NR-29 AN 50

NR-29 – NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO

Glossário

Acessórios de estivagem ou de içamento: é todo acessório por meio do qual uma carga pode ser fixada num aparelho de içar, mas que não seja parte integrante do aparelho ou da carga.Código: Infração: Tipo:

Acondicionamento: ato de embalar, carregar ou colocar cargas perigosas em recipientes, contentores intermediários para graneis, contentores de cargas, contentores-tanques, tanques portáteis, vagões ferroviários, veículos, barcaças ou outras unidades de transporte de carga.Código: Infração: Tipo:

Agulheiros ou escotilhão: são pequenas escotilhas utilizadas para trânsito de pessoal entre pavimentos da embarcação, entre eles o porão. Abertura circular ou elíptica, para acesso aos compartimentos da embarcação normalmente não habitados ou frequentados.Código: Infração: Tipo:

Ancoragem (equipamento de guindar sobre trilho): ponto de fixação.Código: Infração: Tipo:

Aparelho de içar (equipamento de guindar): são todos os aparelhos de cargas fixos ou móveis, utilizados em terra ou a bordo da embarcação para suspender, levantar ou arriar as cargas ou deslocá-las de um lugar para outro em posição suspensa ou levantada, incluindo rampas de caís acionadas por força motriz (Convenção n° 152 da OIT).Código: Infração: Tipo:

Área de armazenagem: é o complexo de espaços reservados à guarda e conservação de mercadorias soltas ou embaladas, geralmente constituída de: armazém, galpão, parque e silos.Código: Infração: Tipo:

Área de operação: local onde ocorre a movimentação da mercadoria, da carga ou de passageiros.Código: Infração: Tipo:

Área do porto organizado: área delimitada por ato do Poder Executivo que compreende as instalações portuárias, a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto, por via terrestre ou aquaviária. Integra: ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de atracação e acostagem, terrenos, armazéns, edificações, vias de circulação interna, guias-correntes, quebra-mares, eclusas, canais, bacias de evolução e áreas de fundeio, todas mantidas pela administração do porto.Código: Infração: Tipo:

Armazém: edificação fechada, construída em madeira, metal, alvenaria e/ou concreto armado, provida de cobertura e aberturas que permitam a entrada e saída de mercadorias, cargas gerais, equipamentos e pessoal.Código: Infração: Tipo:

Assoalho: piso da carroceria do veículo.Código: Infração: Tipo:

Atmosfera IPVS: atmosfera Imediatamente Perigosa à Vida ou à Saúde; qualquer atmosfera que apresente risco imediato à vida ou produza imediato efeito debilitante à saúde.Código: Infração: Tipo:

Atores externos: organizações oficiais e de apoio que estão localizados fora do porto organizado ou instalação portuária.Código: Infração: Tipo:

Atracação: manobra de fixação da embarcação ao cais.Código: Infração: Tipo:

Administração Portuária: é a pessoa jurídica responsável pela administração do Porto Organizado, também denominada autoridade portuária.Código: Infração: Tipo:

Barreiras (granel sólido): denominação atribuída às paredes formadas no granel sólido durante sua movimentação em depósitos a céu aberto, silos horizontais e porões de embarcações.Código: Infração: Tipo:

Berço: o conceito de berço abrange qualquer doca, píer, molhe, caís, terminal marítimo, ou estrutura similar flutuante ou não, onde uma embarcação possa atracar com segurança.Código: Infração: Tipo:

Cabine com interior climatizado: cabine com espaço fisicamente delimitado, com dimensões e instalações próprias, submetidos ao processo de climatização por meio de equipamentos para conforto térmico.Código: Infração: Tipo:

Cais: estrutura, plataforma ou faixa paralela ou marginal que acompanha a linha da costa ou margens dos rios. Parte de um porto onde se efetua o embarque e o desembarque de passageiros, mercadorias e cargas diversas por via aquaviária.Código: Infração: Tipo:

