NR-22 AN 2

NR-22 – SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO
Anexo II - Capacitação e Treinamento

1. Objetivo e campo de aplicaçãoCódigo: Infração: Tipo:

1.1 O objetivo deste Anexo é estabelecer os requisitos mínimos para capacitação e treinamento relacionados às atividades do campo de aplicação da NR-22.Código: Infração: Tipo:

2. Disposições geraisCódigo: Infração: Tipo:

2.1 A organização deve proporcionar aos trabalhadores capacitações, incluindo treinamentos e orientações em serviço, necessários para preservação da sua segurança e saúde durante a execução de suas atividades de trabalho, levando-se em consideração os níveis de risco e natureza das operações, em conformidade ao previsto na NR-22 e na NR-1.Código: 322721-9Infração: 4Tipo: S

2.1.1 O treinamento inicial para os trabalhadores que desenvolverão atividades no setor de mineração, que tiverem mudança de função ou daqueles transferidos da superfície para o subsolo ou vice-versa consistirá dos seguintes tipos:Código: Infração: Tipo:

a) treinamento introdutório geral; eCódigo: 322722-7Infração: 4Tipo: S

b) treinamento específico na função.Código: 322722-7Infração: 4Tipo: S

2.1.1.1 O treinamento inicial deve ocorrer antes de o trabalhador iniciar suas atividades.Código: 322723-5Infração: 4Tipo: S

2.2 O treinamento introdutório geral deve:Código: Infração: Tipo:

a) para as atividades de subsolo: ter duração mínima de 24 (vinte e quatro) horas; eCódigo: 322724-3Infração: 4Tipo: S

b) para mineração a céu aberto: ter duração mínima de 16 (dezesseis) horas, exceto para minerações de rochas ornamentais, de extração de areia e argila e extração e britagem de rochas, que deverá ter duração de 12 (doze) horas.Código: 322725-1Infração: 4Tipo: S

2.2.1 O treinamento introdutório geral deve ter o seguinte currículo mínimo:Código: Infração: Tipo:

a) apresentação geral dos processos produtivos, enfatizando a aplicação da NR-22;Código: 322726-0Infração: 4Tipo: S

b) regras de circulação de equipamentos e pessoas, enfatizando a aplicação do plano de trânsito;Código: 322727-8Infração: 4Tipo: S

c) procedimentos de emergência, enfatizando a aplicação do PAE;Código: 322728-6Infração: 4Tipo: S

d) diretrizes de saúde e segurança da organização;Código: 322729-4Infração: 4Tipo: S

e) perigos, riscos ocupacionais e medidas de prevenção constantes do PGR; eCódigo: 322730-8Infração: 4Tipo: S

f) reconhecimento presencial do ambiente do trabalho.Código: 322731-6Infração: 4Tipo: S

2.2.2 Os trabalhadores das organizações de prestação de serviço devem ser acompanhados na atividade exercida, de forma permanente, por trabalhador capacitado pela contratante, após realização de análise preliminar de riscos das atividades a serem executadas, durante todo o período da prestação de serviço ou ser submetido à capacitação prevista no item 2.2 deste Anexo.Código: 322732-4Infração: 4Tipo: S

2.2.3 Os trabalhadores de uma organização de prestação de serviço que forem contratados por outra no mesmo local de trabalho e no mesmo processo produtivo pode ter seu o treinamento introdutório geral aproveitado na organização substituta, nos termos do item 1.7.7 da NR-1.Código: Infração: Tipo:

2.2.4 As capacitações devem ser realizadas durante a jornada de trabalho.Código: 322733-2Infração: 4Tipo: S

2.3 O treinamento específico na função consiste em etapas teóricas e práticas relacionadas às atividades a serem desenvolvidas, seus perigos, seus riscos ocupacionais, suas medidas de prevenção e procedimentos de trabalho, podendo utilizar-se de simuladores.Código: 322734-0Infração: 4Tipo: S

2.3.1 O treinamento específico deve ter:Código: Infração: Tipo:

a) para as atividades de superfície: duração mínima de 40 (quarenta) horas; eCódigo: 322735-9Infração: 4Tipo: S

b) para as atividades de subsolo: duração mínima de 48 (quarenta e oito) horas.Código: 322736-7Infração: 4Tipo: S

2.3.2 A etapa prática deve ser acompanhada por um trabalhador capacitado e autorizado pela organização.Código: 322737-5Infração: 4Tipo: S

