NR-20 AN 4

NR-20 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

Anexo IV - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos

1. ObjetivoCódigo: Infração: Tipo:

1.1 Este anexo estabelece os requisitos de segurança e saúde no trabalho para as atividades com exposição ocupacional ao benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos - PRC contendo essa substância.Código: Infração: Tipo:

1.1.1 Estes requisitos devem complementar as exigências e orientações já previstas na legislação de Segurança e Saúde no Trabalho - SST em vigor no Brasil.Código: Infração: Tipo:

2. Campo de AplicaçãoCódigo: Infração: Tipo:

2.1 As disposições estabelecidas neste Anexo aplicam-se às atividades com exposição ocupacional ao benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos - PRC.Código: Infração: Tipo:

2.1.1 Para fins deste anexo, consideram-se Postos de Serviço Revendedores de Combustíveis Automotivos contendo benzeno o estabelecimento localizado em terra firme que revende, a varejo, combustíveis automotivos e abastece tanque de consumo dos veículos automotores terrestres ou em embalagens certificadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.Código: Infração: Tipo:

3. ResponsabilidadesCódigo: Infração: Tipo:

3.1 Cabe à organização:Código: Infração: Tipo:

a) só permitir a contratação de serviços de outras empresas desde que faça constar no contrato a obrigatoriedade do cumprimento das medidas de SST previstas neste anexo;Código: 220305-7Infração: 2Tipo: S

b) interrompertodo e qualquer tipo de atividade que exponha ostrabalhadores a condições de risco grave e iminente para a sua segurança ou saúde;Código: 220306-5Infração: 4Tipo: S

c) fornecer às empresas contratadas, além do disposto no subitem 1.5.8 da Norma Regulamentadora n° 01 (NR-01), asinformações sobre os riscos potenciais e às medidas preventivas de exposição ao benzeno, na área da instalação em que desenvolvem suas atividades;Código: 220307-3Infração: 2Tipo: S

d) informar ostrabalhadores, além do disposto no subitem 1.4.1 da NR-01,sobre osriscos potenciais de exposição ao benzeno que possam afetar sua segurança e saúde, bem como as medidas preventivas necessárias;Código: 220307-3Infração: 2Tipo: S

e) manter as Fichas com Dados de Segurança de Produto Químico dos combustíveis à disposição dos trabalhadores, em local de fácil acesso para consulta; eCódigo: 220308-1Infração: 2Tipo: S

f) dar conhecimento sobre os procedimentos operacionais aos trabalhadores com o objetivo de informar sobre os riscos da exposição ao benzeno e as medidas de prevenção necessárias.Código: 220307-3Infração: 2Tipo: S

3.2 Cabe aos trabalhadores:Código: Infração: Tipo:

a) zelar pela sua segurança e saúde ou de terceiros que possam ser afetados pela exposição ao benzeno;Código: Infração: Tipo:

b) comunicar imediatamente ao seu superior hierárquico as situações que considerem representar risco grave e iminente para sua segurança e saúde ou para a de terceiros; eCódigo: Infração: Tipo:

c) não utilizar flanela, estopa e tecidos similares para a contenção de respingos e extravasamentos, conforme previsto no subitem 9.6 deste anexo.Código: Infração: Tipo:

3.3 São direitos dos trabalhadores, além do previsto no item 1.4.4 da NR-01, serem informados sobre os riscos potenciais de exposição ao benzeno que possam afetar sua segurança e saúde, bem como as medidas preventivas necessárias.Código: Infração: Tipo:

4. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA.Código: Infração: Tipo:

4.1 O conteúdo do treinamento previsto na NR-05 dado aos membros da CIPA ou nomeado nos PRC que operem com combustíveis líquidos contendo benzeno deve enfatizar informações sobre os riscos da exposição ocupacional a essa substância, assim como as medidas preventivas, observando o conteúdo do subitem 5.1.1 deste anexo.Código: 220309-0Infração: 3Tipo: S