Câmera retrovisora: dispositivo composto por câmeras e monitor que se destina a proporcionar uma visibilidade clara para a retaguarda e para os lados no tráfego de máquina ou equipamento.Código: Infração: Tipo:

Carga: qualquer tipo de volume ou objeto, embalado ou não, incluindo mercadoria, que seja transportado, movimentado ou armazenado nos ambientes laborais alcançados pela aplicabilidade desta NR.Código: Infração: Tipo:

Carga frigorificada: é a carga transportada em câmaras frigoríficas ou em porões frigoríficos, de acordo com a faixa de temperatura e zonas climáticas indicadas na tabela de exposição ao frio constante no Anexo III desta NR.Código: Infração: Tipo:

Carga perigosa: é qualquer carga que, em virtude de ser explosiva, inflamável, oxidante, venenosa, infecciosa, radioativa, corrosiva ou contaminante, possa apresentar riscos aos trabalhadores, às embarcações, às instalações físicas de onde estiverem ou ao meio ambiente. O termo carga perigosa inclui quaisquer receptáculos, tais como tanques portáteis, embalagens, contentores intermediários para graneis (IBC) e contêineres-tanques que tenham anteriormente contido cargas perigosas e estejam sem a devida limpeza e descontaminação que anulem os seus efeitos prejudiciais.Código: Infração: Tipo:

Cobertas: são as estruturas que subdividem os espaços de carga (p.ex. o porão), em subespaços na direção vertical, sob a forma de conveses.Código: Infração: Tipo:

Contêiner: unidade de carga caracterizando-se por ser um contentor; grande caixa ou recipiente metálico construído com material resistente no qual mercadorias, carga ou volumes são acondicionados com a finalidade de facilitar o seu embarque, desembarque e transbordo entre diferentes meios de transporte. Em transporte, é um equipamento construído com normas técnicas reconhecidas internacionalmente.Código: Infração: Tipo:

Convés: designa cada piso da embarcação que subdivide os espaços de carga em compartimentos na direção vertical. O convés principal, em geral, é o primeiro pavimento, acima dos demais, que se estende por toda a área da embarcação, descoberto no todo ou em grande parte, por onde normalmente se ingressa na embarcação e se tem acesso a todos os seus demais compartimentos. Sinônimo de coberta.Código: Infração: Tipo:

Contaminantes: gases, vapores, névoas, fumos e poeiras presentes na atmosfera de trabalho.Código: Infração: Tipo:

Escada Quebra-Peito (escada de marinheiro): escada vertical utilizada para subida e descida, esporádicas, de embarcações, construídas de cordas e madeira, obedecendo a normas marítimas internacionais.Código: Infração: Tipo:

Embalagem: Elemento ou conjunto de elementos destinados a envolver, conter e proteger produtos durante sua movimentação, transporte, armazenagem, comercialização e consumo.Código: Infração: Tipo:

Engajamento do Trabalhador Portuário Avulso (TPA): É a contratação do TPA mediante as requisições dos operadores portuários e tomadores de serviço ao OGMO.Código: Infração: Tipo:

Escala de trabalho do OGMO (Escalação dos TPA): Todos os TPA selecionados e relacionados (equipes de trabalho) para atender às requisições recebidas pelo OGMO.Código: Infração: Tipo:

Escotilha: abertura nas embarcações, geralmente retangular, que põe em comunicação entre si as cobertas, o convés principal e o porão. Exemplo de coberta são as tampas dos porões.Código: Infração: Tipo:

Estiva (estivagem): é a atividade de movimentação de mercadorias ou cargas diversas nos conveses e nos porões das embarcações, nas operações de carga e descarga, incluindo arrumação, peação e despeação.Código: Infração: Tipo:

Estrado ou palete: acessório de embalagem constituindo-se em tabuleiro de madeira, metal, plástico ou outro material, com estrutura plana, com forma adequada para ser usada por empilhadeira ou guindaste, para transporte de carga ou mercadoria que não possa sofrer pressão.Código: Infração: Tipo:

