplicações práticas dos treinamentos periódicos.Código: Infração: Tipo:

22.30.3 Havendo a constatação de uma situação de emergência definidas na alínea ''b'' do item 22.30.1 toda a área de risco deve ser interditada e as pessoas não diretamente envolvidas no atendimento da emergência devem ser evacuadas para áreas seguras.Código: 322647-6Infração: 4Tipo: S

22.31 Vias e saídas de emergência em minas de subsoloCódigo: Infração: Tipo:

22.31.1 Toda mina subterrânea em atividade deve possuir, obrigatoriamente, no mínimo, duas vias de acesso à superfície, uma via principal e uma alternativa ou de emergência, separadas entre si e comunicando-se por vias secundárias, de forma que a interrupção de uma delas não afete o trânsito pela outra.Código: 322648-4Infração: 4Tipo: S

22.31.1.1 No subsolo, as vias principais e secundárias devem proporcionar condições seguras para que todos os trabalhadores, a partir dos seus locais de trabalho, possam ser imediatamente evacuados em caso de emergência.Código: 322649-2Infração: 4Tipo: S

22.31.1.2 O disposto no item 22.31.1 não se aplica durante a fase de abertura da mina.Código: Infração: Tipo:

22.31.3 As vias e saídas de emergência devem ser direcionadas o mais diretamente possível para o exterior, em zona de segurança ou ponto de concentração previamente determinado e sinalizado.Código: 322651-4Infração: 4Tipo: S

22.31.4 As vias e saídas de emergência, assim como as vias de circulação e as portas que lhes dão acesso, devem ser sinalizadas e mantidas desobstruídas, nos termos da NR-23.Código: 322652-2Infração: 4Tipo: S

22.31.5 Os planos inclinados e chaminés destinados à saída de emergência devem possuir escadas construídas e instaladas conforme prescrito no Capítulo 22.10.Código: 322653-0Infração: 4Tipo: S

22.31.6 Em minas subterrâneas com atividades iniciadas a partir da vigência desta norma e no desenvolvimento de novas frentes e níveis nas minas já em atividades, as saídas de emergências não podem ser instaladas em poços de exaustão.Código: 322654-9Infração: 4Tipo: S

22.31.6.1 Nas minas subterrâneas em funcionamento, que já possuam as saídas de emergências instaladas em poços de exaustão, devem ser implementadas medidas técnicas, estabelecidas em procedimento, de forma a redirecionar o fluxo de ar contaminado em caso de emergência.Código: 322655-7Infração: 4Tipo: S

22.32 Paralisação e retomada de atividades nas minasCódigo: Infração: Tipo:

22.32.1 Ao suspender temporária ou definitivamente a lavra, a organização deve comunicar formalmente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da sua Unidade da Federação.Código: 322656-5Infração: 2Tipo: S

22.32.2 As minas paralisadas e as áreas já mineradas ou desativadas devem ser cercadas e sinalizadas ou controladas de forma a impedir o acesso inadvertido, conforme legislação em vigor.Código: 322657-3Infração: 3Tipo: S

22.32.3 Para o retorno das atividades de lavra, após a suspensão temporária ou definitiva, a organização deve realizar novo GRO, conforme previsto no Capítulo 1.5 da NR-1.Código: 322658-1Infração: 4Tipo: S

22.33 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio na Mineração - CIPAMINCódigo: Infração: Tipo:

22.33.1 A organização que admita trabalhadores como empregados deve organizar e manter em regular funcionamento, em cada estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio na Mineração - CIPAMIN, na forma prevista nesta NR e na Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA, no que couber.Código: 322659-0Infração: 4Tipo: S

22.33.2 A CIPAMIN será composta de representante do empregador e dos empregados e seus respectivos suplentes, de acordo com as proporções mínimas constantes no Quadro II do Anexo IV.Código: 322660-3Infração: 4Tipo: S

22.33.2.1 A composição da CIPAMIN deve observar critérios que permitam estar representados os setores que ofereçam maior risco ou que apresentem maior número de acidentes do trabalho.Código: 322661-1Infração: 3Tipo: S

22.33.2.1.1 Os setores de maior risco devem ser definidos pela CIPAMIN com base nos dados do PGR, no relatório analítico do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, nos indicadores de resultados de segurança e saúde do trabalho monitorados pelo SESMT, quando houver, e outros dados e informações relativas à segurança e saúde no trabalho disponíveis na organização.Código: 322662-0Infração: 3Tipo: S