5. Treinamento e capacitação dos TrabalhadoresCódigo: Infração: Tipo:

5.1 Os trabalhadores que irão exercer atividades com risco de exposição ocupacional ao benzeno devem receber treinamento inicial com carga horária mínima de 4 (quatro) horas.Código: 220310-3Infração: 3Tipo: S

5.1.1 O conteúdo do treinamento deve contemplar os seguintes temas:Código: 220310-3Infração: 3Tipo: S

a) riscos de exposição ao benzeno e vias de absorção;Código: Infração: Tipo:

b) conceitos básicos sobre monitoramento ambiental, biológico e de saúde;Código: Infração: Tipo:

c) sinais e sintomas de intoxicação ocupacional por benzeno;Código: Infração: Tipo:

d) medidas de prevenção;Código: Infração: Tipo:

e) procedimentos de emergência;Código: Infração: Tipo:

f) caracterização básica das instalações, atividades de risco e pontos de possíveis emissões de benzeno; eCódigo: Infração: Tipo:

g) dispositivos legais sobre o benzeno.Código: Infração: Tipo:

5.1.1.1 O treinamento deve enfatizar a identificação dassituações de risco de exposição ao benzeno e as medidas de prevenção nas atividades de maior risco abaixo elencadas:Código: Infração: Tipo:

a) conferência do produto no caminhão-tanque no ato do descarregamento;Código: 220310-3Infração: 3Tipo: S

b) coleta de amostras no caminhão-tanque com amostrador específico;Código: 220310-3Infração: 3Tipo: S

c) medição volumétrica de tanque subterrâneo com régua;Código: 220310-3Infração: 3Tipo: S

d) estacionamento do caminhão, aterramento e conexão via mangotes aos tanques subterrâneos;Código: 220310-3Infração: 3Tipo: S

e) descarregamento de combustíveis para os tanques subterrâneos;Código: 220310-3Infração: 3Tipo: S

f) desconexão dos mangotes e retirada do conteúdo residual;Código: 220310-3Infração: 3Tipo: S

g) abastecimento de combustível para veículos;Código: 220310-3Infração: 3Tipo: S

h) abastecimento de combustíveis em recipientes certificados;Código: 220310-3Infração: 3Tipo: S

i) análises físico-químicas para o controle de qualidade dos produtos comercializados;Código: 220310-3Infração: 3Tipo: S

j) limpeza de válvulas, bombas e seus compartimentos de contenção de vazamentos;Código: 220310-3Infração: 3Tipo: S

k) esgotamento e limpeza de caixas separadoras;Código: 220310-3Infração: 3Tipo: S

l) limpeza de caixas de passagem e canaletas;Código: 220310-3Infração: 3Tipo: S

m) aferição de bombas de abastecimento;Código: 220310-3Infração: 3Tipo: S

n) manutenção operacional de bombas;Código: 220310-3Infração: 3Tipo: S

o) manutenção e reforma do sistema de abastecimento subterrâneo de combustível (SASC); eCódigo: 220310-3Infração: 3Tipo: S

p) outras operações e atividades passíveis de exposição ao benzeno.Código: 220310-3Infração: 3Tipo: S

5.2 O treinamento periódico deve ser realizado a cada 2 (dois) anos com conteúdo e carga horária previstos no item 5.1 e subitens.Código: Infração: Tipo:

6. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSOCódigo: Infração: Tipo:

6.1 Os trabalhadores que exerçam suas atividades com risco de exposição ocupacional ao benzeno devem realizar, com frequência mínima semestral, hemograma completo com contagem de plaquetas e reticulócitos, independentemente de outros exames previstos no PCMSO.Código: 220311-1Infração: 3Tipo: M

6.1.1 Os casos de dispensa de aplicação dos exames previstos no subitem 6.1 devem ser justificados tecnicamente no PCMSO dos PRC.Código: 220311-1Infração: 3Tipo: M

6.2 Os resultados dos hemogramas devem ser organizados sob a forma de séries históricas, de fácil compreensão, com vistas a facilitar a detecção precoce de alterações hematológicas.Código: 220312-0Infração: 2Tipo: M

