NR-7 AN 3

NR-7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

Anexo III - Controle Radiológico e Espirométrico da Exposição a Agentes Químicos

1. Este Anexo estabelece as condições técnicas e parâmetros mínimos para a realização de:Código: Infração: Tipo:

a) Radiografias de Tórax - RXTP em programas de controle médico em saúde ocupacional de empregados expostos a poeiras minerais, de acordo com os critérios da Organização Internacional do Trabalho - OIT;Código: 107211-0Infração: 3Tipo: M

b) Espirometrias para avaliação da função respiratória em empregados expostos a poeiras minerais e para avaliação de empregados com indicação de uso de equipamentos individuais de proteção respiratória.Código: 107212-9Infração: 3Tipo: M

2. RADIOGRAFIAS DE TÓRAX PARA APOIO AO DIAGNÓSTICO DE PNEUMOCONIOSESCódigo: Infração: Tipo:

2.1 Os procedimentos para realização de RXTP devem atender às diretrizes da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º 330, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o uso dos raios X diagnósticos em todo o território nacional, ou suas revisões mais recentes.Código: 107213-7Infração: 2Tipo: M

2.2 Os equipamentos utilizados para realização de RXTP devem possuir as seguintes características:Código: Infração: Tipo:

a) gerador monofásico de alta frequência de preferência e/ou trifásico de 6 a 12 pulsos, no mínimo de 500 mA;Código: 107214-5Infração: 2Tipo: M

b) tubo de raios X - 30/50;Código: 107214-5Infração: 2Tipo: M

c) filtro de alumínio de 3 a 5 mm;Código: 107214-5Infração: 2Tipo: M

d) grade fixa com distância focal de 1,50 m;Código: 107214-5Infração: 2Tipo: M

e) razão da grade 10:1 com mais de 100 colunas;Código: 107214-5Infração: 2Tipo: M

f) razão da grade 12:1 com 100 colunas.Código: 107214-5Infração: 2Tipo: M

2.2.1 A unidades móveis de raios X podem utilizar equipamentos de 300 mA (trezentos miliamperes) desde que o gerador tenha potência mínima de 30 kW (trinta quilowatts).Código: Infração: Tipo:

2.2.2 No caso de utilização de equipamentos para RXTP em unidades móveis, devem ser cumpridas, além do exigido acima, as seguintes condições:Código: Infração: Tipo:

a) dispor de alvará específico para funcionamento da unidade transportável de raios X;Código: Infração: Tipo:

b) ser realizado por profissional legalmente habilitado e sob a supervisão de responsável técnico nos termos da RDC já referida;Código: Infração: Tipo:

c) dispor de Laudo Técnico emitido por profissional legalmente habilitado, comprovando que os equipamentos utilizados atendem ao exigido neste Anexo.Código: Infração: Tipo:

2.3 A técnica radiológica para RXTP deve observar os seguintes padrões:Código: Infração: Tipo:

a) foco fino (0,6 a 1,2 mm);Código: 107218-8Infração: 2Tipo: M

b) 100 mA ou 200 mA (tubo de alta rotação);Código: 107218-8Infração: 2Tipo: M

c) tempo - 0,01 a 0,02 ou 0,03 segundos;Código: 107218-8Infração: 2Tipo: M

d) constante - 40 ou 50 kV (quilovolts).Código: 107218-8Infração: 2Tipo: M

2.4 O processamento dos filmes deve ser realizado por processadora automática e que atenda às exigências dos órgãos ambientais responsáveis.Código: 107219-6Infração: 2Tipo: M

2.5 A identificação dos filmes radiográficos utilizados em radiologia convencional deve incluir, no canto superior direito do filme radiográfico, a data da realização do exame, o número de ordem do serviço ou do prontuário do empregado e nome completo do empregado ou as iniciais do nome completo.Código: 107220-0Infração: 1Tipo: M

2.6 A leitura radiológica deve ser descritiva e, para a interpretação e emissão dos laudos dos RXTP, devem ser utilizados, obrigatoriamente, os critérios da OIT na sua revisão mais recente e a coleção de radiografias-padrão da OIT.Código: 107146-7Infração: 3Tipo: M