Estropo ou linga: qualquer dispositivo feito de cabo, corrente ou lona que serve para envolver ou engatar um peso para içá-lo através de guindastes.Código: Infração: Tipo:

Enxárcia ou aparelho fixo: é o conjunto de cabos fixos que dão sustentação aos mastros de carga.Código: Infração: Tipo:

Ficha de informações de segurança da carga perigosa: Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos conforme normas nacionais ou Ficha com dados de segurança do material (Material Safety Data Sheet).Código: Infração: Tipo:

Granel: carga quase sempre homogênea, não embalada, carregada diretamente nos porões das embarcações. Ela é subdividida em granel sólido e granel líquido.Código: Infração: Tipo:

Granel líquido: todo líquido transportado diretamente nos porões da embarcação, sem embalagem e em grandes quantidades, e que é movimentado por dutos por meio de bombas. Ex.: álcool, gasolina, suco de laranja, melaço etc.Código: Infração: Tipo:

Granel sólido: todo sólido fragmentado ou grão vegetal transportado diretamente nos porões da embarcação, sem embalagem e em grandes quantidades, e que é movimentado por transportadores automáticos, tipo pneumático ou de arraste e similares ou aparelhos mecânicos, tais como eletroimã ou caçamba automática (grabs). Ex.: carvão, sal, trigo em grão, minério de ferro etc.Código: Infração: Tipo:

Habilitação de Trabalhador Portuário Avulso: habilitação obtida mediante participação e aprovação em cursos e treinamentos ofertados ou aceitos pelo OGMO, conforme legislação específica portuária (ministrados pela Marinha – DPC, requisitantes de mão de obra avulsa, sindicato da categoria ou empresas especializadas), permitindo ao TPA candidatar-se às ofertas de trabalho para seu engajamento.Código: Infração: Tipo:

Instalação portuária: instalação localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de mercadorias e cargas diversas destinadas ou provenientes de transporte aquaviário. Estão também compreendidas: a ETC - Estação de Transbordo de Cargas: instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias ou cargas em embarcações de navegação interior ou cabotagem; a Instalação portuária pública de pequeno porte: explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada na movimentação de passageiros, mercadorias ou cargas diversas em embarcações de navegação interior; e a Instalação Portuária de Turismo: instalação portuária explorada mediante arrendamento ou autorização e utilizada em embarque, desembarque e trânsito de passageiros, tripulantes e bagagens, e de insumos para o provimento e abastecimento de embarcações de turismo.Código: Infração: Tipo:

Lingada: é a porção de cargas ou amarrado de mercadorias que a Linga/Estropo levanta por vez através de aparelho de içar.Código: Infração: Tipo:

Madeira verde: madeira cujo teor de umidade excede o ponto de saturação das fibras.Código: Infração: Tipo:

Máquinas e equipamentos de cais: Engenho destinado ao deslocamento da carga do porto para o embarcação e vice-versa ou sua utilização no porão da embarcação. Pode ser autopropelido ou não. Inclui aparelhos de içar, carregador de embarcação (shiploader), e correias transportadoras, empilhadeiras, escavadeiras e pás carregadeiras.Código: Infração: Tipo:

Mercadoria: qualquer tipo de volume ou unidade de carga, embalado ou não, transportado, movimentado ou armazenado nos ambientes laborais alcançados pela aplicabilidade desta norma regulamentadora, cuja finalidade seja o comércio de bens.Código: Infração: Tipo:

Normas da Autoridade Marítima (NORMAN): normas estabelecidas pela autoridade marítima brasileira, com os objetivos de salvaguarda da vida humana e segurança da navegação no mar aberto e hidrovias interiores, bem como pela prevenção da poluição ambiental causada por embarcações, plataformas e suas instalações de apoio, além de outros cometimentos a ela conferidos pela legislação.Código: Infração: Tipo:

Operação portuária: movimentação e/ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, realizada em porto organizado ou instalação portuária de uso privado por operador portuário, tomador de serviço ou empregador.Código: Infração: Tipo:

Operador portuário: pessoa jurídica pré-qualificada pela autoridade portuária para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado.Código: Infração: Tipo:

Palete: ver estrado.Código: Infração: Tipo:

Peação: fixação da carga nos porões e conveses da embarcação, visando evitar seu deslocamento e possível avaria em razão dos movimentos da embarcação, objetivando sua preservação e a segurança da navegação.Código: Infração: Tipo:

Pessoa responsável: é aquela designada por operador portuário, empregadores, tomador de serviço, comandante de embarcação, OGMO, sindicato de classe, autoridade portuária, entre outros, conforme o caso, que possua conhecimento, autoridade, comando e autonomia suficientes para assegurar o cumprimento de uma ou mais tarefas específicas que lhe forem confiadas por quem de direito.Código: Infração: Tipo:

Portaló: local de entrada da embarcação, onde desemboca a escada que liga o cais à embarcação.Código: Infração: Tipo:

Porto: local situado em baía, angra, enseada, foz ou margens de rios, que ofereça proteção natural ou artificial contra ventos, marés, ondas e correntes, e ofereça instalações para atracação e amarração de embarcações, áreas de armazenagem e equipamentos de movimentação de carga, que possibilite o embarque e desembarque de mercadorias, cargas diversas e passageiros.Código: Infração: Tipo:

Porto organizado: bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária.Código: Infração: Tipo:

Profissional legalmente habilitado: o trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe.Código: Infração: Tipo:

Silo: construção de metal, aço ou concreto armado, composto de células interligadas por condutos, destinada a receber grãos vegetais.Código: Infração: Tipo:

Sinaleiro: é o trabalhador portuário com curso de sinalização para movimentação de carga. A função do sinaleiro é realizar a comunicação com o operador do equipamento de içar para a correta orientação espacial da manobra de movimentação da carga.Código: Infração: Tipo:

Terminal de uso privado: instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado.Código: Infração: Tipo:

Terminal retroportuário: É o estabelecimento situado próximo a um porto organizado ou a uma instalação portuária, compreendida no perímetro de cinco quilômetros dos limites da zona primária, com área demarcada pela autoridade aduaneira local, no qual são executados os serviços de operação, sob controle aduaneiro, com carga de importação e exportação, embarcadas em contêiner, reboque ou semi-reboque.Código: Infração: Tipo:

Tomador de serviço: é a pessoa física ou jurídica que requisita trabalhador portuário avulso (TPA) junto ao OGMO para a execução de operações portuárias fora do Porto Organizado, como ocorre nos Terminais de Uso Privado (TUP). Em alguns portos organizados a requisição de TPA pode ocorrer para movimentar cargas diversas, exemplo de movimentações de carga offshore e de rancho (material de bordo).Código: Infração: Tipo:

Trabalhador capacitado: é aquele que recebe capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional legalmente habilitado.Código: Infração: Tipo:

Trabalhador qualificado: é aquele que comprova conclusão de curso específico para sua atividade em instituição reconhecida pelo sistema oficial de ensino.Código: Infração: Tipo:

Trabalhador portuário: é o profissional treinado e habilitado para executar as atividades relacionadas ao trabalho portuário, com vínculo empregatício por prazo indeterminado ou avulso, conforme definido em lei especial.Código: Infração: Tipo:

Trabalho portuário: são atividades exclusivas definidas em lei especial relacionadas aos serviços de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados e instalações portuárias.Código: Infração: Tipo:

Transbordo: movimentação de mercadorias ou de cargas diversas entre embarcações ou entre estas e outros modais de transporte.Código: Infração: Tipo:

Vigia de portaló: é o vigia portuário que fica no controle de entrada e saída de pessoas junto à escada de portaló.Código: Infração: Tipo:

NR 29

29/12/1997

PRIMEIRA VERSÃO

20/08/2026

HOJE

DATA ALVO

2022c