6.3 Asséries históricas dos hemogramas devemficar em poder do Médico Responsável pelo PCMSO.Código: 220312-0Infração: 2Tipo: M

6.4 Ao término de seus serviços, o Médico Responsável pelo PCMSO deve repassar as séries históricas para o médico que o sucederá na função.Código: 220312-0Infração: 2Tipo: M

6.5 Os resultados dos hemogramas semestrais e a série histórica atualizada devem ser entregues aos trabalhadores, mediante recibo, em no máximo 30 (trinta) dias após a emissão dos resultados.Código: 220313-8Infração: 1Tipo: M

6.6 Ao final do contrato de trabalho, a série histórica dos hemogramas deve ser entregue ao trabalhador.Código: 220313-8Infração: 1Tipo: M

6.7 Aplicam-se aos trabalhadores dos PRC as disposições da Portaria de Consolidação nº 5, Anexos LXVIII, LXIX, LXX e LXXI, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, e suas eventuais atualizações, especialmente, no que tange aos critérios de interpretação da série histórica dos hemogramas.Código: 220311-1Infração: 3Tipo: M

7. Programa de Gerenciamento de RiscosCódigo: Infração: Tipo:

7.1 Para os PRCs, o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais previsto no subitem 1.5.4 da NR-01 deve considerar todas as atividades, setores, áreas, operações, procedimentos e equipamentos onde possa haver exposição dos trabalhadores a combustíveis líquidos contendo benzeno, seja pela via respiratória, seja pela via cutânea, incluindo as atividades relacionadas no subitem 5.1.1.1 deste anexo, no que couber.Código: 220314-6Infração: 3Tipo: S

7.1.1 As informações levantadas durante a identificação de perigos, prevista no subitem 1.5.4.1, da NR-01, devem incluir os procedimentos de operação normal, os de manutenção e os de situações de emergência.Código: Infração: Tipo:

8. Procedimentos OperacionaisCódigo: Infração: Tipo:

8.1 Os PRC devem possuir procedimentos operacionais, com o objetivo de informar sobre os riscos da exposição ao benzeno e as medidas de prevenção necessárias, para as atividades que se seguem:Código: 220316-2Infração: 2Tipo: S

a) abastecimento de veículos com combustíveis líquidos contendo benzeno;Código: Infração: Tipo:

b) limpeza e manutenção operacional de:Código: Infração: Tipo:

I) reservatório de contenção para tanques (sump de tanque);Código: Infração: Tipo:

II) reservatório de contenção para bombas (sump de bombas);Código: Infração: Tipo:

III) canaletas de drenagem;Código: Infração: Tipo:

IV) tanques e tubulações;Código: Infração: Tipo:

V) caixa separadora de água-óleo (SAO);Código: Infração: Tipo:

VI) caixas de passagem para sistemas eletroeletrônicos;Código: Infração: Tipo:

VIII) aferição de bombas.Código: Infração: Tipo:

c) de emergência em casos de extravasamento de combustíveis líquidos contendo benzeno, atingindo pisos, vestimentas dos trabalhadores e o corpo dos trabalhadores, especialmente os olhos;Código: Infração: Tipo:

d) medição de tanques com régua e aferição de bombas de combustível líquido contendo benzeno;Código: Infração: Tipo:

e) recebimento de combustíveis líquidos contendo benzeno, contemplando:Código: Infração: Tipo:

I) identificação e qualificação do profissional responsável pela operação;Código: Infração: Tipo:

II) isolamento da área e aterramento;Código: Infração: Tipo:

III) cuidados durante a abertura do tanque;Código: Infração: Tipo:

IV) equipamentos de proteção coletiva e individual;Código: Infração: Tipo:

V) coleta, análise e armazenamento de amostras;Código: Infração: Tipo:

VI) descarregamento.Código: Infração: Tipo:

f) manuseio, acondicionamento e descarte de líquidos e resíduos sólidos contaminados com derivados de petróleo contendo benzeno.Código: Infração: Tipo:

