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NR-20 AN 2

De Normas Regulamentadoras


NR-20 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS


Anexo II - Critérios para Capacitação dos Trabalhadores e Conteúdo Programático

Instalações que constituem exceções à aplicação do item 20.4 (Classificação das Instalações)Código: Infração: Tipo:
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1. As instalações que desenvolvem atividades de manuseio, armazenamento, manipulação e transporte com gases inflamáveis acima de 1 (uma) tonelada até 2 (duas) toneladas e de líquidos inflamáveis e/ou combustíveis acima de 1 m³ (um metro cúbico) até 10 m³ (dez metros cúbicos) devem contemplar no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, além dos requisitos previstos na Norma Regulamentadora n.º 9:Código: Infração: Tipo:
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a) o inventário e características dos inflamáveis e/ou líquidos combustíveis;Código: 220335-9Infração: 3Tipo: S
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b) os riscos específicos relativos aos locais e atividades com inflamáveis e/ou líquidos combustíveis;Código: 220335-9Infração: 3Tipo: S
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c) os procedimentos e planos de prevenção de acidentes com inflamáveis e/ou líquidos combustíveis;Código: 220335-9Infração: 3Tipo: S
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d) as medidas para atuação em situação de emergência.Código: 220335-9Infração: 3Tipo: S
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1.1 O empregador deve treinar, no mínimo, três trabalhadores da instalação que estejam diretamente envolvidos com inflamáveis e/ou líquidos combustíveis, no curso básico previsto no Anexo I.Código: 220287-5Infração: 2Tipo: S
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2. As instalações varejistas e atacadistas que desenvolvem atividades de manuseio, armazenamento e transporte de recipientes de até 20 (vinte) litros, fechados ou lacrados de fabricação, contendo líquidos inflamáveis e/ou combustíveis até o limite máximo de 5.000 m³ (cinco mil metros cúbicos) e de gases inflamáveis até o limite máximo de 600 (seiscentas) toneladas, devem contemplar no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, além dos requisitos previstos na Norma Regulamentadora n.º 9:Código: Infração: Tipo:
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a) o inventário e características dos inflamáveis e/ou líquidos combustíveis;Código: 220336-7Infração: 3Tipo: S
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b) os riscos específicos relativos aos locais e atividades com inflamáveis e/ou líquidos combustíveis;Código: 220336-7Infração: 3Tipo: S
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c) os procedimentos e planos de prevenção de acidentes com inflamáveis e/ou líquidos combustíveis;Código: 220336-7Infração: 3Tipo: S
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d) as medidas para atuação em situação de emergência.Código: 220336-7Infração: 3Tipo: S
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2.1 O empregador deve treinar trabalhadores da instalação que estejam diretamente envolvidos com inflamáveis, no curso Básico, na proporção definida na Tabela 3.Código: 220289-1Infração: 2Tipo: S
Tabela 3 - Critérios para o Curso Básico em instalações varejistas e atacadistas
Capacidade armazenada (gases inflamáveis e/ou líquidos inflamáveis e/ou combustíveis) Nº de trabalhadores treinados
Acima de 1 ton até 5 ton e/ou acima de 1 m³ até 9 m³ mínimo: 2
Acima de 5 ton até 10 ton e/ou acima de 9 m³ até 42 m³ mínimo: 3
Acima de 10 ton até 20 ton e/ou acima de 42 m³ até 84 m³ mínimo: 4
Para cada 20 ton e/ou 84 m³ mais de 2 trabalhadores
[[Arquivo:|center|max-width=100%]]
3. Aplica-se o disposto nos itens 2 e 2.1 deste Anexo para a instalação de armazenamento de recipientes de até 20 (vinte) litros, fechados ou lacrados de fabricação, contendo líquidos inflamáveis e/ou combustíveis até o limite máximo de 10.000 m³ (dez mil metros cúbicos) e de gases inflamáveis até o limite máximo de 1.200 (mil e duzentas) toneladas, desde que a instalação de armazenamento esteja separada por parede da instalação onde ocorre a fabricação, envase e embalagem do produto a ser armazenado.Código: Infração: Tipo:
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3.1 A instalação de armazenamento de recipientes com volume total superior aos limites mencionados no item 3 deve elaborar análise de riscos, conforme disposto nos itens 20.7.2, 20.7.2.1, 20.7.2.2, 20.7.4, 20.7.4.1, 20.7.5, 20.7.6 e 20.7.6.1, e plano de resposta a emergências, conforme itens 20.15.1, 20.15.2, 20.15.4, 20.15.5, 20.15.5.1, 20.15.5.2, 20.15.5.2.1, 20.15.6 e 20.15.7.Código: 220290-5Infração: 3Tipo: S
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06/07/1978
PRIMEIRA VERSÃO
20/08/2026
HOJE
DATA ALVO
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