2.6.1 Em casos selecionados, a critério clínico, pode ser realizada a Tomografia Computadorizada de Alta Resolução de Tórax.Código: Infração: Tipo:

2.6.2 As leituras radiológicas devem ser anotadas em Folha de Leitura Radiológica que contenha a identificação da radiografia e do leitor, informações sobre a qualidade da imagem e os itens da classificação.Código: 107221-8Infração: 1Tipo: M

2.7 O laudo do exame radiológico deve ser assinado por um ou mais de um, em caso de múltiplas leituras, dos seguintes profissionais:Código: Infração: Tipo:

a) médico radiologista com título de especialista ou registro de especialidade no Conselho Regional de Medicina e com qualificação e/ou certificação em Leitura Radiológica das Pneumoconioses - Classificação Radiológica da OIT, por meio de curso/módulo específico;Código: 107222-6Infração: 2Tipo: M

b) médicos de outras especialidades, que possuam título ou registro de especialidade no Conselho Regional de Medicina em Pneumologia, Medicina do Trabalho ou Clínica Médica (ou uma das suas subespecialidades) e que possuam qualificação e/ou certificação em Leitura Radiológica das Pneumoconioses - Classificação Radiológica da OIT, por meio de curso/módulo específico.Código: 107222-6Infração: 2Tipo: M

2.8 As certificações são concedidas por aprovação nos exames do National Institute for Occupational Safety and Health - NIOSH ou pelo exame “AIR-Pneumo”, sendo que, em caso de certificação concedida pelo exame do NIOSH, o profissional também pode ser denominado “Leitor B”.Código: Infração: Tipo:

2.9 Sistemas de radiologia digital do tipo CR ou DR podem ser utilizados para a obtenção de imagens radiológicas do tórax para fins de interpretação radiológica da OIT.Código: Infração: Tipo:

2.9.1 Os parâmetros físicos para obtenção de RXTP de qualidade técnica adequada, utilizando-se equipamentos de radiologia digital, devem ser similares aos da radiologia convencional.Código: Infração: Tipo:

2.9.2 A identificação dos filmes digitais deve conter, no mínimo, a data da realização do exame, número de ordem do serviço ou do prontuário do paciente e nome completo do paciente ou as iniciais do nome completo.Código: Infração: Tipo:

2.10 A Interpretação Radiológica de radiografias digitais deve seguir os critérios da OIT.Código: 107224-2Infração: 2Tipo: M

2.10.1 Imagens geradas em sistemas de radiologia digital (CR ou DR) e transferidas para monitores só podem ser interpretadas com as radiografias-padrão em monitor anexo.Código: 107224-2Infração: 2Tipo: M

2.10.2 Os monitores utilizados para exibição da radiografia a ser interpretada e das radiografiaspadrão devem ser de qualidade diagnóstica, possuir resolução mínima de 3 megapixels e 21” (54 cm) de exibição diagonal por imagem.Código: 107224-2Infração: 2Tipo: M

2.10.3 Imagens digitais impressas em filmes radiológicos devem ser interpretadas com as radiografias-padrão em formato impresso, em negatoscópios.Código: 107224-2Infração: 2Tipo: M

2.10.4 Não é permitida a interpretação de radiografias digitais, para fins de classificação radiológica da OIT, nas seguintes condições:Código: 107224-2Infração: 2Tipo: M

a) radiografias em monitores comparadas com as radiografias-padrão em negatoscópio, ou o inverso;Código: Infração: Tipo:

b) radiografias digitais impressas em filmes radiológicos com reduções menores do que 2/3 do tamanho original;Código: Infração: Tipo:

c) radiografias digitais impressas em papel fotográfico;Código: Infração: Tipo:

d) imagens originadas no sistema de radiografia convencional que foram digitalizadas por scanner e, posteriormente, impressas ou exibidas em tela.Código: Infração: Tipo:

2.11 Os serviços que ofertem radiologia digital devem assegurar a confidencialidade dos arquivos eletrônicos e de dados dos trabalhadores submetidos a RXTP admissionais, periódicos e demissionais, para fins da classificação radiológica da OIT, por meio de procedimentos técnicos e administrativos adequados.Código: Infração: Tipo:

2.12 RXTP obtidas pelo método convencional devem ser guardadas em filmes radiológicos, em formato original.Código: 107225-0Infração: 1Tipo: M

2.13 Imagens obtidas por sistemas digitais (CR ou DR) devem ser armazenadas nos seguintes formatos:Código: Infração: Tipo:

a) impressas em filmes radiológicos cuja redução máxima seja equivalente a 2/3 do tamanho original; ouCódigo: 107226-9Infração: 1Tipo: M

b) em mídia digital, gravadas em formato DICOM e acompanhadas de visualizador (viewer) de imagens radiológicas.Código: 107226-9Infração: 1Tipo: M

2.14 A guarda das imagens deve ter sua responsabilidade definida e documentada.Código: 107227-7Infração: 1Tipo: M

2.15 São responsáveis pela guarda o médico do trabalho responsável pelo PCMSO ou, no caso de a empresa possuir serviço próprio, o responsável pelo serviço de radiologia.Código: 107228-5Infração: 1Tipo: M

2.15.1 A guarda das imagens refere-se às radiografias de cunho ocupacional, admissionais, periódicas e demissionais, bem como a eventuais radiografias cujas alterações sejam suspeitas ou atribuíveis à exposição ocupacional.Código: Infração: Tipo:

2.16 O tempo de guarda dos exames deve obedecer aos critérios definidos na NR-07.Código: Infração: Tipo:

2.17 Cabe ao empregador, após o término do contrato de trabalho envolvendo exposição ao asbesto, disponibilizar a realização periódica de exames médicos de ontrole durante, no mínimo, trinta anos, sem custos aos trabalhadores.Código: 107229-3Infração: 3Tipo: M

2.17.1 Estes exames, incluindo raios X de Tórax, devem ser realizados com a seguinte periodicidade:Código: Infração: Tipo:

a) a cada três anos para trabalhadores com período de exposição até doze anos;Código: 107230-7Infração: 3Tipo: M

b) a cada dois anos para trabalhadores com período de exposição de mais de doze a vinte anos; eCódigo: 107231-5Infração: 3Tipo: M

c) anual para trabalhadores com período de exposição superior a vinte anos.Código: 107232-3Infração: 3Tipo: M

2.17.2 O trabalhador receberá, por ocasião da demissão e retornos posteriores, comunicação da data e local da próxima avaliação médica.Código: 107233-1Infração: 3Tipo: M

Código: 107211-0Infração: 3Tipo: M

QUADRO 1 - PERIODICIDADE DOS EXAMES RADIOLÓGICOS PARA EMPREGADOS EXPOSTOS POEIRA CONTENDO SÍLICA, ASBESTO OU CARVÃO MINERAL
Empresas com medições quantitativas periódicas	Radiografia de Tórax
LSC* ≤ 10% LEO**	- na admissão; e - na demissão, se o último exame foi realizado há mais de 2 anos.
LSC > 10% e ≤ 50% LEO	- na admissão; - a cada 5 anos até os 15 anos de exposição, e, após, a cada 3 anos; e - na demissão, se o último exame foi realizado há mais de 2 anos.
LSC > 50% e ≤ 100% LEO	- na admissão; - a cada 3 anos até 15 anos de exposição, e, após, a cada 2 anos; e - na demissão, se o último exame foi realizado há mais de 1 ano.
LSC > 100% LEO	- na admissão; - a cada ano de exposição; e - na demissão, se o último exame foi realizado há mais de 1 ano.
Empresas sem avaliações quantitativas	- na admissão; - a cada 2 anos até 15 anos de exposição, e, após, a cada ano; e - na demissão, se o último exame foi realizado há mais de 1 ano.

• LSC = Limite superior do intervalo de confiança da média aritmética estimada para uma distribuição lognormal com confiança estatística de 95%.

• • LEO = Limite de exposição ocupacional.

NOTA 1: Trabalhadores que apresentarem Leitura Radiológica 0/1 ou mais deverão ser avaliados por profissionais médicos especializados. NOTA 2: Para trabalhadores que tenham a sua exposição diminuída, mas que estiveram expostos a concentrações superiores por um ano ou mais, deverá ser mantido o mesmo intervalo de exames radiológicos do período de maior exposição.