8.2 Os PRC devem exigir das empresas contratadas para prestação de serviços de manutenção técnica a apresentação dos procedimentos operacionais, que informem os riscos da exposição ao benzeno e as medidas de prevenção necessárias, para as atividades que se seguem:Código: 220316-2Infração: 2Tipo: S

a) troca de tanques e linhas;Código: Infração: Tipo:

b) manutenção preventiva e corretiva de equipamentos;Código: Infração: Tipo:

c) sistema de captação e recuperação de vapores;Código: Infração: Tipo:

d) teste de estanqueidade;Código: Infração: Tipo:

e) investigação para análise de risco de contaminação de solo; eCódigo: Infração: Tipo:

f) remediações de solo.Código: Infração: Tipo:

8.3 Os procedimentos citados nos subitens 8.1 e 8.2 devem estar disponíveis à inspeção do trabalho e para consulta dos trabalhadores.Código: 220316-2Infração: 2Tipo: S

8.4 Os conteúdos dos procedimentos citados nos subitens 8.1 e 8.2 podem ser incluídos no documento sobre os procedimentos operacionais exigidos pela NR-20.Código: Infração: Tipo:

9. Atividades OperacionaisCódigo: Infração: Tipo:

9.1 Os PRC que entraram em operação a partir de 22 de março de 2017 devem possuir sistema eletrônico de medição de estoque.Código: Infração: Tipo:

9.2 Os PRC em operação e que já possuem tanques de armazenamento com viabilidade técnica para instalação de sistemas de medição eletrônica devem instalar o sistema eletrônico de medição de estoque.Código: Infração: Tipo:

9.2.1 Os tanques de armazenamento com viabilidade técnica para a instalação de sistemas de medição eletrônica são aqueles que possuem boca de visita, câmara de contenção de monitoramento eletrônico e que possuem linhas de conexão já instaladas, de modo a não ter que realizar obras de infraestrutura.Código: Infração: Tipo:

9.2.1.1 O sensor de monitoramento eletrônico de estoque deve ser instalado apenas em tanques subterrâneos que atendam a exigência do subitem 9.2.1 e que possuam paredes duplas, interstício, tubo de monitoramento e caixa de passagem para monitoramento de interstício.Código: Infração: Tipo:

9.2.1.2 Os PRC que necessitam de obras de infraestrutura para instalação de sistemas de medição eletrônica deverão promover a instalação destes equipamentos, quando da renovação de sua licença ambiental.Código: 220319-7Infração: 3Tipo: S

9.2.1.3 A substituição dos tanques subterrâneos deverá ser precedida de licença ou autorização ambiental e realizada por profissional da engenharia e empresa devidamente acreditada pelo INMETRO.Código: 220319-7Infração: 3Tipo: S

9.2.1.4 O prazo de validade dos tanques será aquele fixado pelo órgão ambiental competente, devendo ser respeitada a sua vida útil.Código: 220319-7Infração: 3Tipo: S

9.3 A medição de tanques com régua é admitida nas seguintes situações:Código: 220320-0Infração: 3Tipo: S

a) para aferição do sistema eletrônico;Código: Infração: Tipo:

b) em situações em que a medição eletrônica não puder ser realizada por pane temporária do sistema;Código: Infração: Tipo:

c) para a verificação da necessidade de drenagem dos tanques; eCódigo: Infração: Tipo:

d) para fins de testes de estanqueidade.Código: Infração: Tipo:

9.3.1 Nas situações em que a medição de tanques tiver que ser realizada com o uso de régua, é obrigatória a utilização dos EPI referidos no item 12 deste anexo.Código: 220320-0Infração: 3Tipo: S

9.4 Todas as bombas de abastecimento de combustíveis líquidos contendo benzeno devem estar equipadas com bicos automáticos.Código: Infração: Tipo:

9.5 Ficam vedadas nos PRC as seguintes atividades envolvendo combustíveis líquidos contendo benzeno:Código: Infração: Tipo:

a) transferência de combustível líquido contendo benzeno de veículo a veículo automotor ou de quaisquer recipientes para veículo automotor com uso de mangueira por sucção oral;Código: 220322-7Infração: 3Tipo: S

b) transferência de combustível líquido contendo benzeno entre tanques de armazenamento por qualquer meio, salvo em situações de emergência após a adoção das medidas de prevenção necessárias e com equipamentos intrinsecamente seguros e apropriados para áreas classificadas;Código: 220322-7Infração: 3Tipo: S

c) armazenamento de amostras coletadas de combustíveis líquidos contendo benzeno em áreas ou recintos fechados onde haja a presença regular de trabalhadores em quaisquer atividades;Código: 220322-7Infração: 3Tipo: S

d) enchimento de tanques veiculares após o desarme do sistema automático, referido no subitem 9.4, exceto quando ocorrer o desligamento precoce do bico, em função de características do tanque do veículo;Código: 220322-7Infração: 3Tipo: S

e) comercialização de combustíveis líquidos contendo benzeno em recipientes que não sejam certificados para o seu armazenamento;Código: 220322-7Infração: 3Tipo: S

f) qualquer tipo de acesso pessoal ao interior de tanques do caminhão ou de tubulações por onde tenham circulado combustíveis líquidos contendo benzeno; eCódigo: 220322-7Infração: 3Tipo: S

g) abastecimento com a utilização de bicos que não disponham de sistema de desarme automático.Código: 220322-7Infração: 3Tipo: S

9.6 Para a contenção de respingos e extravasamentos de combustíveis líquidos contendo benzeno durante o abastecimento e outras atividades com essa possibilidade, só podem ser utilizados dispositivos que tenham sido projetados para esta finalidade.Código: 220323-5Infração: 3Tipo: S

9.7 Cabe ao empregador proibir a utilização de flanela, estopa e tecidos similares para a contenção de respingos e extravasamentos nas atividades referidas no subitem 9.6.Código: 220323-5Infração: 3Tipo: S

9.8 Para a limpeza de superfícies contaminadas com combustíveis líquidos contendo benzeno, será admitido apenas o uso de tolhas de papel absorvente, desde que o trabalhador esteja utilizando luvas impermeáveis apropriadas.Código: 220324-3Infração: 3Tipo: S

9.8.1 O material referido no subitem 9.8 só pode ser utilizado uma única vez, devendo, a seguir, ser acondicionado para posterior descarte em recipiente apropriado para esta finalidade, que deve estar disponível próximo à área de operação.Código: 220324-3Infração: 3Tipo: S

9.9 As análisesfísico-químicas de combustíveis líquidos contendo benzeno devem ser realizadas em local ventilado e afastado das outras áreas de trabalho, do local de tomada de refeições e de vestiários.Código: 220325-1Infração: 4Tipo: S

9.9.1 As análises em ambientes fechados devem ser realizadas sob sistema de exaustão localizada ou em capela com exaustão.Código: 220325-1Infração: 4Tipo: S

10. Ambientes de Trabalho AnexosCódigo: Infração: Tipo:

10.1 Os PRC devem dispor de área exclusiva para armazenamento de amostras coletadas de combustíveislíquidos contendo benzeno, dotada de ventilação e temperatura adequadas e afastada de outras áreas de trabalho, dos locais de tomada de refeições e de vestiários.Código: Infração: Tipo:

10.2 Os PRC devem adotar medidas para garantir a qualidade do ar em seus ambientes internos anexos às áreas de abastecimentos, de descarregamento e de respiros de tanques de combustíveis líquidos contendo benzeno, como escritórios, lojas de conveniência e outros.Código: 220327-8Infração: 4Tipo: S

10.2.1 Os sistemas de climatização que captam ar do ambiente externo ou outro de igual eficiência devem ser instalados de forma a evitar a contaminação dos ambientes internos por vapores de combustíveis líquidos contendo benzeno provenientes daquelas áreas.Código: 220327-8Infração: 4Tipo: S