2.3.3 A organização deve proporcionar treinamento específico na função aos trabalhadores que executem as seguintes atividades:Código: Infração: Tipo:

a) abatimento de chocos e blocos instáveis;Código: 322738-3Infração: 4Tipo: S

b) tratamento de maciços;Código: 322739-1Infração: 4Tipo: S

c) pesquisa mineral;Código: 322740-5Infração: 4Tipo: S

d) topografia;Código: 322741-3Infração: 4Tipo: S

e) perfuração e corte;Código: 322742-1Infração: 4Tipo: S

f) carregamento, manuseio de explosivos e acessórios e desmonte de rochas;Código: 322743-0Infração: 4Tipo: S

g) retirada, movimentação, carregamento e transporte de materiais;Código: 322744-8Infração: 4Tipo: S

h) operação de máquinas e equipamentos;Código: 322745-6Infração: 4Tipo: S

i) transporte por arraste;Código: 322746-4Infração: 4Tipo: S

j) manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e instalações industriais;Código: 322747-2Infração: 4Tipo: S

k) armazenamento e expedição de materiais;Código: 322748-0Infração: 4Tipo: S

l) manipulação e manuseio de produtos tóxicos ou perigosos;Código: 322749-9Infração: 4Tipo: S

m) operações com guinchos e equipamentos de içamento;Código: 322750-2Infração: 4Tipo: S

n) inspeções gerais das frentes de trabalho; eCódigo: 322751-0Infração: 4Tipo: S

o) outras atividades ou operações de risco especificadas no PGR.Código: 322752-9Infração: 4Tipo: S

2.3.3.1 A organização deve proporcionar treinamento periódico para as atividades relacionadas nas alíneas do subitem 2.3.3 deste Anexo a cada 2 (dois) anos com carga horária mínima de 8 (oito) horas e conteúdo definido pela organização.Código: 322753-7Infração: 4Tipo: S

2.3.3.2 O treinamento específico na função para operador de máquinas e equipamentos estacionários e autopropelidos devem atender ao programa de treinamento nos termos do Anexo II da NR-12, com etapas teórica e prática, sendo a etapa prática com carga horária de no mínimo 50% (cinquenta por cento) da carga horária total de treinamento.Código: 322754-5Infração: 4Tipo: S

2.3.3.2.1 A etapa prática deve ser supervisionada e documentada, podendo ser realizada na própria máquina ou equipamento que será operado.Código: 322755-3Infração: 4Tipo: S

2.3.3.3 Os operadores de máquinas e equipamentos autopropelidos devem possuir habilitação para suas operações, em conformidade com as categorias especificadas no código de trânsito brasileiro.Código: 322756-1Infração: 4Tipo: S

2.4 O treinamento inicial deve:Código: Infração: Tipo:

a) ser realizado sem ônus para o trabalhador; eCódigo: 322757-0Infração: 4Tipo: S

b) ser ministrado por trabalhadores ou profissionais qualificados para este fim, com supervisão de responsável técnico que se responsabilizará pela adequação do conteúdo, forma, carga horária, qualificação dos instrutores e avaliação dos capacitados.Código: 322758-8Infração: 4Tipo: S

2.4.1 O responsável técnico pelo treinamento deve ser um profissional legalmente habilitado.Código: Infração: Tipo:

2.5 A orientação em serviço consiste no período com a duração mínima de 45 (quarenta e cinco) dias efetivamente trabalhados, no qual os trabalhadores que exercem as atividades elencadas no subitem 2.3.3 deste anexo desenvolverão suas funções sob orientação direta de trabalhador capacitado indicado pela organização, no mesmo turno de trabalho.Código: 322759-6Infração: 4Tipo: S

2.5.1 A orientação em serviço para minerações de rochas ornamentais, de extração de areia e argila e extração e britagem de rochas, consiste no período no qual o trabalhador desenvolverá suas atividades sob orientação direta de trabalhador capacitado indicado pela organização, no mesmo turno de trabalho, com a duração mínima de 20 (vinte) dias efetivamente trabalhados.Código: 322760-0Infração: 4Tipo: S

2.5.2 A orientação em serviço deve ser registrada pela organização, semanalmente, especificando as datas de sua realização e identificação do orientador.Código: 322761-8Infração: 2Tipo: S

2.6 A organização deve proporcionar treinamento eventual para os trabalhadores conforme definido na NR-1.Código: 322762-6Infração: 4Tipo: S

2.7 O material didático escrito ou audiovisual utilizado nas capacitações, fornecido aos participantes, deve utilizar linguagem adequada aos trabalhadores.Código: 322763-4Infração: 3Tipo: S

NR 22

06/07/1978

PRIMEIRA VERSÃO

20/08/2026

HOJE

DATA ALVO

2024a

1999f