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Código: Infração: Tipo:

QUADRO 2 - PERIODICIDADE DOS EXAMES RADIOLÓGICOS PARA EMPREGADOS EXPOSTOS A POEIRAS CONTENDO PARTÍCULAS INSOLÚVEIS OU POUCO SOLÚVEIS DE BAIXA TOXICIDADE E NÃO CLASSIFICADAS DE OUTRA FORMA ***
Empresas com medições quantitativas periódicas de poeira respirável	Radiografia de Tórax
LSC* ≤ 10% LEO**	- na admissão.
LSC > 10% e ≤ 100% LEO	- na admissão; - após 5 anos de exposição; e - repetir a critério clínico.
LSC > 50% e ≤ 100% LEO	- na admissão; - a cada 3 anos até 15 anos de exposição, e, após, a cada 2 anos; e - na demissão, se o último exame foi realizado há mais de 1 ano.
LSC > 100% LEO	- na admissão; e - a cada 5 anos.
Empresas sem avaliações quantitativas	- na admissão; - a cada 5 anos.

• LSC = Limite superior do intervalo de confiança da média aritmética estimada para uma distribuição lognormal com confiança estatística de 95%

• • LEO = Limite de exposição ocupacional

• • • Para ser classificado como PNOS (particles not otherwise specified), o material particulado sólido deve ter as seguintes características (ACGIH, 2017):

a) não possuir um LEO definido;

b) ser insolúvel ou pouco solúvel na água (ou preferencialmente no fluido pulmonar, se esta informação estiver disponível);

c) ter baixa toxicidade, isto é, não ser citotóxico, genotóxico ou quimicamente reativo com o tecido pulmonar, não ser emissor de radiação ionizante, não ser sensibilizante, não causar efeitos tóxicos além de inflamação ou mecanismo de sobrecarga.

[[Arquivo:|center|max-width=100%]]

3. ESPIROMETRIAS OCUPACIONAISCódigo: Infração: Tipo:

3.1. Os empregados expostos ocupacionalmente a poeiras minerais e empregados com indicação de uso de equipamentos individuais de proteção respiratória devem ser submetidos a espirometria nos exames médicos admissional e periódicos a cada dois anos.Código: 107234-0Infração: 3Tipo: M

3.1.1 No caso de constatação de espirometrias com alterações, independentemente da causa, a periodicidade deve ser reduzida para anual ou inferior, a critério médico.Código: 107235-8Infração: 3Tipo: M

3.1.2 Nos exames pós-demissionais em empregados expostos ao asbesto, a periodicidade da espirometria deve ser a mesma do exame radiológico.Código: Infração: Tipo:

3.2. No caso da constatação de alteração espirométrica, o médico do trabalho responsável pelo PCMSO deve investigar possíveis relações do resultado com exposições ocupacionais no ambiente de trabalho.Código: 107236-6Infração: 3Tipo: M

3.3. A organização deve garantir que a execução e a interpretação das espirometrias sigam as padronizações constantes nas Diretrizes do Consenso Brasileiro sobre Espirometria na sua mais recente versão.Código: 107237-4Infração: 3Tipo: M

3.4. A interpretação do exame e o laudo da espirometria devem ser feitos por médico.Código: Infração: Tipo:

3.5 Nos exames pós-demissionais em empregados expostos ao asbesto, a periodicidade da espirometria deve ser a mesma do exame radiológico.Código: Infração: Tipo:

3.6 A organização deve garantir que a execução e a interpretação das espirometrias sigam as padronizações constantes nas Diretrizes do Consenso Brasileiro sobre Espirometria na sua mais recente versão.Código: Infração: Tipo:

3.7 A interpretação do exame e o laudo da espirometria devem ser feitos por médico.Código: Infração: Tipo:

*“Outros agentes agressores pulmonares” referem-se a agentes químicos que possam ser inalados na forma de partículas, fumos, névoas ou vapores e que sejam considerados como sensibilizantes e/ou irritantes pelos critérios constantes no Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos - GHS.”Código: Infração: Tipo:

NR 7

06/07/1978

PRIMEIRA VERSÃO

20/08/2026

HOJE

DATA ALVO

2020c