22.33.2.2 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro II do Anexo IV desta NR e não for atendido por SESMT, nos termos da Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4) - Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho, a organização deve nomear e treinar um representante dentre seus empregados para auxiliar na execução das ações de prevenção em segurança e saúde no trabalho e cumprir os objetivos da CIPAMIN, nos termos da NR-5.Código: 322663-8Infração: 3Tipo: S

22.33.3 Os representantes dos empregados na CIPAMIN serão por estes eleitos seguindo os procedimentos estabelecidos na NR-5 e respeitando o critério estabelecido no subitem 22.33.2.1 desta NR.Código: 322664-6Infração: 3Tipo: S

22.33.3.1 Em obediência aos critérios do subitem 22.33.2.1 para a composição da CIPAMIN, esta indicará as áreas a serem contempladas pela representatividade individual de empregados do setor, exceto na primeira implantação, cabendo neste caso à organização a indicação das áreas.Código: 322665-4Infração: 3Tipo: S

22.33.3.1.1 A CIPAMIN deve ser composta de forma a abranger a representatividade de todos os setores do estabelecimento, podendo, se for o caso, agrupar áreas ou setores afins.Código: 322666-2Infração: 2Tipo: S

22.33.3.2 Os candidatos interessados devem inscrever-se para representação da sua área ou setor de trabalho.Código: Infração: Tipo:

22.33.3.3 A eleição será realizada por área ou setor e os empregados votarão nos inscritos de sua área ou setor de trabalho.Código: 322667-0Infração: 3Tipo: S

22.33.3.4 Assumirá a condição de titular da CIPAMIN o candidato mais votado na área ou setor de trabalho.Código: 322668-9Infração: 3Tipo: S

22.33.3.5 Assumirá a condição de suplente, considerando o Quadro II do Anexo IV, entre todos os outros candidatos, o mais votado, desconsiderando a área ou setor de trabalho.Código: 322669-7Infração: 3Tipo: S

22.33.4 A CIPAMIN tem como atribuições, além do previsto na NR-5:Código: Infração: Tipo:

a) estabelecer negociação permanente no âmbito de suas representações para a recomendação e solicitação de medidas de controle ao empregador;Código: Infração: Tipo:

b) acompanhar a implantação das medidas de controle e do cronograma de ações estabelecido no PGR e no PCMSO;Código: Infração: Tipo:

c) participar das inspeções periódicas dos ambientes de trabalho programadas pela organização ou SESMT, quando houver, seguindo cronograma negociado com o empregador;Código: Infração: Tipo:

d) requerer do SESMT, quando houver, ou do empregador ciência prévia do impacto à segurança e à saúde dos trabalhadores de novos projetos ou de alterações significativas no ambiente ou no processo de trabalho; eCódigo: Infração: Tipo:

e) incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas.Código: Infração: Tipo:

22.33.5 A organização deve promover treinamento para o representante nomeado e para os membros da CIPAMIM, titulares e suplentes, antes da posse, de acordo com o definido pela NR-5.Código: 322670-0Infração: 4Tipo: S

22.33.6 A organização deve promover, além do previsto no item 22.33.5, treinamento complementar, com carga horária de 20 (vinte) horas, que será ministrado durante o mandato, com conteúdo constituído por metodologia de inspeção de segurança e outras práticas definidas pela organização.Código: 322671-9Infração: 4Tipo: S

22.33.7 Os representantes nomeados das organizações contratadas devem participar das reuniões da CIPAMIN da contratante.Código: 322672-7Infração: 4Tipo: S

22.34 Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalhoCódigo: Infração: Tipo:

22.34.1 As condições de conforto e higiene nos locais de trabalho são aquelas estabelecidas nesta norma e na Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locas de Trabalho.Código: Infração: Tipo:

22.34.2 Nas frentes de trabalho devem ser disponibilizadas instalações sanitárias higienizadas, a uma distância máxima de 250 m (duzentos e cinquenta metros), separadas por sexo.Código: 322673-5Infração: 4Tipo: S

22.34.2.1 As instalações sanitárias devem possuir:Código: 322674-3Infração: 4Tipo: S

a) uma bacia sanitária para cada grupo de 20 trabalhadores ou fração, considerando o número de trabalhadores usuários do turno com o maior contingente;Código: Infração: Tipo:

b) um lavatório para cada grupo de 20 trabalhadores ou fração, considerando o número de trabalhadores usuários do turno com o maior contingente; eCódigo: Infração: Tipo:

c) material para lavagem e enxugo das mãos, sendo proibido o uso de toalhas coletivas.Código: Infração: Tipo:

22.34.2.1.1 Nas frentes de trabalho as instalações sanitárias podem ser substituídas por banheiros químicos, desde que:Código: Infração: Tipo:

a) possuam mecanismo de descarga ou de isolamento dos dejetos;Código: Infração: Tipo:

b) possuam respiro e ventilação;Código: Infração: Tipo:

c) possuam material para lavagem e enxugo das mãos, sendo proibido o uso de toalhas coletivas; eCódigo: Infração: Tipo:

d) seja garantida a higienização a cada turno e retirada diária dos dejetos.Código: Infração: Tipo:

22.34.2.2 Naquelas atividades de trabalho de curta duração, onde é mantido veículo automotivo para o deslocamento dos trabalhadores, a distância para as instalações sanitárias pode ser ampliada para até 1.000 m (mil metros).Código: Infração: Tipo:

22.34.3 É proibida a troca e guarda de vestimenta de trabalho no subsolo.Código: 322675-1Infração: 4Tipo: S

22.34.4 Nos locais, postos e frentes de trabalho deve ser garantida aos trabalhadores água potável e fresca e em condições de higiene, podendo ser por meio de recipiente individual, térmico, hermeticamente fechado e higienizado.Código: 322676-0Infração: 4Tipo: S

22.34.5 A organização deve fornecer ao trabalhador do subsolo alimentação compatível com a natureza do trabalho, observada a legislação aplicável.Código: 322677-8Infração: 4Tipo: S

22.34.6 Havendo fornecimento de alimentação no subsolo, a organização manterá local adequado que atenda às condições de segurança, higiene e conforto, para tomada desta alimentação.Código: 322678-6Infração: 4Tipo: S

22.35 Disposições geraisCódigo: Infração: Tipo:

22.35.1 Quando a organização fornecer o transporte para deslocamento de pessoal, diretamente ou por meio de organizações contratadas, deve observar que sejam realizados em veículos normalizados, garantindo condições de comodidade, conforto e segurança aos trabalhadores.Código: 322679-4Infração: 4Tipo: S

22.35.2 A organização deve manter os indicadores de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho atualizado, assegurando pleno acesso a essa documentação à CIPAMIN e ao SESMT, quando houver.Código: 322680-8Infração: 2Tipo: S

22.35.2.1 Os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho devem ser analisados conforme o subitem 1.5.5.5 da NR-1.Código: 322681-6Infração: 4Tipo: S

22.35.2.2 Em caso de ocorrência de acidente fatal, é obrigatória a adoção das seguintes medidas:Código: Infração: Tipo:

a) comunicar de imediato, à autoridade policial competente e ao órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; eCódigo: 322682-4Infração: 3Tipo:

b) isolar o local diretamente relacionado ao acidente, mantendo suas características até sua liberação pela autoridade policial competente.Código: 322683-2Infração: 3Tipo:

22.35.3 É vedada a concepção, a construção, a manutenção e o funcionamento de instalações destinadas a atividades administrativas, de vivência, de saúde e de recreação da empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira localizadas nas áreas à jusante de barragem sujeitas à inundação em caso de rompimento, consideradas tais situações de risco grave e iminente e passíveis de interdição da instalação da empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira que esteja em desconformidade com este subitem.Código: 322684-0Infração: 4Tipo: S

22.35.3.1 Para barragens novas, a vedação prevista no item 22.35.3 não se aplica até o momento de início do enchimento do reservatório.Código: 322684-0Infração: 4Tipo: S

22.35.3.2 Consideram-se áreas de vivência as seguintes instalações:Código: 322684-0Infração: 4Tipo: S

a) instalações sanitárias;Código: Infração: Tipo:

b) vestiário;Código: Infração: Tipo:

c) alojamento;Código: Infração: Tipo:

d) local de refeições;Código: Infração: Tipo:

e) cozinha;Código: Infração: Tipo:

f) lavanderia;Código: Infração: Tipo:

g) área de lazer; eCódigo: Infração: Tipo:

h) ambulatório.Código: Infração: Tipo:

22.35.3.3 Excetuam-se do disposto no item 22.35.3 as instalações sanitárias essenciais aos trabalhadores que atuam nas áreas à jusante de barragem sujeitas à inundação em caso de rompimento.'' (NR)Código: 322684-0Infração: 4Tipo: S

22.31.2 Revogado e Quadro III - Número de trabalhadores a serem amostrados em função do número de trabalhadores do Grupo de Exposição Similar - do Anexo IVCódigo: 322650-6Infração: 4Tipo: S

NR 22

06/07/1978

PRIMEIRA VERSÃO

20/08/2026

HOJE

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