11. Vestimenta de trabalhoCódigo: Infração: Tipo:

11.1 Aos trabalhadores de PRC com atividades que impliquem em exposição ocupacional ao benzeno, serão fornecidos, gratuitamente, pelo empregador, vestimenta e calçados de trabalho adequados aos riscos.Código: 220328-6Infração: 3Tipo: S

11.2 A higienização das vestimentas de trabalho será feita pelo empregador com frequência mínima semanal.Código: Infração: Tipo:

11.3 O empregador deverá manter à disposição, nos PRC, um conjunto extra de vestimenta de trabalho, para pelo menos 1/3 (um terço) do efetivo dos trabalhadores em atividade expostos a combustíveis líquidos contendo benzeno, a ser disponibilizado em situações nas quais seu uniforme venha a ser contaminado por tais produtos.Código: 220328-6Infração: 3Tipo: S

12. Equipamentos de Proteção Individual - EPICódigo: Infração: Tipo:

12.1 Aplicam-se aos PRC as disposições da Instrução Normativa SSST/MTb n° 1, de 11 de abril de 1994, e adicionalmente o que se segue.Código: 220330-8Infração: 3Tipo: S

12.1.1 Os trabalhadores que realizem, direta ou indiretamente, as atividades críticas listadas no subitem 5.1.1.1, exceto as alíneas ''d'', ''g'' e ''h'', e, inclusive, no caso de atividade de descarga selada, prevista na alínea ''e'', devem utilizar equipamento de proteção respiratória de face inteira,com filtro para vapores orgânicos, assim como equipamentos de proteção para a pele.Código: 220331-6Infração: 4Tipo: S

12.1.1.1 Quando o sistema de exaustão previsto no subitem 9.9.1 estiversob manutenção, deve ser utilizado o equipamento de proteção respiratória de forma provisória, atendendo à especificação do subitem 12.1.1.Código: 220331-6Infração: 4Tipo: S

12.1.1.2 O empregador pode optar por outro equipamento de proteção respiratória, mais apropriado às características do processo de trabalho do PRC do que aquele sugerido no subitem 12.1.1, desde que a mudança represente uma proteção maior para o trabalhador.Código: 220330-8Infração: 3Tipo: S

12.1.1.3 A substituição periódica dos filtros das máscaras é obrigatória e deve obedecer às orientações do fabricante e do Programa de Proteção Respiratória - PPR.Código: 220330-8Infração: 3Tipo: S

12.2 Os trabalhadores que realizem a atividade de abastecimento de veículos, citada nas alíneas “g” e “h” do subitem 5.1.1.1, em função das características inerentes à própria atividade, estão dispensados do uso de equipamento de proteção respiratória.Código: Infração: Tipo:

13. Sinalização referente ao BenzenoCódigo: Infração: Tipo:

13.1 Os PRC devem manter sinalização, em local visível, na altura das bombas de abastecimento de combustíveis líquidos contendo benzeno, indicando os riscos dessa substância, nas dimensões de 20 x 14 cm com os dizeres: “A GASOLINA CONTÉM BENZENO, SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA. RISCO À SAÚDE.”Código: Infração: Tipo:

14. Medidas de Controle Coletivo de Exposição durante o abastecimentoCódigo: Infração: Tipo:

14.1 Os PRC devem instalar sistema de recuperação de vapores.Código: Infração: Tipo:

14.2 Para fins do presente anexo, considera-se como sistema de recuperação de vapores um sistema de captação de vapores, instalado nos bicos de abastecimento das bombas de combustíveislíquidos contendo benzeno, que direcione esses vapores para o tanque de combustível do próprio PRC ou para um equipamento de tratamento de vapores.Código: Infração: Tipo:

14.3 Os PRC novos, aprovados e construídos após 22 de setembro de 2019, devem ter instalado o sistema previsto no subitem 14.1.Código: Infração: Tipo:

14.3.1 Considera-se como data de aprovação a data de emissão do Alvará de Construção do PRC ou documento equivalente.Código: Infração: Tipo:

NR 20

06/07/1978

PRIMEIRA VERSÃO

20/08/2026

HOJE

DATA ALVO

2023b

2022r

2021f